Audiência pública promove debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

por Pedro Jorge Courbassier publicado 18/09/2019 10h51, última modificação 18/09/2019 10h51
Câmara Municipal foi sede de debate sobre o tema e contou com a participação dos vereadores.
Audiência pública promove debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

Bom público compareceu na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, na sexta-feira, dia 6 de setembro, de audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para debater o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A exposição contou com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.