Audiência pública apresentou projeto das diretrizes do próximo orçamento municipal

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal de 2023.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Naldo Firmino e começa às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna. Contou com a presença de outros membros da Comissão e os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Dr. Walmir, Aladim Amaro e Lino Junior.

Representando a Prefeitura e as secretarias municipais responsáveis pela elaboração do Orçamento 2023, os secretários Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), Valter Barbosa de Moraes (Controle e Arrecadação), além do consultor Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Temática – O tema na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal. Entre os questionamentos dos vereadores e respostas dos representantes da Prefeitura, debateram-se pautas como destino e porcentagens destinadas a cada pasta/secretaria; movimento da arrecadação cobrança e dívidas dos tributos, como o IPTU; planos para expandir arrecadação; e debates como maneiras efetivas de como legalizar e combater loteamentos irregulares.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).