Audiência pública analisará projeto das diretrizes do próximo orçamento municipal
Audiência Pública - LDO para 2023
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 168/2022, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.”
O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal.
Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube ( https://youtu.be/OMCjfRTi65M).
Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.
Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do 1º quadrimestre janeiro/abril 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).
Participem!