Aprovados projetos que proíbem queimadas e os que criam Projeto de Cicloturismo e Programa Vizinhança Solidária
Os 15 vereadores de Ibiúna
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debate e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária n° 84/2021, prevê a proibição “de qualquer forma” de queimadas no âmbito do município e regulamenta o combate, a fiscalização e punição (multas).
O Artigo 2° diz “Fica proibido de qualquer forma, o emprego de fogo em terrenos públicos ou particulares, localizados no Município da Estância Turística de Ibiúna, para fins de limpeza de terrenos, queima de mato ou vegetação seco ou verde de outros resíduos sólidos, incluindo lixo e entulho.”
O infrator, seja o mandante ou o executor da queimada, que for pego “tacando fogo” ficará sujeito a algumas penalidades, como
multa no valor de 5 (cinco) UFMIs (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna). A cada reincidência o valor aumenta. Mas haverá um conselho municipal – formado por integrantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procurador Jurídico - que julgará recursos.
LEI DO CICLOTURISMO
Outro projeto vindo do Poder Executivo (Prefeitura), o de Lei Ordinária n° 79/2021, cria um amplo projeto de Cicloturismo em Ibiúna. Segundo o teor, serão criadas ou aperfeiçoadas rotas, trilhas e ciclovias para que o turista, tanto local como visitante, possa conhecer as belezas naturais e o patrimônio histórico e religioso do município.
Durante o debate, acompanhado pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e outros membros da pasta, vários vereadores lembraram que passou da hora do título “Estância Turística” sair do papel e se transformar na prática e uma ótima fonte de geração de renda e empregos para Ibiúna.
Programa Vizinhança Solidária – Aprovado por unanimidade o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município. “Ao adotarmos esse programa, comum em outros municípios do Estado, intimidamos as ações de criminosos e ajudamos a Guarda Civil Municipal, com uma ajuda sem custos: a da comunidade”, explicou Abel do Cupim.
Outros projetos aprovados – Sem a votação do vereador Geraldo Aladim, autor do projeto e membro da direção da Organização Não Governamental, que se absteve por ser “parte interessada no projeto”, foi aprovado pelos outros 14 vereadores o reconhecimento como Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, que é um entidade sem fins lucrativos que ajuda no desenvolvimento de jovens com a utilização do esporte.
Dois projetos alteraram o PPA 2018/2021 (Projeto Pluri Anual – que direciona o orçamento), para remanejamento e abertura de crédito para execução de obras e compra de materiais na prestação do serviço público.
E outro, que denomina uma rua no distrito Carmo Messias como Rua Hisash Fujii, o que, na prática, a legaliza podendo os moradores serem contemplados com abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e Correios.
Visitas e homenagens – Os trabalhos foram iniciados na Sessão Legislativa com presença de membros do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna (Conplei) em passagem mensal pelo Poder Legislativo, abençoando os trabalhos parlamentares.
E também houve a entrega do diploma que representa a Moção de Aplausos ao incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.
Próxima – A próxima sessão está marcada para dia 21 de setembro, terça-feira, com início a partir das 9h30.