Aprovados 30 projetos na última Sessão Legislativa do ano
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1º de dezembro foi longa. Começou pela manhã e só terminou depois das 17 horas. Como era o último encontro do ano – dia 18 a Câmara entra em recesso – todas as pendências foram avaliadas e tramitadas, com aprovação de exatos trinta projetos, além da entrega de cinco Moções de Aplauso (ver texto a parte, no site da Câmara, sobre estas homenagens).
As cadeiras audiência estavam cheia. A maior parte do público era formada por funcionário do setor da saúde da empresa terceirizada que atende os postos rurais do município e que reclamam a pelo menos um mês de atraso nos salários e outros benefícios. Por isso, o Projeto de Lei nº 517/24, que dispunha a alteração de metas e do Plano Pluri Anual, abrindo possibilidade de verba suplementar o Orçamento 2024 e que, depois de conversas entre os trabalhadores e representantes sindicais interessados e posicionamento dos vereadores, tem a promessa do Poder Executivo de honrar os pagamentos devidos, como salário atrasado. A aprovação foi unânime e aplaudida pelo público presente.
Reajustes – Também pelo compromisso legislativo e orçamentário de atendimento ao calendário do próximo ano, foram analisados e aprovados – por unanimidade – pedido do Executivo para reajustar três valores municipais com índice de 4,6%, calculado pela da medição da inflação (IBGE), do período de abril a dezembro deste ano: a taxa do imposto do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2025; a UFMI, Unidade Fiscal de Referência do Município de Ibiúna, índice que é usado para cálculos de dívidas e pagamentos da e para a Prefeitura; e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, que tiveram aumento no ano passado de apenas 1%, abaixo da inflação, e agora terão o reajuste com o cálculo inflacionário.
Projetos da área da Saúde – O presidente da Câmara até 31 de dezembro, vereador Lino Junior, apresentou e conseguiu aprovação unânime de projetos para a área da saúde municipal. São eles o que “implanta e regulamenta o Programa de Fitoterapia no município”, para se adequar às diretrizes do Governo Federal e com o objetivo de diminuir o uso de remédios químicos em pacientes, quando possível. Outro, o de número 494/24, “implanta o Cadastro de Profissionais PCD em Ibiúna”, que – para o autor – “aproxima as pessoas com deficiências ás vagas de emprego oferecidas pelas empresas do município. Esta é outra demanda adotada pelo Governo Federal que agora ganha regulamentação local. E o terceiro projeto de Lino Junior é a adoção do protocolo e do questionário internacionalmente usado para o diagnóstico precoce do autismo.
O vereador Lino, que se despede do Legislativo ao virar de ano, também teve aprovado o Projeto de Lei nº 496/24, que regulamenta a adoção de material pedagógico específico para a transição de fase escolar no ensino Público Municipal.
Ruas – Quase duas dezenas de projetos que oficializam e nomeiam ruas em vários bairros do município, possibilitando chegada de serviços públicos, como energia elétrica, Correios e outros – a maioria de autoria do vereador Jair Marmelo outro que deixa a Câmara em 2025 – também foram aprovados.
Banda Marcial – Foi aprovada também, como acontece em quase todos os anos, autorização para repasse de subsídios de um dos símbolos da arte e cultura ibiunense, a Banda Marcial.
Cidadão Ibiunense – De autoria do vereador Lino Junior, e com a tradicional votação em urna e papel, pois o Regimento Interno pede que o voto seja secreto, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 2 contrários a entrega do Título de Cidadão Ibiunense ao deputado federal Vitor Lippi. O político, que foi vereador em Mairinque e duas vezes prefeito de Sorocaba, acumula quatro legislatura na Câmara Federal e esteve várias vezes em eventos do nosso município, bem como repassou emendas parlamentares a Ibiúna.
Assista – Toda a Sessão Legislativa de 10 de dezembro, bem como qualquer outra, e audiências públicas, podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.