Aprovado projeto que permitirá compra de maquinários, reforma na Zoonoses e término de um muro de arrimo
Plenário em sessão
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.
Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .
Obras e máquinas - Um desses projetos destina verba, que segundo a base aliada do prefeito, deve ser direcionada à compra de maquinários (tratores e caminhões), melhoria da infraestrutura do Setor de Zoonoses e término de uma obra: o muro de arrimo da avenida João Benedicto de Mello Júnior.
Fiscalização - O vereador Dr. Walmir explicou: “Não se trata de emenda, mas sim de uma possibilidade legal de remanejamento do orçamento para causas específicas e urgentes. O Legislativo visa possibilitar ao Executivo, o remanejamento do orçamento, já feito por outra gestão, sendo que a utilização do orçamento depende de algumas regras específicas como licitação, prestação de contas ao Tribunal de Contas e, posteriormente aprovação pelo Legislativo, além de que se comprovado qualquer desvio, cabe a responsabilização civil e criminal, procedimento este que é de conhecimento dos parlamentares e do Poder Executivo.”
A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q