Aprovado projeto que obriga fornecedores para obras públicas municipais brasileira estarem cadastrados no CadMadeira

por pedro — publicado 28/06/2018 10h14, última modificação 28/06/2018 10h14
Vereadores consideraram um avanço ao Meio Ambiente. O CadMadeira é um cadastro estadual que atua como um mecanismo do comércio responsável e contra o desmatamento ilegal.
Aprovado projeto que obriga fornecedores para obras públicas municipais brasileira estarem cadastrados no CadMadeira

Ibiúna está preocupada com origem da medeira

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou – por unanimidade - nesta terça-feira, dia 26 de junho, o Projeto de Lei nº 66/2018 que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas no município de Ibiúna estarem cadastradas no CadMadeira.

O Cadmadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual nº 53.047/2008). Este projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo atua como um mecanismo fomentador de ações em favor do comércio responsável, minimizando as pressões negativas sobre as florestas nativas devido ao desmatamento ilegal.

Com a medida, a expectativa é que todas as empresas que forneçam produtos ou subprodutos com compostos da fauna brasileira para obras públicas no município de Ibiúna sejam de origem legalizada e de área de manejo com certificação do CadMadeira, iniciativa do Governo estadual para evitar desmatamentos ilegais.

Entre os objetivos dessa lei, Ibiúna passa a seguir as diretrizes do CadMadeira, que são: tornar pública as empresas cadastradas no CadMadeira para permitir aos consumidores e ao setor público identificá-las no mercado; orientar e incentivar as empresas a se regularizarem; regulamentar as compras públicas estaduais de produtos florestais nativos de origem legal; atuar como instrumento do Estado para controle de origem destes produtos comercializados no seu território.

A partir de agora, como está descrito no inciso 1, artigo 2 da lei, nos editais de licitação de aquisição, obras e serviços de engenharia deve estabelecer para a fase de habilitação e qualificação técnica, a exigência de apresentação de declaração devidamente cadastrada no CadMadeira.

“Ganha o meio ambiente”, lembrou em tribuna o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Austfatuek
Austfatuek disse:
29/04/2019 01h03
Buying Viagra Online Doha [url=http://cheapciali.com]cialis canada[/url] Generic Lasix No Prescription
Frananaky
Frananaky disse:
20/06/2019 03h58
Best Price Levitra Generic Kamagra En Vente Libre [url=http://drugsed.com][/url] Tadacip 20 Online Dog Cephalexin Reactions
Frananaky
Frananaky disse:
27/06/2019 19h29
Viagra Abnehmen Viagra Costo Attuale [url=http://sildenafdosage.com]viagra[/url] Amazon Metformin Zithromax Australia
Frananaky
Frananaky disse:
07/07/2019 05h56
Comprar Cialis Diario Cialis 20 Mg Comprar En Espana Cialis 20 Pharmacie [url=http://bmamasstransit.com]cialis canada[/url] Get Progesterone Menopause Buy Online Female Viagra
Frananaky
Frananaky disse:
14/07/2019 17h29
Cialis Precio Mexico Amoxil Tfd 40 Viagra For 99.00 [url=http://tadalaf20mg.com]cialis[/url] Cialis Funziona
Frananaky
Frananaky disse:
22/07/2019 08h04
Nolvadex Prix Maroc Keflex And Strep Throat Propecia Veneno Andorra [url=http://addrall.com]where can i buy orlistat in us[/url] Cheap Fertility Drugs Online Amoxicillin Reactions
Comentários foram desativados.