Aprovado projeto que “congela” valor do IPTU
Vereadores também aprovaram ajuda financeira à Casa Santa Rita
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2021, que “mantém os valores do IPTU”. Ou seja, não haverá alteração em 2022 para o Imposto Predial e Territorial Urbano de Ibiúna.
Negociação - A votação foi unânime. Vários vereadores foram à tribuna explicar que houve um debate e uma negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município. Os vereadores pediram para se pensar no sacrifício da população que enfrentou uma pandemia e vê fraca a atividade econômica, enquanto representantes da Prefeitura cumpriam promessa de campanha para não aumentar esse tipo de imposto.
O projeto aprovado não toca, nem propõe revisão alguma de valores da Planta Genérica, o que deve, se for, proposto para o fim do ano que vem.
Mesmo com índice como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor, calculado pelo IBGE) de 10,27% de inflação, não vai haver aumento de IPTU em Ibiúna.
Ajuda à Casa Santa Rita - Outro projeto aprovado nas sessões legislativas (houve duas, uma ordinária e outra extraordinária, em sequência) foi o que concede subvenção (ajuda financeira) à Casa Santa Rita, a principal instituição que cuida de idosos, em Ibiúna.
O montante é de R$ 220 mil, sendo repassado dinheiro dos três entes federativos: R$ 110 mil do município, R$ 40 mil do Estado de São Paulo e R$ 70 mil do Governo Federal, através de emendas parlamentares, ministérios e secretarias.