Aprovado projeto da Prefeitura que acaba com impressão do Diário Oficial do Município
Edição impressa do Diário Oficial
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida para a sessão ordinária no dia 30 de maio. Por causa do feriado municipal do dia 29, a sessão passou de terça para quarta-feira. Foi uma manhã de discussões e votações. A mais comentada foi sobre o do Projeto de Lei nº 62/2018, encaminhado pelo Poder Executivo, que determina o fim da impressão do Diário Oficial do Município, jornal que divulga os atos oficiais do Governo Municipal.
“Deixamos claro que o acesso à informação continuará na versão digital que ficará à disposição da população na versão online, no site de Prefeitura. E que a intenção do Executivo é economizar não gastando mais com a impressão em papel e distribuição do material”, explicou na tribuna o líder do Governo na Câmara, vereador Dr. Rodigo de Lima.
Vereadores contrários a medida também discursaram. Lembraram que o valor da divulgação a todos, principalmente numa “cidade com bairros longínquos e acesso ruim à internet”- como lembrou o vereador Naldo Firmino- era mais importante do que o valor monetário gasto com a impressão do jornal: “Até, porque, como diz o expediente do próprio Diário Oficial, chega a trezentas impressões por edição”, ponderou o vereador Charles Guimarães.
Após vários debates entre defensores da economia e defensores da versão impressa, o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim, abriu tempo para votação (aprovar ou não aprovar o Projeto): venceu a aprovação do projeto nº 62/2018 que extingue a versão impressa, por apertada margem de 8 a 7 votos.
Votaram a favor do projeto os vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Dr. Rodrigo de Lima e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.
Votaram contra o projeto: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./Lino Junior, Charles Guimarães, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.
Outras pautas – Foram aprovados projetos vindos da Prefeitura que possibilitam ou mantém convênios com o Governo Estadual. O de número 60/2018 autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de continuar cedendo funcionários para prestar serviços junto à Delegacia de Polícia Civil. Apenas votaram contra esta renovação de convênio os vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.
O de número 70/2018 é o que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamentos a provedores de serviços ambientais. Ainda não existe nada do tipo no município de Ibiúna, mas esta aprovação, por exemplo, poderá remunerar algum proprietário caso este conserve em sua propriedade uma nascente ou outro importante recurso ambiental.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2018 que dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos servidores municipais, principalmente àqueles que atendem ao público, como professores e pessoal da saúde.
Próxima sessão – A próxima sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Ibiúna será feita nesta terça-feira, dia 5 de junho, a partir das 9h15.
