Aprovado, em regime de urgência, acordo de parcelamento e garantias de dívida da Prefeitura, de quase R$ 7 milhões, com a Sabesp
Motivo da dívida: não pagamento de contas de água
Os órgãos públicos, como uma prefeitura, que não cumprem com seus compromissos financeiros, como o pagamento de dívidas, ficam cadastrados no Cadin, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades. É como ter o “nome sujo”, o que impede de receber futuros investimentos. E foi para evitar isso que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou as condições de um acordo de parcelamento da dívida de R$ 6.637.984,68 que o município tem com a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
A dívida é relativa às contas de consumo de água nos próprios municipais e contraídas em administrações passadas. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu parecer favorável ao acordo que prevê repasses do ICMS, o Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços.
As condições do acordo contam do Projeto de Lei nº 09/2017, que foram debatidos na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 11 de abril, pelos 14 vereadores presentes – a única ausência foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Apenas Charles Guimarães votou contrário ao firmamento do acordo. O vereador argumentou que tal conteúdo precisaria de mais tempo para ser analisado e não deveria ser votado em regime de urgência.
Os demais concordaram com a urgência, argumentando que se faz necessária para não impedir a Prefeitura de Ibiúna de receber recursos de emendas parlamentares do Estado e do Governo Federal. “Vejo nobreza na preocupação do vereador Charles, mas neste momento é muito importante sermos exemplo de município bom pagador, não ficarmos com o nome no Cadin e podermos ajudar a tocar as obras que Ibiúna precisa”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.
O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, ao assumir a tribuna, lembrou que o parcelamento começou a ser pago em 2013, mas que a Prefeitura ficou inadimplente e é preciso estabelecer um acordo para a continuidade do pagamento: “A partir desta aprovação vamos tirar o nome de mau pagador de Ibiúna.”
Próxima sessão - A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril (terça-feira), com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.
