Aprovadas Comissão Especial de Vereadores para atuar junto à Sabesp e também a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
Vereador Naldo, na tribuna, defende seu projeto
Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 24 de outubro, a Comissão Especial de Vereadores, elaborada – e que terá presidência – do vereador Ismael Martins Pereira, e atuará para – segundo o texto original do projeto – “acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (CSL).”
Em pronunciamento na tribuna da Sala das Sessões, o vereador Ismael demonstrou a importância da Comissão para acompanhar de perto as questões relativas às obras para abastecimento de água e o correto recolhimento e tratamento do esgoto envolvidas no processo do Consórcio São Lourenço e feitas pela Sabesp: “O primeiro prazo do contato com a Sabesp, dentro do consórcio está vencendo e é preciso verificar se as promessas foram efetivamente cumpridas, cobrar essas obras, se não foram feitas e assim avançar corretamente para a segunda fase”, explicou.
A medida contou com apoio de todos os vereadores da Casa, que subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a implantação da Comissão Especial. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, Pedrão da Água, falou da Mesa Diretora que “esta é mais uma medida que mostra que a Câmara não é omissa em relação aos problemas do município e que essa comissão, liderada pelo vereador Ismael, será importantíssima para que Ibiúna conquiste o que foi prometido pelo CSL e pela Sabesp.”
Segundo o Projeto de Resolução, que tem o número 08/2017, a Comissão será composta por cinco vereadores indicados pela Presidência da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá de apresentar uma conclusão do acompanhamento junto ao CLS e à Sabesp em 180 dias. A resolução entrará em vigor na data da publicação, o que deve ocorrer na próxima edição da Imprensa Oficial.
Vida e Família – Outra ação que reúne vereadores e promete acompanhar políticas públicas e que foi aprovada por unanimidade na sessão semanal foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.
“O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa da vida e dos valores da família no âmbito municipal, participando e promovendo debates, fóruns, simpósio e outras ações junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades”, diz o teor do projeto.
Em sua justificativa, Naldo mostrou as garantias constitucionais à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esse dever do Estado quanto à proteção da família, feito pelo legislador, “visa a proteger a célula básica da sociedade, reconhecendo a instituição familiar como fundamento que sustente uma boa sociedade”, explicou.
As atividades e reuniões dessa Frente Parlamentar serão periódicas e comunicadas com antecedência e poderão contar com convidados a fim de colaborar nas sugestões ou aprofundamentos de temas relacionados à matéria.
Paulinho Dias e Rozi da Farmácia subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a criação a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Outros temas – Também, durante a sessão, outros temas foram apresentados. O vereador Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), 1º secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu relatório sobre o Projeto de Lei do Executivo, que prevê as receitas e despesas da Prefeitura para o orçamento de 2018. Essa matéria vai ter a primeira de suas duas votações na próxima sessão. Não foram apresentadas emendas.
Outro assunto apresentado foi um Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Rozi Aparercida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia) e Antônio Regionaldo Firmino (Naldo), apoiado pelos vereadores Armelino Moreira Jr., Charles Guimarães, Claudinho Coragem, Elisângela Soares, Gerson Pedroso e Ismael Pereira, que modifica dia e hora das sessões ordinárias semanais realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna, e que deu o primeiro passo para ser votada: foi lida pela autora e agora segue os trâmites até sua votação, que não tem prazo para ocorrer.