Aprovada revisão geral anual dos servidores públicos municipais

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, debateu e votou projetos referentes aos recursos humanos do funcionalismo público municipal: reposição salarial e Auxílio Cesta Básica.

A questão salarial – que, por lei federal, é obrigatoriamente feita anualmente (a exceção foram os dois anos de pandemia, cujo valores ficaram congelados) – foi de 10,06%. O Projeto de Lei Complementar nº 134/22, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores público municipais.

O cálculo do valor seguiu índices inflacionários como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor e o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) calculados por institutos como o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e com aval do Ministério da Economia.

Cesta Básica – Já o Projeto de Lei nº 138/22, também do Executivo, aumentou de R$ 144,00 para R$ 200,00 o chamado Auxílio Cesta Básica concedido como um “vale alimentação” para os servidores que ganham até R$ 3,3 mil – pouco mais de 1.300 funcionários.

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade pelos 15 vereadores.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9 horas do dia 22 de fevereiro.