Aprovada nova legislação que iguala piso salarial dos professores de Ibiúna ao nacional
Reunida em Sessão Legislativa nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apreciou e votou o Projeto de Lei Complementar nº 272/2023, que institui o Piso Nacional dos Professores no município de Ibiúna. Este novo projeto revoga o anterior - o Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023 – que tratava da mesma pauta, uma luta histórica do magistério, que iguala o piso salarial do município ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Visões diferentes – Os debates foram construtivos e acalorados em plenário. Os vereadores contrários ao novo projeto alegaram que o debate, o acordo entre as partes (Prefeitura, professores e vereadores) já havia ocorrido e, portanto, era ser executável. Também defendiam que uma conquista na lei, a de que os professores com mais tempo de serviço público e, com isso, mais benefícios, perderiam valores. Os vereadores favoráveis à modificação lembraram que esse teor de projeto deveria ter sido construído em Lei Complementar e não em Lei Ordinária, o que poderia inviabilizar om pagamento dos salários e dar margem a processo jurídico. Também lembravam melhoraria o impacto financeiro entre um texto e outro e que, com a aprovação, o próximo vencimento salarial já incluiria o reajuste.
Quatro dezenas de professoras e secretários municipais, representando a Prefeitura, compareceram à Câmara Municipal. Antes do início da Sessão, ambos os lados conversaram e mostraram seus pontos de vistas e justificativas aos vereadores e acompanharam a votação.
Votação - Dos 15 vereadores Ibiúna, nove votaram favoráveis (Abel do Cupim, Carlos Eduardo Pururuca, Devanil da Ressaca, Jair Marmelo, Lino Junior, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Ronie Von e Walmir Bortolotto Jr.) ao novo projeto e seis foram contrários (Aladim, Fausto Dourado, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia), sendo – portanto – aprovado.
OUTRO PROJETOS
Também foram debatidos e aprovados projetos que doam imóveis a empresas desde que essas gerem empregos para Ibiúna; que autoriza destinação de verba para construção do teatro municipal no bairro da Figueira; alteração de destino de orçamento impositivo do vereador Ronie Von a ser destinado a melhoria de iluminação pública; e destinação de ajuda econômica para o Lar Santa Rita/Casa dos Idosos de Ibiúna.
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