Aprovada inclusão de Ibiúna no Consórcio Intermunicipal da Zona Oeste da Região Metropolitana de São Paulo

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de fevereiro, teve debate e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de aceitação do protocolo de intenções para a entrada de Ibiúna no CIOESTE, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.

Segundo teor da lei aprovada, a proposta tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os 12 municípios consorciados, aprimorando a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas de interesse regional.

A alteração proposta busca adequar e atualizar disposições do protocolo, garantindo maior eficiência administrativa e melhores condições para o desenvolvimento de ações conjuntas, como – segundo explicou o vereador Carlinhos Marque, na tribuna – capacitar servidores e processos por meios de cursos e agilizar processos licitatórios e de compras, entre outros benefícios.

Condema – Também foi aprovado o PLC nº 45/2025, que altera legislação municipal (Lei Nº 0.625/2001), em apenas um artigo, o que dispõe sobre a paridade de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna, o Condema.

A partir da modificação aprovada pelo Legislativo Municipal, haverá paridade progressiva para escolha dos membros oriundos da sociedade civil e os vindo de entidades públicas/governamentais. Segundo os vereadores que aprovaram (13 deles), o intuito é normatizar a lei municipal em consonância à Estadual.

O Condema é o órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais do município de Ibiúna.

Assista na íntegra – A próxima sessão está marcada para dia 19 de setembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.