Aprovada, em 2ª votação, diretrizes da Lei Orçamentária para 2025

por Pedro Jorge Courbassier publicado 11/06/2024 13h44, última modificação 11/06/2024 13h44
Aprovação teve emenda de vereadora com limite menos para remanejamentos. Projeto do Executivo sobre autorização para parcelamento de dívida da Saúde teve pedido de vista aprovado e vai ser analisado por dez dias.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votada na Ordem do Dia o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que “dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025”. Foi aprovado, em segunda votação (a primeira foi semana passada).

Emenda – De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).

Mais tempo – O Poder Executivo (Prefeitura) enviou para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 452/24, que autorizava o Município a parcelar dívidas junto à Secretaria Estadual de Saúde, mediante acordo em que assume a dívidas e, assim, pode fazer novos pedidos por verbas. Vereadores da oposição questionaram a falta de tramitação – e, assim, mais debate - pelo regime de urgência e o vereador Naldo Firmino pediu vistas com o prazo máximo, que são dez dias. Pedir vistas é o procedimento em que se solicita mais tempo para melhor estudar o assunto. O pedido do vereador Naldo foi aprovado pelos vereadores e o PLO voltará a debate em outra Sessão Legislativa.

 

A próxima sessão está marcada para dia 18 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.