Aprovada campanha Maio Laranja de enfrentamento à violência sexual infantil
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retomou nesta terça-feira, dia 4 de maio, Sessão Legislativa com a presença dos vereadores em plenário. Durante os meses de março e abril, com o agravamento da pandemia, os encontros foram virtuais, na modalidade online.
Entre as pautas, foi debatido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Junior, que estabelece no calendário do município o “Maio Laranja”, de enfrentamento e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Visa a realização de ações, por parte do Poder Público, de sensibilização, conscientização, orientação e combate ao abuso e exploração sexual na faixa de idade infanto-juvenil, que infelizmente existe e que aumentaram durante o confinamento por causa da pandemia”, explicou o vereador Dr. Walmir, que já atuou como conselheiro tutelar.
OUTRAS PAUTAS
Foi apresentado nesta terça-feira, pelo vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, projeto de lei que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais. Ou, como diz o artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”
Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade” e lembrou a importância da Educação Física para a boa saúde dos seres humanos.
REQUERIMENTOS
Educação - Quase uma dezena de requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a prestação de serviço nas creches e pré-escolas de Ibiúna, como “Quais atividades diárias são desenvolvidas pelos auxiliares de professores?”e se “As salas de berçário possuem professores?”
Patrimônios históricos - A vereadora Rozi pergunta ao prefeito sobre a emenda de R$ 250 mil, do deputado federal Jeferson Campos, destinada a recuperação e manutenção do envolto da Capelinha do Senhor Bom Jesus da Prisão, patrimônio histórico do município. Em outro requerimento, a mesma veredora sugere outros imóveis de Ibiúna para se tornarem patrimônios históricos, como o prédio do Fórum, o Mirante da Figueira e o Santuário de São Sebastião.
IPTU – A vereadora Rozi também pediu em requerimento sobre revisão dos valores da Planta Genérica que reflete no valor do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, que – segundo ela – tem valores exorbitantes.
Saúde – Outro requerimento da vereadora se direciona à Secretaria de Saúde, para apuração sobre possível destrato a pacientes por médicos contratados e que prestam serviço no Hospital Municipal.
Contratos e comissionados – A mesma vereadora pediu ainda a lista de empresas contratadas, nomes e funções dos cargos comissionados (funcionários que não precisam de concurso público) indicados pela atual gestão para, segundo Rozi, fiscalizar e comprovar o bom uso do dinheiro público.
ONDE ASSISTIR TUDO?
Na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), todo cidadão pode acompanhar o vídeo desta e de todoas as sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.