Agenda do mês de maio da Câmara Municipal apresenta três Audiências Públicas

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2020 - Às 9 horas do dia 15 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Será o primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura, para conhecimento dos vereadores e do Poder Legislativo.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – Já no dia 23 de maio (quinta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o corpor técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todas as audiências cumprem legislação federal e municipal e serão transmitidas online.