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Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
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Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2023, conforme disposto no Artigo 9o., parágrafo 4o. da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2023, contendo, no mínimo, as seguintes informações:- I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; IV – bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal no. 7827, de 16 de outubro de 2012.
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