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Leis por Interlegis, em 15/06/2015 15h24
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal por ibu, em 01/10/2018 11h52
Consulta a base de dados de Legislação Municipal
Direito da pessoa com Deficiência por ibu, em 22/01/2018 13h01
Quero conhecer os Direitos que a pessoa com Deficiência possuem. Qual é a Legislação Municipal.
Alterada lei que regulamenta e fiscaliza a emissão de ruídos por pedro, em 21/05/2019 16h14
Vereadores aprovam alteração da Lei 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público deixando. Em mensagem, Prefeitura diz ...
Rodapé do Portal por Interlegis, em 07/03/2024 12h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Alterações em jornada de trabalho da enfermagem e mais rigor no uso do solo para loteamentos foram algumas pautas aprovadas na última Sessão Legislativa do ano por pedro, em 13/12/2019 12h17
Confira o que foi debatido e votado na mais longa sessão desta legislatura: começou 9h30 e terminou depois das 18 horas.
Requerimentos marcam Sessão Legislativa por pedro, em 12/09/2023 12h52
Entre as pautas dessas “cobranças”, assuntos como melhoria de vias, estadualização de estrada, recursos para a saúde, reforma de ponte e cronograma para ...
Lei Orgânica Municipal (Texto Original) por ibu, em 21/09/2018 09h16
Publicação da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, veiculado no Jornal A Vanguarda de Ibiúna, edição do dia 12 de maio de 1990.
Edital Pregão Presencial Nº 01/2020 por ibu, em 01/10/2020 16h13
Locação pelo período de doze meses, prorrogável na forma da lei, de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a Administração Pública Municipal para ...