Legislação de Interesse

por admin publicado 16/07/2015 11h39, última modificação 02/03/2016 09h59
Regimento Interno por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Lei Orgânica do Município de Ibiúna por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Código de Posturas por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Lei Nº 10.537/2000 por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Lei Nº 10.100/1998 por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Lei Nº 11.579/2003 por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Estatuto da Cidade por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Lei Nº 8.666/1993 por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Resolução nº 15/2016 por Marcos Pires de Camargo — última modificação 14/09/2016 12h46
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informações ao Cidadão previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.

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