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A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida em Sessão Legislativa nesta terça-feira, dia 3 de setembro e teve como votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo (Prefeitura), que institui a gratificação de periculosidade aos servidores lotados no SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A gratificação atinge 30% do salário de cada funcionário com atividades relacionadas ao serviço de resgate.

“Desnecessário informar os perigos a que os trabalhadores do SAMU estão expostos no dia a dia, uma vez que isso já é de conhecimento de todos”, escreveu o prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto na mensagem aos vereadores. E todos concordaram, já que onze  deles, de um total de quinze, fizeram questão de se dirigira à tribuna para comentar o trabalho do SAMU no município de Ibiúna e apoiar a gratificação.

Servidores do SAMU que não estavam de plantão foram até a Câmara Municipal acompanhar a votação. 

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis.

Ambas serão realizads no dia 26 de setembro, uma quinta-feira. A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, a partir das 9 horas, a Audiência Pública Esttuto da Cidade e Regularização Fundiária. A organização do encontro é da Prefeitura Municipal.

Segundo o convite da Prefeitura, serão apresentados e debatidos terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária. Todos os vereadores foram convidados.

Para outros informações, acesse o site da Prefeitura Municipal (ibiuna.sp.gov.br) e o link com a legislação relativa ao tema: http://www.ibiuna.sp.gov.br/audiencia-publica/

Representantes da Mesa Diretora - o presidente Rodrigo de Lima, o 1º secretário, Ismael Martins Pereira, o 1º vice-presidente, Claudinho Coragem e o 2º vice-residente, Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes – e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, como os vereadores Gerson Pedroso e Devanil da Ressaca, estiveram na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na entrega do Posto de Saúde Central, que passou por reforma.

Durante a solenidade, o prefeito João Mello explicou que a reestruturação melhora as condições e agiliza o atendimento à população: “Além de revisar toda a parte de encanamento e fiação do prédio, implantamos vagas especiais de estacionamento, acessibilidade nos banheiros e ampliamos a área de atendimento para acolher os pacientes e acompanhantes com conforto e segurança. É uma obra importante, que marca um novo padrão que queremos implantar na saúde do município.”

“Marcamos presença aqui, pois cobramos constantemente que se melhore a área da saúde em nosso município e quando a Administração Pública consegue essas melhorias temos que prestigiar”, comentou o presidente Rodrigo de Lima.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, na sexta-feira, dia 6 de setembro, de audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para debater o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A exposição contou com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.

A sessão desta terça-feira, dia 17 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada pela aprovação da entrega de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao pastor Israel Padilha de Siqueira.

“O pastor Israel, junto com sua comitiva, faz um trabalho missionário muito importante e valoroso na região do rio Paraguai, na região de fronteira do Brasil com países do Mercosul, um trabalho de levar o nome do Senhor Jesus Cristo e da atitudes de amor ao próximo”, explicou o vereador Ismael Martins, um dos autores da proposta, em tribuna.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, católico, também discursou e defendeu a homenagem: “Temos de valorizar quem levam as boas novas Às populações do mundo”, comentou.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, formada por vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de ofício e reunião presencial em escritório do DER (Departamento de Estada de Rodagens), em São Paulo/SP, conseguiu que se iniciasse nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, uma operação tapa-buraco na rodovia SP-250, entre o trecho de Ibiúna ao acesso a rodovia Raposo Tavares.

Quem representou a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foram os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, respectivamente presidente e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

Os dois se reuniram no Escritório de Planejamento do DER, na Capital, com engenheiros e técnicos do órgão estadual, pois organizam para breve uma consulta Pública na Câmara Municipal para detalhar a população ibiunense o progresso na obra de duplicação da ‘Bunjiro’: “Aproveitamos o encontro e entregamos em mãos o ofício apresentado na Câmara na sessão desta semana (dia 17) e o engenheiro Mario Kfouri, a quem agradecemos em nome da Frente Parlamentar, providenciou o material e os homens para a execução dos consertos na pista”, explicou o vereador Pedrão.

“Mão na massa” - Apesar de passar por obra de duplicação, o traçado original da rodovia apresenta-se desgastado e com vários buracos. Esta iniciativa visa tapar as irregularidades na pista para que o trajeto seja feito com segurança pelos motoristas até a entrega de trechos duplicados, previstos, segundo o DER, para meados do ano que vem.

“A nossa população pode saber que nossa Frente Parlamentar não está medindo esforços para acompanhar e ajudar na duplicação da Bunijiro, importante obra para o desenvolvimento de nosso município”, comentou o vereador Naldo.

Exatamente às 9 horas desta sexta-feira, dia 20 de setembro, em vários pontos de Ibiúna, foram plantadas mudas em comemoração do Dia da Árvore. A iniciativa foi encabeçado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente que propôs o ato simultâneo para marcar a importância pela preservação dos recursos naturais.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participou da iniciativa. Funcionários da Casa plantaram um ipê roxo em canteiro na frente do prédio sede do Poder Legislativo. Um ato simples, mas simbólico. A espécie é comum na flora brasileira, tendo ocorrências tanto na Mata Atlântica como no Cerrado. 

Como escreveu o filósofo Khalil Gibran, “Árvores são poemas que a terra escreve para o céu. Nós as derrubamos e as transformamos em papel para registrar todo o nosso vazio.”, e como mostram os trabalhos científicos nas áreas da biologia e da botânica, a preservação flora é vital para a qualidade de vida dos seres humanos no planeta Terra. E a iniciativa Hora Verde é um símbolo para manter essa importância na lembrança de todos.

Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, sob a presidência do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, foi realizada nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Sessão Solene “Família e Educação Ambiental: Garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças”.

Segundo explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, durante a abertura dos trabalhos, o momento converge com a comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro), e com a parceria do município com o grupo de mobilização por meio da Parceria pela Valorização da Educação (PVE), do Instituto Votorantim, que desde 2017 atua em Ibiúna e as iniciativas da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Para o vereador autor da proposta, Naldo Firmino, o momento “é uma oportunidade de unir um tema importante, como a preocupação com o Meio Ambiente, e os alicerces da nossa sociedade: família, escola e instituições públicas e privadas.”

Cerca de 180 crianças de escolas públicas do município compareceram junto com professores e diretores de ensino. Quatro deles discursaram, apresentando o ponto de vista da juventude em relação aos cuidados com o Meio Ambiente: João Leandro Matos de Jesus (da Escola Municipal do Bairro Sará-Sará); Ana Júlia Silvano de Souza (E.M. Benedito Antônio Leite); Luciany Vitória Ribeiro da Silva (E.M. Joana Maria de Góes) e Yan Pereira Camargo (E.M. João Cardoso de Moraes).

Entre as autoridades presentes na Sessão Solene estavam os secretários municipais de Educação, Paulo Dias do Carmo; e de Meio Ambiente, Jean Marcicano; Flávio dos Santos, da Votorantim Energia, empresa que patrocina o programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE); Camila Fattori, coordenadora do PVE; Djenane Granjeiro da Silva e Marta Liebert Muknicka, mobilizadoras do PVE; além da diretora Janaína Vieira Ruivo, da Escola Municipal Benedito Antônio Leite, representando todas as educadoras; e os vereadores que atuam ao lado de Naldo Firmino na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família: Elisângela Ferreira de Souza Soares (vice-presidente), Armelino Moreira Júnior (secretário-geral), Gerson Pedroso da Silva e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membros).

Fala do Dr. Rodrigo: Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor declaro aberta a presente sessão solene da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Solicito a Vereadora Elisângela nos termos regimentais a proceder a leitura de um trecho da bíblia sagrada.

No início dos trabalhos, um momento de civilidade: foram cantados os hinos nacional e o de Ibiúna, o Noiva Azul.

O vereador Naldo lembrou o histórico das ações de mobilização dessa parceria: “Em 2017 focaram no fortalecimento dos Conselhos Escolares. Neste ano, Ibiúna se destacou na categoria de Mobilização Social. Em 2018, o Plano de Ação do grupo de Mobilização, teve como objetivo tornar Ibiúna um Município Leitor. Dentre as diversas ações desenvolvidas, a principal, foi a revitalização da biblioteca, que iniciou o Projeto Biblioteca Viva, que até hoje realiza suas atividades mensalmente. E o tema da Mobilização de 2019 é ‘Família e Educação Ambiental: garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças’, que tem como objetivo aproximar as famílias da vida escolar dos seus filhos e interação com a Educação Ambiental”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense, para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis, nesta semana: serão realizads nesta quinta-feira, dia 26 de setembro.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada por votação de propostas de regularização de medidas de ruas, nomeação de estradas e outro próprios (patrimônios) públicos, como pista de caminhada e cancha de bocha.

O primeiro Projeto de Lei (nº 153/2019) é o que altera a Lei nº 2.064/2016 e que regulariza uma travessa no bairro Piaí, passando a nomeá-la como Joaquim Vieira Ruivo e precisando sua medição. Na justificativa, o Poder Executivo explica que a regularização e nomeação facilita a vida tanto dos munícipes como do Poder Púbico, pois normaliza cadastro de IPTU, contas de serviços, atuação da Sabesp e Correios, entre outros.

Em seguida, foi apresentada para votação o Projeto de Lei nº 156/2019, que denomina como “José Florêncio Pinto” a área de lazer e playground (brinquedos) no Parque Linear Eiichi Yuri, localizado na rodovia Tancredo Neves, entre o loteamento Residencial Europa e o bairro Capim Azedo. Na justificativa, “presta-se assim uma justa homenagem ao ilustre senhor, morador da localidade e estimado por todos da comunidade.”

A pista de caminhada localizada no mesmo parque também ganhou denominação, pelo PL nº 157/2019: vai homenagear outro conhecido e estimado ex-morador da comunidade, David Alves dos Santos.

Ainda no “Eiichi Yuri”, o lago passa a se chamar “Alvírio Alves dos Santos”, outra homenagem a ilustre ibiunense já falecido.

Emoção – O momento mais emocionante da sessão foi quando o vereador Armelino Moreira Junior foi à tribuna explicar por que homenageou o pai, Armelino Moreira, conhecido por Lino Carvoeiro, ao denominar a cancha de bocha do Parque Linear: “Sobre este projeto, conversei com o João Mello, com quem não venho tendo concordância política, e ele me disse que essa era uma questão que fugia da política, e que ele era grato pela ajuda recebida do Lino Carvoeiro, em anos e eleições anteriores”, explicou o vereador sob forte emoção. Armelino Moreira faleceu há quase um ano, em 3 de outubro de 2018.

Outros vereadores, como Naldo Firmino e Pedrão da Água fizeram questão de subir a tribuna e endossar a homenagem, mostrando que Lino “pai” foi um ilustre morador de Ibiúna, prestando serviços à comunidade e que merecia a homenagem.

Estrada no Piaí – Uma estrada rural de 600 metros, que corta o bairro do Piaí (travessa da Estrada dos Passarinhos), e que até a sessão não tinha denominação, passou a se chamar Estrada Municipal José Veríssimo, outro ilustre morador do município.

Todos os projetos de lei passaram pelas Comissãoes de Justiça e Redação; Finaças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, onde tiveram parecer favorável, e foram aprovadas por unanimidade no plenário.

Agenda - O próximo encontro marcado para a Câmara Municipal de Ibiúna será nesta quinta-feira, dia 26, com as Audiências Públicas sobre o desempenho do município para as Metas Ficais e Saúde Pública.

A próxima Sessão Legislativa será terça-feira, dia 1º de outubro, a partir das 9h30.

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com apresentação de números de atendimentos e da atual situação da área, no município, feita pelo secretário Samuel. A seguir, os vereadores presentes – Charles Guimarães, Elisângela Soares, Lino Junior, Jair Marmelo e Rozi da Farmácia –, comandos pelo trabalho do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira, fizeram questionamentos..

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam valores e situação de contratos, terceirizações, prestação de serviços e licitações; as casas de referências para cuidados psiquiátrico e de idosos; os prédios do Hospital Municipal e do Pronto Socorro Central e a implantação do Programa Médico da Família.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=6zddMOH4pwI

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Ano.
O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.
Também estiveram presentes outros vereadores, como Charles Guimarães, Lino Junior e Pedrão da Água.
Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e muitos questionamentos feitos pelos vereadores e pelo público presente, todos alarmados com a difícil situação fiscal da Prefeitura, que tem muitas dívidas.
A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=IMPFsNzNMMM

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1º de outubro, reuniu cerca de 80 pessoas na assistência do plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A principal "atração" do dia eram as votações dos Projetos de Lei que autorizam a Prefeitura de Ibiúna a realizar dois empréstimos, atingindo cerca de R$ 18 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

A pedido do líder do próprio governo, vereador Ismael Martins Pereira, as votações foram adiadas por 15 dias.

A solicitação foi aceita por unanimidade dos vereadores.

Os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunidos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1 de outubro, aprovaram por unanimidade iniciativa do vereador Gerson Pedroso da Silva em conceder ao secretário municipal de Esportes, Benedito Ribeiro da Costa Júnior, Moção de Aplauso.

Na justificativa, o vereador Gerson lembrou que mesmo com pouco tempo de atuação no cargo, já foram feitas atuações importantes como a revitalização do Centro Olímpico, implantação de aulas da modalidade Zumba em locais públicos, treinamento da modalidades Boxe e Kickboxing, e ampliação da atuação do beisebol no município.

“E esses são apenas alguns exemplos. Há outros, como a implantação do Projeto Karatê, uma parceria com o professor José Roberto de Souza”, explicou Gerson na tribuna.

O vereador Ismael Martins Pereira fez questão de também subir à tribuna e confirmar as palavras do colega: “A atuação do secretário de Esportes tem sido muito boa.”, disse.

A data da entrega do diploma pela moção será acertada e marcada posteriormente.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiuna, Rodrigo de Lima, e os vereadores Gerson Pedroso, Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Pururuca estiveram na tarde de quinta-feira, dia 3, na inauguração do Centro de Convivência do Idoso (CCI) “Natalino Nanni”, representando o Poder Legislativo municipal.
Os vereadores ajudaram o prefeito João Mello a recepcionar a secretária estadual de Desenvolvimento, Célia Parnes, que prestigiou a inauguração.

Serviço - Na unidade, localizado no Loteamento Residencial São Lucas, ibiunenses da chamada Terceira Idade poderão ter orientação profissional e momentos de lazer, esporte e convívio social. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Centro de Convivência do Idoso integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A obra teve um custo de R$ 691 mil, sendo que R$ 220 mil foram investidos pela Prefeitura de Ibiúna. Com 210 metros quadrados de área construída, o equipamento possui um salão de convivência, três sanitários (feminino, masculino e acessível), cozinha, escritório, despensa, área de serviço.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, emocionada na sua fala, destacou o esforço e o empenho dessa administração em concluir a obra, que desde 2013 vinha se arrastando sem poder ser entregue oficialmente aos idosos. “ É com muito orgulho e trabalho que hoje entregamos o Centro de Convivência. Vocês merecem!”, disse.

A Mesa Diretora, vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apoiam o Outubro Rosa, uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.
A Sessão Legislativa realizada na manhã desta terça-feira, dia 8 de outubro contou com projeção de slide apoiando a campanha de conscientização, vereadores e funcionários usando o laço cor de rosa e chamamento do presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, sensibilizando as mulheres fazer o autoexame.

Outras pautas – A sessão também teve leitura de respostas de requerimentos por parte do prefeito João Mello; estabelecimento para a próxima sessão (dia 15) do sorteio que vai trocar membro da Comissão que investiga o pedido de cassação do chefe do Executivo; e apresentação do Projeto de Lei do vereador Naldo Firmino que estabelece o Dia do Nascituro, ou seja, para celebrar os que estão em vida intrauterina. A iniciativa justifica-se para que se promovam campanhas educativas sobre maternidade e paternidade consciente, importância do pré-natal, aleitamento materno e outros temas correlatos.

O Outubro Rosa - No Brasil, a campanha de conscientização sobre o câncer de mama é realizada desde 2002 e, a partir de 2011, sobre o câncer de colo do útero em diversos estados. A publicidade adotou o tom de rosa como motivador de campanhas no período. Ações em mídias sociais, como as feitas pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiúna, cujos perfis têm a frase “Eu apoio o Outubro Rosa” estampada em cor de rosa nos perfis oficiais de redes sociais (Facebook e Twitter), também tendem a ser reforçadas durante este mês.

Origem da camapnha - Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990, pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover, dos EUA, para aumentar a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Quem fornece estas informações é o INCA, o Instituto Nacional do Câncer, que participa do movimento desde 2010, promovendo eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor.

Há vários tipos de câncer de mama. Por isso, a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem à característica próprias de cada tumor.

O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.

Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Procure sempre uma avaliação médica profissional pessoal com o Serviço de Saúde.

A Sessão Legislativa desta segunda-feira (dia 14), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizou - entre vários atos legislativos - um novo sorteio para formação da Comissão Processante para dar prosseguimento ao pedido de investigação de atos da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto.

A Comissão Processante foi apresentada em maio, por um munícipe, e contou com votos favoráveis de todos os 15 vereadores. Porém, a defesa do prefeito questionou na Justiça o fato de duas vereadoras, de três sorteados em sessão, serem do mesmo partido, o PTB, ação que segundo entendimento da defesa do prefeito, respaldada por decisão judicial, não respeita a proporcionalidade dos partidos participantes da legislatura.

Após dois meses sendo analisado pela Justiça, o juiz da 2ª Vara da Comarcar de Ibiúna, dr. Luiz Fernando Angiolucci, determinou que a Câmara Municipal realizasse novo sorteio diante da impossibilidade de dois vereadores do mesmo partido integrarem a Comissão Processante.

Segundo a decisão, continuariam sendo membros da Comissão Processante a vereadora Elisângela Soares (PTB) e o vereador Abel do Cupim (Solidariedade), mas outro membro deveria substituir a vereadora Rozi da Farmácia (também do PTB).

Tendo respaldo tanta da Secretaria do Processo Legislativo, como da Assessoria Jurídica da Casa, o presidente Rodrigo de Lima - que não concorreu no sorteio seguindo o Regimento Interno - sorteou um nome, o do vereador Ismael Martins Pereira (MDB) para compor a comissão.

A sessão Legislativa foi suspensa por alguns minutos para que os três vereadores membros – Elisângela, Abel e Ismael – se compusessem na estrutura de trabalho, escolhendo o vereador Ismael Pereira como presidente da Comissão, Abel do Cupim como relator, e Elisângela Soares como membro.

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município. Após ter uma denúncia recebida, deve-se constituir uma Comissão Processante. Esta Comissão deve notificar o denunciado e dar prazo para defesa. Após esses procedimentos, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário. Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes. Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas. Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação. A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne, como justificativa, apontamentos com referências a suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos. 

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 14 de outubro, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 178/2019, que “Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.”

Na justificativa levada aos vereadores, o Poder Executivo lista alguns motivos, como “conceder novas oportunidades” aos contribuintes em dívida e o alto número de inadimplentes (“chegando ao patamar de 80% no centro de Ibiúna”) que não acertaram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Assim, quem aderir a chamada Anistia, vai encontrar descontos nos valores devidos. Mas para isso, é preciso fazer adesão junto à Prefeitura, no prazo de 22 de outubro a 13 de dezembro de 2019.

Pelo Artigo 2º do projeto aprovado, o processo de anistia junto à Prefeitura vai reduzir juros e multas da seguinte forma:

– À vista, ou em até 3 (três) vezes, com adesão até o dia 13/12/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

– Em 4 (quatro) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

– Em 5 (cinco) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

– Em 6 (seis) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.

Parcela - Já o Artigo 5º determina que o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$ 100,00. O contribuinte com dúvidas deve procurar o Setor de Dívida Ativa e Arrecadação da Prefeitura Municipal.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Rodrigo de Lima, definiu e publicou no Diário Oficial do Município como ficou estabelecida a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada no fim do mês de setembro, e quem tem como finalidade investigar irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo, em Ibiúna.

A proposta foi encabeçada pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares, Antônio Reginaldo Fimino/Naldo Firmino e Armelino Moreira Junior/Lino Jr. e contou com a aprovação de todos os vereadores.

Por ter encabeçado a proposta, a vereadora Elisangela Soares foi escolhida presidente da Comissão pelo presidente da Câmara, como determina o Regimento Interno. Rodrigo de Lima também escolheu os outros dois membros da CPI, os vereadores Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Gerson Pedroso da Silva/Gerson como os outros integrantes.

Segundo o Decreto Legislativo que autorizou o funcionamento, a CPI terá prazo de 120 dias para conclusão de trabalhos. A presidente Elisangela Soares já marcou a primeira reunião: será dia 21 de outubro, próxima segunda-feira, às 10 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em longa Sessão Legislativa, que durou mais de 6 horas, aprovou dois pedidos do Poder Executivo para poder contratar operações de crédito (empréstimo bancário).

O Projeto de Lei nº 162/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários (dos vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e autoriza a Prefeitura a receber pelo Programa FINISA – Financimento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio Financeiro, R$ 16,5 milhões, em quatro vezes, junto à Caixa Econômica Federal.

Já o Projeto de Lei nº 163/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis e cinco contrários (dos vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e autoriza o Executivo a receber emprestado R$ 2,3 milhões, do Banco do Brasil, para compra de veículos e maquinário.

Debates acalorados e presença do prefeito – A Sessão contou com a presença do próprio prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto e também com discursos e debates acalorados entre os que apoiavam a autorização e os que eram contra. O mote principal dos apoiadores é que o município precisa dos investimentos para realizar obras e serviços à população. Já os contrário, entre outros motivos, destacaram a falta de confiança na atual gestão em executar as promessas e num possível aumento do endividamento do município.

Antes da votação da autorização para receber recursos do FINISA, o líder do Governo na Câmara, verador Ismael Martins Pereira, leu ofício solicitado pelo colega Gerson Pedroso, encaminhado à Prefeitura e respondido pelo prefeito, sobre as obras que serão executadas: melhorias de acesoso, ruas, estradas e na iluminação pública.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por maio de sua Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores, Abel do Cupim, Charles Guimarães e Devanir da Ressaca, realiza nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, com início às 8h45, no plenário da Câmara, a Audiência Pública que debate e faz consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 172/2019, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.

Quem representa a Prefeitura Municipal é o o secretário municipal de Rendas Interna, José Carlos Vieira Neto.

Toda a população é bem-vinda. Quem não puder comparecer, pode acompanhar os trabalhos pelo Canal Câmara Online, no Youtube, com acesso em:
 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, com o vereador Abel do Cupim, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23 de outubro, no plenário da Câmara, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 172/2019, o que estima receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.

Quem apresentou os números e representou a Prefeitura Municipal foi o secretário municipal de Rendas Interna, João Carlos Vieira Neto.

Também fizeram participaram e fizeram questionamentos os vereadores Elisangela Soares, Naldo Firmino, Lino Junior e Rozi da Farmácia.

Toda a população acompanhar os debates e questionamento pela gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, além dos debates e aprovação de autorização para a Prefeitura poder realizar empréstimos bancários teve homenagens. E as palmas foram para duas pessoas envolvidas com o esporte de Ibiúna.

De iniciativa dos vereadores Ismael Martins Pereira e Gerson Pedroso da Silva, aprovada por todos os vereadores, receberam Moção de Aplauso o secretário municipal de Esportes, Benedito Ribeiro da Costa Júnior, o Juninho, e o "Projeto Karatê", uma parceria da Secretaria de Esporte com o “sensei”/professor José Roberto de Souza..

Na justificativa, o vereador Gerson lembrou que mesmo com pouco tempo de atuação no cargo, já foram feitas atuações importantes como a revitalização do Centro Olímpico, implantação de aulas da modalidade Zumba em locais públicos, treinamento da modalidades boxe e kickboxing, e ampliação da atuação do beisebol no município.

Ismael Martins Pereira lembrou que os projetos da pasta, como o Projeto Karatê, são gratuitos e envolvem a população, sobretudo a juventude.

Para saber mais sobre os homenageados, acesse o texto integral da Moção de Aplauso, no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1

Na tarde desta quarta-feira, dia 23 de outubro, quatro vereadores estiveram no bairro do Cupim para realizar uma das demandas da “CPI do Lixo”, a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada no fim do mês de setembro, e que tem a finalidade de investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo, em Ibiúna.

Além da presidente da CPI, vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares, a proponente da iniciativa, estiveram verificando o local o vereador Gerson Pedroso da Silva, membro da CPI e, como convidados, uma vez que ajudaram a vereadora Elisangela na iniciativa de instauração da CPI e estão preocupados com o tema, os vereadores Antônio Reginaldo Fimino/Naldo Firmino e Armelino Moreira Junior/Lino Jr.

Os quatro percorreram os amontoados de lixo aterrados, verificaram o depósito de chorume (resíduo líquido e tóxico) e até um lago que fica em terreno vizinho ao aterro sanitário. Também conversaram com os funcionários e encarregados do local.

A CPI, que também tem como membro o vereador Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, tem prazo de 120 dias para obter dados e informações sobre o serviço de coleta e descarte do lixo e chegar a uma conclusão a ser apresentada no plenário da Câmara Municipal, como determina o Regimento Interno.

Histórico - Após o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima/ Doutor Rodrigo, também como determina o Regimento Interno, ter escolhidos os três membros da CPI, uma reunião presidida pela vereadora Elisangela foi feita na Sala das Comissões da Câmara no dia 21 de outubro, quando ficou estabelecido o cronograma dos trabalhos. Outras visitas, busca por documentação e possíveis perguntas a funcionários do sistema podem ser feitas em breve.

Duas turmas, a do 7º ano do Ensino Fundamental e a do 1º do Ensino Médio, da Escola Estadual do Bairro Verava/Bela Vista estiveram nesta terça-feira, dia 29 de outubro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

“Dentro do Projeto ‘Construindo a Cidadania’, que desenvolvemos na escola, temos o objetivo de levar nossos estudantes a conhecer os poderes públicos municipais e hoje foi dia de visitar a Câmara”, explicou a professora Roseli Antunes Soares Silva, de História, que acompanhou os jovens à sede do Legislativo.

De maneira geral, as alunos gostaram do que viram: “Aprendemos como o que os vereadores falaram na tribuna”, destacou um deles.

Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora da Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos. Os jovens, segundo a professora Roseli, terão como “tarefa” escrever um relatório sobre “como foi a visita à Câmara”.

Importância - “Todo contato com a população é muito importante, pois os vereadores existem para, exatamente, representar as demandas da população. Ficamos contentes que jovens se interessem e conheçam a Câmara, pois no futuro serão eles quem vão trabalhar e ocupar este recinto”, comentou a vereadora Elisangela Soares, uma das que apoiam a parceira da Câmara Municipal com as escolas de Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve como ilustre convidado na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de outubro, o médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto, familiares e colegas de profissão. O profissional da área da saúde, com décadas de atuação em Ibiúna, esteve no plenário para receber o diploma que lhe concede a Moção de Aplausos, uma espécie de homenagem pelos serviços restados.

Na tribuna, onde discursou para agradecer a homenagem, lembrou-se de várias fases da vida e em todas elas contou da sua preocupação por uma Ibiúna melhor, principalmente na área da saúde.

A iniciativa da homenagem foi feitas pelos vereadores Rodrigo de Lima, presidente da Câmara, e Devanir Candido de Andrade, em agosto, e aprovada por unanimidade.

Biografia –Attilio Dal Fabrro Neto nasceu em 2 de junho de 1936, na cidade de São Paulo, filho de Júlio Dal Fabbro e Rosa Rogante Dal Fabbro. Conheceu Ibiúna vindo para a cidade nas férias escolares. Graduou-se pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo, em 1961. Em 1978, concluiu o Curso de Pós Graduação em Gastroenterologia Cirúrgica, do Departamento de Cirurgia da Escola Paulista de Medicina. Foi aprovado em inúmeros concursos públicos, como: Concurso para o Posto de Segundo Tenente Estagiário no Quadro de Saúde-Médico da Força Pública do Estado de São Paulo, em 1964, sendo promovido por merecimento intelectual ao Posto de Primeiro Tenente.

Também foi aprovado em concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, na especialidade de Cirurgia Geral, em 1976. No mesmo ano, foi aprovado em concurso realizado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.

Ibiúna - Em 2002, foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, na especialidade de Cirurgia Geral. Desde então, dr. Attilio vem exercendo a medicina em diversos postos médicos, tendo destaque para sua atuação junto ao serviço público de Ibiúna, quando foi contratado como médico plantonista do Hospital Municipal entre os anos de 1991 a 1998.

Dr. Attilio também atuou como médico contratado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna nas especialidades de Cirurgia Geral e Gastroenterologia no Hospital Municipal, no período de 1991 a 2012, e contratado para a especialidade de Gastroenterologia em, 2013, também pelo Município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão semanal nesta terça-feira, 29 de outubro, e entre apresentação de requerimentos e leituras de pareceres prestou homenagens a cidadãos que trabalham por uma Ibiúna melhor.

Uma das homenageadas foi a ambientalista Viviane Rodrigues de Oliveira, da ONG (organização não governamental) “SOS Itupararanga”. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Nessas visitas, conforme relatou em discurso de agradecimento na tribuna da Câmara, começou a se preocupar em atuar junto à natureza. Passou a ser monitora ambiental e há 15 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região, compondo a direção da SOS Itupararanga, que executa projetos de proteção e educação ambiental - ligados a represa e a fauna e flora da região.

“Gostaria de encerrar meu discurso com um trecho do hino nacional: ‘Verás que um filho seu não foge à luta’. E assim seguirei, lutando para proteger a natureza”, discursou a homenageada, sendo bastante aplaudida.

O título de cidadã ibiunense foi apresentado pelo vereador Paulinho Dias, votado e aprovado por unanimidade no ano passado. Por causa de agenda, a entrega se deu agora.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna escolheu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Legislativo Ibiunense em 2020. O novo presidente da Câmara Municipal, a partir do ano que vem, será o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, do Partido Liberal (PL), vereador mais votado nas eleições de 2016.

Paulinho recebeu 10 votos, de 15 possíveis. A chapa vencedora terá na composição da Mesa Diretora o vereador Charles Guimarães (PSL), como 1º vice-presidente; Lino Júnior (PSB), como 2º vice-presidente; Naldo Firmino (PP) o 1º secretário; e Abel do Cupim (SD) o 2º secretário.

Outra chapa – A chapa que concorreu com a vencedora teve como candidato a presidência o vereador Ismael Martins Pereira (MDB), atual líder do prefeito na Câmara, que recebeu 5 votos. Os outros integrantes concorrentes, cada um com 7 votos recebidos, foram Rodrigo de Lima (atual presidente do Legislativo): 1º vice-presidente; Jair Marmelo (PCdoB): 2º vice; Devanir Cândido Andrade (Deva): 1º secretário; Claudinei Gabriel Machado (Claudinho Coragem/PSC): 2º secretário.

Discurso - Convidado a subir à tribuna para pronunciamento, o vereador Paulinho Dias disse: “Política é momento e este foi o meu. Sou amigo de todos, do vereador Ismael também e quero dar os parabéns a todos que se envolveram nesta disputa. Sonhava em presidir esta Casa e sei que terei muito trabalho, mas ao lado de todos os vereadores quero que saibam que vamos trabalhar muito por uma Ibiúna melhor.”

A próxima Sessão Legislativa será no dia 12 de novembro. O vereador Dr. Rodrigo de Lima, que parabenizou Paulinho Dias pela eleição, seguirá comandando a Câmara Municipal de Ibiúna como presidente da Mesa Diretora até o fim do ano legislativo, em meados de dezembro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve duas ações principais, entre várias, na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro. A escolha da Mesa Diretora para os trabalhos legislativos em 2020 (ver reportagem a respeito em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/escolhida-mesa-diretora-para-comandar-camara-municipal-em-2020) e debater e votar em 1º turno o Projeto de Lei nº 172/2019, vindo da Prefeitura, e que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Esta votação autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento.  Conforme apresentado no mês passado. Este passou pelas etapas de Audiência Pública (apresentação das previsões e discuções dos representantes da sociedade civil), na Câmara Municipal. O mesmo projeto passará por segunda e última votação na Sessão Legislativa da próxima semana, dia 12 de novembro.

Destaque – O vereador Charles Guimarães apresentou um destaque ao projeto, solicitando cancelar a possibilidade que o prefeito municipal tem de, seguindo determinação da Lei Orgânica do Município, remanejar até 10% do valor entre as pastas/secretarias públicas: o vereador da oposição conseguiu, em votação entre os pares, que o destaque fosse votado em separado, mas na votação para aprovar teve seu pedido negado. Ou seja, o prefeito continua podendo remanejar 10% do orçamento, caso ache necessário.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terminou de votar hoje, 12 de novembro, durante Sessão Legislativa, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria da Prefeitura, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Com a aprovação, o Legislativo autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento. O teor da lei e as especificações dos gastos passaram por várias etapas antes da aprovação final: Audiências Públicas, pareceres das comissões de ‘Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ da Câmara Municipal.

Em plenário, o Orçamento foi aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca, Claudinho Coragem, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Jair Marmelo, Paulinho Godoi, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima), cinco contrários (Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Júnior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e a ausência de Ismael Pereira.

Acompanhados da professora-coordenadora Maria Lúcia Mariano, o pessoal do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo estiveram nesta terça-feira, dia 12 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

A iniciativa faz parte do Projeto Vereador Mirim, estabelecido pela Câmara Municipal, junto a Rede Pública de Ensino, visando mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Chamo isso de cidadania, pois é importante todos conhecerem como são, de perto, as instituições e qual o trabalho dos nossos governantes”, explica a professora Maria Lúcia, que conversou longamente com os vereadores Elisangela Soares e Lino Junior, dois dos mais engajados nos convites às escolas para conhecerem a Câmara Municipal.

De maneira geral, os alunos gostaram do que viram: “Aprendemos bastante vindo aqui e vendo como os vereadores trabalham”, destacou um deles. Ao final da Sessão Legislativa, a Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos para registrar o momento.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu nesta terça-feira, dia 19 de novembro, para mais uma Sessão Legislativa. Na pauta, diversos requerimentos que cobram informações da Prefeitura Municipal em relação a problemas enfrentados pela população, duas moções homenageando trabalhos de qualidade nas artes e esporte, além da votação da proposta para inclusão do Dia do Nascituro no calendário oficial do município.

Dia do Nascituro – O Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do vereador Naldo Firmino, foi debatido e aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores de Ibiúna. Para o autor, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, a inclusão da data e sua apresentação à sociedade serve para conscientizar sobre a importância em se respeitar o nascimento, rejeitar o aborto, defender que toda gestante possa ter um acompanhamento pré-natal digno e o perfeito acompanhamento médico durante o parto e o pós-parto.

“Algumas ideologias são favoráveis ao aborto, o que acho um absurdo, pois o feto é um ser indefeso. Posso citar inúmeros casos de personalidades famosas que poderiam não existir caso a mãe tivesse abortado. Um exemplo é o caso do jogador de futebol Cristiano Ronaldo, hoje um excelente atleta, muito famoso, milionário e que ajuda causas sociais. A mãe dele esteve recentemente no Brasil e comentou que pensou em abortar durante a gravidez, já que o jogador seria seu quarto filho. Não o fez e está aí um ser humano digno de feitos”, comentou Naldo.

Requerimentos – Muitos requerimentos foram apresentados e aprovados durante a Sessão Legislativa. Os vereadores Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Lino Junior foram os responsáveis pelas leituras em tribuna e autores de muitos deles, junto com pedidos de respostas do vereador Naldo Firmino. Os assuntos são os problemas constantemente citados pela população de Ibiúna: atendimento no Hospital Municipal e falta de alguns exames clínicos (há questionamento se o município presta o devido serviço com o Raio-X e se há coleta de exames na UBS Central); o processo de recolhimento do lixo urbano e as condições de trabalho dos que trabalham nessa área e se há caminhão suficiente à boa prestação de serviço.

A vereadora Elisangela Soares segue seu trabalho em detalhar e buscar soluções na falta de transporte escolar e enviou perguntas à Prefeitura sobre como andam os detalhes do pagamento aos condutores de van e como anda o funcionamento da nova empresa contratada.

O vereador Lino Junior obteve resposta sobre uma preocupação da atuação da Guarda Civil Municipal no patrulhamento e proteção aos turistas e banhistas que frequentam o trecho de Ibiúna da represa de Itupararanga. Além disso, cobrou explicações sobre a notícia da morte de um bebê durante o parto, na maternidade municipal.

Homenagens – Duas Moções de Aplausos foram debatidas, votadas e aprovadas nesta terça-feira. A primeira, de autoria do vereador Paulinho Dias, que encaminha Moção de Aplauso ao Grupo Cativeiro de Capoeira, “pelo grande incentivo à prática esportiva”, e outra da vereadora Rozi da Farmácia, a Banda Marcial Independente de Ibiúna, tanto pelo trabalho feito desde sua criação e por ter ficado em 1º lugar no concurso de bandas e fanfarras, realizado no município de Santa Isabel.

Assista toda a sessão - Quer acompanhar como foi a Sessão Legislativa na íntegra? Basta acessar nosso link na TV Câmara Online: https://www.youtube.com/watch?v=R7yHk7WblF4 .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, leu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, ofício encaminhado pela presidência da Câmara Municipal da Estância de Ibirá, informando que os vereadores de Ibiúna presentes no 63º Congresso Estadual de Municípios receberam Moção de Aplausos de autoria da vereadora ibiraense Sônia Palma Beolchi.

“Os homenageados se fizeram presentes durante todas as etapas do Congresso, manifestando-se sempre de forma elogiosa e destacando-se pela atuação, desempenho e luta para o engrandecimento de seu município”, diz um dos parágrafos da Moção.

Durante o Congresso, realizado na terceira semana de outubro, em Campos do Jordão, a vereadora Sônia conheceu nos debates os vereadores Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Paulo César Dias de Moraes, Pedro Luiz Ferreira, Carlos Eduardo “Pururuca”, Elisangela de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade e Charles Guimarães, com quem trocou experiências da administração pública.

A Câmara Municipal de Ibiúna retribui a gentileza e agradece aos representantes do Legislativo de Ibirá, município paulista localizado no Noroeste do Estado, com população de 10.896 habitantes, área de 271.9 km² e que possui a conhecida Termas de Ibirá, responsável pelo envasamento de água mineral.

Os vereadores reunidos para a Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a “Moção de Repúdio ao Executivo pelo descaso com os servidores públicos”, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, que já havia concedido entrevista coletiva à imprensa de Ibiúna para explicar a medida.

Votaram a favor da Moção os vereadores Abel Rodrigues de Almeida/Abel do Cupim, Antonio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./ Lino Júnior, Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Deva, Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima e Rozi Ap. Domingues Soares Machado. Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Charles Guimarães e Carlos Eduardo "Pururuca".

“Considerando que mês a mês esse mesmo transtorno vem acontecendo, ensejo o tamanho da gravidade. Os atrasos dos pagamentos atingem a economia da cidade , e atingem as famílias diretamente, as quais são colocadas em uma situação vergonhosa, que consiste em atrasos das contas e gastos corriqueiros”, diz um dos vários parágrafos de justificativa da moção do vereador Naldo.

Todos os vereadores se mostraram preocupados com a solução. Na mesma terça-feira se reuniram na Câmara Municipal com o secretário municipal de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, para se aprofundar na problemática, planejar e cobrar soluções.

A Prefeitura de Ibiúna expediu comunicado, assinado pelo secretário geral de Administração, Antônio Francisco de Melo, explicando aos servidores que, “devido a problemas relacionados com a queda da arrecadação, o pagamento dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, referente ao mês de novembro”, seria regularizado até o dia 21. O comunicado pede ainda “desculpas pelos transtornos involuntários causados”.

Sindicatos apoiam – Após a divulgação de que os vereadores se posicionam críticos e preocupados com a irregularidade no pagamento mensal dos servidores públicos, dois sindicatos que representam a categoria na região oficializaram apoio à Moção de Repúdio: o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna, Araçariguama e Região, e o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal do Ensino da mesma área geográfica. Os ofícios foram lidos durante a Sessão Legislativa.

O som do berimbau foi ouvido na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Isso por que o grupo Cativeiro de Capoeira foi homenageado.

A Moção de Aplauso, de autoria do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, e aprovada em novembro por todos os vereadores, foi justificada tanto pelo trabalho de qualidade nas áreas esportiva (conquistas em competições que elevaram o nome de Ibiúna) e social (movimentam crianças em vários bairros do município), quanto pela importância como fenômeno cultural, já que é fruto das raízes africanas na história brasileira, e que engaja arte, música, movimento e saúde corporal.

Os dois pioneiros no trabalho do grupo, em Ibiúna, foram lembrados: mestres Zorinho e Chimbil. Quem falou – e agradeceu – pelo grupo de oito homenageados foi o contramestre Joel Canela. Ele lembrou de todo o histórico de trabalho feito pelo grupo, em sete bairros de Ibiúna e chamou a atenção para o preconceito que a capoeira ainda sofre em algumas partes da sociedade: “Iniciativa como esta é muito importante para divulgar nosso trabalho e nossa arte e ficarmos em melhor harmonia com toda a população”, discursou.

Todos os homenageados pelos vereadores foram: Mestres Miguel Machado (presidente do grupo), Chimbil e Vagner Dias do Carmo; contramestres Joel “Canela” Rodrigues dos Santos e Sebastião "Tião" Aparecido dos Santos; professores Rodolfo Rodrigo da Cunha Lima e Wellington “Beijinho” de Oliveira Conceição e instrutora Janaína Aparecida Borda dos Santos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3, ambos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas e Derivados; 2) Rodeio Arena Verava.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, afirmou o vereador Pedrão, da tribuna.

Outros vereadores apoiaram e aprovaram as duas leis. Sobre o Encontro de Fuscas, foram muitas passagens lembradas pelos vereadores, que mostraram a grande ligação afetiva entre os brasileiros e o automóvel produzido pela montadora Volkswagen (“carro do povo”, em alemão) em décadas passadas, chegando a marca de mais de três milhões de unidades vendidas.

Cidadãos ibiunenses, membros do  clube local que organizam encontros de donos de Fuscas, estavam presentes na assistência para apoiar a inclusão do Encontro no Calendário Oficial do Município.

Rodeio – “Este evento se constitui de atividades programadas pela sociedade civil, com auxilio do Poder Público, de modo a estimular a integração da população local em ações que promovam a cidadania, a solidariedade a preservação e a memória cultural sertaneja”, justificou Pedrão da Água, no projeto.

Ele lembrou também que a Arena Verava “é um rodeio consolidado, estando em nosso município em sua sexta edição, e que tem gerado interesse ligados ao turismo e desenvolvimento econômico.”

O pátio da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, ficou parecido com o plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro. Isso por que foi realizada dentro do estabelecimento de ensino uma sessão seguindo o mesmo roteiro que é feito dentro do Poder Legislativo Municipal.

Quinze vereadores “mirins”, escolhidos pelos próprios estudantes arrumaram carteiras, mesas e cadeiras na mesma disposição encontrada no plenário da Câmara, empunharam as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Ibiúna e leram indicações visando a melhora da cidade.

A ação fez parte do Programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

Antes de iniciar todo o processo que serviu de prático dos jovens de como funciona uma Câmara Municipal, o dever cívico: os hinos Nacional Brasileiro e Noiva Azul de Ibiúna, foram cantados.

A seguir, o estudante Gustavo Cardoso Hemmel, do 9º ano, que fez as vezes de presidente da Mesa Diretora, leu o roteiro preparado pela Assessoria Legislativa da Câmara de Ibiúna. A primeira “indicação” feita pelo “vereador Gustavo” foi cobrança por um serviço melhor na coleta de lixo.

Em seguida, os vereadores Lino, Naldo e Elisangela foram chamados ao microfone e explicaram as intenções do Programa Legislativo na Escola.

O diretor da escola, Roque Cordeiro Soares; a coordenadora de Ensino, Maria Lúcia Mariano e alguns professores  também comentaram sobre a importância da iniciativa, única entre as escolas da Delegacia de Ensino de São Roque.

A iniciativa faz parte do projeto completou dois anos este mês e visa mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Eu achei a inciativa bem bacana”, disse o estudante Douglas Meira de 14 anos. Ele foi o único entre os presentes que levantou a mão quando, perguntado por Naldo Firmino, disse querer ser vereador um dia: “É que eu gostaria de ajudar as pessoas”, explicou.

Segundo o programado pelo projeto, um “vereador” e um “assessor parlamentar” escolhido dentro os estudantes da ‘Nazária Cipriano de Freitas’ serão levados pelos vereadores para uma visita a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Palácio 9 de Julho, no Ibirapuera, em São Paulo, sede do legislativo estadual.

Numa das sessões legislativas mais longas da história – começou às 9h30 e terminou depois das 18h – a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira a última Sessão Ordinária de 2019 (a partir do dia 20 entra em recesso de fim de ano, voltando a funcionar dia 6 de janeiro – as sessões voltam em fevereiro) e que contou com mais de uma dezena de debates e votações.

Entre estas estavam dois pedidos de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito municipal.

A Denúncia nº 3, de autoria do comerciante Carlos Pires Sobrinho (mais conhecido como Carlão da Náutica), que havia sido protocolada nesta Câmara em 9 de outubro de 2019, lembrava os termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e apontava possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto. Foi lida na íntegra na sessão e, basicamente, citava obras que foram prometidas e não terminadas, a questão do reajuste no valor do IPTU, entre outras possíveis irregularidades na atual gestão municipal.

Votação – Chamados a se posicionar, a maioria dos vereadores rejeitou a denúncia, apontando falhas nas alegações. A Denúncia nº 3 foi reprovada por 9 votos contrários, dos vereadores Claudinho Coragem, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Lino Júnior, Elisangela Soares, Gerson Pedroso, Carlos Pururuca, Devanir Candido de Andrade e Rodrigo de Lima.

Votaram a favor da continuidade do processo os vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, por problemas de saúde, não compareceu à sessão. Também por problemas de saúde, no momento das votações das denúncias, não estava presente o vereador Paulinho Dias.

“Quase empate” - O segundo pedido, a Denúncia nº 4, protocolada este mês, pelo cidadão Darci Rodrigues, acabou sendo rejeitada pelo chamado “voto de minerva", feito pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, dr. Rodrigo de Lima, que desempatou a decisão: ele voto contrário a abertura de investigações, terminando o placar em 7 votos pelo rejeição contra 6 pela abertura de processo.

Foram contrários à Denúncia nº 4, além do presidente Rodrigo de Lima, os vereadores Claudinho, Ismael, Jair Marmelo, Gerson, Pururuca e Devanir. Favoráveis votaram: Abel, Naldo, Charles, Lino, Elisangela e Rozi.

Portanto, as denúncias foram arquivadas.

Outras pautas importantes foram debatidas e votadas na Câmara Municipal de Ibiúna. Para ter essas informações, acesse nossas notícias, no site oficial do Legislativo ibiunense.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. E foi a mais longa realizada nesta legislatura, que completa três anos: começou às 9h30 e terminou depois das 18 horas.
Para “destrancar” a pauta e não deixar nada para 2020, foram debatidos e votados quase uma dezena de projetos de lei, analisadas e votadas mais de vinte emendas e ainda julgado dois pedidos de abertura de processos de investigação ao prefeito municipal (ambos rejeitados – Ver mais em: www.ibiuna.sp.leg.br).

Confira a seguir um resumo do teor de cada projeto de lei debatido e votado:

Aumento de vagas Pead - O Projeto de Lei nº 151/19, que aumenta em 150 vagas do Pead, o Programa Especial de Auxílio Desemprego (popularmente conhecido como “frente de trabalho”) para atuarem em serviços da Prefeitura Municipal.

Dessas novas 150 vagas, segundo a lei, 100 serão destinadas a bolsista do sexo feminino.

A votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

Votaram a favor Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Claudinei Machado, Devanir de Andrade, Gerson Pedroso, Carlos Gomes, Jair Marmelo. Contra, votaram os vereadores Reginaldo Firmino, Elisângela Soares, Abel Rodrigues, Charles Guimarães, Rozi Soares Machado e Lino Jr.

Uso de solo – Quase trinta emendas sobre o uso do solo, feitas pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, deram mais rigor no lançamento de condomínios e empreendimentos imobiliários no município. Todas as modificações, que aumentam os deveres dos empreendedores para terem cuidados com a segurança, o planejamento urbano e o meio ambiente, foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Rozi [na tribuna, na foto], da tribuna, disse que contou com ajuda de um corpo de especialistas, como advogados e a ajuda da SOS Itupararanga, organização não governamental que atua na preservação do meio ambiente em nossa região.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

Outra pauta que tomou conta da sessão foram as propostas da Prefeitura para os servidores públicos, como carga horário e remuneração. Confira quais foram debatidas e votadas:

Horário profissionais da saúde – Cerca de duas dezenas de enfermeiras e técnicas em enfermagem ocuparam a assistência da Câmara de Ibiúna para acompanhar os debates e votação do Projeto de Lei nº 191/19, do Poder Executivo (Prefeitura) que – seguindo determinação de legislação federal - reduz para 30 horas semanais (de 6 horas diárias, em vez de 8, como vinha sendo praticado no município) para a jornada de trabalho para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem.

A medida atende exigência do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Coren. Foi aprovado, com uma emenda, que excluiu do projeto a criação de mais de 150 cargos.

Também serão beneficiados com a mesma redução da jornada de trabalho dos agentes de recreação e lazer.

Auxílio alimentação – Foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 194/19, enviado pelo Executivo, que cria o “Auxílio Alimentação” aos funcionário públicos da Prefeitura. Este projeto teve intensa discussão e contou com a presença e comentários de servidores públicos na assistência da Câmara. Originalmente, o PL previa o pagamento de R$ 9,10 por dia efetivamente trabalhado de auxílio alimentação. Mas após ouvir os trabalhadores, um acordo modificou a lei e atribuiu o valor de R$ 200,00 mensais para todos os servidores, exceto para aqueles que faltarem ao trabalho sem justificação e os que estiverem em férias. A alteração se deveu ao fato de que, em se tratando de valor diário, em casos de pontos facultativos, o valor efetivamente recebido poderia diminuir consideravelmente, segundo os legisladores. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.

Magistério – Em todos os discursos dos vereadores foi informado que ainda não foi enviado à Casa de Leis um projeto “completo e definitivo” que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, mas o Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Executivo, com participação ativa de negociações da Secretaria Municipal de Educação, pode resolver algumas pendências que a categoria enfrenta em Ibiúna.

Entre as pautas tratadas está a que concede aos professores de Educação Infantil I jornada de 26 horas e 30 minutos, sendo 22h30 em atividades com alunos e demais para estudos, aprimoramento e planejamento de atividades.

Para os professores de Educação Infantil II, fica estabelecida a carga horário de 30 horas, com 26 horas para regência de aulas.

Outra determinação foi, seguindo leis federais e estaduais, a volta da Educação Física nas escolas ibiunenses. Para isso, foi aprovada a elaboração de concurso público para, neste primeiro momento, contratar vinte novos professores da área.

Transparência - Quer conferir na íntegra todas as leis votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna? Então acesse nosso portal (ibiuna.sp.leg.br), na sessão “Legislação Municipal”, na aba localizada à esquerda. Em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

A atividade que encerrou o segundo ano do Projeto Legislativo na Escola foi especial: visita de dois estudantes da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, visitaram o Palácio 9 de Julho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na região do Ibirapuera, em São Paulo, a sede do Poder Legislativo Estadual.

Os estudantes que foram a São Paulo são do 9º ano:  Gustavo Cardoso Hemmel , eleito “presidente da Câmara Mirim”, na escola; e sua “assessora parlamentar”, Amanda Jussara de Souza Domingues. Quem os acompanhou foram o diretor da escola, Roque Cordeiro Soares, e os vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino, e a assessora parlamentar Sabrina Cardoso de Freitas.

Roteiro - A comitiva foi guiada pelos corredores por uma profissional do corpo da Comunicação Social da Alesp, conheceu os setores do palácio, assistiu o início de uma sessão legislativa – a qual teve os nomes pronunciados pela Mesa Diretora, viu espaços reservados a exposições artísticas e conheceu alguns gabinetes, entre estes dos deputados estaduais Gilmaci Santos, o 1 º vice-presidente da atual legislatura, e que morou alguns anos em Ibiúna, em sua infância; e do deputado Jorge Caruso, do MDB.  

“Gostamos muito, pois conhecemos as funções e o importante trabalho que é feito aqui na Alesp”, explicou o estudante Gustavo Cardoso Hemmel.

Várias ações durante o ano fazem parte do programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

“essa iniciativa é uma maravilha, pois leva para a prática temas que apresentamos aos estudantes na escola”, disse o diretor Roque Soares.

O que é o Poder Legislativo?

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

E nos municípios, o Legislativo é formado pelos vereadores, que atuam na Câmara Municipal.

O Estado de São Paulo possui 94 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos. Para saber mais, acesse o site oficial da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/institucional/assembleia/

A última Sessão Legislativa de 2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada no dia 10 de dezembro, aprovou por unanimidade projeto da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, que inclui a Feira Permanente de Artesanato, Cultura e Gastronomia, a Feirinha da Capelinha, como evento mensal do Calendário Oficial do Município. Ou seja, passa a ser obrigatório o apoio público na realização da feira.

“Aos poucos vamos incrementando atividades de turismo e lazer, tanto para atender nossa população, como para atrair e dar opções aos turistas que visitam a cidade e geram recursos para nossa economia”, explicou Rozi.

Outros projetos para incentivar turismo – Este projeto vem somar com outros aprovados este ano na Câmara Municipal. Como exemplo, dois projetos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, também em dezembro, oficializaram duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas, iniciativa que reserva o mês de julho para sua realização; e 2) Rodeio Arena Verava, a ser realizado em agosto. Os detalhes para a implantação ficam a cargo da Prefeitura.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, explicou o vereador Pedrão.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, representando todos os funcionários e vereadores, deseja por meio desta mensagem um Feliz Natal e Ótimo 2020 a todos os ibiunenses.

“Gostaria de, em nome de todos os meus pares, desejar a todos excelentes festas e que a benção do Senhor recaia sobre nossas famílias: Feliz Natal e Feliz Ano Novo!”, disse Rodrigo de Lima.

Recesso – O expediente da Câmara Municipal funciona normalmente até o meio-dia desta quinta-feira, dia 19 de dezembro. A partir desse horário e até o dia 5 de janeiro de 2020 o expediente entrará em recesso de fim de ano. As atividades na Câmara de Ibiúna voltam ao normal, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a partir de 6 de janeiro.

Não faltou trabalho, debates e votações na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram os dois pedidos de cassação apresentados ao Poder Legislativo de Ibiúna no fim de 2019.

O primeiro pedido lido em plenário pelo 1º secretário, vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr.

A votação foi nominal e teve 8 votos contrários ao prosseguimento da ação e 5 favoráveis. O vereador Lino, autor da proposta, e o presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, não votaram (seguindo o regimento, o presidente apenas vota em caso de empate).

O que diz o pedido da denúncia – O vereador Lino diz que se baseou o pedido de cassação “por ter o atual prefeito descumprido tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município, que preveem a obrigatoriedade de disponibilizar exames básicos para garantir seu acesso às gestantes”. Especificamente, o parlamentar ibiunense se refere “a recusa em disponibilizar a realização de exames laboratoriais, causando sério risco de vida às gestantes, aumentando o risco de parto prematuro e de aborto espontâneo.”

A OUTRA DENÚNCIA

Na segunda denúncia, com pedido de abertura de processo de cassação do prefeito de Ibiúna, foi apresentado por dois cidadãos ibiunenses, o comerciante Carlos Pires Sobrinho (Carlão da Náutica) e o empresário Darci Rodrigues, com a justificação a “prática de atos ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas”.

Após a leitura, os vereadores votaram para aceitar ou rejeitar a denúncia. Oito vereadores votaram pela rejeição e seis pela aceitação.

As duas denúncias foram arquivadas.

COMISSÕES

A primeira Sessão Legislativa do ano também prevê a formação das Comissões Temáticas da Casa, baseando-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Cândido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

PEDIDOS

Os vereadores Rozi da Farmácia, Ismael Pereira, Gerson Pedroso, Charles Guimarães, Jair Marmelo e Rodrigo de Lima subiram à tribuna para cobrar ações da Prefeitura por meio de requerimentos e indicações.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de fevereiro, com início às 9 horas.

Não faltou trabalho na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram várias proposituras e também debateram e escolheram as Comissões Temáticas da Casa.

Esta escolha baseia-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

O que são? – São grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. As comissões são órgãos legislativos fracionados do plenário. Seu papel é propiciar ao vereador a oportunidade de desenvolver estudos, criando condições para que o processo de votação seja feito com informações e dados técnicos, opiniões e posicionamento dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do governo, orientando o trabalho do plenário.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2020, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

11 - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

111 - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

A Sessão Legislativa de 18 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela prorrogação de dois trabalhos importantes de acompanhamento a setores vitais para o progresso do município: o da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e o da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento do contrato de concessão vigente com a Sabesp.

A Frente teve oficialmente seus trabalhos prorrogados, por mais 300 dias, com a aprovação da Resolução nº 22/2020, em plenário. O objetivo ligar a população de Ibiúna com os órgãos e entidades responsáveis pelas obras de melhorias e duplicação da rodovia SP-250,

O presidente desta comissão segue sendo o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Pedrão já esteve quatro vezes com representantes do DER, Departamento de Estadas de Rodagem, junto com outros vereadores, para acompanhar obras e sanar dúvidas.

Início - Lembra-se que essa Frente Parlamentar, de iniciativa dos vereadores de Ibiúna, e com articulações em toda a região, existe desde o início desde 2015, sendo renovada por quatro vezes.

Sabesp – Já a Resolução 23/2020, também aprovada em plenário na Sessão Legislativa do dia 18 de fevereiro, prorroga por 300 dias a “Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”

O vereador que encabeça essa comissão é Ismael Martins Pereira e foi a responsável, entre outros acompanhamentos e reuniões junto a Superintendência Regional da Sabesp, por uma Audiência Pública com engenheiros do órgão.

A atuação desta Comissão se faz necessária diante das várias obras que a Sabesp faz no município, após contrato firmado por conta da assinatura decorrente do Consórcio São Lourenço, de 2018, na qual, em troca de captação de água no município, o órgão realizaria uma série de melhorias na distribuição de água tratada, tratamento de esgoto e saneamento básico.

A Sabesp é uma ex-empresa pública do Estado de São Paulo, hoje de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 9 horas do dia 27 de fevereiro, próxima quinta-feira.

Aplausos pela homenagem aos policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari foram ouvidos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro. Acompanhados pelo representante da corporação, Major Wagner, os policiais receberam dos vereadores um diploma pela heroica atuação durante o Carnaval: salvaram uma criança que caiu numa piscina, numa chácara de Ibiúna, durante o Carnaval.

A Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade. O ex-presidente da Câmara entregou em mãos aos homenageados que estiveram na Câmara Municipal e falaram na tribuna.

“Nossa profissão é vocacionada e tem como intenção uma palavra, proteção. Assim que fazemos, seja combatendo o crime, seja protegendo vidas. Obrigado Ibiúna!”, disse o Major Wagner.

Após contar como foi a ocorrência, na qual uma família de fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval: “Agradecemos a todos, primeiro a Deus, depois aos profissionais da saúde dos dois hospitais pelos quais a garota passou até ficar são e salva. Da nossa parte, fizemos o que recebemos em treinamento e conseguimos salvar uma vida”, explicou o Capitão Casari, comandante do 40º Batalhão da PM em Ibiúna.

As principais indicações à Prefeitura solicitadas pelos vereadores na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, trataram de melhorias em ruas, estradas e acessos do município.

Além da cobrança por constante manutenção das vias, o aumento no pedido por causa das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. A maioria dos vereadores subiu à tribuna para indicar ao Poder Executivo, os locais mais atingidos e que precisam de reparos.

Escolares – Além da Moção de Aplauso aos policiais militares que salvaram a vida de uma criança (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br) outra votação movimentou a sessão, a do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, que dispõe sobre a alteração de referência do emprego público e visa restituir a paridade salarial entre motoristas da Prefeitura e os condutores de transporte escolar.

Vereadores oposicionistas a atual administração discursaram quanto a “um certo carácter eleitoreiro” na iniciativa, mas todos votaram favoráveis à equiparação salarial.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 3 março, a partir das 9 horas. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Una, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) enviou ofício à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que leu na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, decisão da 1ª Câmara de Auditores, formada por três conselheiros – Sidney Estanislau Beraldo (relator), Edgar Camargo Rodrigues (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (membro) – do julgamento como “regulares” as contas da Câmara de Ibiúna no exercício do ano de 2017.

Os autos informam que “a despesa total do Legislativo de Ibiúna foi de R$ 6.011.403,72, correspondente a 5,22% da receita tributária do exercício anterior do Município (R$ 115,1 milhões), abaixo, portanto, dos 7% permitidos pelo artigo 29-A, I, da Constituição Federal, diante do número de habitantes”, atualmente considerado em 74.875.

Foi detectado que a despesa com folha de pagamento foi de 54,26% do repasse total pela Prefeitura e, assim, inferior ao limite máximo permitido, que é de 70%.

A Mesa Diretora do ano de 2017, da Câmara Municipal de Ibiúna, foi presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, voltou a ter vários pedidos de vereadores por melhorias nas ruas e estradas do município, prejudicadas pelas últimas chuvas, e também a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 197/2020, que inclui o evento Desafio do Sertão de Mountain Bike Ibiúna – 30 km no Calendário Oficial de Eventos de Ibiúna.

“Já é uma prova tradicional, feita pelo bravo grupo de praticantes da modalidade aqui de Ibiúna, que passa por vários locais de nossa bela natureza e que sempre atrai muitos participantes e visitantes ao município, propiciando assim o movimento de turistas que desejamos para movimentar nossa economia. Com a aprovação do projeto, o Poder Público poderá mais facilmente ajudar no Desafio”, explicou o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, autor da lei.

Segundo o PL, que teve aprovação unânime, o evento deverá ser realizado anualmente, na primeira quinzena de março. Na assistência, acompanharam a votação os bikers ibiunenses Bruno Gamarano, Flávio de Souza Tavares, Reginaldo Francisco Machado e Valdemar Nieri.

O PL agora vai ao Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito municipal, que dará as providências de como apoiar o evento.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentado pelo vereador Ismael Martins Pereira (MDB) um requerimento com pedido de estudo e uma Moção de Aplausos e Congratulações.

O requerimento pede à Prefeitura Municipal estudos e apontamentos aos setores competentes para conceder isenção do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, a imóvel que seja propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos de quem, comprovadamente, sejam portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna, mais conhecida como câncer, e que dependem de deslocamentos constantes para o tratamento, e também sejam encaixados nos critérios legais como “de baixa renda”.

“Importante destacar que essa mesma medida já é realidade em outros município e contempla a justiça social e tributária”, explicou o vereador na tribuna.

O requerimento teve apoio dos outros vereadores e foi encaminhado para resposta do Poder Executivo.

MOÇÃO DE APLAUSO

Na mesma Sessão Legislativa, o vereador Ismael apresentou e teve aprovada por unanimidade Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter sido levada por policiais militares, que a buscaram numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado primeiro no Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão da PM Casari (ver reportagem a respeito neste portal): “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, disse o vereador Ismael na Tribuna. "E salvaram a vida da criança, que completou a recuperação no Hospital Regional, em Sorocaba.", explicou.

Em data oportuna, toda a equipe será homenageada com diplomas e aplausos na Câmara Municipal.

Profissionais do plantão de atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal foram homenageados na Sessão Legislativa desta terça-feira, da Câmara Municipal da Estância Municipal de Ibiúna. Receberam diplomas de Moção de Aplausos e Congratulações, dado pelos vereadores, à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter se afogado acidentalmente em uma piscina, numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão Casari, da Polícia Militar: “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, explicou o autor da homenagem, vereador Ismael Martins Pereira.

“Em nome de toda a equipe, agradecemos a homenagem, mas não fizemos mais do que nossa função profissional: muito obrigada”, disse a enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, da tribuna.

A ocorrência – Durante o feriado do Carnaval, numa chácara na região de Ibiúna, turistas fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval.

Complemento – Em fevereiro, os policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari, acompanhados por representante da corporação, já haviam recebidos diplomas pela heroica atuação durante o Carnaval, quando salvaram uma criança que caiu numa piscina. Esta primeira Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, recebeu na sede do Poder Legislativo três estudantes que exercem a representação cívica: fazem parte do Grêmio Estudantil de sua escola.

Thawani Alice, de 9 anos; Karen da Silva Cruz, de 10; e Kauany Borba Silva, também de 10 anos, respectivamente presidente, tesoureira e secretária geral do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, localizada no bairro da Figueira, conheceram o prédio da Câmara, suas salas e plenário.

“É uma oportunidade de conhecer de perto esse importante órgão público”, disse Thawani. “Sempre estamos aberto a receber a nossa comunidade. E esse interesse é o que formará cidadãos ibiunenses conscientes da cidadania”, explicou Paulinho Dias.

Grêmio estudantil é a organização responsável por representar o interesse de estudantes do ensino fundamental e médio. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes de uma escola, permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. É reivindicado como espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou nesta segunda-feira, dia 16 de março, o Ato nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São nove artigos que foram estabelecidos considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou em 30 de janeiro, que esta doença constitui uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, o mais alto nível de alerta previsto no Regulamento Sanitário.

Medidas – Entra as ações tomadas pela Câmara de Ibiúna estão a limitação do fluxo de pessoas não relacionadas aos trabalhos normais da Casa: “Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores vereadores, servidores, profissionais de veículo de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores”, diz o Artigo 2º do Ato. A restrição não se aplica a convocados ou convidados do Parlamento.

É importante lembrar que todas as Sessões Legislativas têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (acesso pelo Youtube).

Outra medida é que, segundo o Artigo 3º, fica suspensa a realização nas dependências da Câmara, eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. As Sessões Ordinárias não estão suspensas, mas não devem ter público.

O Ato também regula e normatiza como os servidores públicos devem proceder em caso de suspeita de contaminação.

Acesse o Guia de Prevenção  Sobre o Coronavírus

Confira o Ato na íntegra:

Algumas novidades marcaram a Sessão Legislativa desta terça-feira, da 17 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A começar pela não presença de público, motivada pelo Ato Legislativo nº, publicado ontem (veja reportagem aqui: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/profissionais-da-saude-e-gcm-que-ajudaram-no-salvamento-de-crianca-recebem-homenagem-da-camara-municipal), o qual estabelece normas de comportamento e protocolos de atuação por causa do estado de

Outra novidade é que os trabalhos da Sessão Legislativa foram comandadas pelo 1º vie-presidente da Mesa Diretora, vereador Charles Guimarães, já que o presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, está licença médica.

Trabalhos – Além de uma série de revindicações (indicações e requerimentos) para a Prefeitura, feita pelos vereadores na tribuna, para melhorias nos vários bairros do município, a Sessão teve a votação final da Lei nº 175/2019, com melhorias feitas pela vereador Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e que institui avanços no Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna: foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Respeito e esperança – Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora, como de praxe, pediu 1 Minuto de Silêncio, que é a maneira utilizada para uma última homenagem a cidadãos que faleceram ao longo da semana. Nesta terça-feira, o silêncio foi também dirigido a primeira vítima do Coronavírus, um idoso, morador da Capital Paulista. A esperança de todos da Câmara Municipal é pela compreensão da gravidade da situação de saúde, pela prevenção e pelo alívio e cura aos doentes.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, enviou nota aos vereadores, funcionários e colaboradores do Poder Legislativo explicando os próximos passos que a Mesa Diretora tomará em relação ao estado de atenção sanitária que se vive em todo mundo, por causa do vírus Covid-19, o “Coronavírus”.

As mais recentes determinações tomadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal são:

- Os assessores passarão a exercer suas atribuições de forma remota, ficando dispensado o registro de ponto eletrônico já nesta quarta-feiram(25/03);

- Os demais servidores devem comparecer normalmente ao trabalho na quarta-feira, por causa da realização da Sessão Ordinária;

- Nesta quarta-feira, será proposta deliberação de projeto de resolução, suspendendo temporariamente a realização das sessões ordinárias, bem como adotando novas diretrizes acerca do funcionamento da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, agradece a atenção, a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos.

Online – As sessões legislativas da Câmara de Ibiúna são transmitidas ao vivo, pela TV Câmara Online, com acesso por nosso canal do Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Todos juntos contra o Coronavírus e pela plena saúde de todos!

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana da história do Nosso Município. Isso por que nesta terça-feira, dia 24 de março, é comemorado o aniversário de Ibiúna: a elevação da Vila em Município.
Porém, como tradicionalmente é realizado pelos Poderes Públicos, por conta da decretação de estado de vigilância epidemiológica, para evitar contaminação em larga escala pelo Covid-19, o “Coronavírus”, a comemoração não terá solenidade pública.

História - Segundo fontes históricas oficiais, a origem do município de Una, atual Ibiúna, vem do tupi-guarani, pois esses índio foram os primeiros habitantes. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto", e que significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani, "terra preta".

A colonização da região iniciou-se com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que, em 1711, recebeu uma sesmaria de uma légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira Costa, construiu nesse local, por volta de 1760, uma capela a Nossa Senhora das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que demandavam às feiras de muares em Sorocaba.

A data - Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira, que conseguiu a elevação da povoação, em 24 de março 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora das Dores do Una.

O topônimo atual, Ibiúna, foi adotado somente em 1944, pois existiam dois municípios com a mesma denominação de Uma: o nosso, aqui no Estado de São Paulo, e outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada. O município baiano, por ser mais antigo e considerado na época de maior valor histórico, herdou em definitivo a denominação de Una.

O decreto-lei estadual n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou o município paulista de Una para Ibiúna.

Parabéns, ibiunenses! - Independente do nome, Nossa Casa é muito querida. E nesta data, a Câmara Municipal, pelos seus vereadores e funcionários, desejam o melhor a todos os ibiunenses!

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debates e aprovação de medidas para complementar quais procedimentos e regras devem ser adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 (mais conhecido por Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

As medidas adotadas a partir de hoje, são:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias serão suspensas pelo período inicial de 15 dias, com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período;

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Afastado - Novamente, preservando sua própria e a saúde dos colegas vereadores e funcionários da Câmara, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que apresenta quadro gripal, não pode comandar os trabalhos legislativos. O 1º vice-presidente, vereador Charles Guimarães, comandou a Mesa Diretora.

Outras pautas – Durante a sessão, também foi votado em regime de urgência – e aprovado -  um modificativo para dar novas diretrizes às folgas dos guardas civis municipais. O Comandante Godinho, da GCM de Ibiúna, esteve na Câmara para tirar dúvidas e debater a proposta com os vereadores. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

O vereador Naldo Firmino, 1º secretário da Mesa Diretora e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi escolhido o representante do Legislativo para o Comitê de Crise, organizado pela Prefeitura de Ibiúna. Entre as proposta, um ofício pede que se regularize alguns horários e linhas de ônibus. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

Coronavírus - Estas novas determinações se juntam a outras já realizadas na semana passada e no início desta semana, e que normatizam as atividades no Poder Legislativo em tempo de combate ao Covid-19, sempre seguindo as determinações das autoridades de saúde pública.

Para conhecer em profundidade, leia a Resolução 24, de 25 de março de 2020, na íntegra:

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, desta quarta-feira, dia 25 de março, além de debater resoluções na ajuda do combate ao Covid-19/Coronavírus (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-ato-e-resolucao-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-regras-da-camara-para-atuacao-durante-estado-de-alerta-pelo-coronavirus) também tratou de analisar um projeto modificativo que estabelece novas diretrizes ao sistema de folga dos guardas municipais.

Pelo novo sistema, haverá banco de horas e cada homem vai poder pleitear duas folgas mensais a mais. Marcelo Godinho, comandante da GCM de Ibiúna, esteve presente na Câmara Municipal, explicando a questão.

Ao ser perguntado pelo vereador Lino Junior se a modificação prejudicaria a população, Godinho foi claro: “Não, em hipótese alguma. Em casos de emergência como vivemos esta semana, não será concedido folga. Nesse modificativo estabelece que apenas o Comando pode autorizar o esquema que será feito”, explicou.

Aprovado a pauta a transitar em regime de urgência (não cumprir os prazos regimentais), as comissões analisaram que estava tudo certo em relação a este pedido da GCM, e a modificativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna faz parte do Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus no Município. Está sendo representada pelo vereador Antonio Reginaldo Firmino. Naldo, como é mais conhecido, atualmente preside a CESAS -  Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência do Poder Legislativo. Também faz parte da Mesa diretora da Casa, no cargo de 1º secretário.

O Comitê Especial tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna. “Em tempos difíceis em todo o mundo, devido ao vírus causador do Covid-19, estaremos em unidade fazendo o possível para proteger e garantir a boa saúde da população ibiunense”, explica o vereador Naldo.

Atuação - Após o anúncio das primeiras medidas anunciadas pela Prefeitura para ajustar o município à quarentena estabelecida em todos Estado de São Paulo, vereadores começaram o debate para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos com sugestões, entre essas a atuação do pessoal da saúde no Hospital Municipal, debater o fechamento ou não do comércio e em que circunstâncias, entre outras.

Transporte coletivo – Um das sugestões que partiram dos vereadores  foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus. Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes (o presidente, vereador Paulinho Dias, está de licença médica) um requerimento ao Chefe do Executivo. É pedido que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, se regularize a disponibilidade de ônibus aos bairros do município.

Diz o requerimento: "Bem sabemos que a situação está difícil ao combate do novo Coronavírus, faz-se necessário a flexibilidade dos horários no transporte público. Diante a este cenário, requeremos ao Executivo que disponibilize alguns horários de ônibus durante  os períodos manhã, tarde e noite. Para todos os bairros de Ibiúna.”

Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

“Assumo essa responsabilidade que me foi conferida e me colocar inteiramente à disposição de toda população para eventuais dúvidas, esclarecimentos e para divulgação de informações verídicas”, diz o vereador Naldo Firmino.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vem a público informar que – infelizmente - algumas pessoas aproveitam do momento crítico em que passamos para, de forma irresponsável, distorcer a realidade publicando montagens e  “fake news” (notícias mentirosas) com o intuito de, atacando reputações alheias, buscar alguma forma de destaque.

A medida tomada pela Câmara Municipal de suspender a realização das Sessões Ordinárias pelo prazo inicial de 15 dias, segue recomendação das autoridades sanitárias, e tem como objetivo, proteger de forma responsável os servidores e colaboradores, seus familiares e a população em geral que costuma visitar a casa.

As sessões da Câmara Municipal mobilizam a reunião de mais 40 pessoas, isso sem contar a participação da população, ficando, portanto, neste momento recomendada a sua suspensão por motivos óbvios.

A medida de evitar reuniões e aglomerações neste momento estratégico para o combate à disseminação do Covid-19/Coronavírus foi tomada por inúmeros órgãos públicos, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros.

Importante informar que havendo a necessidade de votar qualquer projeto de forma urgente, foram previstos mecanismos para possibilitar a realização de sessões extraordinárias de forma imediata.

O trabalho desenvolvido pelos Vereadores vai muito além das Sessões Ordinárias e permanece em plena atividade.

Atualmente todos estão empenhamos, diariamente, em minimizar ao máximo o impacto decorrente do atual momento, buscando junto ao Poder Executivo e demais órgãos governamentais soluções que possibilitem proteção à saúde da nossa população, sem deixar de lado a preocupação com os impactos à economia local.

A Câmara Municipal possui diversos canais de comunicação à disposição da população tais como a plataforma de Ouvidoria, o canal de Acesso à Informação, ambos acessíveis através da página principal do site da Câmara, além do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e os perfis do legislativo nas redes sociais.

Dessa forma, nos encontramos em pleno exercício de nossas funções buscando colaborar de forma ativa para o enfrentamento desse momento difícil, e repudiamos de forma veemente a utilização deste momento sensível por parte de alguns poucos indivíduos que buscam a promoção pessoal veiculando montagens ofensivas e notícias falsas que prestam verdadeiro desserviço à população.

 Resumindo:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, vem a público informar sobre a situação atual do município. Os dados são da noite de domingo, 29 de março. 

“Informamos a todos os vereadores e à toda população ibiunense da nossa participação na reunião diário do Comitê. Apresentou-se um novo caso suspeito de infecção por Covid-19/Coronavírus, mas NÃO HÁ CASO CONFIRMADO NO MUNICÍPIO”, diz Naldo Firmino.

“Assim, os dados de Ibiúna são: zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador, lembrando que segue o monitoramento diário sobre a situação.

Durante a semana que passou, outros temas foram – e vem sendo - debatidos no Comitê, tais como:

- Protocolos de atendimento no Hospital Municipal, visando segurança total dos profissionais da saúde;

- Cuidados com os moradores de rua (há distribuição de material de higiene, alimentos e outros suprimentos, mas discute-se onde poderão ficar durante a quarentena);

- Reabertura ou não do comércio: seguindo a análise dos profissionais da saúde, estabelece quem e como pode funcionar;

- Combate às mentiras/fake news e golpes que infelizmente se propagam pelas redes sociais e aplicativos de celulares;

Diariamente o Comitê faz reunião por videoconferência, com representantes dos Poderes Públicos e órgãos de representação da sociedade civil.

Atuação - Depois do estado de vigilância sanitária decretado pelo Ministério da Saúde e da quarentena estabelecida em todo Estado de São Paulo, vereadores debatem as maneiras para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos. Uma das sugestões que partiram dos vereadores foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus.

Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes um requerimento ao Chefe do Executivo e que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, ficou disponibilizado, mesmo que em esquema especial, rotina de ônibus pelos bairros do município.

Comitê Especial ao Combate do novo Coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, enviou duas solicitações à Prefeitura Municipal nestes tempos de estado de atenção e vigilância sanitária pelo combate ao Coronavírus.

O primeiro ofício solicita ao Poder Executivo providenciar  uma equipe (máquina costal) para dedetizar lugares públicos na área rural do município, como pontos de ônibus, postos de saúdes e escolas, “medidas necessárias para ajudar na proteção dos munícipes”, explica Paulinho no ofício.

O segundo documento pede “medidas necessárias para o atendimento da população através de central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.”

Paulinho Dias informa que o objetivo das solicitações “é atender às medidas sanitárias e médicas adotadas pelo Governo Estadual e Municipal no combate ao Coronavírus.”

Comitê - Enquanto isso, o vereador Naldo Firmino, representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus no Município, representa os vereadores no grupo comandado pela Prefeitura e que tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, os integrantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, preocupados com a saúde pública, debateram diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores vão destinar R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

A decisão foi tomada diante da sensibilidade coletiva acerca dos impactos sociais já percebidos junto à população mais carente em razão das necessárias medidas de isolamento social: “Nós, vereadores, compartilhamos diariamente a preocupação com a atual situação de saúde da nossa população, trocamos informações e dificuldades constatadas junto à população na busca de medidas práticas que possam somar esforços e colaborar com os serviços de saúde municipal, bem como buscando alternativas para minimizar os impactos sociais da crise que já afeta a população mais carente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Cestas básicas - Os vereadores decidiram também encaminhar um oficio especial ao Poder Executivo, solicitando que o prefeito avalie a possibilidade de, através de recursos municipais, realizar a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas. Importante lembrar que quem decide destinação de uso recursos públicos é o Poder Executivo (por lei, vereadores podem apenas indicar).

Diz o ofício, que “A medida sugerida apoia-se no senso comum de que muitas crianças contam com a merenda escolar disponibilizada nas escolas municipais como principal fonte de alimentação, sendo de enorme impacto positivo a manutenção da disponibilização de alimentação durante o período de suspensão das aulas, o que pode ser suprido através da aquisição e distribuição de cestas básicas.”  

Os vereadores signatários do oficio ressaltaram que se a medida for entendida como viável por parte do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal se pré-dispõe inclusive a votar projeto de remanejamento de dotações para essa finalidade caso seja necessário.

Futuro - A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo serão estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. No entanto, o valor inicial repassado já possibilitará o socorro imediato da população mais necessitada em quantia equivalente a aproximadamente mil cestas básicas.  

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

Primeiro dia útil após o feriado da Semana Santa, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, protocolou nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na Prefeitura Municipal, ofício com as determinações decididas pelos vereadores em reunião emergencial ocorrida dia 8 de abril.

A principal solicitação direcionada ao prefeito municipal é que – diz o ofício – “em contato com os setores pertinentes, avalie a possibilidade de, com recursos municipais, realize-se a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas.”

“O dinheiro que seria usado para a merenda escolar passaria para ajudar na alimentação das famílias, por meio das cestas básicas. Contamos, agora de maneira oficial, com a presteza da Prefeitura para contemplarmos uma parte importante da população que, além de preocupado no aspecto da saúde, tem neste momento suas atividade econômicas dificultadas por causa do isolamento social em virtude do Coronavírus”, explicou Paulinho Dias.

A reunião do dia 8 - Preocupados com a saúde pública, vereadores de Ibiúna se reuniram na quarta-feira da semana passada para debater diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores destinaram R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem devoluções de recursos pelo Legislativo está sendo analisadas pelos departamentos técnicos da Câmara Municipal.

Por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, presidida pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o corpo técnico de funcionários, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, buscou estrutura técnica para oferecer ao Legislativo Municipal tecnologia para realizar sessões remotas.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente) e cada vereador terá que fazer a instalação desse aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook: “Será dado treinamento aos vereadores explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e como fazer comunicação e votação das pautas”, explica Marcos.

Como funcionará - No dia e horário da sessão programada, cada vereador receberá um link pessoal para acesso à sala de conferência, onde terão o tempo regimental para discussão dos projetos e posterior deliberação, com resultado da votação sendo apresentado a todos os vereadores após as votações.

“Funcionários também receberão treinamento para ajudar nos trabalhos”, informa o secretário administrativo da Câmara de Ibiúna.

Público poderá acompanhar – As sessões remotas serão transmitidas ao vivo, pela da TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube (pela internet), para que todos os munícipes possam acompanhar os trabalhos.

Quando - As sessões remotas terão início no mês de maio, já antes disso será necessária a deliberação em plenário (sessão presencial), autorizando é disciplinando as sessões remotas.

“Torcemos para que tudo volte ao normal, com saúde plena, o quanto antes. Mas, enquanto esse período de atenção e cuidados permanece, vamos encontrando soluções para aprimorar a atividade parlamentar e continuar a prestação de serviços da Câmara Municipal”, explica presidente Paulinho Dias.

Interlegis – Criada em 1997 pelo Senado (Casa integrante Poder Legislativo Federal – a outra é a Câmara dos Deputados), o Interlegis é o braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo brasileiro. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis.

O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas. Realiza sua missão em grande parte com a transferência de tecnologia e com ações de capacitação.

Para conhecer melhor o trabalho dessa instituição acesso o site oficial, em interlegis.leg.br .

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão, com os devidos cuidados com saúde respeitados, para tratar temas importantes do Município. Entre estes, a resolução nº 30/2020, que “Institui ritos de procedimento para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal.”

Assim, seguem suspensas as sessões presenciais na dependência da Câmara, enquanto durar a situação emergencial de saúde pública do Covid-19/Coronavírus. Porém, utilizando-se tecnologia gratuita oferecida pelo Senado Federal, todos os compromissos do Poder Legislativo Municipal, como sessões, audiência públicas, apreciação de matérias e encontro de comissões, devem ser realizados na modalidade remota, ou seja, online/virtual, pelo sistema de videoconferência e votação eletrônica, quando necessário.

Segundo a resolução, tanto a convocação, como o término das sessões em modalidade remota são atribuições da Presidência da Câmara.

COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES

Outro debate e votação importante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 31/2020, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de pandemia decorrente do Covid-19.

Ainda segundo o texto da Resolução, a CEV será composta por três vereadores (ainda não escolhidos) indicados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, respeitada a proporcionalidade partidária.

Esta CEV deverá apresentar uma conclusão no prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme dispositivo regimental.

Justificativa – A constituição da Comissão Especial de Vereadores, aprovada por unanimidade, visa, neste período de pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

A proposta da criação da comissão foi do vereador Lino Junior e contou com apoio dos demais pares.

REQUERIMENTOS

Sete requerimentos – ofícios com questões que obrigam resposta da Prefeitura - foram apresentados e aprovados na Sessão desta terça-feira. As temáticas foram:

- andamento da colocação de grades de contenção na avenida João Benedicto de Mello Júnior, região central;

- informações obre a reconstrução do muro que cedeu nas imediações da Escola Municipal Padre Elídio Montovani e do Centro Olímpico;

- informações da Secretaria de Educação sobre representação do Sindicato dos Professores ao auxílio de alimentação de R$ 200;

- também à Secretaria de Educação, responder sobre possível mudança de calendário anual, com diminuição de dias letivos, e outros detalhes sobre as atividades letivas e cursos feitos em casa;

- relatório sobre troca de lâmpadas em ruas e estradas do município.

INDICAÇÕES

Duas indicações foram lidas durante a sessão. Indicação é como se fosse uma sugestão dos vereadores para a atuação da Prefeitura. Ambas tratam da rua Colômbia, região central de Ibiúna: pedem ao setor competente a realização de serviços de limpeza, desentupimento e manutenção de bueiros, bem como fiscalização da limpeza de terrenos baldios particulares.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convoca os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também representantes de entidades representativas e a população em geral para – às 9 horas, do dia 25 de maio – para Audiência Pública.

O tema debatido nesta audiência e consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A Audiência Pública contará com a participação presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e representantes do setor de Finanças e Contabilidade da Prefeitura.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Audiência no dia 27

Metas Fiscais do Quadrimestre – Dois dias depois, no dia 27 (quarta-feira), às 8h30min, também na Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.”

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia.

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, começou nesta sexta-feira, dia 8 de maio, os trabalhos para verificando as ações do Poder Executivo (Prefeitura).

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. A escolha dos membros foi feira seguindo o Regimento Interno da Câmara, pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que, seguindo a legislação, respeitou a proporcionalidade partidária para a escolha.

Esta CEV tem 180 dias de acompanhamento, podendo ser prorrogada, e entrou em contato com os setores da Prefeitura Municipal que planejam e efetuam ações de combate ao Coronavírus/Covid-19.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sensível ao aumento de casos de infecção causada pelo Covid-19/Coronavírus em nossa região e acompanhando procedimento adotado em todo Estado de São Paulo, prorrogou até 31 de maio medidas de prevenção sanitária e o Sistema Remoto de Trabalho, nos termos do Ato nº 125 (de 25 de março de 2020).

Tal Ato Municipal – bem como o Decreto Estadual nº 64.881 - são adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19/Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

Medidas adotadas – Lembrando quais foram as medidas que são executadas desde meados do mês de março:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias estão suspensas com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período.

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Após debates que ocorreram pelo meio virtual, remoto, por conta do estado de emergência na saúde, causado pelo vírus Covid-19 (Coronavírus) e com o distanciamento social, vereadores debateram, consultaram os setores contábil e financeiro da Câmara Municipal e decidiram repassar neste mês de maio mais R$ 100 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à combate da doença, por meio da Secretarias Municipal de Saúde.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia que vem sendo tomadas pela Câmara Municipal neste primeiro semestre de 2020.

É o segundo repasse feito pelo Poder Legislativo: em abril, R$ 50 mil já haviam sido repassados à Prefeitura, totalizando o retorno de R$ 150 mil aos cofres municipais (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-repassara-dinheiro-para-ajudar-area-da-saude-a-combater-coronavirus).

“Nossa decisão foi tomada respeitando a legislação e as orientações do nosso setor financeiro e por causa da sensibilidade coletiva acerca dos impactos em nossa população e pela gravidade da situação de pandemia”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Funções - A Constituição Federal, lei maior do País, determina que quem estabelece as funções de cada Poder Constituído, e esta dá ao Poder Executivo – portanto, no nível municipal, à Prefeitura – o gerenciamento e escolha dos gastos a serem feitos. Mas o Poder Legislativo (Câmara Municipal) fiscaliza esses gastos. Neste caso específico, foi constituída a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha os atos da Prefeitura quanto ao combate do Coronavírus (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-que-acompanha-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-termina-primeira-semana-de-trabalhos).

Novas possibilidades de medidas que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo seguem sendo estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. “Nossos vereadores permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos”, explicou Paulinho Dias, presidente da Câmara Municipal.

Todos os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram convocados pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, para participarem de maneira remota (virtual/online) da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 19 de maio, com início às 10 horas.

Apenas ficarão presentes no plenário da Câmara Municipal o presidente da Casa e os dois secretários do Poder Legislativo Municipal. Os demais vereadores e funcionários da Câmara participarão de maneira remota, utilizando sistema de vídeo conferência pela internet.

O motivo do distanciamento é o estado emergencial da Saúde, de distanciamento social, decretado em todo Estado de São Paulo, para o combate do Covid-19/Coronavírus. A Câmara Municipal, desde março, tem um protocola a ser seguido por conta desse quadro, em seus trabalhos.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente). Cada vereador teve instalado este aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook e foi dado treinamento explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e de como fazer comunicação e votação das pautas.

Projetos em debate – Segundo o edital de convocação, são duas pautas a serem discutidas. A primeira é a que “insere dispositivos na Lei Complementar nº 180, de forma específica e dá outras providências”, cujo teor é para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão é sobre veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

Público acompanha – Todo cidadão interessado pode e deve acompanhar a sessão de maneira remota, pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube. O acesso é www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Outros canais de contato – A Câmara Municipal dispõe, além da TV Câmara Online, de outros canais de comunicação, nos quais os munícipes encontram informações osbre os trabalhos do Poder Legislativo de Ibiúna. São eles:

• Site oficial: ibiuna.sp.gov.br
• Facebook: Página Oficial da Câmara Municipal de Ibiúna Câmara - www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial
• Twitter: Câmara Ibiúna/SP
• Instagram.com/ibiunacamara

O dia 19 de maio de 2020 foi histórico: quando foi realizada a primeira Sessão Ordinária remota, por vídeo conferência, de maneira virtual (pela internet) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A reunião não foi presencial, como normalmente é feita, por conta do estado de emergência da saúde causado pela contaminação da Covid-19, o Coronavírus e a decretação de distanciamento social em todo Estado de São Paulo.

Na pauta, duas votações, ambas aprovadas. A primeira é a que “inseriu dispositivos na Lei Complementar” para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão aprovada foi o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

O público pode acompanhar tudo pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube.

Para acompanhar toda a sessão, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tgg3mETCvtE .

Reuniu-se nesta terça-feira, dia 19 de maio, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que faz o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) para as ações de emergência feitas durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19.

Participaram do encontro os membros da CEV, vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da CEV), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, além do assessor jurídico da Casa, advogado Marcelo Ghissardi de Oliveira.

O que foi decidido - Segundo os participantes, inicialmente, para acompanhar o bom uso dos recursos para a compra de insumos médicos e contratação de serviços, resolveu-se encaminhar ofício ao secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita dos membros da CEV à sede da referida Secretaria, na manhã do próximo dia 26 de maio.

Os membros da CEV solicitaram ainda que, na ocasião da visita, sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos.

Os vereadores membros da Comissão analisaram também a informação do comunicado SDG nº 18/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que estabeleceu os procedimentos para as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas a ações de enfrentamento ao Coronavírus.

Transparência – Entre as determinações do Tribunal, foi conferida pela CEV da Câmara de Ibiúna se tais ações do Governo Municipal foram divulgadas e destacadas nas mídeas oficiais da Prefeitura. Realizada verificação, os membros da CEV constataram estar disponibilizado no Portal de Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE.

Dentre os itens pendentes, os membros da CEV verificaram informações obrigatórias, como número do processo de contratação ou aquisição; fundamento legal; termo de referência ou edital; instrumento contratual; nota de empenho, entre outras informações técnicas que a lei obriga.

Alguns dados não foram encontrados, mas sabe-se que há prazo – e está dentro deste - para que se disponibilizem as informações. É importante dizer que o prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas, razão pela qual a Comissão de Vereadores de Ibiúna entende “ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas.”

Ação judicial - Os membros da Comissão também informaram que é de conhecimento dos membros da CEV a tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72 horas, disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Na reunião desta terça-feira, foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo, oq eu será feito.

Histórico da CEV - A Comissão Especial de Vereadores foi criada pelo Projeto de Resolução nº 31/2020, aprovada por unanimidade em sessão realizada ainda no mês de abril. Tem como objetivo “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

Ata da reunião - Confira a seguir, a Ata completa da reunião da Comissão Especial de Vereadores de Ibiúna, que fiscalizam os gastos públicos municipais nas ações de combate ao Coronavírus:

Ata da primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 26 de 28 de abril de 2020.

Aos 19 dias do mês de maio de 2020, as 12h15 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, à Rua Mauricio Tavares Elias, n.º 314, presentes de comum acordo e sem prévia comunicação, o presidente da Comissão Vereador Armelino Moreira Junior, e os vereadores Pedro Luiz Ferreira e Carlos Eduardo Gomes, após amplo debate sobre os temas inerentes à comissão, deliberaram o que segue: 1 - ) Inicialmente, tendo em vista alguns questionamentos mencionados pelos membros da Comissão acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19, bem como acerca do recebimento e utilização de alguns insumos e equipamentos contratados pela Prefeitura, resolveram encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita por parte dos membros da CEV à sede da Secretaria Municipal de Saúde, no próximo dia 26 de maio às 10h00 (dez horas), solicitando ainda que na ocasião sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos. 2 - ) Solicita-se que na ocasião seja disponibilizado o acompanhamento do Assessor de Imprensa da Câmara Municipal para acompanhar a diligência. 3 - ) Os Vereadores membros da Comissão Especial solicitaram que constasse na presente ata a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do comunicado SDG nº 18/2020, estabeleceu que as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas ao enfrentamento do Coronavírus, devem ser divulgadas em tempo real, destacadas das demais contratações ou dispensas, com detalhamento específico. Realizada verificação na data da presente reunião, constatou que se encontra disponibilizado no Portal de Transparência do site da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE. Dentre os itens pendentes de disponibilização verificamos: - Número do processo de contratação ou aquisição; - Fundamento legal; - Termo de referência ou edital; - Instrumento contratual; - Nota de empenho;

- Nota de liquidação; e Destinação dos bens adquiridos ou da prestação dos serviços. No entanto, através do Comunicado GP nº 13/2020 o TCE determinou aos responsáveis pelos órgãos públicos, dentre os quais a Prefeitura Municipal de Ibiúna (doc. anexo) a adoção das providências necessárias ao atendimento dos requisitos impostos no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, além de outras providências cabíveis. Dessa forma, encontra-se em andamento o prazo consignado pelo Tribunal de Contas para a completa disponibilização das informações conforme determinado, razão pela qual entendemos ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas. Cumpre informar ainda que é de conhecimento dos membros da CEV que encontra-se em tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular, de n.º 1000741-90.2020.8.26.0238, em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72h (setenta e duas horas), disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, ouvindo o corpo técnico do Legislativo Municipal, manteve para esta segunda-feira, dia 25 de maio, a Audiência Pública e consulta pública para análise do Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 e dá outras providências.”

A Audiência está marcada para começar às 9 horas.

A decisão de manter a data anteriormente agendada se deve a quatro motivos: 1) Decisão muito recente da decretação de antecipação do feriado de 9 de Julho; 2) A necessidade legal da publicidade (publicação de edital na Imprensa Oficial e nas mídias oficiais da Câmara); 3) O Projeto de Lei a ser debatido na Audiência Pública tem prazo final para aprovação em duas votações até 30 de junho; 4) Sendo feriado, aumenta a possibilidade de mais cidadãos poderem acompanhar a transmissão que será feita de maneira remota/virtual/pela internet.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Quem participa - Estão convocados a participar – na sede da Câmara Municipal - os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes das áreas contábil e de finanças da Prefeitura. Os demais interessados – outros vereadores, representantes de entidades representativas da sociedade civil, população em geral para – podem acompanhar o encontro online.

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre, até dia 30 de junho.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual secretario municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carlos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Audiências no dia 27 – Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. Normalmente quem representa a Prefeitura é o secretário municipal de Rendas Internas. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência realizada 2ªfeira
A Câmara Municipal já organizou uma Audiência Pública esta semana, também em cumprimento da lei, e que teve transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19): a Audiência Pública apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. Deve continuar a ser debatida ter sua votação até 30 de junho (fim do primeiro semestre legislativo).

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual titular da Secretaria Municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carslos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

1ª) Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2020: se a Prefeitura cumpriu ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Ismael Martins Pereira, do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo (há duas semanas no cargo), e do secretário do Processo Legislativo da Câmara, Amauri Gabriel Vieira. Online, pela internet, vereadores – Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Paulinho Dias - fizeram questionamento ao secretário e mostraram preocupação quanto as finanças municipais.

Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/watch?v=1LLz3B2F1gk

---------------------------------- Audiência da Saúde ----------------------------------------------------------

Logo após a audiência descrita anteriormente, outro importante encontro debateu a área da Saúde Pública. Esta foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Naldo Firmino. O secretaria municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, participou de maneira remota (online).

Entre os temas mostrados e debatidos foram o combate ao Coronavírus/Covid e o hospital de campanha construído para dar suporte ao tratamento desta pandemia; mostrou o montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período (quadrimestre janeiro-abril); apresentou informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Perguntas - Vereadores fizeram indagações. A vereador Rozi da Farmácia levantou questões como ambulâncias com mais de um paciente idoso, falta de médico em alguns bairros , detalhes sobre a infraestrutura no hospital de campanha, quantidade de médico e suas especialidades. Devido ao grande número de pautas, a vereadora autorizou receber as respostas por ofício, posteriormente.

O vereador  Ismael Pereira questinoou sobre a quantidade de EPIs (equipamentos de segurança) – “são suficientes” – e o secretário garantiu que a Prefeitura vem garantido esses equipamentos. Também abordou e teve respostas sobre campanha de vacinação contra a gripe (H1N1) e atuação nos bairro, bem como problemas no aparelho de tomografia.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, perguntou sobre o atendimento aos moradores de rua (Secretário Samuel deu um resumo e comentou que vai pedir detalhes à Secretaria de Assitência Social), e quanto está sendo o gasto do orçamento – porcentagem de gasto do orçamento – tanto par o Hospital Municipal, quanto para o hospital de camapnha: “Pode ser que a conta não feche”, alertou. E é importante saber quanto o Estado está oferecendo ao hospital de campanha. Por isso, perguntou como está sendo feito o aluguel do tomógrafo e teve a resposta que o Estado não ajuda com as despesas.

A vereadora Elisangela Soares também quis saber sobre ajuda de custeio nas despesas da Saúde, principalmente agora, em tempos de pandemia: “Há ajuda do Governo do Estado ou de repasses de deputados?”. Também perguntou sobre custos – tanto para implantação como para manutenção do hospital de campanha – e sobre quantidade de testes ao Covid-19.

Cidadãos participam – Utilizando a plataforma do Youtube “TV Câmara Online”, cidadãos fizeram perguntas ao secretário. Um exemplo foi Neusa Soares, que quis saber sobre se há EPIs (equipamentos de segurança) suficiente e o estado de saúde de uma funcionária contaminada por Covid-19. Foi respondida por Samuel Rodrigues da Silva.

Confira - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, teve uma semana de muito trabalho para verificar as ações da Prefeitura: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração.

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Esses representantes da Comissão Especial foram recebidos no dia 26 de maio pelo secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, e equipe de assessores da Secretaria.

Neste encontro, segundo informações prestadas pelos vereadores (oficializadas em ata), foram tratados esclarecimento de alguns questionamentos dos membros da CEV acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19.

O presidente da Comissão, Lino Junior, disse que o secretário começou respondendo sobre a iniciativa de criar leitos e implantação do hospital de campanha devido à escassez de vagas de UTI no Estado de São Paulo. Falou também sobre a montagem da estrutura e da capacidade: são 30 leitos, sendo que 10 leitos na modalidade semi intensiva e outros 20 para média e baixa complexidade. Essa escolha foi feita pela 15ª Diretoria Regional de Saúde (DRS-15, órgão estadual), considerando que Ibiúna passou a ser um dos três municípios da região de Sorocaba que construíram um hospital de campanha.

Números - Segundo o secretário municipal, foram colocados em pleno funcionamento 5 leitos de UTI, com equipamentos, materiais e insumos, funcionando 24 horas por dia.A verificação in loco dessa estrutura deve ser feita nas próximas semanas, acertado o agendamento da visita.

Segundo os representantes da Comissão de Vereadores, o secretário Samuel, comentou também que tudo no hospital de campanha funciona de acordo com as exigências da DRS-15 e que os 32 funcionários trabalham 24 horas e mantém uma rotina totalmente de acordo com os protocolos de atendimento para um hospital de em combate à Covid-19, evitando qualquer forma de contaminação.

Ibiúna Covid-19 - Falando ainda em protocolo, o secretário da Saúde explicou o fluxograma “Ibiúna Covid-19”, explicando que todo caso suspeito é recebido pela Central de Saúde ou pelo Hospital Municipal pelo setor especial para a Covid-19. Após esse primeiro contato, o paciente é encaminhado para a Enfermagem, onde se coloca máscara cirúrgica, aloca o paciente na sala de isolamento para gripe e, em ambiente arejado, o encaixa para consulta médica.

Os membros da CEV receberam dos técnicos da Secretaria informações e detalhamento de como é feito o atendimento depois da confirmação ou negativa do caso suspeito de Covid-19. Samuel Rodrigues da Silva afirmou que o hospital de campanha mantém apenas paciente com suspeita e confirmação do Coronavírus, com todas as devidas precauções necessárias.

Baixa temperatura - Questionado sobre a baixa temperatura no  local, esclareceu que não pode colocar aquecedor para não propagar o vírus e que quanto ao teto e ao fato de ser um tenda, é uma recomendação das autoridades de saúde: “Quanto menos superfície melhor para também evitar a propagação do vírus”, explicou.

Respiradores – O secretário de Saúde foi questionado sobre a compra e quantidade de respiradores. Afirmou que o hospital de campanha possui cinco aparelhos – “novos, habilitados e credenciados, sendo hoje, patrimônio do nosso município”. A CEV constatou que a compra foi feita em nível nacional e o valor girou em torno de R$ 65 mil cada um. “Serão solicitadas as notas fiscais dessa compra para nossa fiscalização”, disse o vereador Lino Junior.

Finalizando o encontro, a CEV teve informações sobre atendimento, orientação e prescrição de remédios. Questionado pelos vereadores, o secretário Samuel conclui que o protocolo para rever o fluxo é feito diariamente, levando em consideração a escassez do número de vagas e disse que são prescritos remédios corretos para o tratamento: “Tudo depende de como está o quadro clínico de cada paciente e que está sendo feito um trabalho de conscientização diário e orientação da equipe de saúde”, explicou.

SEGUNDA DILIGÊNCIA

Uma segunda diligência (visita de fiscalização) foi realizada pela Comissão Especial de Vereadores. No dia 28 de maio, conforme convite e agendamento prévio realizado, os representantes da Comissão Especial de Vereadores partiram para a Secretária Municipal Administração para verificar as despesas do Poder Executivo Municipal no enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

Os vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Carlos Eduardo Pururuca Gomes foram recebidos às 11h30 pelos funcionários Juliana Prado e Paulo Henrique Mendes, este controlador geral do Município.

Lá, receberam dados e informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. A reunião foi resultado da primeira reunião realizada pelos membros da CEV, na qual os vereadores participantes externaram a preocupação com o atendimento por parte da Prefeitura de Ibiúna das exigências legais do Tribunal de Contas no que se refere à divulgação de informações e documentos.

Contratos - Os representantes da Prefeitura demonstraram aos membros da CEV onde as informações encontram-se disponibilizadas no Portal da Transferência. Os vereadores manifestaram especial preocupação com a disponibilização dos instrumentos contratuais (cópias dos contratos), exigência legal e que não estaria sendo devidamente disponibilizados pela Prefeitura. Sobre esse quesito, os representantes da Prefeitura informaram que as empresas responsáveis pelo sistema do Portal da Transparência foram acionadas para providenciar as adequações necessárias a fim de possibilitar a devida disponibilização dos instrumentos contratuais, atendendo dessa forma - na íntegra - a determinação legal do comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Prazos – Os membros da CEV informaram que os representantes do Executivo informaram que a Prefeitura se encontra dentro do prazo estabelecido pelo TCESP para a realização dessas adequações no Portal da Transparência. A localização de outros dados como fundamento legal das aquisições, notas de empenho, e informação quanto à destinação dos bens adquiridos, dentro do Portal foram demonstradas aos vereadores, que solicitaram empenho e maior brevidade possível para o atendimento integral das regras de transparência.

OS TRABALHOS SEGUEM

A Comissão Especial de Vereadores segue seus trabalhos, trocando informações e fazendo a devida fiscalização dos atos da Prefeitura no combate à doença.

Histórico – Os membros da CEV foram escolhidos seguindo o Regimento Interno da Câmara e a legislação vigente, respeitando a proporcionalidade partidária. A Comissão tem 180 dias de acompanhamento, prazo que pode ser prorrogado.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia entende como positiva a visita e o interesse dos parlamentares estaduais pelas questões do nosso município - referem-se a amplamente noticiada ontem (2 de junho de 2020), presença de deputados estaduais ao hospital de campanha e ao Hospital Municipal. No entanto, são pertinentes algumas informações e esclarecimentos, tendo em vista a atuação que já vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal de Ibiúna, seus vereadores e pela Comissão Especial que tem essa finalidade específica.

São estes os esclarecimentos:

VIABILIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA

É certo que a viabilidade, ou não, da instalação do hospital de campanha para o atendimento dos pacientes infectados, ou com suspeitas, é ponto que causa grande divisão de opiniões. 

No entanto, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) tem coletado diversos pontos de vista sobre o tema, favoráveis e contrários, a fim de posicionar-se de forma definitiva na conclusão de seus trabalhos. 

A preocupação é de encarar a questão com responsabilidade posto que o comportamento da pandemia era, e ainda é, imprevisível.

Assim, entendemos que o momento não admite conclusões precipitadas sobre a inviabilidade das medidas adotadas, porém não descartamos a ocorrência de eventuais desacertos que serão criticamente abordados e denunciados se constatados. 

FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS 

A Comissão Especial de Vereadores constituída para a fiscalização e acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia, tem atuado com muita proximidade e atenção, tendo já realizado algumas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Municipal e aos setores responsáveis pelas contratações e divulgações dos dados e informações sobre os gastos realizados, de modo que, nenhuma despesa fora da razoabilidade, considerado o preço de mercado e a situação que envolve a oferta de serviços, insumos e equipamentos durante a pandemia passará despercebida.

Num primeiro momento, a atuação da CEV foi no sentido de realizar vistorias presenciais nas instalações, bem como cobrar a devida transparência acerca da divulgação dos gastos, nos termos da legislação e dos comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atualmente, a Comissão encontra-se em fase de avaliação das despesas, confrontando os documentos divulgados, levantando valores, preços de mercado, acompanhando com o máximo detalhamento todos os gastos realizados, para ao final, com a conclusão dos trabalhos da CEV, avaliar a ocorrência de acertos e de eventuais irregularidades. 

É importante salientar que eventuais irregularidades constatadas acarretarão em responsabilização dos envolvidos de acordo com a legislação vigente, que impõe nesses casos desde o dever de reparação dos danos eventualmente acarretados aos cofres públicos, até a responsabilização criminal dos envolvidos.

RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 

O Governo do Estado elaborou o Plano São Paulo para a retomada gradual das atividades econômicas, dividindo o Estado por regiões e classificando-as de acordo com indicadores que levam em conta principalmente a capacidade do sistema hospitalar e os números da pandemia.

Ibiúna encontra-se na região de Sorocaba, que foi classificada na "fase laranja" (controle), possibilitando a retomada gradual de algumas atividades. Porém, demandando ainda estrita atenção, manutenção do isolamento social, uso obrigatório de máscaras em locais públicos, distanciamento mínimo entre pessoas, inexistência de aglomerações, dentre outras medidas de prevenção, para que se evite o aumento do número de casos e o decorrente retorno às medidas restritivas mais severas.

Hoje (3/6/2020), o Governo do Estado anunciou que a nossa região se manterá nessa classificação pelos próximos 15 dias, com tendência de manutenção dos números, o que demanda grande atenção e colaboração por parte da população para evitar o aumento de casos e a piora na classificação, o que acarretaria consequentemente o endurecimento das medidas restritivas.

CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL 

Os membros da Comissão Especial de Vereadores gostariam de transmitir à população que diante da gravidade do problema enfrentado, a Câmara Municipal de Ibiúna vem acompanhando o enfrentamento da pandemia no âmbito do município de forma absolutamente crítica e detalhada, mas com toda a responsabilidade necessária para o momento, que é de somar esforços, não havendo espaço para acusações prematuras que somente agravam a situação e estimulam conflitos que são nocivos ao enfrentamento da pandemia.

O momento é de união e colaboração, com medidas propositivas, de conscientização dos riscos ainda existentes, sem deixar de lado a obrigatória fiscalização que se encontra em andamento e terá todo o encaminhamento necessário se constatadas quaisquer irregularidades.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vota nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, a sessão vai ser remota, utilizando ferramentas da internet, para que as manifestações e votos dos vereadores sejam feitas de maneira online. A sessão começa às 10 horas.

O público pode acompanhar a transmissão da sessão, pela TV Câmara Online, da plataforma Youtube, com link disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Audiência Pública mostrou números - Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada em 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus teve encontro de trabalho realizado na manhã desta segunda-feira, dia 15 de junho.

Dois membros da CEV, os vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da Comissão) e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, assessorados pelo advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira - o outro membro, vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca informou que teve imprevisto e não pode comparecer -, após debater temas inerentes à Comissão Especial, decidiram acessar o site da Prefeitura Municipal, mais especificamente no Portal da Transparência: não encontraram informações no campo destinado à disponibilização dos contratos firmados e motivados pelas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Ainda não encontramos disponibilizados os instrumentos contratuais dessae, diante disso, deliberamos pelo encaminhamento de novo ofício ao Controlador Geral do Município, cobrando posicionamento sobre a disponibilização dos contratos no Portal da Transparência, bem como solicitando o encaminhamento para a Comissão de Vereadores dos instrumentos contratuais relativos às referidas despesas”, explicou Lino Junior.

Quanto as despesas que os membros da CEV querem ver publicadas no Portal da Transparência estão relacionadas com o custo do hospital de campanha: locação da tenda, locação do caminhão raio-X, locação de divisórias/piso, locação de caminhão raio-X, contrato com a empresa que administra o hospital de campanha, bem como informações referentes aos custos de implantação da ala preparada junto ao hospital municipal para receber pacientes com síndrome gripal/suspeita de Covid.

Fiscalização - O dois vereadores informaram também que decidiram pela realização de mais visitas aos locais de ação de combate e enfrentamento ao Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus, que foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (Projeto de Resolução nº 31/2020).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 16 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar, em primeira de duas votações (como manda a Lei Orgânica do Município) o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Participaram da sessão remota 13 vereadores. Desses, apenas Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra: aprovação foi por 11 votos a 2.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube. O link para quem quiser rever a sessão é o https://www.youtube.com/watch?v=zQbFtquRA1Y&fbclid=IwAR1n3htLqTcI3uVm7mXD1Gofv1QT7WYgWXWACThQB94CO1M3uuY7i9v1GsQ.

Vítimas Covid – Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César |Dias de Moares/Paulinho Dias, o único presente no plenário, pediu a todos que fizessem 1 minuto de silencia em respeito às vítimas da Covid-19/Coronavírus.

Os vereadores membros da Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna – Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água estiveram na tarde desta sexta-feira, dia 19 de junho no hospital de campanha para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus. A estrutura está montada desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, trecho urbano da rodovia Bunjiro Nakao.

Durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações e verificaram a infraestrutura montada no local.

“Vamos montar um relatório e apresentar o que verificamos, em breve à sociedade”, informou Lino Junior.

Esta foi a terceira diligência feita pelos membros da CEV, que estiveram nas secretarias de Administração e Saúde.

A CEV - Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, vendo tendo seguidas semanas de muito trabalho de fiscalização: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração e também análise ao Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura.

UDois membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, estiveram nesta terça-feira, 23 de junho, reunidos no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para divulgar relatório sobre visita feita semana passada ao hospital de campanha, montado desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus.

É bom citar que durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações. Hoje, um relatório do que foi verificado no local foi apresentado.

No relatório da visita são apresentadas as seguintes observações:

- O caminhão do raio-X, que anteriormente estava na rua lateral do Hospital Municipal, está estacionado ao lado do hospital de campanha. O vereador Lino questionou o porquê da mudança, sendo que em outras ocasiões o prefeito afirmou a necessidade do caminhão para que não houvesse a contaminação de pacientes que não estivesse com suspeita de Covid-19. E, em resposta, a secretária municipal da Saúde, Juliana Prado, respondeu que “nos próximos dias no hospital de campanha também seria feito o atendimento de pessoas com sintomas gripais e suspeita de Covid-19”, redirecionando todo recebimento desses casos para o hospital de campanha.

- Equipe médica com enfermeiros, auxiliares, fisioterapeutas que, segundo a secretária de Saúde, são suficiente para manter plantões (dia/noite) com internados.

- Leitos equipados, sendo que cinco (5) deles com respiradores novos e monitores cardíacos.

- Alguns vagas/leitos vazios esperando a chegada de camas (segundo administração do local,  “já teriam sido compradas e seriam instaladas em breve’’).

- Uma sala vazia, montada conforme requisitos para funcionamento de tomografia. A informação coletada é que está em 15 dias seja efetivado esse funcionamento, segundo a administração.

- Há banheiros, limpos. Os locais acessados estão aparentemente  organizados.

- Hospital de campanha possui extintores e sala de necrotério.

- Possui ainda sala de expurgo, onde se separa o material e faz o devido descarte – esterilizado e fora do município.

- Foi verificada a existência de uma farmácia no local, com medicamentos para sedação, problemas pulmonares, antibióticos, entre outros.

- Número de pacientes internados no local no dia da visita: dois (2), sendo um em estado grave, recebendo devido atendimento; e um em condições de alta, que estaria sendo expedida naquele dia.

- Os funcionários que trabalham no hospital de campanha são contratados da mesma empresa que contratou os funcionários do Hospital Municipal (Igates).

- Sobre as condições de trabalho, os funcionários disseram que receberam os salários exatamente no dia em que o hospital foi visitado, não estando mais em atraso.

- Ainda sobre valores, a secretária de Saúde Juliana Prado disseque foi recebido apenas uma parcela (em março) de recurso estadual. Ou seja, por enquanto, o hospital de campanha mantém-se com custeio municipal com valor de, em média, R$ 1,1 milhão mensais.

Agenda – Os próximos trabalhos da Comissão também foram discutidos e agendados. Um deles se refere ao acompanhamento das respostas solicitadas à Prefeitura Municipal para conferência dos contratos e gastos feitos nas ações de combate ao Coronavírus: na próxima semana, segundo prazo estipulado, devem chegar à CEV.

Outra ação será convidar as três pessoas que estão atuando diretamente nas ações de combate e tratamento da Covid-19 para que, em data a ser estipulada (provavelmente dia 29), para detalhamento da situação: a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a diretora do Hospital Municipal, Priscila Carneiro, e o responsável pelo hospital de campanha, Jean Maciel.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) ‘para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo’ durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus prossegue em intenso trabalho e teve reunião na manhã desta segunda-feira, dia 29 de junho, com representantes da Secretaria Municipal da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Juliana Prado Soares, e a responsável pelo Hospital Municipal, Priscila Carneiro, estiveram na Câmara Municipal e responderam questionamentos dos membros da Comissão.

O presidente da CEV, Lino Junior, que participou da reunião de maneira remota, pediu informações sobre a disponibilidade de valores gastos no combate
à Covid-19 no município e da celebração de contratos, bem como quais valores foram repassados pelo Governo Estadual.

“A partir de hoje já podem ser verificados no Portal de Transparência o detalhamento desses valores e do lançamento de cada item”, explicou a secretária Juliana. Sobre os repasses do Governo Estadual, Juliana explicou o que foi enviado até agora e o que pode ser transferido ao longo da semana.

 Presente no local da reunião, o plenário da Câmara, o vereador Pedrão d’Água lembrou que a grande preocupação com a transparência, até por que “o Poder Executivo tem de mostrar, para que não haja nenhuma dúvida, como tem sido feito os gastos das ações, pois algumas pessoas podem colocar essas ações em cheque. Por isso, é grande a necessidade de se colocar toda a transparência disponível.”

A secretária Juliana disse que tudo se desenrola dentro do que a legislação pede, mas reconheceu que faltavam alguns detalhamentos: “Acredito que daqui para frente essa falha não ocorra mais”, reforçou, prometendo melhorar o abastecimento das informações no Portal da Transparência.

O advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira, também participou e fez questionamentos jurídicos sobre a apresentação dos dados no Portal da Transparência, passando sugestões a respeito.

Protocolo de atendimento – Outra questão levantada pelos membros da CEV na reunião foi sobre algumas dúvidas sobre o protocolo de atendimento aos suspeitos de estarem infectados com a Covid-19/Coronavírus. A administradora do Hospital Municipal, Priscila explicou o que tem sido feito e os ajustes feitos pelos profissionais da saúde e que atualmente o fluxo no atendimento é dentro dos melhores níveis internacionais de eficiência.

Desativar? – Os vereadores Lino e Pedrão perguntaram à secretária de Saúde sobre o prazo para o fim do prazo, de três meses, do aluguel do toldo onde está alocado o hospital e campanha, e sobre a necessidade de continuar com a estrutura montada. “Pelo atendimento, e gostaria que esse hospital ficasse anos, mas temos de pensar sobre gasto”, explicou. A secretaria Juliana disse que essa previsão é difícil, pois toda a comunidade médica e de infectologista mundial ainda não têm respostas para prazo do contagio e da administração do combate à doença e “isso tem de ser visto a cada semana, acompanhando o número de casos”. Porém, a secretária também respondeu que, sobre a perspectiva da saúde, é sempre “melhor precaver e manter a estrutura à disposição da população.” Os vereadores concordaram, mas se dizem preocupados com os custos dessa operação.

Preocupação – Um dos pontos da reunião os membros da Comissão Especial se mostraram preocupados coma falta de repasses dos governos Estadual e Federal. “Fica aqui nosso posicionamento – e apara isso pedimos o apoio das secretarias de Saúde da região – para buscar mais apoio fora do município”, pediu o vereador Lino. Por isso ficou acertado a secretaria de Saúde de Ibiúna mostrar os repasses oriundos dos governos Federal e Estadual.

O que é? - A CEV foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão e existe para acompanhamento das ações e despesas realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020.

Em dois meses de trabalho, a CEV já fez diversas diligências – secretarias municipais, hospital de campanha – e questionamentos aos responsáveis pelas ações municipais.

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, vem tendo intensa atividade este mês. Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, foi realizada reunião remota (por conta da problemática Coronavírus), para esclarecimentos com a Diretoria de Planejamento do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pelas obras de duplicação da SP-250.

Com dois membros alocados no plenário da Câmara Municipal, vereadores Pedrão da Água e Naldo Firmino, e o pessoal do Planejamento do DER via aplicativo de reunião remota/online, dúvidas foram sanadas. De maneira geral, as obras seguem em bom ritmo, mas há alguns “enroscos” na questão da desapropriação. O pessoal do DER explicou que para a maioria das áreas ao longo do trecho com obras da rodovia foi possível fazer acordo com os proprietários dos imóveis. E isso vem sendo acelerado. “Porém, temos dez casos que necessitam de cumprimento de mandato para notificar o proprietário e a ida do oficial de justiça ainda não foi autorizada pelo juiz por conta do estado de pandemia que vivemos”, explicou Luiz Antônio, representante do diretor de Planejamento do DER.

Pandemia atrapalha – Durante o período em que o mundo vive estado de emergência na saúde causado pelo Coronavírus/Covid-19 os processos judiciais não pararam, mas o trabalho de rua dos agentes públicos – como os oficiais de justiça, que fazem as intimações judiciais – tem sido prejudicado: no caso da desapropriação para as obras de duplicação da Bunjiro Nakao algumas citações ainda não tiveram seus mandados entregues, segundo os membros do Departamento Jurídico do DER.

Por conta dessa situação específica relacionada aos problemas causados pelo Coronavírus, o vereador Naldo Firmino perguntou na reunião se o prazo de conclusão original da obra, previsto no contrato até 31 de dezembro de 2020, poderia ser prorrogado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da obra, por conta da pandemia: “Por enquanto o prazo está mantido, mas pode ser prorrogado em futuras conversações”, explicaram.

Ibiúna-Piedade – Outro assunto tratado na reunião foi o adiamento de licitação, pelo Governo do Estado, das obras de melhoria do trecho Ibiúna-Piedade da rodovia Bunjiro Nakao. Membros da Diretoria de Planejamento do DER disseram que esta é uma questão para a Diretoria de Obras, mas que deve ter sido por conta das desapropriações, e que precisa ter um cadastro correto e atualizado dos imóveis, antes de se iniciar a obra.

Várias tarefas – Na semana passada, mais precisamente no dia 23 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao se reuniu e planejou as atuações que deveriam ser feitas para acompanhar as obras na SP-250. Estipularam-se três direcionamentos para sanar dúvidas e ofícios foram mandados para esclarecimentos:

1)      Ao secretário de Logística e Transportes do estado de São Paulo, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação das obras a serem executadas no trecho entre Ibiúna e Piedade, da rodovia Bunjiro Nakao.

2)      À Diretoria de Planejamento do DER, solicitando o agendamento de uma reunião para detalhamento referente às desapropriações e demais atos relacionados à obra (que foi realizada nesta segunda-feira).

3)      Ao engenheiro do DER responsável pela supervisão das obras de duplicação da rodovia, solicitando o agendamento de nova visita ao canteiro de obras para obtenção de esclarecimentos e informações de interesse dos vereadores e da Frente Parlamentar.

Espera-se agora resposta do DER para que novas reuniões e visitas sejam agendadas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhão desta terça-feira, dia 30 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo 13 deles de maneira remota 9conectados a plataforma online) e dois em plenário: o presidente Paulinho Dias e a veradora Rozi da Farmácia.

Na votação, como feito na primeira votação, apenas os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra a aprovação do projeto.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A retomada das atividades presenciais dos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deu-se semana passada, no dia 22 de junho. Antes, um protocolo de atuação, preferencialmente com trabalho remoto, foi tomado para evitar a propagação do Coronavírus/Covid-19, que vem causando problemas de saúde na população mundial.

Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede já eram vistos desde o mês de março. Com o retorno presencial dos funcionários, totens que fornecem álcool gel, apenas se pisando no pedal aplicador, foram disponibilizados.

Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara. “Nosso intuito é seguir as recomendações das autoridades de saúde, atendendo aos protocolos e fornecendo toda a proteção possível para que os serviços executados em nossa Câmara Municipal possam continuar sendo feito da melhor maneira possível”, explicou o atual presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias.

Recesso – Após o mês de junho com sessões remotas, feitas a partir de um dispositivo online, o trabalho parlamentar entre em recesso no mês de julho. A legislação diz que as votações e debates públicos cessam durante um mês, mas todos os outros trabalhos seguem normalmente na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 2 de julho, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para realização de testes rápido para a detectação de anticorpos do Coronavírus/Covid-19 em quem transita diariamente pela sede do Poder Legislativo Municipal: os funcionários parlamentares.

A iniciativa de testar e cuidar de possíveis infectados é mais um passo no planejamento da Mesa Diretora para a volta das atividades presenciais na Câmara, como atendimento e sessões com presença de público.

“Gostaríamos de agradecer a Prefeitura pelo apoio”, comentou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, que planeja, após o recesso de julho, a volta “ao mais perto do normal possível, sempre colocando os protocolos de saúde acima de tudo”.

A Prefeitura tem aumentado gradativamente a testagem da população. Dentro do critério adotado, primeiro foram testados os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros), os agente da segurança pública (policiais, bombeiros) e agora o serviço começa a ser expandido a outros servidores públicos.

Outras medidas de segurança - Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede foram colocados no início do mês de março. Recentemente, dois totens que fornecem álcool gel apenas utilizando-se do pé (pisando: no pedal aplicador) também foram disponibilizados. Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara.

Saber como está a duplicação da SP-250, quais os problemas que eventualmente podem atrasar o cronograma e buscar soluções que possam ajudar no andamento das obras: essas foram as principais pautas debatidas na reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 8 de julho, entre o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, e os engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Vivaldo Camargo Basílio (engenheiro responsável do DER) e Mário Carlos Kfouri (engenheiro responsável pela fiscalização e andamento da obra).

O encontro foi no Escritório do Canteiro de Obras, no km 49 d rodovia, em Vargem Grande Paulista. O principal problema apresentado pelo integrantes do DER foi quanto aos processos de desapropriações. “Nesta reunião debatemos ações que podem ser feitas pela Frente Parlamentar para ajudar a destravar o andamento de desapropriação dos poucos imóveis que ainda estão pedentes para que a obra possa prosseguir”, explicou Pedrão da Água.

Retornos, rotatórias e passarelas - Outro assunto apresentado pela Frente Parlamentar ao DER foi a melhoria na pista e na sinalização nas rotatórias, por enquanto provisórias, de acesso a bairros, como o Lageadinho, Jahú, Curral e à região do Paiol Pequeno (Seicho-No-Ie). “Precisam ser melhoradas, pois está perigoso”, pediu o representante da Frente Parlamentar. O engenheiro Mário, do DER, disse que esta semana mesmo a questão da entrada no Lageadinho ganha melhorias e as demais passarão por melhorias ao longo do tempo.

A questão dos retornos e acessos a bairros, que estão sendo modificados pelo avançar da obra, assunto esse que gera dúvidas em muitos cidadãos ibiunenses, também teve questionamentos apresentados pelo representante da Frente Parlamentar ao DER. Uma das dúvidas é quanto ao acesso ao bairro Votorantim pela rua João Matiusso. Neste ponto, segundo o projeto e o que foi apresentado pelos engenheiros do DER, esse acesso será fechado, mas serão feitos dois retornos próximos, a um quilômetro cada um deles. Foi ressaltado que estão previstos retornos em todo trecho da rodovia a, no máximo, cada dois quilômetros.

Também segundo os engenheiros do DER, as atuais passarelas, localizadas no município de Ibiúna, que são de metal, serão substituídas por novas.

Outra troca de informações e esclarecimento de dúvidas se refere a “ponta de Ibiúna”, na entrada do município, como por exemplo tipo de canteiro central, acesso à rodovia Quintino de Lima (acesso a São Roque) e tipo de iluminação que pode ser feito. Sobre rede elétrica, o engenheiro Vivaldo Camargo explicou que o DER, pelo projeto, contempla tubulação e cabeamento, mas a questão dos postes fica por conta do município. “Inclusive, segundo os engenheiros responsáveis pela obra, a maioria dos pedidos de deslocamento e instalação da rede elétrica ao longo da rodovia está sendo executada a contento pelas empresas responsáveis, a CPFL e a Cetril”, comenta Pedrão.

Orçamento e execução - O vereador Pedrão da Água perguntou sobre andamento das obras e dos gastos nesta duplicação. O engenheiro Vivaldo explicou que o Lote 1 (próximo a Vargem Grande Paulista está com 80% de execução; o Lote 2 (próximo a Ibiúna), com 50%; e o Lote Intermediário, com 65% da execução orçamentária.

Proposta da Frente - O vereador Pedro Luiz Ferreira informou que providenciará uma reunião para ajudar a agilizar, dentro do possível, a demanda das desapropriações, reunindo a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, engenheiros da Prefeitura de Ibiúna, Prefeito Municipal, membros do DER e responsáveis pela obra na SP-250.

Ibiúna-Piedade – Quanto a possíveis melhorias no trecho da rodovia entre os municípios de Ibiúna e Piedade, pedido feito pela Frente Parlamentar à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo em outubro de 2019, uma novidade foi anunciada pelos engenheiros do DER: já foi escolhida a empresa que vai tocar obras de melhorias, construção de terceira-faixa e construção de acostamentos pavimentados. A construtora vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec. “Agora falta abrir os envelopes com os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber se dará a aprovação e assinatura do contrato”, informou o engenheiro Vivaldo.

O que é a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia.

Agora, com a obra em andamento, tem a função de estreitar as relações municipais com cidades vizinhas, órgão estaduais, como o DER e a Secretaria Estadual de Logística e Transporte e buscar a colaboração e informações entre os entes envolvidos na obras de duplicação da SP-250.

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, é encaminhar uma Nota de Apoio ao imediato cumprimento das liminares de emissão na posse deferidas pelo Poder Judiciário e favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nas ações de desapropriação de áreas necessárias à continuidade das obras de duplicação da SP-250.

Entre as motivações expostas pela Frente para o apoio estão: trecho cuja obra está parada por que falta a autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários; que nesses trecho evitar acidentes face à precariedade da pista nos trechos “travados”; e preocupação quanto ao financiamento da obra pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que tem prazo condicionado a uma conclusão em dezembro de 2020.

Assinam a Nota de Apoio os cinco vereadores componentes da Frente Parlamentar: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca.

Esta é a Nota de Apoio na íntegra:

Os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, anunciaram benfeitorias no trecho entre Ibiúna e Piedade: “No dia 7 de julho foram abertos, dentro do processo licitatório, os envelopes de concorrência pública pras obras que  contemplarão melhorias no acostamento,  terceira faixa,  e recapeamento da SP-250. Essa é mais uma conquista de muitos, como deputados, prefeitos e vereadores da região, e sempre sendo cobrada pela FPDBJ (Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao), explicou o presidente da Frente, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Em outubro do ano passado, a Frente Parlamentar protocolou pedido à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, durante visita do secretário estadual João Octaviano Machado Neto a Piedade, para melhorar o trecho entre Ibiúna e Piedade. E neste mês, foi anunciada pelos engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a escolha da empresa que vai tocar as obras: a vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec.

“Na ocasião, explanamos sobre a importância da referida melhoria, no sentido da segurança e melhoria no escoamento de nossas produções agrícolas, melhorando também a economia da região. Por tudo isso esta Frente vai continuar acompanhando as demais etapas, como conhecer os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber quando e como se dará a assinatura do contrato”, explicou o Pedrão da Água,

Outra ação da Frente Parlamentar, que além do vereador Pedrão é composta pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca, já anunciada esta semana, é ajudar a agilizar as desapropriações de alguns imóveis ao longo da rodovia, dentro do Município de Ibiúna, e que fazem parte da área onde as obras de duplicação no trecho Vargem Grande-Ibiúna avançam. O leitor pode conferir mais em nosso site, em www.ibiuna.sp.gov.br

O que é a Frente Parlamentar?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia, obra que segue a todo vapor entre Ibiúna e o acesso à rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, foi se reunir com representantes da Prefeitura para atualizar o Poder Executivo Municipal sobre o andamento das obras e os pontos que terão necessidade de intervenção local em trechos, na rodovia, dentro de Ibiúna.

Representaram a Prefeitura o secretário municipal de Negócios Jurídicos , Antônio Carlos Peres Arjona, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Domingues, e o secretário municipal de Obras, Giuliano Barbagallo. Pela Frente Parlamentar compareceram o presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e o relator vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Entre as motivações da Frente Parlamentar para o encontro estão entraves em trechos localizados dentro do município de Ibiúna e que podem retardar a conclusão da obra por falta de desapropriação e autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários.

“Discutiu-se possíveis ações por parte do Executivo Municipal para colaborar na superação dos entraves existentes, principalmente junto a comerciantes informais ainda instalados em trechos da rodovia”, explicou o vereador Pedrão.

Outro assunto que entrou na pauta foi a destinação de materiais e entulho (raspa de asfalto) descartados pela empresa responsável pela obra e que se encontram à disposição para utilização pela Prefeitura para melhoramento de estradas rurais. Os secretários municipais firmaram  compromisso de verificar a questão e viabilizar a documentação necessária para retirada e utilização do material pela Prefeitura de Ibiúna.

Outro tema abordado foi a iluminação no trecho da rodovia na chegada a Ibiúna, que futuramente será realizada pela Prefeitura. “Os membros da Frente Parlamentar passaram as informações conseguidas junto ao DER e solicitaram aos secretários a verificação de um projeto para trabalho conjunto na execução da obra”, comentou o vereador Naldo.

Foi debatida ainda a necessidade de atenção em relação à execução da obra sobre a ponte existente na “chegada de Ibiúna”, principalmente sobre as condições estruturais da referida ponte, o que ficou de ser verificado junto aos técnicos do DER

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam nesta primeira semana do mês de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Segundo os organizadores, o evento terá transmissão nas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam a partir da noite de hoje (3 de agosto), o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Entre os palestrantes convidados pela Frente Parlamentar, estão o presidente do Instituto Casa da Felicidade, Murilo Frizanco, pós-graduando em Terapia Analítico Comportamental Infantil; e o mestre em Teologia Dogmática e vereador em Osasco, Rogério Santos (confira no final da reportagem a programação completa).

O seminário será transmitido online, pelas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

Programação

- Segunda-feira, 3 de agosto.

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”

Palestrante: Rogério Santos; mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco; também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.

Convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

- Terça-feira, 4 de agosto:

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da vida”

Palestrante: Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida.

Convidados:  Comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

- Quarta-feira, 5 de agosto:

Pate-papo: “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”

Roda de Conversa: Vereadores Naldo Firmino; Elisangela Soares, Rozi Aparecida, Lino Júnior, Gerson Pedroso; prefeito da Estância Turística de Ibiúna, João Mello; presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; presidente da 144ª Subseção da OAB (Ibiúna), Luciana Pilar Rojo; presidente da APAE de Ibiúna, Beatriz Elias; coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém (Setor 16); historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa.

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e terá o ofício lido na próxima sessão (marcada para terça-feira, dia 11 de agosto), o parecer TC-4294/989/16, relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2016 (gestão do prefeito Fábio Bello de Oliveira).

Encaminhado no dia em 28 de julho, pelos conselheiros Antônio Roque Citadini (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (relatora), o parecer é um reexame pedido pelo defesa do ex-prefeito.

Indica a ementa: “Resultados fiscais desfavoráveis. Déficit orçamentário e financeiro em caráter reiterado. Ausência de liquidez em curto prazo. Descumprimento do art. 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, entre outros apontamentos.

A ementa termina com a observância ao limite previsto na LRF: “Afastamento das razões de decidir – conhecido e improvido.”

A Câmara Municipal tem 90 dias para analisar o parecer do Tribunal.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/texto_integral/11 .

Com o “bate-papo” intitulado “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”, encerra-se hoje, dia 5 de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

A iniciativa do encontro é da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso.

Hoje - Na roda de conversa desta noite, os vereadores da Frente da Família, o prefeito municipal, João Mello; o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; a presidente da 144ª Subseção da OAB/Ibiúna, Luciana Pilar Rojo; o presidente da APAE/Ibiúna, Beatriz Elias; o coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; o pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém; a historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa, debatem a temática proposta.

Começou segunda – O 2º Seminário Municipal começou na segunda-feira, 3 de agosto, e prosseguiu ontem, terça-feira, dia 4. Na primeira noite o tema da palestra foi “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”, com o mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco (onde é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família) Rogério Santos. E teve como convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

Ontem (terça-feira, 4 de agosto), a palestra “Pandemia: um desafio à valorização da vida” foi com Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida. E teve como convidados, o comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

TRANSMISSÕES AO VIVO

O encontro tem transmissão ao vivo/online prla TV Câmara Online (canal da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube) e pelas redes sociais, sempre a partir das 19 horas:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá sessão (ainda virtual, com distanciamento, online, por conta do combate ao Covid-19) nesta quarta-feira, dia 12 de agosto. Entre os diversos e importantes assuntos a serem debatidos e votados, há a possibilidade de lerem o da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia em apoio à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

“Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora que trabalha em outra frente pela causa: a possibilidade de Ibiúna receber uma Delegacia da Mulher: “Temos batalhado por isso há muitos anos.”

A campanha – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e apoiada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” foi lançada em junho. É uma ação é voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. As drogarias que aderiram à campanha tem acesso a cartilha e tutorial para capacitação dos funcionários, que estarão aptos para acolher a vítima e se tornar um meio para o registro da denúncia.

“A mulher que sofre violência tem medo e dificuldade de denunciar e nós queremos mudar isso, rompendo com esse ciclo. Preparar pessoas para o acolhimento, em locais que ela tem acesso mais facilmente, pode fazer toda a diferença”, afirmou Rozi da Farmácia.

Mais de 10 mil farmácias, filiadas a duas associações do setor, já fazem parte da iniciativa. Segundo os organizadores da campanha, o objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo convencionado. Ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo a algum farmacêutico ou atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio orientado e a polícia será acionada.

Mais apoios local – A vereadora Rozi lembrou que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua 144° Subseção, em Ibiúna, apoia a campanha e já está se movimentando e a disposição para orientações dos proprietários de farmácias.