Notícias

por Interlegis — publicado 22/03/2017 14h53, última modificação 22/03/2017 15h22
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Aprovado Projeto de Lei que proíbe pesca predatória em Ibiúna e regulamenta punição

por pedro — publicado 09/05/2019 12h48, última modificação 09/05/2019 12h48
A partir da nova legislação, de autoria do Poder Executivo, Guarda Municipal terá mais agilidade em coibir o uso de grandes redes e tarrafas nos rios, córregos, represas e lagos do município e multar infratores. Pesca amadora, com vara, segue permitida.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre a proibição da pesca predatória (em grande quantidade) nos corpos hídricos (rios, lagoas, represa) de Ibiúna.

Segundo texto do PL, após assinatura do prefeito, passará a ser expressamente proibida a pesca predatória ilegal, que se define como “atividade não declarada e não regulamentada que utilize qualquer tipo de rede, empregando ou não o método de arrasto, incluindo-se as tarrafas ou explosivos e substâncias tóxicas.”

A lei também estabelece que quem violar a determinação, além de sofrer as punições previstas em leis estaduais e federais (que, conforme o caso, prevê até prisão), terá em nível municipal o pagamento de multa de 15 UFMIs (Unidade , prevê Financeira do Município de Ibiúna). Hoje, uma UFMI vale R$ 79,51.

“Com o que está descriminado neste projeto, damos a devida regulamentação tanto para que nossa Guarda Municipal – que faz grande trabalho junto à Secretaria do Meio Ambiente -, quanto para dar agilidade na apreensão de redes e tarrafas”, explicou o líder da Prefeitura na Câmara, Ismael Martins Pereira. O vereador deixou claro que a pesca amadora, com vara de pescar, continua sendo “não só permitida, como bem-vinda, já que eu próprio sou uma pessoa que também gosta de ter lazer com pescaria, sem com isso deteriorar a nossa fauna.”

Definidas regras para poda e transporte de espécimes vegetais dentro do município

por pedro — publicado 10/05/2019 14h59, última modificação 05/12/2019 12h37
Câmara aprova projeto do Executivo que descrimina os tipos de vegetação podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses materiais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

Três projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos e aprovados na sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 130/2019, dispõe sobre as regras para supressão, poda e transporte de espécimes vegetais no município.

O PL 130 descrimina que tipos de vegetação (florestal, nativa, imune a corte etc) podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses resíduos vegetais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

A votação pela aprovação foi unânime pelos vereadores. Lembra-se que até então apenas havia legislações Federal e Estadual sobre o tema, passando agora Ibiúna a contar com regras para esse tipo de atividade.

Diretrizes para elaboração do orçamento de Ibiúna para 2020 vai ser tema de Audiência

por pedro — publicado 13/05/2019 09h48, última modificação 13/05/2019 09h48
Câmara Municipal recebe secretários e técnicos da área financeira da Prefeitura para demostrar planos e receber questionamento dos vereadores. População está convidada e pode participar.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, convocou no fim do mês passado a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, demais vereadores, segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência Pública sobre o orçamento do ano que vem: será nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas, na sede da Câmara.

A pauta do encontro é uma demonstração por parte da Prefeitura dos planos e diretrizes para a formulação do Orçamento do Município de Ibiúna para o ano de 2020, inclusas no Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária. Ao mesmo tempo, vereadores e população podem debater e consultar detalhes do projeto, como um primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Outras audiências – Já no dia 23 de maio, às 8h30, a Câmara recebe o corpo técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefeitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018)

Apresentada a Diretriz Orçamentária para 2020

por pedro — publicado 15/05/2019 16h05, última modificação 15/05/2019 16h20
Audiência Pública, feita pela Câmara Municipal, contou com presença do secretário municipal de Rendas Internas, vereadores e também teve perguntas feitas por representantes da população.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 15 de maio, a Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002.

Os debates sobre os planos da prefeitura de execução do orçamento do ano que vem foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo. Ao lado do vereador estava o secretário municipal de Rendas Internas, o contador João Carlos Vieira Neto.
Também participaram os vereadores Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia, além de funcionários da Câmara: o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara, Jacira Marques Lemes Pinto.

O secretário expôs a situação contábil do município e as projeções de orçamento e porcentagens que cada pasta (área) prevê investir, além de comentar aspectos e projeções sobre a arrecadação tributária e repasses dos governos Federal e Estadual.
Os vereadores questionaram, principalmente, a diferença entre a perspectiva de arrecadação e o que efetivamente vem sendo arrecadado, gerando preocupação quanto ao déficit no caixa da Prefeitura.

Entre os cidadãos presentes, questões de verbas para obras não concluídas e valor de alguns impostos, como o IPTU, foram questionados. 

Íntegra - Para ter acesso ao conteúdo/gravação da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 acesse a TV Câmara Online, no Youtube - Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Semana terá duas Audiências Públicas

por pedro — publicado 20/05/2019 10h34, última modificação 20/05/2019 10h34
Câmara Municipal recebe secretários e técnicos da Prefeitura para conferir cumprimentos de metas fiscais e gerenciamento na área da saúde. População está convidada e pode participar com perguntas.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, seguindo legislação específica, convocou no fim do mês passado as comissões de “Finanças e Orçamento”, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, e a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, presidida pelo vereador Ismael Martins Pereira; demais vereadores; segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência  Pública para conferir tanto o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019), como está o gerenciamento na saúde pública.
 
As audiências públicas serão no dia 23 de maio, quinta-feira, na sede da Câmara. A primeira será às 8h30, sobre metas fiscais. A segunda, da saúde, está marcada para começar às 11 horas.

O encontro também é aberto a todos os interessados. Devem estar presentes na Câmara Municipal o corpo técnico do Poder Executivo, com os secretários municipais de Rendas Internas, o de Finanças e da Saúde.

Saúde – A Audiência Pública sobre a saúde pública será comandada pela Comissão de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” e deve conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet, tanto no Youtube, como pelo site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Alterada lei que regulamenta e fiscaliza a emissão de ruídos

por pedro — publicado 21/05/2019 16h14, última modificação 21/05/2019 16h14
Vereadores aprovam alteração da Lei 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público deixando. Em mensagem, Prefeitura diz que haverá aperfeiçoamento, modernização e adequação dos parâmetros a serem adotados na fiscalização dos agentes da poluição sonora.

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos, votados e aprovados (todos por unanimidade) na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 86/2018, que altera a Lei nº 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos (barulho), como proibições, normatizações e fiscalização.

Em mensagem à Câmara, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto informa que “as estruturas ambientais municipais tem na poluição sonora a maior fonte de reclamações por parte da comunidade”, indicando a seriedade do problema. Também explica que as alterações propostas visam aperfeiçoar e modernizar os parâmetros a serem adotados na fiscalização dos barulhos.

Parâmetros - O novo Artigo 4º passa a dizer que “A emissão de sons ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos, aeródromos e os produzidos no interior de ambientes de trabalho obedecerão às normas expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e do Trabalho.

Som auto dos carros –A nova legislação estabelece quais os limites de decibéis aceitáveis podem ser emitidos sem serem multados. Dependem do período (dia ou noite) e das zonas de uso: residencial, rural, de proteção ambiental, mista ou industrial. Decibel é a unidade de medida para quantificar o nível de intensidade auditiva de uma informação determinada, devendo ser aferida por aparelho, a distância de sete metros do local do propagador do excesso.

Caberá a Guarda Civil Municipal a função de verificar e coibir quem desrespeite esses limites.

Para ter acesso a íntegra das Legislações Municipais, acesse: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Aprovado convênio entre Ibiúna e Unicamp para atividades de pesquisas nas áreas agrícola e uso de recursos hídricos

por pedro — publicado 21/05/2019 16h50, última modificação 05/12/2019 12h38
Projeto de Lei, do Executivo, aprovado por unanimidade, prevê investigação de pesquisadores da universidade nas cadeias agrícolas de produção de hortaliças, alimentos e do uso da água em nosso município.

Entre os projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) debatidos e aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está o de nº 139/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Unicamp a Universidade Estadual de Campinas, para ensino, pesquisas e extensão.

Na mensagem do prefeito João Benedicto de Mello Neto à Câmara, é explicado que as pesquisas a serem feitas pela Unicamp fazem parte de um Consórcio Intermunicipal composto por laboratórios espalhados em três continentes – Europa, África e América – e pertencente ao Projeto Belmont Forum e Urban Living Laboratory, financiado pela Fapesp: Fundação de Amparo à Pesquisa do estrado de São Paulo.

Segundo informações da Prefeitura, Ibiúna foi contemplada devido à participação ativa em várias reuniões junto ao conselho de Segurança Alimentar Estadual, nas regiões metropolitanas de Sorocaba e São Paulo.

Objetivos – O projeto tem por objetivo inicial investigar as cadeias agrícolas de produção de hortaliças folhosas na área do município de Ibiúna e mapear as condições de sustentabilidade das relações entre o uso da água e a produção desses alimentos.

A primeira etapa do projeto terá 30 dias, totalmente custeada pela Fapesp, sem ônus para os cofres públicos municipais.

Buscar melhorias - Ao término da pesquisa será proposto um modelo de produção mais sustentável em relação ao uso da água, elevando o critério de sustentabilidade do município. 

Secretários municipais apresentam números e vereadores conferem as metas fiscais dos quatro primeiros meses do ano

por pedro — publicado 23/05/2019 16h12, última modificação 23/05/2019 16h12
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal recebeu titulares das pastas de Finanças e Rendas Internas para exposição e explicações sobre cumprimento do orçamento para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Secretários municipais apresentam números e vereadores conferem as metas fiscais dos quatro primeiros meses do ano

Vereador Abel e secretário João Carlos

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 23 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do ano.

O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.

Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e questionamentos feitos pelos vereadores presentes.

A convocação desse tipo de audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesso o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Saúde passa por Audiência Pública na Câmara

por pedro — publicado 24/05/2019 13h35, última modificação 24/05/2019 15h09
Encontro foi oportunidade de vereadores, representante do Conselho Municipal de Saúde e população tirar dúvidas e entender como anda a área em Ibiúna.

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com perguntas dos vereadores presentes – Abel do Cupim, Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia – sob comando dos trabalhos do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira.

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam:

Ambulâncias – Vários vereadores questionaram as recentes ocorrências em que ambulâncias do município estiveram envolvidas, como o incêndio num dos veículos e denúncia de transporte irregular de pessoas e materiais. O secretário municipal afirmou que uma sindicância foi aberta para apurar o ocorrido. Quanto ao incêndio, há a espera pelo laudo que vai apontar detalhes do incidente. Disse que houve mudança e centralização na pessoa que deve controlar a liberação e a fiscalização dos carros. E que não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sendo se houver um responsável pelo mau uso, punido. Outra questão perguntada na audiência foi quanto a falta de manutenção adequada nas ambulâncias, visto que algumas delas encontram-se paradas por falta de peças. “Já verificamos e fizemos planilha de custos. Vamos alugar três ambulâncias enquanto damos manutenção adequada as que estão paradas”, explicou.

Pronto Socorro Infantil – Outro tema debatido foi o PSI (Pronto Socorro Infantil), local no qual, alegaram vereadores e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Pissarro, faltam médicos. “Foi reinaugurado para atendermos um compromisso judicial, e estamos trabalhando para melhorar o local. Sabemos que falta mais a fazer, mas não podemos deixar de oferecer o serviço à população. Quanto a falta de médicos, são duas as questões: primeiro a falta de profissionais do Programa Mais Médicos, por problemas do Governo Federal. Outra questão é a falta ou erro na escala da empresa terceirizada que nos atende na saúde. Quanto a isso, estamos notificando a empresa (sucessivas notificações podem fazer o contrato ser cancelado) e descontando pagamento por conta desses prejuízos”.

Nova empresa para atender o Hospital Municipal – O secretário Samuel Rodrigues da Silva confirmou que vai haver nova licitação, já que o contrato de prestação de serviços junto a Dro-Lab está se encerrando. Prometeu critérios mais rigorosos na confecção desse contrato, com mecanismos que o oferecimento de médicos e outros profissionais da saúde não faltam no ritmo que está ocorrendo atualmente.

Tomógrafo – A vereadora Elisângela perguntou sobre como anda o processo de aquisição de tomógrafos para a rede de saúde pública do município. O secretário explicou que está cotando o custo da aquisição e também conversando com secretarias de Saúde de cidades vizinhas para, quem sabe, firmar uma parceria em que alguns aparelhos sejam comprados por vários municípios, tendo o custo compartilhado e diminuído e oferecendo o serviço em algum local perto.

Limpeza no Hospital – A aposentada Neiva Albertin Giancole foi uma das quatro representantes da população que solicitaram fazer perguntas ao secretário. Entre os assuntos abordados, estava a constatação, por ela, de que as condições de limpeza e higiene no Hospital Municipal. “Estávamos desfalcados de profissionais da limpeza, sim. Mas já deslocamos quatro funcionários da prefeitura para dar um jeito imediato nisso e, posteriormente, vamos dar a solução definitiva, tendo mais de dez responsáveis pela manutenção da limpeza ali”, explicou.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Negado recurso para reconsideração ao projeto de iniciativa popular para revisão da Planta Genérica de Valores do Município

por pedro — publicado 30/05/2019 14h45, última modificação 31/05/2019 10h52
Autores pediram ao presidente da Câmara o desarquivamento e uma nova análise do Projeto de Iniciativa Popular que tinha intenção de cancelar aumento dos valores do IPTU. Motivação foi técnica, baseada em parecer jurídico. Votação em plenário teve cinco votos favoráveis e nove contrários à retomada da discussão do tema.

Foi debatido e votado na sessão desta quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o pedido de reconsideração ao arquivamento (desarquivamento e prosseguimento na análise do projeto popular) por problemas técnicos e legais quanto à quantidade e qualidade das assinaturas de 5% dos eleitores de Ibiúna.

O Projeto de Iniciativa Popular, apresentado por um grupo de moradores de Ibiúna, liderados pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho, pretendia revogar a Lei Complementar 169, de novembro de 2018, que dispõe sobre a atualização das tabelas da Planta Genérica de Valores, ou seja, que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de vários imóveis de Ibiúna.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Devanir Candido de Andrade, Gerson Pedroso da Silva e Claudinei Gabriel Machado, não encontrou motivos legais para a reconsideração.

Presidente explica – O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, leu em sessão ofício que expediu sobre o tema: “Além do quantitativo mínimo de assinaturas, a Lei Orgânica exige também como requisito para o recebimento do projeto que as assinaturas contenham identificação, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral. De posse das informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, a Secretaria da Câmara Municipal realizou a conferência da listagem de subscritores do projeto, identificando o total de 2.575 assinaturas válidas. Dessa forma, temos que não foi atendido o número mínimo de assinaturas válidas exigidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 41, §1º) para o recebimento da proposta popular.”

Histórico - O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os autores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis do município.

Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura e número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Aprovada anistia de juros e correção monetária para quem deve impostos à Prefeitura de Ibiúna

por pedro — publicado 30/05/2019 14h55, última modificação 04/06/2019 10h09
Projeto do Poder Executivo disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, debatido e votado na sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira. Prazo vai de 30 de maio a 20 de julho de 2019.
Aprovada anistia de juros e correção monetária para quem deve impostos à Prefeitura de Ibiúna

Debates em plenário

 

Com animados debates entre defensores e opositores da proposta, foi aprovado, por dez votos favoráveis e três contrários (Charles Guimarães, Elisângela Soares e Naldo Firmino) – a vereadora Rozi da Farmácia esteve ausente dessa votação, o Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria da Prefeitura, que disciplina o ‘Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não, em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.

Na prática, qualquer pessoa – física ou jurídica – que tenha imposto ou tributo a pagar junto a Prefeitura de Ibiúna, pode acertar essa dívida sem precisar pagar juros ou correção monetária.

O prazo para esse “perdão da multa” tem prazo definido: de 30 de maio a 20 de julho deste ano.

Em mensagem enviada aos vereadores, lida antes dos debates sobre o projeto, o prefeito João Benedicto de Mello Neto explica que “a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não quitaram seus débitos”.

Debates - Vereadores opositores da atual administração lembraram a recente aprovação de novos valores da Planta Genérica, que causou aumento no valor de IPTU de alguns imóveis, como um protesto pelo – alegado por eles – baixo índice de pagamento.
O líder do governo na Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, discursou afirmando que a situação financeira do município apresenta dificuldades e que qualquer tentativa de arrecadar mais deve ser bem-vista, pois há muita necessidade para tocar obras e fazer a devida manutenção na cidade.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de esclarecer que o projeto trata de dívidas dos últimos cinco anos, para todo e qualquer imposto atrasado”, explicou.

Comissão organizadora da 100ª Festa de São Sebastião ganhará Moção de Aplauso

por pedro — publicado 31/05/2019 11h14, última modificação 31/05/2019 11h14
Homenagem, de autoria de Naldo Firmino, aprovada por todos os vereadores, é para responsáveis pela grande celebração – que faz parte do Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo - que movimentou toda a região no último fim de semana de maio.

Citando os reverendos senhores padres Daniel Vítor, Antônio Carlos de Souza, Benedito Aparecido Cesário, Flávio Soares, Luiz Sochiarelli e Pedro Rodrigues, bem como todos os integrantes da Comissão Organizadora da festa, realizada neste mês, em honra ao centenário de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, o vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo apresentou na sessão de quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, Moção de Aplauso aos responsáveis pelo êxito nas celebrações e festividades que reuniram habitantes de toda a região, em nosso município.

A sugestão para esta homenagem recebeu apoio de todos os vereadores, que a aprovaram unanimemente. O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de subir à tribuna e tecer elogios à centenária festa, que desde 2017, pela Lei nº 16.651, é inclusa do Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo.

O vereador Naldo, em seu pedido, deu toda a dimensão histórica e numérica que mostram a importância da festa e o sucesso obtido pelos organizadores neste ano de centenário: “A comemoração dos 100 anos vem sendo planejada desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades. Foram feitos, nesses meses, caminhadas ao sertão, pedaladas (passeios de bicicleta), jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, na qual tivemos a participação de 500 tratores”, ressaltou.

Naldo (foto abaixo) destacou ainda que nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio, “tivemos a participação de milhares de pessoas na comemoração do centenário, a grande maioria participou da ida e da volta ao sertão que contabiliza 30 quilômetros de estrada.” E que no sábado foi realizada “uma linda homenagem na Capelinha do Bom Jesus da Prisão ao Santo Mártir”, houve também na procissão de chegada os milhares de romeiros a pé, os cavaleiros, charretes, bicicletas as quais se misturaram à multidão formando está emocionante demonstração de fé e devoção do povo ibiunense.”

Vereadores querem que Secretaria de Saúde responda três questões: 1) Qual a relação dos médicos atendentes no Hospital Municipal de Ibiúna?; 2) Quantos são esses médicos que atendem?; 3) Os médicos são funcionários do município ou da empresa prestadora de serviço?

E continuou: “Pudemos também contar com os shows na praça da matriz, o parque de diversão na área de lazer, barracas de doces e salgados, com exclusividade de um espaço cedido pela festa para as entidades filantrópicas e comunidades.”

Para finalizar, fez questão de agradecer os dias de total entrega e dedicação ao centenário dos fiéis, que fora realizado exclusivamente pela Igreja Católica e pela comissão de festa.

Eiichi Yuri será o nome do parque linear do Residencial Europa

por pedro — publicado 04/06/2019 16h20, última modificação 07/06/2019 08h54
Homenagem ao imigrante japonês agricultor, que foi presidente Cooperativa Agrícola de Cotia e do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna foi proposta pela Prefeitura e aprovada em sessão na Câmara Municipal.
Eiichi Yuri será o nome do parque linear do Residencial Europa

O parque linear (foto: Pedro Courbassier)

Projetos de regularização de ruas, algumas das quais também ganharam nome (facilitando a vida dos moradores, pois podem ser acessadas pela polícia, Correios e outros serviços públicos) foram debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 4 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 140/2019, dá nome de Eiichi Yuri ao Parque Linear localizado entre os bairros Residencial Europa e Ibiúna Garden.

Biografia - Eiichi Yuri, segundo o histórico apresentado à Câmara, foi um imigrante japonês que chegou ao Brasil em 1925 e com 19 anos foi trabalhar na lavoura. Virou plantador de batata e leguminosas. Casou-se com Minori Osugi, com quem teve sete filhos. Em 1936, tornou-se cooperado na Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), sob o número 977 da regional de Ibiúna.
Em 1945 construiu a primeira casa de tijolas de Ibiúna: na época o mais comum eram construções de sapê. Preocupado com a educação dos filhos, valendo-se da ajuda de outros descendentes de japoneses ligados à cooperativa, criaram o “pensionato de Ibiúna” para o estudo de meninas, entre as quais, suas filhas. O pensionato deu origem ao atual Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna – CCEI, que tem 71 anos de existência.
Falaceu no dia 16 de julho de 2004, no hospital da Unimed, em Sorocaba, e foi sepultado no cemitério São João Batista, em Pilar do Sul.

O Parque Linear Eiichi Yuri já está pronto, mas ainda não foi oficialmente inaugurado pela Prefeitura. É um complexo de lazer com lago, pista de caminhada e ciclovia, academia ao ar livre, playground para crianças, bancos, iluminação e paisagismo.

Partidos mudam de nome. Confira como ficou a representação partidária na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 11/06/2019 15h45, última modificação 13/06/2019 15h23
PR, do vereador Paulinho Dias, passa a ser PL; PPS, de Gerson Pedroso, passa a ser Cidadania; e PRB, de Rodrigo de Lima, Patriotas.

Com a alteração do nome de dois partidos políticos, em nível nacional, também foi detectada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11, a mudança de siglas dentro da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Na esteira de um movimento de siglas que alteraram seus nomes para driblar o desgaste com a crise da representação política no País, integrantes do Partido Popular Socialista (PPS) aprovou a mudança de nome do partido para Cidadania. O vereador Gerson Pedroso da Silva é desse partido.

Outra alteração foi com o Partido da República, o PR: mudou o nome e volta a se chamar PL (Partido Liberal). O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, é dessa sigla.

Já o partido do atual presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Rodrigo de Lima, mudou de PRB – Partido Republicano Progressista – para Patriotas, após autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, a atribuição partidária de cada um dos 15 vereadores de Ibiúna fica assim:

 

Parlamentar

Partido

 

 

Abel do Cupim

      Solidariedade (SD)

Charles Guimarães    

Partido Social Liberal (PSL)

Claudinho Coragem    

Partido Social Cristão (PSC)

Devanil da Ressaca   

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Elisângela Soares    

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Gerson Pedroso       

Cidadania (CID)

Ismael Pereira

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Jair Marmelo

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Lino Júnior

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Naldo Firminino      

Partido Progressista (PP)

Paulinho Dias

Partido Liberal (PL)

Pedrão da Água

Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

Pururuca/Carlos Eduardo

Partido Social Cristão (PSC)

Rodrigo de Lima

Patriotas (PATRI)

Rozi da Farmácia     

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Sessão Legislativa analisa e vota LDO e contas de 2015 da Prefeitura

por pedro — publicado 12/06/2019 15h35, última modificação 12/06/2019 15h51
Ambas foram aprovadas pelos vereadores seguindo pareceres técnicos.

Duas análises técnicas foram apresentadas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Uma deles é Lei número 142/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, orientações essas já debatidas anteriormente pela Câmara, e importantes por que ajudam o Poder Executivo a elaborar o orçamento de 2020 do município. Na votação, três vereadores foram contra: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

Outra apresentação feita foi a do parecer técnico do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas relativas ao exercício do ano de 2015, da Prefeitura Municipal, na época comandada pelo senhor Fábio Bello de Oliveira: os 14 vereadores presentes aprovaram, criando-se assim o Decreto Legislativo nº 07/2019. 

A próxima sessão de nossa Câmara Municipal está marcada para terça-feira, dia 18 de junho, a partir das 9h30.

Vem ai o Programa Escola Segura

por pedro — publicado 18/06/2019 16h30, última modificação 25/06/2019 16h21
Objetivo é levar mais orientação em prol da segurança aos estabelecimentos de ensino do Município, como combate a incêndio e prevenção à violência.

Entre os projetos debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 18 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está o 129/2019, de autoria do Poder Executivo, denominado Programa Escola Segura.

Segundo mensagem enviada pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto, “O Programa consiste no desenvolvimento de ações mitigadoras e de enfrentamento a situações de risco no interior das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como na disseminação do conhecimento quanto a protocolos de segurança contra incêndios, capacitação de servidores e alunos, abordando questões de violência e prevenção de acidentes e a adequação dos equipamentos.”

O Programa Escola Segura atinge tanto escolas pública, como particulares e terá de envolver outros órgãos do Poder Público Municipal, como a Guarda Municipal), Corpo de Bombeiros e secretarias municipais, bem como a Polícia Militar. Deverá promover orientações aos estudantes, funcionários, professores e até os pais de alunos.

A aprovação unanime dos vereadores. O vereador Naldo Firmino, na justificativa do voto, lembrou que conseguiu aprovação de lei de sua autoria, que tem linha parecida de atuação, a conhecida nacionalmente Lei Lucas, que prevê treinamento e orientações quanto aos primeiros socorros nas escolas do município: “Não devemos polemizar sobre de quem é a autoria, devemos é apoiar a segurança escolar”, explicou na tribuna.

Antes da votação, foram lidos pareceres das comissões de “Justiça e Redação”, “Finanças e Orçamento” e “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, todos favoráveis ao projeto, que tem 15 dias após a publicação no diário Oficial para ser regulamentado pela Prefeitura.

Outros projetos – Também foram aprovados dois outros projetos vindo do Poder Executivo: um que dispões sobre denominação de rua no bairro Verava e outro que converte para UFMI (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna) das conversões fixadas em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que era de impacto nacional, mas não existe mais.

Próxima sessão – A última Sessão Legislativa deste 1º semestre de 2019 (haverá recesso parlamentar em julho) será realizada na terça-feira, dia 25 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, com acesso pelo Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Aprovada prorrogação da anistia para pagamento de tributos atrasados

por pedro — publicado 25/06/2019 15h58, última modificação 29/11/2019 11h42
Contribuinte de Ibiúna terá mais 30 dias para aderir ao programa e, assim, conseguir quitar débitos antigos com a Prefeitura sem aplicação de juros ou multa: até 31 de agosto.
Aprovada prorrogação da anistia para pagamento de tributos atrasados

Momento da votação na sessão legislativa

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 25 de junho, a última antes do recesso de julho da Câmara Municipal, a Lei nº 154/2019, que altera alguns artigos da Lei Complementar nº 173/2019, a que – aprovada em maio – concedeu anistia a devedores de tributos junto a Prefeitura de Ibiúna, que quitassem seus débitos. A alteração principal faz mudança no prazo final de validade desse perdão de juros e multa, total ou proporcional, dependendo da forma de pagamento, passando o prazo final de adesão para 31 de agosto.

Pelo novo Artigo 2º, o processo de anistia junto à Prefeitura, passa a ter a seguinte redação e prazos: “Os débitos Tributários e Não Tributários até 10 de junho de 2019, inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, até a data da publicação desta lei, ficam reduzidos de juros de mora e multa moratória e poderão ser pagos da seguinte forma:

I – À vista, ou em até 03 (três) vezes, com adesão até o dia 31/07/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

II – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 04 parcelas, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

III – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 05 parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

IV – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 06 parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.”

Informa-se que, pelo Artigo 7º, não serão restituídos, em todo ou em parte, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à vigência desta lei.

 

A próxima Sessão Legislativa será feita após o recesso de julho, na data de 6 de agosto.

Câmara Municipal recebe chefe do Cartório Eleitoral de Ibiúna, que dá importante recado aos eleitores do município

por pedro — publicado 26/06/2019 10h58, última modificação 29/11/2019 16h36
Marfisa Freitas de Souza foi convidada a falar na tribuna e pediu ajuda dos vereadores para divulgarem a necessidade dos ibiunenses em fazer a biometria. Metade dos eleitores ibiunenses ainda não fez cadastramento. Eleição do ano que vem já será com essa tecnologia.
Câmara Municipal recebe chefe do Cartório Eleitoral de Ibiúna, que dá importante recado aos eleitores do município

Marfisa Freitas de Souza fala na tribuna da Câmara

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve – além de apresentações de requerimentos e indicações de melhorias no município, debates e votações de projetos de leis – um momento reservado para informações sobre o próximo processo eleitoral, mais especificamente da necessidade do cadastramento biométrico.

A chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfisa Freitas de Souza, solicitou um “pedido de ajuda” a ser exposto na sessão: que os vereadores ajudem no processo de informar à população sobre a importância e necessidade de fazer o cadastramento biométrico eleitoral.

“A próxima eleição, no ano que vem, já terá a biometria em Ibiúna. Ou seja, quem não fizer agora, não poderá votar. Aproximadamente, metade dos eleitores de Ibiúna fez a biometria. A outra metade tem três meses para fazer”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório também explicou que para fazer a biometria é necessário fazer um agendamento antes, pela internet, mas que não são todos os bairros de Ibiúna que possuem acesso à rede digital. Por isso, comentou sobre o esforço da Justiça Eleitoral em fazer espécies de mutirão de agendamento, indo a localidades mais distantes do centro. Por isso, solicitou a vereadores, como também tem procurado outros líderes civis, como diretores de escola, entidades de classe (como a OAB), para que ajudem na propagação de informações sobre a necessidade e importância do cadastramento biométrico.

Os vereadores receberam material de divulgação (textos, panfletos e cartazes), se comprometeram a ajudar nesse processo e aproveitaram a oportunidade para que fossem esclarecidas algumas dúvidas. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que a ida ao Cartório Eleitoral gera uma declaração que pode ser apresentada no trabalho para justificar a ausência. “Existe sim esta recomendação do governo junto aos empregadores, mas é necessário o trabalhador avisar com 48 horas de antecedência que terá de se ausentar por um momento para fazer a biometria”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório de Ibiúna lembrou ainda que se uma pessoa não fizer a biometria pode ter sérios problemas junto a órgãos governamentais no futuro: “Quem não fizer a biometria agora, que é obrigatória, ficará sem título eleitoral. E, eventualmente, pode precisar desse título para resolver algo junto ao INSS (que cuida de aposentadorias) ou Receita Federal (que cuida de Imposto de Renda e outros tributos federais).

Acamados – A vereador Rozi da Farmácia perguntou a Marfisa Souza sobre o que fazer se um eleitor tem idade avançada e está acamado. A chefe do cartório explicou que no caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação, apresentando um atestado médico. “E para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral busca uma solução, então entre em contato conosco, no Cartório Eleitoral.”

Perguntas frequentes sobre o recadastramento:

 
1 - O que é Biometria?

Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?

O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?

O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?

Para facilitar e ser ATENDIDO RAPIDAMENTE, faça antes o agendamento (escolhe-se data e hora), pelo site do TER-SP, o ter-sp.jus.br (use o link: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3) ou compareça ao posto de atendimento de seu município. Em Ibiúna, o Cartório Eleitoral fica na avenida Maria de La Farina Milani, 671 (a mesma do Detran) – telefone (15) 3241-2995. Horário de atendimento: das 8h às 18h. Não esqueça de levar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.

7 - Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);

 - Comprovante de residência recente;

 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);

 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

Importante: Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);

- A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.

 

8 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

9 - Quanto tempo vou levar para ser atendido?

Após chegar ao guichê de atendimento, estima-se que em quinze minutos será finalizado o atendimento e o eleitor terá seu novo título eleitoral entregue em mãos (em regra, com o mesmo número de inscrição).

10 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação; para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral está buscando locais que atendam requisitos de acessibilidade. Para a coleta de dados biométricos, são necessários estrutura e equipamentos diferenciados, dificultando sua montagem em qualquer lugar. Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?

Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.

Apresentada e aprovada Moção de Aplausos e Reconhecimento à médica Margarida Giancoli Reguengo

por pedro — publicado 26/06/2019 12h08, última modificação 26/06/2019 12h08
Iniciativa é do vereador Ismael Pereira e pretende mostrar importância da obstetra e ginecologista para a saúde das mulheres de Ibiúna.
Apresentada e aprovada Moção de Aplausos e Reconhecimento à médica Margarida Giancoli Reguengo

(Foto: Vitrine Online)

Primeira ibiunense formada em medicina, Margarida Giancoli Reguengo tem 75 anos e atua profissionalmente desde 1968, sendo que desde 1984, quando se especializou, na área da ginecologia e obstetrícia. Fundou, em 1972, o Pronto Socorro Régia, iniciativa tomada por que não havia nenhum hospital no município. Esta iniciativa levou-a, com a ajuda do marido, o dentista José Ferreira Reguengo, a ampliar o espaço e transformá-lo no Hospital Régia. O nome é uma junção das primeiras sílabas dos sobrenomes Giancoli e Reguengo.

As informações contidas no primeiro parágrafo deste texto são apenas parte do currículo profissional da médica ibiunense que a Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Ismael Martins Pereira, vai homenagear com entrega de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento: foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A entrega da homenagem a importante profissional que atendeu muitas ibiunenses ao longo de décadas ainda será agendada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

Câmara atende normalmente em julho

por pedro — publicado 05/07/2019 15h25, última modificação 05/07/2019 15h38
- O recesso neste mês é apenas para as sessões legislativas (Não são feitas sessões). Funcionários e vereadores continuam trabalhando para ouvir e acompanhar as demandas da população. - Não atinge a Câmara a medida tomada pela Prefeitura, por medida de economia, que funcionará com horário reduzido até dezembro.

O horário de funcionamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é das 8 horas da manhã, às 17 horas da tarde. E permanece assim mesmo em julho, quando ocorre o chamado recesso parlamentar. Isso significa que não há trabalho sendo feito no Poder Legislativo? Claro que não. As assessorias dos vereadores funcionam normalmente nos gabinetes e é comum observar os vereadores frequentando a Casa.

Isso se dá por que o trabalho não para. Os vereadores seguem ouvindo as demandas da população e se movimentam em busca de soluções, além de conferirem e fiscalizarem obras e ações da Prefeitura Municipal.

Ponto facultativo - Apenas nos dias 8 e 9 de julho, segunda e terça-feira, as atividades na Câmara não funcionarão, pois dia 9 é feriado estadual e no dia 8 foi decretado Ponto Facultativo.

Todos os dias centenas de cidadãos procuram a Câmara Municipal. Alguns levam uma relação ou um pedido ao Poder Público, outros procuram de algum tipo de auxílio junto a assessores, dos mais variáveis, como confeccionar um currículo, e pedir uma cópia de lei (que pode ser conseguida também pela internet).

Outra explicação importante é quanto a uma medida administrativa tomada pela Prefeitura, que reduziu horários de atendimento ao público, visando economizar. Como são Poderes Públicos independentes e harmônicos, a decisão administrativa de um não reflete no outro. Assim, confirma-se que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ibiúna não foi alterado.

Inaugurados novos espaços físicos de apoio ao Judiciário de Ibiúna

por pedro — publicado 05/07/2019 15h23, última modificação 05/07/2019 15h23
Representando vereadores e a Câmara Municipal, presidente Rodrigo de Lima esteve na solenidade que marcou entrega oficial das salas que vão ajudar nos serviços feitos junto ao Fórum de Justiça e à Procuradoria do Município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi representada pelo seu presidente, Rodrigo de Lima, durante a solenidade de entrega do novo espaço de apoio a serviços advocatícios e judiciais do município, localizado na rua Osvaldo Cruz, próximo aos Correios. Antes, estes setores funcionavam em espaço menor, sobre a agência do Banco do Brasil. Agora os cidadãos de Ibiúna que precisam de serviços de alguns setores da Justiça terão melhor atendimento.

Outras autoridades civis e militares estiveram presentes, como o diretor do Fórum de Ibiúna, juiz de direito Augusto Bruno Mandelli; o promotor público Thiago Henrique  Bernini Ramos; o diretor da região administrativa judiciária de Sorocaba, juiz Hugo Leandro Maranzano; o representante seccional da OAB Estadual, advogado Carlos Delgado Lopes; a presidente da OAB local, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e o deputado estadual Sargento Neri.

Estrutura - No local passam a funcionar a Sala da OAB, o Setor de Execuções Fiscais, salas de audiências (Cejusc, JEC, entre outras), Central de Mandados e a Procuradoria Municipal. Há até uma brinquedoteca, para quem precisar levar crianças. Tanto a Procuradoria, como a Sala da OAB tiveram placas descerradas neste dia.

A Sala da OAB passa a ter o nome da advogada ibiunense Wanda Luiza Matuck de Godoy. Na solenidade, a filha da homenageada, Estéfani Matuck de Godoy, descerrou a placa junto com a presidente da OAB de Ibiúna, Luciana Pilar.

A placa da sala destinada a Procuradoria Municipal foi descerrada pelo representante do prefeito municipal, o secretário Antônio Carlos Peres Arjona.

Câmara de Ibiúna será sede do "Seminário Municipal Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”

por pedro — publicado 16/07/2019 09h41, última modificação 05/12/2019 12h39
O Vereador Naldo Firmino (PP) e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara Municipal de Ibiúna organizam esse importante debate de ideias e convidam toda comunidade regional.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai sediar na última segunda-feira do mês de julho, no dia 29, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

O encontro para debates de ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar, o que vem ao encontro da Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Segundo a CNBB, nesta Campanha, que foi mais intensamente desenvolvida no período da Quaresma, a Igreja Católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Contato - Os interessados não pagam nada para participar. Basta se inscrever pelos telefones (15)  99604-2651 ou (15) 3241.1266 – solicitando o Gabinete nº 04.

Local - A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una.

Importância da família foi tema de seminário na Câmara Municipal

por pedro — publicado 31/07/2019 09h45, última modificação 31/07/2019 11h15
Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna, contou com a participação de autoridades e grande público.
Importância da família foi tema de seminário na Câmara Municipal

Imagem geral do plenário da Câmara Municipal durante o seminário

Quase duzentas pessoas acompanharam na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta segunda-feira, dia 29 de julho, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

Comandado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, contou com a participação de todos os vereadores membros dessa Frente – Elisângela Soraes, Gerson Pedroso, Lino Junior e Rozi da Farmácia -; do deputado federal Enrico Misasi; do juiz de direito da Comarca de Ibiúna, Augusto Mandelli; de autoridades eclesiásticas, como o padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso e o pastores Maria Rosa e Gilberto Alves, presidente do CONPLEI (Conselho de Pastores), do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, entre outras autoridades.

A ideia desse encontro foi debater ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar. E a importância desta harmonia para a sociedade brasileira.

Palestras - O primeiro a ocupar a tribuna para palestrar foi o juiz Augusto Mandelli, que defendeu as tradições familiares, a correta interpretação das palavras e a leitura dos clássicos: Ao analisar a sociedade contemporânea, perguntou: “Não é muito melhor ler a bíblia do que ver uma novela na televisão?”

Logo depois, assumiu a tribuna o deputado federal Enrico Misasi, que fazendo referências a sua própria família, lembrou que “famílias fortes, que permanecem juntas, diminuem estatísticas ruins, com as de criminalidade e de extrema pobreza.” Misasi aconselhou aos presentes que é importante criar uma cultura de participação dos pais na escola dos filhos e que é preciso manter “certas inocências” junto às crianças.

O padre Daniel lembrou em seu discurso que a Campanha da Fraternidade deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em março, em como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is - 1,27). Falou sobre a formação da virtude e da importância de conduzir a religiosidade na família. O padre comandou a oração do “Pai Nosso” entre todos os presentes.

A pastora Maria Rosa, da Igreja do Evangelho Quadrangular, também comentou sobre a temática e leu um versículo bíblico. Também foram à tribuna comentar o tema e parabenizar a iniciativa o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima e o prefeito municipal João Mello.

Também estavam presentes no seminário, a presidente da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Godinho; secretários municipais; vereadores e assessores parlamentares de municípios vizinhos como Rogério Santos (Osasco), Sílvio Macedo (Barueri)  e Luciano Barbieri (Jandira).


Moção de Aplausos –
Durante o seminário foi entregue a Moção de Aplausos e Congratulação aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião - Para saber mais sobre essa homenagem, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-organizadora-da-100a-festa-de-sao-sebastiao-ganha-mocao-de-aplauso-pela-competencia-do-trabalho-executado .

“A grande participação da sociedade civil demostra o interesse no tema apresentado e a valorização do nosso trabalho na defesa da vida e da família, o sentimento é de gratidão e motivação!”, comentou, ao final do evento, o vereador Naldo Firmino.

Comissão organizadora da 100ª Festa de São Sebastião ganha Moção de Aplauso pela competência do trabalho executado

por pedro — publicado 31/07/2019 09h55, última modificação 31/07/2019 14h06
Homenagem, de autoria de Naldo Firmino, aprovada por todos os vereadores em maio, foi entregue durante o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna.
Comissão organizadora da 100ª Festa de São Sebastião ganha Moção de Aplauso pela competência do trabalho executado

Padre Daniel levanta a placa com Moção de Aplauso

Durante o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado nesta segunda-feira, dia 29 de julho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi entregue a Moção de Aplauso aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O padre Daniel Vítor recebeu, das mãos do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, uma placa indicando em seus dizeres a homenagem. Os voluntários que trabalharam na organização receberam diplomas entregues por outros vereadores presentes no seminário, como o presidente Rodrigo de Lima, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

A homenagem foi aprovada na sessão de dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, por unanimidade pelos vereadores e parabeniza a importância tanto pela comemoração dos 100 anos da Festa, como por todo o trabalho desenvolvido desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades: caminhadas e pedaladas (passeios de bicicleta) ao sertão, jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, com a participação de 500 tratores.

Movimento do comércio - “A Festa de São Sebastião também é uma forma de política pública, transcendendo a questão religiosa, pois aquece a economia do município, já que milhares de pessoas,  de outras cidades, vêm a Ibiúna, movimentando nosso comércio e o turismo”, explicou o vereador Naldo.

Música - O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião.

Seminário Municipal - Para saber mais sobre o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado em dia 29 de julho, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/importancia-da-familia-foi-tema-de-seminario-na-camara-municipal .

Respostas a requerimentos e leitura de projetos dominam pauta no retorno das sessões legislativas

por pedro — publicado 07/08/2019 10h03, última modificação 07/08/2019 10h03
Sessões legislativas semanais retornaram esta semana depois do recesso de julho.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornou nesta terça-feira, dia 6 de agosto, a rotina de sessões legislativas semanais após o recesso de julho. Na pauta, o principal volume foi de leituras de ofícios do Gabinete do Prefeito com respostas de requerimentos (cobranças de informações) feitas pelos vereadores.

Direcionadas à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, havia sete requerimentos tanto do Gabinete do Prefeito, como de secretários municipais. Quatro desses vieram com informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre contratos, prestação de serviço e causas de possíveis falhas apontadas pela população. Também havia uma resposta da Secretaria de Finanças quanto a repasse de verbas pra reembolso de transporte de universitários que estudam em outros municípios; e dois vindos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, prestando informações sobre os serviços de coleta de lixo e transporte coletivo.

Outro requerimento é direcionado ao vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, vindo da Secretaria de Obras, e que trata de esclarecimentos sobre a obra de recapeamento, recomposição, drenagem e construção de calçadas na estrada Antônio Rodrigues Pinto, a “Estrada da Cachoeira”.

Projetos – Dois projetos, um de Lei (nº 041/2019) e outro de Resolução (nº 24/2019), foram apresentados (lidos) aos vereadores e começam a contar prazo para a votação. O Projeto de Lei é o que nomeia uma estrada no bairro Piaí, como Estrada Municipal José Veríssimo, “prestando justa homenagem a esse ilustra cidadão muito conhecido e estimado no bairro”.

O Projeto de Resolução trata da formação de uma comissão de vereadores para participar do 63º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado em Campos de Jordão, em outubro.

Onde ler na íntegra? – Todos os documentos que tramitam pela Câmara Municipal de Ibiúna são digitalizados e oferecido à população, que pode ter acesso pelo site oficial da Casa, o www.ibiuna.sp.leg.br .

APAE de Ibiúna ganha Moção de Apoio da Câmara Municipal

por pedro — publicado 14/08/2019 11h29, última modificação 14/08/2019 11h29
Vereadora Rozi da Farmácia tem pedido aprovado por unanimidade em sessão. Iniciativa visa incentivar trabalho da instituição no município, que está no início, após implantação oficial.

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e votação da Moção de Apoio nº 06/2019, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiúna, a APAE.

“Apresento esta Moção de Apoio pelos valorosos esforços da instituição que está devidamente instalada em nosso município, com a presidente nomeada, Beatriz Elias Rosa, que junto com toda a diretoria vem exercendo um trabalho árduo e significativo de atividades”, lembrou Rozi durante o uso da tribuna.

Todos os vereadores votam a favor da Moção. Rozi lembrou ainda que a APAE de Ibiúna já está devidamente registrada em cartório, conta com CNPJ e vem cadastrando – por meio de voluntários – as pessoas com deficiência para melhor ajuda-las.

O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, que tem um filho portador de deficiência, elogiou a proposta e afirmou, da tribuna, que a entidade vai muito ajudar aos excepcionais do município.

Aprovada Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense

por pedro — publicado 14/08/2019 12h10, última modificação 14/08/2019 16h04
De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, homenagem é motivada pelo aniversário do mais tradicional grupo musical de Ibiúna, que completou 112 anos de sua fundação.
Aprovada Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense

Uma das formações antigas da Corporação Musical

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e votação com aprovação unanime dos 15 vereadores da Moção de Aplauso em homenagem a tradicional Corporação Musical Lira Unense.

“Apresento esta Moção à Lira Unense, em nome de seu diretor presidente, senhor Donizete de Almeida Lima, em razão da celebração do 112º aniversário de fundação, comemorados com festa e celebração no dia 26 de junho, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e com o tradicional piquenique, no início de julho, no bairro Pocinho do Sertão, com a apresentação de um concerto e missa. Exemplos dos relevantes serviços prestados nas áreas cultural, econômica e filantrópica dessa Corporação ao nosso município”, explicou a vereadora Rozi.

História – Constando na justificativa da apresentação da Moção da vereadora Rozi da Farmácia, estão informações sobre a Corporação Musical homenageada: Fundada em 2 de julho de 1907, pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima, pessoas valorosas e estimadas pela população ibiunense, é uma entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, cuja tradição e amor pela musica e ao nosso Município, é seu principal legado.

Sempre se fez presente nos momentos mais importantes de Ibiúna, como por exemplo, nas festas religiosas de São Sebastião, São Benedito, Nossa Senhora das Dores e tantas outras, posses, diplomações, inaugurações e desfiles cívicos.

Participa também de festas nos bairros de Cachoeira, Paulos, Boava, Vargem do Salto, Piai, Gabriel, Ressaca, Residencial Europa entre outros.

Levam com muito orgulho o nome de Ibiúna para outros municípios, como São Roque, Distrito de São João Novo, Vargem Grande Paulista, Piedade e Cotia.

Com muito esforço e apoio de toda sociedade ibiunense, construíram sua sede que se encontra até hoje na rua Zico Soares, mais conhecido como Marajó, que por décadas foi considerada uma das melhores casas de eventos da região.

Médico Attilio Dal Fabro Neto receberá Moção de Aplauso pelos serviços médicos prestados no município de Ibiúna

por pedro — publicado 14/08/2019 15h10, última modificação 14/08/2019 21h20
Apresentado pelos vereadores Devanil da Ressaca e Doutor Rodrigo e aprovado por unanimidade, homenagem lembra trajetória profissional do gastroenterologista que chegou a dirigir o Hospital Municipal e o Pronto Socorro.
Médico Attilio Dal Fabro Neto receberá Moção de Aplauso pelos serviços médicos prestados no município de Ibiúna

Sessão Legislativa em que a moção foi apresentada

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em sessão nesta terça-feira, dia 13 de agosto, aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 08/2019, de autoria dos vereadores Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca e Rodrigo de Lima/Doutor Rodrigo em homenagem ao médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto.

“Considerando que o dr. Attilio foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, em 2002, e que desde sua formação como médico, nos anos 1960, vem exercendo a medicina com destreza em nosso município, em diversos postos médicos, e que como médico plantonista do Hospital Municipal, entre 1991 e 1998, teve atuação sempre elogiosas, entre outros feitos de seu extenso currículo profissional é que propomos esta moção”, explicou o vereador Devanil.

O médico trabalhou em diversos cargos públicos da área da saúde de Ibiúna, chegando a ser chefe do Pronto Socorro do Hospital Municipal, o qual também foi seu diretor clínico. Afastou-se do serviço público no fim do ano de 2018.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai agendar junto ao homenageado a data de entrega do certificado da Moção de Aplausos.

Segurança pública é debatida em sessão da Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 20/08/2019 16h04, última modificação 20/08/2019 16h04
Proposta do vereador Ismael Pereira pretende incluir tema numa das comissões permanentes da Casa, devido a grande importância do tema para a sociedade.
Segurança pública é debatida em sessão da Câmara Municipal de Ibiúna

Vereador Ismael apresenta seu projeto na tribuna da Câmara

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 20 de agosto, foi marcada pela notícia que impactava o Brasil pela manhã, o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói (que terminou com a morte do sequestrador e liberação dos reféns), no Rio de Janeiro. Talvez por isso o tema da segurança público imperou nos debates.

E foi sobre a importância desse assunto que mobilizou o vereador Ismael Martins Pereira ao apresentar o Projeto de Resolução nº /2019 que propõe a inclusão da temática Segurança Pública em Comissões Permanentes da Casa, mais especificamente a que consta no inciso III, do artigo 37, da Resolução nº 005/1983, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna: a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Se aprovada a proposta do vereador Ismael (deverá ser votada na próxima sessão), passará a se chamar - e abordará os seguintes temas - Comissão de Obras, Segurança Pública, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

“Essa inclusão justifica-se pela importância do tema no cenário político administrativo municipal, merecendo a devida atenção quando da apreciação e análise de proposituras que tramitem pela Câmara. E também vai aprimorar o Regimento Interno, garantido a atuação necessária do Poder Legislativo Municipal nessa importante matéria”, explicou Ismael.

Utilidade pública: Está em vigor prazo para fazer a declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

por pedro — publicado 28/08/2019 14h44, última modificação 28/08/2019 14h44
Câmara Municipal publicita informativo da Secretaria Municipal de Agricultura no Diário Oficial do Município sobre cálculo a ser feito e repassado à Receita Federal. Prazo termina em 30 de setembro.
Utilidade pública: Está em vigor prazo para fazer a declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Reprodução do publicado no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 23 de agosto, pela Secretaria Municipal de Agricultura, informativo sobre o prazo para a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2019, que se iniciou em 12 de agosto e termina dia 30 de setembro.

Segundo o informativo, a declaração, que deve ser feita anualmente junto à Receita Federal, pela pessoa física ou jurídica, exceto imune ou isenta; proprietária; titular de domínio útil; possuidora de qualquer título (inclusive a usufrutuária); condômina; possuidora; e inventariante (enquanto não concluída a partilha) de um imóvel rural.

Para o cálculo, é utilizada uma alíquota 2018 e que varia de acordo com o tamanho da área e o grau de utilização, na seguinte numerária:

Ano

Lavoura

Aptidão
Boa

Lavoura

Aptidão
Regular

Lavoura

Aptidão
Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou Pastagem Natura

Preservação de Fauna ou Flora

2018

32.333,33

26.000,00

22.0000,00

19.333,33

15.000,00

11.333,33

Para detalhes e outras informações, acesse o site da Receita Oficial: www.receita.fazenda.gov.br .

Com essas informações, o intuito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é prestar serviço ao grande número de proprietários rurais de nosso município.

Aprovada concessão de gratificação de periculosidade aos servidores do SAMU

por pedro — publicado 03/09/2019 16h55, última modificação 04/09/2019 09h40
Projeto de Lei Complementar vai destinar 30% do valor salarial a cada trabalhador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Votação favorável foi unânime.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida em Sessão Legislativa nesta terça-feira, dia 3 de setembro e teve como votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo (Prefeitura), que institui a gratificação de periculosidade aos servidores lotados no SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A gratificação atinge 30% do salário de cada funcionário com atividades relacionadas ao serviço de resgate.

“Desnecessário informar os perigos a que os trabalhadores do SAMU estão expostos no dia a dia, uma vez que isso já é de conhecimento de todos”, escreveu o prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto na mensagem aos vereadores. E todos concordaram, já que onze  deles, de um total de quinze, fizeram questão de se dirigira à tribuna para comentar o trabalho do SAMU no município de Ibiúna e apoiar a gratificação.

Servidores do SAMU que não estavam de plantão foram até a Câmara Municipal acompanhar a votação. 

Audiências Públicas: Cumprimento das metas fiscais e da saúde pública serão apresentadas e debatidas no dia 26 de setembro

por pedro — publicado 06/09/2019 09h26, última modificação 06/09/2019 09h26
Secretário municipais são convocados a apresentarem desempenho na Câmara Municipal, que convida toda a população.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis.

Ambas serão realizads no dia 26 de setembro, uma quinta-feira. A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

Câmara recebe audiência pública sobre regularização fundiária

por pedro — publicado 06/09/2019 09h28, última modificação 06/09/2019 09h28
Apresentação e debate será nesta sexta-feira (6 de setembro), às 9 horas, e terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, a partir das 9 horas, a Audiência Pública Esttuto da Cidade e Regularização Fundiária. A organização do encontro é da Prefeitura Municipal.

Segundo o convite da Prefeitura, serão apresentados e debatidos terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária. Todos os vereadores foram convidados.

Para outros informações, acesse o site da Prefeitura Municipal (ibiuna.sp.gov.br) e o link com a legislação relativa ao tema: http://www.ibiuna.sp.gov.br/audiencia-publica/

Vereadores prestigiam reinauguração do Posto de Saúde Central

por pedro — publicado 10/09/2019 09h34, última modificação 10/09/2019 09h34
Unidade passou por reforma e reestruturação para poder agilizar atendimento à população.
Vereadores prestigiam reinauguração do Posto de Saúde Central

Descerramento da placa

Representantes da Mesa Diretora - o presidente Rodrigo de Lima, o 1º secretário, Ismael Martins Pereira, o 1º vice-presidente, Claudinho Coragem e o 2º vice-residente, Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes – e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, como os vereadores Gerson Pedroso e Devanil da Ressaca, estiveram na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na entrega do Posto de Saúde Central, que passou por reforma.

Durante a solenidade, o prefeito João Mello explicou que a reestruturação melhora as condições e agiliza o atendimento à população: “Além de revisar toda a parte de encanamento e fiação do prédio, implantamos vagas especiais de estacionamento, acessibilidade nos banheiros e ampliamos a área de atendimento para acolher os pacientes e acompanhantes com conforto e segurança. É uma obra importante, que marca um novo padrão que queremos implantar na saúde do município.”

“Marcamos presença aqui, pois cobramos constantemente que se melhore a área da saúde em nosso município e quando a Administração Pública consegue essas melhorias temos que prestigiar”, comentou o presidente Rodrigo de Lima.

Audiência pública promove debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

por pedro — publicado 18/09/2019 10h51, última modificação 18/09/2019 10h51
Câmara Municipal foi sede de debate sobre o tema e contou com a participação dos vereadores.
Audiência pública promove debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

Bom público compareceu na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, na sexta-feira, dia 6 de setembro, de audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para debater o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A exposição contou com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.

Pastor receberá Moção de Aplausos e Reconhecimento

por pedro — publicado 18/09/2019 14h52, última modificação 18/09/2019 14h52
Iniciativa é dos vereadores Ismael Pereira e Dr. Rodrigo de Lima pela pregação da palavra de Deus e pelas atitudes de amor ao próximo.
Pastor receberá Moção de Aplausos e Reconhecimento

Vereador Ismael na tribuna da Câmara

A sessão desta terça-feira, dia 17 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada pela aprovação da entrega de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao pastor Israel Padilha de Siqueira.

“O pastor Israel, junto com sua comitiva, faz um trabalho missionário muito importante e valoroso na região do rio Paraguai, na região de fronteira do Brasil com países do Mercosul, um trabalho de levar o nome do Senhor Jesus Cristo e da atitudes de amor ao próximo”, explicou o vereador Ismael Martins, um dos autores da proposta, em tribuna.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, católico, também discursou e defendeu a homenagem: “Temos de valorizar quem levam as boas novas Às populações do mundo”, comentou.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

Rodovia Bunjiro Nakao recebe operação tapa-buracos

por pedro — publicado 19/09/2019 16h55, última modificação 20/09/2019 08h36
A pedido de frente de vereadores que acompanha obras de duplicação na SP 250, DER faz consertos no trecho entre Ibiúna e rodovia Raposo Tavares.
Rodovia Bunjiro Nakao recebe operação tapa-buracos

Buracos tapados na pista da SP-250

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, formada por vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de ofício e reunião presencial em escritório do DER (Departamento de Estada de Rodagens), em São Paulo/SP, conseguiu que se iniciasse nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, uma operação tapa-buraco na rodovia SP-250, entre o trecho de Ibiúna ao acesso a rodovia Raposo Tavares.

Quem representou a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foram os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, respectivamente presidente e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

Os dois se reuniram no Escritório de Planejamento do DER, na Capital, com engenheiros e técnicos do órgão estadual, pois organizam para breve uma consulta Pública na Câmara Municipal para detalhar a população ibiunense o progresso na obra de duplicação da ‘Bunjiro’: “Aproveitamos o encontro e entregamos em mãos o ofício apresentado na Câmara na sessão desta semana (dia 17) e o engenheiro Mario Kfouri, a quem agradecemos em nome da Frente Parlamentar, providenciou o material e os homens para a execução dos consertos na pista”, explicou o vereador Pedrão.

“Mão na massa” - Apesar de passar por obra de duplicação, o traçado original da rodovia apresenta-se desgastado e com vários buracos. Esta iniciativa visa tapar as irregularidades na pista para que o trajeto seja feito com segurança pelos motoristas até a entrega de trechos duplicados, previstos, segundo o DER, para meados do ano que vem.

“A nossa população pode saber que nossa Frente Parlamentar não está medindo esforços para acompanhar e ajudar na duplicação da Bunijiro, importante obra para o desenvolvimento de nosso município”, comentou o vereador Naldo.

Funcionários da Câmara plantam ipê pela “Hora Verde”

por pedro — publicado 20/09/2019 11h10, última modificação 20/09/2019 11h11
Iniciativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente promoveu plantio simultâneo em comemoração ao Dia da Árvore e pela conscientização sobre a importância de se preservar a natureza.

Exatamente às 9 horas desta sexta-feira, dia 20 de setembro, em vários pontos de Ibiúna, foram plantadas mudas em comemoração do Dia da Árvore. A iniciativa foi encabeçado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente que propôs o ato simultâneo para marcar a importância pela preservação dos recursos naturais.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participou da iniciativa. Funcionários da Casa plantaram um ipê roxo em canteiro na frente do prédio sede do Poder Legislativo. Um ato simples, mas simbólico. A espécie é comum na flora brasileira, tendo ocorrências tanto na Mata Atlântica como no Cerrado. 

Como escreveu o filósofo Khalil Gibran, “Árvores são poemas que a terra escreve para o céu. Nós as derrubamos e as transformamos em papel para registrar todo o nosso vazio.”, e como mostram os trabalhos científicos nas áreas da biologia e da botânica, a preservação flora é vital para a qualidade de vida dos seres humanos no planeta Terra. E a iniciativa Hora Verde é um símbolo para manter essa importância na lembrança de todos.

Câmara tem Sessão Solene com o tema “Família e Educação Ambiental: Garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças”

por pedro — publicado 23/09/2019 16h02, última modificação 23/09/2019 16h02
Centenas de estudantes de escolas públicas de Ibiúna compareceram. Algumas delas discursaram na tribuna e pediram mais empenho pelo Meio Ambiente.

Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, sob a presidência do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, foi realizada nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Sessão Solene “Família e Educação Ambiental: Garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças”.

Segundo explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, durante a abertura dos trabalhos, o momento converge com a comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro), e com a parceria do município com o grupo de mobilização por meio da Parceria pela Valorização da Educação (PVE), do Instituto Votorantim, que desde 2017 atua em Ibiúna e as iniciativas da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Para o vereador autor da proposta, Naldo Firmino, o momento “é uma oportunidade de unir um tema importante, como a preocupação com o Meio Ambiente, e os alicerces da nossa sociedade: família, escola e instituições públicas e privadas.”

Cerca de 180 crianças de escolas públicas do município compareceram junto com professores e diretores de ensino. Quatro deles discursaram, apresentando o ponto de vista da juventude em relação aos cuidados com o Meio Ambiente: João Leandro Matos de Jesus (da Escola Municipal do Bairro Sará-Sará); Ana Júlia Silvano de Souza (E.M. Benedito Antônio Leite); Luciany Vitória Ribeiro da Silva (E.M. Joana Maria de Góes) e Yan Pereira Camargo (E.M. João Cardoso de Moraes).

Entre as autoridades presentes na Sessão Solene estavam os secretários municipais de Educação, Paulo Dias do Carmo; e de Meio Ambiente, Jean Marcicano; Flávio dos Santos, da Votorantim Energia, empresa que patrocina o programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE); Camila Fattori, coordenadora do PVE; Djenane Granjeiro da Silva e Marta Liebert Muknicka, mobilizadoras do PVE; além da diretora Janaína Vieira Ruivo, da Escola Municipal Benedito Antônio Leite, representando todas as educadoras; e os vereadores que atuam ao lado de Naldo Firmino na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família: Elisângela Ferreira de Souza Soares (vice-presidente), Armelino Moreira Júnior (secretário-geral), Gerson Pedroso da Silva e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membros).

Fala do Dr. Rodrigo: Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor declaro aberta a presente sessão solene da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Solicito a Vereadora Elisângela nos termos regimentais a proceder a leitura de um trecho da bíblia sagrada.

No início dos trabalhos, um momento de civilidade: foram cantados os hinos nacional e o de Ibiúna, o Noiva Azul.

O vereador Naldo lembrou o histórico das ações de mobilização dessa parceria: “Em 2017 focaram no fortalecimento dos Conselhos Escolares. Neste ano, Ibiúna se destacou na categoria de Mobilização Social. Em 2018, o Plano de Ação do grupo de Mobilização, teve como objetivo tornar Ibiúna um Município Leitor. Dentre as diversas ações desenvolvidas, a principal, foi a revitalização da biblioteca, que iniciou o Projeto Biblioteca Viva, que até hoje realiza suas atividades mensalmente. E o tema da Mobilização de 2019 é ‘Família e Educação Ambiental: garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças’, que tem como objetivo aproximar as famílias da vida escolar dos seus filhos e interação com a Educação Ambiental”, explicou.

Quinta-feira será dia das Audiências Públicas: todos estão convidados!

por pedro — publicado 24/09/2019 09h41, última modificação 24/09/2019 09h41
Secretário municipais são convocados pela Câmara Municipal a apresentarem desempenho e cumprimento das metas fiscais e da saúde pública nos últimos quatro meses.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense, para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis, nesta semana: serão realizads nesta quinta-feira, dia 26 de setembro.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

Sessão tem regularização de ruas, nomeações e homenagens de patrimônios públicos

por pedro — publicado 25/09/2019 11h50, última modificação 25/09/2019 11h50
Vereador Lino Junior se emociona com homenagem ao pai, cujo nome será dado à cancha de bocha do Parque Linear.
Sessão tem regularização de ruas, nomeações e homenagens de patrimônios públicos

Lino Jr. discursa sobre o pai

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada por votação de propostas de regularização de medidas de ruas, nomeação de estradas e outro próprios (patrimônios) públicos, como pista de caminhada e cancha de bocha.

O primeiro Projeto de Lei (nº 153/2019) é o que altera a Lei nº 2.064/2016 e que regulariza uma travessa no bairro Piaí, passando a nomeá-la como Joaquim Vieira Ruivo e precisando sua medição. Na justificativa, o Poder Executivo explica que a regularização e nomeação facilita a vida tanto dos munícipes como do Poder Púbico, pois normaliza cadastro de IPTU, contas de serviços, atuação da Sabesp e Correios, entre outros.

Em seguida, foi apresentada para votação o Projeto de Lei nº 156/2019, que denomina como “José Florêncio Pinto” a área de lazer e playground (brinquedos) no Parque Linear Eiichi Yuri, localizado na rodovia Tancredo Neves, entre o loteamento Residencial Europa e o bairro Capim Azedo. Na justificativa, “presta-se assim uma justa homenagem ao ilustre senhor, morador da localidade e estimado por todos da comunidade.”

A pista de caminhada localizada no mesmo parque também ganhou denominação, pelo PL nº 157/2019: vai homenagear outro conhecido e estimado ex-morador da comunidade, David Alves dos Santos.

Ainda no “Eiichi Yuri”, o lago passa a se chamar “Alvírio Alves dos Santos”, outra homenagem a ilustre ibiunense já falecido.

Emoção –
O momento mais emocionante da sessão foi quando o vereador Armelino Moreira Junior foi à tribuna explicar por que homenageou o pai, Armelino Moreira, conhecido por Lino Carvoeiro, ao denominar a cancha de bocha do Parque Linear: “Sobre este projeto, conversei com o João Mello, com quem não venho tendo concordância política, e ele me disse que essa era uma questão que fugia da política, e que ele era grato pela ajuda recebida do Lino Carvoeiro, em anos e eleições anteriores”, explicou o vereador sob forte emoção. Armelino Moreira faleceu há quase um ano, em 3 de outubro de 2018.

Outros vereadores, como Naldo Firmino e Pedrão da Água fizeram questão de subir a tribuna e endossar a homenagem, mostrando que Lino “pai” foi um ilustre morador de Ibiúna, prestando serviços à comunidade e que merecia a homenagem.

Estrada no Piaí – Uma estrada rural de 600 metros, que corta o bairro do Piaí (travessa da Estrada dos Passarinhos), e que até a sessão não tinha denominação, passou a se chamar Estrada Municipal José Veríssimo, outro ilustre morador do município.

Todos os projetos de lei passaram pelas Comissãoes de Justiça e Redação; Finaças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, onde tiveram parecer favorável, e foram aprovadas por unanimidade no plenário.

Agenda - O próximo encontro marcado para a Câmara Municipal de Ibiúna será nesta quinta-feira, dia 26, com as Audiências Públicas sobre o desempenho do município para as Metas Ficais e Saúde Pública.

A próxima Sessão Legislativa será terça-feira, dia 1º de outubro, a partir das 9h30.

Saúde passa por Audiência Pública na Câmara

por pedro — publicado 27/09/2019 11h05, última modificação 27/09/2019 11h09
Encontro é oportunidade de vereadores e população questionar e entender como anda a gestão pública dessa área, em Ibiúna.
Saúde passa por Audiência Pública na Câmara

Mesa diretora da audiência: vereadores Charles e Ismael; secretário Samuel e Priscila Carneiro, diretora da Rede Básica

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com apresentação de números de atendimentos e da atual situação da área, no município, feita pelo secretário Samuel. A seguir, os vereadores presentes – Charles Guimarães, Elisângela Soares, Lino Junior, Jair Marmelo e Rozi da Farmácia –, comandos pelo trabalho do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira, fizeram questionamentos..

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam valores e situação de contratos, terceirizações, prestação de serviços e licitações; as casas de referências para cuidados psiquiátrico e de idosos; os prédios do Hospital Municipal e do Pronto Socorro Central e a implantação do Programa Médico da Família.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=6zddMOH4pwI

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Secretários municipais apresentam números e respondem perguntas de vereadores e da população sobre as metas fiscais do último quadrimestre

por pedro — publicado 27/09/2019 11h09, última modificação 27/09/2019 11h09
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal recebeu titulares das pastas de Finanças e Rendas Internas para exposição e explicações sobre cumprimento do orçamento para os meses de maio, junho, julho e agosto.

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Ano.
O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.
Também estiveram presentes outros vereadores, como Charles Guimarães, Lino Junior e Pedrão da Água.
Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e muitos questionamentos feitos pelos vereadores e pelo público presente, todos alarmados com a difícil situação fiscal da Prefeitura, que tem muitas dívidas.
A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=IMPFsNzNMMM

Adiada votações sobre empréstimos à Prefeitura

por pedro — publicado 01/10/2019 16h50, última modificação 01/10/2019 16h50
Adiada votações sobre empréstimos à Prefeitura

Público acompanha sessão

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1º de outubro, reuniu cerca de 80 pessoas na assistência do plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A principal "atração" do dia eram as votações dos Projetos de Lei que autorizam a Prefeitura de Ibiúna a realizar dois empréstimos, atingindo cerca de R$ 18 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

A pedido do líder do próprio governo, vereador Ismael Martins Pereira, as votações foram adiadas por 15 dias.

A solicitação foi aceita por unanimidade dos vereadores.

Secretário Municipal de Esportes receberá homenagem

por pedro — publicado 02/10/2019 12h35, última modificação 23/10/2019 12h31
Vereadores aprovaram iniciativa do vereador Gerson Pedroso da Silva em dar visibilidade ao bom trabalho feito na Secretaria Municipal de Esportes, por meio de uma Moção de Aplausos.
Secretário Municipal de Esportes receberá homenagem

Vereador Gerson apresenta sua proposta na tribuna

Os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunidos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1 de outubro, aprovaram por unanimidade iniciativa do vereador Gerson Pedroso da Silva em conceder ao secretário municipal de Esportes, Benedito Ribeiro da Costa Júnior, Moção de Aplauso.

Na justificativa, o vereador Gerson lembrou que mesmo com pouco tempo de atuação no cargo, já foram feitas atuações importantes como a revitalização do Centro Olímpico, implantação de aulas da modalidade Zumba em locais públicos, treinamento da modalidades Boxe e Kickboxing, e ampliação da atuação do beisebol no município.

“E esses são apenas alguns exemplos. Há outros, como a implantação do Projeto Karatê, uma parceria com o professor José Roberto de Souza”, explicou Gerson na tribuna.

O vereador Ismael Martins Pereira fez questão de também subir à tribuna e confirmar as palavras do colega: “A atuação do secretário de Esportes tem sido muito boa.”, disse.

A data da entrega do diploma pela moção será acertada e marcada posteriormente.

Inaugurado Centro de Convivência do Idoso

por pedro — publicado 07/10/2019 12h03, última modificação 07/10/2019 12h03
Vereadores prestigiaram solenidade, que contou co presença da secretária estadual de Desenvolvimento Social.
Inaugurado Centro de Convivência do Idoso

(Foto: Ass. Imprensa Prefeitura Ibiúna)

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiuna, Rodrigo de Lima, e os vereadores Gerson Pedroso, Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Pururuca estiveram na tarde de quinta-feira, dia 3, na inauguração do Centro de Convivência do Idoso (CCI) “Natalino Nanni”, representando o Poder Legislativo municipal.
Os vereadores ajudaram o prefeito João Mello a recepcionar a secretária estadual de Desenvolvimento, Célia Parnes, que prestigiou a inauguração.

Serviço - Na unidade, localizado no Loteamento Residencial São Lucas, ibiunenses da chamada Terceira Idade poderão ter orientação profissional e momentos de lazer, esporte e convívio social. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Centro de Convivência do Idoso integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A obra teve um custo de R$ 691 mil, sendo que R$ 220 mil foram investidos pela Prefeitura de Ibiúna. Com 210 metros quadrados de área construída, o equipamento possui um salão de convivência, três sanitários (feminino, masculino e acessível), cozinha, escritório, despensa, área de serviço.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, emocionada na sua fala, destacou o esforço e o empenho dessa administração em concluir a obra, que desde 2013 vinha se arrastando sem poder ser entregue oficialmente aos idosos. “ É com muito orgulho e trabalho que hoje entregamos o Centro de Convivência. Vocês merecem!”, disse.

Câmara Municipal apoia a conscientização do Outubro Rosa

por pedro — publicado 08/10/2019 12h27, última modificação 08/10/2019 12h27
Iniciativas neste mês adotam cor para lembrar mulheres que o autoexame é a melhor prevenção contra o câncer de mama. Confira também o que foi debatido na Sessão Legislativa da semana.
Câmara Municipal apoia a conscientização do Outubro Rosa

Vereadores e funcionários aderiram ao laço rosa

A Mesa Diretora, vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apoiam o Outubro Rosa, uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.
A Sessão Legislativa realizada na manhã desta terça-feira, dia 8 de outubro contou com projeção de slide apoiando a campanha de conscientização, vereadores e funcionários usando o laço cor de rosa e chamamento do presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, sensibilizando as mulheres fazer o autoexame.

Outras pautas – A sessão também teve leitura de respostas de requerimentos por parte do prefeito João Mello; estabelecimento para a próxima sessão (dia 15) do sorteio que vai trocar membro da Comissão que investiga o pedido de cassação do chefe do Executivo; e apresentação do Projeto de Lei do vereador Naldo Firmino que estabelece o Dia do Nascituro, ou seja, para celebrar os que estão em vida intrauterina. A iniciativa justifica-se para que se promovam campanhas educativas sobre maternidade e paternidade consciente, importância do pré-natal, aleitamento materno e outros temas correlatos.


O Outubro Rosa - No Brasil, a campanha de conscientização sobre o câncer de mama é realizada desde 2002 e, a partir de 2011, sobre o câncer de colo do útero em diversos estados. A publicidade adotou o tom de rosa como motivador de campanhas no período. Ações em mídias sociais, como as feitas pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiúna, cujos perfis têm a frase “Eu apoio o Outubro Rosa” estampada em cor de rosa nos perfis oficiais de redes sociais (Facebook e Twitter), também tendem a ser reforçadas durante este mês.

Origem da camapnha - Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990, pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover, dos EUA, para aumentar a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Quem fornece estas informações é o INCA, o Instituto Nacional do Câncer, que participa do movimento desde 2010, promovendo eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor.

Há vários tipos de câncer de mama. Por isso, a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem à característica próprias de cada tumor.

O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.

Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Procure sempre uma avaliação médica profissional pessoal com o Serviço de Saúde.

Novo sorteio define membro da Comissão Processante que analisará pedido de cassação do prefeito municipal

por pedro — publicado 15/10/2019 10h45, última modificação 15/10/2019 10h57
Atendendo determinação da Justiça, que por sua vez atendeu pedido da defesa, Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira um segundo sorteio para a escolha do terceiro vereador membro da comissão: o sorteado foi Ismael Martins Pereira. Ele assume no lugar de Rozi da Farmácia, que por ser do mesmo partido da vereadora Elisangela Soares, teve de deixar a comissão.
Novo sorteio define membro da Comissão Processante que analisará pedido de cassação do prefeito municipal

Preparativos para realização do sorteio, durante a sessão

A Sessão Legislativa desta segunda-feira (dia 14), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizou - entre vários atos legislativos - um novo sorteio para formação da Comissão Processante para dar prosseguimento ao pedido de investigação de atos da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto.

A Comissão Processante foi apresentada em maio, por um munícipe, e contou com votos favoráveis de todos os 15 vereadores. Porém, a defesa do prefeito questionou na Justiça o fato de duas vereadoras, de três sorteados em sessão, serem do mesmo partido, o PTB, ação que segundo entendimento da defesa do prefeito, respaldada por decisão judicial, não respeita a proporcionalidade dos partidos participantes da legislatura.

Após dois meses sendo analisado pela Justiça, o juiz da 2ª Vara da Comarcar de Ibiúna, dr. Luiz Fernando Angiolucci, determinou que a Câmara Municipal realizasse novo sorteio diante da impossibilidade de dois vereadores do mesmo partido integrarem a Comissão Processante.

Segundo a decisão, continuariam sendo membros da Comissão Processante a vereadora Elisângela Soares (PTB) e o vereador Abel do Cupim (Solidariedade), mas outro membro deveria substituir a vereadora Rozi da Farmácia (também do PTB).

Tendo respaldo tanta da Secretaria do Processo Legislativo, como da Assessoria Jurídica da Casa, o presidente Rodrigo de Lima - que não concorreu no sorteio seguindo o Regimento Interno - sorteou um nome, o do vereador Ismael Martins Pereira (MDB) para compor a comissão.

A sessão Legislativa foi suspensa por alguns minutos para que os três vereadores membros – Elisângela, Abel e Ismael – se compusessem na estrutura de trabalho, escolhendo o vereador Ismael Pereira como presidente da Comissão, Abel do Cupim como relator, e Elisângela Soares como membro.

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município. Após ter uma denúncia recebida, deve-se constituir uma Comissão Processante. Esta Comissão deve notificar o denunciado e dar prazo para defesa. Após esses procedimentos, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário. Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes. Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas. Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação. A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne, como justificativa, apontamentos com referências a suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos. 

Aprovada nova possibilidade de descontos para quem aderir à programa de pagamento de tributos atrasados na Prefeitura

por pedro — publicado 15/10/2019 11h25, última modificação 15/10/2019 11h25
Contribuinte de Ibiúna terá até 13 de dezembro para solicitar adesão em desconto no valor de impostos (como o IPTU) devidos junto ao município.

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 14 de outubro, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 178/2019, que “Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.”

Na justificativa levada aos vereadores, o Poder Executivo lista alguns motivos, como “conceder novas oportunidades” aos contribuintes em dívida e o alto número de inadimplentes (“chegando ao patamar de 80% no centro de Ibiúna”) que não acertaram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Assim, quem aderir a chamada Anistia, vai encontrar descontos nos valores devidos. Mas para isso, é preciso fazer adesão junto à Prefeitura, no prazo de 22 de outubro a 13 de dezembro de 2019.

Pelo Artigo 2º do projeto aprovado, o processo de anistia junto à Prefeitura vai reduzir juros e multas da seguinte forma:

À vista, ou em até 3 (três) vezes, com adesão até o dia 13/12/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

– Em 4 (quatro) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

– Em 5 (cinco) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

– Em 6 (seis) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.

Parcela - Já o Artigo 5º determina que o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$ 100,00. O contribuinte com dúvidas deve procurar o Setor de Dívida Ativa e Arrecadação da Prefeitura Municipal.

Definidos membros da CPI que investigará irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo

por pedro — publicado 15/10/2019 13h35, última modificação 15/10/2019 13h36
Vereadores Elisangela Soares (presidente), Claudinho Coragem e Gerson Pedroso têm 120 dias para apresentar relatório e conclusão. Primeira reunião dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito está marcada para dia 21 de outubro.
Definidos membros da CPI que investigará irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo

Elisangela, Gerson e Claudinho

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Rodrigo de Lima, definiu e publicou no Diário Oficial do Município como ficou estabelecida a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada no fim do mês de setembro, e quem tem como finalidade investigar irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo, em Ibiúna.

A proposta foi encabeçada pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares, Antônio Reginaldo Fimino/Naldo Firmino e Armelino Moreira Junior/Lino Jr. e contou com a aprovação de todos os vereadores.

Por ter encabeçado a proposta, a vereadora Elisangela Soares foi escolhida presidente da Comissão pelo presidente da Câmara, como determina o Regimento Interno. Rodrigo de Lima também escolheu os outros dois membros da CPI, os vereadores Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Gerson Pedroso da Silva/Gerson como os outros integrantes.

Segundo o Decreto Legislativo que autorizou o funcionamento, a CPI terá prazo de 120 dias para conclusão de trabalhos. A presidente Elisangela Soares já marcou a primeira reunião: será dia 21 de outubro, próxima segunda-feira, às 10 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal.

Câmara autoriza Prefeitura a realizar empréstimos

por pedro — publicado 22/10/2019 17h26, última modificação 22/10/2019 17h26
Um será feito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2,3 milhões para compra de maquinário e veículo: aprovado por 10 votos a 5. Outro, de R$ 16,5 milhões, será pelo programa FINISA, da Caixa Econômica Federal, para obras de infraestrutura e iluminação pública: aprovado por 9 a 6.
Câmara autoriza Prefeitura a realizar empréstimos

Sessão foi longa

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em longa Sessão Legislativa, que durou mais de 6 horas, aprovou dois pedidos do Poder Executivo para poder contratar operações de crédito (empréstimo bancário).

O Projeto de Lei nº 162/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários (dos vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e autoriza a Prefeitura a receber pelo Programa FINISA – Financimento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio Financeiro, R$ 16,5 milhões, em quatro vezes, junto à Caixa Econômica Federal.

Já o Projeto de Lei nº 163/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis e cinco contrários (dos vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e autoriza o Executivo a receber emprestado R$ 2,3 milhões, do Banco do Brasil, para compra de veículos e maquinário.

Debates acalorados e presença do prefeito – A Sessão contou com a presença do próprio prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto e também com discursos e debates acalorados entre os que apoiavam a autorização e os que eram contra. O mote principal dos apoiadores é que o município precisa dos investimentos para realizar obras e serviços à população. Já os contrário, entre outros motivos, destacaram a falta de confiança na atual gestão em executar as promessas e num possível aumento do endividamento do município.

Antes da votação da autorização para receber recursos do FINISA, o líder do Governo na Câmara, verador Ismael Martins Pereira, leu ofício solicitado pelo colega Gerson Pedroso, encaminhado à Prefeitura e respondido pelo prefeito, sobre as obras que serão executadas: melhorias de acesoso, ruas, estradas e na iluminação pública.

Audiência Pública demostra e debate orçamento para 2020

por pedro — publicado 23/10/2019 10h05, última modificação 23/10/2019 12h20
Comissão de Finanças e Orçamento ouve explicações da Secretaria Municipal de Rendas Internas, com transmissão ao vivo da TV Câmara Online.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por maio de sua Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores, Abel do Cupim, Charles Guimarães e Devanir da Ressaca, realiza nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, com início às 8h45, no plenário da Câmara, a Audiência Pública que debate e faz consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 172/2019, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.

Quem representa a Prefeitura Municipal é o o secretário municipal de Rendas Interna, José Carlos Vieira Neto.

Toda a população é bem-vinda. Quem não puder comparecer, pode acompanhar os trabalhos pelo Canal Câmara Online, no Youtube, com acesso em:
 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

Debatido orçamento municipal para 2020

por pedro — publicado 23/10/2019 12h10, última modificação 23/10/2019 12h16
Secretario municipal de Rendas Internas expôs números e tirou dúvidas dos vereadores e da população em Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal.

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, com o vereador Abel do Cupim, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23 de outubro, no plenário da Câmara, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 172/2019, o que estima receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.

Quem apresentou os números e representou a Prefeitura Municipal foi o secretário municipal de Rendas Interna, João Carlos Vieira Neto.

Também fizeram participaram e fizeram questionamentos os vereadores Elisangela Soares, Naldo Firmino, Lino Junior e Rozi da Farmácia.

Toda a população acompanhar os debates e questionamento pela gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

Envolvidos com o esporte ibiunense são homenageados pela Câmara Municipal

por pedro — publicado 23/10/2019 16h40, última modificação 23/10/2019 16h40
Mestre de arte marcial responsável pelo “Projeto Karatê” e o secretário municipal da pasta receberam diploma de “Moção de Aplauso” por bons serviços prestados.
Envolvidos com o esporte ibiunense são homenageados pela Câmara Municipal

Homenageados, vereadores e atletas do karatê de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, além dos debates e aprovação de autorização para a Prefeitura poder realizar empréstimos bancários teve homenagens. E as palmas foram para duas pessoas envolvidas com o esporte de Ibiúna.

De iniciativa dos vereadores Ismael Martins Pereira e Gerson Pedroso da Silva, aprovada por todos os vereadores, receberam Moção de Aplauso o secretário municipal de Esportes, Benedito Ribeiro da Costa Júnior, o Juninho, e o "Projeto Karatê", uma parceria da Secretaria de Esporte com o “sensei”/professor José Roberto de Souza..

Na justificativa, o vereador Gerson lembrou que mesmo com pouco tempo de atuação no cargo, já foram feitas atuações importantes como a revitalização do Centro Olímpico, implantação de aulas da modalidade Zumba em locais públicos, treinamento da modalidades boxe e kickboxing, e ampliação da atuação do beisebol no município.

Ismael Martins Pereira lembrou que os projetos da pasta, como o Projeto Karatê, são gratuitos e envolvem a população, sobretudo a juventude.

Para saber mais sobre os homenageados, acesse o texto integral da Moção de Aplauso, no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1

Vereadores inspecionam aterro sanitário

por pedro — publicado 23/10/2019 17h23, última modificação 23/10/2019 17h23
Membros da CPI que investiga irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo estiveram no chamado “lixão”, no bairro do Cupim, para conhecer de perto as condições ambientais do local.
Vereadores inspecionam aterro sanitário

Vereadores durante a inspeção

Na tarde desta quarta-feira, dia 23 de outubro, quatro vereadores estiveram no bairro do Cupim para realizar uma das demandas da “CPI do Lixo”, a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada no fim do mês de setembro, e que tem a finalidade de investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo, em Ibiúna.

Além da presidente da CPI, vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares, a proponente da iniciativa, estiveram verificando o local o vereador Gerson Pedroso da Silva, membro da CPI e, como convidados, uma vez que ajudaram a vereadora Elisangela na iniciativa de instauração da CPI e estão preocupados com o tema, os vereadores Antônio Reginaldo Fimino/Naldo Firmino e Armelino Moreira Junior/Lino Jr.

Os quatro percorreram os amontoados de lixo aterrados, verificaram o depósito de chorume (resíduo líquido e tóxico) e até um lago que fica em terreno vizinho ao aterro sanitário. Também conversaram com os funcionários e encarregados do local.

A CPI, que também tem como membro o vereador Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, tem prazo de 120 dias para obter dados e informações sobre o serviço de coleta e descarte do lixo e chegar a uma conclusão a ser apresentada no plenário da Câmara Municipal, como determina o Regimento Interno.

Histórico - Após o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima/ Doutor Rodrigo, também como determina o Regimento Interno, ter escolhidos os três membros da CPI, uma reunião presidida pela vereadora Elisangela foi feita na Sala das Comissões da Câmara no dia 21 de outubro, quando ficou estabelecido o cronograma dos trabalhos. Outras visitas, busca por documentação e possíveis perguntas a funcionários do sistema podem ser feitas em breve.

Estudantes visitam Câmara e aprendem sobre rotina do Legislativo Municipal

por pedro — publicado 29/10/2019 14h27, última modificação 29/10/2019 14h27
Cerca de 80 alunos da Escola Estadual do Verava acompanharam a Sessão Legislativa, dentro do Projeto “Construindo a Cidadania”.
Estudantes visitam Câmara e aprendem sobre rotina do Legislativo Municipal

Professora Roseli rodeada pelos estudantes

Duas turmas, a do 7º ano do Ensino Fundamental e a do 1º do Ensino Médio, da Escola Estadual do Bairro Verava/Bela Vista estiveram nesta terça-feira, dia 29 de outubro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

“Dentro do Projeto ‘Construindo a Cidadania’, que desenvolvemos na escola, temos o objetivo de levar nossos estudantes a conhecer os poderes públicos municipais e hoje foi dia de visitar a Câmara”, explicou a professora Roseli Antunes Soares Silva, de História, que acompanhou os jovens à sede do Legislativo.

De maneira geral, as alunos gostaram do que viram: “Aprendemos como o que os vereadores falaram na tribuna”, destacou um deles.

Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora da Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos. Os jovens, segundo a professora Roseli, terão como “tarefa” escrever um relatório sobre “como foi a visita à Câmara”.

Importância - “Todo contato com a população é muito importante, pois os vereadores existem para, exatamente, representar as demandas da população. Ficamos contentes que jovens se interessem e conheçam a Câmara, pois no futuro serão eles quem vão trabalhar e ocupar este recinto”, comentou a vereadora Elisangela Soares, uma das que apoiam a parceira da Câmara Municipal com as escolas de Ibiúna.

Médico recebe Moção de Aplausos por brilhante atuação profissional em Ibiúna

por pedro — publicado 29/10/2019 16h58, última modificação 29/10/2019 16h58
O gastroenterologia Attilio Dal Fabbro Neto recebeu nesta terça-feira, na Câmara Municipal, o diploma com a homenagem pela carreira na área da saúde e atuação em nosso município.
Médico recebe Moção de Aplausos por brilhante atuação profissional em Ibiúna

O homenageado, seu diploma e os vereadores

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve como ilustre convidado na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de outubro, o médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto, familiares e colegas de profissão. O profissional da área da saúde, com décadas de atuação em Ibiúna, esteve no plenário para receber o diploma que lhe concede a Moção de Aplausos, uma espécie de homenagem pelos serviços restados.

Na tribuna, onde discursou para agradecer a homenagem, lembrou-se de várias fases da vida e em todas elas contou da sua preocupação por uma Ibiúna melhor, principalmente na área da saúde.

A iniciativa da homenagem foi feitas pelos vereadores Rodrigo de Lima, presidente da Câmara, e Devanir Candido de Andrade, em agosto, e aprovada por unanimidade.

Biografia –Attilio Dal Fabrro Neto nasceu em 2 de junho de 1936, na cidade de São Paulo, filho de Júlio Dal Fabbro e Rosa Rogante Dal Fabbro. Conheceu Ibiúna vindo para a cidade nas férias escolares. Graduou-se pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo, em 1961. Em 1978, concluiu o Curso de Pós Graduação em Gastroenterologia Cirúrgica, do Departamento de Cirurgia da Escola Paulista de Medicina. Foi aprovado em inúmeros concursos públicos, como: Concurso para o Posto de Segundo Tenente Estagiário no Quadro de Saúde-Médico da Força Pública do Estado de São Paulo, em 1964, sendo promovido por merecimento intelectual ao Posto de Primeiro Tenente.

Também foi aprovado em concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, na especialidade de Cirurgia Geral, em 1976. No mesmo ano, foi aprovado em concurso realizado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.

Ibiúna - Em 2002, foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, na especialidade de Cirurgia Geral. Desde então, dr. Attilio vem exercendo a medicina em diversos postos médicos, tendo destaque para sua atuação junto ao serviço público de Ibiúna, quando foi contratado como médico plantonista do Hospital Municipal entre os anos de 1991 a 1998.

Dr. Attilio também atuou como médico contratado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna nas especialidades de Cirurgia Geral e Gastroenterologia no Hospital Municipal, no período de 1991 a 2012, e contratado para a especialidade de Gastroenterologia em, 2013, também pelo Município.

Ambientalista recebe título de cidadã ibiunense

por pedro — publicado 29/10/2019 17h39, última modificação 29/10/2019 17h39
Viviane Oliveira esteve na Câmara Municipal para receber a honraria por seu trabalho em defesa dos recursos naturais da região e iniciativas educacionais da SOS Itupararanga.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão semanal nesta terça-feira, 29 de outubro, e entre apresentação de requerimentos e leituras de pareceres prestou homenagens a cidadãos que trabalham por uma Ibiúna melhor.

Uma das homenageadas foi a ambientalista Viviane Rodrigues de Oliveira, da ONG (organização não governamental) “SOS Itupararanga”. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Nessas visitas, conforme relatou em discurso de agradecimento na tribuna da Câmara, começou a se preocupar em atuar junto à natureza. Passou a ser monitora ambiental e há 15 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região, compondo a direção da SOS Itupararanga, que executa projetos de proteção e educação ambiental - ligados a represa e a fauna e flora da região.

“Gostaria de encerrar meu discurso com um trecho do hino nacional: ‘Verás que um filho seu não foge à luta’. E assim seguirei, lutando para proteger a natureza”, discursou a homenageada, sendo bastante aplaudida.

O título de cidadã ibiunense foi apresentado pelo vereador Paulinho Dias, votado e aprovado por unanimidade no ano passado. Por causa de agenda, a entrega se deu agora.

Escolhida Mesa Diretora para comandar Câmara Municipal em 2020

por pedro — publicado 05/11/2019 17h47, última modificação 05/11/2019 17h47
Sessão desta terça-feira foi marcada por eleição, que reuniu duas chapas. A que teve mais votos foi encabeçada pelo vereador Paulinho Dias (PL), que será o presidente do legislativo no próximo ano.
Escolhida Mesa Diretora para comandar Câmara Municipal em 2020

Vereadores que formarão a Mesa Diretora em 2020

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna escolheu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Legislativo Ibiunense em 2020. O novo presidente da Câmara Municipal, a partir do ano que vem, será o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, do Partido Liberal (PL), vereador mais votado nas eleições de 2016.

Paulinho recebeu 10 votos, de 15 possíveis. A chapa vencedora terá na composição da Mesa Diretora o vereador Charles Guimarães (PSL), como 1º vice-presidente; Lino Júnior (PSB), como 2º vice-presidente; Naldo Firmino (PP) o 1º secretário; e Abel do Cupim (SD) o 2º secretário.

Outra chapa – A chapa que concorreu com a vencedora teve como candidato a presidência o vereador Ismael Martins Pereira (MDB), atual líder do prefeito na Câmara, que recebeu 5 votos. Os outros integrantes concorrentes, cada um com 7 votos recebidos, foram Rodrigo de Lima (atual presidente do Legislativo): 1º vice-presidente; Jair Marmelo (PCdoB): 2º vice; Devanir Cândido Andrade (Deva): 1º secretário; Claudinei Gabriel Machado (Claudinho Coragem/PSC): 2º secretário.

Discurso - Convidado a subir à tribuna para pronunciamento, o vereador Paulinho Dias disse: “Política é momento e este foi o meu. Sou amigo de todos, do vereador Ismael também e quero dar os parabéns a todos que se envolveram nesta disputa. Sonhava em presidir esta Casa e sei que terei muito trabalho, mas ao lado de todos os vereadores quero que saibam que vamos trabalhar muito por uma Ibiúna melhor.”

A próxima Sessão Legislativa será no dia 12 de novembro. O vereador Dr. Rodrigo de Lima, que parabenizou Paulinho Dias pela eleição, seguirá comandando a Câmara Municipal de Ibiúna como presidente da Mesa Diretora até o fim do ano legislativo, em meados de dezembro.

Projeto de Lei que prevê Orçamento para 2020 é aprovado em 1ª votação

por pedro — publicado 06/11/2019 11h09, última modificação 06/11/2019 11h09
A proposta da gestão financeira da Prefeitura, de previsão de arrecadação e gastos, no valor de R$ 257,4 milhões, que já apresentada e foi debatida em Audiências Públicas, terá de ser votado novamente na Sessão Legislativa da próxima semana.
Projeto de Lei que prevê Orçamento para 2020 é aprovado em 1ª votação

Sessão que votou 1º turno do Orçamento 2020

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve duas ações principais, entre várias, na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro. A escolha da Mesa Diretora para os trabalhos legislativos em 2020 (ver reportagem a respeito em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/escolhida-mesa-diretora-para-comandar-camara-municipal-em-2020) e debater e votar em 1º turno o Projeto de Lei nº 172/2019, vindo da Prefeitura, e que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Esta votação autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento.  Conforme apresentado no mês passado. Este passou pelas etapas de Audiência Pública (apresentação das previsões e discuções dos representantes da sociedade civil), na Câmara Municipal. O mesmo projeto passará por segunda e última votação na Sessão Legislativa da próxima semana, dia 12 de novembro.

Destaque – O vereador Charles Guimarães apresentou um destaque ao projeto, solicitando cancelar a possibilidade que o prefeito municipal tem de, seguindo determinação da Lei Orgânica do Município, remanejar até 10% do valor entre as pastas/secretarias públicas: o vereador da oposição conseguiu, em votação entre os pares, que o destaque fosse votado em separado, mas na votação para aprovar teve seu pedido negado. Ou seja, o prefeito continua podendo remanejar 10% do orçamento, caso ache necessário.

Aprovado Orçamento para 2020

por pedro — publicado 12/11/2019 13h35, última modificação 12/11/2019 13h45
Em 2ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 192/2019, que estima receitas e fixa despesas para o exercício fiscal do próximo ano. Foram nove votos a favor, cinco contra e uma ausência.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terminou de votar hoje, 12 de novembro, durante Sessão Legislativa, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria da Prefeitura, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Com a aprovação, o Legislativo autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento. O teor da lei e as especificações dos gastos passaram por várias etapas antes da aprovação final: Audiências Públicas, pareceres das comissões de ‘Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ da Câmara Municipal.

Em plenário, o Orçamento foi aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca, Claudinho Coragem, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Jair Marmelo, Paulinho Godoi, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima), cinco contrários (Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Júnior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e a ausência de Ismael Pereira.

Projeto Vereador Mirim traz até a Câmara estudantes do Capim Azedo

por pedro — publicado 12/11/2019 16h04, última modificação 12/11/2019 16h04
Alunos do 9º ano da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas conheceram o prédio do Poder Legislativo e acompanharam a sessão.

Acompanhados da professora-coordenadora Maria Lúcia Mariano, o pessoal do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo estiveram nesta terça-feira, dia 12 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

A iniciativa faz parte do Projeto Vereador Mirim, estabelecido pela Câmara Municipal, junto a Rede Pública de Ensino, visando mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Chamo isso de cidadania, pois é importante todos conhecerem como são, de perto, as instituições e qual o trabalho dos nossos governantes”, explica a professora Maria Lúcia, que conversou longamente com os vereadores Elisangela Soares e Lino Junior, dois dos mais engajados nos convites às escolas para conhecerem a Câmara Municipal.

De maneira geral, os alunos gostaram do que viram: “Aprendemos bastante vindo aqui e vendo como os vereadores trabalham”, destacou um deles. Ao final da Sessão Legislativa, a Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos para registrar o momento.

Aprovada inclusão do “Dia do Nascituro” no calendário oficial do município. Veja o que mais foi debatido na Sessão Legislativa desta semana

por pedro — publicado 20/11/2019 12h20, última modificação 20/11/2019 12h20
Requerimentos cobram Prefeitura sobre situação da coleta de lixo, dos exames clínicos na Saúde e de prestação de socorro aos frequentadores da represa de Itupararanga, entre outros temas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu nesta terça-feira, dia 19 de novembro, para mais uma Sessão Legislativa. Na pauta, diversos requerimentos que cobram informações da Prefeitura Municipal em relação a problemas enfrentados pela população, duas moções homenageando trabalhos de qualidade nas artes e esporte, além da votação da proposta para inclusão do Dia do Nascituro no calendário oficial do município.

Dia do Nascituro – O Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do vereador Naldo Firmino, foi debatido e aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores de Ibiúna. Para o autor, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, a inclusão da data e sua apresentação à sociedade serve para conscientizar sobre a importância em se respeitar o nascimento, rejeitar o aborto, defender que toda gestante possa ter um acompanhamento pré-natal digno e o perfeito acompanhamento médico durante o parto e o pós-parto.

“Algumas ideologias são favoráveis ao aborto, o que acho um absurdo, pois o feto é um ser indefeso. Posso citar inúmeros casos de personalidades famosas que poderiam não existir caso a mãe tivesse abortado. Um exemplo é o caso do jogador de futebol Cristiano Ronaldo, hoje um excelente atleta, muito famoso, milionário e que ajuda causas sociais. A mãe dele esteve recentemente no Brasil e comentou que pensou em abortar durante a gravidez, já que o jogador seria seu quarto filho. Não o fez e está aí um ser humano digno de feitos”, comentou Naldo.

Requerimentos – Muitos requerimentos foram apresentados e aprovados durante a Sessão Legislativa. Os vereadores Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Lino Junior foram os responsáveis pelas leituras em tribuna e autores de muitos deles, junto com pedidos de respostas do vereador Naldo Firmino. Os assuntos são os problemas constantemente citados pela população de Ibiúna: atendimento no Hospital Municipal e falta de alguns exames clínicos (há questionamento se o município presta o devido serviço com o Raio-X e se há coleta de exames na UBS Central); o processo de recolhimento do lixo urbano e as condições de trabalho dos que trabalham nessa área e se há caminhão suficiente à boa prestação de serviço.

A vereadora Elisangela Soares segue seu trabalho em detalhar e buscar soluções na falta de transporte escolar e enviou perguntas à Prefeitura sobre como andam os detalhes do pagamento aos condutores de van e como anda o funcionamento da nova empresa contratada.

O vereador Lino Junior obteve resposta sobre uma preocupação da atuação da Guarda Civil Municipal no patrulhamento e proteção aos turistas e banhistas que frequentam o trecho de Ibiúna da represa de Itupararanga. Além disso, cobrou explicações sobre a notícia da morte de um bebê durante o parto, na maternidade municipal.

Homenagens – Duas Moções de Aplausos foram debatidas, votadas e aprovadas nesta terça-feira. A primeira, de autoria do vereador Paulinho Dias, que encaminha Moção de Aplauso ao Grupo Cativeiro de Capoeira, “pelo grande incentivo à prática esportiva”, e outra da vereadora Rozi da Farmácia, a Banda Marcial Independente de Ibiúna, tanto pelo trabalho feito desde sua criação e por ter ficado em 1º lugar no concurso de bandas e fanfarras, realizado no município de Santa Isabel.

Assista toda a sessão - Quer acompanhar como foi a Sessão Legislativa na íntegra? Basta acessar nosso link na TV Câmara Online: https://www.youtube.com/watch?v=R7yHk7WblF4 .

Vereadora de Ibirá concede Moção de Aplausos aos vereadores de Ibiúna

por pedro — publicado 26/11/2019 16h38, última modificação 26/11/2019 16h38
A motivação foi a brilhante participação dos representantes do Legislativo Municipal no 63º Congresso Estadual de Municípios, realizado em outubro, em Campos do Jordão.
Vereadora de Ibirá concede Moção de Aplausos aos vereadores de Ibiúna

Alguns dos vereadores de Ibiúna presentes no Congresso

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, leu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, ofício encaminhado pela presidência da Câmara Municipal da Estância de Ibirá, informando que os vereadores de Ibiúna presentes no 63º Congresso Estadual de Municípios receberam Moção de Aplausos de autoria da vereadora ibiraense Sônia Palma Beolchi.

“Os homenageados se fizeram presentes durante todas as etapas do Congresso, manifestando-se sempre de forma elogiosa e destacando-se pela atuação, desempenho e luta para o engrandecimento de seu município”, diz um dos parágrafos da Moção.

Durante o Congresso, realizado na terceira semana de outubro, em Campos do Jordão, a vereadora Sônia conheceu nos debates os vereadores Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Paulo César Dias de Moraes, Pedro Luiz Ferreira, Carlos Eduardo “Pururuca”, Elisangela de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade e Charles Guimarães, com quem trocou experiências da administração pública.

A Câmara Municipal de Ibiúna retribui a gentileza e agradece aos representantes do Legislativo de Ibirá, município paulista localizado no Noroeste do Estado, com população de 10.896 habitantes, área de 271.9 km² e que possui a conhecida Termas de Ibirá, responsável pelo envasamento de água mineral.

Moção de Repúdio ao Executivo pelo atraso no pagamento de salário a funcionários é aprovada

por pedro — publicado 27/11/2019 10h30, última modificação 27/11/2019 14h43
Prefeitura alega queda na arrecadação e adiou o pagamento salarial de novembro. Sindicatos apoiaram a medida dos vereadores municipais, que se reuniram com secretário municipal de Rendas Internas para entender situação e cobrar solução.
Moção de Repúdio ao Executivo pelo atraso no pagamento de salário a funcionários é aprovada

Vereador Naldo Firmino na tribuna

Os vereadores reunidos para a Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a “Moção de Repúdio ao Executivo pelo descaso com os servidores públicos”, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, que já havia concedido entrevista coletiva à imprensa de Ibiúna para explicar a medida.

Votaram a favor da Moção os vereadores Abel Rodrigues de Almeida/Abel do Cupim, Antonio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./ Lino Júnior, Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Deva, Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima e Rozi Ap. Domingues Soares Machado. Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Charles Guimarães e Carlos Eduardo "Pururuca".

“Considerando que mês a mês esse mesmo transtorno vem acontecendo, ensejo o tamanho da gravidade. Os atrasos dos pagamentos atingem a economia da cidade , e atingem as famílias diretamente, as quais são colocadas em uma situação vergonhosa, que consiste em atrasos das contas e gastos corriqueiros”, diz um dos vários parágrafos de justificativa da moção do vereador Naldo.

Todos os vereadores se mostraram preocupados com a solução. Na mesma terça-feira se reuniram na Câmara Municipal com o secretário municipal de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, para se aprofundar na problemática, planejar e cobrar soluções.

A Prefeitura de Ibiúna expediu comunicado, assinado pelo secretário geral de Administração, Antônio Francisco de Melo, explicando aos servidores que, “devido a problemas relacionados com a queda da arrecadação, o pagamento dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, referente ao mês de novembro”, seria regularizado até o dia 21. O comunicado pede ainda “desculpas pelos transtornos involuntários causados”.

Sindicatos apoiam – Após a divulgação de que os vereadores se posicionam críticos e preocupados com a irregularidade no pagamento mensal dos servidores públicos, dois sindicatos que representam a categoria na região oficializaram apoio à Moção de Repúdio: o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna, Araçariguama e Região, e o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal do Ensino da mesma área geográfica. Os ofícios foram lidos durante a Sessão Legislativa.

Capoeira, importante manifestação artística e esportiva, é homenageada na Câmara

por pedro — publicado 04/12/2019 17h10, última modificação 04/12/2019 17h33
Moção de Aplauso ao grupo Cativeiro de Ibiúna foi justificada pelo importante trabalho social junto a jovens e de levar o nome de Ibiúna em competições por todo Brasil.
Capoeira, importante manifestação artística e esportiva, é homenageada na Câmara

Momentos da solenidade

O som do berimbau foi ouvido na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Isso por que o grupo Cativeiro de Capoeira foi homenageado.

A Moção de Aplauso, de autoria do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, e aprovada em novembro por todos os vereadores, foi justificada tanto pelo trabalho de qualidade nas áreas esportiva (conquistas em competições que elevaram o nome de Ibiúna) e social (movimentam crianças em vários bairros do município), quanto pela importância como fenômeno cultural, já que é fruto das raízes africanas na história brasileira, e que engaja arte, música, movimento e saúde corporal.

Os dois pioneiros no trabalho do grupo, em Ibiúna, foram lembrados: mestres Zorinho e Chimbil. Quem falou – e agradeceu – pelo grupo de oito homenageados foi o contramestre Joel Canela. Ele lembrou de todo o histórico de trabalho feito pelo grupo, em sete bairros de Ibiúna e chamou a atenção para o preconceito que a capoeira ainda sofre em algumas partes da sociedade: “Iniciativa como esta é muito importante para divulgar nosso trabalho e nossa arte e ficarmos em melhor harmonia com toda a população”, discursou.

Todos os homenageados pelos vereadores foram: Mestres Miguel Machado (presidente do grupo), Chimbil e Vagner Dias do Carmo; contramestres Joel “Canela” Rodrigues dos Santos e Sebastião "Tião" Aparecido dos Santos; professores Rodolfo Rodrigo da Cunha Lima e Wellington “Beijinho” de Oliveira Conceição e instrutora Janaína Aparecida Borda dos Santos.

Encontro de Fuscas e Derivados passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município

por pedro — publicado 05/12/2019 10h55, última modificação 05/12/2019 15h30
Iniciativa reserva mês de julho para a realização do evento. Outra data oficializada é o Rodeio Arena Veravade Ibiúna, a ser realizado em agosto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3, ambos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas e Derivados; 2) Rodeio Arena Verava.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, afirmou o vereador Pedrão, da tribuna.

Outros vereadores apoiaram e aprovaram as duas leis. Sobre o Encontro de Fuscas, foram muitas passagens lembradas pelos vereadores, que mostraram a grande ligação afetiva entre os brasileiros e o automóvel produzido pela montadora Volkswagen (“carro do povo”, em alemão) em décadas passadas, chegando a marca de mais de três milhões de unidades vendidas.

Cidadãos ibiunenses, membros do  clube local que organizam encontros de donos de Fuscas, estavam presentes na assistência para apoiar a inclusão do Encontro no Calendário Oficial do Município.

Rodeio – “Este evento se constitui de atividades programadas pela sociedade civil, com auxilio do Poder Público, de modo a estimular a integração da população local em ações que promovam a cidadania, a solidariedade a preservação e a memória cultural sertaneja”, justificou Pedrão da Água, no projeto.

Ele lembrou também que a Arena Verava “é um rodeio consolidado, estando em nosso município em sua sexta edição, e que tem gerado interesse ligados ao turismo e desenvolvimento econômico.”

Alunos realizam Sessão Legislativa no pátio da escola do Capim Azedo

por pedro — publicado 05/12/2019 17h50, última modificação 13/12/2019 12h21
Ação ocorreu na Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, dentro do "Programa Legislativo na Escola". Além dos 15 “vereadores mirins”, ato contou com a presença dos vereadores que encabeçam o projeto de cidadania: Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino.

O pátio da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, ficou parecido com o plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro. Isso por que foi realizada dentro do estabelecimento de ensino uma sessão seguindo o mesmo roteiro que é feito dentro do Poder Legislativo Municipal.

Quinze vereadores “mirins”, escolhidos pelos próprios estudantes arrumaram carteiras, mesas e cadeiras na mesma disposição encontrada no plenário da Câmara, empunharam as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Ibiúna e leram indicações visando a melhora da cidade.

A ação fez parte do Programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

Antes de iniciar todo o processo que serviu de prático dos jovens de como funciona uma Câmara Municipal, o dever cívico: os hinos Nacional Brasileiro e Noiva Azul de Ibiúna, foram cantados.

A seguir, o estudante Gustavo Cardoso Hemmel, do 9º ano, que fez as vezes de presidente da Mesa Diretora, leu o roteiro preparado pela Assessoria Legislativa da Câmara de Ibiúna. A primeira “indicação” feita pelo “vereador Gustavo” foi cobrança por um serviço melhor na coleta de lixo.

Em seguida, os vereadores Lino, Naldo e Elisangela foram chamados ao microfone e explicaram as intenções do Programa Legislativo na Escola.

O diretor da escola, Roque Cordeiro Soares; a coordenadora de Ensino, Maria Lúcia Mariano e alguns professores  também comentaram sobre a importância da iniciativa, única entre as escolas da Delegacia de Ensino de São Roque.

A iniciativa faz parte do projeto completou dois anos este mês e visa mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Eu achei a inciativa bem bacana”, disse o estudante Douglas Meira de 14 anos. Ele foi o único entre os presentes que levantou a mão quando, perguntado por Naldo Firmino, disse querer ser vereador um dia: “É que eu gostaria de ajudar as pessoas”, explicou.

Segundo o programado pelo projeto, um “vereador” e um “assessor parlamentar” escolhido dentro os estudantes da ‘Nazária Cipriano de Freitas’ serão levados pelos vereadores para uma visita a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Palácio 9 de Julho, no Ibirapuera, em São Paulo, sede do legislativo estadual.

Maioria rejeita pedidos de abertura de processo que poderia levar à cassação do prefeito

por pedro — publicado 11/12/2019 11h15, última modificação 11/12/2019 11h15
Denúncias foram votadas na última sessão ordinária de 2019.

Numa das sessões legislativas mais longas da história – começou às 9h30 e terminou depois das 18h – a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira a última Sessão Ordinária de 2019 (a partir do dia 20 entra em recesso de fim de ano, voltando a funcionar dia 6 de janeiro – as sessões voltam em fevereiro) e que contou com mais de uma dezena de debates e votações.

Entre estas estavam dois pedidos de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito municipal.

A Denúncia nº 3, de autoria do comerciante Carlos Pires Sobrinho (mais conhecido como Carlão da Náutica), que havia sido protocolada nesta Câmara em 9 de outubro de 2019, lembrava os termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e apontava possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto. Foi lida na íntegra na sessão e, basicamente, citava obras que foram prometidas e não terminadas, a questão do reajuste no valor do IPTU, entre outras possíveis irregularidades na atual gestão municipal.

Votação – Chamados a se posicionar, a maioria dos vereadores rejeitou a denúncia, apontando falhas nas alegações. A Denúncia nº 3 foi reprovada por 9 votos contrários, dos vereadores Claudinho Coragem, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Lino Júnior, Elisangela Soares, Gerson Pedroso, Carlos Pururuca, Devanir Candido de Andrade e Rodrigo de Lima.

Votaram a favor da continuidade do processo os vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, por problemas de saúde, não compareceu à sessão. Também por problemas de saúde, no momento das votações das denúncias, não estava presente o vereador Paulinho Dias.

“Quase empate” - O segundo pedido, a Denúncia nº 4, protocolada este mês, pelo cidadão Darci Rodrigues, acabou sendo rejeitada pelo chamado “voto de minerva", feito pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, dr. Rodrigo de Lima, que desempatou a decisão: ele voto contrário a abertura de investigações, terminando o placar em 7 votos pelo rejeição contra 6 pela abertura de processo.

Foram contrários à Denúncia nº 4, além do presidente Rodrigo de Lima, os vereadores Claudinho, Ismael, Jair Marmelo, Gerson, Pururuca e Devanir. Favoráveis votaram: Abel, Naldo, Charles, Lino, Elisangela e Rozi.

Portanto, as denúncias foram arquivadas.

Outras pautas importantes foram debatidas e votadas na Câmara Municipal de Ibiúna. Para ter essas informações, acesse nossas notícias, no site oficial do Legislativo ibiunense.

Alterações em jornada de trabalho da enfermagem e mais rigor no uso do solo para loteamentos foram algumas pautas aprovadas na última Sessão Legislativa do ano

por pedro — publicado 12/12/2019 11h55, última modificação 13/12/2019 12h17
Confira o que foi debatido e votado na mais longa sessão desta legislatura: começou 9h30 e terminou depois das 18 horas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. E foi a mais longa realizada nesta legislatura, que completa três anos: começou às 9h30 e terminou depois das 18 horas.
Para “destrancar” a pauta e não deixar nada para 2020, foram debatidos e votados quase uma dezena de projetos de lei, analisadas e votadas mais de vinte emendas e ainda julgado dois pedidos de abertura de processos de investigação ao prefeito municipal (ambos rejeitados – Ver mais em: www.ibiuna.sp.leg.br).

Confira a seguir um resumo do teor de cada projeto de lei debatido e votado:

Aumento de vagas Pead - O Projeto de Lei nº 151/19, que aumenta em 150 vagas do Pead, o Programa Especial de Auxílio Desemprego (popularmente conhecido como “frente de trabalho”) para atuarem em serviços da Prefeitura Municipal.

Dessas novas 150 vagas, segundo a lei, 100 serão destinadas a bolsista do sexo feminino.

A votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

Votaram a favor Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Claudinei Machado, Devanir de Andrade, Gerson Pedroso, Carlos Gomes, Jair Marmelo. Contra, votaram os vereadores Reginaldo Firmino, Elisângela Soares, Abel Rodrigues, Charles Guimarães, Rozi Soares Machado e Lino Jr.

Uso de solo – Quase trinta emendas sobre o uso do solo, feitas pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, deram mais rigor no lançamento de condomínios e empreendimentos imobiliários no município. Todas as modificações, que aumentam os deveres dos empreendedores para terem cuidados com a segurança, o planejamento urbano e o meio ambiente, foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Rozi [na tribuna, na foto], da tribuna, disse que contou com ajuda de um corpo de especialistas, como advogados e a ajuda da SOS Itupararanga, organização não governamental que atua na preservação do meio ambiente em nossa região.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

Outra pauta que tomou conta da sessão foram as propostas da Prefeitura para os servidores públicos, como carga horário e remuneração. Confira quais foram debatidas e votadas:

Horário profissionais da saúde – Cerca de duas dezenas de enfermeiras e técnicas em enfermagem ocuparam a assistência da Câmara de Ibiúna para acompanhar os debates e votação do Projeto de Lei nº 191/19, do Poder Executivo (Prefeitura) que – seguindo determinação de legislação federal - reduz para 30 horas semanais (de 6 horas diárias, em vez de 8, como vinha sendo praticado no município) para a jornada de trabalho para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem.

A medida atende exigência do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Coren. Foi aprovado, com uma emenda, que excluiu do projeto a criação de mais de 150 cargos.

Também serão beneficiados com a mesma redução da jornada de trabalho dos agentes de recreação e lazer.

Auxílio alimentação – Foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 194/19, enviado pelo Executivo, que cria o “Auxílio Alimentação” aos funcionário públicos da Prefeitura. Este projeto teve intensa discussão e contou com a presença e comentários de servidores públicos na assistência da Câmara. Originalmente, o PL previa o pagamento de R$ 9,10 por dia efetivamente trabalhado de auxílio alimentação. Mas após ouvir os trabalhadores, um acordo modificou a lei e atribuiu o valor de R$ 200,00 mensais para todos os servidores, exceto para aqueles que faltarem ao trabalho sem justificação e os que estiverem em férias. A alteração se deveu ao fato de que, em se tratando de valor diário, em casos de pontos facultativos, o valor efetivamente recebido poderia diminuir consideravelmente, segundo os legisladores. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.

Magistério – Em todos os discursos dos vereadores foi informado que ainda não foi enviado à Casa de Leis um projeto “completo e definitivo” que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, mas o Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Executivo, com participação ativa de negociações da Secretaria Municipal de Educação, pode resolver algumas pendências que a categoria enfrenta em Ibiúna.

Entre as pautas tratadas está a que concede aos professores de Educação Infantil I jornada de 26 horas e 30 minutos, sendo 22h30 em atividades com alunos e demais para estudos, aprimoramento e planejamento de atividades.

Para os professores de Educação Infantil II, fica estabelecida a carga horário de 30 horas, com 26 horas para regência de aulas.

Outra determinação foi, seguindo leis federais e estaduais, a volta da Educação Física nas escolas ibiunenses. Para isso, foi aprovada a elaboração de concurso público para, neste primeiro momento, contratar vinte novos professores da área.

 

Transparência - Quer conferir na íntegra todas as leis votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna? Então acesse nosso portal (ibiuna.sp.leg.br), na sessão “Legislação Municipal”, na aba localizada à esquerda. Em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Estudantes e educador de Ibiúna conhecem a Assembleia Legislativa, local de trabalho dos deputados estaduais

por pedro — publicado 12/12/2019 16h25, última modificação 12/12/2019 16h25
Iniciativa, que faz parte do Projeto Legislativo na Escola, desenvolvido há dois anos pelos vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino, e que mostra, na prática, o trabalho dos legisladores.
Estudantes e educador de Ibiúna conhecem a Assembleia Legislativa, local de trabalho dos deputados estaduais

Visitantes em frente ao Palácio 9 de Julho

A atividade que encerrou o segundo ano do Projeto Legislativo na Escola foi especial: visita de dois estudantes da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, visitaram o Palácio 9 de Julho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na região do Ibirapuera, em São Paulo, a sede do Poder Legislativo Estadual.

Os estudantes que foram a São Paulo são do 9º ano:  Gustavo Cardoso Hemmel , eleito “presidente da Câmara Mirim”, na escola; e sua “assessora parlamentar”, Amanda Jussara de Souza Domingues. Quem os acompanhou foram o diretor da escola, Roque Cordeiro Soares, e os vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino, e a assessora parlamentar Sabrina Cardoso de Freitas.

Roteiro - A comitiva foi guiada pelos corredores por uma profissional do corpo da Comunicação Social da Alesp, conheceu os setores do palácio, assistiu o início de uma sessão legislativa – a qual teve os nomes pronunciados pela Mesa Diretora, viu espaços reservados a exposições artísticas e conheceu alguns gabinetes, entre estes dos deputados estaduais Gilmaci Santos, o 1 º vice-presidente da atual legislatura, e que morou alguns anos em Ibiúna, em sua infância; e do deputado Jorge Caruso, do MDB.  

“Gostamos muito, pois conhecemos as funções e o importante trabalho que é feito aqui na Alesp”, explicou o estudante Gustavo Cardoso Hemmel.

Várias ações durante o ano fazem parte do programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

“essa iniciativa é uma maravilha, pois leva para a prática temas que apresentamos aos estudantes na escola”, disse o diretor Roque Soares.

 

O que é o Poder Legislativo?

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

E nos municípios, o Legislativo é formado pelos vereadores, que atuam na Câmara Municipal.

O Estado de São Paulo possui 94 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos. Para saber mais, acesse o site oficial da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/institucional/assembleia/

Feira de Artesanato, Cultura e Gastronomia da Capelinha passa a fazer parte do Calendárior Oficial do Município

por pedro — publicado 17/12/2019 16h37, última modificação 17/12/2019 16h37
Iniciativa da vereadora Rozi da Farmácia reserva um encontro por mês a ser realizado com apoio público. Para atrair turismo, debates e votações na Câmara Municipal oficializaram também Encontro de Fusca e Rodeio Verava.
Feira de Artesanato, Cultura e Gastronomia da Capelinha passa a fazer parte do Calendárior Oficial do Município

Capelinha, no centro de Ibiúna

A última Sessão Legislativa de 2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada no dia 10 de dezembro, aprovou por unanimidade projeto da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, que inclui a Feira Permanente de Artesanato, Cultura e Gastronomia, a Feirinha da Capelinha, como evento mensal do Calendário Oficial do Município. Ou seja, passa a ser obrigatório o apoio público na realização da feira.

“Aos poucos vamos incrementando atividades de turismo e lazer, tanto para atender nossa população, como para atrair e dar opções aos turistas que visitam a cidade e geram recursos para nossa economia”, explicou Rozi.

Outros projetos para incentivar turismo – Este projeto vem somar com outros aprovados este ano na Câmara Municipal. Como exemplo, dois projetos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, também em dezembro, oficializaram duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas, iniciativa que reserva o mês de julho para sua realização; e 2) Rodeio Arena Verava, a ser realizado em agosto. Os detalhes para a implantação ficam a cargo da Prefeitura.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, explicou o vereador Pedrão.

Feliz Natal e um 2020 abençoado!

por pedro — publicado 18/12/2019 17h07, última modificação 18/12/2019 17h07
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - em nome de seus funcionários, colaboradores e vereadores - deseja ótimas festas para todos os ibiunenses. E informa sobre o recesso na virada de ano.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, representando todos os funcionários e vereadores, deseja por meio desta mensagem um Feliz Natal e Ótimo 2020 a todos os ibiunenses.

“Gostaria de, em nome de todos os meus pares, desejar a todos excelentes festas e que a benção do Senhor recaia sobre nossas famílias: Feliz Natal e Feliz Ano Novo!”, disse Rodrigo de Lima.

Recesso – O expediente da Câmara Municipal funciona normalmente até o meio-dia desta quinta-feira, dia 19 de dezembro. A partir desse horário e até o dia 5 de janeiro de 2020 o expediente entrará em recesso de fim de ano. As atividades na Câmara de Ibiúna voltam ao normal, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a partir de 6 de janeiro.

Maioria rejeita pedidos de cassação do chefe do Executivo

por pedro — publicado 04/02/2020 14h10, última modificação 04/02/2020 14h11
Movimentada primeira Sessão Legislativa do ano teve ainda definição das comissões e apresentação de requerimentos e indicações.

Não faltou trabalho, debates e votações na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram os dois pedidos de cassação apresentados ao Poder Legislativo de Ibiúna no fim de 2019.

O primeiro pedido lido em plenário pelo 1º secretário, vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr.

A votação foi nominal e teve 8 votos contrários ao prosseguimento da ação e 5 favoráveis. O vereador Lino, autor da proposta, e o presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, não votaram (seguindo o regimento, o presidente apenas vota em caso de empate).

O que diz o pedido da denúncia – O vereador Lino diz que se baseou o pedido de cassação “por ter o atual prefeito descumprido tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município, que preveem a obrigatoriedade de disponibilizar exames básicos para garantir seu acesso às gestantes”. Especificamente, o parlamentar ibiunense se refere “a recusa em disponibilizar a realização de exames laboratoriais, causando sério risco de vida às gestantes, aumentando o risco de parto prematuro e de aborto espontâneo.”

A OUTRA DENÚNCIA

Na segunda denúncia, com pedido de abertura de processo de cassação do prefeito de Ibiúna, foi apresentado por dois cidadãos ibiunenses, o comerciante Carlos Pires Sobrinho (Carlão da Náutica) e o empresário Darci Rodrigues, com a justificação a “prática de atos ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas”.

Após a leitura, os vereadores votaram para aceitar ou rejeitar a denúncia. Oito vereadores votaram pela rejeição e seis pela aceitação.

As duas denúncias foram arquivadas.

COMISSÕES

A primeira Sessão Legislativa do ano também prevê a formação das Comissões Temáticas da Casa, baseando-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Cândido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

PEDIDOS

Os vereadores Rozi da Farmácia, Ismael Pereira, Gerson Pedroso, Charles Guimarães, Jair Marmelo e Rodrigo de Lima subiram à tribuna para cobrar ações da Prefeitura por meio de requerimentos e indicações.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de fevereiro, com início às 9 horas.

Conheça como estão formadas as Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 05/02/2020 11h53, última modificação 05/02/2020 11h53
Primeira Sessão Legislativa de 2020 teve a definição dos órgãos legislativos fracionados, cujo papel é propiciar ao vereador estudos, informações e dados técnicos para que o processo de votação seja feito com embasamento e qualidade.

Não faltou trabalho na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram várias proposituras e também debateram e escolheram as Comissões Temáticas da Casa.

Esta escolha baseia-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

O que são? – São grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. As comissões são órgãos legislativos fracionados do plenário. Seu papel é propiciar ao vereador a oportunidade de desenvolver estudos, criando condições para que o processo de votação seja feito com informações e dados técnicos, opiniões e posicionamento dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do governo, orientando o trabalho do plenário.

Convocação para Audiências Públicas

por pedro — publicado 06/02/2020 12h40, última modificação 06/02/2020 12h44
Metas Orçamentárias e Saúde são os temas dos encontros marcados para a manhã do dia 19 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ibiúna.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2020, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

11 - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

111 - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Prorrogados trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e da Comissão Especial de acompanhamento das obras da Sabesp

por pedro — publicado 26/02/2020 15h50, última modificação 26/02/2020 15h50
Iniciativas têm como objetivo principal aproximar população de Ibiúna das respostas por prazos e qualidade na obras que são feitas em nosso município.

A Sessão Legislativa de 18 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela prorrogação de dois trabalhos importantes de acompanhamento a setores vitais para o progresso do município: o da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e o da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento do contrato de concessão vigente com a Sabesp.

A Frente teve oficialmente seus trabalhos prorrogados, por mais 300 dias, com a aprovação da Resolução nº 22/2020, em plenário. O objetivo ligar a população de Ibiúna com os órgãos e entidades responsáveis pelas obras de melhorias e duplicação da rodovia SP-250,

O presidente desta comissão segue sendo o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Pedrão já esteve quatro vezes com representantes do DER, Departamento de Estadas de Rodagem, junto com outros vereadores, para acompanhar obras e sanar dúvidas.

Início - Lembra-se que essa Frente Parlamentar, de iniciativa dos vereadores de Ibiúna, e com articulações em toda a região, existe desde o início desde 2015, sendo renovada por quatro vezes.

Sabesp – Já a Resolução 23/2020, também aprovada em plenário na Sessão Legislativa do dia 18 de fevereiro, prorroga por 300 dias a “Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”

O vereador que encabeça essa comissão é Ismael Martins Pereira e foi a responsável, entre outros acompanhamentos e reuniões junto a Superintendência Regional da Sabesp, por uma Audiência Pública com engenheiros do órgão.

A atuação desta Comissão se faz necessária diante das várias obras que a Sabesp faz no município, após contrato firmado por conta da assinatura decorrente do Consórcio São Lourenço, de 2018, na qual, em troca de captação de água no município, o órgão realizaria uma série de melhorias na distribuição de água tratada, tratamento de esgoto e saneamento básico.

A Sabesp é uma ex-empresa pública do Estado de São Paulo, hoje de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 9 horas do dia 27 de fevereiro, próxima quinta-feira.

“PMs Anjos da Guarda” recebem Moção de Aplauso e Congratulações

por pedro — publicado 27/02/2020 14h50, última modificação 27/02/2020 14h53
Policiais Militares envolvidos no salvamento da menina Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade, que se afogou durante o Carnaval, são homenageados pela Câmara Municipal de Ibiúna.

Aplausos pela homenagem aos policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari foram ouvidos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro. Acompanhados pelo representante da corporação, Major Wagner, os policiais receberam dos vereadores um diploma pela heroica atuação durante o Carnaval: salvaram uma criança que caiu numa piscina, numa chácara de Ibiúna, durante o Carnaval.

A Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade. O ex-presidente da Câmara entregou em mãos aos homenageados que estiveram na Câmara Municipal e falaram na tribuna.

“Nossa profissão é vocacionada e tem como intenção uma palavra, proteção. Assim que fazemos, seja combatendo o crime, seja protegendo vidas. Obrigado Ibiúna!”, disse o Major Wagner.

Após contar como foi a ocorrência, na qual uma família de fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval: “Agradecemos a todos, primeiro a Deus, depois aos profissionais da saúde dos dois hospitais pelos quais a garota passou até ficar são e salva. Da nossa parte, fizemos o que recebemos em treinamento e conseguimos salvar uma vida”, explicou o Capitão Casari, comandante do 40º Batalhão da PM em Ibiúna.

Vereadores cobram melhorias em ruas e estradas e aprovam projeto de equiparação salarial para condutores de ônibus escolar

por pedro — publicado 28/02/2020 10h10, última modificação 28/02/2020 10h08
Por causa do período de chuvas, muitos acessos urbanos e rurais do município estão ruins e tiveram a atenção chamada durante Sessão Legislativa.
Vereadores cobram melhorias em ruas e estradas e aprovam projeto de equiparação salarial para condutores de ônibus escolar

Sessão Legislativa de 27/2/20

As principais indicações à Prefeitura solicitadas pelos vereadores na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, trataram de melhorias em ruas, estradas e acessos do município.

Além da cobrança por constante manutenção das vias, o aumento no pedido por causa das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. A maioria dos vereadores subiu à tribuna para indicar ao Poder Executivo, os locais mais atingidos e que precisam de reparos.

Escolares – Além da Moção de Aplauso aos policiais militares que salvaram a vida de uma criança (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br) outra votação movimentou a sessão, a do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, que dispõe sobre a alteração de referência do emprego público e visa restituir a paridade salarial entre motoristas da Prefeitura e os condutores de transporte escolar.

Vereadores oposicionistas a atual administração discursaram quanto a “um certo carácter eleitoreiro” na iniciativa, mas todos votaram favoráveis à equiparação salarial.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 3 março, a partir das 9 horas. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Una, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Tribunal de Contas aprova contas de 2017 da Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 28/02/2020 14h45, última modificação 28/02/2020 14h48
Órgão fiscalizador auditou que a despesa do Legislativo Ibiunense no ano foi de 5,22% da receita tributária, bem abaixo dos 7% permitidos pela Constituição Federal.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) enviou ofício à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que leu na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, decisão da 1ª Câmara de Auditores, formada por três conselheiros – Sidney Estanislau Beraldo (relator), Edgar Camargo Rodrigues (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (membro) – do julgamento como “regulares” as contas da Câmara de Ibiúna no exercício do ano de 2017.

Os autos informam que “a despesa total do Legislativo de Ibiúna foi de R$ 6.011.403,72, correspondente a 5,22% da receita tributária do exercício anterior do Município (R$ 115,1 milhões), abaixo, portanto, dos 7% permitidos pelo artigo 29-A, I, da Constituição Federal, diante do número de habitantes”, atualmente considerado em 74.875.

Foi detectado que a despesa com folha de pagamento foi de 54,26% do repasse total pela Prefeitura e, assim, inferior ao limite máximo permitido, que é de 70%.

A Mesa Diretora do ano de 2017, da Câmara Municipal de Ibiúna, foi presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira.

Desafio do Sertão de Mountain Bike fará parte do calendário de eventos de Ibiúna

por pedro — publicado 03/03/2020 15h40, última modificação 03/03/2020 15h40
Prova de 30 quilômetros realizada anualmente em março atraí grande quantidade de participantes e visitantes ao município. Com a nova legislação, apoio público fica facilitado.
Desafio do Sertão de Mountain Bike fará parte do calendário de eventos de Ibiúna

Vereador Pedrão da Água apresenta o projeto na tribuna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, voltou a ter vários pedidos de vereadores por melhorias nas ruas e estradas do município, prejudicadas pelas últimas chuvas, e também a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 197/2020, que inclui o evento Desafio do Sertão de Mountain Bike Ibiúna – 30 km no Calendário Oficial de Eventos de Ibiúna.

“Já é uma prova tradicional, feita pelo bravo grupo de praticantes da modalidade aqui de Ibiúna, que passa por vários locais de nossa bela natureza e que sempre atrai muitos participantes e visitantes ao município, propiciando assim o movimento de turistas que desejamos para movimentar nossa economia. Com a aprovação do projeto, o Poder Público poderá mais facilmente ajudar no Desafio”, explicou o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, autor da lei.

Segundo o PL, que teve aprovação unânime, o evento deverá ser realizado anualmente, na primeira quinzena de março. Na assistência, acompanharam a votação os bikers ibiunenses Bruno Gamarano, Flávio de Souza Tavares, Reginaldo Francisco Machado e Valdemar Nieri.

O PL agora vai ao Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito municipal, que dará as providências de como apoiar o evento.

Apresentado pedido para que portadores de doenças graves sejam isentos do pagamento do IPTU

por pedro — publicado 04/03/2020 10h15, última modificação 10/03/2020 16h08
Proposta é do vereador Ismael Pereira, que também teve aprovada Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de plantão do Hospital Municipal que atendeu e ajudou a salvar criança afogada durante o Carnaval.
Apresentado pedido para que portadores de doenças graves sejam isentos do pagamento do IPTU

Vereador Ismael na tribuna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentado pelo vereador Ismael Martins Pereira (MDB) um requerimento com pedido de estudo e uma Moção de Aplausos e Congratulações.

O requerimento pede à Prefeitura Municipal estudos e apontamentos aos setores competentes para conceder isenção do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, a imóvel que seja propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos de quem, comprovadamente, sejam portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna, mais conhecida como câncer, e que dependem de deslocamentos constantes para o tratamento, e também sejam encaixados nos critérios legais como “de baixa renda”.

“Importante destacar que essa mesma medida já é realidade em outros município e contempla a justiça social e tributária”, explicou o vereador na tribuna.

O requerimento teve apoio dos outros vereadores e foi encaminhado para resposta do Poder Executivo.

MOÇÃO DE APLAUSO

Na mesma Sessão Legislativa, o vereador Ismael apresentou e teve aprovada por unanimidade Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter sido levada por policiais militares, que a buscaram numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado primeiro no Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão da PM Casari (ver reportagem a respeito neste portal): “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, disse o vereador Ismael na Tribuna. "E salvaram a vida da criança, que completou a recuperação no Hospital Regional, em Sorocaba.", explicou.

Em data oportuna, toda a equipe será homenageada com diplomas e aplausos na Câmara Municipal.

Profissionais da Saúde e GCM, que ajudaram no salvamento de criança, recebem homenagem da Câmara Municipal

por pedro — publicado 10/03/2020 15h50, última modificação 10/03/2020 15h52
Entrega de diplomas pela Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do vereador Ismael Pereira, pela atuação profissional de excelência, foi feita nesta terça-feira, durante Sesão Legislativa.

Profissionais do plantão de atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal foram homenageados na Sessão Legislativa desta terça-feira, da Câmara Municipal da Estância Municipal de Ibiúna. Receberam diplomas de Moção de Aplausos e Congratulações, dado pelos vereadores, à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter se afogado acidentalmente em uma piscina, numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão Casari, da Polícia Militar: “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, explicou o autor da homenagem, vereador Ismael Martins Pereira.

“Em nome de toda a equipe, agradecemos a homenagem, mas não fizemos mais do que nossa função profissional: muito obrigada”, disse a enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, da tribuna.

A ocorrência – Durante o feriado do Carnaval, numa chácara na região de Ibiúna, turistas fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval.

Complemento – Em fevereiro, os policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari, acompanhados por representante da corporação, já haviam recebidos diplomas pela heroica atuação durante o Carnaval, quando salvaram uma criança que caiu numa piscina. Esta primeira Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade.

Estudantes visitam a Câmara Municipal

por pedro — publicado 10/03/2020 15h55, última modificação 10/03/2020 15h58
As três meninas são do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, do bairro da Figueira, conheceram a rotina da Casa e foram recepcionadas pelo presidente do Legislativo, vereador Paulinho Dias.
Estudantes visitam a Câmara Municipal

Kawany, Thwani e Karen na Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, recebeu na sede do Poder Legislativo três estudantes que exercem a representação cívica: fazem parte do Grêmio Estudantil de sua escola.

Thawani Alice, de 9 anos; Karen da Silva Cruz, de 10; e Kauany Borba Silva, também de 10 anos, respectivamente presidente, tesoureira e secretária geral do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, localizada no bairro da Figueira, conheceram o prédio da Câmara, suas salas e plenário.

“É uma oportunidade de conhecer de perto esse importante órgão público”, disse Thawani. “Sempre estamos aberto a receber a nossa comunidade. E esse interesse é o que formará cidadãos ibiunenses conscientes da cidadania”, explicou Paulinho Dias.

Grêmio estudantil é a organização responsável por representar o interesse de estudantes do ensino fundamental e médio. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes de uma escola, permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. É reivindicado como espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. 

Questão Coronavírus (COVID-19): Ato nº 123/2020 normatiza ações na Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 16/03/2020 16h55, última modificação 18/03/2020 15h42
Foram apresentadas medidas preventivas como limitação do trânsito de pessoas na sede do Legislativo e orientações aos servidores em casos de suspeita de infecção, além da suspensão de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou nesta segunda-feira, dia 16 de março, o Ato nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São nove artigos que foram estabelecidos considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou em 30 de janeiro, que esta doença constitui uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, o mais alto nível de alerta previsto no Regulamento Sanitário.

Medidas – Entra as ações tomadas pela Câmara de Ibiúna estão a limitação do fluxo de pessoas não relacionadas aos trabalhos normais da Casa: “Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores vereadores, servidores, profissionais de veículo de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores”, diz o Artigo 2º do Ato. A restrição não se aplica a convocados ou convidados do Parlamento.

É importante lembrar que todas as Sessões Legislativas têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (acesso pelo Youtube).

Outra medida é que, segundo o Artigo 3º, fica suspensa a realização nas dependências da Câmara, eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. As Sessões Ordinárias não estão suspensas, mas não devem ter público.

O Ato também regula e normatiza como os servidores públicos devem proceder em caso de suspeita de contaminação.

Acesse o Guia de Prevenção  Sobre o Coronavírus

 

Confira o Ato na íntegra:

 

ATO No. 123/2020

De 16 de março de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna - SP. 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA   ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso I , nº 3 do Regimento Interno: 

 

CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia; 

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019 -nCoV) pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188/GM/MS); 

 

CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus (2019 -nCov) do Ministério da Saúde, a transmissibilidade dos pacientes infectados por SARS-CoV é em média de 07 a 14 dias após o início dos sintomas, mas que dados preliminares sugerem que a transmissão possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas; 

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos adotaram medidas para controle da transmissão da doença em seus respectivos âmbitos de atuação, como o Senado Federal por meio do Ato do Presidente nº 02/2020; a Câmara dos Deputados, por meio do Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020; o Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato GDGSET.GP. nº 110, de 10 de março de 2020; o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de comunicação oficial de sua Presidência; e a Câmara Municipal de São Paulo através do Ato da Mesa Diretora n.º 1461/2020;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade.

 

RESOLVE:

Art. 1° - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de  Ibiúna - SP. 

 

Parágrafo único. As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna.

 

Art. 2° - Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores Vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores.

 

Parágrafo Único - A restrição estabelecida no caput não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário da Câmara Municipal de Ibiúna e a quem tenha audiência agendada com Vereador, previamente comunicada à Secretaria Administrativa, desde que não enquadrados nos casos de afastamento previstos neste Ato. 

 

Art. 3º - Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Ibiúna de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. 

 

Art. 4° - Os servidores que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, e não apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias a contar do contato.

 

§ 1º - A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à Secretaria Administrativa, que encaminhará às providências

 

§ 2º - Sempre que possível, o afastamento de servidores, dar-se-á sob o regime de trabalho remoto.

 

§ 3º - Durante o período de afastamento de que  trata este artigo os servidores não poderão se ausentar do município de residência, salvo, conforme o caso, prévia autorização da  Presidência . 

§ 4º - Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento médico em procedimento de investigação   para confirmação da infecção por COVID-19. 

 

§ 5º - Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe -se o afastamento. 

 

§ 6º - Servidores maiores de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes ou portadores de doenças crônicas devidamente comprovadas, poderão exercer suas atividades de  forma remota conforme disciplinado pela chefia imediata. 

 

Art. 7º - Os servidores que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão imediatamente afastados por período a ser definido por unidade de saúde de referência. 

 

Art 8º - Eventuais afastamentos ou ausências de Vereadores às sessões da Câmara Municipal permanecem disciplinados conforme Regimento Interno. 

 

Art. 9º - Este Ato entra em vigor em 16 de março de 2020.


GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 16 DE MARÇO DE 2020.

 

PAULO CESAR DIAS DE MORAES

PRESIDENTE

 

ANTONIO REGINALDO FIRMINO

1º SECRETÁRIO

ABEL RODRIGUES DE CAMARGO

2º SECRETÁRIO


Publique-se:

PAULO CESAR DIAS DE MORAES 

            PRESIDENTE

 

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

 

Marcos Pires de Camargo

Secretário Administrativo

 

Sessão Legislativa é encerrada com 1 Minutos de Silêncio em respeito à primeira vítima brasileira do Coronavírus

por pedro — publicado 17/03/2020 15h26, última modificação 17/03/2020 15h26
Vítima é idoso de São Paulo. Trabalhos Legislativos não tiveram presença de público, por conta das medidas de segurança sanitária. Nos trabalhos, foi aprovado em definitivo as novas normas do Código de Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo e Regularização Fundiária. Confira tudo aqui.
Sessão Legislativa é encerrada com 1 Minutos de Silêncio em respeito à primeira vítima brasileira do Coronavírus

Vereadores durante 1 Minuto de Silêncio

Algumas novidades marcaram a Sessão Legislativa desta terça-feira, da 17 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A começar pela não presença de público, motivada pelo Ato Legislativo nº, publicado ontem (veja reportagem aqui: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/profissionais-da-saude-e-gcm-que-ajudaram-no-salvamento-de-crianca-recebem-homenagem-da-camara-municipal), o qual estabelece normas de comportamento e protocolos de atuação por causa do estado de

Outra novidade é que os trabalhos da Sessão Legislativa foram comandadas pelo 1º vie-presidente da Mesa Diretora, vereador Charles Guimarães, já que o presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, está licença médica.

Trabalhos – Além de uma série de revindicações (indicações e requerimentos) para a Prefeitura, feita pelos vereadores na tribuna, para melhorias nos vários bairros do município, a Sessão teve a votação final da Lei nº 175/2019, com melhorias feitas pela vereador Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e que institui avanços no Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna: foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Respeito e esperança – Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora, como de praxe, pediu 1 Minuto de Silêncio, que é a maneira utilizada para uma última homenagem a cidadãos que faleceram ao longo da semana. Nesta terça-feira, o silêncio foi também dirigido a primeira vítima do Coronavírus, um idoso, morador da Capital Paulista. A esperança de todos da Câmara Municipal é pela compreensão da gravidade da situação de saúde, pela prevenção e pelo alívio e cura aos doentes.

Mesa Diretora da Câmara Municipal decidirá nesta quarta-feira novas medidas de prevenção ao Covid-19

por pedro — publicado 22/03/2020 11h45, última modificação 22/03/2020 15h25
Sessão Legislativa, sem presença de público e com outros devidos cuidados sanitários, está confirmada e será dia 25 por conta do feriado municipal. Vereadores, já cientes da quarentena imposta pelo Governo Estadual, decidirão o que fazer no Legislativo de Ibiúna.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, enviou nota aos vereadores, funcionários e colaboradores do Poder Legislativo explicando os próximos passos que a Mesa Diretora tomará em relação ao estado de atenção sanitária que se vive em todo mundo, por causa do vírus Covid-19, o “Coronavírus”.

As mais recentes determinações tomadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal são:

- Os assessores passarão a exercer suas atribuições de forma remota, ficando dispensado o registro de ponto eletrônico já nesta quarta-feiram(25/03);

- Os demais servidores devem comparecer normalmente ao trabalho na quarta-feira, por causa da realização da Sessão Ordinária;

- Nesta quarta-feira, será proposta deliberação de projeto de resolução, suspendendo temporariamente a realização das sessões ordinárias, bem como adotando novas diretrizes acerca do funcionamento da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, agradece a atenção, a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos.

Online – As sessões legislativas da Câmara de Ibiúna são transmitidas ao vivo, pela TV Câmara Online, com acesso por nosso canal do Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q


As informação da Câmara de Ibiúna podem ser vistas em vários de nossos canais e redes sociais:

- Site: ibiuna.sp.leg.br 

- Facebook: Ibiúna Câmara
(https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Ibi%C3%BAna-1663869063625049/)

- Twitter: Câmara Ibiúna/SP

- Instagram: ibiunacamara


Todos juntos contra o Coronavírus e pela plena saúde de todos!

Ibiúna: 163 anos

por pedro — publicado 23/03/2020 21h52, última modificação 23/03/2020 21h52
Por conta do estado de vigilância epidemiológica para evitar contaminação em larga escala pelo “Coronavírus”, comemoração do aniversário da cidade não terá solenidade pública.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana da história do Nosso Município. Isso por que nesta terça-feira, dia 24 de março, é comemorado o aniversário de Ibiúna: a elevação da Vila em Município.
Porém, como tradicionalmente é realizado pelos Poderes Públicos, por conta da decretação de estado de vigilância epidemiológica, para evitar contaminação em larga escala pelo Covid-19, o “Coronavírus”, a comemoração não terá solenidade pública.

História - Segundo fontes históricas oficiais, a origem do município de Una, atual Ibiúna, vem do tupi-guarani, pois esses índio foram os primeiros habitantes. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto", e que significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani, "terra preta".

A colonização da região iniciou-se com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que, em 1711, recebeu uma sesmaria de uma légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira Costa, construiu nesse local, por volta de 1760, uma capela a Nossa Senhora das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que demandavam às feiras de muares em Sorocaba.

A data - Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira, que conseguiu a elevação da povoação, em 24 de março 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora das Dores do Una.

O topônimo atual, Ibiúna, foi adotado somente em 1944, pois existiam dois municípios com a mesma denominação de Uma: o nosso, aqui no Estado de São Paulo, e outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada. O município baiano, por ser mais antigo e considerado na época de maior valor histórico, herdou em definitivo a denominação de Una.

O decreto-lei estadual n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou o município paulista de Una para Ibiúna.

Parabéns, ibiunenses! - Independente do nome, Nossa Casa é muito querida. E nesta data, a Câmara Municipal, pelos seus vereadores e funcionários, desejam o melhor a todos os ibiunenses!

Aprovada resolução que dispõe sobre procedimentos e regras da Câmara Municipal para atuação durante estado de alerta pelo Coronavírus

por pedro — publicado 25/03/2020 15h50, última modificação 25/03/2020 15h57
Para evitar aglomeração, sessão ordinárias foram suspensas por 15 dias até que o quadro possa ser reavaliado. Mas Legislativo não para: vereadores seguem suas atividades de fiscalização e funcionários farão trabalho remoto.
Aprovada resolução que dispõe sobre procedimentos e regras da Câmara Municipal para atuação durante estado de alerta pelo Coronavírus

Sessão, sem público, teve os devidos cuidados sanitários

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debates e aprovação de medidas para complementar quais procedimentos e regras devem ser adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 (mais conhecido por Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

As medidas adotadas a partir de hoje, são:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias serão suspensas pelo período inicial de 15 dias, com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período;

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Afastado - Novamente, preservando sua própria e a saúde dos colegas vereadores e funcionários da Câmara, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que apresenta quadro gripal, não pode comandar os trabalhos legislativos. O 1º vice-presidente, vereador Charles Guimarães, comandou a Mesa Diretora.

Outras pautas – Durante a sessão, também foi votado em regime de urgência – e aprovado -  um modificativo para dar novas diretrizes às folgas dos guardas civis municipais. O Comandante Godinho, da GCM de Ibiúna, esteve na Câmara para tirar dúvidas e debater a proposta com os vereadores. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

O vereador Naldo Firmino, 1º secretário da Mesa Diretora e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi escolhido o representante do Legislativo para o Comitê de Crise, organizado pela Prefeitura de Ibiúna. Entre as proposta, um ofício pede que se regularize alguns horários e linhas de ônibus. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

Coronavírus - Estas novas determinações se juntam a outras já realizadas na semana passada e no início desta semana, e que normatizam as atividades no Poder Legislativo em tempo de combate ao Covid-19, sempre seguindo as determinações das autoridades de saúde pública.

Para conhecer em profundidade, leia a Resolução 24, de 25 de março de 2020, na íntegra:

RESOLUÇÃO No.  24/2020

DE 25 DE MARÇO DE 2020.

“Suspende a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiúna em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:-

 

ARTIGO 1° ­- Ficam suspensas as realizações das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nas próximas duas semanas.

Parágrafo Único – A suspensão prevista no caput deste artigo poderá ser prorrogada por mais duas vezes, pelo mesmo período de tempo, através de Ato da Presidência.

                                                               ARTIGO 2º - Havendo necessidade, poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias durante o período mencionado no artigo anterior, sendo que, de forma excepcional, a convocação será levada ao conhecimento dos Vereadores, pelo Presidente da Câmara, através do encaminhamento de e-mail, utilizando-se o respectivo endereço de e-mail institucional de cada parlamentar, ou outro endereço de e-mail indicado para essa finalidade, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, bem como disponibilizando a informação na página principal do site oficial da Câmara Municipal.  

                                                               Parágrafo Único – Em caso de prorrogação da suspensão das sessões ordinárias conforme previsão do Parágrafo único do artigo 1º, a comunicação aos Vereadores ocorrerá na forma prevista no caput deste artigo.               

                                                               ARTIGO 3º - Enquanto subsistir a necessidade de afastamento social, deverá ser instituído, através de Ato da Presidência nos termos do Art. 76, II, “a”, nº1, sistema remoto de trabalho para os servidores da Câmara Municipal, na maior medida possível, além de outras medidas que possibilitem o afastamento social. 

                                                               ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verbas do orçamento vigente.                                  

                                                               ARTIGO 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DE MARÇO DE 2020.

Publique-se:

PAULO CESAR DIAS DE MORAES - PRESIDENTE

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

   Marcos Pires de Camargo -    Secretário Administrativo

 

Em regime de urgência, sessão aprova adaptações no sistema de folga da GCM

por pedro — publicado 25/03/2020 16h32, última modificação 25/03/2020 16h32
O Comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Godinho, esteve no Legislativo para prestar esclarecimento e garantiu: novo sistema não deixará Ibiúna sem proteção e vigilância.
Em regime de urgência, sessão aprova adaptações no sistema de folga da GCM

Comandante Godinho conversa com vereadores

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, desta quarta-feira, dia 25 de março, além de debater resoluções na ajuda do combate ao Covid-19/Coronavírus (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-ato-e-resolucao-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-regras-da-camara-para-atuacao-durante-estado-de-alerta-pelo-coronavirus) também tratou de analisar um projeto modificativo que estabelece novas diretrizes ao sistema de folga dos guardas municipais.

Pelo novo sistema, haverá banco de horas e cada homem vai poder pleitear duas folgas mensais a mais. Marcelo Godinho, comandante da GCM de Ibiúna, esteve presente na Câmara Municipal, explicando a questão.

Ao ser perguntado pelo vereador Lino Junior se a modificação prejudicaria a população, Godinho foi claro: “Não, em hipótese alguma. Em casos de emergência como vivemos esta semana, não será concedido folga. Nesse modificativo estabelece que apenas o Comando pode autorizar o esquema que será feito”, explicou.

Aprovado a pauta a transitar em regime de urgência (não cumprir os prazos regimentais), as comissões analisaram que estava tudo certo em relação a este pedido da GCM, e a modificativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

Naldo Firmino é o representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus

por pedro — publicado 25/03/2020 21h05, última modificação 25/03/2020 21h05
Primeira iniciativa dos vereadores, levada por Naldo ao Comitê, foi pedir que a Prefeitura restabeleça a volta do transporte público municipal, mesmo com menos horários e esquema especial, para não prejudicar profissionais da saúde e da segurança.
Naldo Firmino é o representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus

Naldo Firmino

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna faz parte do Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus no Município. Está sendo representada pelo vereador Antonio Reginaldo Firmino. Naldo, como é mais conhecido, atualmente preside a CESAS -  Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência do Poder Legislativo. Também faz parte da Mesa diretora da Casa, no cargo de 1º secretário.

O Comitê Especial tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna. “Em tempos difíceis em todo o mundo, devido ao vírus causador do Covid-19, estaremos em unidade fazendo o possível para proteger e garantir a boa saúde da população ibiunense”, explica o vereador Naldo.

Atuação - Após o anúncio das primeiras medidas anunciadas pela Prefeitura para ajustar o município à quarentena estabelecida em todos Estado de São Paulo, vereadores começaram o debate para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos com sugestões, entre essas a atuação do pessoal da saúde no Hospital Municipal, debater o fechamento ou não do comércio e em que circunstâncias, entre outras.

Transporte coletivo – Um das sugestões que partiram dos vereadores  foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus. Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes (o presidente, vereador Paulinho Dias, está de licença médica) um requerimento ao Chefe do Executivo. É pedido que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, se regularize a disponibilidade de ônibus aos bairros do município.

Diz o requerimento: "Bem sabemos que a situação está difícil ao combate do novo Coronavírus, faz-se necessário a flexibilidade dos horários no transporte público. Diante a este cenário, requeremos ao Executivo que disponibilize alguns horários de ônibus durante  os períodos manhã, tarde e noite. Para todos os bairros de Ibiúna.”

Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

“Assumo essa responsabilidade que me foi conferida e me colocar inteiramente à disposição de toda população para eventuais dúvidas, esclarecimentos e para divulgação de informações verídicas”, diz o vereador Naldo Firmino.

Importante! Trabalho na Câmara Municipal não parou: segue remoto

por pedro — publicado 26/03/2020 14h27, última modificação 26/03/2020 14h27
A única alteração é que não serão feitas sessões, por 15 dias, por orientação médico-sanitária (epidemia de Coronavírus). As atividades dos vereadores, assessores e funcionários seguem normais, apenas à distância, com trabalho remoto e home office (de casa).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vem a público informar que – infelizmente - algumas pessoas aproveitam do momento crítico em que passamos para, de forma irresponsável, distorcer a realidade publicando montagens e  “fake news” (notícias mentirosas) com o intuito de, atacando reputações alheias, buscar alguma forma de destaque.

A medida tomada pela Câmara Municipal de suspender a realização das Sessões Ordinárias pelo prazo inicial de 15 dias, segue recomendação das autoridades sanitárias, e tem como objetivo, proteger de forma responsável os servidores e colaboradores, seus familiares e a população em geral que costuma visitar a casa.

As sessões da Câmara Municipal mobilizam a reunião de mais 40 pessoas, isso sem contar a participação da população, ficando, portanto, neste momento recomendada a sua suspensão por motivos óbvios.

A medida de evitar reuniões e aglomerações neste momento estratégico para o combate à disseminação do Covid-19/Coronavírus foi tomada por inúmeros órgãos públicos, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros.

Importante informar que havendo a necessidade de votar qualquer projeto de forma urgente, foram previstos mecanismos para possibilitar a realização de sessões extraordinárias de forma imediata.

O trabalho desenvolvido pelos Vereadores vai muito além das Sessões Ordinárias e permanece em plena atividade.

Atualmente todos estão empenhamos, diariamente, em minimizar ao máximo o impacto decorrente do atual momento, buscando junto ao Poder Executivo e demais órgãos governamentais soluções que possibilitem proteção à saúde da nossa população, sem deixar de lado a preocupação com os impactos à economia local.

A Câmara Municipal possui diversos canais de comunicação à disposição da população tais como a plataforma de Ouvidoria, o canal de Acesso à Informação, ambos acessíveis através da página principal do site da Câmara, além do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e os perfis do legislativo nas redes sociais.

Dessa forma, nos encontramos em pleno exercício de nossas funções buscando colaborar de forma ativa para o enfrentamento desse momento difícil, e repudiamos de forma veemente a utilização deste momento sensível por parte de alguns poucos indivíduos que buscam a promoção pessoal veiculando montagens ofensivas e notícias falsas que prestam verdadeiro desserviço à população.

 Resumindo:


 Informação importante!

O trabalho na Câmara (vereadores, assessores e funcionários) NÃO PAROU! Só não será presencial por 15 dias, por conta de cuidados médicos e sanitários.

Há trabalho remoto (internet, home office, celular, idas aos locais necessários com os devidos cuidados).

Não acreditem em fake news (mentiras)! 

 

Atualização sobre o “Coronavírus” em Ibiúna

por pedro — publicado 30/03/2020 10h06, última modificação 30/03/2020 10h06
Vereador Naldo Firmino, representante da Câmara Municipal no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, informa sobre a situação no município: “Neste domingo, os dados de Ibiúna são zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, vem a público informar sobre a situação atual do município. Os dados são da noite de domingo, 29 de março. 

“Informamos a todos os vereadores e à toda população ibiunense da nossa participação na reunião diário do Comitê. Apresentou-se um novo caso suspeito de infecção por Covid-19/Coronavírus, mas NÃO HÁ CASO CONFIRMADO NO MUNICÍPIO”, diz Naldo Firmino.

“Assim, os dados de Ibiúna são: zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador, lembrando que segue o monitoramento diário sobre a situação.

Durante a semana que passou, outros temas foram – e vem sendo - debatidos no Comitê, tais como:

- Protocolos de atendimento no Hospital Municipal, visando segurança total dos profissionais da saúde;

- Cuidados com os moradores de rua (há distribuição de material de higiene, alimentos e outros suprimentos, mas discute-se onde poderão ficar durante a quarentena);

- Reabertura ou não do comércio: seguindo a análise dos profissionais da saúde, estabelece quem e como pode funcionar;

- Combate às mentiras/fake news e golpes que infelizmente se propagam pelas redes sociais e aplicativos de celulares;

 

Diariamente o Comitê faz reunião por videoconferência, com representantes dos Poderes Públicos e órgãos de representação da sociedade civil.

 

Atuação - Depois do estado de vigilância sanitária decretado pelo Ministério da Saúde e da quarentena estabelecida em todo Estado de São Paulo, vereadores debatem as maneiras para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos. Uma das sugestões que partiram dos vereadores foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus.

Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes um requerimento ao Chefe do Executivo e que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, ficou disponibilizado, mesmo que em esquema especial, rotina de ônibus pelos bairros do município.


Comitê Especial ao Combate do novo Coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

Câmara Municipal solicita ações da Prefeitura para ajudar a população neste período de distanciamento social pelo combate ao Coronavírus

por pedro — publicado 30/03/2020 13h30, última modificação 30/03/2020 13h30
Pedidos são para providenciar equipe para dedetizar lugares públicos na área rural do município e para criar central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, enviou duas solicitações à Prefeitura Municipal nestes tempos de estado de atenção e vigilância sanitária pelo combate ao Coronavírus.

O primeiro ofício solicita ao Poder Executivo providenciar  uma equipe (máquina costal) para dedetizar lugares públicos na área rural do município, como pontos de ônibus, postos de saúdes e escolas, “medidas necessárias para ajudar na proteção dos munícipes”, explica Paulinho no ofício.

O segundo documento pede “medidas necessárias para o atendimento da população através de central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.”

Paulinho Dias informa que o objetivo das solicitações “é atender às medidas sanitárias e médicas adotadas pelo Governo Estadual e Municipal no combate ao Coronavírus.”

Comitê - Enquanto isso, o vereador Naldo Firmino, representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus no Município, representa os vereadores no grupo comandado pela Prefeitura e que tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna.

Câmara Municipal repassará dinheiro para ajudar área da Saúde a combater Coronavírus

por pedro — publicado 08/04/2020 15h40, última modificação 08/04/2020 18h20
Em reunião emergencial, vereadores destinam R$ 50 mil às secretarias municipais de Saúde e Assistência Social e sugerem à Prefeitura compra de cestas básicas para distribuição aos mais pobres.
Câmara Municipal repassará dinheiro para ajudar área da Saúde a combater Coronavírus

Vereadores em reunião emergencial

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, os integrantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, preocupados com a saúde pública, debateram diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores vão destinar R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

A decisão foi tomada diante da sensibilidade coletiva acerca dos impactos sociais já percebidos junto à população mais carente em razão das necessárias medidas de isolamento social: “Nós, vereadores, compartilhamos diariamente a preocupação com a atual situação de saúde da nossa população, trocamos informações e dificuldades constatadas junto à população na busca de medidas práticas que possam somar esforços e colaborar com os serviços de saúde municipal, bem como buscando alternativas para minimizar os impactos sociais da crise que já afeta a população mais carente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Cestas básicas - Os vereadores decidiram também encaminhar um oficio especial ao Poder Executivo, solicitando que o prefeito avalie a possibilidade de, através de recursos municipais, realizar a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas. Importante lembrar que quem decide destinação de uso recursos públicos é o Poder Executivo (por lei, vereadores podem apenas indicar).

Diz o ofício, que “A medida sugerida apoia-se no senso comum de que muitas crianças contam com a merenda escolar disponibilizada nas escolas municipais como principal fonte de alimentação, sendo de enorme impacto positivo a manutenção da disponibilização de alimentação durante o período de suspensão das aulas, o que pode ser suprido através da aquisição e distribuição de cestas básicas.”  

Os vereadores signatários do oficio ressaltaram que se a medida for entendida como viável por parte do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal se pré-dispõe inclusive a votar projeto de remanejamento de dotações para essa finalidade caso seja necessário.

Futuro - A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo serão estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. No entanto, o valor inicial repassado já possibilitará o socorro imediato da população mais necessitada em quantia equivalente a aproximadamente mil cestas básicas.  

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

Protocolado na Prefeitura pedido da Câmara para compra de cestas básicas a serem entregue às famílias dos estudantes da Rede Pública de Ensino

por pedro — publicado 13/04/2020 13h50, última modificação 13/04/2020 14h07
Deliberação dos vereadores foi resultado de reunião emergencial na semana passada no contexto do estado de emergencial sanitária e redução da atividade econômica, por causa do combate ao Coronavírus. Na mesma reunião, vereadores destinaram R$ 50 mil às secretarias municipais de Saúde e Assistência.

Primeiro dia útil após o feriado da Semana Santa, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, protocolou nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na Prefeitura Municipal, ofício com as determinações decididas pelos vereadores em reunião emergencial ocorrida dia 8 de abril.

A principal solicitação direcionada ao prefeito municipal é que – diz o ofício – “em contato com os setores pertinentes, avalie a possibilidade de, com recursos municipais, realize-se a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas.”

“O dinheiro que seria usado para a merenda escolar passaria para ajudar na alimentação das famílias, por meio das cestas básicas. Contamos, agora de maneira oficial, com a presteza da Prefeitura para contemplarmos uma parte importante da população que, além de preocupado no aspecto da saúde, tem neste momento suas atividade econômicas dificultadas por causa do isolamento social em virtude do Coronavírus”, explicou Paulinho Dias.

A reunião do dia 8 - Preocupados com a saúde pública, vereadores de Ibiúna se reuniram na quarta-feira da semana passada para debater diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores destinaram R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem devoluções de recursos pelo Legislativo está sendo analisadas pelos departamentos técnicos da Câmara Municipal.

Câmara de Ibiúna finaliza estrutura para realizar sessões remotas em maio

por pedro — publicado 20/04/2020 12h56, última modificação 20/04/2020 12h56
Trabalho dos vereadores e funcionários segue normal, mas remoto e respeitando normas das autoridades de saúde. Situação de isolamento recomendada dificulta encontros, mas questão será resolvida com ajuda de tecnologia do Senado Federal.

Por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, presidida pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o corpo técnico de funcionários, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, buscou estrutura técnica para oferecer ao Legislativo Municipal tecnologia para realizar sessões remotas.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente) e cada vereador terá que fazer a instalação desse aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook: “Será dado treinamento aos vereadores explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e como fazer comunicação e votação das pautas”, explica Marcos.

Como funcionará - No dia e horário da sessão programada, cada vereador receberá um link pessoal para acesso à sala de conferência, onde terão o tempo regimental para discussão dos projetos e posterior deliberação, com resultado da votação sendo apresentado a todos os vereadores após as votações.

“Funcionários também receberão treinamento para ajudar nos trabalhos”, informa o secretário administrativo da Câmara de Ibiúna.

Público poderá acompanhar – As sessões remotas serão transmitidas ao vivo, pela da TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube (pela internet), para que todos os munícipes possam acompanhar os trabalhos.

Quando - As sessões remotas terão início no mês de maio, já antes disso será necessária a deliberação em plenário (sessão presencial), autorizando é disciplinando as sessões remotas.

“Torcemos para que tudo volte ao normal, com saúde plena, o quanto antes. Mas, enquanto esse período de atenção e cuidados permanece, vamos encontrando soluções para aprimorar a atividade parlamentar e continuar a prestação de serviços da Câmara Municipal”, explica presidente Paulinho Dias.

Interlegis – Criada em 1997 pelo Senado (Casa integrante Poder Legislativo Federal – a outra é a Câmara dos Deputados), o Interlegis é o braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo brasileiro. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis.

O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas. Realiza sua missão em grande parte com a transferência de tecnologia e com ações de capacitação.

Para conhecer melhor o trabalho dessa instituição acesso o site oficial, em interlegis.leg.br .

Câmara de Ibiúna aprova e normatiza realização de sessões remotas enquanto durar a emergência de saúde e cria Comissão Especial para acompanhar gastos no combate do Coronavírus no Município

por pedro — publicado 28/04/2020 16h10, última modificação 29/04/2020 11h04
Vereadores aproveitaram encontro para solicitar à Prefeitura obras de manutenção em diversas áreas do Município.

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão, com os devidos cuidados com saúde respeitados, para tratar temas importantes do Município. Entre estes, a resolução nº 30/2020, que “Institui ritos de procedimento para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal.”

Assim, seguem suspensas as sessões presenciais na dependência da Câmara, enquanto durar a situação emergencial de saúde pública do Covid-19/Coronavírus. Porém, utilizando-se tecnologia gratuita oferecida pelo Senado Federal, todos os compromissos do Poder Legislativo Municipal, como sessões, audiência públicas, apreciação de matérias e encontro de comissões, devem ser realizados na modalidade remota, ou seja, online/virtual, pelo sistema de videoconferência e votação eletrônica, quando necessário.

Segundo a resolução, tanto a convocação, como o término das sessões em modalidade remota são atribuições da Presidência da Câmara.

COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES

Outro debate e votação importante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 31/2020, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de pandemia decorrente do Covid-19.

Ainda segundo o texto da Resolução, a CEV será composta por três vereadores (ainda não escolhidos) indicados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, respeitada a proporcionalidade partidária.

Esta CEV deverá apresentar uma conclusão no prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme dispositivo regimental.

Justificativa – A constituição da Comissão Especial de Vereadores, aprovada por unanimidade, visa, neste período de pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

A proposta da criação da comissão foi do vereador Lino Junior e contou com apoio dos demais pares.


REQUERIMENTOS

Sete requerimentos – ofícios com questões que obrigam resposta da Prefeitura - foram apresentados e aprovados na Sessão desta terça-feira. As temáticas foram:

- andamento da colocação de grades de contenção na avenida João Benedicto de Mello Júnior, região central;

- informações obre a reconstrução do muro que cedeu nas imediações da Escola Municipal Padre Elídio Montovani e do Centro Olímpico;

- informações da Secretaria de Educação sobre representação do Sindicato dos Professores ao auxílio de alimentação de R$ 200;

- também à Secretaria de Educação, responder sobre possível mudança de calendário anual, com diminuição de dias letivos, e outros detalhes sobre as atividades letivas e cursos feitos em casa;

- relatório sobre troca de lâmpadas em ruas e estradas do município.

INDICAÇÕES

Duas indicações foram lidas durante a sessão. Indicação é como se fosse uma sugestão dos vereadores para a atuação da Prefeitura. Ambas tratam da rua Colômbia, região central de Ibiúna: pedem ao setor competente a realização de serviços de limpeza, desentupimento e manutenção de bueiros, bem como fiscalização da limpeza de terrenos baldios particulares.

Audiências públicas com transmissão online serão realizadas nos dias 25 e 27 de maio

por pedro — publicado 05/05/2020 08h55, última modificação 22/05/2020 17h47
O tema da primeira será diretrizes orçamentárias; a segunda, metas fiscais do quadrimestre. Haverá também sobre a gestão da saúde pública. Todas terão representantes da Prefeitura prestando contas.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convoca os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também representantes de entidades representativas e a população em geral para – às 9 horas, do dia 25 de maio – para Audiência Pública.

O tema debatido nesta audiência e consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A Audiência Pública contará com a participação presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e representantes do setor de Finanças e Contabilidade da Prefeitura.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Audiência no dia 27


Metas Fiscais do Quadrimestre
– Dois dias depois, no dia 27 (quarta-feira), às 8h30min, também na Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.”

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia.

Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha gastos do Município no combate ao Coronavírus, começa trabalhos

por pedro — publicado 09/05/2020 16h25, última modificação 09/05/2020 17h28
Formada pelos vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Pururuca, CEV acompanha, fiscaliza e auxilia ações da Prefeitura de Ibiúna neste momento de emergência na área da Saúde.
Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha gastos do Município no combate ao Coronavírus, começa trabalhos

Lino, Pedrão e Pururuca: membros da Comissão

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, começou nesta sexta-feira, dia 8 de maio, os trabalhos para verificando as ações do Poder Executivo (Prefeitura).

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. A escolha dos membros foi feira seguindo o Regimento Interno da Câmara, pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que, seguindo a legislação, respeitou a proporcionalidade partidária para a escolha.

Esta CEV tem 180 dias de acompanhamento, podendo ser prorrogada, e entrou em contato com os setores da Prefeitura Municipal que planejam e efetuam ações de combate ao Coronavírus/Covid-19.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

Ações do documento