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Foi aprovada de forma unânime durante a sessão do dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

A Moção – A seguir, os tópicos destacados pela Moção de Aplausos e Congratulações ‘a Guarda Civil Municipal:

“Considerando a ocorrências atendida pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli e VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento;

Considerando que a Guarda Civil Municipal atua de forma ostensiva e preventivamente em caráter diuturno nas ruas atendendo a todo tipo de ocorrência, concluindo-as sempre nas delegacias. Não raro os casos aí permanecem por longos períodos, ou seja, até a conclusão do feito.

Considerando que no dia 22/11/2018 a Guarda Civil Municipal foi atender uma ocorrência de violência doméstica na tarde desta quinta-feira e acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos na cocheira de uma casa, onde o homem acusado das agressões fugiu ao perceber a chegada dos guardas, porém ao vasculharem o local, os guardas encontraram as drogas dentro de um tambor e também em um veículo que tinha um porta luvas com fundo falso, que provavelmente era utilizado para transportar os entorpecentes.

Considerando que é preciso resgatar o orgulho de ser policial e que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida, é necessário conscientizar e valorizar os policiais pela relevância de suas funções. É importante prestigiar todas as solenidades da Polícia, elogiando formalmente todas as boas ações.

Considerando pelos relevantes serviços prestados a comunidade, proporcionando à população uma maior sensação de reparação na medida, em que as ocorrências são solucionadas com maior rapidez e eficácia.

Considerando que existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra, é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam.

Considerando os relevantes serviços prestados a comunidade de Ibiúna, na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre de forma amiga e companheira.

Considerando a citações acima é com alegria, portanto, que diante deste brilhante trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Ibiúna, representadas nessa ocorrência pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli, ainda a VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas, e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento”, esta Casa não poderia ficar inerte ou omissa e para que sirva de exemplo a todos, é nossa obrigação e satisfação elogiar em nome deles toda a corporação e aplaudi-los, por se tratar de medida justa e merecedora, além de agradecer e reconhecer publicamente pelo trabalho que realizam com tão grande dedicação, agradeço a todas as pessoas responsáveis diretas ou indiretamente pela equipe.”

A data de entrega da homenagem ainda será acertada entre o comando da GCM e a Câmara Municipal.

Havia expectativa antes do início da sessão (última do ano) desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A causa era o pedido de cassação do prefeito João Benedicto de Mello Neto feita pelo vereador Charles Guimarães na tarde de segunda-feira, dia 10, às 16h20min.

Durante o expediente da sessão, o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora.

Segundo este despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito:

Dessa forma, observa o despacho da Presidência da Câmara Municipal, que o vereador Charles Guimarães, como denunciante, fica impedido de votar sobre a denúncia, havendo a obrigatoriedade legal de proceder a convocação prévia do respectivo suplente. A partir do que diz a lei, ocorre a impossibilidade de convocação do suplente para a sessão ordinária desta terça-feira.

Convocar suplente - O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eeitoral será consultada.

Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais.

Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ílicitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”

Debates sobre o tema são esperados para o próximo ano.

Os trabalhos em plenário desta terça-feira, dia 11 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tiveram como encerramento (foi a última sessão do ano) a eleição da nova Mesa Diretora. Os quinze vereadores votaram nas duas chapes inscritas, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2 º secretário.

A “Chapa 1” venceu com 10 votos contra cinco votos dados à “Chapa 2”. A chapa vencedora é formada por Rodrigo de Lima – presidente, Claudinho Coragem - 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Pururuca - 2º vice-presidente, Ismael Martins Pereira - 1º secretário, e Jair Marmelo - 2 º secretário.

A Chapa 2 foi formada por: Lino Junior – presidente, Elisângela Soares - 1º vice-presidente, Naldo Firmino - 2º vice-presidente, Rozi da Farmácia - 1º secretária, e Charles Guimarães - 2 º secretário.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos administrativos a partir de janeiro do ano que vem e o comando das sessões legislativas na primeira de 2019, em 5 de fevereiro.

Foi entregue na sessão desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

Entrega – Quem subiu à tribuna para apresentar os motivos e, em nome de todos os vereadores, celebrar o trabalho da Guarda Civil Municipal foi a vereadora Elisângela de Souza Soares: “Esta é uma propositura que nos agrada pois homenagear a Guarda Municipal é homenagear o ótimo trabalho feito em Ibiúna e apoiar a segurança pública”, discursou.

Pela GCM, falou na tribuna o Comandante Marcelo Godinho. “Considerando a ocorrências atendidas pela VTR27 guarnição composta por nove guardas é um exemplo de como nossa corporação trabalha. Estou aqui representando os 78 homens de nossa GCM”, explicou, sendo bastante aplaudido.

Esta foi a 18ª e provavelmente a última Moção de Aplauso e Congratulações entregue pela Câmara Municipal em 2018, propositura que homenageia e incentiva boas ações e iniciativas no município. As sessões parlamentares entram em recesso de fim de ano. O trabalho dos vereadores continua em atendimento a bairros e comunidade e em seus gabinetes. O plenário voltará a ser ocupado em 5 de fevereiro de 2019.

Por meio do Ato 92/2018, assinado pelo atual presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e pelo próximo presidente, que assume em 2019, Rodrigo de Lima, foi decretado ponto facultativo nos dias úteis entre a véspera de Natal e o fim da primeira semana de janeiro. Assim, as atividades técnicas e de assessoria da Câmara funcionam até o dia 20 de dezembro e retornam no dia 7 de janeiro.

Portanto, haverá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro.

No dia 7 de janeiro, a partir das 8 horas, o funcionamento da Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, até às 17 horas.

A primeira sessão com presença dos vereadores está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Mensagem - “Desejamos a todos os ibiunenses excelentes festas um Natal abençoado e muita benção no próximo ano.” A mensagem é do presidente da Câmara neste 2018, que se despede, vereador Abel do Cupim.

Os funcionários da Câmara também desejam muita paz, saúde e alegria a todos que nos acompanham nesta nossa página digital. Feliz 2019!

As sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltam a ser realizadas em fevereiro, mas o trabalho dos vereadores não para. Seja visitando obras, dialogando com secretarias da Prefeitura Municipal ou prestando contas. Foi o que fez esta semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018, vereador Abel Rodrigues de Camargo. Abel do Cupim, como é mais conhecido, comentou como foi a administração no ano que passou.

“O trabalho desta presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores de Ibiúna, em 2018, foi no sentido de entender que o município passa por uma crise financeira. Poderíamos usar os recursos que a Constituição nos repassa para atender necessidades aqui na Câmara, como uma reforma no prédio, que está precisando, mas resolvemos economizar esse dinheiro e devolver à Prefeitura para que o prefeito possa cumprir os compromissos. Assim, ajudamos Ibiúna a melhorar”, explicou Abel.

R$ 1,8 milhão – Segundo a Secretaria de Contabilidade e Finanças da Câmara, foram devolvidos à Prefeitura o valor de R$ 1.877.855,66 na virada do ano de 2018 para 2019. Esse dinheiro, com todo o orçamento do município é gerenciado pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, que é quem prioriza os setores que devem receber investimentos.

A Mesa Diretora em 2018

O vereador Abel lembrou como foi o ano Legislativo em 2018. Aponta que medidas para gerar emprego foram tomadas pelos vereadores: “Uma importante marca nossa no ano passado foi conduzir os debates e votações para conceder incentivos fiscais a empresas que queriam se instalar ou ampliar suas atividades no município. Sempre nos esforçamos para construir a melhor legislação técnica possível e que fosse possível gerar, como aconteceu, empregos em Ibiúna”, explica Abel, lembrando sobre as votações para ampliação de um resort e instalação de um depósito de autopeças.

Mensagem ao novo presidente 

Desde o início do ano outro vereador comanda a Mesa Diretora e os trabalhos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (acesse reportagem a respeito deste assunto, no nosso portal, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2019) é o vereador Doutor Rodrigo de Lima, que volta ao cargo de presidente, depois de tê-lo exercido em 2015.

“Desejo um ótimo trabalho ao vereador Rodrigo, e que ele e a nova Mesa Diretora conduzam com harmonia os trabalhos, pois quem lucrará e terá progresso com isso é nossa amada Ibiúna”, comentou Abel do Cupim.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica à população de Ibiúna que as sessões legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manhã desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a população está convidada, não apenas neste dia, mas em todas as terças-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso município são debatidos.

Contudo, é prudente esclarecer que a questão “reajuste do valor do IPTU” não será assunto pautado nesta nossa primeira sessão, ao contrário do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se dá por questões regimentais e legais da Administração Pública.

O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elaboração e/ou a modificação de lei, já se encerrou. Todos os trâmites previstos em lei foram cumpridos.

Apontamos algumas dessas etapas:

- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audiência pública, com antecedência, o assunto;

- Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal não constataram irregularidades no texto do projeto;

- A Câmara, por meio de votação de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do município, aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores, após intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas, da USP);

- Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Diário Oficial do Município, e entrado em vigor;

- Após percorrer o trâmite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carnês de IPTU já foram emitidos aos proprietários de imóveis.

Assim, não há medida legal a ser feita pela Câmara Municipal para interromper ou modificar tal lei.

A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a revisão de valores administrativamente, junto à Prefeitura Municipal.

Essa é a real situação. Qualquer informação contrária é uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente político de Ibiúna.

Mesa Diretora – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Vereador Rodrigo de Lima
presidente

Foi bastante concorrida a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Todo espaço disponível para o público assistir os trabalhos legislativos ficou lotado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, leu a primeira denúncia, de registro número 01/2018, com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, feito pelo vereador Charles Guimarães. Como foi um vereador o autor do pedido, e seguindo o Regimento Interno, foi chamado em seu lugar, para participar da votação, o suplente de vereador Natanael José dos Santos, o Natã Santos, do PC do B, partido de mesma coligação da candidatura do vereador Charles Guimarães, como determina o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia 01/2018 reclama irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, mas foi rejeitado o prosseguimento por 10 votos contra 4 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram para a formação de uma Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos e Rozi da Farmácia. 

A denúncia 02/2018 também é de autoria do vereador Charles Guimarães e também pede a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, dessa vez por conta de obras prometidas, estipuladas e inacabadas ou não começadas. Outra vez o pedido de aceitação da denúncia foi negado desta vez pela contagem de 9 votos contra 5 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

O terceiro ato desta sessão foi a leitura e votação do pedido de Abertura de Cassação contra o vereador Charles Guimarães, de número 01/2019. Este pedido também foi rejeitado, desta vez por 14 votos contrários e nenhum favorável.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas.

População teve voz – Após o término da sessão, como muitos cidadãos de Ibiúna estavam na sede da Câmara, e pretendiam se manifestar sobre o tema “valor do IPTU”, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo de Lima, abriu os microfones a vereadores da oposição e a representantes de movimentos que pedem uma revisão na lei que concedeu aumento nos valores da Planta Genérica do Município. Foi comunicado aos presentes que um abaixo-assinado está sendo feito para que se entre oficialmente com esse pedido de revisão.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã do dia 27 de fevereiro, uma quarta-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve cumprimento do Regimento Interno e escolha dos líderes de bancadas e dos membros das Comissões Permanentes.

O líder de bancada é o que representa seu partido político nos debates dentro do Poder Legislativo, em nível municipal, a Câmara de Vereadores.

E o que faz uma Comissão Permanente? Na Câmara, são discutidas matérias as mais variadas, tais como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras. Para tratar desses temas, a Câmara conta com as seguintes comissões parlamentares permanentes e que ficaram assim estabelecidas para o ano legislativo de 2019:

Comissão de Redação e Justiça: Devanil da Ressaca (presidente), Gerson Pedroso da Silvas (vice-presidente) e Claudinho Coragem (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Abel Rodrigues de Camargo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanil da Ressaca (membro). 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Pedrão da Água (presidente), Jair Marmelo (vice-presidente) e Paulinho Dias (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Ismael Martins Pereira (vice-presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Naldo Firmino (membro).

Homenagens – 1 minuto de silêncio 

No encerramento da sessão, foram homenageadas com um minuto de silêncio os cidadãos ibiunenses Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva.

A homenagem também foi estendida à memória do conhecido jornalista Ricardo Boechat e do piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci, ambos mortos no terrível acidente ocorrido nesta segunda-feira, no Rodoanel, na Grande São Paulo. E também aos dez adolescentes e jogadores de futebol mortos no incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro.

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, a partir das 9h30.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria na Câmara de Ibiúna. 

“Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Segundo o artigo 1º da lei, a Ouvidoria é “um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.”

Entre essas competências, detalhadas na lei, faz parte: receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de acesso do cidadão e fornecer informações e material educativo para esclarecimento da população.

Justificativa – Na justificativa do projeto de lei, foi lembrado que, embora a Câmara de Ibiúna já disponibilize canais de amplo acesso aos cidadãos, a Lei Federal nº 13.460, de 2017, estabeleceu a obrigatoriedade de implantação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública.

Prazo – Depois de efetivamente instalada, a Ouvidoria encaminhará respostas aos cidadãos no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados, conforme detalhado no artigo 8º da lei.

O que é uma Ouvidoria - Talvez você já conheça o termo ou tenha recorrido a uma Ouvidoria depois de ter algum problema com produtos ou serviços prestados por empresas privadas, na área de telefonia, bancária, entre outras. Mas nem todo mundo sabe que existe uma rede pública de ouvidorias, ligadas aos órgãos governamentais, para atendimento gratuito à população.

Em linhas gerais, Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.

Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

Próxima sessão – Por causa do Carnaval, a próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será feita na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Das 8h30 às 13h30 desta quarta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu além de dois secretários municipais, equipes de áreas da Prefeitura Municipal, vereadores e cerca de uma dezena de ibiunenses para as Audiências Públicas, conforme estabelece a legislação vigente, para exposição e averiguação de ações públicas municipais.

A primeira Audiência Pública envolveu os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e o secretário de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto para verificação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

Estiveram presentes e fizeram seus questionamentos os vereadores Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Charles Guimarães, Paulinho Dias, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Cidadãos ibiunenses presentes na assistência da Câmara também puderam perguntar e tirar dúvidas com o secretário João Carlos.

A segunda Audiência movimentou os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem a presidência do vereador Ismael Pereira. Quem forneceu as informações foi o secretário municipal da Saúde, Samuel Rodrigues da Silva. Junto com Samuel, estiveram presentes sua equipe, formada por diretores e coordenadores das áreas de Saúde Pública e Assistência Social de Ibiúna.

Novamente, perguntas feitas pelos vereadores presentes – além dos citados anteriormente, também participaram dessa audiência Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino – e por ibiunenses presentes na plateia foram respondidas.

Conteúdo - Ambas Audiências Públicas foram transmitidas pela TV Câmara Online, acessada tanto pelo canal da Câmara na plataforma Youtube, como pelo site oficial, o www.ibiuna.sp.leg.br .

No nosso canal, o a gravação com todo o conteúdo debatido nas audiências poder ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=dRhbowd1CHo&list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn .

Numa sessão marcada por uma dezena de requerimentos e indicações aos órgãos competentes por uma melhor manutenção de estradas e rodovias, foi aprovada em sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta terça-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 121/2019, que dispõe sobre a Concessão de subvenções à entidade assistenciais do município, de autorias do Poder Executivo (Prefeitura).

O projeto estabelece os critérios e as condições para que verba pública seja destinada a uma entidade assistencial do município de Ibiúna. Este vai ser o caso do repasse de mais de R$ 230 mil de verbas públicas (tanto municipais, como estaduais e federais) para a Casa Santa Rita, entidade que há 71 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

A Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

O deputado estadual Márcio Camargo esteve na manhã desta terça-feira, 12 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Camargo deixa neste dia 15 de março a Assembleia Legislativa do Estado, já que não foi reeleito na eleição do ano passado. Por conta disso, tem percorrido a região para visitas institucionais em prefeituras e câmaras municipais.

Convidado pela Mesa Diretora a tomar parte na sessão legislativa, foi à tribuna: “Faço questão de comparecer em todos os municípios onde exerci positiva parceria, como foi com Ibiúna. Mesmo deixando o cargo de deputado continuo sendo um servidor público”, explicou Márcio Camargo.

Uma revelação foi feita na tribuna da Câmara de Ibiúna: Márcio Camargo deve ser convidado pelo governador João Dória para assumir um cargo em secretaria estadual: “E se assim ocorrer, continuarei trabalhando por nossa região”, disse.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, agradeceu a presença e, em nome de todos os vereadores, cumprimentou o deputado pelos bons trabalhos legislativos na Assembleia Estadual, desejando sucesso nos próximos compromissos.

O vereador Ismael Martins Pereira, que como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna tem o exercício de ler a ata oficial de cada sessão, fez questão de cumprimentar o deputado e enaltecer o engajamento de Marcio Camargo: “O verdadeiro homem público sempre está a serviço do povo”, enalteceu.

Pautas – Entre os temas foram indicados para atenção especial por parte da Prefeitura, estão a limpeza e conservação de escolas e estradas e a iluminação pública. A vereadora Rozi da Farmácia pediu esclarecimentos quanto a detalhes sobre o funcionamento das ambulâncias e trabalho no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Rodoviária – Já o vereador Paulinho Dias leu requerimento pedindo informações junto à Prefeitura Municipal do cronograma de obras, limpeza e conservação na rodoviária de Ibiúna.

Por 13 votos favoráveis e dois contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), foram prorrogados por mais 180 dias os trabalhos da Comissão Especial de Vereadores (CEV). Criada em setembro do ano passado, o objetivo da comissão é o de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

A CEV é composta por cinco membros: os vereadores Devanir Cândido Andrade, que é o autor do Projeto de Resolução, Elisângela de Souza Soares, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Ismael Martins Pereira (que substitui o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, que pediu desligamento).

Na tribuna, sete vereadores se manifestaram. Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia cobraram mais informações sobre os atos da CEV. Ismael Pereira e Devanir Andrade defenderam os trabalhos da comissão.

O presidente das CEV, o vereador Deva, da tribuna, numerou as iniciativas e visitas feitas por membros da comissão, mas reconheceu que precisa melhorar a prestação de informações sobre os trabalhos da comissão.

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram ativamente da solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna. Uma série de eventos organizados pela Prefeitura Municipal ocorreu no fim de semana para lembrar a data.

Entre as atividades promovidas pela celebrar a data, houve o desfile cívico, no sábado, dia 23, e atividades culturais, por todo fim de semana (dias 23 e 24) – Reportagens sobre o aniversário de Ibiúna, você podem ser lidas em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural e em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural .

“Como representantes do Poder Legislativo, estamos aqui para celebrar esta terra apaixonante, acolhedora, sofrida, bela, exuberante e mãe de um povo tão querido. Para agradecer Ibiúna, por acolher a mim, minha família e tantos outros trabalhadores. Passamos por momentos de dificuldade, mas temos que crer que dias melhores virão!”, comentou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Entrega de 188 casas para famílias de Ibiúna

Também estava na agenda das atividades pela solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna a entrega às famílias contempladas para morarem no Conjunto Habitacional “Joaquim José da Silva Ferreira”, no bairro Jardim Jemima, em Ibiúna. O investimento da Companhia na construção das moradias do Conjunto Habitacional foi de R$ 18 milhões, numa obra que durou mais de 15 anos.

A solenidade de entrega das chaves ocorreu no sábado (dia 23). O secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Eduardo Velucci, estiveram no município. Acompanharam o prefeito João Mello (PSD), deputado estaduais os vereadores para a entrega

“É uma alegria estar com vocês hoje, desejo a cada morador dessas 188 casas que a felicidade, a paz e a boa convivência esteja presente nos seus novos lares. É um dia especial e abençoado pra todos nós”, disse o secretário estadual Amary.

Segundo a CDHU e a Prefeitura de Ibiúna, as casas são destinadas a famílias oriundas de áreas de risco, que foram cadastradas e indicadas pelo município. Todas as 188 famílias que receberam as chaves dos imóveis têm renda de até três salários mínimos. A assinatura dos contratos foi realizada em 15 de março deste ano, no ginásio de esportes da cidade.

As unidades do empreendimento, localizado na Rodovia Quintino de Lima, s/nº, têm dois dormitórios com 43,03 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. As moradias respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade – piso cerâmico e laje em toda a edificação, forro de PVC em todo o ambiente interno, azulejo no banheiro e na cozinha, estrutura de madeira no telhado, esquadrias de aço, ventilação permanente na cozinha e sistema de aquecimento solar instalado – que reduz o consumo e os custos da conta de energia elétrica.

O empreendimento também conta com infraestrutura completa: rede pública de água e esgoto, rede elétrica, sistemas de drenagem, paisagismo, pavimentação das vias e passeio público, iluminação pública e muros de divisa entre as casas. 

Ao final da sessão desta terça-feira, dia 26 de março, a Mesa Diretora da Câmara, com apoio de todos os vereadores, abriu espaço para que representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE, comunicassem aos cidadãos de Ibiúna as ações que vêm sendo feitas para que Ibiúna consiga instalar uma sede dessa importante instituição.

Quem falou aos presentes foi o cidadão Marcos Dias Figueiredo, um dos ibiunenses a frente dessa implantação: “O sonho de nossa APAE em Ibiúna está se concretizando. Falta pouco para a realização. Para isso, chamamos todos os interessados a participar de importante reunião para tratarmos dos seguintes assuntos: Fundação de nossa APAE, homologação do estatuto eleição e posse da Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Conselho Fiscal”, explicou Marcos.

A importante reunião será no dia 22 de abril, às 13 horas, no auditório da OAB (rua Amazonas, 151). “Contamos com a presença de todos para esta Assembleia”, solicitou o representante da APAE.

Bazar – Outra atividade feita em prol de conseguir recursos necessários a instalação da APAE em Ibiúna é o Bazar, que oferece itens como roupas, acessórios e utilidades domésticas para arrecadar dinheiro. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 13h, na rua Raimundo Santiago, 257, ao lado do Cemitério Municipal (Centro). Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Beatriz (telefone 15-99795.6669 ou Sabrina (15-99783.3024).

“Esse é o papel do Legislativo Municipal: estar junto e trabalhando pelas demandas da população”, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrando a hastag da campanha Pró-APAE #JUNTOSOMOSMAISFORTE

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo orientação de legislação federal, aprovou a Lei Municipal nº 2.210, de 13 de março de 2019, que cria a Ouvidoria do Legislativo Municipal. E esta semana ela começa a funcionar oficialmente.

Mas o que é mesmo isso? A Ouvidoria é um espaço aberto para a sociedade, por meio de canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos.

A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Como funciona – Um exemplo: Ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável pelo assunto e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

O principal objetivo da iniciativa é aproximar os cidadãos ibiunenses do legislativo municipal por meio de um canal de fácil acesso e multiplataforma. Assim, todos poderão se manifestar livremente (inclusive tendo a identidade preservada em alguns casos) sobre assuntos do âmbito do Legislativo Municipal.

Pioneira na região - Primeira a implantar regionalmente uma ouvidoria no Legislativo, a Câmara de Ibiúna conta ainda com a adesão ao PROFORT – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Governo Federal, o que confere formação contínua e apoio tecnológico para o desenvolvimento da Ouvidoria.

Sem custo adicional - “Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Os canais de acesso à ouvidoria do Legislativo de Ibiúna são:

A sessão desta terça-feira, 2 de abril, da  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela presença de estudantes, professores e funcionários da ETEC, a Escola Técnica Estadual. O grupo trouxe aos vereadores pedidos para a instalação de uma unidade da instituição no município. Nesta mesma sessão foram apresentadas e aprovadas duas Moções de Apoio ao “Projeto de Viabilidade e implantação da ETEC em Ibiúna”: a do Sindicato dos Trabalhadores e empregados Rurais de Ibiúna e Região, e a da vereadora Rozi da Farmácia na sessão desta terça-feira.

“Considerando a necessidade do aumento de cursos e respectivas vagas para atender a demanda de jovens que necessitam de capacitação técnica”, explica a moção do Sindicato Rural.  Faz coro à moção da vereadora, que aponta como justificativa “o desenvolvimento e a qualificação da população ibiunense.”

Aprovadas - Ambas moções de apoio foram aprovadas pelos vereadores. Segundo a vereadora Rozi, esses materiais foram protocolados tanto na Prefeitura, como na Assembleia Legislativa, na Capital, no gabinete do deputado estadual Sargento Nery, morador do município.

“Esta é uma luta muito importante para Ibiúna. Tanto o pessoal envolvido diretamente na ETEC, como toda nossa população pode ficar seguros de que estes vereadores farão o máximo para trazer uma unidade ao nosso município”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, em nome de todos os vereadores.

Viagens - Atualmente, um ibiunense que quiser frequentar uma escola Técnica Estadual – que é gratuita - tem de se deslocar a outro município. A mais próxima é a ETEC de Mairinque, criada em abril de 2010, para qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos – com cursos de Administração, Cozinha, Logística, Nutrição e Dietética e Química.
Neste movimento pela instalação em Ibiúna, pleiteia-se também a vinda de um curso na área do Turismo.

O que são? – As ETECs são unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado de São Paulo vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia, que forma mão de obra para trabalhos técnicos.

A campanha de vacinação contra a gripe (H1N1), em Ibiúna, começa na próxima quarta-feira, 10 de abril, e vai até o dia 31 de maio. No município, além do Posto de Saúde Central, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão aplicando a dose.

Os primeiros grupos prioritários são: gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) e crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias. A partir do dia 22 de abril, as prioridades são para: pessoas com comorbidades, professores, idosos, indígenas e trabalhadores da Saúde.

No dia 10, além do Posto de Saúde Central, que estará aplicando as vacinas diariamente, os bairros dos Pintos, Verava e Carmo Messias estarão recebendo as doses.

Na quinta-feira (11) é a vez do Paruru, Ressaca e Campo Verde. Para fechar a primeira semana, na sexta-feira (12), os bairros que estarão vacinando serão: Capim Azedo, Gabriel e Piaí.

A lista com toda a programação, você pode acompanhar no link: http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/abril/campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-comeca-quarta-feira-10?fbclid=IwAR2C445Lhik-qS7X2WCcnedyAjf9vNk9lQSmoqQlf24Me3LSKjl9yxaTCik

Para tomar a vacina - Aos munícipes que irão tomar a vacina, é necessário comparecer os locais munidos com documento de identificação e carteira de vacinação para ser atualizada. No caso de trabalhadores da saúde e professores é preciso a apresentação do comprovante de trabalho, já para as pessoas com comorbidades, que são doenças como: hipertensão, diabetes, asmas, entre outras, devem levar carta de indicação do médico.

As vacinas serão aplicadas das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Posto de Saúde Central e nos bairros de acordo com a programação. Já nos dias 4 e 18 de maio (sábados) haverá vacinação em todos os bairros e no Posto de Saúde Central.

Assinaturas em duplicidade, falta do número do título de leitor e eleitores domiciliados em outros municípios: estes foram as principais ocorrências verificadas no abaixo-assinado que pretendia começar um Projeto de Iniciativa Popular a ser debatido e votado na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os próprios criadores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O que diz a lei - Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura, número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

“Fizemos tudo o que determina a lei, para que a proposta tivesse o encaminhamento necessário a se tornar um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para isso, solicitamos números de eleitores corretos junto à Justiça Eleitoral e fizemos a conferência honesta das assinaturas. Porém, como não cumpriu o número necessário, tivemos que arquivar”, explicou o presidente Rodrigo de Lima.

Apresentado pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, na sessão da semana passada (dia 16) e debatido e votado na sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Protesto contra um possível fechamento anunciado pelo Governo Federal da agência/posto de atendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) em São Roque que atende a nossa região sendo o responsável por receber demandas dos trabalhadores de Ibiúna.

Todos os vereadores presentes em plenário votaram a favor do pleito. Muitos discursaram sobre a importância de um atendimento próximo e eficiente às demandas dos trabalhadores e pensionistas segurados pelo INSS: “Ocorrendo o fechamento da agência de São Roque, nossa população será direcionada possivelmente a Sorocaba, o que agravaria o transtorno com o deslocamento mais demorado”, explicou Abel na tribuna.

“Agência em Ibiúna é luta antiga.” - No texto da Moção de Protesto, é lembrada a luta que Ibiúna trava para a instalação de uma unidade de atendimento do INSS na cidade:

“Inclusive, um terreno (localizado ao lado da Câmara Municipal) já foi doado pelo município e essa demanda não se efetiva”, diz o texto do documento.

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e lido na sessão desta terça-feira, dia 30 de abril o parecer TC-002346/026/15 relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2015 da gestão do prefeito Fabio Bello de Oliveira.

A gestão de 2015 teve um primeiro parecer indicando a rejeição nas prestações de contas. Após pedido de reexame solicitada pela defesa de Fabio Bello, foi emitido novo parecer, dizendo que “agora em sentido favorável à sua aprovação, com as recomendações e determinações consignadas no parecer a ser reformulado.” Os conselheiros do TC-SP também determinaram “a formação de autos apartados para análise das compensações previdenciárias e a remessa de cópia de peças dos autos “a Receita Federal do Brasil.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/698644.pdf .

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 97/2018, aprovado por unanimidade, altera a Lei Municipal nº 1.712, de julho de 2011, mudando a data da “Semana da Saúde Masculina”, que era determinada em julho e agora passa para novembro, o mês dedicado exatamente para alertar e educar sobre saúde dos homens.

Diz a nova lei: “Fica instituída no Município de Ibiúna a ‘Semana da Saúde Masculina’, também denominada ‘Novembro Azul’, destinada a orientar, prevenir, manter e garantir a saúde dos homens, desde jovens até idosos, conforme as características de cada idade, a ser promovida na segunda semana do mês de novembro.” Além dessa determinação, a lei precisa “o segundo sábado do mês de novembro será considerado ‘O Dia Municipal da Saúde Masculina’”.

Para o autor da lei, vereador Ismael Martins Pereira além de sincronizar as datas, ficando todas em novembro, “incentiva que a Prefeitura faça eventos de orientação em novembro, levando uma conscientização maior à nossa população”, comentou na tribuna.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles é o PL de número 55/2018, apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino que cria e autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros.

O artigo 2º do PL determina que “Serão realizadas atividades todos os anos no mês de setembro voltado a orientação da importância dos Primeiros Socorros.” O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

“Ano passado por minha iniciativa, foi aprovado nesta Casa a Lei Lucas, que lembra o caso ocorrido em 2017, em Campinas, durante um passeio com crianças estudantes: um das crianças se engasgou com um pedaço de lanche e morreu. Agora vem a complementação, pois teremos o devido treinamento e atividades educativas voltadas à nossa população, principalmente aos professores e funcionários da rede pública da educação, que tratam diretamente com nossos jovens estudantes. Tentamos, assim, evitar tristes fatalidades”, explicou Naldo Firmino.

O que é a “Lei Lucas”? - A tragédia que abateu uma família não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de um lanche durante uma excursão de sua escola, em Campinas/SP, em 2017. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em várias Câmaras Municipais, como Ibiúna, e virou Lei Federal.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 96/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Junior (Lino), que dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Ibiúna.

Segundo o autor, “família que perdem contato com um parente ficam desesperadas e esta lei pretende ajudar a amenizar essa situação, fazendo a divulgação para que essa pessoa desaparecida possa ser encontrada mais rapidamente”, explicou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Os Poderes Executivo e Legislativo têm 120 dias para dar as normas e diretrizes e colocar em prática o serviço.

O artigo 2º do PL determina que “as fotos e os dados serão inseridos e divulgados gratuitamente mediante solicitação por escrito de familiares ou responsáveis pela pessoa desaparecida, junto a órgãos competentes, contento nome, endereço e telefone de contato, para a toma de medidas necessárias ao cumprimento da lei.”

A sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de três projetos de leis de autoria de vereadores (detalhes em reportagens a parte em nosso portal www.ibiua.sp.leg.br ou acessar a sessão na íntegra, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos), a apresentação por ofício da Prefeitura de que o vereador Ismael Martins Pereira na sessão desta terça-feira é o novo Líder de Governo além de leituras de requerimentos e indicações.

Ao final, antes do ‘Um Minuto de Silêncio’, momento em que é prestada homenagem aos cidadãos ibiunenses falecidos na semana, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que era véspera do dia 1de maio, Dia Internacional do Trabalho: “Quero aqui saudar, em nome de todos os vereadores desta Casa, e chamar para os eventos do município em homenagem aos nossos trabalhadores, que sempre se dedicam ao bom crescimento de suas famílias e ao progresso de Ibiúna – Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras!”, afirmou.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2020 - Às 9 horas do dia 15 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Será o primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura, para conhecimento dos vereadores e do Poder Legislativo.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – Já no dia 23 de maio (quinta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o corpor técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todas as audiências cumprem legislação federal e municipal e serão transmitidas online.

A Sessão Legislativa desta terça-feira (dia 7), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovou o pedido de investigação da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Todos os 15 vereadores votaram favoráveis à formação de uma Comissão Processante.

Esta Comissão já foi formada, por sorteio, como determina o Regimento Interno, nesta mesma Sessão: foram escolhidos os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia (como a presidente da Comissão), Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (como relator) e Elisângela de Souza Soares (membro).

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que pode ser vista a seguir:

- Recebida a denúncia, é constituída a Comissão Processante (foi o que ocorreu hoje);

- Esta Comissão (já formada) notificará o denunciado em até cinco dias para que este apresente defesa prévia, em até 10 dias;

- Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;

- Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário;

- Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes;

- Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas;

- Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação;

- A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne um grande quantidade de apontamentos e explicações, a maior parte com referências à suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos.

Detalhes sobre o processo – O Artigo 67 do Regimento Interno do Município de Ibiúna determina os passos que devem ser seguidos neste tipo de Comissão Processante. Para ter acesso a este conteúdo, acesse: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Toda a sessão pode ser acompanha pela TV Câmara Online, cujo arquivo de vídeo está na plataforma Youtube, com acesso pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AOJTKBNlBWQ&feature=youtu.be&fbclid=IwAR33oK-_cx3p8r86dVo0lu3br4oDd9cE8qza7MZsQV_MambQC245cLEz4rA

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre a proibição da pesca predatória (em grande quantidade) nos corpos hídricos (rios, lagoas, represa) de Ibiúna.

Segundo texto do PL, após assinatura do prefeito, passará a ser expressamente proibida a pesca predatória ilegal, que se define como “atividade não declarada e não regulamentada que utilize qualquer tipo de rede, empregando ou não o método de arrasto, incluindo-se as tarrafas ou explosivos e substâncias tóxicas.”

A lei também estabelece que quem violar a determinação, além de sofrer as punições previstas em leis estaduais e federais (que, conforme o caso, prevê até prisão), terá em nível municipal o pagamento de multa de 15 UFMIs (Unidade , prevê Financeira do Município de Ibiúna). Hoje, uma UFMI vale R$ 79,51.

“Com o que está descriminado neste projeto, damos a devida regulamentação tanto para que nossa Guarda Municipal – que faz grande trabalho junto à Secretaria do Meio Ambiente -, quanto para dar agilidade na apreensão de redes e tarrafas”, explicou o líder da Prefeitura na Câmara, Ismael Martins Pereira. O vereador deixou claro que a pesca amadora, com vara de pescar, continua sendo “não só permitida, como bem-vinda, já que eu próprio sou uma pessoa que também gosta de ter lazer com pescaria, sem com isso deteriorar a nossa fauna.”

Três projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos e aprovados na sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 130/2019, dispõe sobre as regras para supressão, poda e transporte de espécimes vegetais no município.

O PL 130 descrimina que tipos de vegetação (florestal, nativa, imune a corte etc) podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses resíduos vegetais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

A votação pela aprovação foi unânime pelos vereadores. Lembra-se que até então apenas havia legislações Federal e Estadual sobre o tema, passando agora Ibiúna a contar com regras para esse tipo de atividade.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, convocou no fim do mês passado a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, demais vereadores, segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência Pública sobre o orçamento do ano que vem: será nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas, na sede da Câmara.

A pauta do encontro é uma demonstração por parte da Prefeitura dos planos e diretrizes para a formulação do Orçamento do Município de Ibiúna para o ano de 2020, inclusas no Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária. Ao mesmo tempo, vereadores e população podem debater e consultar detalhes do projeto, como um primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Outras audiências – Já no dia 23 de maio, às 8h30, a Câmara recebe o corpo técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefeitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 15 de maio, a Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002.

Os debates sobre os planos da prefeitura de execução do orçamento do ano que vem foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo. Ao lado do vereador estava o secretário municipal de Rendas Internas, o contador João Carlos Vieira Neto.
Também participaram os vereadores Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia, além de funcionários da Câmara: o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara, Jacira Marques Lemes Pinto.

O secretário expôs a situação contábil do município e as projeções de orçamento e porcentagens que cada pasta (área) prevê investir, além de comentar aspectos e projeções sobre a arrecadação tributária e repasses dos governos Federal e Estadual.
Os vereadores questionaram, principalmente, a diferença entre a perspectiva de arrecadação e o que efetivamente vem sendo arrecadado, gerando preocupação quanto ao déficit no caixa da Prefeitura.

Entre os cidadãos presentes, questões de verbas para obras não concluídas e valor de alguns impostos, como o IPTU, foram questionados. 

Íntegra - Para ter acesso ao conteúdo/gravação da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 acesse a TV Câmara Online, no Youtube - Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, seguindo legislação específica, convocou no fim do mês passado as comissões de “Finanças e Orçamento”, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, e a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, presidida pelo vereador Ismael Martins Pereira; demais vereadores; segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência  Pública para conferir tanto o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019), como está o gerenciamento na saúde pública.
 
As audiências públicas serão no dia 23 de maio, quinta-feira, na sede da Câmara. A primeira será às 8h30, sobre metas fiscais. A segunda, da saúde, está marcada para começar às 11 horas.

O encontro também é aberto a todos os interessados. Devem estar presentes na Câmara Municipal o corpo técnico do Poder Executivo, com os secretários municipais de Rendas Internas, o de Finanças e da Saúde.

Saúde – A Audiência Pública sobre a saúde pública será comandada pela Comissão de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” e deve conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet, tanto no Youtube, como pelo site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos, votados e aprovados (todos por unanimidade) na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 86/2018, que altera a Lei nº 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos (barulho), como proibições, normatizações e fiscalização.

Em mensagem à Câmara, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto informa que “as estruturas ambientais municipais tem na poluição sonora a maior fonte de reclamações por parte da comunidade”, indicando a seriedade do problema. Também explica que as alterações propostas visam aperfeiçoar e modernizar os parâmetros a serem adotados na fiscalização dos barulhos.

Parâmetros - O novo Artigo 4º passa a dizer que “A emissão de sons ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos, aeródromos e os produzidos no interior de ambientes de trabalho obedecerão às normas expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e do Trabalho.

Som auto dos carros –A nova legislação estabelece quais os limites de decibéis aceitáveis podem ser emitidos sem serem multados. Dependem do período (dia ou noite) e das zonas de uso: residencial, rural, de proteção ambiental, mista ou industrial. Decibel é a unidade de medida para quantificar o nível de intensidade auditiva de uma informação determinada, devendo ser aferida por aparelho, a distância de sete metros do local do propagador do excesso.

Caberá a Guarda Civil Municipal a função de verificar e coibir quem desrespeite esses limites.

Para ter acesso a íntegra das Legislações Municipais, acesse: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Entre os projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) debatidos e aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está o de nº 139/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Unicamp a Universidade Estadual de Campinas, para ensino, pesquisas e extensão.

Na mensagem do prefeito João Benedicto de Mello Neto à Câmara, é explicado que as pesquisas a serem feitas pela Unicamp fazem parte de um Consórcio Intermunicipal composto por laboratórios espalhados em três continentes – Europa, África e América – e pertencente ao Projeto Belmont Forum e Urban Living Laboratory, financiado pela Fapesp: Fundação de Amparo à Pesquisa do estrado de São Paulo.

Segundo informações da Prefeitura, Ibiúna foi contemplada devido à participação ativa em várias reuniões junto ao conselho de Segurança Alimentar Estadual, nas regiões metropolitanas de Sorocaba e São Paulo.

Objetivos – O projeto tem por objetivo inicial investigar as cadeias agrícolas de produção de hortaliças folhosas na área do município de Ibiúna e mapear as condições de sustentabilidade das relações entre o uso da água e a produção desses alimentos.

A primeira etapa do projeto terá 30 dias, totalmente custeada pela Fapesp, sem ônus para os cofres públicos municipais.

Buscar melhorias - Ao término da pesquisa será proposto um modelo de produção mais sustentável em relação ao uso da água, elevando o critério de sustentabilidade do município. 

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 23 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do ano.

O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.

Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e questionamentos feitos pelos vereadores presentes.

A convocação desse tipo de audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesso o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com perguntas dos vereadores presentes – Abel do Cupim, Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia – sob comando dos trabalhos do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira.

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam:

Ambulâncias – Vários vereadores questionaram as recentes ocorrências em que ambulâncias do município estiveram envolvidas, como o incêndio num dos veículos e denúncia de transporte irregular de pessoas e materiais. O secretário municipal afirmou que uma sindicância foi aberta para apurar o ocorrido. Quanto ao incêndio, há a espera pelo laudo que vai apontar detalhes do incidente. Disse que houve mudança e centralização na pessoa que deve controlar a liberação e a fiscalização dos carros. E que não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sendo se houver um responsável pelo mau uso, punido. Outra questão perguntada na audiência foi quanto a falta de manutenção adequada nas ambulâncias, visto que algumas delas encontram-se paradas por falta de peças. “Já verificamos e fizemos planilha de custos. Vamos alugar três ambulâncias enquanto damos manutenção adequada as que estão paradas”, explicou.

Pronto Socorro Infantil – Outro tema debatido foi o PSI (Pronto Socorro Infantil), local no qual, alegaram vereadores e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Pissarro, faltam médicos. “Foi reinaugurado para atendermos um compromisso judicial, e estamos trabalhando para melhorar o local. Sabemos que falta mais a fazer, mas não podemos deixar de oferecer o serviço à população. Quanto a falta de médicos, são duas as questões: primeiro a falta de profissionais do Programa Mais Médicos, por problemas do Governo Federal. Outra questão é a falta ou erro na escala da empresa terceirizada que nos atende na saúde. Quanto a isso, estamos notificando a empresa (sucessivas notificações podem fazer o contrato ser cancelado) e descontando pagamento por conta desses prejuízos”.

Nova empresa para atender o Hospital Municipal – O secretário Samuel Rodrigues da Silva confirmou que vai haver nova licitação, já que o contrato de prestação de serviços junto a Dro-Lab está se encerrando. Prometeu critérios mais rigorosos na confecção desse contrato, com mecanismos que o oferecimento de médicos e outros profissionais da saúde não faltam no ritmo que está ocorrendo atualmente.

Tomógrafo – A vereadora Elisângela perguntou sobre como anda o processo de aquisição de tomógrafos para a rede de saúde pública do município. O secretário explicou que está cotando o custo da aquisição e também conversando com secretarias de Saúde de cidades vizinhas para, quem sabe, firmar uma parceria em que alguns aparelhos sejam comprados por vários municípios, tendo o custo compartilhado e diminuído e oferecendo o serviço em algum local perto.

Limpeza no Hospital – A aposentada Neiva Albertin Giancole foi uma das quatro representantes da população que solicitaram fazer perguntas ao secretário. Entre os assuntos abordados, estava a constatação, por ela, de que as condições de limpeza e higiene no Hospital Municipal. “Estávamos desfalcados de profissionais da limpeza, sim. Mas já deslocamos quatro funcionários da prefeitura para dar um jeito imediato nisso e, posteriormente, vamos dar a solução definitiva, tendo mais de dez responsáveis pela manutenção da limpeza ali”, explicou.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Foi debatido e votado na sessão desta quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o pedido de reconsideração ao arquivamento (desarquivamento e prosseguimento na análise do projeto popular) por problemas técnicos e legais quanto à quantidade e qualidade das assinaturas de 5% dos eleitores de Ibiúna.

O Projeto de Iniciativa Popular, apresentado por um grupo de moradores de Ibiúna, liderados pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho, pretendia revogar a Lei Complementar 169, de novembro de 2018, que dispõe sobre a atualização das tabelas da Planta Genérica de Valores, ou seja, que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de vários imóveis de Ibiúna.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Devanir Candido de Andrade, Gerson Pedroso da Silva e Claudinei Gabriel Machado, não encontrou motivos legais para a reconsideração.

Presidente explica – O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, leu em sessão ofício que expediu sobre o tema: “Além do quantitativo mínimo de assinaturas, a Lei Orgânica exige também como requisito para o recebimento do projeto que as assinaturas contenham identificação, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral. De posse das informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, a Secretaria da Câmara Municipal realizou a conferência da listagem de subscritores do projeto, identificando o total de 2.575 assinaturas válidas. Dessa forma, temos que não foi atendido o número mínimo de assinaturas válidas exigidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 41, §1º) para o recebimento da proposta popular.”

Histórico - O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os autores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis do município.

Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura e número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Com animados debates entre defensores e opositores da proposta, foi aprovado, por dez votos favoráveis e três contrários (Charles Guimarães, Elisângela Soares e Naldo Firmino) – a vereadora Rozi da Farmácia esteve ausente dessa votação, o Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria da Prefeitura, que disciplina o ‘Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não, em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.

Na prática, qualquer pessoa – física ou jurídica – que tenha imposto ou tributo a pagar junto a Prefeitura de Ibiúna, pode acertar essa dívida sem precisar pagar juros ou correção monetária.

O prazo para esse “perdão da multa” tem prazo definido: de 30 de maio a 20 de julho deste ano.

Em mensagem enviada aos vereadores, lida antes dos debates sobre o projeto, o prefeito João Benedicto de Mello Neto explica que “a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não quitaram seus débitos”.

Debates - Vereadores opositores da atual administração lembraram a recente aprovação de novos valores da Planta Genérica, que causou aumento no valor de IPTU de alguns imóveis, como um protesto pelo – alegado por eles – baixo índice de pagamento.
O líder do governo na Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, discursou afirmando que a situação financeira do município apresenta dificuldades e que qualquer tentativa de arrecadar mais deve ser bem-vista, pois há muita necessidade para tocar obras e fazer a devida manutenção na cidade.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de esclarecer que o projeto trata de dívidas dos últimos cinco anos, para todo e qualquer imposto atrasado”, explicou.

Citando os reverendos senhores padres Daniel Vítor, Antônio Carlos de Souza, Benedito Aparecido Cesário, Flávio Soares, Luiz Sochiarelli e Pedro Rodrigues, bem como todos os integrantes da Comissão Organizadora da festa, realizada neste mês, em honra ao centenário de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, o vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo apresentou na sessão de quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, Moção de Aplauso aos responsáveis pelo êxito nas celebrações e festividades que reuniram habitantes de toda a região, em nosso município.

A sugestão para esta homenagem recebeu apoio de todos os vereadores, que a aprovaram unanimemente. O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de subir à tribuna e tecer elogios à centenária festa, que desde 2017, pela Lei nº 16.651, é inclusa do Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo.

O vereador Naldo, em seu pedido, deu toda a dimensão histórica e numérica que mostram a importância da festa e o sucesso obtido pelos organizadores neste ano de centenário: “A comemoração dos 100 anos vem sendo planejada desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades. Foram feitos, nesses meses, caminhadas ao sertão, pedaladas (passeios de bicicleta), jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, na qual tivemos a participação de 500 tratores”, ressaltou.

Naldo (foto abaixo) destacou ainda que nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio, “tivemos a participação de milhares de pessoas na comemoração do centenário, a grande maioria participou da ida e da volta ao sertão que contabiliza 30 quilômetros de estrada.” E que no sábado foi realizada “uma linda homenagem na Capelinha do Bom Jesus da Prisão ao Santo Mártir”, houve também na procissão de chegada os milhares de romeiros a pé, os cavaleiros, charretes, bicicletas as quais se misturaram à multidão formando está emocionante demonstração de fé e devoção do povo ibiunense.”

E continuou: “Pudemos também contar com os shows na praça da matriz, o parque de diversão na área de lazer, barracas de doces e salgados, com exclusividade de um espaço cedido pela festa para as entidades filantrópicas e comunidades.”

Para finalizar, fez questão de agradecer os dias de total entrega e dedicação ao centenário dos fiéis, que fora realizado exclusivamente pela Igreja Católica e pela comissão de festa.

Projetos de regularização de ruas, algumas das quais também ganharam nome (facilitando a vida dos moradores, pois podem ser acessadas pela polícia, Correios e outros serviços públicos) foram debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 4 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 140/2019, dá nome de Eiichi Yuri ao Parque Linear localizado entre os bairros Residencial Europa e Ibiúna Garden.

Biografia - Eiichi Yuri, segundo o histórico apresentado à Câmara, foi um imigrante japonês que chegou ao Brasil em 1925 e com 19 anos foi trabalhar na lavoura. Virou plantador de batata e leguminosas. Casou-se com Minori Osugi, com quem teve sete filhos. Em 1936, tornou-se cooperado na Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), sob o número 977 da regional de Ibiúna.
Em 1945 construiu a primeira casa de tijolas de Ibiúna: na época o mais comum eram construções de sapê. Preocupado com a educação dos filhos, valendo-se da ajuda de outros descendentes de japoneses ligados à cooperativa, criaram o “pensionato de Ibiúna” para o estudo de meninas, entre as quais, suas filhas. O pensionato deu origem ao atual Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna – CCEI, que tem 71 anos de existência.
Falaceu no dia 16 de julho de 2004, no hospital da Unimed, em Sorocaba, e foi sepultado no cemitério São João Batista, em Pilar do Sul.

O Parque Linear Eiichi Yuri já está pronto, mas ainda não foi oficialmente inaugurado pela Prefeitura. É um complexo de lazer com lago, pista de caminhada e ciclovia, academia ao ar livre, playground para crianças, bancos, iluminação e paisagismo.

Com a alteração do nome de dois partidos políticos, em nível nacional, também foi detectada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11, a mudança de siglas dentro da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Na esteira de um movimento de siglas que alteraram seus nomes para driblar o desgaste com a crise da representação política no País, integrantes do Partido Popular Socialista (PPS) aprovou a mudança de nome do partido para Cidadania. O vereador Gerson Pedroso da Silva é desse partido.

Outra alteração foi com o Partido da República, o PR: mudou o nome e volta a se chamar PL (Partido Liberal). O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, é dessa sigla.

Já o partido do atual presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Rodrigo de Lima, mudou de PRB – Partido Republicano Progressista – para Patriotas, após autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, a atribuição partidária de cada um dos 15 vereadores de Ibiúna fica assim:

Duas análises técnicas foram apresentadas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Uma deles é Lei número 142/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, orientações essas já debatidas anteriormente pela Câmara, e importantes por que ajudam o Poder Executivo a elaborar o orçamento de 2020 do município. Na votação, três vereadores foram contra: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

Outra apresentação feita foi a do parecer técnico do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas relativas ao exercício do ano de 2015, da Prefeitura Municipal, na época comandada pelo senhor Fábio Bello de Oliveira: os 14 vereadores presentes aprovaram, criando-se assim o Decreto Legislativo nº 07/2019. 

A próxima sessão de nossa Câmara Municipal está marcada para terça-feira, dia 18 de junho, a partir das 9h30.

Entre os projetos debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 18 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está o 129/2019, de autoria do Poder Executivo, denominado Programa Escola Segura.

Segundo mensagem enviada pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto, “O Programa consiste no desenvolvimento de ações mitigadoras e de enfrentamento a situações de risco no interior das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como na disseminação do conhecimento quanto a protocolos de segurança contra incêndios, capacitação de servidores e alunos, abordando questões de violência e prevenção de acidentes e a adequação dos equipamentos.”

O Programa Escola Segura atinge tanto escolas pública, como particulares e terá de envolver outros órgãos do Poder Público Municipal, como a Guarda Municipal), Corpo de Bombeiros e secretarias municipais, bem como a Polícia Militar. Deverá promover orientações aos estudantes, funcionários, professores e até os pais de alunos.

A aprovação unanime dos vereadores. O vereador Naldo Firmino, na justificativa do voto, lembrou que conseguiu aprovação de lei de sua autoria, que tem linha parecida de atuação, a conhecida nacionalmente Lei Lucas, que prevê treinamento e orientações quanto aos primeiros socorros nas escolas do município: “Não devemos polemizar sobre de quem é a autoria, devemos é apoiar a segurança escolar”, explicou na tribuna.

Antes da votação, foram lidos pareceres das comissões de “Justiça e Redação”, “Finanças e Orçamento” e “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, todos favoráveis ao projeto, que tem 15 dias após a publicação no diário Oficial para ser regulamentado pela Prefeitura.

Outros projetos – Também foram aprovados dois outros projetos vindo do Poder Executivo: um que dispões sobre denominação de rua no bairro Verava e outro que converte para UFMI (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna) das conversões fixadas em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que era de impacto nacional, mas não existe mais.

Próxima sessão – A última Sessão Legislativa deste 1º semestre de 2019 (haverá recesso parlamentar em julho) será realizada na terça-feira, dia 25 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, com acesso pelo Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 25 de junho, a última antes do recesso de julho da Câmara Municipal, a Lei nº 154/2019, que altera alguns artigos da Lei Complementar nº 173/2019, a que – aprovada em maio – concedeu anistia a devedores de tributos junto a Prefeitura de Ibiúna, que quitassem seus débitos. A alteração principal faz mudança no prazo final de validade desse perdão de juros e multa, total ou proporcional, dependendo da forma de pagamento, passando o prazo final de adesão para 31 de agosto.

Pelo novo Artigo 2º, o processo de anistia junto à Prefeitura, passa a ter a seguinte redação e prazos: “Os débitos Tributários e Não Tributários até 10 de junho de 2019, inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, até a data da publicação desta lei, ficam reduzidos de juros de mora e multa moratória e poderão ser pagos da seguinte forma:

I – À vista, ou em até 03 (três) vezes, com adesão até o dia 31/07/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

II – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 04 parcelas, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

III – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 05 parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

IV – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 06 parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.”

Informa-se que, pelo Artigo 7º, não serão restituídos, em todo ou em parte, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à vigência desta lei.

A próxima Sessão Legislativa será feita após o recesso de julho, na data de 6 de agosto.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve – além de apresentações de requerimentos e indicações de melhorias no município, debates e votações de projetos de leis – um momento reservado para informações sobre o próximo processo eleitoral, mais especificamente da necessidade do cadastramento biométrico.

A chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfisa Freitas de Souza, solicitou um “pedido de ajuda” a ser exposto na sessão: que os vereadores ajudem no processo de informar à população sobre a importância e necessidade de fazer o cadastramento biométrico eleitoral.

“A próxima eleição, no ano que vem, já terá a biometria em Ibiúna. Ou seja, quem não fizer agora, não poderá votar. Aproximadamente, metade dos eleitores de Ibiúna fez a biometria. A outra metade tem três meses para fazer”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório também explicou que para fazer a biometria é necessário fazer um agendamento antes, pela internet, mas que não são todos os bairros de Ibiúna que possuem acesso à rede digital. Por isso, comentou sobre o esforço da Justiça Eleitoral em fazer espécies de mutirão de agendamento, indo a localidades mais distantes do centro. Por isso, solicitou a vereadores, como também tem procurado outros líderes civis, como diretores de escola, entidades de classe (como a OAB), para que ajudem na propagação de informações sobre a necessidade e importância do cadastramento biométrico.

Os vereadores receberam material de divulgação (textos, panfletos e cartazes), se comprometeram a ajudar nesse processo e aproveitaram a oportunidade para que fossem esclarecidas algumas dúvidas. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que a ida ao Cartório Eleitoral gera uma declaração que pode ser apresentada no trabalho para justificar a ausência. “Existe sim esta recomendação do governo junto aos empregadores, mas é necessário o trabalhador avisar com 48 horas de antecedência que terá de se ausentar por um momento para fazer a biometria”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório de Ibiúna lembrou ainda que se uma pessoa não fizer a biometria pode ter sérios problemas junto a órgãos governamentais no futuro: “Quem não fizer a biometria agora, que é obrigatória, ficará sem título eleitoral. E, eventualmente, pode precisar desse título para resolver algo junto ao INSS (que cuida de aposentadorias) ou Receita Federal (que cuida de Imposto de Renda e outros tributos federais).

Acamados – A vereador Rozi da Farmácia perguntou a Marfisa Souza sobre o que fazer se um eleitor tem idade avançada e está acamado. A chefe do cartório explicou que no caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação, apresentando um atestado médico. “E para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral busca uma solução, então entre em contato conosco, no Cartório Eleitoral.”

Perguntas frequentes sobre o recadastramento:

 
1 - O que é Biometria?

Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?

O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?

O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?

Para facilitar e ser ATENDIDO RAPIDAMENTE, faça antes o agendamento (escolhe-se data e hora), pelo site do TER-SP, o ter-sp.jus.br (use o link: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3) ou compareça ao posto de atendimento de seu município. Em Ibiúna, o Cartório Eleitoral fica na avenida Maria de La Farina Milani, 671 (a mesma do Detran) – telefone (15) 3241-2995. Horário de atendimento: das 8h às 18h. Não esqueça de levar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.

7 - Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);

 - Comprovante de residência recente;

 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);

 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

Importante: Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);

- A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.

8 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

9 - Quanto tempo vou levar para ser atendido?

Após chegar ao guichê de atendimento, estima-se que em quinze minutos será finalizado o atendimento e o eleitor terá seu novo título eleitoral entregue em mãos (em regra, com o mesmo número de inscrição).

10 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação; para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral está buscando locais que atendam requisitos de acessibilidade. Para a coleta de dados biométricos, são necessários estrutura e equipamentos diferenciados, dificultando sua montagem em qualquer lugar. Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?

Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.

Primeira ibiunense formada em medicina, Margarida Giancoli Reguengo tem 75 anos e atua profissionalmente desde 1968, sendo que desde 1984, quando se especializou, na área da ginecologia e obstetrícia. Fundou, em 1972, o Pronto Socorro Régia, iniciativa tomada por que não havia nenhum hospital no município. Esta iniciativa levou-a, com a ajuda do marido, o dentista José Ferreira Reguengo, a ampliar o espaço e transformá-lo no Hospital Régia. O nome é uma junção das primeiras sílabas dos sobrenomes Giancoli e Reguengo.

As informações contidas no primeiro parágrafo deste texto são apenas parte do currículo profissional da médica ibiunense que a Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Ismael Martins Pereira, vai homenagear com entrega de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento: foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A entrega da homenagem a importante profissional que atendeu muitas ibiunenses ao longo de décadas ainda será agendada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

O horário de funcionamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é das 8 horas da manhã, às 17 horas da tarde. E permanece assim mesmo em julho, quando ocorre o chamado recesso parlamentar. Isso significa que não há trabalho sendo feito no Poder Legislativo? Claro que não. As assessorias dos vereadores funcionam normalmente nos gabinetes e é comum observar os vereadores frequentando a Casa.

Isso se dá por que o trabalho não para. Os vereadores seguem ouvindo as demandas da população e se movimentam em busca de soluções, além de conferirem e fiscalizarem obras e ações da Prefeitura Municipal.

Ponto facultativo - Apenas nos dias 8 e 9 de julho, segunda e terça-feira, as atividades na Câmara não funcionarão, pois dia 9 é feriado estadual e no dia 8 foi decretado Ponto Facultativo.

Todos os dias centenas de cidadãos procuram a Câmara Municipal. Alguns levam uma relação ou um pedido ao Poder Público, outros procuram de algum tipo de auxílio junto a assessores, dos mais variáveis, como confeccionar um currículo, e pedir uma cópia de lei (que pode ser conseguida também pela internet).

Outra explicação importante é quanto a uma medida administrativa tomada pela Prefeitura, que reduziu horários de atendimento ao público, visando economizar. Como são Poderes Públicos independentes e harmônicos, a decisão administrativa de um não reflete no outro. Assim, confirma-se que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ibiúna não foi alterado.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi representada pelo seu presidente, Rodrigo de Lima, durante a solenidade de entrega do novo espaço de apoio a serviços advocatícios e judiciais do município, localizado na rua Osvaldo Cruz, próximo aos Correios. Antes, estes setores funcionavam em espaço menor, sobre a agência do Banco do Brasil. Agora os cidadãos de Ibiúna que precisam de serviços de alguns setores da Justiça terão melhor atendimento.

Outras autoridades civis e militares estiveram presentes, como o diretor do Fórum de Ibiúna, juiz de direito Augusto Bruno Mandelli; o promotor público Thiago Henrique  Bernini Ramos; o diretor da região administrativa judiciária de Sorocaba, juiz Hugo Leandro Maranzano; o representante seccional da OAB Estadual, advogado Carlos Delgado Lopes; a presidente da OAB local, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e o deputado estadual Sargento Neri.

Estrutura - No local passam a funcionar a Sala da OAB, o Setor de Execuções Fiscais, salas de audiências (Cejusc, JEC, entre outras), Central de Mandados e a Procuradoria Municipal. Há até uma brinquedoteca, para quem precisar levar crianças. Tanto a Procuradoria, como a Sala da OAB tiveram placas descerradas neste dia.

A Sala da OAB passa a ter o nome da advogada ibiunense Wanda Luiza Matuck de Godoy. Na solenidade, a filha da homenageada, Estéfani Matuck de Godoy, descerrou a placa junto com a presidente da OAB de Ibiúna, Luciana Pilar.

A placa da sala destinada a Procuradoria Municipal foi descerrada pelo representante do prefeito municipal, o secretário Antônio Carlos Peres Arjona.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai sediar na última segunda-feira do mês de julho, no dia 29, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

O encontro para debates de ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar, o que vem ao encontro da Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Segundo a CNBB, nesta Campanha, que foi mais intensamente desenvolvida no período da Quaresma, a Igreja Católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Contato - Os interessados não pagam nada para participar. Basta se inscrever pelos telefones (15)  99604-2651 ou (15) 3241.1266 – solicitando o Gabinete nº 04.

Local - A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una.

Quase duzentas pessoas acompanharam na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta segunda-feira, dia 29 de julho, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

Comandado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, contou com a participação de todos os vereadores membros dessa Frente – Elisângela Soraes, Gerson Pedroso, Lino Junior e Rozi da Farmácia -; do deputado federal Enrico Misasi; do juiz de direito da Comarca de Ibiúna, Augusto Mandelli; de autoridades eclesiásticas, como o padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso e o pastores Maria Rosa e Gilberto Alves, presidente do CONPLEI (Conselho de Pastores), do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, entre outras autoridades.

A ideia desse encontro foi debater ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar. E a importância desta harmonia para a sociedade brasileira.

Palestras - O primeiro a ocupar a tribuna para palestrar foi o juiz Augusto Mandelli, que defendeu as tradições familiares, a correta interpretação das palavras e a leitura dos clássicos: Ao analisar a sociedade contemporânea, perguntou: “Não é muito melhor ler a bíblia do que ver uma novela na televisão?”

Logo depois, assumiu a tribuna o deputado federal Enrico Misasi, que fazendo referências a sua própria família, lembrou que “famílias fortes, que permanecem juntas, diminuem estatísticas ruins, com as de criminalidade e de extrema pobreza.” Misasi aconselhou aos presentes que é importante criar uma cultura de participação dos pais na escola dos filhos e que é preciso manter “certas inocências” junto às crianças.

O padre Daniel lembrou em seu discurso que a Campanha da Fraternidade deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em março, em como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is - 1,27). Falou sobre a formação da virtude e da importância de conduzir a religiosidade na família. O padre comandou a oração do “Pai Nosso” entre todos os presentes.

A pastora Maria Rosa, da Igreja do Evangelho Quadrangular, também comentou sobre a temática e leu um versículo bíblico. Também foram à tribuna comentar o tema e parabenizar a iniciativa o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima e o prefeito municipal João Mello.

Também estavam presentes no seminário, a presidente da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Godinho; secretários municipais; vereadores e assessores parlamentares de municípios vizinhos como Rogério Santos (Osasco), Sílvio Macedo (Barueri)  e Luciano Barbieri (Jandira).

Moção de Aplausos – Durante o seminário foi entregue a Moção de Aplausos e Congratulação aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião - Para saber mais sobre essa homenagem, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-organizadora-da-100a-festa-de-sao-sebastiao-ganha-mocao-de-aplauso-pela-competencia-do-trabalho-executado .

“A grande participação da sociedade civil demostra o interesse no tema apresentado e a valorização do nosso trabalho na defesa da vida e da família, o sentimento é de gratidão e motivação!”, comentou, ao final do evento, o vereador Naldo Firmino.

Durante o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado nesta segunda-feira, dia 29 de julho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi entregue a Moção de Aplauso aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O padre Daniel Vítor recebeu, das mãos do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, uma placa indicando em seus dizeres a homenagem. Os voluntários que trabalharam na organização receberam diplomas entregues por outros vereadores presentes no seminário, como o presidente Rodrigo de Lima, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

A homenagem foi aprovada na sessão de dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, por unanimidade pelos vereadores e parabeniza a importância tanto pela comemoração dos 100 anos da Festa, como por todo o trabalho desenvolvido desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades: caminhadas e pedaladas (passeios de bicicleta) ao sertão, jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, com a participação de 500 tratores.

Movimento do comércio - “A Festa de São Sebastião também é uma forma de política pública, transcendendo a questão religiosa, pois aquece a economia do município, já que milhares de pessoas,  de outras cidades, vêm a Ibiúna, movimentando nosso comércio e o turismo”, explicou o vereador Naldo.

Música - O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião.

Seminário Municipal - Para saber mais sobre o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado em dia 29 de julho, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/importancia-da-familia-foi-tema-de-seminario-na-camara-municipal .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornou nesta terça-feira, dia 6 de agosto, a rotina de sessões legislativas semanais após o recesso de julho. Na pauta, o principal volume foi de leituras de ofícios do Gabinete do Prefeito com respostas de requerimentos (cobranças de informações) feitas pelos vereadores.

Direcionadas à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, havia sete requerimentos tanto do Gabinete do Prefeito, como de secretários municipais. Quatro desses vieram com informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre contratos, prestação de serviço e causas de possíveis falhas apontadas pela população. Também havia uma resposta da Secretaria de Finanças quanto a repasse de verbas pra reembolso de transporte de universitários que estudam em outros municípios; e dois vindos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, prestando informações sobre os serviços de coleta de lixo e transporte coletivo.

Outro requerimento é direcionado ao vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, vindo da Secretaria de Obras, e que trata de esclarecimentos sobre a obra de recapeamento, recomposição, drenagem e construção de calçadas na estrada Antônio Rodrigues Pinto, a “Estrada da Cachoeira”.

Projetos – Dois projetos, um de Lei (nº 041/2019) e outro de Resolução (nº 24/2019), foram apresentados (lidos) aos vereadores e começam a contar prazo para a votação. O Projeto de Lei é o que nomeia uma estrada no bairro Piaí, como Estrada Municipal José Veríssimo, “prestando justa homenagem a esse ilustra cidadão muito conhecido e estimado no bairro”.

O Projeto de Resolução trata da formação de uma comissão de vereadores para participar do 63º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado em Campos de Jordão, em outubro.

Onde ler na íntegra? – Todos os documentos que tramitam pela Câmara Municipal de Ibiúna são digitalizados e oferecido à população, que pode ter acesso pelo site oficial da Casa, o www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e votação da Moção de Apoio nº 06/2019, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiúna, a APAE.

“Apresento esta Moção de Apoio pelos valorosos esforços da instituição que está devidamente instalada em nosso município, com a presidente nomeada, Beatriz Elias Rosa, que junto com toda a diretoria vem exercendo um trabalho árduo e significativo de atividades”, lembrou Rozi durante o uso da tribuna.

Todos os vereadores votam a favor da Moção. Rozi lembrou ainda que a APAE de Ibiúna já está devidamente registrada em cartório, conta com CNPJ e vem cadastrando – por meio de voluntários – as pessoas com deficiência para melhor ajuda-las.

O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, que tem um filho portador de deficiência, elogiou a proposta e afirmou, da tribuna, que a entidade vai muito ajudar aos excepcionais do município.

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e votação com aprovação unanime dos 15 vereadores da Moção de Aplauso em homenagem a tradicional Corporação Musical Lira Unense.

“Apresento esta Moção à Lira Unense, em nome de seu diretor presidente, senhor Donizete de Almeida Lima, em razão da celebração do 112º aniversário de fundação, comemorados com festa e celebração no dia 26 de junho, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e com o tradicional piquenique, no início de julho, no bairro Pocinho do Sertão, com a apresentação de um concerto e missa. Exemplos dos relevantes serviços prestados nas áreas cultural, econômica e filantrópica dessa Corporação ao nosso município”, explicou a vereadora Rozi.

História – Constando na justificativa da apresentação da Moção da vereadora Rozi da Farmácia, estão informações sobre a Corporação Musical homenageada: Fundada em 2 de julho de 1907, pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima, pessoas valorosas e estimadas pela população ibiunense, é uma entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, cuja tradição e amor pela musica e ao nosso Município, é seu principal legado.

Sempre se fez presente nos momentos mais importantes de Ibiúna, como por exemplo, nas festas religiosas de São Sebastião, São Benedito, Nossa Senhora das Dores e tantas outras, posses, diplomações, inaugurações e desfiles cívicos.

Participa também de festas nos bairros de Cachoeira, Paulos, Boava, Vargem do Salto, Piai, Gabriel, Ressaca, Residencial Europa entre outros.

Levam com muito orgulho o nome de Ibiúna para outros municípios, como São Roque, Distrito de São João Novo, Vargem Grande Paulista, Piedade e Cotia.

Com muito esforço e apoio de toda sociedade ibiunense, construíram sua sede que se encontra até hoje na rua Zico Soares, mais conhecido como Marajó, que por décadas foi considerada uma das melhores casas de eventos da região.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em sessão nesta terça-feira, dia 13 de agosto, aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 08/2019, de autoria dos vereadores Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca e Rodrigo de Lima/Doutor Rodrigo em homenagem ao médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto.

“Considerando que o dr. Attilio foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, em 2002, e que desde sua formação como médico, nos anos 1960, vem exercendo a medicina com destreza em nosso município, em diversos postos médicos, e que como médico plantonista do Hospital Municipal, entre 1991 e 1998, teve atuação sempre elogiosas, entre outros feitos de seu extenso currículo profissional é que propomos esta moção”, explicou o vereador Devanil.

O médico trabalhou em diversos cargos públicos da área da saúde de Ibiúna, chegando a ser chefe do Pronto Socorro do Hospital Municipal, o qual também foi seu diretor clínico. Afastou-se do serviço público no fim do ano de 2018.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai agendar junto ao homenageado a data de entrega do certificado da Moção de Aplausos.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 20 de agosto, foi marcada pela notícia que impactava o Brasil pela manhã, o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói (que terminou com a morte do sequestrador e liberação dos reféns), no Rio de Janeiro. Talvez por isso o tema da segurança público imperou nos debates.

E foi sobre a importância desse assunto que mobilizou o vereador Ismael Martins Pereira ao apresentar o Projeto de Resolução nº /2019 que propõe a inclusão da temática Segurança Pública em Comissões Permanentes da Casa, mais especificamente a que consta no inciso III, do artigo 37, da Resolução nº 005/1983, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna: a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Se aprovada a proposta do vereador Ismael (deverá ser votada na próxima sessão), passará a se chamar - e abordará os seguintes temas - Comissão de Obras, Segurança Pública, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

“Essa inclusão justifica-se pela importância do tema no cenário político administrativo municipal, merecendo a devida atenção quando da apreciação e análise de proposituras que tramitem pela Câmara. E também vai aprimorar o Regimento Interno, garantido a atuação necessária do Poder Legislativo Municipal nessa importante matéria”, explicou Ismael.

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 23 de agosto, pela Secretaria Municipal de Agricultura, informativo sobre o prazo para a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2019, que se iniciou em 12 de agosto e termina dia 30 de setembro.

Segundo o informativo, a declaração, que deve ser feita anualmente junto à Receita Federal, pela pessoa física ou jurídica, exceto imune ou isenta; proprietária; titular de domínio útil; possuidora de qualquer título (inclusive a usufrutuária); condômina; possuidora; e inventariante (enquanto não concluída a partilha) de um imóvel rural.

Para o cálculo, é utilizada uma alíquota 2018 e que varia de acordo com o tamanho da área e o grau de utilização, na seguinte numerária:

Para detalhes e outras informações, acesse o site da Receita Oficial: www.receita.fazenda.gov.br .

Com essas informações, o intuito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é prestar serviço ao grande número de proprietários rurais de nosso município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida em Sessão Legislativa nesta terça-feira, dia 3 de setembro e teve como votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo (Prefeitura), que institui a gratificação de periculosidade aos servidores lotados no SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A gratificação atinge 30% do salário de cada funcionário com atividades relacionadas ao serviço de resgate.

“Desnecessário informar os perigos a que os trabalhadores do SAMU estão expostos no dia a dia, uma vez que isso já é de conhecimento de todos”, escreveu o prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto na mensagem aos vereadores. E todos concordaram, já que onze  deles, de um total de quinze, fizeram questão de se dirigira à tribuna para comentar o trabalho do SAMU no município de Ibiúna e apoiar a gratificação.

Servidores do SAMU que não estavam de plantão foram até a Câmara Municipal acompanhar a votação. 

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis.

Ambas serão realizads no dia 26 de setembro, uma quinta-feira. A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, a partir das 9 horas, a Audiência Pública Esttuto da Cidade e Regularização Fundiária. A organização do encontro é da Prefeitura Municipal.

Segundo o convite da Prefeitura, serão apresentados e debatidos terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária. Todos os vereadores foram convidados.

Para outros informações, acesse o site da Prefeitura Municipal (ibiuna.sp.gov.br) e o link com a legislação relativa ao tema: http://www.ibiuna.sp.gov.br/audiencia-publica/

Representantes da Mesa Diretora - o presidente Rodrigo de Lima, o 1º secretário, Ismael Martins Pereira, o 1º vice-presidente, Claudinho Coragem e o 2º vice-residente, Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes – e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, como os vereadores Gerson Pedroso e Devanil da Ressaca, estiveram na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na entrega do Posto de Saúde Central, que passou por reforma.

Durante a solenidade, o prefeito João Mello explicou que a reestruturação melhora as condições e agiliza o atendimento à população: “Além de revisar toda a parte de encanamento e fiação do prédio, implantamos vagas especiais de estacionamento, acessibilidade nos banheiros e ampliamos a área de atendimento para acolher os pacientes e acompanhantes com conforto e segurança. É uma obra importante, que marca um novo padrão que queremos implantar na saúde do município.”

“Marcamos presença aqui, pois cobramos constantemente que se melhore a área da saúde em nosso município e quando a Administração Pública consegue essas melhorias temos que prestigiar”, comentou o presidente Rodrigo de Lima.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, na sexta-feira, dia 6 de setembro, de audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para debater o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A exposição contou com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.

A sessão desta terça-feira, dia 17 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada pela aprovação da entrega de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao pastor Israel Padilha de Siqueira.

“O pastor Israel, junto com sua comitiva, faz um trabalho missionário muito importante e valoroso na região do rio Paraguai, na região de fronteira do Brasil com países do Mercosul, um trabalho de levar o nome do Senhor Jesus Cristo e da atitudes de amor ao próximo”, explicou o vereador Ismael Martins, um dos autores da proposta, em tribuna.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, católico, também discursou e defendeu a homenagem: “Temos de valorizar quem levam as boas novas Às populações do mundo”, comentou.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, formada por vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de ofício e reunião presencial em escritório do DER (Departamento de Estada de Rodagens), em São Paulo/SP, conseguiu que se iniciasse nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, uma operação tapa-buraco na rodovia SP-250, entre o trecho de Ibiúna ao acesso a rodovia Raposo Tavares.

Quem representou a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foram os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, respectivamente presidente e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

Os dois se reuniram no Escritório de Planejamento do DER, na Capital, com engenheiros e técnicos do órgão estadual, pois organizam para breve uma consulta Pública na Câmara Municipal para detalhar a população ibiunense o progresso na obra de duplicação da ‘Bunjiro’: “Aproveitamos o encontro e entregamos em mãos o ofício apresentado na Câmara na sessão desta semana (dia 17) e o engenheiro Mario Kfouri, a quem agradecemos em nome da Frente Parlamentar, providenciou o material e os homens para a execução dos consertos na pista”, explicou o vereador Pedrão.

“Mão na massa” - Apesar de passar por obra de duplicação, o traçado original da rodovia apresenta-se desgastado e com vários buracos. Esta iniciativa visa tapar as irregularidades na pista para que o trajeto seja feito com segurança pelos motoristas até a entrega de trechos duplicados, previstos, segundo o DER, para meados do ano que vem.

“A nossa população pode saber que nossa Frente Parlamentar não está medindo esforços para acompanhar e ajudar na duplicação da Bunijiro, importante obra para o desenvolvimento de nosso município”, comentou o vereador Naldo.

Exatamente às 9 horas desta sexta-feira, dia 20 de setembro, em vários pontos de Ibiúna, foram plantadas mudas em comemoração do Dia da Árvore. A iniciativa foi encabeçado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente que propôs o ato simultâneo para marcar a importância pela preservação dos recursos naturais.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participou da iniciativa. Funcionários da Casa plantaram um ipê roxo em canteiro na frente do prédio sede do Poder Legislativo. Um ato simples, mas simbólico. A espécie é comum na flora brasileira, tendo ocorrências tanto na Mata Atlântica como no Cerrado. 

Como escreveu o filósofo Khalil Gibran, “Árvores são poemas que a terra escreve para o céu. Nós as derrubamos e as transformamos em papel para registrar todo o nosso vazio.”, e como mostram os trabalhos científicos nas áreas da biologia e da botânica, a preservação flora é vital para a qualidade de vida dos seres humanos no planeta Terra. E a iniciativa Hora Verde é um símbolo para manter essa importância na lembrança de todos.

Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, sob a presidência do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, foi realizada nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Sessão Solene “Família e Educação Ambiental: Garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças”.

Segundo explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, durante a abertura dos trabalhos, o momento converge com a comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro), e com a parceria do município com o grupo de mobilização por meio da Parceria pela Valorização da Educação (PVE), do Instituto Votorantim, que desde 2017 atua em Ibiúna e as iniciativas da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Para o vereador autor da proposta, Naldo Firmino, o momento “é uma oportunidade de unir um tema importante, como a preocupação com o Meio Ambiente, e os alicerces da nossa sociedade: família, escola e instituições públicas e privadas.”

Cerca de 180 crianças de escolas públicas do município compareceram junto com professores e diretores de ensino. Quatro deles discursaram, apresentando o ponto de vista da juventude em relação aos cuidados com o Meio Ambiente: João Leandro Matos de Jesus (da Escola Municipal do Bairro Sará-Sará); Ana Júlia Silvano de Souza (E.M. Benedito Antônio Leite); Luciany Vitória Ribeiro da Silva (E.M. Joana Maria de Góes) e Yan Pereira Camargo (E.M. João Cardoso de Moraes).

Entre as autoridades presentes na Sessão Solene estavam os secretários municipais de Educação, Paulo Dias do Carmo; e de Meio Ambiente, Jean Marcicano; Flávio dos Santos, da Votorantim Energia, empresa que patrocina o programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE); Camila Fattori, coordenadora do PVE; Djenane Granjeiro da Silva e Marta Liebert Muknicka, mobilizadoras do PVE; além da diretora Janaína Vieira Ruivo, da Escola Municipal Benedito Antônio Leite, representando todas as educadoras; e os vereadores que atuam ao lado de Naldo Firmino na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família: Elisângela Ferreira de Souza Soares (vice-presidente), Armelino Moreira Júnior (secretário-geral), Gerson Pedroso da Silva e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membros).

Fala do Dr. Rodrigo: Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor declaro aberta a presente sessão solene da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Solicito a Vereadora Elisângela nos termos regimentais a proceder a leitura de um trecho da bíblia sagrada.

No início dos trabalhos, um momento de civilidade: foram cantados os hinos nacional e o de Ibiúna, o Noiva Azul.

O vereador Naldo lembrou o histórico das ações de mobilização dessa parceria: “Em 2017 focaram no fortalecimento dos Conselhos Escolares. Neste ano, Ibiúna se destacou na categoria de Mobilização Social. Em 2018, o Plano de Ação do grupo de Mobilização, teve como objetivo tornar Ibiúna um Município Leitor. Dentre as diversas ações desenvolvidas, a principal, foi a revitalização da biblioteca, que iniciou o Projeto Biblioteca Viva, que até hoje realiza suas atividades mensalmente. E o tema da Mobilização de 2019 é ‘Família e Educação Ambiental: garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças’, que tem como objetivo aproximar as famílias da vida escolar dos seus filhos e interação com a Educação Ambiental”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense, para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis, nesta semana: serão realizads nesta quinta-feira, dia 26 de setembro.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada por votação de propostas de regularização de medidas de ruas, nomeação de estradas e outro próprios (patrimônios) públicos, como pista de caminhada e cancha de bocha.

O primeiro Projeto de Lei (nº 153/2019) é o que altera a Lei nº 2.064/2016 e que regulariza uma travessa no bairro Piaí, passando a nomeá-la como Joaquim Vieira Ruivo e precisando sua medição. Na justificativa, o Poder Executivo explica que a regularização e nomeação facilita a vida tanto dos munícipes como do Poder Púbico, pois normaliza cadastro de IPTU, contas de serviços, atuação da Sabesp e Correios, entre outros.

Em seguida, foi apresentada para votação o Projeto de Lei nº 156/2019, que denomina como “José Florêncio Pinto” a área de lazer e playground (brinquedos) no Parque Linear Eiichi Yuri, localizado na rodovia Tancredo Neves, entre o loteamento Residencial Europa e o bairro Capim Azedo. Na justificativa, “presta-se assim uma justa homenagem ao ilustre senhor, morador da localidade e estimado por todos da comunidade.”

A pista de caminhada localizada no mesmo parque também ganhou denominação, pelo PL nº 157/2019: vai homenagear outro conhecido e estimado ex-morador da comunidade, David Alves dos Santos.

Ainda no “Eiichi Yuri”, o lago passa a se chamar “Alvírio Alves dos Santos”, outra homenagem a ilustre ibiunense já falecido.

Emoção – O momento mais emocionante da sessão foi quando o vereador Armelino Moreira Junior foi à tribuna explicar por que homenageou o pai, Armelino Moreira, conhecido por Lino Carvoeiro, ao denominar a cancha de bocha do Parque Linear: “Sobre este projeto, conversei com o João Mello, com quem não venho tendo concordância política, e ele me disse que essa era uma questão que fugia da política, e que ele era grato pela ajuda recebida do Lino Carvoeiro, em anos e eleições anteriores”, explicou o vereador sob forte emoção. Armelino Moreira faleceu há quase um ano, em 3 de outubro de 2018.

Outros vereadores, como Naldo Firmino e Pedrão da Água fizeram questão de subir a tribuna e endossar a homenagem, mostrando que Lino “pai” foi um ilustre morador de Ibiúna, prestando serviços à comunidade e que merecia a homenagem.

Estrada no Piaí – Uma estrada rural de 600 metros, que corta o bairro do Piaí (travessa da Estrada dos Passarinhos), e que até a sessão não tinha denominação, passou a se chamar Estrada Municipal José Veríssimo, outro ilustre morador do município.

Todos os projetos de lei passaram pelas Comissãoes de Justiça e Redação; Finaças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, onde tiveram parecer favorável, e foram aprovadas por unanimidade no plenário.

Agenda - O próximo encontro marcado para a Câmara Municipal de Ibiúna será nesta quinta-feira, dia 26, com as Audiências Públicas sobre o desempenho do município para as Metas Ficais e Saúde Pública.

A próxima Sessão Legislativa será terça-feira, dia 1º de outubro, a partir das 9h30.

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com apresentação de números de atendimentos e da atual situação da área, no município, feita pelo secretário Samuel. A seguir, os vereadores presentes – Charles Guimarães, Elisângela Soares, Lino Junior, Jair Marmelo e Rozi da Farmácia –, comandos pelo trabalho do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira, fizeram questionamentos..

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam valores e situação de contratos, terceirizações, prestação de serviços e licitações; as casas de referências para cuidados psiquiátrico e de idosos; os prédios do Hospital Municipal e do Pronto Socorro Central e a implantação do Programa Médico da Família.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=6zddMOH4pwI

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Ano.
O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.
Também estiveram presentes outros vereadores, como Charles Guimarães, Lino Junior e Pedrão da Água.
Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e muitos questionamentos feitos pelos vereadores e pelo público presente, todos alarmados com a difícil situação fiscal da Prefeitura, que tem muitas dívidas.
A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=IMPFsNzNMMM

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1º de outubro, reuniu cerca de 80 pessoas na assistência do plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A principal "atração" do dia eram as votações dos Projetos de Lei que autorizam a Prefeitura de Ibiúna a realizar dois empréstimos, atingindo cerca de R$ 18 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

A pedido do líder do próprio governo, vereador Ismael Martins Pereira, as votações foram adiadas por 15 dias.

A solicitação foi aceita por unanimidade dos vereadores.

Os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunidos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1 de outubro, aprovaram por unanimidade iniciativa do vereador Gerson Pedroso da Silva em conceder ao secretário municipal de Esportes, Benedito Ribeiro da Costa Júnior, Moção de Aplauso.

Na justificativa, o vereador Gerson lembrou que mesmo com pouco tempo de atuação no cargo, já foram feitas atuações importantes como a revitalização do Centro Olímpico, implantação de aulas da modalidade Zumba em locais públicos, treinamento da modalidades Boxe e Kickboxing, e ampliação da atuação do beisebol no município.

“E esses são apenas alguns exemplos. Há outros, como a implantação do Projeto Karatê, uma parceria com o professor José Roberto de Souza”, explicou Gerson na tribuna.

O vereador Ismael Martins Pereira fez questão de também subir à tribuna e confirmar as palavras do colega: “A atuação do secretário de Esportes tem sido muito boa.”, disse.

A data da entrega do diploma pela moção será acertada e marcada posteriormente.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiuna, Rodrigo de Lima, e os vereadores Gerson Pedroso, Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Pururuca estiveram na tarde de quinta-feira, dia 3, na inauguração do Centro de Convivência do Idoso (CCI) “Natalino Nanni”, representando o Poder Legislativo municipal.
Os vereadores ajudaram o prefeito João Mello a recepcionar a secretária estadual de Desenvolvimento, Célia Parnes, que prestigiou a inauguração.

Serviço - Na unidade, localizado no Loteamento Residencial São Lucas, ibiunenses da chamada Terceira Idade poderão ter orientação profissional e momentos de lazer, esporte e convívio social. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Centro de Convivência do Idoso integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A obra teve um custo de R$ 691 mil, sendo que R$ 220 mil foram investidos pela Prefeitura de Ibiúna. Com 210 metros quadrados de área construída, o equipamento possui um salão de convivência, três sanitários (feminino, masculino e acessível), cozinha, escritório, despensa, área de serviço.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, emocionada na sua fala, destacou o esforço e o empenho dessa administração em concluir a obra, que desde 2013 vinha se arrastando sem poder ser entregue oficialmente aos idosos. “ É com muito orgulho e trabalho que hoje entregamos o Centro de Convivência. Vocês merecem!”, disse.

A Mesa Diretora, vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apoiam o Outubro Rosa, uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.
A Sessão Legislativa realizada na manhã desta terça-feira, dia 8 de outubro contou com projeção de slide apoiando a campanha de conscientização, vereadores e funcionários usando o laço cor de rosa e chamamento do presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, sensibilizando as mulheres fazer o autoexame.

Outras pautas – A sessão também teve leitura de respostas de requerimentos por parte do prefeito João Mello; estabelecimento para a próxima sessão (dia 15) do sorteio que vai trocar membro da Comissão que investiga o pedido de cassação do chefe do Executivo; e apresentação do Projeto de Lei do vereador Naldo Firmino que estabelece o Dia do Nascituro, ou seja, para celebrar os que estão em vida intrauterina. A iniciativa justifica-se para que se promovam campanhas educativas sobre maternidade e paternidade consciente, importância do pré-natal, aleitamento materno e outros temas correlatos.

O Outubro Rosa - No Brasil, a campanha de conscientização sobre o câncer de mama é realizada desde 2002 e, a partir de 2011, sobre o câncer de colo do útero em diversos estados. A publicidade adotou o tom de rosa como motivador de campanhas no período. Ações em mídias sociais, como as feitas pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiúna, cujos perfis têm a frase “Eu apoio o Outubro Rosa” estampada em cor de rosa nos perfis oficiais de redes sociais (Facebook e Twitter), também tendem a ser reforçadas durante este mês.

Origem da camapnha - Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990, pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover, dos EUA, para aumentar a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Quem fornece estas informações é o INCA, o Instituto Nacional do Câncer, que participa do movimento desde 2010, promovendo eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor.

Há vários tipos de câncer de mama. Por isso, a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem à característica próprias de cada tumor.

O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.

Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Procure sempre uma avaliação médica profissional pessoal com o Serviço de Saúde.

A Sessão Legislativa desta segunda-feira (dia 14), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizou - entre vários atos legislativos - um novo sorteio para formação da Comissão Processante para dar prosseguimento ao pedido de investigação de atos da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto.

A Comissão Processante foi apresentada em maio, por um munícipe, e contou com votos favoráveis de todos os 15 vereadores. Porém, a defesa do prefeito questionou na Justiça o fato de duas vereadoras, de três sorteados em sessão, serem do mesmo partido, o PTB, ação que segundo entendimento da defesa do prefeito, respaldada por decisão judicial, não respeita a proporcionalidade dos partidos participantes da legislatura.

Após dois meses sendo analisado pela Justiça, o juiz da 2ª Vara da Comarcar de Ibiúna, dr. Luiz Fernando Angiolucci, determinou que a Câmara Municipal realizasse novo sorteio diante da impossibilidade de dois vereadores do mesmo partido integrarem a Comissão Processante.

Segundo a decisão, continuariam sendo membros da Comissão Processante a vereadora Elisângela Soares (PTB) e o vereador Abel do Cupim (Solidariedade), mas outro membro deveria substituir a vereadora Rozi da Farmácia (também do PTB).

Tendo respaldo tanta da Secretaria do Processo Legislativo, como da Assessoria Jurídica da Casa, o presidente Rodrigo de Lima - que não concorreu no sorteio seguindo o Regimento Interno - sorteou um nome, o do vereador Ismael Martins Pereira (MDB) para compor a comissão.

A sessão Legislativa foi suspensa por alguns minutos para que os três vereadores membros – Elisângela, Abel e Ismael – se compusessem na estrutura de trabalho, escolhendo o vereador Ismael Pereira como presidente da Comissão, Abel do Cupim como relator, e Elisângela Soares como membro.

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município. Após ter uma denúncia recebida, deve-se constituir uma Comissão Processante. Esta Comissão deve notificar o denunciado e dar prazo para defesa. Após esses procedimentos, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário. Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes. Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas. Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação. A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne, como justificativa, apontamentos com referências a suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos. 

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 14 de outubro, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 178/2019, que “Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.”

Na justificativa levada aos vereadores, o Poder Executivo lista alguns motivos, como “conceder novas oportunidades” aos contribuintes em dívida e o alto número de inadimplentes (“chegando ao patamar de 80% no centro de Ibiúna”) que não acertaram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Assim, quem aderir a chamada Anistia, vai encontrar descontos nos valores devidos. Mas para isso, é preciso fazer adesão junto à Prefeitura, no prazo de 22 de outubro a 13 de dezembro de 2019.

Pelo Artigo 2º do projeto aprovado, o processo de anistia junto à Prefeitura vai reduzir juros e multas da seguinte forma:

– À vista, ou em até 3 (três) vezes, com adesão até o dia 13/12/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

– Em 4 (quatro) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

– Em 5 (cinco) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

– Em 6 (seis) vezes, com adesão até 13/12/2019, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.

Parcela - Já o Artigo 5º determina que o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$ 100,00. O contribuinte com dúvidas deve procurar o Setor de Dívida Ativa e Arrecadação da Prefeitura Municipal.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Rodrigo de Lima, definiu e publicou no Diário Oficial do Município como ficou estabelecida a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada no fim do mês de setembro, e quem tem como finalidade investigar irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo, em Ibiúna.

A proposta foi encabeçada pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares, Antônio Reginaldo Fimino/Naldo Firmino e Armelino Moreira Junior/Lino Jr. e contou com a aprovação de todos os vereadores.

Por ter encabeçado a proposta, a vereadora Elisangela Soares foi escolhida presidente da Comissão pelo presidente da Câmara, como determina o Regimento Interno. Rodrigo de Lima também escolheu os outros dois membros da CPI, os vereadores Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Gerson Pedroso da Silva/Gerson como os outros integrantes.

Segundo o Decreto Legislativo que autorizou o funcionamento, a CPI terá prazo de 120 dias para conclusão de trabalhos. A presidente Elisangela Soares já marcou a primeira reunião: será dia 21 de outubro, próxima segunda-feira, às 10 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em longa Sessão Legislativa, que durou mais de 6 horas, aprovou dois pedidos do Poder Executivo para poder contratar operações de crédito (empréstimo bancário).

O Projeto de Lei nº 162/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários (dos vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e autoriza a Prefeitura a receber pelo Programa FINISA – Financimento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio Financeiro, R$ 16,5 milhões, em quatro vezes, junto à Caixa Econômica Federal.

Já o Projeto de Lei nº 163/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis e cinco contrários (dos vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e autoriza o Executivo a receber emprestado R$ 2,3 milhões, do Banco do Brasil, para compra de veículos e maquinário.

Debates acalorados e presença do prefeito – A Sessão contou com a presença do próprio prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto e também com discursos e debates acalorados entre os que apoiavam a autorização e os que eram contra. O mote principal dos apoiadores é que o município precisa dos investimentos para realizar obras e serviços à população. Já os contrário, entre outros motivos, destacaram a falta de confiança na atual gestão em executar as promessas e num possível aumento do endividamento do município.

Antes da votação da autorização para receber recursos do FINISA, o líder do Governo na Câmara, verador Ismael Martins Pereira, leu ofício solicitado pelo colega Gerson Pedroso, encaminhado à Prefeitura e respondido pelo prefeito, sobre as obras que serão executadas: melhorias de acesoso, ruas, estradas e na iluminação pública.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por maio de sua Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores, Abel do Cupim, Charles Guimarães e Devanir da Ressaca, realiza nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, com início às 8h45, no plenário da Câmara, a Audiência Pública que debate e faz consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 172/2019, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.

Quem representa a Prefeitura Municipal é o o secretário municipal de Rendas Interna, José Carlos Vieira Neto.

Toda a população é bem-vinda. Quem não puder comparecer, pode acompanhar os trabalhos pelo Canal Câmara Online, no Youtube, com acesso em:
 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, com o vereador Abel do Cupim, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23 de outubro, no plenário da Câmara, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 172/2019, o que estima receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.

Quem apresentou os números e representou a Prefeitura Municipal foi o secretário municipal de Rendas Interna, João Carlos Vieira Neto.

Também fizeram participaram e fizeram questionamentos os vereadores Elisangela Soares, Naldo Firmino, Lino Junior e Rozi da Farmácia.

Toda a população acompanhar os debates e questionamento pela gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, além dos debates e aprovação de autorização para a Prefeitura poder realizar empréstimos bancários teve homenagens. E as palmas foram para duas pessoas envolvidas com o esporte de Ibiúna.

De iniciativa dos vereadores Ismael Martins Pereira e Gerson Pedroso da Silva, aprovada por todos os vereadores, receberam Moção de Aplauso o secretário municipal de Esportes, Benedito Ribeiro da Costa Júnior, o Juninho, e o "Projeto Karatê", uma parceria da Secretaria de Esporte com o “sensei”/professor José Roberto de Souza..

Na justificativa, o vereador Gerson lembrou que mesmo com pouco tempo de atuação no cargo, já foram feitas atuações importantes como a revitalização do Centro Olímpico, implantação de aulas da modalidade Zumba em locais públicos, treinamento da modalidades boxe e kickboxing, e ampliação da atuação do beisebol no município.

Ismael Martins Pereira lembrou que os projetos da pasta, como o Projeto Karatê, são gratuitos e envolvem a população, sobretudo a juventude.

Para saber mais sobre os homenageados, acesse o texto integral da Moção de Aplauso, no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1

Na tarde desta quarta-feira, dia 23 de outubro, quatro vereadores estiveram no bairro do Cupim para realizar uma das demandas da “CPI do Lixo”, a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada no fim do mês de setembro, e que tem a finalidade de investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço público de coleta de lixo, em Ibiúna.

Além da presidente da CPI, vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares, a proponente da iniciativa, estiveram verificando o local o vereador Gerson Pedroso da Silva, membro da CPI e, como convidados, uma vez que ajudaram a vereadora Elisangela na iniciativa de instauração da CPI e estão preocupados com o tema, os vereadores Antônio Reginaldo Fimino/Naldo Firmino e Armelino Moreira Junior/Lino Jr.

Os quatro percorreram os amontoados de lixo aterrados, verificaram o depósito de chorume (resíduo líquido e tóxico) e até um lago que fica em terreno vizinho ao aterro sanitário. Também conversaram com os funcionários e encarregados do local.

A CPI, que também tem como membro o vereador Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, tem prazo de 120 dias para obter dados e informações sobre o serviço de coleta e descarte do lixo e chegar a uma conclusão a ser apresentada no plenário da Câmara Municipal, como determina o Regimento Interno.

Histórico - Após o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima/ Doutor Rodrigo, também como determina o Regimento Interno, ter escolhidos os três membros da CPI, uma reunião presidida pela vereadora Elisangela foi feita na Sala das Comissões da Câmara no dia 21 de outubro, quando ficou estabelecido o cronograma dos trabalhos. Outras visitas, busca por documentação e possíveis perguntas a funcionários do sistema podem ser feitas em breve.

Duas turmas, a do 7º ano do Ensino Fundamental e a do 1º do Ensino Médio, da Escola Estadual do Bairro Verava/Bela Vista estiveram nesta terça-feira, dia 29 de outubro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

“Dentro do Projeto ‘Construindo a Cidadania’, que desenvolvemos na escola, temos o objetivo de levar nossos estudantes a conhecer os poderes públicos municipais e hoje foi dia de visitar a Câmara”, explicou a professora Roseli Antunes Soares Silva, de História, que acompanhou os jovens à sede do Legislativo.

De maneira geral, as alunos gostaram do que viram: “Aprendemos como o que os vereadores falaram na tribuna”, destacou um deles.

Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora da Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos. Os jovens, segundo a professora Roseli, terão como “tarefa” escrever um relatório sobre “como foi a visita à Câmara”.

Importância - “Todo contato com a população é muito importante, pois os vereadores existem para, exatamente, representar as demandas da população. Ficamos contentes que jovens se interessem e conheçam a Câmara, pois no futuro serão eles quem vão trabalhar e ocupar este recinto”, comentou a vereadora Elisangela Soares, uma das que apoiam a parceira da Câmara Municipal com as escolas de Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve como ilustre convidado na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de outubro, o médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto, familiares e colegas de profissão. O profissional da área da saúde, com décadas de atuação em Ibiúna, esteve no plenário para receber o diploma que lhe concede a Moção de Aplausos, uma espécie de homenagem pelos serviços restados.

Na tribuna, onde discursou para agradecer a homenagem, lembrou-se de várias fases da vida e em todas elas contou da sua preocupação por uma Ibiúna melhor, principalmente na área da saúde.

A iniciativa da homenagem foi feitas pelos vereadores Rodrigo de Lima, presidente da Câmara, e Devanir Candido de Andrade, em agosto, e aprovada por unanimidade.

Biografia –Attilio Dal Fabrro Neto nasceu em 2 de junho de 1936, na cidade de São Paulo, filho de Júlio Dal Fabbro e Rosa Rogante Dal Fabbro. Conheceu Ibiúna vindo para a cidade nas férias escolares. Graduou-se pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo, em 1961. Em 1978, concluiu o Curso de Pós Graduação em Gastroenterologia Cirúrgica, do Departamento de Cirurgia da Escola Paulista de Medicina. Foi aprovado em inúmeros concursos públicos, como: Concurso para o Posto de Segundo Tenente Estagiário no Quadro de Saúde-Médico da Força Pública do Estado de São Paulo, em 1964, sendo promovido por merecimento intelectual ao Posto de Primeiro Tenente.

Também foi aprovado em concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, na especialidade de Cirurgia Geral, em 1976. No mesmo ano, foi aprovado em concurso realizado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.

Ibiúna - Em 2002, foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, na especialidade de Cirurgia Geral. Desde então, dr. Attilio vem exercendo a medicina em diversos postos médicos, tendo destaque para sua atuação junto ao serviço público de Ibiúna, quando foi contratado como médico plantonista do Hospital Municipal entre os anos de 1991 a 1998.

Dr. Attilio também atuou como médico contratado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna nas especialidades de Cirurgia Geral e Gastroenterologia no Hospital Municipal, no período de 1991 a 2012, e contratado para a especialidade de Gastroenterologia em, 2013, também pelo Município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão semanal nesta terça-feira, 29 de outubro, e entre apresentação de requerimentos e leituras de pareceres prestou homenagens a cidadãos que trabalham por uma Ibiúna melhor.

Uma das homenageadas foi a ambientalista Viviane Rodrigues de Oliveira, da ONG (organização não governamental) “SOS Itupararanga”. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Nessas visitas, conforme relatou em discurso de agradecimento na tribuna da Câmara, começou a se preocupar em atuar junto à natureza. Passou a ser monitora ambiental e há 15 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região, compondo a direção da SOS Itupararanga, que executa projetos de proteção e educação ambiental - ligados a represa e a fauna e flora da região.

“Gostaria de encerrar meu discurso com um trecho do hino nacional: ‘Verás que um filho seu não foge à luta’. E assim seguirei, lutando para proteger a natureza”, discursou a homenageada, sendo bastante aplaudida.

O título de cidadã ibiunense foi apresentado pelo vereador Paulinho Dias, votado e aprovado por unanimidade no ano passado. Por causa de agenda, a entrega se deu agora.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna escolheu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Legislativo Ibiunense em 2020. O novo presidente da Câmara Municipal, a partir do ano que vem, será o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, do Partido Liberal (PL), vereador mais votado nas eleições de 2016.

Paulinho recebeu 10 votos, de 15 possíveis. A chapa vencedora terá na composição da Mesa Diretora o vereador Charles Guimarães (PSL), como 1º vice-presidente; Lino Júnior (PSB), como 2º vice-presidente; Naldo Firmino (PP) o 1º secretário; e Abel do Cupim (SD) o 2º secretário.

Outra chapa – A chapa que concorreu com a vencedora teve como candidato a presidência o vereador Ismael Martins Pereira (MDB), atual líder do prefeito na Câmara, que recebeu 5 votos. Os outros integrantes concorrentes, cada um com 7 votos recebidos, foram Rodrigo de Lima (atual presidente do Legislativo): 1º vice-presidente; Jair Marmelo (PCdoB): 2º vice; Devanir Cândido Andrade (Deva): 1º secretário; Claudinei Gabriel Machado (Claudinho Coragem/PSC): 2º secretário.

Discurso - Convidado a subir à tribuna para pronunciamento, o vereador Paulinho Dias disse: “Política é momento e este foi o meu. Sou amigo de todos, do vereador Ismael também e quero dar os parabéns a todos que se envolveram nesta disputa. Sonhava em presidir esta Casa e sei que terei muito trabalho, mas ao lado de todos os vereadores quero que saibam que vamos trabalhar muito por uma Ibiúna melhor.”

A próxima Sessão Legislativa será no dia 12 de novembro. O vereador Dr. Rodrigo de Lima, que parabenizou Paulinho Dias pela eleição, seguirá comandando a Câmara Municipal de Ibiúna como presidente da Mesa Diretora até o fim do ano legislativo, em meados de dezembro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve duas ações principais, entre várias, na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro. A escolha da Mesa Diretora para os trabalhos legislativos em 2020 (ver reportagem a respeito em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/escolhida-mesa-diretora-para-comandar-camara-municipal-em-2020) e debater e votar em 1º turno o Projeto de Lei nº 172/2019, vindo da Prefeitura, e que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Esta votação autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento.  Conforme apresentado no mês passado. Este passou pelas etapas de Audiência Pública (apresentação das previsões e discuções dos representantes da sociedade civil), na Câmara Municipal. O mesmo projeto passará por segunda e última votação na Sessão Legislativa da próxima semana, dia 12 de novembro.

Destaque – O vereador Charles Guimarães apresentou um destaque ao projeto, solicitando cancelar a possibilidade que o prefeito municipal tem de, seguindo determinação da Lei Orgânica do Município, remanejar até 10% do valor entre as pastas/secretarias públicas: o vereador da oposição conseguiu, em votação entre os pares, que o destaque fosse votado em separado, mas na votação para aprovar teve seu pedido negado. Ou seja, o prefeito continua podendo remanejar 10% do orçamento, caso ache necessário.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terminou de votar hoje, 12 de novembro, durante Sessão Legislativa, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria da Prefeitura, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.”

Com a aprovação, o Legislativo autoriza o Poder Executivo a gerir o orçamento. O teor da lei e as especificações dos gastos passaram por várias etapas antes da aprovação final: Audiências Públicas, pareceres das comissões de ‘Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ da Câmara Municipal.

Em plenário, o Orçamento foi aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca, Claudinho Coragem, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Jair Marmelo, Paulinho Godoi, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima), cinco contrários (Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Júnior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) e a ausência de Ismael Pereira.

Acompanhados da professora-coordenadora Maria Lúcia Mariano, o pessoal do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo estiveram nesta terça-feira, dia 12 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

A iniciativa faz parte do Projeto Vereador Mirim, estabelecido pela Câmara Municipal, junto a Rede Pública de Ensino, visando mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Chamo isso de cidadania, pois é importante todos conhecerem como são, de perto, as instituições e qual o trabalho dos nossos governantes”, explica a professora Maria Lúcia, que conversou longamente com os vereadores Elisangela Soares e Lino Junior, dois dos mais engajados nos convites às escolas para conhecerem a Câmara Municipal.

De maneira geral, os alunos gostaram do que viram: “Aprendemos bastante vindo aqui e vendo como os vereadores trabalham”, destacou um deles. Ao final da Sessão Legislativa, a Câmara ofereceu um lanche aos estudantes e tiraram fotos para registrar o momento.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu nesta terça-feira, dia 19 de novembro, para mais uma Sessão Legislativa. Na pauta, diversos requerimentos que cobram informações da Prefeitura Municipal em relação a problemas enfrentados pela população, duas moções homenageando trabalhos de qualidade nas artes e esporte, além da votação da proposta para inclusão do Dia do Nascituro no calendário oficial do município.

Dia do Nascituro – O Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do vereador Naldo Firmino, foi debatido e aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores de Ibiúna. Para o autor, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, a inclusão da data e sua apresentação à sociedade serve para conscientizar sobre a importância em se respeitar o nascimento, rejeitar o aborto, defender que toda gestante possa ter um acompanhamento pré-natal digno e o perfeito acompanhamento médico durante o parto e o pós-parto.

“Algumas ideologias são favoráveis ao aborto, o que acho um absurdo, pois o feto é um ser indefeso. Posso citar inúmeros casos de personalidades famosas que poderiam não existir caso a mãe tivesse abortado. Um exemplo é o caso do jogador de futebol Cristiano Ronaldo, hoje um excelente atleta, muito famoso, milionário e que ajuda causas sociais. A mãe dele esteve recentemente no Brasil e comentou que pensou em abortar durante a gravidez, já que o jogador seria seu quarto filho. Não o fez e está aí um ser humano digno de feitos”, comentou Naldo.

Requerimentos – Muitos requerimentos foram apresentados e aprovados durante a Sessão Legislativa. Os vereadores Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Lino Junior foram os responsáveis pelas leituras em tribuna e autores de muitos deles, junto com pedidos de respostas do vereador Naldo Firmino. Os assuntos são os problemas constantemente citados pela população de Ibiúna: atendimento no Hospital Municipal e falta de alguns exames clínicos (há questionamento se o município presta o devido serviço com o Raio-X e se há coleta de exames na UBS Central); o processo de recolhimento do lixo urbano e as condições de trabalho dos que trabalham nessa área e se há caminhão suficiente à boa prestação de serviço.

A vereadora Elisangela Soares segue seu trabalho em detalhar e buscar soluções na falta de transporte escolar e enviou perguntas à Prefeitura sobre como andam os detalhes do pagamento aos condutores de van e como anda o funcionamento da nova empresa contratada.

O vereador Lino Junior obteve resposta sobre uma preocupação da atuação da Guarda Civil Municipal no patrulhamento e proteção aos turistas e banhistas que frequentam o trecho de Ibiúna da represa de Itupararanga. Além disso, cobrou explicações sobre a notícia da morte de um bebê durante o parto, na maternidade municipal.

Homenagens – Duas Moções de Aplausos foram debatidas, votadas e aprovadas nesta terça-feira. A primeira, de autoria do vereador Paulinho Dias, que encaminha Moção de Aplauso ao Grupo Cativeiro de Capoeira, “pelo grande incentivo à prática esportiva”, e outra da vereadora Rozi da Farmácia, a Banda Marcial Independente de Ibiúna, tanto pelo trabalho feito desde sua criação e por ter ficado em 1º lugar no concurso de bandas e fanfarras, realizado no município de Santa Isabel.

Assista toda a sessão - Quer acompanhar como foi a Sessão Legislativa na íntegra? Basta acessar nosso link na TV Câmara Online: https://www.youtube.com/watch?v=R7yHk7WblF4 .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, leu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, ofício encaminhado pela presidência da Câmara Municipal da Estância de Ibirá, informando que os vereadores de Ibiúna presentes no 63º Congresso Estadual de Municípios receberam Moção de Aplausos de autoria da vereadora ibiraense Sônia Palma Beolchi.

“Os homenageados se fizeram presentes durante todas as etapas do Congresso, manifestando-se sempre de forma elogiosa e destacando-se pela atuação, desempenho e luta para o engrandecimento de seu município”, diz um dos parágrafos da Moção.

Durante o Congresso, realizado na terceira semana de outubro, em Campos do Jordão, a vereadora Sônia conheceu nos debates os vereadores Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Paulo César Dias de Moraes, Pedro Luiz Ferreira, Carlos Eduardo “Pururuca”, Elisangela de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade e Charles Guimarães, com quem trocou experiências da administração pública.

A Câmara Municipal de Ibiúna retribui a gentileza e agradece aos representantes do Legislativo de Ibirá, município paulista localizado no Noroeste do Estado, com população de 10.896 habitantes, área de 271.9 km² e que possui a conhecida Termas de Ibirá, responsável pelo envasamento de água mineral.

Os vereadores reunidos para a Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a “Moção de Repúdio ao Executivo pelo descaso com os servidores públicos”, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, que já havia concedido entrevista coletiva à imprensa de Ibiúna para explicar a medida.

Votaram a favor da Moção os vereadores Abel Rodrigues de Almeida/Abel do Cupim, Antonio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./ Lino Júnior, Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Deva, Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima e Rozi Ap. Domingues Soares Machado. Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Charles Guimarães e Carlos Eduardo "Pururuca".

“Considerando que mês a mês esse mesmo transtorno vem acontecendo, ensejo o tamanho da gravidade. Os atrasos dos pagamentos atingem a economia da cidade , e atingem as famílias diretamente, as quais são colocadas em uma situação vergonhosa, que consiste em atrasos das contas e gastos corriqueiros”, diz um dos vários parágrafos de justificativa da moção do vereador Naldo.

Todos os vereadores se mostraram preocupados com a solução. Na mesma terça-feira se reuniram na Câmara Municipal com o secretário municipal de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, para se aprofundar na problemática, planejar e cobrar soluções.

A Prefeitura de Ibiúna expediu comunicado, assinado pelo secretário geral de Administração, Antônio Francisco de Melo, explicando aos servidores que, “devido a problemas relacionados com a queda da arrecadação, o pagamento dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, referente ao mês de novembro”, seria regularizado até o dia 21. O comunicado pede ainda “desculpas pelos transtornos involuntários causados”.

Sindicatos apoiam – Após a divulgação de que os vereadores se posicionam críticos e preocupados com a irregularidade no pagamento mensal dos servidores públicos, dois sindicatos que representam a categoria na região oficializaram apoio à Moção de Repúdio: o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna, Araçariguama e Região, e o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal do Ensino da mesma área geográfica. Os ofícios foram lidos durante a Sessão Legislativa.

O som do berimbau foi ouvido na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Isso por que o grupo Cativeiro de Capoeira foi homenageado.

A Moção de Aplauso, de autoria do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, e aprovada em novembro por todos os vereadores, foi justificada tanto pelo trabalho de qualidade nas áreas esportiva (conquistas em competições que elevaram o nome de Ibiúna) e social (movimentam crianças em vários bairros do município), quanto pela importância como fenômeno cultural, já que é fruto das raízes africanas na história brasileira, e que engaja arte, música, movimento e saúde corporal.

Os dois pioneiros no trabalho do grupo, em Ibiúna, foram lembrados: mestres Zorinho e Chimbil. Quem falou – e agradeceu – pelo grupo de oito homenageados foi o contramestre Joel Canela. Ele lembrou de todo o histórico de trabalho feito pelo grupo, em sete bairros de Ibiúna e chamou a atenção para o preconceito que a capoeira ainda sofre em algumas partes da sociedade: “Iniciativa como esta é muito importante para divulgar nosso trabalho e nossa arte e ficarmos em melhor harmonia com toda a população”, discursou.

Todos os homenageados pelos vereadores foram: Mestres Miguel Machado (presidente do grupo), Chimbil e Vagner Dias do Carmo; contramestres Joel “Canela” Rodrigues dos Santos e Sebastião "Tião" Aparecido dos Santos; professores Rodolfo Rodrigo da Cunha Lima e Wellington “Beijinho” de Oliveira Conceição e instrutora Janaína Aparecida Borda dos Santos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 3, ambos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas e Derivados; 2) Rodeio Arena Verava.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, afirmou o vereador Pedrão, da tribuna.

Outros vereadores apoiaram e aprovaram as duas leis. Sobre o Encontro de Fuscas, foram muitas passagens lembradas pelos vereadores, que mostraram a grande ligação afetiva entre os brasileiros e o automóvel produzido pela montadora Volkswagen (“carro do povo”, em alemão) em décadas passadas, chegando a marca de mais de três milhões de unidades vendidas.

Cidadãos ibiunenses, membros do  clube local que organizam encontros de donos de Fuscas, estavam presentes na assistência para apoiar a inclusão do Encontro no Calendário Oficial do Município.

Rodeio – “Este evento se constitui de atividades programadas pela sociedade civil, com auxilio do Poder Público, de modo a estimular a integração da população local em ações que promovam a cidadania, a solidariedade a preservação e a memória cultural sertaneja”, justificou Pedrão da Água, no projeto.

Ele lembrou também que a Arena Verava “é um rodeio consolidado, estando em nosso município em sua sexta edição, e que tem gerado interesse ligados ao turismo e desenvolvimento econômico.”

O pátio da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, ficou parecido com o plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro. Isso por que foi realizada dentro do estabelecimento de ensino uma sessão seguindo o mesmo roteiro que é feito dentro do Poder Legislativo Municipal.

Quinze vereadores “mirins”, escolhidos pelos próprios estudantes arrumaram carteiras, mesas e cadeiras na mesma disposição encontrada no plenário da Câmara, empunharam as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Ibiúna e leram indicações visando a melhora da cidade.

A ação fez parte do Programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

Antes de iniciar todo o processo que serviu de prático dos jovens de como funciona uma Câmara Municipal, o dever cívico: os hinos Nacional Brasileiro e Noiva Azul de Ibiúna, foram cantados.

A seguir, o estudante Gustavo Cardoso Hemmel, do 9º ano, que fez as vezes de presidente da Mesa Diretora, leu o roteiro preparado pela Assessoria Legislativa da Câmara de Ibiúna. A primeira “indicação” feita pelo “vereador Gustavo” foi cobrança por um serviço melhor na coleta de lixo.

Em seguida, os vereadores Lino, Naldo e Elisangela foram chamados ao microfone e explicaram as intenções do Programa Legislativo na Escola.

O diretor da escola, Roque Cordeiro Soares; a coordenadora de Ensino, Maria Lúcia Mariano e alguns professores  também comentaram sobre a importância da iniciativa, única entre as escolas da Delegacia de Ensino de São Roque.

A iniciativa faz parte do projeto completou dois anos este mês e visa mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Eu achei a inciativa bem bacana”, disse o estudante Douglas Meira de 14 anos. Ele foi o único entre os presentes que levantou a mão quando, perguntado por Naldo Firmino, disse querer ser vereador um dia: “É que eu gostaria de ajudar as pessoas”, explicou.

Segundo o programado pelo projeto, um “vereador” e um “assessor parlamentar” escolhido dentro os estudantes da ‘Nazária Cipriano de Freitas’ serão levados pelos vereadores para uma visita a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Palácio 9 de Julho, no Ibirapuera, em São Paulo, sede do legislativo estadual.

Numa das sessões legislativas mais longas da história – começou às 9h30 e terminou depois das 18h – a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira a última Sessão Ordinária de 2019 (a partir do dia 20 entra em recesso de fim de ano, voltando a funcionar dia 6 de janeiro – as sessões voltam em fevereiro) e que contou com mais de uma dezena de debates e votações.

Entre estas estavam dois pedidos de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito municipal.

A Denúncia nº 3, de autoria do comerciante Carlos Pires Sobrinho (mais conhecido como Carlão da Náutica), que havia sido protocolada nesta Câmara em 9 de outubro de 2019, lembrava os termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e apontava possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto. Foi lida na íntegra na sessão e, basicamente, citava obras que foram prometidas e não terminadas, a questão do reajuste no valor do IPTU, entre outras possíveis irregularidades na atual gestão municipal.

Votação – Chamados a se posicionar, a maioria dos vereadores rejeitou a denúncia, apontando falhas nas alegações. A Denúncia nº 3 foi reprovada por 9 votos contrários, dos vereadores Claudinho Coragem, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Lino Júnior, Elisangela Soares, Gerson Pedroso, Carlos Pururuca, Devanir Candido de Andrade e Rodrigo de Lima.

Votaram a favor da continuidade do processo os vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, por problemas de saúde, não compareceu à sessão. Também por problemas de saúde, no momento das votações das denúncias, não estava presente o vereador Paulinho Dias.

“Quase empate” - O segundo pedido, a Denúncia nº 4, protocolada este mês, pelo cidadão Darci Rodrigues, acabou sendo rejeitada pelo chamado “voto de minerva", feito pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, dr. Rodrigo de Lima, que desempatou a decisão: ele voto contrário a abertura de investigações, terminando o placar em 7 votos pelo rejeição contra 6 pela abertura de processo.

Foram contrários à Denúncia nº 4, além do presidente Rodrigo de Lima, os vereadores Claudinho, Ismael, Jair Marmelo, Gerson, Pururuca e Devanir. Favoráveis votaram: Abel, Naldo, Charles, Lino, Elisangela e Rozi.

Portanto, as denúncias foram arquivadas.

Outras pautas importantes foram debatidas e votadas na Câmara Municipal de Ibiúna. Para ter essas informações, acesse nossas notícias, no site oficial do Legislativo ibiunense.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. E foi a mais longa realizada nesta legislatura, que completa três anos: começou às 9h30 e terminou depois das 18 horas.
Para “destrancar” a pauta e não deixar nada para 2020, foram debatidos e votados quase uma dezena de projetos de lei, analisadas e votadas mais de vinte emendas e ainda julgado dois pedidos de abertura de processos de investigação ao prefeito municipal (ambos rejeitados – Ver mais em: www.ibiuna.sp.leg.br).

Confira a seguir um resumo do teor de cada projeto de lei debatido e votado:

Aumento de vagas Pead - O Projeto de Lei nº 151/19, que aumenta em 150 vagas do Pead, o Programa Especial de Auxílio Desemprego (popularmente conhecido como “frente de trabalho”) para atuarem em serviços da Prefeitura Municipal.

Dessas novas 150 vagas, segundo a lei, 100 serão destinadas a bolsista do sexo feminino.

A votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

Votaram a favor Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Claudinei Machado, Devanir de Andrade, Gerson Pedroso, Carlos Gomes, Jair Marmelo. Contra, votaram os vereadores Reginaldo Firmino, Elisângela Soares, Abel Rodrigues, Charles Guimarães, Rozi Soares Machado e Lino Jr.

Uso de solo – Quase trinta emendas sobre o uso do solo, feitas pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, deram mais rigor no lançamento de condomínios e empreendimentos imobiliários no município. Todas as modificações, que aumentam os deveres dos empreendedores para terem cuidados com a segurança, o planejamento urbano e o meio ambiente, foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Rozi [na tribuna, na foto], da tribuna, disse que contou com ajuda de um corpo de especialistas, como advogados e a ajuda da SOS Itupararanga, organização não governamental que atua na preservação do meio ambiente em nossa região.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

Outra pauta que tomou conta da sessão foram as propostas da Prefeitura para os servidores públicos, como carga horário e remuneração. Confira quais foram debatidas e votadas:

Horário profissionais da saúde – Cerca de duas dezenas de enfermeiras e técnicas em enfermagem ocuparam a assistência da Câmara de Ibiúna para acompanhar os debates e votação do Projeto de Lei nº 191/19, do Poder Executivo (Prefeitura) que – seguindo determinação de legislação federal - reduz para 30 horas semanais (de 6 horas diárias, em vez de 8, como vinha sendo praticado no município) para a jornada de trabalho para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem.

A medida atende exigência do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Coren. Foi aprovado, com uma emenda, que excluiu do projeto a criação de mais de 150 cargos.

Também serão beneficiados com a mesma redução da jornada de trabalho dos agentes de recreação e lazer.

Auxílio alimentação – Foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 194/19, enviado pelo Executivo, que cria o “Auxílio Alimentação” aos funcionário públicos da Prefeitura. Este projeto teve intensa discussão e contou com a presença e comentários de servidores públicos na assistência da Câmara. Originalmente, o PL previa o pagamento de R$ 9,10 por dia efetivamente trabalhado de auxílio alimentação. Mas após ouvir os trabalhadores, um acordo modificou a lei e atribuiu o valor de R$ 200,00 mensais para todos os servidores, exceto para aqueles que faltarem ao trabalho sem justificação e os que estiverem em férias. A alteração se deveu ao fato de que, em se tratando de valor diário, em casos de pontos facultativos, o valor efetivamente recebido poderia diminuir consideravelmente, segundo os legisladores. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.

Magistério – Em todos os discursos dos vereadores foi informado que ainda não foi enviado à Casa de Leis um projeto “completo e definitivo” que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, mas o Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Executivo, com participação ativa de negociações da Secretaria Municipal de Educação, pode resolver algumas pendências que a categoria enfrenta em Ibiúna.

Entre as pautas tratadas está a que concede aos professores de Educação Infantil I jornada de 26 horas e 30 minutos, sendo 22h30 em atividades com alunos e demais para estudos, aprimoramento e planejamento de atividades.

Para os professores de Educação Infantil II, fica estabelecida a carga horário de 30 horas, com 26 horas para regência de aulas.

Outra determinação foi, seguindo leis federais e estaduais, a volta da Educação Física nas escolas ibiunenses. Para isso, foi aprovada a elaboração de concurso público para, neste primeiro momento, contratar vinte novos professores da área.

Transparência - Quer conferir na íntegra todas as leis votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna? Então acesse nosso portal (ibiuna.sp.leg.br), na sessão “Legislação Municipal”, na aba localizada à esquerda. Em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1