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por Interlegis — publicado 22/03/2017 14h53, última modificação 22/03/2017 15h22
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo

por pedro — publicado 14/09/2018 12h10, última modificação 29/11/2019 11h09
Oficina da Interlgis, do Senado Federal, em Brasília, teve treinamento de funcionários de legislativos de vários estados brasileiros. Trabalho de Ibiúna está concluído: todo cidadão com acesso à internet pode pesquisar com mais facilidade a LOM.
Câmara de Ibiúna é a primeira do País a compilar a Lei Orgânica do Município no Portal Legislativo

Funcionários de câmaras no treinamento: (Marcos Pires é o segundo da direita para a esquerda - camisas vermelha)

O portal da Interlegis, órgão do Poder Legislativo brasileiro que dá suporte aos portais e sites de câmaras de vereadores pelo Brasil, estampou em seu site a manchete “Estância Turística de Ibiúna concluiu a compilação da Lei Orgânica - Oficina Interlegis em Brasília tem participação de 14 câmaras”. A notícia se refere ao treinamento e trabalho feito pelo secretário administrativo da Câmara de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, esta semana, em Brasília.

“Um dos propósitos dessa oficina era ensinar a compilação, que é reunir todas as leis, tanto a original, quanto as mudanças posteriores, e informatizar no nosso portal para ter a possibilidade de fazer pesquisas específicas, por tempo, por alteração ou por assunto”, explica Marcos, funcionário concursado da Câmara há 22 anos.

E durante o treinamento, toda a Lei Orgânica do Município foi sendo copilada e neste momento está à disposição de todos os cidadão para consulta online. O acesso se dá pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Uma lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada cidade brasileira pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição e as leis federais e as estaduais.

O treinamento - A oficina ‘Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília’ foi a primeira que o instituto realizou esse tipo de treinamento. O foco foi no módulo de compilação do “SAPL 3.1”, novo portal de internet disponibilizado gratuitamente pelo Senado às câmaras municipais brasileiras.

Quatorze câmaras de oito estados participaram Campinha Verde/MG, Carneirinho/MG, Erechim/RS, Iturama/MG, Piraí/RJ, Monte Negro/RS, Ourilândia/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pato Branco/PR, Patos de Minas/MG, Piranhas/GO, São José dos Pinhais/PR, Unaí/MG, além de Ibiúna.

Adalberto Oliveira, um dos instrutores da capacitação, elogiou o desempenho do grupo. “Um destaque foi a Estância Turística de Ibiúna que conseguiu concluir a compilação de todo o texto da Lei Orgânica”, disse o servidor.


O que é o Interlegis - O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

Sem custos para as casas parceiras, o programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.

As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portais na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições conveniadas (Portal Modelo); seu armazenamento no datacenter do Programa (hospedagem); a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br); além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL).

Para conhecer mais sobre o Intelegis e sua história, acesse: http://www.interlegis.leg.br/institucional .

Confira as pautas da sessão de 18 de setembro

por pedro — publicado 19/09/2018 10h50, última modificação 19/09/2018 10h50
Vereadores apresentaram requerimento, moção e indicações. Alguns temas debatidos: melhoria na iluminação pública; melhoria no serviço de transporte público; reforma do hospital; situação dos funcionários dos Correios e reparos em estradas vicinais. Acompanhe no resumo.
Confira as pautas da sessão de 18 de setembro

Trabalhos durante a sessão

A sessão desta terça-feira, dia 18 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve onze indicações. Entre os assuntos que os vereadores levaram à tribuna os mais destacados foram relacionados à iluminação pública (troca de poste, instalação ou troca de luminárias, iluminação adequada de espaços públicos); melhorias no serviço de ônibus (estabelecimento de linhas pra atender bairros distantes, construção de novos abrigos para espera de ônibus); e reparos em estradas rurais/vicinais em bairros de Ibiúna.

As indicações – que chegam ao número de 424 feitas neste ano de 2018 - foram feitas pelos vereadores Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.

A vereadora Rozi também apresentou um requerimento: Quer saber como foram aplicados os recursos destinados em nível federal, pelo deputado Vitor Lippi, para reforma de compra de equipamentos para o Hospital Municipal. O requerimento teve discussão pedida pelo líder do prefeito na Câmara, Rodrigo de Lima, e terá outras sessões para a retomada da pauta.

Moção Correios – O vereador Ismael Pereira apresentou a Moção nº 12/2018, de “Preocupação e Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT”. Ismael lembrou que vários governos e planos mexeram com o fundo de previdência dos funcionários da empresa estatal e que o valor descontado no salário e vencimentos vem sendo aumentado ano após ano, causando preocupação por parte desses colaboradores dos Correios. A intenção da Moção, segundo o vereador, é apoiar a classe, principalmente na região, e sensibilizar autoridades federais para o problema.

Agenda da Câmara – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será sede nesta quarta-feira dia 19 de setembro, de uma reunião que esclarecerá pontos do Projeto Apae em Ibiúna. O encontro está marcado para começar às 17h30. Todos estão convidados.

A próxima sessão será na manhã do dia 25 de setembro. E audiências públicas – para tratar de metas orçamentárias e saúde – estão marcadas para o dia 28 de setembro.

Para saber mais, acesse o site da Câmara de Ibiúna: www.ibiuna.sp.leg.br .

Câmara Municipal recebe comunidade para esclarecimentos sobre funcionamento e implantação de uma unidade da Apae em Ibiúna

por pedro — publicado 20/09/2018 11h55, última modificação 03/12/2019 15h31
Representantes da Federação Paulista das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais tiram dúvidas da população.
Câmara Municipal recebe comunidade para esclarecimentos sobre funcionamento e implantação de uma unidade da Apae em Ibiúna

(Crédito imagens: Assessoria de Imprensa Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na noite desta quarta-feira, dia 19 de setembro, cidadãos ibiunenses que estão em campanha – ou apoiando - para a implantação de uma unidade da Apae, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em nosso município. No plenário, foram recebidos também representantes da Feapaes-SP, a Federação das Apaes do Estado de São Paulo: Aline Silva, assistente social; Paulo Nogueira, ouvidor regional; Thales Leite, advogado; e Tiago Mellen, advogado.

Cerca de 60 pessoas ocuparam a assistência da Câmara Municipal, entre familiares de pessoas portadoras de deficiências, educadores, assistentes sociais, representantes da Prefeitura e da imprensa e admiradores dos trabalhos assistenciais da Apae. Também estavam presentes o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e seus companheiros Lino Junior, Paulinho Dias, Pedrão da Água, Rozi da Farmácia, além de assessores representando os vereadores Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Naldo Firmino e Carlos Eduardo/Pururuca.

O encontro começou com o assessor parlamentar Adilson Lima dando boas-vindas aos presentes, apresentando cada representante da Feapaes-SP, e contando um pouco sobre o esforço dos ibiunenses para a instalação de uma unidade da Apae no município.

Em seguida os representantes da Feapaes-SP apresentaram o que é essa federação e o que é e o que faz uma Apae, detalhando pontos importantes, como o teor do estatuto quais fontes de renda podem ser alcançadas e quais os serviços de atendimento prestados.

Os presentes também puderam tirar dúvidas. Seguiram-se debates de alto nível, com pautas como a inclusão dos excepcionais na rede pública de ensino e como o primeiro ano, o da instalação, é o mais importante, difícil e o que mais precisa da união da comunidade.

“A Câmara Municipal está aberta a todos os debates positivos para a nossa comunidade”, disse o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim.

A FEAPAES-SP – Fundada em 1993, a Federação das Apaes  do Estado de São Paulo atua no assessoramento às Apaes do Estado e em defesa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Entidade beneficente, sem fins lucrativos, a Feapaes-SP promove capacitações, cursos e desenvolve projetos que beneficiam atualmente as 305 unidades de Apaes do Estado de São Paulo, organizações que juntas atendem mais de 60 mil pessoas diretamente.

Audiências Públicas analisam tanto cumprimento das metas fiscais como desempenho de Ibiúna nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência

por pedro — publicado 24/09/2018 10h00, última modificação 16/01/2020 15h13
Encontro nesta sexta-feira pela manhã, na Câmara Municipal, vai servir para que a Prefeitura apresente e explique como tem se comportado quanto a assuntos como orçamento e gestão da Saúde Pública.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convocou há mais de um a Prefeitura Municipal, os membros das respectivas comissões de vereadores (Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para duas Audiências Públicas no dia 28 de setembro (sexta-feira): A primeira com início às 8h30, e a segunda às 11 horas, ambas na sede da Câmara.

A primeira, sobre Metas Orçamentárias, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e durante deve ser apresentado o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

SAÚDE

Logo em seguida, às 11 horas, há a apresentação por parte do corpo técnico da Prefeitura aos vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentação das auditorias realizadas e das ofertas e produção de serviços públicos na rede assistencial, indicadores de saúde da população e prestação do Relatório de Gestão do SUS.

Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Melhoria alcançada na educação, situação de incertezas dos funcionários dos Correios e apoio aos portadores de necessidades especiais são temas de Moções na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 26/09/2018 11h25, última modificação 26/09/2018 11h25
Sessão de terça-feira também teve aprovação de Projeto de Lei que regulariza ruas do Conjunto Habitacional do Jardim Gemina. Sexta-feira será dia de Audiências Públicas.
Melhoria alcançada na educação, situação de incertezas dos funcionários dos Correios e apoio aos portadores de necessidades especiais são temas de Moções na Câmara de Ibiúna

Vereadora Elisangela lê sua Moção de Aplauso (Imagens: Ass.Imprensa/Câmara)

A sessão desta terça-feira dia 25 de setembro, apresentou debates sobre temas importantes à sociedade: portadores de necessidades especiais, emprego e aposentadoria e educação. Durante esta sessão também foi discutido e aprovado Projeto de Lei da Prefeitura que regulariza e dá nome às ruas do Conjunto Habitacional Ibiúna - Bairro Jardim Gemina.

Educação – A vereadora Elisângela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares apresentou e teve aprovada Moção de Aplauso à Escola Municipal Joana Maria de Góes – e todos os responsáveis pela instituição de ensino – pelos relevantes serviços prestados. A referida escola obteve a maior pontuação na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação, em nosso município.

“Considerando que com a média de 7,4, a instituição bateu a meta proposta para o ano de 2022, que era de 5,6, e pode-se constatar que esta unidade de ensino está envolvida no processo de transformação da sociedade”, explicou a vereadora.

Elisângela lembrou também o comprometimento da unidade escolar e sua equipe com a competência e vontade de trabalhar da melhor forma possível: “Parabenizamos a diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues e seus responsáveis pelo empenho e compromissos assumidos.”

Correios – O vereador Ismael Martins Pereira, 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, também teve uma moção aprovada: Moção de Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
“É grave a atual situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu fundo de pensão, o Postalis”, começou falando o vereador na tribuna, que explicou outros motivos da atual situação de incertezas quanto a remuneração e aposentadoria/pensão que vivem os colaboradores da empresa estatal.

“Ante ao exposto, requeiro a Moção de Apoio desta Casa de Leis para que as matérias legislativas e outras medidas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis dois Correios, que somam mais de 140 mil participantes e assistidos”, explicou Ismael.

Luta da Pessoa com Deficiência – Foi apresentada nesta terça-feira, e debatida, mas ainda não votada, Moção de Aplausos às Pessoas Portadoras de Deficiência. A proposta, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, resgata o dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

“Lembramos que segundo o site oficial da Secretaria especial da Pessoa com Deficiência, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. Assim, que fique registrado nos anais desta Casa de Lei Moção de Aplauso às Pessoas Portadoras de Deficiência pela luta diária de efetivação de seus direitos”, comentou Lino Jr.

Bairro Gemina – O Poder Executivo (Prefeitura) teve pareceres favoráveis das Comissões da Câmara Municipal (Poder Legislativo) que analisaram o Projeto de Lei nº 85/2018, que dispõe sobre a oficialização das ruas do Conjunto Habitacional Ibiúna C – Bairro Jardim Gemina e dá outras providências.

Em resumo, o projeto, que foi aprovado, dá as condições necessárias para o término da infraestrutura no local, denominando ruas e precisando medidas e distâncias dos logradouros, a fim de levar água luz, correios e outros serviços à localidade.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A agenda da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá importante encontro na manhã desta sexta-feira, dia 28 de setembro: duas Audiências Públicas. A primeira, com início às 8h30, vai tratar do cumprimento das metas orçamentárias do último quadrimestre. Técnicos da Prefeitura vão expor os números e responder as indagações de vereadores e da população que comparecer.

Às 11 horas o assunto muda: passa a ser a gestão da saúde pública. Representantes da Prefeitura de do SUS – Sistema Único do de Saúde no município expõe o panorama da área e o atendimento aos cidadãos de Ibiúna.

A presença do cidadão é importante nessa prestação de contas: todos estão convidados!

Comissões realizam audiências públicas

por pedro — publicado 28/09/2018 17h02, última modificação 05/12/2019 17h28
Finanças e Saúde foram os temas que tiveram dados do quadrimestre maio-agosto apresentados e debatidos por vereadores, técnicos da Prefeitura e população na sede da Câmara Municipal.
Comissões realizam audiências públicas

Trabalhos da Audiência Pública

Duas audiências públicas movimentaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta sexta-feira, dia 28 de setembro. Os ibiunenses que estiveram na assistência do plenário ou os que assistiram a transmissão pela TV Câmara Online puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública. A população também fez perguntas.

A primeira Audiência Pública começou às 9 horas e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Charles Guimarães, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do quadrimestre em discussão, os meses de maio, junho julho e agosto. Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas e pagamento de contratos junto a empresas que prestam serviços públicos no município, como a da coleta de lixo e da saúde, no hospital municipal.

Outro assunto que foi bastante debatido foi o nível de movimentação de receitas e despesas. Sabe-se que a Prefeitura tem comprometido com folha de pagamento, educação e saúde quase a totalidade de seu orçamento e a geração de novas receitas e corte em despesas se faz necessário, segundo os técnicos da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone destinado ao público, o advogado Antônio Carlos de Moraes, ex-vereador, esclareceu a questão salarial dos procuradores do município (advogados da Prefeitura), considerado alto por alguns; e o presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Marcelo  Zambartino, que questionou sobre números do orçamento municipal. Já a cidadã ibiunense Neiva Albertim Giancoli perguntou sobre o custo com o aluguel no shopping (estimado em R$ 19 mil pelos técnicos da Prefeitura), sobre altos salários e pediu para registrar em ata que a população quer uma audiência pública sobre a questão IPTU.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/watch?v=UMW7ueBP8pE - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

SAÚDE

A segunda audiência desta sexta-feira, que começou por volta das 11h30, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Samuel Rodrigues da Silva.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro Infantil e da empresa que presta serviços de análise laboratorial;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município (em que nível está e quais os passos futuros);

- Planejamento para a atuação local das doenças cuja incid6encia aumenta durante primavera/verão, como dengue e febre amarela;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- Informatização de prontuários e utilização do novo sistema para dar entrada no atendimento (medida necessária, pois esses dados alimentam o Ministério da Saúde e reverte=m em quantidades certas de repasses e medicamentos a Ibiúna).

Também participaram da audiência diretores de áreas específicas da saúde, como Priscilla Carneiro, diretora local do Capes – Centro de Atenção Psicossocial – e presidente do Conselho Municipal da Saúde.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/watch?v=yVNlcRUz_rs - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Sessão é marcada com respostas às demandas dos vereadores a órgãos estaduais e apoio aos funcionários dos Correios

por pedro — publicado 02/10/2018 16h50, última modificação 11/10/2018 09h00
DER respondeu sobre situação das obras de duplicação e sobre serviços de tapa-buracos na rodovia Bunjiro Nakao. Sabesp responde sobre rede água para bairros Feital e Paiol Grande.
Sessão é marcada com respostas às demandas dos vereadores a órgãos estaduais e apoio aos funcionários dos Correios

Vereadores e funcionários dos Correios: homenagem na sessão

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apresentou leitura de respostas de órgãos estaduais, como Sabesp e DER, sobre pedidos e requerimentos feitos pelos vereadores de Ibiúna, baseados em reivindicações da população de Ibiúna e região.

Do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, chegaram à Câmara o ofício 945/2018, que trata da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) e comunica sobre andamento das obras e licitações feitas, e o ofício 953/2018, que responde sobre pedido de serviço de tapa-buracos para a mesma rodovia, principalmente entre o bairro Paruru e Vargem Grande Paulista.

Duplicação - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, e renovada este ano, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada), vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, subiu a tribuna para ler o ofício e explicar aos cidadãos que o documento confirma a licitação e o dinheiro para as obras de duplicação até Ibiúna: “Explica-se que há um cronograma de obras a ser executado. O fato de ainda não vermos as máquinas trabalhando perto do nosso município não significa que a duplicação não chegue aqui. Vai ser dar por completo. A obra, que é feita por etapas, chegará aqui. Portanto Ibiúna está contemplada”, explicou o vereador Pedrão.

Buracos e licitação- A outra resposta do DER foi feita considerando requerimento do vereador Rodrigo de Lima, pedindo serviços de tapa-buracos na Bunjiro Nakao enquanto aquelas referidas obras não avançam. “Os serviços de conservação rodoviária serão normalizados para manter a condições de segurança e conforto dos usuários após a conclusão da licitação pública que tem por objetivo a execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança”, respondeu o superintendente do DR.2, engenheiro Raphael do Amaral Campos Júnior.

Água Feital/Paiol Grande - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp – respondeu, através do superintendente da Unidade de Negócios Médio Tietê, que atende Ibiúna, engenheiro Maurício Tapia, sobre priorizar estudo para implantação de rede de água nos bairros Feital e Paiol Grande: “Infelizmente não poderá ainda ser priorizado, por não estar previsto no Anexo de Metas do Contrato e respectivo Plano de Investimento”, foi a resposta.

Ainda relacionado ao tema “atuação da Sabesp em Ibiúna”, o vereador Devanir Candido de Andrade/Davanil da Ressaca apresentou – e teve aprovado – requerimento à Sabesp para que o órgão estadual estabeleça uma data para o término da obra de rede de esgoto no bairro Ressaca. A Câmara vai enviar o pedido e esperar por resposta da Superintendência.

Educação Especial e Senado - A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal enviou ofício comunicando que recebeu – e remeteu à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Congresso Nacional – a manifestação da Câmara de Ibiúna, especificamente o Projeto de Lei nº 18/2018, que pede ampliação de recursos disponíveis para a educação especial.

REQUERIMENTOS

A sessão desta terça-feira teve também respostas e apresentações de requerimento junto à Prefeitura de Ibiúna. O vereador Charles Guimarães apresentou dois pedidos. Um – que foi aprovado – pergunta à Prefeitura “Por que ainda não se procederam os reparos de tapa-buracos das ruas centrais da cidade, especialmente no percurso da Avenida Perimetral Antônio Falci? ” O segundo, que teve discussão solicitada, quer respostas quanto as obras paradas no município de gestões anteriores a atual, custos e levantamentos sobre verbas alocadas e possibilidade de término.

RESPOSTAS

Habitação/Gemima – A Câmara Municipal recebeu respostas do Poder Executivo quanto a dois requerimentos. O primeiro é da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e pedia informações sobre entrega de casas, prazos e contemplados do Conjunto Habitacional Ibiúna - Bairro Jardim Gemina.

Segundo o secretário municipal de Habitação, César José Cintra Petrucelli, as casas devem ser entregues até o final do “exercício de 2018, conforme informação atualizada da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano)” e visa contemplar os moradores que se encontram em área de risco, conforme laudo da Defesa Civil, como da comunidade Nova Ibiúna (favela) e Bairro do Curral, que estavam instaladas no antigo lixão. Além de famílias indicadas pelo Ministério Público, dada a vulnerabilidade.
A resposta também informa que é a empresa Tecla Construções Ltda que foi contratada junto à CDHU para ser a responsável pela obra.

Coleta de Lixo - A Prefeitura enviou também resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre o contrato emergencial para prestação de serviços do sistema de limpeza pública e manejo de resíduos no município.
O secretário Marco Antonio Falci de Melo enviou cópia do contrato, que foi assinado com a empresa Amplitec Gestão Ambiental Ltda. e cujo valor chega a R$ 3,6 milhões.

MOÇÕES DE APOIO

Durante a sessão, foi terminada a discussão (começada semana passada) e teve aprovada a Moção de Aplausos às Pessoas Portadoras de Deficiência, proposta de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, resgatando a importância do dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Correios – Também nesta terça-feira, dia 2 de outubro, foi entregue a funcionários dos Correios de Ibiúna a Moção de Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, e que lembra da “grave atual situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu fundo de pensão, o Postalis.”

Próxima – A próxima sessão semanal está marcada para o dia 9 de outubro, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiúna.sp.leg.br .

Audiência Pública dia 17 vai debater receita e despesa do município de Ibiúna para 2019

por pedro — publicado 04/10/2018 10h38, última modificação 04/10/2018 10h38
Toda a população está convidada a participar, tanto comparecendo na sede da Câmara Municipal, como acompanhando a transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em nosso site oficial.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, no uso de suas atribuições e em acordo com toda a Mesa Diretora da Casa, convoca vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, segmentos e entidades representativas da sociedade ibiunense e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada dia 17 de outubro, uma quarta-feira, às 9 horas, na seda da Câmara Municipal.

O debate se dará com técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Receitas Internas, das áreas financeiras e contábeis da Câmara Municipal, membros da Comissão de Finanças e Orçamento e pode ter a participação de qualquer cidadão interessado.

Essa consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 92/2018, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

A participação é de todos! - Toda a população está convidada a participar: comparecendo na sede da Câmara Municipal ou acompanhando a transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Escola Municipal Joana Maria de Góes é homenageada pelo ótimo desempenho no Ideb

por pedro — publicado 09/10/2018 16h31, última modificação 06/12/2019 16h04
Estudantes do bairro Piaí de Cima tiraram a nota 7,4 na prova do Ministério da Educação (meta era 6,0), que calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e receberam Moção de Aplauso de autoria da vereadora Elisangela Soares, apoiada por todos os colegas. A iniciativa é um incentivo à educação de qualidade.
Escola Municipal Joana Maria de Góes é homenageada pelo ótimo desempenho no Ideb

Diretora Maria Ângela e os vereados após a entrega da Moção de Aplauso

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de outubro, Moção de Aplauso à diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues,  representando todo corpo docente, funcionários e estudantes da Escola Municipal Joana Maria de Góes, do bairro Piaí de Cima. A Moção de Aplauso, aprovada com apoio de todos os vereadores na sessão do dia 25 de setembro, é de autoria da vereadora Elisângela de Souza Soares/Elisangela do Escolar.

“Destacamos o bom trabalho da comunidade dessa escola e, a partir dele, queremos mostrar a toda Ibiúna que uma educação de qualidade é possível e de extrema importância a toda nossa comunidade”, comentou a vereadora em discurso na tribuna da Câmara.

A diretora da escola, Maria Ângela Rodrigues, foi convidada a fazer parte da mesa Diretora e também teve a oportunidade de agradecer a homenagem na tribuna: “Esse é um reconhecimento ao nosso trabalho e um grande incentivo aos nossos estudantes. Nossa missão agora é continuar oferecendo a melhor educação possível”, comentou.

Juventude – Cerca de 30 alunos da escola, com idade entre 9 e 12 anos, estiveram presentes na assistência da Câmara, acompanhados das professoras do ensino Fundamental, Roseli e Mitsuko.

“Esperamos continuar nesse nível e a homenagem nos incentiva a continuar estudando bem e bastante”, disse Mateus Soares de Oliveira, estudante da 4ª série da Joana de Góes.

Pai orgulhoso – Os alunos Micael e Samuel, de 11 e 9 anos, são irmãos e compareceram à Câmara de Ibiúna acompanhados do pai, o agricultor Simão Pedro Góes Pontes: “Estou muito contente com tudo o que está acontecendo, pois eles se sentem valorizados com essa inciativa”, comentou.

A sessão também teve leituras de indicações de vereadores para obras e serviços a serem feitos pela Prefeitura e requerimentos.

 

O Ideb - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

É calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Para que serve – Segundo o Ministério da Educação, o Ideb agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.

O Ideb também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Coleta de esgoto e limpeza de fossas são temas de preocupação para a Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp

por pedro — publicado 10/10/2018 15h30, última modificação 10/10/2018 15h30
Reunião na Câmara Municipal identifica problemas e define estratégia de abordagem para que Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo informa sobre obras e possibilidade de melhorar o serviço no município.
Coleta de esgoto e limpeza de fossas são temas de preocupação para a Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp

Vereadores Ismael e Rozi participaram da reunião

A Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, esteve reunida nesta quarta-feira, 10 de outubro, para debater e acompanhar a execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o município. O assunto principal tratado na reunião foi o descarte pós-limpeza de fossas, que não encontra local adequado. Preocupada com a população de Ibiúna, os vereadores querem ajudar a solucionar o problema antes que alguma creche ou escola fique sem o devido serviço de remoção e limpeza.

O encontro, ocorrido na Sala das Comissões Vereador João Mello, teve presença dos vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão, e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membro); do vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes; do advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira; dos prestadores de serviço de limpeza de fossas sépticas José Renato Souza Elias, Gilberto Alves Cardoso e Edison Pedroso Domingues; e não contou com a participação de representante da Sabesp.

Segundo a ata da reunião, “na ocasião foram discutidos os problemas decorrentes do atraso pela Sabesp na conclusão da manutenção (dragagem de lodo e areia) a que se encontra submetida à Estação de Tratamento de Esgoto de Ibiúna, acarretando a necessidade de realização do descarte pelos prestadores do serviço de esgotamento de fossas em outras localidades e consequentemente impactando no preço do serviço repassado para a população usuária.”

Da reunião, foi formulado um ofício (CEV nº 01/2018) a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp informando sobre os transtornos causados pelas constantes trocas de locais de descarte e solicitando informações sobre o andamento do processo de limpeza da área de descarte localizada em Ibiúna, mas que há muito tempo passa por manutenção.

“Em decorrência da elevada extensão territorial do município de Ibiúna e da ausência de saneamento básico em diversas regiões, o serviço de limpeza de fossa é essencial, inclusive em prédios públicos como escolas, postos de saúde etc.”

Segundo o presidente da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, vereador Ismael Martins Pereira, toda essa preocupação vai chegar à Superintendência Regional da Sabesp e, inclusive, “uma reunião será marcada para que, no máximo, na próxima semana, respostas possam ser dadas a todos os interessados de Ibiúna”, comentou Ismael Pereira.

Estes foram os requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores em sessão

por pedro — publicado 11/10/2018 11h45, última modificação 11/10/2018 14h59
Serviço de radiologia, recapeamento de estradas, melhor atendimento no serviço bancário, construção de abrigo de ônibus, capinação de mato: Essas foram algumas pautas apresentadas. Confira aqui, no resumo.

A 31ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ocorrida nesta terça-feira, dia 9 de outubro, teve assuntos de interesse da população apresentados e debatidos em tribuna. Pelo regimento, todos esses temas são encaminhados à Prefeitura, que é o Poder Executivo (o que executa), para as devidas providências.

Entre os temas apresentados, muitos são relacionados à chamada zeladoria pública, que consiste em manutenção e melhoria dos locais de acesso do dia a dia da população, como ruas, estradas, calçadas, passagens, ponto de ônibus e terrenos abandonados.

REQUERIMENTOS

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública, no caso, o prefeito municipal, no qual se faz uma solicitação e espera que seja aprovada ou aceita.  E três desses tipos de pedidos foram aprovados em sessão.

O primeiro do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino é encaminhado ao responsável pela agência do banco Itaú em Ibiúna, para que se informe a previsão de organização de atendimento aos usuários. “Coloco como exemplo a agência do banco Santander que em pouco tempo solucionou o problema dos munícipes”, lembrou o vereador. Ambos os bancos tiveram as agências destruídas por um assalto meses atrás.


Raio X – Outro requerimento, este da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, pede ao setor competente informações relacionadas aos profissionais do setor de Radiologia Médica do Hospital Municipal de Ibiúna, em virtude de denúncias de precariedade no setor.

A vereadora quer saber qual o número de profissionais e os vencimentos dos que lá trabalham, bem como se os pagamentos, direitos e normas de segurança estão sendo cumpridos.

Estrada do Verava – O vereador Rodrigo de Lima alertado do problema por moradores,  pede à Prefeitura que entre em contato com a empresa responsável pelo recapeamento do estrada do bairro Verava, cujo estado do pavimento está precário, mesmo com recapeamento tendo sido feito este ano. Espera-se que se conserte o asfalto e a empresa deixa estrada em condições normais de uso.

INDICAÇÕES

Indicação é o instrumento legislativo apresentado em plenário, pelos vereadores, cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam cabidas. E 16 indicações foram lidas durante a sessão.

Limpeza - O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou sete delas. Entre as pautas, muitas relacionadas à manutenção de estradas: limpeza com roçada e capinação de mato na estrada da Figueira; construção de calçada ao longo da estrada da Cachoeira; limpeza das laterais da Estrada Municipal Angelino Soares de Campos (ligação Ibiúna-Mairinque); nivelamento e colocação de cascalho nas estradas do bairro Tavares; melhorias e manutenção apropriada na alça de acesso ao bairro Lageadinho; construção de duas lombadas e pintura de faixa para pedestre no quilômetro 63 da rodovia Bunjiro Nakao; além de pedido para implantação de uma linha de ônibus de transporte coletivo para atender o bairro dos Paes. 

A vereadora Rozi solicitou para averiguação/fiscalização cópias de contratos firmados pela Prefeitura com empresa prestadoras de serviço, além de solicitar providências para que alunos moradores dos bairros Gemima e Curral possam ter transporte escolar. 

O vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal, foi outro vereador com várias indicações apresentadas: solicitação de serviço de tapa-buracos na estrada do bairro dos Gatos e na rodovia Tancredo Neves; construção de abrigo de ônibus nos bairros Vieirinha (ao lado da igreja católica) e Godinhos; nivelamento e colocação de cascalho em vias do bairro Saltinho; presença de vigia noturno no Velório Municipal para conter ação de vândalos; e limpeza da escola do bairro dos Godinhos. 

Íntegra - Todas as sessões e audiências públicas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ficam gravadas e podem ser acessadas no nosso canal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos 

A próxima sessão legislativa está marcada para dia 16 de outubro, terça-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmraOnline, acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

Vereadores voltam a cobrar Sabesp por adequado para descartar resíduo retirado de fossas

por pedro — publicado 17/10/2018 08h28, última modificação 17/10/2018 08h28
Ofício quer informações e providências: “Solicitamos adicional empenho na solução do grave problema que atinge diretamente a população mais carente, que não é atendida por serviços de saneamento básico e encontra-se sujeita ao aumento do preço para o serviço de limpa fossa”, diz texto encaminhado à superintendência da companhia estadual de saneamento.

A sessão desta terça-feira dia 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou ao tema “Sabesp-descarte de esgoto” e debateu como a empresa de saneamento básico vem atuando no município. Foi lido na tribuna e debatido pelos vereadores o Ofício CEV número 01/2018, de autoria da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, em nome da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp – com apoio de todos os vereadores - sobre o descarte do produto final de efluentes do serviço de limpa fossa feito no município.

Este assunto já foi pauta tratada semana passada em reunião, entre vereadores membros da Comissão Especial e prestadores de serviço de limpa fossas de Ibiúna (acesse aqui a reportagem a respeito: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/coleta-de-esgoto-e-limpeza-de-fossas-sao-temas-de-preocupacao-para-a-comissao-especial-de-vereadores-para-assuntos-junto-a-sabesp ).

Teor - O ofício pergunta à Superintendência Regional da Sabesp sobre o estágio do serviço de manutenção realizado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Ibiúna e qual o prazo para retorno do aceite do descarte.

“Além das informações, solicitamos adicional empenho na solução do grave problema que atinge diretamente a população mais carente, que não é atendida por serviços de saneamento básico e encontra-se sujeita ao aumento do preço para o serviço de limpa fossa, decorrente do repasse das dificuldades enfrentadas pelos prestadores desse serviço essencial”, diz um dos parágrafos do ofício.

A “cobrança” junto à Sabesp pelos representantes do município de Ibiúna se deve à preocupação por ser questão de saúde pública e por ser prestado em algumas creches e escolas. Por isso, logo após a sessão, membros ligados à comissão, acompanhados pelo vereador Charles Guimarães, telefonaram diretamente para o engenheiro Maurício Tapia, superintendente regional da Sabesp, para acelerar processo de esclarecimentos e dar uma solução ao problema.

Resposta - “Recebemos a promessa que em quatro a cinco dias tenha uma solução”, informou o vereador Charles Guimarães que conversou com o engenheiro Tapia. O mesmo fez o presidente da Comissão Especial, Ismael Martins Pereira: “E se não solucionar, vamos até lá para resolver de vez este problema”, completou.

Pedida implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar

por pedro — publicado 17/10/2018 12h46, última modificação 17/10/2018 12h46
Requerimento do vereador Ismael Martins Pereira, apoiado por todos os colegas, foi aprovada em sessão e será encaminhado à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Secretaria Municipal apoia medida.
Pedida implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar

Exemplo de uso da Base Comunitária Móvel da PM de SP

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, requerimento de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiada por todos os vereadores, que solicita o início dos estudos para a implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar no Município de Ibiúna.

A Base Comunitária, além de móvel (pode ser deslocada par a área de necessidade), faz parte de um programa que tem por objetivo organizar o policiamento realizado mediante ações conjuntas para aproximar as forças de Segurança Pública com a população, considerando as viaturas de apoio para a finalidade preventiva e que permita ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão, atingindo o objetivo organizacional de acessibilidade e visibilidade.

“Justifica-se este pedido, pois o município possui mais de 90 bairros, com tradicionais festas populares, que reúnem muitos moradores e visitantes e também para poder se mobilizar e proteger nossas escolas”, explica o requerimento.

O secretário municipal de Segurança, Carlos Fabrini teve o projeto apresentado pelo vereador Ismael Pereira e disse apoiá-lo: “Uma parceria desse tipo, entre a Polícia Militar e nossa Guarda Municipal seria muito boa e oportuna”, comentou.


Programa de Policiamento Comunitário - O policiamento comunitário, filosofia e programa de policiamento adotado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1997, visa a maior integração do policial militar com a comunidade, provocando uma maior participação do cidadão tanto na segurança quanto na prevenção local. Em ações conjuntas de análise de problemas e organização obtêm-se resultados altamente positivos.

Segundo a instituição, a segurança pública é responsabilidade de todos e, por meio da prevenção primária, tendo por esteio o policiamento comunitário, é atingida com mais efetividade. Tem sua visibilidade por meio de: Bases comunitárias de segurança e de segurança distrital; Bases operacionais e postos policiais militares e; Bases comunitárias móveis e viaturas de apoio ao programa.

Para outras informações sobre o trabalho da Polícia Militar, acesse: www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp .

Orçamento de Ibiúna para 2018 foi debatido na Câmara Municipal

por pedro — publicado 18/10/2018 16h35, última modificação 18/10/2018 16h35
Audiência Pública: oportunidade democrática para vereadores e população perguntarem e sugerirem aos representantes da Prefeitura. O assunto desta vez foram as receitas e as despesas previstas para o próximo ano.
Orçamento de Ibiúna para 2018 foi debatido na Câmara Municipal

Trabalhos da Audiência Pública

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta quarta-feira, dia 17 de outubro, Audiência Pública para apresentar, debater e dar oportunidade para que técnicos da Prefeitura respondam dúvidas tanto de vereadores, como da população que compareceu na sede do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada no mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e para analisar a Lei nº 92/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

Estiveram presentes três secretários municipais. O de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, que expôs os números do balancete das finanças da Prefeitura, bem como a previsão e participação de cada secretaria no total do orçamento para 2019. O secretário de Governo, Jonas de Campos, explicou algumas escolhas feitas pelo gerente do Município, que é o prefeito municipal. O secretário de Segurança, Carlos Henrique Fabrini, também fez parte da Mesa Diretora dos trabalhos, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira.

A trinca de representantes da Prefeitura foi questionada pelos vereadores presentes: Elisângela Soares/Elisângela do Escolar e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, ambos membros da Comissão de Orçamento; Charles Guimarães, Rozi Ap. Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Gerson Pedroso da Silva e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.

Cidadãos ibiunenses, na audiência, também puderam participar. Fizeram perguntas aos secretários o conselheiro municipal de Saúde Carlos Pissarro, o advogado Renan Godinho, o presidente do Conseg (Conselho Municipal de Segurança) Marcelo Zambardino, e as cidadãs Adriana Moraes e Neiva Albertim Giancoli.

Saúde cobrada - Entre os temas tratados e debatidos, a questão da saúde pública aquém das expectativas e necessidades da população, apesar de ser a pasta que mais recebe a maior porcentagem de dinheiro: aproximadamente R$ 63 milhões dos R$ 238 milhões previstos a serem arrecadados.

“Tem de ter transparência. Explicar direito, com respostas, quanto gasta em cada contrato, senão fica um caos”, falou o vereador Charles Guimarães: “O remanejamento tem de ser feito às reais necessidades da população. Um exemplo é a questão da iluminação pública que até agora não foi resolvida por completo”, cobrou.

Outra pauta bastante discutida foi a necessidade – e como fazer – da Prefeitura aumentar as receitas e cortar despesas para que se consiga aumentar o poder de investimento e fazer mais obras. “Tem de estimular o pagamento dos impostos de quem deve. Por isso, tem de haver audiência pública para debater e rever a Planta Genérica e a questão do IPTU”, sugeriu a vereadora Rozi.

Os vereadores Naldo Firmino e Lino Junior também debateram a real necessidade das finanças do município passarem por um gerenciamento mais firme: “Tem de cortar gastos”, cobraram.

Lino Junior fez questionamentos a respeito de uma secretaria: “Tem R$ 255 mil destinados à Secretaria das Pessoas com Deficiência, que, na prática, nem existe. Esse montante deveria ser destinado a serviços, na prática, para a população.”

Cidadãos – Entre os munícipes que fizeram perguntas aos secretários municipais, ocorreram muitos desabafos por serviços não ou mal prestados – segundo o ponto de vista dos que tiveram acesso ao microfone – e sugestões de como apresentar a planilha de gastos e onde melhor destinar os recursos. Saúde, transporte escolar e melhoria na segurança pública foram as áreas mais lembradas.

Na íntegra – A Audiência Pública do Orçamento para 2019 durou mais de duas horas. Para acompanhar na íntegra, basta acessar o canal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na plataforma Youtube, o TV Câmara-Online, em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos?view_as=subscriber

Sessão é marcada por emendas ao Orçamento/2019

por pedro — publicado 23/10/2018 17h54, última modificação 23/10/2018 17h54
Saúde, Agricultura e Segurança teriam mais verbas seriam. Houve também requerimento à Sabesp para parar vazamento e indicações para coleta de lixo e construção de lombada.
Sessão é marcada por emendas ao Orçamento/2019

Vereadores em sessão

A sessão desta terça-feira dia 23 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela apresentação de emendas parlamentares ao projeto de Lei nº 92/2018, que dá números, estima receita e fixa despesas do Orçamento de 2019 que a Prefeitura Municipal terá para administrar o município.

Foram apresentadas cinco emendas, sendo quatro modificativas e uma supressiva. Estes pedidos de ajustes ao Orçamento-2019 surgiram após a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, semana passada (Confira em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/orcamento-de-ibiuna-para-2018-foi-debatido-na-camara-municipal ), aberta a sugestões da população e que contou com secretários municipais e técnicos da área contábil e financeira.

Emenda nº 1 - A Emenda Modificativa nº 01/2018, altera o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% do orçamento, possível de remanejamento para livre suplementação da Prefeitura. A iniciativa é da dupla de vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Na justificativa, os vereadores entendem “necessária a realização de um acompanhamento da execução orçamentária com maior detalhamento” e também “que o montante de 5% do orçamento da despesa como liberdade de suplementação é suficiente levando em consideração o valor da despesa.”

Emenda nº 2 - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Emenda nº 3 - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, destinando recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública.

Na justificativa, ressalta Charles o interesse público e uma melhor adaptação à realidade política da atual administração pública: “Nenhuma secretaria é mais importante que outra, mas queremos prestigiar uma justa distribuição de verba orçamentária e contar com mais eficiência nesses setores.”

Emenda nº 4 - A Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. “A contração de shows e artistas para festividades no município, conforme relatado na Audiência Pública, foi muita questionada pelos munícipes”, justificou o vereador Lino.

Suprimir o art. 4º - A única Emenda Supressiva é de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente quer extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular da população por mais fiscalização e que as recentes eleições mostraram o povo rejeitando métodos antigos de política.

OUTROS TEMAS

Requerimento - Durante a sessão também foi aprovado o Requerimento nº 80/2018, da vereadora Rozi da Farmácia, ao responsável pela Sabesp em Ibiúna, para que se realiza, com urgência, o serviço de mudança do cavalete de água potável localizado no ponto de táxi da Praça da Matriz. Na justificativa, a vereadora que o equipamento está com vazamento, causando corrosão em outros objetos da proximidade, como um ponto de ônibus.

Indicações - Três indicações foram apresentadas durante a sessão. A do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias pede à Prefeitura a colocação de redutor de velocidade (lombada) no km 17 da rodovia Tancredo Neves, no Bairro do Piaí.

Já a vereadora Rozi pede, em duas indicações, providências à coleta de lixo: uma na travessa Martins Garcia, ao lado da Igreja Matriz; e outra na rua Yoshiro Muramtsu, atrás do shopping.

Próxima – A próxima sessão ordinária está amrcada para terça-feira, dia 30 de outubro a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

IPTU 2019: Audiência Pública marcada pela Prefeitura na Câmara Municipal vai mostrar à população a nova atualização dos valores

por pedro — publicado 30/10/2018 13h40, última modificação 30/10/2018 13h40
Audiência será dia 12 de novembro, a partir das 15 horas. Estudo da atualização da Planta Genérica de Valores do Município foi realizado pela FIPE, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP. Técnicos estarão na Câmara para explicações.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna solicitou e o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Câmara, o Abel do Cupim, autorizou na sessão desta terça-feira, dia 30 de outubro: o prédio sede da Câmara será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município.

Esses valores impactarão sobre o valor do IPTU que cada cidadão proprietário de imóvel em Ibiúna paga anualmente. E foram estudados pela FIPE, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Universidade de São Paulo), por meio de uma contratação feita pela Prefeitura. Sobre essa contratação, o vereador Charles Guimarães apresentou requerimento em sessão solicitando informações sobre valores e condições.

A Audiência Pública marcada para dia 12 de novembro (uma segunda-feira), às 15 horas, na sede da Câmara Municipal – com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br – será importante para esclarecer os parâmetros que os valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2019.

Na oportunidade, os representantes da população os vereadores, e os presentes, como dirigentes de entidades representativas, poderão tirar dúvidas sobre o processo.

A aceitação por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna da cessão do espaço para realização da Audiência Pública “vem ao encontro da transparência e da melhor informação possível aos nossos cidadãos”, salientou o presidente Abel do Cupim, em cumprimento ao Ofício do Gabinete do Prefeito nº 239/18.

Projeto Legislativo na Escola recebe alunos da Escola Nazário Cipriano de Freitas

por pedro — publicado 31/10/2018 10h24, última modificação 31/10/2018 10h24
Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da escola do bairro Capim Azedo conheceram as dependências da Câmara Municipal, acompanharam os trabalhos dos vereadores e conheceram o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Projeto Legislativo na Escola recebe alunos da Escola Nazário Cipriano de Freitas

Estudantes da Nazário, na audiência da Câmara, com os vereadores no plenário

Quase uma centena de estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazário Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, estiveram nesta terça-feira, dia 30 de outubro, presentes acompanhando a sessão legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Acompanhados pelas professoras Mayara Petrelle e Renata Pecci e pelo professor Mário Targa, os jovens puderam conhecer o prédio da Câmara, o acervo histórico, além de receberem informações sobre os trabalhos feitos pelos vereadores e pelos funcionários da Casa.

“É uma boa oportunidade de conhecer como funciona a Câmara, um projeto bem legal”, definiu a estudante Isabeli Domingues, de 14 anos. Ela se refere ao Projeto Legislativo na Escola, incentivado pelos vereadores Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino Júnior, que foram quem convidou a direção da escola para essa “visita à Câmara.”

“O Projeto é em prol da cidadania, para aproximar nossos jovens com a boa política, começando por conhecerem as funções e trabalhos dos órgãos e agentes públicos”, explica o vereador Lino Junior.

“Realmente, esse projeto ajuda aos estudantes entender como funciona o Poder Legislativo e qual o trabalho de um vereador”, disse a professora Mayara Petrelli.

A sessão – Os estudantes puderam acompanhar uma sessão marcada por cobranças. Alguns vereadores lembraram que o fim do ano se aproxima e a apresentação, por parte da Prefeitura, dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – deveria ser divulgada para dar tempo ao debate. Durante a hora final da sessão, chegou à Câmara ofício do prefeito solicitando o prédio do Legislativo para realizar uma audiência pública, exatamente para debater o estudo feito que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores do Município. O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, aceitou disponibilizar o espaço e a Audiência Pública sobre o IPTU 2019 vai ser feita na próxima semana (para mais informações, clique aqui, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/iptu-2019-audiencia-publica-marcada-pela-prefeitura-na-camara-municipal-vai-mostrar-a-populacao-a-nova-atualizacao-dos-valores).

Buracos na Bunjiro - Outra “cobrança” foi a do vereador Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, junto ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem. Em requerimento, Devanir solicita do diretor regional o órgão informações pela “total ausência de manutenção dos graves buracos existentes na rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre os municípios de Piedade e Ibiúna”.

Polícia Militar homenageada com Moção de Aplauso por ação da corporação contra bandidos que roubam tratores e equipamentos agrícolas

por pedro — publicado 31/10/2018 16h03, última modificação 31/10/2018 16h03
Vereador Paulinho Dias justifica homenagem apresentada em sessão pelo trabalho da PM na ação que prendeu parte de uma quadrilha que atuava na zona rural de Ibiúna, no dia 26 de outubro.
Polícia Militar homenageada com Moção de Aplauso por ação da corporação contra bandidos que roubam tratores e equipamentos agrícolas

Vereador Paulinho Dias na tribuna da Câmara

Bastante emocionado, por ter tido pessoas próximas alvo da atuação desse tipo de criminoso, o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de outubro, uma homenagem à Polícia Militar de Ibiúna pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Citando na tribuna detalhes da operação de segurança e os nomes dos policiais militares envolvidos, Paulinho justificou a Moção de Aplauso lembrando também que os PMs cumpriram com seu juramento: “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos os vereadores assinaram a Moção, que deve ser votada na próxima sessão, marcada para o dia 6 de novembro.

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, por exemplo, pediu a palavra e lembrou que muitos criticam a seção de títulos de cidadania ou moções de aplausos, mas considera importante o reconhecimento e a homenagem, por parte da Câmara Municipal, em destacar e cumprimentar os atos bem feitos em prol da sociedade.

Polícia Militar recebe homenagem dos vereadores de Ibiúna

por pedro — publicado 07/11/2018 11h25, última modificação 05/11/2020 10h18
Grupo da corporação recebeu Moção de Aplauso por ação contra criminosos que atuavam na zona rural do município. A indicação, aprovada por unanimidade, foi do vereador Paulinho Dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu membros da Polícia Militar de Ibiúna na manhã desta terça-feira, dia 6 de novembro, para a entrega simbólica de diplomas que fazem menção à Moção de Aplausos aprovada na sessão da semana passada.

Um a um, os nove policiais militares - sargento Lidiany dos Santos Marques, cabos Olair Fernando Soares e Ricardo Gomes dos Santos, e soldados Renan da Silva Brito, Thiago Ribas Gato Mariano, Adriano da Silva Leite, Soldado Renato da Cunha Silva e Wellington Salvadio Braga dos Santos - foram chamados ao plenário para receber a homenagem e os cumprimentos dos vereadores, representando toda a população de Ibiúna.

Quem falou pela corporação, representando o comandante da PM em Ibiúna, capitão Rafael Patzdorf Casari de Oliveira, e agradecendo à homenagem, foi o Tenente Cesar Feitosa, que lembrou as diretrizes da Polícia Militar, uma instituição de mais de 100 anos e que atua “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos foram muito aplaudidos pelos cidadãos presentes na assistência da Câmara Municipal, principalmente as duas crianças, filhas de policiais, que estiveram no plenário com o uniforme da corporação.

Motivo – Se não bastasse o trabalho diário de proteger a população, especificamente a Moção de Aplauso proposta pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, e apoiada por todos os seus pares, foi pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Emendas ao Orçamento-2019 são debatidas e passam por primeira votação

por pedro — publicado 07/11/2018 16h35, última modificação 07/11/2018 16h35
Saúde, Agricultura, Esporte e Segurança Pública tiveram verbas reservadas ou aumentadas. Votação apertada rejeita mudar ou suprimir a margem de 10% que o prefeito pode remanejar dentro do orçamento. Pautas passam por segunda votação na semana que vem.
Emendas ao Orçamento-2019 são debatidas e passam por primeira votação

Sessão teve debate de emendas orçamentárias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou – em primeiro turno - na longa sessão (terminou às 15 horas) desta terça-feira, dia 6 de novembro, cinco emendas parlamentares ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019.

Lembra-se que, no mês passado, o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Na próxima sessão, marcada para dia 13 de novembro, haverá a votação final em segundo turno e os valores finais de previsão desse orçamento serão definidos.

Votação - A primeira pauta da Ordem do Dia foi o próprio Projeto de Lei nº 92/2018, o que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (o orçamento em si, que se não fosse aprovado não poderia receber emendas). Depois dos debates apenas três dos quinze vereadores se posicionaram contra: Charles Guimarães, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia. Portanto, o orçamento apresentado pela Prefeitura foi aprovado em primeira votação.

1ª emenda - A seguir começaram os debates sobre as emendas a serem feitas nesse orçamento. A primeira foi apresentada pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Rozi da Farmácia e pretende alterar o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% o valor do orçamento possível de remanejamento: quantidade que a Prefeitura fica livre para mexer sem ter de pedir autorização à Câmara. Na justificativa, o vereador Naldo disse que a emenda não proíbe os remanejamentos acima de 5%, desde que o prefeito peça à Câmara: “Ele poderá fazer alteração acima desse valor, mas terá de apresentar os motivos e conversar com os vereadores, para que aprovemos”, explicou o vereador.

A votação foi apertada: 8 votos contra e 7 a favor. Votaram favorável à emenda nº 1 os vereadores Naldo, Rozi, Charles, Elisangela Soares, Lino Junior, Carlos Pururuca e Jair Marmelo. Contra: Abel do Cupim, Claudinho, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima.

Ginásio de esportes - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, foi aprovada por unanimidade: destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, pretende destinar recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Em primeira votação, foi aprovada por 9 votos (Charles, Devanir, Elisangela, Jair, Lino, Naldo, Pedrão, Pururuca e Rozi) a 6 (Abel, Claudinho, Gerson, Ismael, Paulinho e Rodrigo).

Saúde – Outra votação (em primeiro turno) que teve o placar favorável de 9 a 6 foi a Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Lino Junior, que visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal.

Supressiva - A única Emenda Supressiva foi a de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente pretende extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, aquele que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular por mais fiscalização e que a Prefeitura “anda causando mais reclamações do que aceitação da população” e, por isso, “temos de controla-lo mais”, explicou Charles.

A emenda supressiva foi rejeitada, com apenas três votos a favor, dos vereadores Charles, Naldo e Rozi.

 

2ª votação – Se nenhum imprevisto ocorrer, a votação final das emendas ocorrerão na próxima sessão, marcada para dia 13, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

 

Audiência IPTU – Lembra-se que a Câmara Municipal será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, que impacta em reajuste do valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: dia 12 de novembro (segunda-feira), às 15 horas.

Com três emendas aprovadas em segunda votação, Orçamento de 2019 é efetivado pela Câmara Municipal

por pedro — publicado 13/11/2018 11h46, última modificação 13/11/2018 11h46
Aprovado o Projeto de Lei nº 92/2018 que estima receitas e estipula despesas para os trabalhos da Prefeitura no próximo ano.
Com três emendas aprovadas em segunda votação,  Orçamento de 2019 é efetivado pela Câmara Municipal

Sessão votou orçamento 2019

Na sessão desta terça-feira dia 13 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou, agora em segundo turno, três emendas parlamentares que haviam sido aprovadas em primeiro debate, na semana passada. Elas serão incluídas ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019 e que também foi aprovado definitivamente nesta sessão.

É interessante lembrar que em outubro o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Todas essas discussões culminaram na votação final desta terça-feira.

Votação - As três emendas tiveram aprovação. A primeira é a Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande. Foi aprovada por todos os vereadores presentes (apenas a vereadora Elisângela Soares esteve ausente).

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam padra a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública, também foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Saúde – A última votação de emendas da manhã é de autoria do vereador Lino Junior: visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. Foi aprovada pela maioria, com quatro votos contrários, dos vereadores Abel do Cupim, Doutor Rodrigo, Gerson Pedroso e Ismael Pereira.

Próxima – A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será no dia 20 de novembro, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência Pública sobre Valores da Planta Genérica é realizada na Câmara Municipal

por pedro — publicado 14/11/2018 15h56, última modificação 14/11/2018 15h56
Responsável por apresentar pesquisa e metodologia, representantes da Prefeitura expuseram valores que vão incidir no IPTU-2019 e tiraram dúvidas da população. Importante informar que não chegou aos vereadores algum projeto para aumentar imposto (Câmara tem de aprovar antes de vigorar novos valores).
 Audiência Pública sobre Valores da Planta Genérica é realizada na Câmara Municipal

Câmara esteve lotada

Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede de Audiência Pública com o tema Atualização da Planta Genérica de Valores. O uso do espaço partiu do prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, ao presidente vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim que aceitou prontamente, para ajudar nos devidos esclarecimentos à população.

Como esse tema interfere nos valores cobrados do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, muitos ibiunenses lotaram as cadeiras da audiência da Câmara para acompanhar as informações prestadas tanto pelos secretários municipais, como técnicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da USP, responsável pelos estudas da atualização dos valores). O próprio prefeito respondeu questionamentos, que podiam ser feitos pelo público presente através de bilhetes passadas por assessores da Prefeitura.

Representantes de entidades de classe e conselhos municipais, vereadores e até o deputado estadual eleito em outubro, Sargento Neri (Policial Militar Rubens Claudio Siqueira Neri), morador de Ibiúna, compareceu com a família.

Próxima etapa - A Legislação - Lei Orgânica do Município -  determina que o Poder Executivo (Prefeitura) envie ao Poder Legislativo Câmara Municipal), antes do fim do período das sessões ordinárias (última será em 11 de dezembro) um projeto de lei com as medidas que pretende fazer em relação ao IPTU para 2019. Os vereadores, após receberem tal projeto, e estudarem com seus pares e as assessorias técnicas da Câmara, votam, aprovando ou não, em sessão a ser realizada neste período (até o fim do ano). Até agora (dia 14 de novembro, 15 horas), nenhum projeto chegou a Câmara.

COMO FOI

Confira na íntegra as informações passadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibiúna, sobre esta Audiência Pública:

Planta Genérica de Valores teve sua audiência pública no dia 12

 

Na última segunda-feira, 12 de novembro, aconteceu a audiência pública para apresentação à população dos estudos para atualização da Planta Genérica de Valores. A apresentação foi feita pela FIPE – Fundação de Estudos de Pesquisas Econômicos da Universidade de São Paulo – USP e pelo prefeito João Mello, tendo contado com grande público, que lotou as dependências da Câmara Municipal.

A abertura da audiência foi feita pelo prefeito João Mello, que explicou a difícil situação econômica do município de Ibiúna. O prefeito explicou que a última Planta Genérica de Valores foi elaborada há mais de 18 anos e que, de lá para cá, essa Planta foi atualizada apenas pela inflação, que não reflete o aumento real do valor dos imóveis.

Assim, - prosseguiu o prefeito – os municípios que fizeram a sua lição de casa, atualizando a Planta Genérica de quatro em quatro anos, tempo recomendado para isso, não sofrem hoje tanto como Ibiúna os efeitos da crise econômica.

A PGV ou Planta Genérica de Valores é uma tabela com os valores dos imóveis para efeito de cobrança de Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para levantar os valores dos imóveis de Ibiúna, a Prefeitura contratou a FIPE, que tem renome internacional na área de pesquisas econômicas e faz, inclusive, trabalhos para o Tribunal de Contas do Estado.

A FIPE levantou dados dos imóveis de todo o município, para apurar o valor de cada um deles. Para isso, seus auditores percorreram as ruas do município, sem se identificar, e procuraram imobiliárias, além de ir atrás de anúncios de “vende-se” publicados em jornais, Internet e placas afixadas nas casas. Cada imóvel à venda foi cadastrado e apurado o valor de mercado, utilizando-se critérios da própria FIPE, para se encontrar um valor que refletisse a realidade.

 

DESCASO TROUXE PENÚRIA

Os técnicos da FIPE mostraram ainda que os repasses do Estado (ICMS) e da União (FPM) tem se mantido os mesmos desde 2012. Ou seja, por causa da crise econômica nacional, Ibiúna recebe, hoje, os mesmos valores que recebia em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, não havendo sinais de melhoria a curto prazo.

Por outro lado, os recursos próprios, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e IPTU também mantêm-se estáveis, por falta de atualização (caso do IPTU) e por estagnação econômica (caso do ISS).

Isso, mais a falta de atualização dos imóveis, faz com que a Prefeitura tenha, neste ano, menos recursos do que há cinco ou seis anos. Isso porque, durante 2014 a 2016, houve uma arrecadação de mais de 20 milhões de reais de Imposto Sobre Serviços, pago pelo Consórcio Construtor São Lourenço. Com o encerramento das obras, o valor recebido neste exercício está sendo por volta de 12 milhões de reais a menos.

O prefeito enfatizou que, se houvesse a atualização dos valores da Planta Genérica, a crise hoje seria menor. E afirmou que foi obrigado a fazer acordo com o INSS e o FGTS, no ano passado (2017), da ordem de quase 80 milhões de reais, dívidas deixadas pelos ex-prefeitos e que impediam Ibiúna de receber repasses de convênios federais ou estaduais.

Após a fala do prefeito, os técnicos da FIPE fizeram apresentação dos estudos, mostrando o trabalho feito e a atualização dos valores dos imóveis. O prefeito deixou claro que, embora a Prefeitura possa utilizar até 100% do valor real de mercado, isso seria impraticável porque penalizaria demais a população, afirmando que será utilizado um percentual menor e que traga os recursos necessários, sem sacrificar a população.

Várias questões foram levantadas pelos presentes, e foram respondidas pelo prefeito e pelos técnicos da FIPE. Os estudos estão sendo agora tabulados para elaboração final da P.G.V., que será em seguida encaminhada à Câmara para apreciação. Com a atualização, finalizou o prefeito, Ibiúna terá recursos financeiros para fornecer melhores serviços à população, como Saúde, Educação, manutenção de estradas vicinais, coleta regular de lixo, transporte público decente e outros benefícios a que o povo tem direito.

Projeto que reajusta a Planta Genérica e interfere no valor do IPTU chega à Câmara

por pedro — publicado 20/11/2018 15h44, última modificação 20/11/2018 15h44
Primeiro passo foi leitura da mensagem do prefeito. Vereadores sentiram falta e pediram os estudos feitos pela FIPE para poderem avaliar melhor a questão. Sessão também teve aprovação da redação final do projeto de previsão do Orçamento-2019.
Projeto que reajusta a Planta Genérica e interfere no valor do IPTU chega à Câmara

Vereador Charles Guimarães

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20 de novembro, a redação final à Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Havia um erro de cálculo num dos números e uma correção foi procedida. Todos os vereadores aprovaram a redação final.

A emenda agora segue para ser incorporada ao Projeto de Lei nº 92/2018, que estima receitas e fixa despesas e dá a forma ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. Esta deve ter a redação final aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 27 de novembro.

IPTU – Depois de ser sede da Audiência Pública feita pela Prefeitura Municipal, semana passada, a Câmara Municipal teve o primeiro ato de analisar e – futuramente – aprovar ou não – solicitação do Poder Executivo para um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde desta segunda-feira (19 de novembro). Com isso, pôde ser lida na sessão desta terça-feira (20) a mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. Um comunicado, vindo da Prefeitura, informou que os estudos irão chegar aos vereadores: “Será providenciado e encaminhado até a data de amanhã (quarta-feira, dia 21 de novembro)”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Próximos passos – Os vereadores estudam tanto o Projeto de Lei, que já está em mãos, e os dados informativos da FIPE, que devem chegar, e debatem as informações. Enquanto isso, o projeto passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Orçamento etc), onde – se não surgir algum requerimento pedindo urgência – têm 15 dias para elaborar parecer.

Só após os pareceres serem lidos é que o projeto que atualiza a Planta Genérica – e incide aumento no valor do IPTU – será votado.

Contrato com a FIPE – Também durante a sessão desta terça-feira (20 de novembro), o vereador Charles Guimarães leu na tribuna requerimento pedindo à Prefeitura Municipal explicações sobre o contrato firmado junto a FIPE-USP, para os estudos que analisaram as questões de ocupação de solo e uso imobiliário em Ibiúna, cujo valor é de, aproximadamente, R$ 3 milhões. A Prefeitura tem dez dias úteis para responder.

Aprovados projetos que concede programa para pagar dívidas com a Prefeitura e que doa terreno para instalação de empresa

por pedro — publicado 30/11/2018 09h42, última modificação 29/11/2019 11h20
Também foi rejeitada mudanças no PDV – Plano de Demissão Voluntária – para funcionários da Prefeitura.
Aprovados projetos que concede programa para pagar dívidas com a Prefeitura e que doa terreno para instalação de empresa

Sessão legislativa de 27 de novembro de 2018

Aos vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 27 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o projeto de anistia encaminhado pela Prefeitura e que estabelece o “Programa de Recuperação de Crédito pessoal fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não”. Na prática isso quer dizer que quem deve algo à Prefeitura de Ibiúna pode negociar desconto e deixar quite sua situação fiscal.

O período de adesão ao programa vai de 28 de novembro a 28 de dezembro deste ano, podendo ser quitado à vista, ou em até quatro vezes. Para conhecer detalhes e aderir ao programa, o cidadão ou representante de empresa devedora deverá ir ao setor competente na Prefeitura.

O objeto do projeto é conceder a redução de juros e multas sobre os valores devidos por aqueles que aderiram ao programa, independentemente da natureza do débito (tributário ou não, inscrito ou não na dívida ativa).


Incentivo a nova empresa – Também foi aprovado em sessão, com dois votos contrários, dos vereadores Pedro Luiz Ferreira e Abel Rodrigues de Camargo, que alegaram falhas na redação da legislação, mas se manifestaram a favor de incentivos para vinda de novas empresas, a Lei nº 95;2018, do Chefe do Executivo que dispões sobre “a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doção com encargos do imóvel de propriedade deste município à empresa W.S. Motos Ltda. EPP”. Na prática, a legislação autoriza o município a doar terreno no Polo Industrial de Ibiúna, a uma empresa de distribuição de peças, para que instale galpão. Há perspectiva que a medida gerará em torno de 15 empregos diretos em Ibiúna.

 

Rejeitada mudanças no PDV – Uma nova redação à Lei nº 2201, aprovada em 23 de setembro de 2018, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi rejeitada pelos vereadores em sessão. O projeto modificava datas e aumentava prazos de negociação da desincompatibilização de funcionários públicos municipais.

 

IPTU – O projeto que prevê alteração na Planta Genérica de Valores dos imóveis de Ibiúna e, por consequência, pode estabelecer novos valores para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que tem motivado muito interesse da população segue sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara e sendo estudado e debatido pelos vereadores. Até o momento, ninguém pediu urgência na tramitação e votação, o que não estabelece uma data para sal votação.

Deputado estadual morador de Ibiúna participa de sessão na Câmara a convite dos vereadores

por pedro — publicado 05/12/2018 10h15, última modificação 05/12/2018 10h12
O recém-eleito PM Sargento Neri acompanhou os trabalhos do Legislativo Municipal e discursou abrindo portas para um trabalho em conjunto.
Deputado estadual morador de Ibiúna participa de sessão na Câmara a convite dos vereadores

Deputado Sargento Neri discursa na tribuna da Câmara de Ibiúna

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve sessão muito movimentada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, com votações sobre temas importantes como Planta Genérica/IPTU, reajuste do funcionalismo e do UFMI (Unidade Fiscal do Municipal de Ibiúna) – ver reportagens específicas de cada pauta no nosso site www.ibiuna.sp.leg.br. E teve também a presença ilustre do deputado estadual recém-eleito, o Policial Militar Sargento Neri , morador do município de Ibiúna e que, com sua presença, e convite da Mesa Diretora da Câmara para fazer parte dos trabalhos em plenário, pudesse se apresentar aos representantes do Legislativo e munícipes.

Após ser convidado a falar na tribuna, se disponibilizou a ajudar Ibiúna: “Se me solicitarem, venho despachar nos gabinetes dos vereadores, em Ibiúna, independentemente de partido.” Foi aplaudido.

Nosso deputado - Rubens Claudio Siqueira Neri tem 49 anos, é casado, nascido em Lins, mas como policial militar trabalhou em diversos municípios paulistas, mas nos últimos anos estabeleceu com a família residência na Estância Turística de Ibiúna. Do partido Avante e em sua primeira eleição político-partidária, recebeu 34.238 votos e assume em março de 2019 uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como deputado estadual.

E o que faz um deputado estadual? - Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar (elaborar leis). Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo (no caso, o Governo Estadual, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais);

- Participar ou criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração;
- Ajudar a elaborar o orçamento do Estado.

- Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia/segurança e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da Casa Legislativa.

Em votação na Câmara, reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais é aprovado. Aumento dos subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais é rejeitado.

por pedro — publicado 05/12/2018 11h30, última modificação 03/12/2019 16h19
Maioria dos vereadores votou a favor de dar índice inflacionário (não há aumento real) aos funcionários, mas emenda deixou vencimentos dos vereadores de fora do reajuste. Em outra votação, prefeito e secretários municipais não tiveram seus vencimentos aumentados.
Em votação na Câmara, reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais é aprovado. Aumento dos subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais é rejeitado.

Vereador Lino Junior apresenta emenda supressiva

Entre os vários e importantes debates e votações feitos na manhã e tarde (sessão durou mais de 5 horas) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estavam os projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e o dos vencimentos dos agentes políticos, que é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os vereadores e prefeitos.

Todos os anos, conforme rege a Constituição Federal (Artigo 37), a verificação do reajuste deve ser feita em todos os níveis (federal, estadual e municipal) da Administração Pública. Em Ibiúna, para regular o tema, foram enviados ao Legislativo, três projetos distintos sobre o tema e, num deles, houve a adição de uma emenda supressiva.

Funcionários da Prefeitura – O Projeto de Lei n° 101/2018 discutiu o reajuste dos servidores públicos municipais do Executivo (da Prefeitura), para compensar perdas da inflação, em 11%. Neste projeto, ficaram de fora os agentes políticos (prefeito e secretários municipais) e os servidores do Legislativo (Câmara): foi aprovado por unanimidade. Esse reajuste incide também para aposentados e pensionistas.

Funcionários da Câmara e vereadores – O Projeto de Lei n° 103/2018 discutiu e votou o mesmo tipo de aumento para os funcionários da Câmara Municipal. No projeto estava incluindo também, o reajuste dos vencimentos dos vereadores. Porém, uma emenda (Emenda Supressiva n° 01) de autoria do vereador Lino Junior, pedia a supressão do artigo 3°, o que trata exatamente do reajuste para os vereadores (agentes políticos).

O primeiro a ser votado, como manda o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, é o projeto original, e este foi aprovado por 10 votos favoráveis. Isso estabeleceu aumento de 10,88% aos funcionários do Legislativo.

Vereadores sem aumento - A seguir, foi apresentada, debatida e votada a emenda que tiraria os vencimentos dos vereadores do reajuste. E esta foi aprovada – ou seja, os vereadores não terão aumento – por 8 votos rejeitando e 7 concordando.

Prefeito e secretários municipais
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei n° 104/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura, ou seja, prefeito e secretários municipais, nos mesmos moldes do concedido ao funcionalismo: 11%. E este reajuste foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Antes de serem votados, os projetos passaram pelas comissões de Constituição e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Aprovado projeto que reajusta UFMI, a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna

por pedro — publicado 05/12/2018 13h40, última modificação 02/12/2019 16h53
Valor passará de R$ 73,58 para R$ 79,51. Último reajuste tinha sido em 2016.
Aprovado projeto que reajusta UFMI, a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna

Sessão de 4 de dezembro de 2019

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seus vereadores, aprovou na sessão desta terça-feira dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei n° 102/2018, vindo do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a reajustar em 10,807% o valor da Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, a UFMI, valor referencial para pagamento de transações e taxas municipais.

A última atualização do valor da UFMI havia sido feita em dezembro de 2016. Na época, o reajuste foi de 10,677%, passando a R$ 73,58.

Votaram a favor do PL n° 102/2018 os vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rodrigo de Lima. Contra, votaram cinco vereadores: Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O novo valor passa a vigorar em 1° de janeiro de 2019.

Aprovada criação de cargos públicos para limpeza urbana e coleta de lixo

por pedro — publicado 05/12/2018 15h54, última modificação 05/12/2018 15h54
Em votação unânime, vereadores autorizam Prefeitura a abrir vagas de empregos para coletores de lixo, garis, motoristas de caminhão de coleta e coordenador de limpeza.
Aprovada criação de cargos públicos para limpeza urbana e coleta de lixo

Vereador Charles Guimarães discursa na tribuna da Cämara

Entre as várias pautas importantes debatidas e votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro, está o Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Poder Executivo que solicita a criação de 47 cargos destinados a trabalhadores do setor da limpeza urbana e coleta de lixo. Desses, 46 cargos serão preenchidos por meio de concurso público e um será comissionado.

Na sessão, a votação dos 15 vereadores foi unânime pela aprovação. Em tribuna, o vereador Charles Guimarães discursou: “Este é um projeto importantíssimo. Mesmo vindo em cima da hora e sendo votado em urgência, tem meu voto favorável, pois vamos economizar com essa medida” explicou.

Cargos – Serão criados 20 vagas para coletor de lixo, outras 20 para gari, 6 vagas para motoristas de caminhão de coleta e uma vaga para coordenador do setor de limpeza e lixo. Os detalhes de como será feito o concurso público para preenchimento das vagas ainda será elaborado pela Prefeitura Municipal. 

Em votação apertada, Câmara aprova projeto que reajusta Planta Genérica. Com isso, Prefeitura pode readequar valor cobrado no IPTU

por pedro — publicado 06/12/2018 14h16, última modificação 29/11/2019 16h36
Audiência ficou lotada para acompanhar os debates, pois pauta vem sendo muito debatida pela sociedade de Ibiúna.

Com os lugares destinados ao público quase lotado, uma das principais pautas a serem analisadas, debatidas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 4 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto anexou cálculos, índices e tabelas do estudo efetuado por técnicos da FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna.

Na mesma mensagem, explicou a necessidade de o município recuperar perdas financeiras, lembrando a grande ausência desse tipo de reajuste ao longo dos anos, em Ibiúna, e que, por outro lado, teve despesas aumentadas, com o crescimento do município e da população.

Durante a sessão, a Câmara se tornou um espaço democrático, pois recebeu quase uma centena de cidadãos para acompanhar os debates muitas vezes até descumprindo o que ordena o Regimento Interno, e fazendo barulhos em suas manifestações.

Na tribuna, discursaram em maior número vereadores contrários ao reajuste, como Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia. Alegaram que esse tipo de aumento vai dificultar a vida dos cidadãos mais pobres.

Os que votaram a favor do projeto lembraram a responsabilidade com o equilíbrio fiscal do município e uma cobrança para que, com mais dinheiro em caixa, demandas importantes possam voltar a ser executadas.

Após os debates, foi aberto o sistema de votação eletrônico (via painel). Votaram a favor (9) do projeto os vereadores, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima. Votaram contra (6): Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino, Pedro Luiz Ferreira e Rozi da Farmácia.

Histórico - O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde de 19 de novembro. Com isso, pôde ser lida na sessão do dia 20 de novembro, com mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. A Prefeitura encaminhou esse material. O próximo passo, além de cada vereador e assessores estudar o material, foi passar por duas comissões internas da Câmara Municipal: Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento. As duas deram parecer favorável à tramitação.

E agora? – Agora, cabe à Prefeitura Municipal sancionar a lei e elaborar os carnês com os novos valores do IPTU, encaminhando-os aos proprietários de imóveis em Ibiúna.

Desembargador de Ibiúna recebe Moção de Congratulação da Câmara Municipal

por pedro — publicado 07/12/2018 14h50, última modificação 02/12/2019 17h04
O autor, vereador Naldo, esteve na capital paulista para entregar homenagem a Roque Antônio Mesquita de Oliveira.
Desembargador de Ibiúna recebe Moção de Congratulação da Câmara Municipal

Desembargador Roque e vereador Naldo

O vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo esteve nesta quarte-feira, 5 de dezembro, em São Paulo para entregar pessoalmente a da Moção de Congratulações ao desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira. A homenagem foi apresentada e votada na sessão de terça-feira, 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sendo aprovada por unanimidade.

Naldo justificou a homenagem, pela marcante passagem do atual desembargador de Justiça no município de Ibiúna, primeiro como professor e diretor de escola, depois como juiz de direito substituto, na década de 1970.

O vereador também destaca que esse tipo de homenagem serve também, mesmo que indiretamente, para estreitar as relações entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Comarca de Ibiúna, “visto que nosso município a mesma pleiteia uma nova sede e essa aproximação pode ajudar a desenvolver melhor a relação entre as entidades em questão”, explica.

A entrega da homenagem - A entrega da Moção de Congratulações a Roque Antônio Mesquita de Oliveira, ocorrida no gabinete do desembargador,  no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi feita pelas mãos do vereador Naldo, acompanhado dos senhores Ivonildo e Laércio, amigos pessoais do homenageado.

“Fui entregar pessoalmente essa honraria ao doutor Roque Mesquita. Tivemos uma conversa muito boa e na pauta uma possível ajuda que ele possa nos dar com as demandas da área da Justiça. Ele demonstrou um profundo respeito e gratidão pela nossa cidade e por tão importante cargo que ocupa hoje, colocando-se à disposição para nos ajudar. Vamos continuar trabalhando e buscando toda ajuda possível para nosso município. Fiquei muito feliz por nossa reunião e em ter feita tão importante homenagem ao doutor Roque, que tem uma linda história em Ibiúna”, comentou Naldo.

Currículo do homenageado - Roque Antônio Mesquita de Oliveira é natural de Sorocaba, filho de um ferroviário e uma professora. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Chegou em Ibiúna no início da década de 1970, como bacharel em História, para dar aulas como professor (disciplinas de História; Educação, Moral e Cívica; e Organização Social e Política Brasileira) nas escolas estaduais Maria Angerami Scalamandré e Laurinda Vieira Pinto. Também atuou como diretor interino.

Além do curso superior em História, Roque também é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi juiz de direito substituto da Comarca de Ibiúna durante os anos de 1976 a 1978.

É especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito, também pela PUC/SP. Especialista na área jurídica confirmam: Roque é uma referência na área do Direito, devido ao seu vasto currículo no âmbito jurídico do Estado de São Paulo.

Guardas municipais receberão Moção de Aplausos e Congratulações

por pedro — publicado 07/12/2018 15h10, última modificação 07/12/2018 15h28
Motivação dos vereadores Elisângela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino foi atuação da corporação na prisão de traficante e no constante trabalho ostensivo apresentado em Ibiúna.

Foi aprovada de forma unânime durante a sessão do dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

A Moção – A seguir, os tópicos destacados pela Moção de Aplausos e Congratulações ‘a Guarda Civil Municipal:

“Considerando a ocorrências atendida pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli e VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento;

Considerando que a Guarda Civil Municipal atua de forma ostensiva e preventivamente em caráter diuturno nas ruas atendendo a todo tipo de ocorrência, concluindo-as sempre nas delegacias. Não raro os casos aí permanecem por longos períodos, ou seja, até a conclusão do feito.

Considerando que no dia 22/11/2018 a Guarda Civil Municipal foi atender uma ocorrência de violência doméstica na tarde desta quinta-feira e acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos na cocheira de uma casa, onde o homem acusado das agressões fugiu ao perceber a chegada dos guardas, porém ao vasculharem o local, os guardas encontraram as drogas dentro de um tambor e também em um veículo que tinha um porta luvas com fundo falso, que provavelmente era utilizado para transportar os entorpecentes.

Considerando que é preciso resgatar o orgulho de ser policial e que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida, é necessário conscientizar e valorizar os policiais pela relevância de suas funções. É importante prestigiar todas as solenidades da Polícia, elogiando formalmente todas as boas ações.

Considerando pelos relevantes serviços prestados a comunidade, proporcionando à população uma maior sensação de reparação na medida, em que as ocorrências são solucionadas com maior rapidez e eficácia.

Considerando que existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra, é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam.

Considerando os relevantes serviços prestados a comunidade de Ibiúna, na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre de forma amiga e companheira.

Considerando a citações acima é com alegria, portanto, que diante deste brilhante trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Ibiúna, representadas nessa ocorrência pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli, ainda a VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas, e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento”, esta Casa não poderia ficar inerte ou omissa e para que sirva de exemplo a todos, é nossa obrigação e satisfação elogiar em nome deles toda a corporação e aplaudi-los, por se tratar de medida justa e merecedora, além de agradecer e reconhecer publicamente pelo trabalho que realizam com tão grande dedicação, agradeço a todas as pessoas responsáveis diretas ou indiretamente pela equipe.”

 

A data de entrega da homenagem ainda será acertada entre o comando da GCM e a Câmara Municipal.


Mesa Diretora explica despacho lido em sessão sobre procedimento da Lei Orgânica do Município Interno a respeito de pedido de cassação do mandato do prefeito

por pedro — publicado 11/12/2018 15h21, última modificação 11/12/2018 15h21
Vereador Charles Guimarães entrou com o pedido às 16h20min do dia 10 de dezembro, véspera da última sessão ordinária do ano, portanto sem tempo hábil de convocar suplente, já que o vereador autor não pode votar, segundo o Regimento.
Mesa Diretora explica despacho lido em sessão sobre  procedimento da Lei Orgânica do Município Interno a respeito de pedido de cassação do mandato do prefeito

Presidente das Câmara de Ibiúna, em 2018, vereador Abel do Cupim

Havia expectativa antes do início da sessão (última do ano) desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A causa era o pedido de cassação do prefeito João Benedicto de Mello Neto feita pelo vereador Charles Guimarães na tarde de segunda-feira, dia 10, às 16h20min.

Durante o expediente da sessão, o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora.

Segundo este despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito:


“Artigo 67 – O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infração definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito:

 

I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão Processante.

 

Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna

Dessa forma, observa o despacho da Presidência da Câmara Municipal, que o vereador Charles Guimarães, como denunciante, fica impedido de votar sobre a denúncia, havendo a obrigatoriedade legal de proceder a convocação prévia do respectivo suplente. A partir do que diz a lei, ocorre a impossibilidade de convocação do suplente para a sessão ordinária desta terça-feira.

Convocar suplente - O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eeitoral será consultada.

Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais.

Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ílicitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”

Debates sobre o tema são esperados para o próximo ano.

Eleita a Mesa Diretora para 2019

por pedro — publicado 11/12/2018 16h37, última modificação 05/12/2019 17h31
Vereador Rodrigo de Lima, o “doutor Rodrigo”, será o Presidente da Câmara Municipal no próximo ano. Terá na Mesa Diretora a companhia de Claudinho Coragem, Carlos Eduardo “Pururuca”, Ismael Pereira e Jair Marmelo.
Eleita a Mesa Diretora para 2019

Formação da Mesa Diretora da Câmara para 2019

Os trabalhos em plenário desta terça-feira, dia 11 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tiveram como encerramento (foi a última sessão do ano) a eleição da nova Mesa Diretora. Os quinze vereadores votaram nas duas chapes inscritas, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2 º secretário.

A “Chapa 1” venceu com 10 votos contra cinco votos dados à “Chapa 2”. A chapa vencedora é formada por Rodrigo de Lima – presidente, Claudinho Coragem - 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Pururuca - 2º vice-presidente, Ismael Martins Pereira - 1º secretário, e Jair Marmelo - 2 º secretário.

A Chapa 2 foi formada por: Lino Junior – presidente, Elisângela Soares - 1º vice-presidente, Naldo Firmino - 2º vice-presidente, Rozi da Farmácia - 1º secretária, e Charles Guimarães - 2 º secretário.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos administrativos a partir de janeiro do ano que vem e o comando das sessões legislativas na primeira de 2019, em 5 de fevereiro.

Guardas municipais recebem homenagem

por pedro — publicado 12/12/2018 09h07, última modificação 12/12/2018 09h07
Entregada pela vereadora Elisângela Soares – autora do pedido junto com Lino Junior e Naldo Firmino – Moção de Aplauso e Congratulações foi motivada por atuação da corporação no constante trabalho ostensivo apresentado em Ibiúna.

Foi entregue na sessão desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

Entrega – Quem subiu à tribuna para apresentar os motivos e, em nome de todos os vereadores, celebrar o trabalho da Guarda Civil Municipal foi a vereadora Elisângela de Souza Soares: “Esta é uma propositura que nos agrada pois homenagear a Guarda Municipal é homenagear o ótimo trabalho feito em Ibiúna e apoiar a segurança pública”, discursou.

Pela GCM, falou na tribuna o Comandante Marcelo Godinho. “Considerando a ocorrências atendidas pela VTR27 guarnição composta por nove guardas é um exemplo de como nossa corporação trabalha. Estou aqui representando os 78 homens de nossa GCM”, explicou, sendo bastante aplaudido.

Esta foi a 18ª e provavelmente a última Moção de Aplauso e Congratulações entregue pela Câmara Municipal em 2018, propositura que homenageia e incentiva boas ações e iniciativas no município. As sessões parlamentares entram em recesso de fim de ano. O trabalho dos vereadores continua em atendimento a bairros e comunidade e em seus gabinetes. O plenário voltará a ser ocupado em 5 de fevereiro de 2019.

Boas festas e excelente 2019!

por pedro — publicado 19/12/2018 16h54, última modificação 19/12/2018 16h54
Câmara Municipal deseja a todos muita paz, saúde e prosperidade aos ibiunenses e ao Brasil. Confira aqui o funcionamento da Casa Legislativa nesta virada de ano.

Por meio do Ato 92/2018, assinado pelo atual presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e pelo próximo presidente, que assume em 2019, Rodrigo de Lima, foi decretado ponto facultativo nos dias úteis entre a véspera de Natal e o fim da primeira semana de janeiro. Assim, as atividades técnicas e de assessoria da Câmara funcionam até o dia 20 de dezembro e retornam no dia 7 de janeiro.

Portanto, haverá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro.

No dia 7 de janeiro, a partir das 8 horas, o funcionamento da Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, até às 17 horas.

A primeira sessão com presença dos vereadores está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Mensagem - “Desejamos a todos os ibiunenses excelentes festas um Natal abençoado e muita benção no próximo ano.” A mensagem é do presidente da Câmara neste 2018, que se despede, vereador Abel do Cupim.

Os funcionários da Câmara também desejam muita paz, saúde e alegria a todos que nos acompanham nesta nossa página digital. Feliz 2019!

Câmara economiza e devolve mais de R$1,8 milhão à Prefeitura Municipal

por pedro — publicado 17/01/2019 13h29, última modificação 17/01/2019 13h29
Vereador Abel do Cupim, que exerceu presidência da Mesa Diretora em 2018, comenta sua administração que possibilitou ajudar as contas do município.
Câmara economiza e devolve mais de R$1,8 milhão à Prefeitura Municipal

Vereador Abel do Cupim

As sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltam a ser realizadas em fevereiro, mas o trabalho dos vereadores não para. Seja visitando obras, dialogando com secretarias da Prefeitura Municipal ou prestando contas. Foi o que fez esta semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018, vereador Abel Rodrigues de Camargo. Abel do Cupim, como é mais conhecido, comentou como foi a administração no ano que passou.

“O trabalho desta presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores de Ibiúna, em 2018, foi no sentido de entender que o município passa por uma crise financeira. Poderíamos usar os recursos que a Constituição nos repassa para atender necessidades aqui na Câmara, como uma reforma no prédio, que está precisando, mas resolvemos economizar esse dinheiro e devolver à Prefeitura para que o prefeito possa cumprir os compromissos. Assim, ajudamos Ibiúna a melhorar”, explicou Abel.

R$ 1,8 milhão – Segundo a Secretaria de Contabilidade e Finanças da Câmara, foram devolvidos à Prefeitura o valor de R$ 1.877.855,66 na virada do ano de 2018 para 2019. Esse dinheiro, com todo o orçamento do município é gerenciado pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, que é quem prioriza os setores que devem receber investimentos.

A Mesa Diretora em 2018

O vereador Abel lembrou como foi o ano Legislativo em 2018. Aponta que medidas para gerar emprego foram tomadas pelos vereadores: “Uma importante marca nossa no ano passado foi conduzir os debates e votações para conceder incentivos fiscais a empresas que queriam se instalar ou ampliar suas atividades no município. Sempre nos esforçamos para construir a melhor legislação técnica possível e que fosse possível gerar, como aconteceu, empregos em Ibiúna”, explica Abel, lembrando sobre as votações para ampliação de um resort e instalação de um depósito de autopeças.

Mensagem ao novo presidente 

Desde o início do ano outro vereador comanda a Mesa Diretora e os trabalhos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (acesse reportagem a respeito deste assunto, no nosso portal, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2019) é o vereador Doutor Rodrigo de Lima, que volta ao cargo de presidente, depois de tê-lo exercido em 2015.

“Desejo um ótimo trabalho ao vereador Rodrigo, e que ele e a nova Mesa Diretora conduzam com harmonia os trabalhos, pois quem lucrará e terá progresso com isso é nossa amada Ibiúna”, comentou Abel do Cupim.

Esclarecimento à população de Ibiúna

por pedro — publicado 31/01/2019 11h40, última modificação 08/02/2019 09h00
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna presta esclarecimentos sobre o retorno das sessões legislativas e a questão do IPTU.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica à população de Ibiúna que as sessões legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manhã desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a população está convidada, não apenas neste dia, mas em todas as terças-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso município são debatidos.

Contudo, é prudente esclarecer que a questão “reajuste do valor do IPTU” não será assunto pautado nesta nossa primeira sessão, ao contrário do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se dá por questões regimentais e legais da Administração Pública.

O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elaboração e/ou a modificação de lei, já se encerrou. Todos os trâmites previstos em lei foram cumpridos.

Apontamos algumas dessas etapas:

- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audiência pública, com antecedência, o assunto;

- Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal não constataram irregularidades no texto do projeto;

- A Câmara, por meio de votação de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do município, aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores, após intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas, da USP);

- Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Diário Oficial do Município, e entrado em vigor;

- Após percorrer o trâmite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carnês de IPTU já foram emitidos aos proprietários de imóveis.


Assim, não há medida legal a ser feita pela Câmara Municipal para interromper ou modificar tal lei.


A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a
 revisão de valores administrativamente, junto à Prefeitura Municipal.

 

Essa é a real situação. Qualquer informação contrária é uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente político de Ibiúna.


Mesa Diretora – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Vereador Rodrigo de Lima
presidente

Processos de cassações não são aceitos pela maioria dos vereadores

por pedro — publicado 05/02/2019 15h15, última modificação 05/02/2019 15h13
Primeira sessão do ano teve leitura e votação de três denúncias, duas contra o prefeito municipal, e outra contra um vereador. Todas tiveram acolhimento negado pelo plenário da Câmara.
Processos de cassações não são aceitos pela maioria dos vereadores

A audiência ficou lotada para acompanhar a sessão

Foi bastante concorrida a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Todo espaço disponível para o público assistir os trabalhos legislativos ficou lotado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, leu a primeira denúncia, de registro número 01/2018, com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, feito pelo vereador Charles Guimarães. Como foi um vereador o autor do pedido, e seguindo o Regimento Interno, foi chamado em seu lugar, para participar da votação, o suplente de vereador Natanael José dos Santos, o Natã Santos, do PC do B, partido de mesma coligação da candidatura do vereador Charles Guimarães, como determina o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia 01/2018 reclama irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, mas foi rejeitado o prosseguimento por 10 votos contra 4 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram para a formação de uma Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos e Rozi da Farmácia. 

A denúncia 02/2018 também é de autoria do vereador Charles Guimarães e também pede a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, dessa vez por conta de obras prometidas, estipuladas e inacabadas ou não começadas. Outra vez o pedido de aceitação da denúncia foi negado desta vez pela contagem de 9 votos contra 5 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

O terceiro ato desta sessão foi a leitura e votação do pedido de Abertura de Cassação contra o vereador Charles Guimarães, de número 01/2019. Este pedido também foi rejeitado, desta vez por 14 votos contrários e nenhum favorável.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas.

População teve voz – Após o término da sessão, como muitos cidadãos de Ibiúna estavam na sede da Câmara, e pretendiam se manifestar sobre o tema “valor do IPTU”, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo de Lima, abriu os microfones a vereadores da oposição e a representantes de movimentos que pedem uma revisão na lei que concedeu aumento nos valores da Planta Genérica do Município. Foi comunicado aos presentes que um abaixo-assinado está sendo feito para que se entre oficialmente com esse pedido de revisão.

Audiências Públicas são marcadas para o dia 27 de fevereiro

por pedro — publicado 05/02/2019 15h45, última modificação 05/02/2019 15h42
A primeira, às 8h30, será sobre Metas Fiscais do Município. A segunda, às 11h, é sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã do dia 27 de fevereiro, uma quarta-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.


Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Formadas as Comissões Permanentes

por pedro — publicado 12/02/2019 15h05, última modificação 29/11/2019 10h23
Sessão também teve a escolhas dos líderes de bancadas e 1 minuto de silêncio em homenagem a Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva, jornalista Ricardo Boechat, o piloto do helicóptero Ronaldo Quattrucci e os atletas da base do Flamengo.

A sessão desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve cumprimento do Regimento Interno e escolha dos líderes de bancadas e dos membros das Comissões Permanentes.

O líder de bancada é o que representa seu partido político nos debates dentro do Poder Legislativo, em nível municipal, a Câmara de Vereadores.

E o que faz uma Comissão Permanente? Na Câmara, são discutidas matérias as mais variadas, tais como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras. Para tratar desses temas, a Câmara conta com as seguintes comissões parlamentares permanentes e que ficaram assim estabelecidas para o ano legislativo de 2019:

Comissão de Redação e Justiça: Devanil da Ressaca (presidente), Gerson Pedroso da Silvas (vice-presidente) e Claudinho Coragem (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Abel Rodrigues de Camargo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanil da Ressaca (membro). 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Pedrão da Água (presidente), Jair Marmelo (vice-presidente) e Paulinho Dias (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Ismael Martins Pereira (vice-presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Naldo Firmino (membro).

Homenagens – 1 minuto de silêncio 

No encerramento da sessão, foram homenageadas com um minuto de silêncio os cidadãos ibiunenses Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva.

A homenagem também foi estendida à memória do conhecido jornalista Ricardo Boechat e do piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci, ambos mortos no terrível acidente ocorrido nesta segunda-feira, no Rodoanel, na Grande São Paulo. E também aos dez adolescentes e jogadores de futebol mortos no incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro.

 

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, a partir das 9h30.

Aprovada a criação da Ouvidoria na Câmara

por pedro — publicado 26/02/2019 16h08, última modificação 26/02/2019 16h08
Entre as competências do órgão, está a de receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de aceso do cidadão e fornecer informações e material educativo esclarecimento da população.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria na Câmara de Ibiúna. 

“Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Segundo o artigo 1º da lei, a Ouvidoria é “um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.”

Entre essas competências, detalhadas na lei, faz parte: receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de acesso do cidadão e fornecer informações e material educativo para esclarecimento da população.

Justificativa – Na justificativa do projeto de lei, foi lembrado que, embora a Câmara de Ibiúna já disponibilize canais de amplo acesso aos cidadãos, a Lei Federal nº 13.460, de 2017, estabeleceu a obrigatoriedade de implantação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública.

Prazo – Depois de efetivamente instalada, a Ouvidoria encaminhará respostas aos cidadãos no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados, conforme detalhado no artigo 8º da lei.

 

O que é uma Ouvidoria - Talvez você já conheça o termo ou tenha recorrido a uma Ouvidoria depois de ter algum problema com produtos ou serviços prestados por empresas privadas, na área de telefonia, bancária, entre outras. Mas nem todo mundo sabe que existe uma rede pública de ouvidorias, ligadas aos órgãos governamentais, para atendimento gratuito à população.

Em linhas gerais, Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.

Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

 

Próxima sessão – Por causa do Carnaval, a próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será feita na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiências Públicas serão nesta quarta-feira

por pedro — publicado 26/02/2019 16h21, última modificação 26/02/2019 16h21
A primeira, às 8h30, será sobre Metas Fiscais do Município. A segunda, às 11h, é sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.


Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiências Públicas informam situação orçamentária e ações na área da saúde

por pedro — publicado 27/02/2019 16h46, última modificação 27/02/2019 16h46
Secretários municipais de Rendas Internas e da Saúde expuseram e responderam questionamentos de vereadores e dos cidadãos presentes na Câmara Municipal.
Audiências Públicas informam situação orçamentária e ações na área da saúde

Momento durante a audiência da saúde

Das 8h30 às 13h30 desta quarta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu além de dois secretários municipais, equipes de áreas da Prefeitura Municipal, vereadores e cerca de uma dezena de ibiunenses para as Audiências Públicas, conforme estabelece a legislação vigente, para exposição e averiguação de ações públicas municipais.

A primeira Audiência Pública envolveu os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e o secretário de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto para verificação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

Estiveram presentes e fizeram seus questionamentos os vereadores Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Charles Guimarães, Paulinho Dias, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Cidadãos ibiunenses presentes na assistência da Câmara também puderam perguntar e tirar dúvidas com o secretário João Carlos.

A segunda Audiência movimentou os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem a presidência do vereador Ismael Pereira. Quem forneceu as informações foi o secretário municipal da Saúde, Samuel Rodrigues da Silva. Junto com Samuel, estiveram presentes sua equipe, formada por diretores e coordenadores das áreas de Saúde Pública e Assistência Social de Ibiúna.

Novamente, perguntas feitas pelos vereadores presentes – além dos citados anteriormente, também participaram dessa audiência Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino – e por ibiunenses presentes na plateia foram respondidas.

Conteúdo - Ambas Audiências Públicas foram transmitidas pela TV Câmara Online, acessada tanto pelo canal da Câmara na plataforma Youtube, como pelo site oficial, o www.ibiuna.sp.leg.br .

No nosso canal, o a gravação com todo o conteúdo debatido nas audiências poder ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=dRhbowd1CHo&list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn .

Aprovado repasse de dinheiro para a entidades assistenciais de Ibiúna

por pedro — publicado 07/03/2019 16h15, última modificação 07/03/2019 16h15
Com a medida, a Casa Santa Rita vai poder receber ajuda governamental para atender seus assistidos.

Numa sessão marcada por uma dezena de requerimentos e indicações aos órgãos competentes por uma melhor manutenção de estradas e rodovias, foi aprovada em sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta terça-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 121/2019, que dispõe sobre a Concessão de subvenções à entidade assistenciais do município, de autorias do Poder Executivo (Prefeitura).

O projeto estabelece os critérios e as condições para que verba pública seja destinada a uma entidade assistencial do município de Ibiúna. Este vai ser o caso do repasse de mais de R$ 230 mil de verbas públicas (tanto municipais, como estaduais e federais) para a Casa Santa Rita, entidade que há 71 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

 

A Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

Deputado estadual Márcio Camargo visita a Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 12/03/2019 14h30, última modificação 12/03/2019 14h30
Parlamentar que termina mandato esta semana veio a Ibiúna agradecer o trabalho em conjunto com vereadores e Prefeitura em prol da região. Entre os temas debatidos em sessão, limpeza e conservação de escolas, estradas e iluminação pública. A situação da rodoviária também foi lembrada.

O deputado estadual Márcio Camargo esteve na manhã desta terça-feira, 12 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Camargo deixa neste dia 15 de março a Assembleia Legislativa do Estado, já que não foi reeleito na eleição do ano passado. Por conta disso, tem percorrido a região para visitas institucionais em prefeituras e câmaras municipais.

Convidado pela Mesa Diretora a tomar parte na sessão legislativa, foi à tribuna: “Faço questão de comparecer em todos os municípios onde exerci positiva parceria, como foi com Ibiúna. Mesmo deixando o cargo de deputado continuo sendo um servidor público”, explicou Márcio Camargo.

Uma revelação foi feita na tribuna da Câmara de Ibiúna: Márcio Camargo deve ser convidado pelo governador João Dória para assumir um cargo em secretaria estadual: “E se assim ocorrer, continuarei trabalhando por nossa região”, disse.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, agradeceu a presença e, em nome de todos os vereadores, cumprimentou o deputado pelos bons trabalhos legislativos na Assembleia Estadual, desejando sucesso nos próximos compromissos.

O vereador Ismael Martins Pereira, que como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna tem o exercício de ler a ata oficial de cada sessão, fez questão de cumprimentar o deputado e enaltecer o engajamento de Marcio Camargo: “O verdadeiro homem público sempre está a serviço do povo”, enalteceu.

Pautas – Entre os temas foram indicados para atenção especial por parte da Prefeitura, estão a limpeza e conservação de escolas e estradas e a iluminação pública. A vereadora Rozi da Farmácia pediu esclarecimentos quanto a detalhes sobre o funcionamento das ambulâncias e trabalho no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Rodoviária – Já o vereador Paulinho Dias leu requerimento pedindo informações junto à Prefeitura Municipal do cronograma de obras, limpeza e conservação na rodoviária de Ibiúna.

Saúde Pública: Prorrogado prazo de trabalhos da Comissão Especial de Vereadores

por pedro — publicado 19/03/2019 16h17, última modificação 05/12/2019 17h32
CEV foi criada ano passado para verificar a situação da área em Ibiúna e terá mais 180 dias para concluir verificação do serviço prestado no município.
Saúde Pública: Prorrogado prazo de trabalhos da Comissão Especial de Vereadores

Sessão realizada em 19 de março, 2019

Por 13 votos favoráveis e dois contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), foram prorrogados por mais 180 dias os trabalhos da Comissão Especial de Vereadores (CEV). Criada em setembro do ano passado, o objetivo da comissão é o de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

A CEV é composta por cinco membros: os vereadores Devanir Cândido Andrade, que é o autor do Projeto de Resolução, Elisângela de Souza Soares, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Ismael Martins Pereira (que substitui o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, que pediu desligamento).

Na tribuna, sete vereadores se manifestaram. Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia cobraram mais informações sobre os atos da CEV. Ismael Pereira e Devanir Andrade defenderam os trabalhos da comissão.

O presidente das CEV, o vereador Deva, da tribuna, numerou as iniciativas e visitas feitas por membros da comissão, mas reconheceu que precisa melhorar a prestação de informações sobre os trabalhos da comissão.

Vereadores participam das comemorações pelos 162 de emancipação político-administrativa de Ibiúna

por pedro — publicado 26/03/2019 13h45, última modificação 26/03/2019 13h45
Representantes do Legislativo também acompanharam a entrega de 188 casas do Conjunto Habitacional “Joaquim José da Silva Ferreira”, no bairro Jardim Jemina.
Vereadores participam das comemorações pelos 162 de emancipação político-administrativa de Ibiúna

Vereadores participam de entrega das chaves aos moradores do CDHU

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram ativamente da solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna. Uma série de eventos organizados pela Prefeitura Municipal ocorreu no fim de semana para lembrar a data.

Entre as atividades promovidas pela celebrar a data, houve o desfile cívico, no sábado, dia 23, e atividades culturais, por todo fim de semana (dias 23 e 24) – Reportagens sobre o aniversário de Ibiúna, você podem ser lidas em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural e em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural .

“Como representantes do Poder Legislativo, estamos aqui para celebrar esta terra apaixonante, acolhedora, sofrida, bela, exuberante e mãe de um povo tão querido. Para agradecer Ibiúna, por acolher a mim, minha família e tantos outros trabalhadores. Passamos por momentos de dificuldade, mas temos que crer que dias melhores virão!”, comentou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Entrega de 188 casas para famílias de Ibiúna

Também estava na agenda das atividades pela solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna a entrega às famílias contempladas para morarem no Conjunto Habitacional “Joaquim José da Silva Ferreira”, no bairro Jardim Jemima, em Ibiúna. O investimento da Companhia na construção das moradias do Conjunto Habitacional foi de R$ 18 milhões, numa obra que durou mais de 15 anos.

A solenidade de entrega das chaves ocorreu no sábado (dia 23). O secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Eduardo Velucci, estiveram no município. Acompanharam o prefeito João Mello (PSD), deputado estaduais os vereadores para a entrega

“É uma alegria estar com vocês hoje, desejo a cada morador dessas 188 casas que a felicidade, a paz e a boa convivência esteja presente nos seus novos lares. É um dia especial e abençoado pra todos nós”, disse o secretário estadual Amary.

Segundo a CDHU e a Prefeitura de Ibiúna, as casas são destinadas a famílias oriundas de áreas de risco, que foram cadastradas e indicadas pelo município. Todas as 188 famílias que receberam as chaves dos imóveis têm renda de até três salários mínimos. A assinatura dos contratos foi realizada em 15 de março deste ano, no ginásio de esportes da cidade.

As unidades do empreendimento, localizado na Rodovia Quintino de Lima, s/nº, têm dois dormitórios com 43,03 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. As moradias respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade – piso cerâmico e laje em toda a edificação, forro de PVC em todo o ambiente interno, azulejo no banheiro e na cozinha, estrutura de madeira no telhado, esquadrias de aço, ventilação permanente na cozinha e sistema de aquecimento solar instalado – que reduz o consumo e os custos da conta de energia elétrica.

O empreendimento também conta com infraestrutura completa: rede pública de água e esgoto, rede elétrica, sistemas de drenagem, paisagismo, pavimentação das vias e passeio público, iluminação pública e muros de divisa entre as casas. 

Câmara abre espaço para apoiar instalação de sede da APAE

por pedro — publicado 28/03/2019 10h20, última modificação 29/04/2019 10h39
Ao final da Sessão Legislativa desta terça-feira, vereadores deram palavra para representante da entidade comunicar reunião e atividades em prol da instalação da entidade em nosso município.
Câmara abre espaço para apoiar instalação de sede da APAE

Marcos Dias Figueiredo (em pé, de camiseta branca) fala com os vereadores

Ao final da sessão desta terça-feira, dia 26 de março, a Mesa Diretora da Câmara, com apoio de todos os vereadores, abriu espaço para que representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE, comunicassem aos cidadãos de Ibiúna as ações que vêm sendo feitas para que Ibiúna consiga instalar uma sede dessa importante instituição.

Quem falou aos presentes foi o cidadão Marcos Dias Figueiredo, um dos ibiunenses a frente dessa implantação: “O sonho de nossa APAE em Ibiúna está se concretizando. Falta pouco para a realização. Para isso, chamamos todos os interessados a participar de importante reunião para tratarmos dos seguintes assuntos: Fundação de nossa APAE, homologação do estatuto eleição e posse da Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Conselho Fiscal”, explicou Marcos.

A importante reunião será no dia 22 de abril, às 13 horas, no auditório da OAB (rua Amazonas, 151). “Contamos com a presença de todos para esta Assembleia”, solicitou o representante da APAE.

Bazar – Outra atividade feita em prol de conseguir recursos necessários a instalação da APAE em Ibiúna é o Bazar, que oferece itens como roupas, acessórios e utilidades domésticas para arrecadar dinheiro. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 13h, na rua Raimundo Santiago, 257, ao lado do Cemitério Municipal (Centro). Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Beatriz (telefone 15-99795.6669 ou Sabrina (15-99783.3024).

“Esse é o papel do Legislativo Municipal: estar junto e trabalhando pelas demandas da população”, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrando a hastag da campanha Pró-APAE #JUNTOSOMOSMAISFORTE

 

Começa a funcionar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 28/03/2019 12h49, última modificação 02/12/2019 16h02
Iniciativa, que não gerará custo para o Município, é um espaço aberto para a sociedade, por meio de canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo orientação de legislação federal, aprovou a Lei Municipal nº 2.210, de 13 de março de 2019, que cria a Ouvidoria do Legislativo Municipal. E esta semana ela começa a funcionar oficialmente.

Mas o que é mesmo isso? A Ouvidoria é um espaço aberto para a sociedade, por meio de canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos.

A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Como funciona – Um exemplo: Ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável pelo assunto e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

O principal objetivo da iniciativa é aproximar os cidadãos ibiunenses do legislativo municipal por meio de um canal de fácil acesso e multiplataforma. Assim, todos poderão se manifestar livremente (inclusive tendo a identidade preservada em alguns casos) sobre assuntos do âmbito do Legislativo Municipal.

Pioneira na região - Primeira a implantar regionalmente uma ouvidoria no Legislativo, a Câmara de Ibiúna conta ainda com a adesão ao PROFORT – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Governo Federal, o que confere formação contínua e apoio tecnológico para o desenvolvimento da Ouvidoria.

Sem custo adicional - “Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Os canais de acesso à ouvidoria do Legislativo de Ibiúna são:

Como acessar a e-ouv:


Link na internet: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/IBIUNA/Manifestacao/RegistrarManifestacao


E-mail: 
ouvidoria@ibiuna.sp.leg.br

 

Correspondência ou presencialmente: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, Jardim Vergel de Una, Ibiúna – SP

 

Telefone: (15) 3248-7228.

Vereadores apoiam movimento pela instalação de ETEC em Ibiúna

por pedro — publicado 03/04/2019 08h55, última modificação 06/12/2019 15h56
Moções de apoio foram apresentadas e aprovadas na sessão desta ter-feira, que contou com a presença de estudantes, professores e funcionários da Escola Técnica Estadual. Reivindicação foi direcionada ao Governo do Estado. Atualmente, nossos jovens têm de se deslocar a Mairinque para receber aprendizado.
Vereadores apoiam movimento pela instalação de ETEC em Ibiúna

Grupo Pró-ETEC-Ibiúna esteve na Câmara

A sessão desta terça-feira, 2 de abril, da  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela presença de estudantes, professores e funcionários da ETEC, a Escola Técnica Estadual. O grupo trouxe aos vereadores pedidos para a instalação de uma unidade da instituição no município. Nesta mesma sessão foram apresentadas e aprovadas duas Moções de Apoio ao “Projeto de Viabilidade e implantação da ETEC em Ibiúna”: a do Sindicato dos Trabalhadores e empregados Rurais de Ibiúna e Região, e a da vereadora Rozi da Farmácia na sessão desta terça-feira.

“Considerando a necessidade do aumento de cursos e respectivas vagas para atender a demanda de jovens que necessitam de capacitação técnica”, explica a moção do Sindicato Rural.  Faz coro à moção da vereadora, que aponta como justificativa “o desenvolvimento e a qualificação da população ibiunense.”

Aprovadas - Ambas moções de apoio foram aprovadas pelos vereadores. Segundo a vereadora Rozi, esses materiais foram protocolados tanto na Prefeitura, como na Assembleia Legislativa, na Capital, no gabinete do deputado estadual Sargento Nery, morador do município.

“Esta é uma luta muito importante para Ibiúna. Tanto o pessoal envolvido diretamente na ETEC, como toda nossa população pode ficar seguros de que estes vereadores farão o máximo para trazer uma unidade ao nosso município”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, em nome de todos os vereadores.

Viagens - Atualmente, um ibiunense que quiser frequentar uma escola Técnica Estadual – que é gratuita - tem de se deslocar a outro município. A mais próxima é a ETEC de Mairinque, criada em abril de 2010, para qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos – com cursos de Administração, Cozinha, Logística, Nutrição e Dietética e Química.
Neste movimento pela instalação em Ibiúna, pleiteia-se também a vinda de um curso na área do Turismo.

O que são? – As ETECs são unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado de São Paulo vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia, que forma mão de obra para trabalhos técnicos.

 

Campanha de vacinação contra a gripe começa quarta-feira (10) em Ibiúna

por pedro — publicado 10/04/2019 09h35, última modificação 10/04/2019 09h35
Por se tratar de assunto muito importante e de utilidade pública, Câmara reproduz reportagem do site da Prefeitura explicando processo de imunização que será feito no município.

A campanha de vacinação contra a gripe (H1N1), em Ibiúna, começa na próxima quarta-feira, 10 de abril, e vai até o dia 31 de maio. No município, além do Posto de Saúde Central, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão aplicando a dose.

Os primeiros grupos prioritários são: gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) e crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias. A partir do dia 22 de abril, as prioridades são para: pessoas com comorbidades, professores, idosos, indígenas e trabalhadores da Saúde.

No dia 10, além do Posto de Saúde Central, que estará aplicando as vacinas diariamente, os bairros dos Pintos, Verava e Carmo Messias estarão recebendo as doses.

Na quinta-feira (11) é a vez do Paruru, Ressaca e Campo Verde. Para fechar a primeira semana, na sexta-feira (12), os bairros que estarão vacinando serão: Capim Azedo, Gabriel e Piaí.

A lista com toda a programação, você pode acompanhar no link: http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/abril/campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-comeca-quarta-feira-10?fbclid=IwAR2C445Lhik-qS7X2WCcnedyAjf9vNk9lQSmoqQlf24Me3LSKjl9yxaTCik

Para tomar a vacina - Aos munícipes que irão tomar a vacina, é necessário comparecer os locais munidos com documento de identificação e carteira de vacinação para ser atualizada. No caso de trabalhadores da saúde e professores é preciso a apresentação do comprovante de trabalho, já para as pessoas com comorbidades, que são doenças como: hipertensão, diabetes, asmas, entre outras, devem levar carta de indicação do médico.

As vacinas serão aplicadas das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Posto de Saúde Central e nos bairros de acordo com a programação. Já nos dias 4 e 18 de maio (sábados) haverá vacinação em todos os bairros e no Posto de Saúde Central.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular, por não atingir o número de 5% de eleitores com assinaturas válidas, é arquivado

por pedro — publicado 16/04/2019 17h05, última modificação 17/04/2019 10h27
Funcionários da Câmara Municipal, com informações da Justiça Eleitoral, conferiram todos subscritos do abaixo-assinado que pediu revisão na lei que reajustou a Planta Genérica de Valores/IPTU.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular, por não atingir o número de 5% de eleitores com assinaturas válidas, é arquivado

Parte da proposta e assinaturas

Assinaturas em duplicidade, falta do número do título de leitor e eleitores domiciliados em outros municípios: estes foram as principais ocorrências verificadas no abaixo-assinado que pretendia começar um Projeto de Iniciativa Popular a ser debatido e votado na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os próprios criadores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O que diz a lei - Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura, número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

“Fizemos tudo o que determina a lei, para que a proposta tivesse o encaminhamento necessário a se tornar um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para isso, solicitamos números de eleitores corretos junto à Justiça Eleitoral e fizemos a conferência honesta das assinaturas. Porém, como não cumpriu o número necessário, tivemos que arquivar”, explicou o presidente Rodrigo de Lima.

                                  Confira a seguir um resumo dessa verificação:         

Total de assinantes, segundo os autores da proposta

4.300

Total de eleitores com preenchimento completo dos campos da proposta

3.071

Eleitores que preencheram em duplicidade
(assinaram mais de uma vez)

63

Apresentaram títulos inexistentes ou com dados inconsistentes

433

Assinaturas com títulos validados (Tudo estavam ok)

2.575 (4,32%)

Número de eleitores de Ibiúna
(fonte: Justiça Eleitoral)                                                                               

59.753


Lembramos que o número necessário para a aceitação da proposta é de 5% de eleitores, o que em Ibiúna corresponde a 2.988.



Aprovada Moção de Protesto pelo fechamento da agência do INSS em São Roque, a mais próxima de Ibiúna

por pedro — publicado 29/04/2019 10h30, última modificação 29/04/2019 10h30
De autoria do vereador Abel do Cupim, moção lembra os transtornos no deslocamento dos ibiunenses a outra cidade e que há uma luta para trazer uma agências do órgão federal ao nosso município.

Apresentado pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, na sessão da semana passada (dia 16) e debatido e votado na sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Protesto contra um possível fechamento anunciado pelo Governo Federal da agência/posto de atendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) em São Roque que atende a nossa região sendo o responsável por receber demandas dos trabalhadores de Ibiúna.

Todos os vereadores presentes em plenário votaram a favor do pleito. Muitos discursaram sobre a importância de um atendimento próximo e eficiente às demandas dos trabalhadores e pensionistas segurados pelo INSS: “Ocorrendo o fechamento da agência de São Roque, nossa população será direcionada possivelmente a Sorocaba, o que agravaria o transtorno com o deslocamento mais demorado”, explicou Abel na tribuna.

“Agência em Ibiúna é luta antiga.” - No texto da Moção de Protesto, é lembrada a luta que Ibiúna trava para a instalação de uma unidade de atendimento do INSS na cidade:

“Inclusive, um terreno (localizado ao lado da Câmara Municipal) já foi doado pelo município e essa demanda não se efetiva”, diz o texto do documento.

Tribunal de Contas emite parecer e protocola na Câmara o processo e a prestação de contas da administração de Ibiúna em 2015

por pedro — publicado 30/04/2019 15h50, última modificação 06/05/2019 08h35
Documento se refere à gestão do ex-prefeito Fabio Bello de Oliveira e foi lido em Sessão Legislativa.

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e lido na sessão desta terça-feira, dia 30 de abril o parecer TC-002346/026/15 relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2015 da gestão do prefeito Fabio Bello de Oliveira.

A gestão de 2015 teve um primeiro parecer indicando a rejeição nas prestações de contas. Após pedido de reexame solicitada pela defesa de Fabio Bello, foi emitido novo parecer, dizendo que “agora em sentido favorável à sua aprovação, com as recomendações e determinações consignadas no parecer a ser reformulado.” Os conselheiros do TC-SP também determinaram “a formação de autos apartados para análise das compensações previdenciárias e a remessa de cópia de peças dos autos “a Receita Federal do Brasil.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/698644.pdf .

 

Alterada data para programação de orientações da “Semana da Saúde Masculina”

por pedro — publicado 02/05/2019 16h03, última modificação 02/05/2019 16h03
Segundo o projeto de lei do vereador Ismael Pereira, aprovado por unanimidade, o segundo sábado do mês de novembro será considerado “O Dia Municipal da Saúde Masculina”. Prefeitura deverá promover atividades de conscientização e orientação. Antes da mudança, município estabelecia uma data em julho e a partir de agora ficam as campanhas voltadas ao homem no Novembro Azul.
Alterada data para programação de orientações da “Semana da Saúde Masculina”

Vereador Ismael apresenta projeto na tribuna

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 97/2018, aprovado por unanimidade, altera a Lei Municipal nº 1.712, de julho de 2011, mudando a data da “Semana da Saúde Masculina”, que era determinada em julho e agora passa para novembro, o mês dedicado exatamente para alertar e educar sobre saúde dos homens.

Diz a nova lei: “Fica instituída no Município de Ibiúna a ‘Semana da Saúde Masculina’, também denominada ‘Novembro Azul’, destinada a orientar, prevenir, manter e garantir a saúde dos homens, desde jovens até idosos, conforme as características de cada idade, a ser promovida na segunda semana do mês de novembro.” Além dessa determinação, a lei precisa “o segundo sábado do mês de novembro será considerado ‘O Dia Municipal da Saúde Masculina’”.

Para o autor da lei, vereador Ismael Martins Pereira além de sincronizar as datas, ficando todas em novembro, “incentiva que a Prefeitura faça eventos de orientação em novembro, levando uma conscientização maior à nossa população”, comentou na tribuna.

Instituída a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros

por pedro — publicado 02/05/2019 16h08, última modificação 02/05/2019 16h08
Projeto de Lei, de autoria do vereador Naldo Firmino, autoriza Prefeitura a fazer anualmente, em setembro, programação para orientação em casos de emergências nas escolas públicas. Ação complementa a “Lei Lucas”, que obriga todos os estudantes, professores e funcionários escolares a conhecer os cuidados básicos de como salvar uma vida.
Instituída a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros

Vereador Naldo apresenta projeto na tribuna

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles é o PL de número 55/2018, apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino que cria e autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros.

O artigo 2º do PL determina que “Serão realizadas atividades todos os anos no mês de setembro voltado a orientação da importância dos Primeiros Socorros.” O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

“Ano passado por minha iniciativa, foi aprovado nesta Casa a Lei Lucas, que lembra o caso ocorrido em 2017, em Campinas, durante um passeio com crianças estudantes: um das crianças se engasgou com um pedaço de lanche e morreu. Agora vem a complementação, pois teremos o devido treinamento e atividades educativas voltadas à nossa população, principalmente aos professores e funcionários da rede pública da educação, que tratam diretamente com nossos jovens estudantes. Tentamos, assim, evitar tristes fatalidades”, explicou Naldo Firmino.

O que é a “Lei Lucas”? - A tragédia que abateu uma família não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de um lanche durante uma excursão de sua escola, em Campinas/SP, em 2017. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em várias Câmaras Municipais, como Ibiúna, e virou Lei Federal.

Agora é lei: Sites da Prefeitura e da Câmara Municipal devem divulgar fotos de pessoas desaparecidas

por pedro — publicado 02/05/2019 16h11, última modificação 02/05/2019 16h11
Projeto do vereador Lino Junior foi aprovado por unanimidade e tem 120 dias para ser colocado em prática. Divulgação de ente desaparecido será gratuita e família deve fazer pedido por escrito.
Agora é lei: Sites da Prefeitura e da Câmara Municipal devem divulgar fotos de pessoas desaparecidas

Vereador Lino apresenta projeto na tribuna da Câmara

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 96/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Junior (Lino), que dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Ibiúna.

Segundo o autor, “família que perdem contato com um parente ficam desesperadas e esta lei pretende ajudar a amenizar essa situação, fazendo a divulgação para que essa pessoa desaparecida possa ser encontrada mais rapidamente”, explicou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Os Poderes Executivo e Legislativo têm 120 dias para dar as normas e diretrizes e colocar em prática o serviço.

O artigo 2º do PL determina que “as fotos e os dados serão inseridos e divulgados gratuitamente mediante solicitação por escrito de familiares ou responsáveis pela pessoa desaparecida, junto a órgãos competentes, contento nome, endereço e telefone de contato, para a toma de medidas necessárias ao cumprimento da lei.”

Sessão é encerrada com mensagem às trabalhadoras e trabalhadores de Ibiúna

por pedro — publicado 02/05/2019 16h38, última modificação 02/05/2019 16h38
O presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, em nome de todos os vereadores, fez questão de homenagear os cidadãos trabalhadores de nosso município pela comemoração do 1º de Maio.
Sessão é encerrada com mensagem  às trabalhadoras e trabalhadores de Ibiúna

Vereador Dr. Rodrigo de Lima, presidente da Câmara de Ibiúna

A sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de três projetos de leis de autoria de vereadores (detalhes em reportagens a parte em nosso portal www.ibiua.sp.leg.br ou acessar a sessão na íntegra, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos), a apresentação por ofício da Prefeitura de que o vereador Ismael Martins Pereira na sessão desta terça-feira é o novo Líder de Governo além de leituras de requerimentos e indicações.

Ao final, antes do ‘Um Minuto de Silêncio’, momento em que é prestada homenagem aos cidadãos ibiunenses falecidos na semana, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que era véspera do dia 1de maio, Dia Internacional do Trabalho: “Quero aqui saudar, em nome de todos os vereadores desta Casa, e chamar para os eventos do município em homenagem aos nossos trabalhadores, que sempre se dedicam ao bom crescimento de suas famílias e ao progresso de Ibiúna – Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras!”, afirmou.

Agenda do mês de maio da Câmara Municipal apresenta três Audiências Públicas

por pedro — publicado 06/05/2019 11h40, última modificação 03/12/2019 17h58
A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2020. As outras analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018 e conferem como está a gestão do Sistema Único de Saúde no Município.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2020 - Às 9 horas do dia 15 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Será o primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura, para conhecimento dos vereadores e do Poder Legislativo.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – Já no dia 23 de maio (quinta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o corpor técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todas as audiências cumprem legislação federal e municipal e serão transmitidas online.

Por unanimidade, vereadores aceitam denúncia contra prefeito municipal e formam Comissão Processante

por pedro — publicado 07/05/2019 15h16, última modificação 07/05/2019 15h16
Por sorteio, conforme manda o Regimento Interno, escolheu os membros da Comissão: vereadora Rozi da Farmácia (presidente), vereador Abel do Cupim (relator) e vereadora Elisângela Soares (membro). Próxima etapa será notificar o denunciado e esperar defesa.
Por unanimidade, vereadores aceitam denúncia contra prefeito municipal e formam Comissão Processante

Placar eletrônico da votação

A Sessão Legislativa desta terça-feira (dia 7), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovou o pedido de investigação da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Todos os 15 vereadores votaram favoráveis à formação de uma Comissão Processante.

Esta Comissão já foi formada, por sorteio, como determina o Regimento Interno, nesta mesma Sessão: foram escolhidos os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia (como a presidente da Comissão), Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (como relator) e Elisângela de Souza Soares (membro).

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que pode ser vista a seguir:

- Recebida a denúncia, é constituída a Comissão Processante (foi o que ocorreu hoje);

- Esta Comissão (já formada) notificará o denunciado em até cinco dias para que este apresente defesa prévia, em até 10 dias;

- Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;

- Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário;

- Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes;

- Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas;

- Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação;

- A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne um grande quantidade de apontamentos e explicações, a maior parte com referências à suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos.

Detalhes sobre o processo – O Artigo 67 do Regimento Interno do Município de Ibiúna determina os passos que devem ser seguidos neste tipo de Comissão Processante. Para ter acesso a este conteúdo, acesse: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Toda a sessão pode ser acompanha pela TV Câmara Online, cujo arquivo de vídeo está na plataforma Youtube, com acesso pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AOJTKBNlBWQ&feature=youtu.be&fbclid=IwAR33oK-_cx3p8r86dVo0lu3br4oDd9cE8qza7MZsQV_MambQC245cLEz4rA

Aprovado Projeto de Lei que proíbe pesca predatória em Ibiúna e regulamenta punição

por pedro — publicado 09/05/2019 12h48, última modificação 09/05/2019 12h48
A partir da nova legislação, de autoria do Poder Executivo, Guarda Municipal terá mais agilidade em coibir o uso de grandes redes e tarrafas nos rios, córregos, represas e lagos do município e multar infratores. Pesca amadora, com vara, segue permitida.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre a proibição da pesca predatória (em grande quantidade) nos corpos hídricos (rios, lagoas, represa) de Ibiúna.

Segundo texto do PL, após assinatura do prefeito, passará a ser expressamente proibida a pesca predatória ilegal, que se define como “atividade não declarada e não regulamentada que utilize qualquer tipo de rede, empregando ou não o método de arrasto, incluindo-se as tarrafas ou explosivos e substâncias tóxicas.”

A lei também estabelece que quem violar a determinação, além de sofrer as punições previstas em leis estaduais e federais (que, conforme o caso, prevê até prisão), terá em nível municipal o pagamento de multa de 15 UFMIs (Unidade , prevê Financeira do Município de Ibiúna). Hoje, uma UFMI vale R$ 79,51.

“Com o que está descriminado neste projeto, damos a devida regulamentação tanto para que nossa Guarda Municipal – que faz grande trabalho junto à Secretaria do Meio Ambiente -, quanto para dar agilidade na apreensão de redes e tarrafas”, explicou o líder da Prefeitura na Câmara, Ismael Martins Pereira. O vereador deixou claro que a pesca amadora, com vara de pescar, continua sendo “não só permitida, como bem-vinda, já que eu próprio sou uma pessoa que também gosta de ter lazer com pescaria, sem com isso deteriorar a nossa fauna.”

Definidas regras para poda e transporte de espécimes vegetais dentro do município

por pedro — publicado 10/05/2019 14h59, última modificação 05/12/2019 12h37
Câmara aprova projeto do Executivo que descrimina os tipos de vegetação podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses materiais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

Três projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos e aprovados na sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 130/2019, dispõe sobre as regras para supressão, poda e transporte de espécimes vegetais no município.

O PL 130 descrimina que tipos de vegetação (florestal, nativa, imune a corte etc) podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses resíduos vegetais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

A votação pela aprovação foi unânime pelos vereadores. Lembra-se que até então apenas havia legislações Federal e Estadual sobre o tema, passando agora Ibiúna a contar com regras para esse tipo de atividade.

Diretrizes para elaboração do orçamento de Ibiúna para 2020 vai ser tema de Audiência

por pedro — publicado 13/05/2019 09h48, última modificação 13/05/2019 09h48
Câmara Municipal recebe secretários e técnicos da área financeira da Prefeitura para demostrar planos e receber questionamento dos vereadores. População está convidada e pode participar.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, convocou no fim do mês passado a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, demais vereadores, segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência Pública sobre o orçamento do ano que vem: será nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas, na sede da Câmara.

A pauta do encontro é uma demonstração por parte da Prefeitura dos planos e diretrizes para a formulação do Orçamento do Município de Ibiúna para o ano de 2020, inclusas no Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária. Ao mesmo tempo, vereadores e população podem debater e consultar detalhes do projeto, como um primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Outras audiências – Já no dia 23 de maio, às 8h30, a Câmara recebe o corpo técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefeitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018)

Apresentada a Diretriz Orçamentária para 2020

por pedro — publicado 15/05/2019 16h05, última modificação 15/05/2019 16h20
Audiência Pública, feita pela Câmara Municipal, contou com presença do secretário municipal de Rendas Internas, vereadores e também teve perguntas feitas por representantes da população.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 15 de maio, a Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002.

Os debates sobre os planos da prefeitura de execução do orçamento do ano que vem foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo. Ao lado do vereador estava o secretário municipal de Rendas Internas, o contador João Carlos Vieira Neto.
Também participaram os vereadores Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia, além de funcionários da Câmara: o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara, Jacira Marques Lemes Pinto.

O secretário expôs a situação contábil do município e as projeções de orçamento e porcentagens que cada pasta (área) prevê investir, além de comentar aspectos e projeções sobre a arrecadação tributária e repasses dos governos Federal e Estadual.
Os vereadores questionaram, principalmente, a diferença entre a perspectiva de arrecadação e o que efetivamente vem sendo arrecadado, gerando preocupação quanto ao déficit no caixa da Prefeitura.

Entre os cidadãos presentes, questões de verbas para obras não concluídas e valor de alguns impostos, como o IPTU, foram questionados. 

Íntegra - Para ter acesso ao conteúdo/gravação da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 acesse a TV Câmara Online, no Youtube - Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Semana terá duas Audiências Públicas

por pedro — publicado 20/05/2019 10h34, última modificação 20/05/2019 10h34
Câmara Municipal recebe secretários e técnicos da Prefeitura para conferir cumprimentos de metas fiscais e gerenciamento na área da saúde. População está convidada e pode participar com perguntas.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, seguindo legislação específica, convocou no fim do mês passado as comissões de “Finanças e Orçamento”, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, e a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, presidida pelo vereador Ismael Martins Pereira; demais vereadores; segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência  Pública para conferir tanto o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019), como está o gerenciamento na saúde pública.
 
As audiências públicas serão no dia 23 de maio, quinta-feira, na sede da Câmara. A primeira será às 8h30, sobre metas fiscais. A segunda, da saúde, está marcada para começar às 11 horas.

O encontro também é aberto a todos os interessados. Devem estar presentes na Câmara Municipal o corpo técnico do Poder Executivo, com os secretários municipais de Rendas Internas, o de Finanças e da Saúde.

Saúde – A Audiência Pública sobre a saúde pública será comandada pela Comissão de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” e deve conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet, tanto no Youtube, como pelo site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Alterada lei que regulamenta e fiscaliza a emissão de ruídos

por pedro — publicado 21/05/2019 16h14, última modificação 21/05/2019 16h14
Vereadores aprovam alteração da Lei 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público deixando. Em mensagem, Prefeitura diz que haverá aperfeiçoamento, modernização e adequação dos parâmetros a serem adotados na fiscalização dos agentes da poluição sonora.

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos, votados e aprovados (todos por unanimidade) na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 86/2018, que altera a Lei nº 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos (barulho), como proibições, normatizações e fiscalização.

Em mensagem à Câmara, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto informa que “as estruturas ambientais municipais tem na poluição sonora a maior fonte de reclamações por parte da comunidade”, indicando a seriedade do problema. Também explica que as alterações propostas visam aperfeiçoar e modernizar os parâmetros a serem adotados na fiscalização dos barulhos.

Parâmetros - O novo Artigo 4º passa a dizer que “A emissão de sons ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos, aeródromos e os produzidos no interior de ambientes de trabalho obedecerão às normas expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e do Trabalho.

Som auto dos carros –A nova legislação estabelece quais os limites de decibéis aceitáveis podem ser emitidos sem serem multados. Dependem do período (dia ou noite) e das zonas de uso: residencial, rural, de proteção ambiental, mista ou industrial. Decibel é a unidade de medida para quantificar o nível de intensidade auditiva de uma informação determinada, devendo ser aferida por aparelho, a distância de sete metros do local do propagador do excesso.

Caberá a Guarda Civil Municipal a função de verificar e coibir quem desrespeite esses limites.

Para ter acesso a íntegra das Legislações Municipais, acesse: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Aprovado convênio entre Ibiúna e Unicamp para atividades de pesquisas nas áreas agrícola e uso de recursos hídricos

por pedro — publicado 21/05/2019 16h50, última modificação 05/12/2019 12h38
Projeto de Lei, do Executivo, aprovado por unanimidade, prevê investigação de pesquisadores da universidade nas cadeias agrícolas de produção de hortaliças, alimentos e do uso da água em nosso município.

Entre os projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) debatidos e aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está o de nº 139/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Unicamp a Universidade Estadual de Campinas, para ensino, pesquisas e extensão.

Na mensagem do prefeito João Benedicto de Mello Neto à Câmara, é explicado que as pesquisas a serem feitas pela Unicamp fazem parte de um Consórcio Intermunicipal composto por laboratórios espalhados em três continentes – Europa, África e América – e pertencente ao Projeto Belmont Forum e Urban Living Laboratory, financiado pela Fapesp: Fundação de Amparo à Pesquisa do estrado de São Paulo.

Segundo informações da Prefeitura, Ibiúna foi contemplada devido à participação ativa em várias reuniões junto ao conselho de Segurança Alimentar Estadual, nas regiões metropolitanas de Sorocaba e São Paulo.

Objetivos – O projeto tem por objetivo inicial investigar as cadeias agrícolas de produção de hortaliças folhosas na área do município de Ibiúna e mapear as condições de sustentabilidade das relações entre o uso da água e a produção desses alimentos.

A primeira etapa do projeto terá 30 dias, totalmente custeada pela Fapesp, sem ônus para os cofres públicos municipais.

Buscar melhorias - Ao término da pesquisa será proposto um modelo de produção mais sustentável em relação ao uso da água, elevando o critério de sustentabilidade do município. 

Secretários municipais apresentam números e vereadores conferem as metas fiscais dos quatro primeiros meses do ano

por pedro — publicado 23/05/2019 16h12, última modificação 23/05/2019 16h12
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal recebeu titulares das pastas de Finanças e Rendas Internas para exposição e explicações sobre cumprimento do orçamento para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Secretários municipais apresentam números e vereadores conferem as metas fiscais dos quatro primeiros meses do ano

Vereador Abel e secretário João Carlos

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 23 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do ano.

O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.

Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e questionamentos feitos pelos vereadores presentes.

A convocação desse tipo de audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesso o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Saúde passa por Audiência Pública na Câmara

por pedro — publicado 24/05/2019 13h35, última modificação 24/05/2019 15h09
Encontro foi oportunidade de vereadores, representante do Conselho Municipal de Saúde e população tirar dúvidas e entender como anda a área em Ibiúna.

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com perguntas dos vereadores presentes – Abel do Cupim, Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia – sob comando dos trabalhos do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira.

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam:

Ambulâncias – Vários vereadores questionaram as recentes ocorrências em que ambulâncias do município estiveram envolvidas, como o incêndio num dos veículos e denúncia de transporte irregular de pessoas e materiais. O secretário municipal afirmou que uma sindicância foi aberta para apurar o ocorrido. Quanto ao incêndio, há a espera pelo laudo que vai apontar detalhes do incidente. Disse que houve mudança e centralização na pessoa que deve controlar a liberação e a fiscalização dos carros. E que não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sendo se houver um responsável pelo mau uso, punido. Outra questão perguntada na audiência foi quanto a falta de manutenção adequada nas ambulâncias, visto que algumas delas encontram-se paradas por falta de peças. “Já verificamos e fizemos planilha de custos. Vamos alugar três ambulâncias enquanto damos manutenção adequada as que estão paradas”, explicou.

Pronto Socorro Infantil – Outro tema debatido foi o PSI (Pronto Socorro Infantil), local no qual, alegaram vereadores e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Pissarro, faltam médicos. “Foi reinaugurado para atendermos um compromisso judicial, e estamos trabalhando para melhorar o local. Sabemos que falta mais a fazer, mas não podemos deixar de oferecer o serviço à população. Quanto a falta de médicos, são duas as questões: primeiro a falta de profissionais do Programa Mais Médicos, por problemas do Governo Federal. Outra questão é a falta ou erro na escala da empresa terceirizada que nos atende na saúde. Quanto a isso, estamos notificando a empresa (sucessivas notificações podem fazer o contrato ser cancelado) e descontando pagamento por conta desses prejuízos”.

Nova empresa para atender o Hospital Municipal – O secretário Samuel Rodrigues da Silva confirmou que vai haver nova licitação, já que o contrato de prestação de serviços junto a Dro-Lab está se encerrando. Prometeu critérios mais rigorosos na confecção desse contrato, com mecanismos que o oferecimento de médicos e outros profissionais da saúde não faltam no ritmo que está ocorrendo atualmente.

Tomógrafo – A vereadora Elisângela perguntou sobre como anda o processo de aquisição de tomógrafos para a rede de saúde pública do município. O secretário explicou que está cotando o custo da aquisição e também conversando com secretarias de Saúde de cidades vizinhas para, quem sabe, firmar uma parceria em que alguns aparelhos sejam comprados por vários municípios, tendo o custo compartilhado e diminuído e oferecendo o serviço em algum local perto.

Limpeza no Hospital – A aposentada Neiva Albertin Giancole foi uma das quatro representantes da população que solicitaram fazer perguntas ao secretário. Entre os assuntos abordados, estava a constatação, por ela, de que as condições de limpeza e higiene no Hospital Municipal. “Estávamos desfalcados de profissionais da limpeza, sim. Mas já deslocamos quatro funcionários da prefeitura para dar um jeito imediato nisso e, posteriormente, vamos dar a solução definitiva, tendo mais de dez responsáveis pela manutenção da limpeza ali”, explicou.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Negado recurso para reconsideração ao projeto de iniciativa popular para revisão da Planta Genérica de Valores do Município

por pedro — publicado 30/05/2019 14h45, última modificação 31/05/2019 10h52
Autores pediram ao presidente da Câmara o desarquivamento e uma nova análise do Projeto de Iniciativa Popular que tinha intenção de cancelar aumento dos valores do IPTU. Motivação foi técnica, baseada em parecer jurídico. Votação em plenário teve cinco votos favoráveis e nove contrários à retomada da discussão do tema.

Foi debatido e votado na sessão desta quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o pedido de reconsideração ao arquivamento (desarquivamento e prosseguimento na análise do projeto popular) por problemas técnicos e legais quanto à quantidade e qualidade das assinaturas de 5% dos eleitores de Ibiúna.

O Projeto de Iniciativa Popular, apresentado por um grupo de moradores de Ibiúna, liderados pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho, pretendia revogar a Lei Complementar 169, de novembro de 2018, que dispõe sobre a atualização das tabelas da Planta Genérica de Valores, ou seja, que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de vários imóveis de Ibiúna.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Devanir Candido de Andrade, Gerson Pedroso da Silva e Claudinei Gabriel Machado, não encontrou motivos legais para a reconsideração.

Presidente explica – O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, leu em sessão ofício que expediu sobre o tema: “Além do quantitativo mínimo de assinaturas, a Lei Orgânica exige também como requisito para o recebimento do projeto que as assinaturas contenham identificação, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral. De posse das informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, a Secretaria da Câmara Municipal realizou a conferência da listagem de subscritores do projeto, identificando o total de 2.575 assinaturas válidas. Dessa forma, temos que não foi atendido o número mínimo de assinaturas válidas exigidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 41, §1º) para o recebimento da proposta popular.”

Histórico - O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os autores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis do município.

Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura e número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Aprovada anistia de juros e correção monetária para quem deve impostos à Prefeitura de Ibiúna

por pedro — publicado 30/05/2019 14h55, última modificação 04/06/2019 10h09
Projeto do Poder Executivo disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, debatido e votado na sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira. Prazo vai de 30 de maio a 20 de julho de 2019.
Aprovada anistia de juros e correção monetária para quem deve impostos à Prefeitura de Ibiúna

Debates em plenário

 

Com animados debates entre defensores e opositores da proposta, foi aprovado, por dez votos favoráveis e três contrários (Charles Guimarães, Elisângela Soares e Naldo Firmino) – a vereadora Rozi da Farmácia esteve ausente dessa votação, o Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria da Prefeitura, que disciplina o ‘Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não, em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.

Na prática, qualquer pessoa – física ou jurídica – que tenha imposto ou tributo a pagar junto a Prefeitura de Ibiúna, pode acertar essa dívida sem precisar pagar juros ou correção monetária.

O prazo para esse “perdão da multa” tem prazo definido: de 30 de maio a 20 de julho deste ano.

Em mensagem enviada aos vereadores, lida antes dos debates sobre o projeto, o prefeito João Benedicto de Mello Neto explica que “a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não quitaram seus débitos”.

Debates - Vereadores opositores da atual administração lembraram a recente aprovação de novos valores da Planta Genérica, que causou aumento no valor de IPTU de alguns imóveis, como um protesto pelo – alegado por eles – baixo índice de pagamento.
O líder do governo na Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, discursou afirmando que a situação financeira do município apresenta dificuldades e que qualquer tentativa de arrecadar mais deve ser bem-vista, pois há muita necessidade para tocar obras e fazer a devida manutenção na cidade.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de esclarecer que o projeto trata de dívidas dos últimos cinco anos, para todo e qualquer imposto atrasado”, explicou.

Comissão organizadora da 100ª Festa de São Sebastião ganhará Moção de Aplauso

por pedro — publicado 31/05/2019 11h14, última modificação 31/05/2019 11h14
Homenagem, de autoria de Naldo Firmino, aprovada por todos os vereadores, é para responsáveis pela grande celebração – que faz parte do Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo - que movimentou toda a região no último fim de semana de maio.

Citando os reverendos senhores padres Daniel Vítor, Antônio Carlos de Souza, Benedito Aparecido Cesário, Flávio Soares, Luiz Sochiarelli e Pedro Rodrigues, bem como todos os integrantes da Comissão Organizadora da festa, realizada neste mês, em honra ao centenário de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, o vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo apresentou na sessão de quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, Moção de Aplauso aos responsáveis pelo êxito nas celebrações e festividades que reuniram habitantes de toda a região, em nosso município.

A sugestão para esta homenagem recebeu apoio de todos os vereadores, que a aprovaram unanimemente. O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de subir à tribuna e tecer elogios à centenária festa, que desde 2017, pela Lei nº 16.651, é inclusa do Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo.

O vereador Naldo, em seu pedido, deu toda a dimensão histórica e numérica que mostram a importância da festa e o sucesso obtido pelos organizadores neste ano de centenário: “A comemoração dos 100 anos vem sendo planejada desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades. Foram feitos, nesses meses, caminhadas ao sertão, pedaladas (passeios de bicicleta), jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, na qual tivemos a participação de 500 tratores”, ressaltou.

Naldo (foto abaixo) destacou ainda que nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio, “tivemos a participação de milhares de pessoas na comemoração do centenário, a grande maioria participou da ida e da volta ao sertão que contabiliza 30 quilômetros de estrada.” E que no sábado foi realizada “uma linda homenagem na Capelinha do Bom Jesus da Prisão ao Santo Mártir”, houve também na procissão de chegada os milhares de romeiros a pé, os cavaleiros, charretes, bicicletas as quais se misturaram à multidão formando está emocionante demonstração de fé e devoção do povo ibiunense.”

Vereadores querem que Secretaria de Saúde responda três questões: 1) Qual a relação dos médicos atendentes no Hospital Municipal de Ibiúna?; 2) Quantos são esses médicos que atendem?; 3) Os médicos são funcionários do município ou da empresa prestadora de serviço?

E continuou: “Pudemos também contar com os shows na praça da matriz, o parque de diversão na área de lazer, barracas de doces e salgados, com exclusividade de um espaço cedido pela festa para as entidades filantrópicas e comunidades.”

Para finalizar, fez questão de agradecer os dias de total entrega e dedicação ao centenário dos fiéis, que fora realizado exclusivamente pela Igreja Católica e pela comissão de festa.

Eiichi Yuri será o nome do parque linear do Residencial Europa

por pedro — publicado 04/06/2019 16h20, última modificação 07/06/2019 08h54
Homenagem ao imigrante japonês agricultor, que foi presidente Cooperativa Agrícola de Cotia e do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna foi proposta pela Prefeitura e aprovada em sessão na Câmara Municipal.
Eiichi Yuri será o nome do parque linear do Residencial Europa

O parque linear (foto: Pedro Courbassier)

Projetos de regularização de ruas, algumas das quais também ganharam nome (facilitando a vida dos moradores, pois podem ser acessadas pela polícia, Correios e outros serviços públicos) foram debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 4 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 140/2019, dá nome de Eiichi Yuri ao Parque Linear localizado entre os bairros Residencial Europa e Ibiúna Garden.

Biografia - Eiichi Yuri, segundo o histórico apresentado à Câmara, foi um imigrante japonês que chegou ao Brasil em 1925 e com 19 anos foi trabalhar na lavoura. Virou plantador de batata e leguminosas. Casou-se com Minori Osugi, com quem teve sete filhos. Em 1936, tornou-se cooperado na Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), sob o número 977 da regional de Ibiúna.
Em 1945 construiu a primeira casa de tijolas de Ibiúna: na época o mais comum eram construções de sapê. Preocupado com a educação dos filhos, valendo-se da ajuda de outros descendentes de japoneses ligados à cooperativa, criaram o “pensionato de Ibiúna” para o estudo de meninas, entre as quais, suas filhas. O pensionato deu origem ao atual Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna – CCEI, que tem 71 anos de existência.
Falaceu no dia 16 de julho de 2004, no hospital da Unimed, em Sorocaba, e foi sepultado no cemitério São João Batista, em Pilar do Sul.

O Parque Linear Eiichi Yuri já está pronto, mas ainda não foi oficialmente inaugurado pela Prefeitura. É um complexo de lazer com lago, pista de caminhada e ciclovia, academia ao ar livre, playground para crianças, bancos, iluminação e paisagismo.

Partidos mudam de nome. Confira como ficou a representação partidária na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 11/06/2019 15h45, última modificação 13/06/2019 15h23
PR, do vereador Paulinho Dias, passa a ser PL; PPS, de Gerson Pedroso, passa a ser Cidadania; e PRB, de Rodrigo de Lima, Patriotas.

Com a alteração do nome de dois partidos políticos, em nível nacional, também foi detectada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11, a mudança de siglas dentro da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Na esteira de um movimento de siglas que alteraram seus nomes para driblar o desgaste com a crise da representação política no País, integrantes do Partido Popular Socialista (PPS) aprovou a mudança de nome do partido para Cidadania. O vereador Gerson Pedroso da Silva é desse partido.

Outra alteração foi com o Partido da República, o PR: mudou o nome e volta a se chamar PL (Partido Liberal). O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, é dessa sigla.

Já o partido do atual presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Rodrigo de Lima, mudou de PRB – Partido Republicano Progressista – para Patriotas, após autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, a atribuição partidária de cada um dos 15 vereadores de Ibiúna fica assim:

 

Parlamentar

Partido

 

 

Abel do Cupim

      Solidariedade (SD)

Charles Guimarães    

Partido Social Liberal (PSL)

Claudinho Coragem    

Partido Social Cristão (PSC)

Devanil da Ressaca   

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Elisângela Soares    

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Gerson Pedroso       

Cidadania (CID)

Ismael Pereira

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Jair Marmelo

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Lino Júnior

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Naldo Firminino      

Partido Progressista (PP)

Paulinho Dias

Partido Liberal (PL)

Pedrão da Água

Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

Pururuca/Carlos Eduardo

Partido Social Cristão (PSC)

Rodrigo de Lima

Patriotas (PATRI)

Rozi da Farmácia     

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Sessão Legislativa analisa e vota LDO e contas de 2015 da Prefeitura

por pedro — publicado 12/06/2019 15h35, última modificação 12/06/2019 15h51
Ambas foram aprovadas pelos vereadores seguindo pareceres técnicos.

Duas análises técnicas foram apresentadas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Uma deles é Lei número 142/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, orientações essas já debatidas anteriormente pela Câmara, e importantes por que ajudam o Poder Executivo a elaborar o orçamento de 2020 do município. Na votação, três vereadores foram contra: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

Outra apresentação feita foi a do parecer técnico do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas relativas ao exercício do ano de 2015, da Prefeitura Municipal, na época comandada pelo senhor Fábio Bello de Oliveira: os 14 vereadores presentes aprovaram, criando-se assim o Decreto Legislativo nº 07/2019. 

A próxima sessão de nossa Câmara Municipal está marcada para terça-feira, dia 18 de junho, a partir das 9h30.

Vem ai o Programa Escola Segura

por pedro — publicado 18/06/2019 16h30, última modificação 25/06/2019 16h21
Objetivo é levar mais orientação em prol da segurança aos estabelecimentos de ensino do Município, como combate a incêndio e prevenção à violência.

Entre os projetos debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 18 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está o 129/2019, de autoria do Poder Executivo, denominado Programa Escola Segura.

Segundo mensagem enviada pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto, “O Programa consiste no desenvolvimento de ações mitigadoras e de enfrentamento a situações de risco no interior das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como na disseminação do conhecimento quanto a protocolos de segurança contra incêndios, capacitação de servidores e alunos, abordando questões de violência e prevenção de acidentes e a adequação dos equipamentos.”

O Programa Escola Segura atinge tanto escolas pública, como particulares e terá de envolver outros órgãos do Poder Público Municipal, como a Guarda Municipal), Corpo de Bombeiros e secretarias municipais, bem como a Polícia Militar. Deverá promover orientações aos estudantes, funcionários, professores e até os pais de alunos.

A aprovação unanime dos vereadores. O vereador Naldo Firmino, na justificativa do voto, lembrou que conseguiu aprovação de lei de sua autoria, que tem linha parecida de atuação, a conhecida nacionalmente Lei Lucas, que prevê treinamento e orientações quanto aos primeiros socorros nas escolas do município: “Não devemos polemizar sobre de quem é a autoria, devemos é apoiar a segurança escolar”, explicou na tribuna.

Antes da votação, foram lidos pareceres das comissões de “Justiça e Redação”, “Finanças e Orçamento” e “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, todos favoráveis ao projeto, que tem 15 dias após a publicação no diário Oficial para ser regulamentado pela Prefeitura.

Outros projetos – Também foram aprovados dois outros projetos vindo do Poder Executivo: um que dispões sobre denominação de rua no bairro Verava e outro que converte para UFMI (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna) das conversões fixadas em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que era de impacto nacional, mas não existe mais.

Próxima sessão – A última Sessão Legislativa deste 1º semestre de 2019 (haverá recesso parlamentar em julho) será realizada na terça-feira, dia 25 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, com acesso pelo Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Aprovada prorrogação da anistia para pagamento de tributos atrasados

por pedro — publicado 25/06/2019 15h58, última modificação 29/11/2019 11h42
Contribuinte de Ibiúna terá mais 30 dias para aderir ao programa e, assim, conseguir quitar débitos antigos com a Prefeitura sem aplicação de juros ou multa: até 31 de agosto.
Aprovada prorrogação da anistia para pagamento de tributos atrasados

Momento da votação na sessão legislativa

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 25 de junho, a última antes do recesso de julho da Câmara Municipal, a Lei nº 154/2019, que altera alguns artigos da Lei Complementar nº 173/2019, a que – aprovada em maio – concedeu anistia a devedores de tributos junto a Prefeitura de Ibiúna, que quitassem seus débitos. A alteração principal faz mudança no prazo final de validade desse perdão de juros e multa, total ou proporcional, dependendo da forma de pagamento, passando o prazo final de adesão para 31 de agosto.

Pelo novo Artigo 2º, o processo de anistia junto à Prefeitura, passa a ter a seguinte redação e prazos: “Os débitos Tributários e Não Tributários até 10 de junho de 2019, inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, até a data da publicação desta lei, ficam reduzidos de juros de mora e multa moratória e poderão ser pagos da seguinte forma:

I – À vista, ou em até 03 (três) vezes, com adesão até o dia 31/07/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

II – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 04 parcelas, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

III – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 05 parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

IV – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 06 parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.”

Informa-se que, pelo Artigo 7º, não serão restituídos, em todo ou em parte, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à vigência desta lei.

 

A próxima Sessão Legislativa será feita após o recesso de julho, na data de 6 de agosto.

Câmara Municipal recebe chefe do Cartório Eleitoral de Ibiúna, que dá importante recado aos eleitores do município

por pedro — publicado 26/06/2019 10h58, última modificação 29/11/2019 16h36
Marfisa Freitas de Souza foi convidada a falar na tribuna e pediu ajuda dos vereadores para divulgarem a necessidade dos ibiunenses em fazer a biometria. Metade dos eleitores ibiunenses ainda não fez cadastramento. Eleição do ano que vem já será com essa tecnologia.
Câmara Municipal recebe chefe do Cartório Eleitoral de Ibiúna, que dá importante recado aos eleitores do município

Marfisa Freitas de Souza fala na tribuna da Câmara

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve – além de apresentações de requerimentos e indicações de melhorias no município, debates e votações de projetos de leis – um momento reservado para informações sobre o próximo processo eleitoral, mais especificamente da necessidade do cadastramento biométrico.

A chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfisa Freitas de Souza, solicitou um “pedido de ajuda” a ser exposto na sessão: que os vereadores ajudem no processo de informar à população sobre a importância e necessidade de fazer o cadastramento biométrico eleitoral.

“A próxima eleição, no ano que vem, já terá a biometria em Ibiúna. Ou seja, quem não fizer agora, não poderá votar. Aproximadamente, metade dos eleitores de Ibiúna fez a biometria. A outra metade tem três meses para fazer”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório também explicou que para fazer a biometria é necessário fazer um agendamento antes, pela internet, mas que não são todos os bairros de Ibiúna que possuem acesso à rede digital. Por isso, comentou sobre o esforço da Justiça Eleitoral em fazer espécies de mutirão de agendamento, indo a localidades mais distantes do centro. Por isso, solicitou a vereadores, como também tem procurado outros líderes civis, como diretores de escola, entidades de classe (como a OAB), para que ajudem na propagação de informações sobre a necessidade e importância do cadastramento biométrico.

Os vereadores receberam material de divulgação (textos, panfletos e cartazes), se comprometeram a ajudar nesse processo e aproveitaram a oportunidade para que fossem esclarecidas algumas dúvidas. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que a ida ao Cartório Eleitoral gera uma declaração que pode ser apresentada no trabalho para justificar a ausência. “Existe sim esta recomendação do governo junto aos empregadores, mas é necessário o trabalhador avisar com 48 horas de antecedência que terá de se ausentar por um momento para fazer a biometria”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório de Ibiúna lembrou ainda que se uma pessoa não fizer a biometria pode ter sérios problemas junto a órgãos governamentais no futuro: “Quem não fizer a biometria agora, que é obrigatória, ficará sem título eleitoral. E, eventualmente, pode precisar desse título para resolver algo junto ao INSS (que cuida de aposentadorias) ou Receita Federal (que cuida de Imposto de Renda e outros tributos federais).

Acamados – A vereador Rozi da Farmácia perguntou a Marfisa Souza sobre o que fazer se um eleitor tem idade avançada e está acamado. A chefe do cartório explicou que no caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação, apresentando um atestado médico. “E para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral busca uma solução, então entre em contato conosco, no Cartório Eleitoral.”

Perguntas frequentes sobre o recadastramento:

 
1 - O que é Biometria?

Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?

O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?

O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?

Para facilitar e ser ATENDIDO RAPIDAMENTE, faça antes o agendamento (escolhe-se data e hora), pelo site do TER-SP, o ter-sp.jus.br (use o link: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3) ou compareça ao posto de atendimento de seu município. Em Ibiúna, o Cartório Eleitoral fica na avenida Maria de La Farina Milani, 671 (a mesma do Detran) – telefone (15) 3241-2995. Horário de atendimento: das 8h às 18h. Não esqueça de levar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.

7 - Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);

 - Comprovante de residência recente;

 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);

 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

Importante: Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);

- A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.

 

8 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

9 - Quanto tempo vou levar para ser atendido?

Após chegar ao guichê de atendimento, estima-se que em quinze minutos será finalizado o atendimento e o eleitor terá seu novo título eleitoral entregue em mãos (em regra, com o mesmo número de inscrição).

10 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação; para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral está buscando locais que atendam requisitos de acessibilidade. Para a coleta de dados biométricos, são necessários estrutura e equipamentos diferenciados, dificultando sua montagem em qualquer lugar. Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?

Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.

Apresentada e aprovada Moção de Aplausos e Reconhecimento à médica Margarida Giancoli Reguengo

por pedro — publicado 26/06/2019 12h08, última modificação 26/06/2019 12h08
Iniciativa é do vereador Ismael Pereira e pretende mostrar importância da obstetra e ginecologista para a saúde das mulheres de Ibiúna.
Apresentada e aprovada Moção de Aplausos e Reconhecimento à médica Margarida Giancoli Reguengo

(Foto: Vitrine Online)

Primeira ibiunense formada em medicina, Margarida Giancoli Reguengo tem 75 anos e atua profissionalmente desde 1968, sendo que desde 1984, quando se especializou, na área da ginecologia e obstetrícia. Fundou, em 1972, o Pronto Socorro Régia, iniciativa tomada por que não havia nenhum hospital no município. Esta iniciativa levou-a, com a ajuda do marido, o dentista José Ferreira Reguengo, a ampliar o espaço e transformá-lo no Hospital Régia. O nome é uma junção das primeiras sílabas dos sobrenomes Giancoli e Reguengo.

As informações contidas no primeiro parágrafo deste texto são apenas parte do currículo profissional da médica ibiunense que a Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Ismael Martins Pereira, vai homenagear com entrega de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento: foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A entrega da homenagem a importante profissional que atendeu muitas ibiunenses ao longo de décadas ainda será agendada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

Câmara atende normalmente em julho

por pedro — publicado 05/07/2019 15h25, última modificação 05/07/2019 15h38
- O recesso neste mês é apenas para as sessões legislativas (Não são feitas sessões). Funcionários e vereadores continuam trabalhando para ouvir e acompanhar as demandas da população. - Não atinge a Câmara a medida tomada pela Prefeitura, por medida de economia, que funcionará com horário reduzido até dezembro.

O horário de funcionamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é das 8 horas da manhã, às 17 horas da tarde. E permanece assim mesmo em julho, quando ocorre o chamado recesso parlamentar. Isso significa que não há trabalho sendo feito no Poder Legislativo? Claro que não. As assessorias dos vereadores funcionam normalmente nos gabinetes e é comum observar os vereadores frequentando a Casa.

Isso se dá por que o trabalho não para. Os vereadores seguem ouvindo as demandas da população e se movimentam em busca de soluções, além de conferirem e fiscalizarem obras e ações da Prefeitura Municipal.

Ponto facultativo - Apenas nos dias 8 e 9 de julho, segunda e terça-feira, as atividades na Câmara não funcionarão, pois dia 9 é feriado estadual e no dia 8 foi decretado Ponto Facultativo.

Todos os dias centenas de cidadãos procuram a Câmara Municipal. Alguns levam uma relação ou um pedido ao Poder Público, outros procuram de algum tipo de auxílio junto a assessores, dos mais variáveis, como confeccionar um currículo, e pedir uma cópia de lei (que pode ser conseguida também pela internet).

Outra explicação importante é quanto a uma medida administrativa tomada pela Prefeitura, que reduziu horários de atendimento ao público, visando economizar. Como são Poderes Públicos independentes e harmônicos, a decisão administrativa de um não reflete no outro. Assim, confirma-se que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ibiúna não foi alterado.

Inaugurados novos espaços físicos de apoio ao Judiciário de Ibiúna

por pedro — publicado 05/07/2019 15h23, última modificação 05/07/2019 15h23
Representando vereadores e a Câmara Municipal, presidente Rodrigo de Lima esteve na solenidade que marcou entrega oficial das salas que vão ajudar nos serviços feitos junto ao Fórum de Justiça e à Procuradoria do Município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi representada pelo seu presidente, Rodrigo de Lima, durante a solenidade de entrega do novo espaço de apoio a serviços advocatícios e judiciais do município, localizado na rua Osvaldo Cruz, próximo aos Correios. Antes, estes setores funcionavam em espaço menor, sobre a agência do Banco do Brasil. Agora os cidadãos de Ibiúna que precisam de serviços de alguns setores da Justiça terão melhor atendimento.

Outras autoridades civis e militares estiveram presentes, como o diretor do Fórum de Ibiúna, juiz de direito Augusto Bruno Mandelli; o promotor público Thiago Henrique  Bernini Ramos; o diretor da região administrativa judiciária de Sorocaba, juiz Hugo Leandro Maranzano; o representante seccional da OAB Estadual, advogado Carlos Delgado Lopes; a presidente da OAB local, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e o deputado estadual Sargento Neri.

Estrutura - No local passam a funcionar a Sala da OAB, o Setor de Execuções Fiscais, salas de audiências (Cejusc, JEC, entre outras), Central de Mandados e a Procuradoria Municipal. Há até uma brinquedoteca, para quem precisar levar crianças. Tanto a Procuradoria, como a Sala da OAB tiveram placas descerradas neste dia.

A Sala da OAB passa a ter o nome da advogada ibiunense Wanda Luiza Matuck de Godoy. Na solenidade, a filha da homenageada, Estéfani Matuck de Godoy, descerrou a placa junto com a presidente da OAB de Ibiúna, Luciana Pilar.

A placa da sala destinada a Procuradoria Municipal foi descerrada pelo representante do prefeito municipal, o secretário Antônio Carlos Peres Arjona.

Câmara de Ibiúna será sede do "Seminário Municipal Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”

por pedro — publicado 16/07/2019 09h41, última modificação 05/12/2019 12h39
O Vereador Naldo Firmino (PP) e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara Municipal de Ibiúna organizam esse importante debate de ideias e convidam toda comunidade regional.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai sediar na última segunda-feira do mês de julho, no dia 29, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

O encontro para debates de ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar, o que vem ao encontro da Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Segundo a CNBB, nesta Campanha, que foi mais intensamente desenvolvida no período da Quaresma, a Igreja Católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Contato - Os interessados não pagam nada para participar. Basta se inscrever pelos telefones (15)  99604-2651 ou (15) 3241.1266 – solicitando o Gabinete nº 04.

Local - A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una.

Importância da família foi tema de seminário na Câmara Municipal

por pedro — publicado 31/07/2019 09h45, última modificação 31/07/2019 11h15
Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna, contou com a participação de autoridades e grande público.
Importância da família foi tema de seminário na Câmara Municipal

Imagem geral do plenário da Câmara Municipal durante o seminário

Quase duzentas pessoas acompanharam na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta segunda-feira, dia 29 de julho, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

Comandado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, contou com a participação de todos os vereadores membros dessa Frente – Elisângela Soraes, Gerson Pedroso, Lino Junior e Rozi da Farmácia -; do deputado federal Enrico Misasi; do juiz de direito da Comarca de Ibiúna, Augusto Mandelli; de autoridades eclesiásticas, como o padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso e o pastores Maria Rosa e Gilberto Alves, presidente do CONPLEI (Conselho de Pastores), do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, entre outras autoridades.

A ideia desse encontro foi debater ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar. E a importância desta harmonia para a sociedade brasileira.

Palestras - O primeiro a ocupar a tribuna para palestrar foi o juiz Augusto Mandelli, que defendeu as tradições familiares, a correta interpretação das palavras e a leitura dos clássicos: Ao analisar a sociedade contemporânea, perguntou: “Não é muito melhor ler a bíblia do que ver uma novela na televisão?”

Logo depois, assumiu a tribuna o deputado federal Enrico Misasi, que fazendo referências a sua própria família, lembrou que “famílias fortes, que permanecem juntas, diminuem estatísticas ruins, com as de criminalidade e de extrema pobreza.” Misasi aconselhou aos presentes que é importante criar uma cultura de participação dos pais na escola dos filhos e que é preciso manter “certas inocências” junto às crianças.

O padre Daniel lembrou em seu discurso que a Campanha da Fraternidade deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em março, em como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is - 1,27). Falou sobre a formação da virtude e da importância de conduzir a religiosidade na família. O padre comandou a oração do “Pai Nosso” entre todos os presentes.

A pastora Maria Rosa, da Igreja do Evangelho Quadrangular, também comentou sobre a temática e leu um versículo bíblico. Também foram à tribuna comentar o tema e parabenizar a iniciativa o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima e o prefeito municipal João Mello.

Também estavam presentes no seminário, a presidente da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Godinho; secretários municipais; vereadores e assessores parlamentares de municípios vizinhos como Rogério Santos (Osasco), Sílvio Macedo (Barueri)  e Luciano Barbieri (Jandira).


Moção de Aplausos –
Durante o seminário foi entregue a Moção de Aplausos e Congratulação aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião - Para saber mais sobre essa homenagem, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-organizadora-da-100a-festa-de-sao-sebastiao-ganha-mocao-de-aplauso-pela-competencia-do-trabalho-executado .

“A grande participação da sociedade civil demostra o interesse no tema apresentado e a valorização do nosso trabalho na defesa da vida e da família, o sentimento é de gratidão e motivação!”, comentou, ao final do evento, o vereador Naldo Firmino.

Comissão organizadora da 100ª Festa de São Sebastião ganha Moção de Aplauso pela competência do trabalho executado

por pedro — publicado 31/07/2019 09h55, última modificação 31/07/2019 14h06
Homenagem, de autoria de Naldo Firmino, aprovada por todos os vereadores em maio, foi entregue durante o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna.
Comissão organizadora da 100ª Festa de São Sebastião ganha Moção de Aplauso pela competência do trabalho executado

Padre Daniel levanta a placa com Moção de Aplauso

Durante o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado nesta segunda-feira, dia 29 de julho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi entregue a Moção de Aplauso aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O padre Daniel Vítor recebeu, das mãos do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, uma placa indicando em seus dizeres a homenagem. Os voluntários que trabalharam na organização receberam diplomas entregues por outros vereadores presentes no seminário, como o presidente Rodrigo de Lima, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

A homenagem foi aprovada na sessão de dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, por unanimidade pelos vereadores e parabeniza a importância tanto pela comemoração dos 100 anos da Festa, como por todo o trabalho desenvolvido desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades: caminhadas e pedaladas (passeios de bicicleta) ao sertão, jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, com a participação de 500 tratores.

Movimento do comércio - “A Festa de São Sebastião também é uma forma de política pública, transcendendo a questão religiosa, pois aquece a economia do município, já que milhares de pessoas,  de outras cidades, vêm a Ibiúna, movimentando nosso comércio e o turismo”, explicou o vereador Naldo.

Música - O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião.

Seminário Municipal - Para saber mais sobre o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado em dia 29 de julho, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/importancia-da-familia-foi-tema-de-seminario-na-camara-municipal .

Respostas a requerimentos e leitura de projetos dominam pauta no retorno das sessões legislativas

por pedro — publicado 07/08/2019 10h03, última modificação 07/08/2019 10h03
Sessões legislativas semanais retornaram esta semana depois do recesso de julho.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornou nesta terça-feira, dia 6 de agosto, a rotina de sessões legislativas semanais após o recesso de julho. Na pauta, o principal volume foi de leituras de ofícios do Gabinete do Prefeito com respostas de requerimentos (cobranças de informações) feitas pelos vereadores.

Direcionadas à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, havia sete requerimentos tanto do Gabinete do Prefeito, como de secretários municipais. Quatro desses vieram com informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre contratos, prestação de serviço e causas de possíveis falhas apontadas pela população. Também havia uma resposta da Secretaria de Finanças quanto a repasse de verbas pra reembolso de transporte de universitários que estudam em outros municípios; e dois vindos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, prestando informações sobre os serviços de coleta de lixo e transporte coletivo.

Outro requerimento é direcionado ao vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, vindo da Secretaria de Obras, e que trata de esclarecimentos sobre a obra de recapeamento, recomposição, drenagem e construção de calçadas na estrada Antônio Rodrigues Pinto, a “Estrada da Cachoeira”.

Projetos – Dois projetos, um de Lei (nº 041/2019) e outro de Resolução (nº 24/2019), foram apresentados (lidos) aos vereadores e começam a contar prazo para a votação. O Projeto de Lei é o que nomeia uma estrada no bairro Piaí, como Estrada Municipal José Veríssimo, “prestando justa homenagem a esse ilustra cidadão muito conhecido e estimado no bairro”.

O Projeto de Resolução trata da formação de uma comissão de vereadores para participar do 63º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado em Campos de Jordão, em outubro.

Onde ler na íntegra? – Todos os documentos que tramitam pela Câmara Municipal de Ibiúna são digitalizados e oferecido à população, que pode ter acesso pelo site oficial da Casa, o www.ibiuna.sp.leg.br .

APAE de Ibiúna ganha Moção de Apoio da Câmara Municipal

por pedro — publicado 14/08/2019 11h29, última modificação 14/08/2019 11h29
Vereadora Rozi da Farmácia tem pedido aprovado por unanimidade em sessão. Iniciativa visa incentivar trabalho da instituição no município, que está no início, após implantação oficial.

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e votação da Moção de Apoio nº 06/2019, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiúna, a APAE.

“Apresento esta Moção de Apoio pelos valorosos esforços da instituição que está devidamente instalada em nosso município, com a presidente nomeada, Beatriz Elias Rosa, que junto com toda a diretoria vem exercendo um trabalho árduo e significativo de atividades”, lembrou Rozi durante o uso da tribuna.

Todos os vereadores votam a favor da Moção. Rozi lembrou ainda que a APAE de Ibiúna já está devidamente registrada em cartório, conta com CNPJ e vem cadastrando – por meio de voluntários – as pessoas com deficiência para melhor ajuda-las.

O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, que tem um filho portador de deficiência, elogiou a proposta e afirmou, da tribuna, que a entidade vai muito ajudar aos excepcionais do município.

Aprovada Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense

por pedro — publicado 14/08/2019 12h10, última modificação 14/08/2019 16h04
De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, homenagem é motivada pelo aniversário do mais tradicional grupo musical de Ibiúna, que completou 112 anos de sua fundação.
Aprovada Moção de Aplausos à Corporação Musical Lira Unense

Uma das formações antigas da Corporação Musical

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e votação com aprovação unanime dos 15 vereadores da Moção de Aplauso em homenagem a tradicional Corporação Musical Lira Unense.

“Apresento esta Moção à Lira Unense, em nome de seu diretor presidente, senhor Donizete de Almeida Lima, em razão da celebração do 112º aniversário de fundação, comemorados com festa e celebração no dia 26 de junho, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e com o tradicional piquenique, no início de julho, no bairro Pocinho do Sertão, com a apresentação de um concerto e missa. Exemplos dos relevantes serviços prestados nas áreas cultural, econômica e filantrópica dessa Corporação ao nosso município”, explicou a vereadora Rozi.

História – Constando na justificativa da apresentação da Moção da vereadora Rozi da Farmácia, estão informações sobre a Corporação Musical homenageada: Fundada em 2 de julho de 1907, pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima, pessoas valorosas e estimadas pela população ibiunense, é uma entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, cuja tradição e amor pela musica e ao nosso Município, é seu principal legado.

Sempre se fez presente nos momentos mais importantes de Ibiúna, como por exemplo, nas festas religiosas de São Sebastião, São Benedito, Nossa Senhora das Dores e tantas outras, posses, diplomações, inaugurações e desfiles cívicos.

Participa também de festas nos bairros de Cachoeira, Paulos, Boava, Vargem do Salto, Piai, Gabriel, Ressaca, Residencial Europa entre outros.

Levam com muito orgulho o nome de Ibiúna para outros municípios, como São Roque, Distrito de São João Novo, Vargem Grande Paulista, Piedade e Cotia.

Com muito esforço e apoio de toda sociedade ibiunense, construíram sua sede que se encontra até hoje na rua Zico Soares, mais conhecido como Marajó, que por décadas foi considerada uma das melhores casas de eventos da região.

Médico Attilio Dal Fabro Neto receberá Moção de Aplauso pelos serviços médicos prestados no município de Ibiúna

por pedro — publicado 14/08/2019 15h10, última modificação 14/08/2019 21h20
Apresentado pelos vereadores Devanil da Ressaca e Doutor Rodrigo e aprovado por unanimidade, homenagem lembra trajetória profissional do gastroenterologista que chegou a dirigir o Hospital Municipal e o Pronto Socorro.
Médico Attilio Dal Fabro Neto receberá Moção de Aplauso pelos serviços médicos prestados no município de Ibiúna

Sessão Legislativa em que a moção foi apresentada

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em sessão nesta terça-feira, dia 13 de agosto, aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 08/2019, de autoria dos vereadores Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca e Rodrigo de Lima/Doutor Rodrigo em homenagem ao médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto.

“Considerando que o dr. Attilio foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, em 2002, e que desde sua formação como médico, nos anos 1960, vem exercendo a medicina com destreza em nosso município, em diversos postos médicos, e que como médico plantonista do Hospital Municipal, entre 1991 e 1998, teve atuação sempre elogiosas, entre outros feitos de seu extenso currículo profissional é que propomos esta moção”, explicou o vereador Devanil.

O médico trabalhou em diversos cargos públicos da área da saúde de Ibiúna, chegando a ser chefe do Pronto Socorro do Hospital Municipal, o qual também foi seu diretor clínico. Afastou-se do serviço público no fim do ano de 2018.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai agendar junto ao homenageado a data de entrega do certificado da Moção de Aplausos.

Segurança pública é debatida em sessão da Câmara Municipal de Ibiúna

por pedro — publicado 20/08/2019 16h04, última modificação 20/08/2019 16h04
Proposta do vereador Ismael Pereira pretende incluir tema numa das comissões permanentes da Casa, devido a grande importância do tema para a sociedade.
Segurança pública é debatida em sessão da Câmara Municipal de Ibiúna

Vereador Ismael apresenta seu projeto na tribuna da Câmara

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 20 de agosto, foi marcada pela notícia que impactava o Brasil pela manhã, o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói (que terminou com a morte do sequestrador e liberação dos reféns), no Rio de Janeiro. Talvez por isso o tema da segurança público imperou nos debates.

E foi sobre a importância desse assunto que mobilizou o vereador Ismael Martins Pereira ao apresentar o Projeto de Resolução nº /2019 que propõe a inclusão da temática Segurança Pública em Comissões Permanentes da Casa, mais especificamente a que consta no inciso III, do artigo 37, da Resolução nº 005/1983, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna: a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Se aprovada a proposta do vereador Ismael (deverá ser votada na próxima sessão), passará a se chamar - e abordará os seguintes temas - Comissão de Obras, Segurança Pública, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

“Essa inclusão justifica-se pela importância do tema no cenário político administrativo municipal, merecendo a devida atenção quando da apreciação e análise de proposituras que tramitem pela Câmara. E também vai aprimorar o Regimento Interno, garantido a atuação necessária do Poder Legislativo Municipal nessa importante matéria”, explicou Ismael.

Utilidade pública: Está em vigor prazo para fazer a declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

por pedro — publicado 28/08/2019 14h44, última modificação 28/08/2019 14h44
Câmara Municipal publicita informativo da Secretaria Municipal de Agricultura no Diário Oficial do Município sobre cálculo a ser feito e repassado à Receita Federal. Prazo termina em 30 de setembro.
Utilidade pública: Está em vigor prazo para fazer a declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Reprodução do publicado no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 23 de agosto, pela Secretaria Municipal de Agricultura, informativo sobre o prazo para a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2019, que se iniciou em 12 de agosto e termina dia 30 de setembro.

Segundo o informativo, a declaração, que deve ser feita anualmente junto à Receita Federal, pela pessoa física ou jurídica, exceto imune ou isenta; proprietária; titular de domínio útil; possuidora de qualquer título (inclusive a usufrutuária); condômina; possuidora; e inventariante (enquanto não concluída a partilha) de um imóvel rural.

Para o cálculo, é utilizada uma alíquota 2018 e que varia de acordo com o tamanho da área e o grau de utilização, na seguinte numerária:

Ano

Lavoura

Aptidão
Boa

Lavoura

Aptidão
Regular

Lavoura

Aptidão
Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou Pastagem Natura

Preservação de Fauna ou Flora

2018

32.333,33

26.000,00

22.0000,00

19.333,33

15.000,00

11.333,33

Para detalhes e outras informações, acesse o site da Receita Oficial: www.receita.fazenda.gov.br .

Com essas informações, o intuito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é prestar serviço ao grande número de proprietários rurais de nosso município.

Aprovada concessão de gratificação de periculosidade aos servidores do SAMU

por pedro — publicado 03/09/2019 16h55, última modificação 04/09/2019 09h40
Projeto de Lei Complementar vai destinar 30% do valor salarial a cada trabalhador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Votação favorável foi unânime.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida em Sessão Legislativa nesta terça-feira, dia 3 de setembro e teve como votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo (Prefeitura), que institui a gratificação de periculosidade aos servidores lotados no SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A gratificação atinge 30% do salário de cada funcionário com atividades relacionadas ao serviço de resgate.

“Desnecessário informar os perigos a que os trabalhadores do SAMU estão expostos no dia a dia, uma vez que isso já é de conhecimento de todos”, escreveu o prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto na mensagem aos vereadores. E todos concordaram, já que onze  deles, de um total de quinze, fizeram questão de se dirigira à tribuna para comentar o trabalho do SAMU no município de Ibiúna e apoiar a gratificação.

Servidores do SAMU que não estavam de plantão foram até a Câmara Municipal acompanhar a votação. 

Audiências Públicas: Cumprimento das metas fiscais e da saúde pública serão apresentadas e debatidas no dia 26 de setembro

por pedro — publicado 06/09/2019 09h26, última modificação 06/09/2019 09h26
Secretário municipais são convocados a apresentarem desempenho na Câmara Municipal, que convida toda a população.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis.

Ambas serão realizads no dia 26 de setembro, uma quinta-feira. A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

Câmara recebe audiência pública sobre regularização fundiária

por pedro — publicado 06/09/2019 09h28, última modificação 06/09/2019 09h28
Apresentação e debate será nesta sexta-feira (6 de setembro), às 9 horas, e terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, a partir das 9 horas, a Audiência Pública Esttuto da Cidade e Regularização Fundiária. A organização do encontro é da Prefeitura Municipal.

Segundo o convite da Prefeitura, serão apresentados e debatidos terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária. Todos os vereadores foram convidados.

Para outros informações, acesse o site da Prefeitura Municipal (ibiuna.sp.gov.br) e o link com a legislação relativa ao tema: http://www.ibiuna.sp.gov.br/audiencia-publica/

Vereadores prestigiam reinauguração do Posto de Saúde Central

por pedro — publicado 10/09/2019 09h34, última modificação 10/09/2019 09h34
Unidade passou por reforma e reestruturação para poder agilizar atendimento à população.
Vereadores prestigiam reinauguração do Posto de Saúde Central

Descerramento da placa

Representantes da Mesa Diretora - o presidente Rodrigo de Lima, o 1º secretário, Ismael Martins Pereira, o 1º vice-presidente, Claudinho Coragem e o 2º vice-residente, Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes – e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, como os vereadores Gerson Pedroso e Devanil da Ressaca, estiveram na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na entrega do Posto de Saúde Central, que passou por reforma.

Durante a solenidade, o prefeito João Mello explicou que a reestruturação melhora as condições e agiliza o atendimento à população: “Além de revisar toda a parte de encanamento e fiação do prédio, implantamos vagas especiais de estacionamento, acessibilidade nos banheiros e ampliamos a área de atendimento para acolher os pacientes e acompanhantes com conforto e segurança. É uma obra importante, que marca um novo padrão que queremos implantar na saúde do município.”

“Marcamos presença aqui, pois cobramos constantemente que se melhore a área da saúde em nosso município e quando a Administração Pública consegue essas melhorias temos que prestigiar”, comentou o presidente Rodrigo de Lima.

Audiência pública promove debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

por pedro — publicado 18/09/2019 10h51, última modificação 18/09/2019 10h51
Câmara Municipal foi sede de debate sobre o tema e contou com a participação dos vereadores.
Audiência pública promove debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

Bom público compareceu na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, na sexta-feira, dia 6 de setembro, de audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para debater o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A exposição contou com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.

Pastor receberá Moção de Aplausos e Reconhecimento

por pedro — publicado 18/09/2019 14h52, última modificação 18/09/2019 14h52
Iniciativa é dos vereadores Ismael Pereira e Dr. Rodrigo de Lima pela pregação da palavra de Deus e pelas atitudes de amor ao próximo.
Pastor receberá Moção de Aplausos e Reconhecimento

Vereador Ismael na tribuna da Câmara

A sessão desta terça-feira, dia 17 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada pela aprovação da entrega de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao pastor Israel Padilha de Siqueira.

“O pastor Israel, junto com sua comitiva, faz um trabalho missionário muito importante e valoroso na região do rio Paraguai, na região de fronteira do Brasil com países do Mercosul, um trabalho de levar o nome do Senhor Jesus Cristo e da atitudes de amor ao próximo”, explicou o vereador Ismael Martins, um dos autores da proposta, em tribuna.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, católico, também discursou e defendeu a homenagem: “Temos de valorizar quem levam as boas novas Às populações do mundo”, comentou.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

Rodovia Bunjiro Nakao recebe operação tapa-buracos

por pedro — publicado 19/09/2019 16h55, última modificação 20/09/2019 08h36
A pedido de frente de vereadores que acompanha obras de duplicação na SP 250, DER faz consertos no trecho entre Ibiúna e rodovia Raposo Tavares.
Rodovia Bunjiro Nakao recebe operação tapa-buracos

Buracos tapados na pista da SP-250

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, formada por vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de ofício e reunião presencial em escritório do DER (Departamento de Estada de Rodagens), em São Paulo/SP, conseguiu que se iniciasse nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, uma operação tapa-buraco na rodovia SP-250, entre o trecho de Ibiúna ao acesso a rodovia Raposo Tavares.

Quem representou a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foram os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, respectivamente presidente e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

Os dois se reuniram no Escritório de Planejamento do DER, na Capital, com engenheiros e técnicos do órgão estadual, pois organizam para breve uma consulta Pública na Câmara Municipal para detalhar a população ibiunense o progresso na obra de duplicação da ‘Bunjiro’: “Aproveitamos o encontro e entregamos em mãos o ofício apresentado na Câmara na sessão desta semana (dia 17) e o engenheiro Mario Kfouri, a quem agradecemos em nome da Frente Parlamentar, providenciou o material e os homens para a execução dos consertos na pista”, explicou o vereador Pedrão.

“Mão na massa” - Apesar de passar por obra de duplicação, o traçado original da rodovia apresenta-se desgastado e com vários buracos. Esta iniciativa visa tapar as irregularidades na pista para que o trajeto seja feito com segurança pelos motoristas até a entrega de trechos duplicados, previstos, segundo o DER, para meados do ano que vem.

“A nossa população pode saber que nossa Frente Parlamentar não está medindo esforços para acompanhar e ajudar na duplicação da Bunijiro, importante obra para o desenvolvimento de nosso município”, comentou o vereador Naldo.

Funcionários da Câmara plantam ipê pela “Hora Verde”

por pedro — publicado 20/09/2019 11h10, última modificação 20/09/2019 11h11
Iniciativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente promoveu plantio simultâneo em comemoração ao Dia da Árvore e pela conscientização sobre a importância de se preservar a natureza.

Exatamente às 9 horas desta sexta-feira, dia 20 de setembro, em vários pontos de Ibiúna, foram plantadas mudas em comemoração do Dia da Árvore. A iniciativa foi encabeçado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente que propôs o ato simultâneo para marcar a importância pela preservação dos recursos naturais.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participou da iniciativa. Funcionários da Casa plantaram um ipê roxo em canteiro na frente do prédio sede do Poder Legislativo. Um ato simples, mas simbólico. A espécie é comum na flora brasileira, tendo ocorrências tanto na Mata Atlântica como no Cerrado. 

Como escreveu o filósofo Khalil Gibran, “Árvores são poemas que a terra escreve para o céu. Nós as derrubamos e as transformamos em papel para registrar todo o nosso vazio.”, e como mostram os trabalhos científicos nas áreas da biologia e da botânica, a preservação flora é vital para a qualidade de vida dos seres humanos no planeta Terra. E a iniciativa Hora Verde é um símbolo para manter essa importância na lembrança de todos.

Câmara tem Sessão Solene com o tema “Família e Educação Ambiental: Garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças”

por pedro — publicado 23/09/2019 16h02, última modificação 23/09/2019 16h02
Centenas de estudantes de escolas públicas de Ibiúna compareceram. Algumas delas discursaram na tribuna e pediram mais empenho pelo Meio Ambiente.

Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, sob a presidência do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, foi realizada nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Sessão Solene “Família e Educação Ambiental: Garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças”.

Segundo explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, durante a abertura dos trabalhos, o momento converge com a comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro), e com a parceria do município com o grupo de mobilização por meio da Parceria pela Valorização da Educação (PVE), do Instituto Votorantim, que desde 2017 atua em Ibiúna e as iniciativas da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Para o vereador autor da proposta, Naldo Firmino, o momento “é uma oportunidade de unir um tema importante, como a preocupação com o Meio Ambiente, e os alicerces da nossa sociedade: família, escola e instituições públicas e privadas.”

Cerca de 180 crianças de escolas públicas do município compareceram junto com professores e diretores de ensino. Quatro deles discursaram, apresentando o ponto de vista da juventude em relação aos cuidados com o Meio Ambiente: João Leandro Matos de Jesus (da Escola Municipal do Bairro Sará-Sará); Ana Júlia Silvano de Souza (E.M. Benedito Antônio Leite); Luciany Vitória Ribeiro da Silva (E.M. Joana Maria de Góes) e Yan Pereira Camargo (E.M. João Cardoso de Moraes).

Entre as autoridades presentes na Sessão Solene estavam os secretários municipais de Educação, Paulo Dias do Carmo; e de Meio Ambiente, Jean Marcicano; Flávio dos Santos, da Votorantim Energia, empresa que patrocina o programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE); Camila Fattori, coordenadora do PVE; Djenane Granjeiro da Silva e Marta Liebert Muknicka, mobilizadoras do PVE; além da diretora Janaína Vieira Ruivo, da Escola Municipal Benedito Antônio Leite, representando todas as educadoras; e os vereadores que atuam ao lado de Naldo Firmino na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família: Elisângela Ferreira de Souza Soares (vice-presidente), Armelino Moreira Júnior (secretário-geral), Gerson Pedroso da Silva e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membros).

Fala do Dr. Rodrigo: Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor declaro aberta a presente sessão solene da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Solicito a Vereadora Elisângela nos termos regimentais a proceder a leitura de um trecho da bíblia sagrada.

No início dos trabalhos, um momento de civilidade: foram cantados os hinos nacional e o de Ibiúna, o Noiva Azul.

O vereador Naldo lembrou o histórico das ações de mobilização dessa parceria: “Em 2017 focaram no fortalecimento dos Conselhos Escolares. Neste ano, Ibiúna se destacou na categoria de Mobilização Social. Em 2018, o Plano de Ação do grupo de Mobilização, teve como objetivo tornar Ibiúna um Município Leitor. Dentre as diversas ações desenvolvidas, a principal, foi a revitalização da biblioteca, que iniciou o Projeto Biblioteca Viva, que até hoje realiza suas atividades mensalmente. E o tema da Mobilização de 2019 é ‘Família e Educação Ambiental: garantia de um futuro de qualidade para nossas crianças’, que tem como objetivo aproximar as famílias da vida escolar dos seus filhos e interação com a Educação Ambiental”, explicou.

Quinta-feira será dia das Audiências Públicas: todos estão convidados!

por pedro — publicado 24/09/2019 09h41, última modificação 24/09/2019 09h41
Secretário municipais são convocados pela Câmara Municipal a apresentarem desempenho e cumprimento das metas fiscais e da saúde pública nos últimos quatro meses.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense, para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis, nesta semana: serão realizads nesta quinta-feira, dia 26 de setembro.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

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