Notícias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida na terça-feira, dia 26 de junho, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 80/2018, que dispõe concessão de subvenção à entidade Casa Santa Rita de Ibiúna.

Na prática, foi oficializado um repasse de R$ 120 mil anuais do município à Casa Santa Rita. Esse valor se junta a outros dois montantes conseguidos nos bastidores político: de R$ 40,8 mil do Governo Federal e de R$ 80 mil do Governo Estadual, totalizando uma ajuda superior a R$ 240 mil.

“Esses pouco mais de R$ 20 mil por mês não é nem de perto o que dá despesa para essa tradicional entidade, tão importante, mas vai ajudar os diretores a equalizar as despesas”, lembrou o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Casa Santa Rita – A entidade foi fundada no ano de 1948, em Ibiúna, por iniciativa da Dona Nazária Cipriano de Freitas. De 1964 a 1974 a Casa funcionou também como Hospital, mas devido a grandes dificuldades para mantê-lo, voltou a ser somente Asilo para abrigar idosos e pessoas doentes a partir de maio de 1974, atividade que desempenha até hoje. Nesses 70 anos, jamais se desviou de seu objetivo principal, que é o atendimento aos idosos, a maioria encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

Para outras informações, acesse o site oficial da Casa Santa Rita, em casasantarita.org.br

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei nº 79/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a criar empregos públicos de agentes comunitários de saúde, com exigência de Ensino Fundamental Completo, por meio de concurso, para trabalharem no Programa Estratégia em Saúde da Família.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’, ‘Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

Durante os debates, apenas o vereador Charles Guimarães se mostrou contrário, pois achava “estranho criar mais cargos quando mais de 50% do orçamento já está comprometido com folha de pagamento.” Os vereadores da base da situação argumentaram que o recurso destinado à Estratégia em Saúde da Família - e também usado para pagamentos de funcionários - vem do Governo Federal.

O PL foi aprovado 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia.

Agora cabe ao Poder executivo (Prefeitura) decidir quando e de que forma vai constitui o concurso público para a contratação dos novos agentes de saúde.

O programa - A Estratégia Saúde da Família (ESF), segundo o Ministério da Saúde, visa à reorganização da atenção básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelos gestores federais, estaduais e municipais de saúde como uma importante relação custo-efetividade.

Características - Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Para outras informações, acesse: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2018, que autoriza a Prefeitura de Ibiúna a firmar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – para a efetivação de protesto de crédito componente da dívida ativa do município.

Segundo explicou na tribuna o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, há muitas dívidas de munícipes e empresas junto à Prefeitura, de valores pequenos, o que acaba não compensando o trabalho de cobrança. “Essa parceria faz o Instituto cobrar débitos para a Prefeitura, estabelecendo a melhor e mais eficaz estratégia de arrecadação”, informou.

Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de ‘Justiça e Redação’ e ‘Finanças e Orçamentos’ e ‘Educação, Saúde, Assistência Social’, tendo em todas parecer favorável pela tramitação normal.

O PL foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Charles Guimarães.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de junho, Moção de Aplauso aos funcionários da saúde pública do município.

Durante a votação, doze vereadores estavam em plenário e todos eles votaram pela aprovação. A iniciativa partiu dos vereadores Naldo Firmino, Lino Junior e Elisangela Soares. OS três conseguiram assinatura de apoio de todos os 15 vereadores de Ibiúna.

A iniciativa surgiu por conta de desentendimentos entre usuários e os servidores da área da saúde pública, principalmente os que atendem no Hospital Municipal. Porém, lembra o pedido de Moção de Aplauso, a culpa por condições algumas vezes precárias não é do corpo de funcionários e sim da grave situação econômica que se encontram Município e País.

“Facilmente podemos visualizar essa dedicação quanto a maioria desses funcionários se disponibiliza fora do horário de expediente, a executar brilhantes trabalhos em campanhas de prevenção no município”, lembra um dos parágrafos da Moção de Aplauso.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna fechou os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018 na última semana de junho com a aprovação do envio ao Governo do Estado de São Paulo do que foi chamado de “Pedido de Socorro” à saúde pública de Ibiúna.

No ofício – iniciativa do vereador Lino Junior, presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, também formada pelos vereadores Jair Marmelo e Ismael Pereira – é pedido a estadualização, ou seja, que o Governo Estadual assuma a administração do Hospital Municipal, cujas despesas são na maior parte bancadas pelo município.

“Os valores repassados pelos governos estadual e federal são pequenos em virtude da necessidade. E a obrigação de manter um hospital deve ser do Estado, como acontece nas cidades vizinhas”, explica Lino Junior.

Entre outros motivos e informações apresentadas no ofício da Comissão, estão:

- Que o Hospital Municipal de Ibiúna permanece como o único na região custeado por recursos municipais e com alto custo para a municipalidade;

- Que de uma arrecadação total de R$ 184 milhões, foram investidos em saúde R$ 57 milhões e que desse valor, aproximadamente R$ 28 milhões foram destinado apenas para o Hospital Municipal: 41,49% da base de cálculo obrigatória;

- A atual administração municipal herdou uma dívida próxima a R$ 150 milhões;

- Atuação do Hospital Municipal como único destino micro regional de saúde pública;

- Cerca de mil atendimentos por dia, com pacientes do município e região com casos de baixa e média complexidade, esse exposto apenas no Pronto Socorro;

- Mais de cem procedimentos mensais de internações, cirurgias e partos;

- Quase 17 mil atendimentos por mês.

O ofício da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência considera ainda que “tal sacrifico se faz necessário, embora  esse investimento, vem sugando toda a capacidade de execução de serviços básicos, como por exemplo, tapa buracos, motonivelamento e cascalhamento até os mais complexos. Temos um município com cerca de quatro mil quilômetros de estradas vicinais as quais se encontram totalmente destruídas, situação essa que nos faz praticamente implorar por recursos, ajudas de emendas parlamentares, para que seja sanado o mínimo possível desse problema.”

Todos os vereadores assinaram em apoio à medida, que foi encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes, para ser entregue ao governador em exercício, Márcio França.

Sessões - A Câmara Municipal de Ibiúna volta com suas sessões semanais na primeira terça-feira de agosto, dia 7.

Mesmo sem sessões em julho, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Ibiúna seguem com bastante trabalho: visita a bairros, ouvindo demandas da população, acompanhando obras e indo ao encontro de deputados e parlamentares que possam autorizar repasse de emendas e verbas ao município. O vereador Ismael Pereira, por exemplo, representou o presidente da Câmara na solenidade realizada sexta-feira, dia 20 de julho, na Praça da Matriz, numa solenidade em homenagem ao 20º aniversário de fundação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

“Destacamos o crescimento e a valorização da Guarda Civil ao longo de 20 anos de história. É uma instituição importantíssima para nosso município nosso apoio, junto à Prefeitura e aos governos estadual e federal, na busca de recursos para melhorar sempre”, discursou Ismael.

Os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Elisangela Soares/Elisangela do Escolar Também representaram o Poder Legislativo durante a cerimônia, oportunidade em que a Prefeitura informou aumento de 35% do efetivo da Guarda e apresentou os novos integrantes, que estão em processo de treinamento.

Além dos vereadores citados, a cerimônia contou com a presença do prefeito João Mello, do vice-prefeito Valdemar Cardoso, secretário de Segurança Urbana, Carlos Henrique Fabrini, comandante da GCM, Marcelo Godinho, comandantes de Guardas Civis da Região Metropolitana de Sorocaba, incluindo o comandante da GCM de Sorocaba, Antonio Marcos de Mariano Machado, representantes das Polícias Civil e Militar, secretários municipais e população. A festividade contou ainda com a Banda Musical da Guarda Municipal de Itapevi.

Investimentos - “Neste ano, já investimos na compra de novos armamentos, coletes à prova de balas e também na infraestrutura do patrulhamento náutico com o objetivo de assegurar que a Guarda esteja cada vez mais, e melhor, equipada. Também investimos em cursos de capacitação e qualificação do efetivo a fim de que possa estar sempre bem treinado para atender a população, prevenir e combater a violência. Mas o principal reforço é a contratação de mais 20 guardas, o que ampliará a atuação da Guarda Civil de Ibiúna”, disse o prefeito João Mello, durante a cerimônia.

Função - Além de ser parceira das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade, bem como das guardas das cidades vizinhas e da Região Metropolitana de Sorocaba, a Guarda Civil de Ibiúna realiza trabalhos complementares de caráter social, ronda escolar, palestras de prevenção ao uso de entorpecentes, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, educação no trânsito e cursos de formação e aperfeiçoamento.

Apenas do ano passado para cá, a Guarda Municipal recuperou mais de R$ 2 milhões em cargas roubadas, efetuou 15 prisões em flagrante, recuperou 11 carros roubados e totalizou 21 atendimentos relacionados a crimes contra a pessoa, segundos números da Prefeitura.

História - Quando foi fundada pelo ex-prefeito Jonas de Campos, atual secretário da Saúde, a Guarda Civil contava com 33 homens. Hoje, são 76 integrantes. Do total, 50 guardas são de classe especial; seis, de primeira classe; e 20 são alunos em treinamento. Jonas de Campos discursou emocionado ao relembrar da trajetória da Guarda Civil.

A Fundação Guarda Civil Municipal foi criada pela Lei nº 413 de 15 de agosto de 1997, pelo então prefeito da época Jonas de Campos e o advogado Otto Steiner Junior, então presidente do Conselho Curador.

A Fundação Guarda Civil tinha como objetivo principal administrar a Guarda Civil Municipal em parceria com a administração municipal e a Associação dos Condomínios de Ibiúna (ACIB), representada no evento por Ruben Rocha. A corporação era organizada da seguinte forma: prefeito; conselho curador; superintendente e inspetor chefe operacional.

Em fevereiro de 2005, foi extinta a Fundação Guarda Civil Municipal e criada a Secretaria Municipal de Segurança, quando então a Guarda Civil passou para administração pública direta, com o seguinte organograma: prefeito; secretário de Segurança; comandante; subcomandante; Guarda Civil Municipal; inspetor Guarda Civil Municipal classe distinta; Guarda Civil Municipal classe especial; Guarda Civil Municipal 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.

Criada para colaborar com a segurança pública do município, tendo como objetivo primário a proteção dos bens, serviços e instalações e atuação no combate à criminalidade, em conjunto com os órgãos constituídos como Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, além de colaborar com a Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro, a atuação da Guarda Civil Municipal, de acordo com a Lei Complementar 49/08, é dividida da seguinte forma: grupamento de Infantaria (patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário); grupamento de Trânsito; grupamento Ambiental e Patrulha Náutica.

(Colaboração: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Ibiúna)

Preocupados com o andamento da obra e a falta de contratação de mão de obra e serviços para profissionais de Ibiúna, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada) se reuniu em pleno recesso parlamentar e traçou plano e agenda para que a comissão de vereadores acompanhe de perto e busque informações, tanto junto das empreiteiras responsáveis pelas obras, quando o executor, o Governo Estadual.

A reunião ocorreu na sexta-feira, dia 27 de julho, na Sala das Comissões "João Benedicto de Mello Filho", da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e contou com presença dos vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao: o presidente Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, o vice-presidente Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, e os membros Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Também foram convidados e compareceram, oferecendo toda ajuda necessária, os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Gerson Pedroso e do atual presidente da Câmara, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim. Essa comissão aproveitou o momento e recepcionou o deputado federal Vitor Lippi, que em visita ao município esteve na Câmara Municipal acompanhando do secretário municipal Jonas de Campos. Ambos apoiam a Comissão da Bunjiro.

Trabalho - A próxima tarefa dessa comissão é agendar visitas tanto ao local das obras, como aos órgãos de responsabilidade técnica, com DER-Departamento de Estada de Rodagens, Secretaria Estadual de Transportes e empreiteiras envolvidas, e fazer a devida fiscalização. Perguntas sobre ‘Como está o andamento?, ‘Qual o cronograma?’ E ‘Quantos empregos geraram para os ibiunenses?’ serão formuladas.

A Frente Parlamentar – Criada em 2015, por iniciativa do vereador Pedrão da Água, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao luta por melhorias na principal rodovia de acesso a Ibiúna, com o objetivo de aumentar a segurança e fluidez no tráfego e buscar parcerias com o Governo estadual e outros municípios. Esta Frente se renovou em 2018, sempre centralizando esforços por melhorias na rodovia SP-250.

Sensível à crise econômica enfrentada em todos os setores do País e às necessidades de recursos na gestão pública de Ibiúna, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de sua Mesa Diretora e corpo técnico, trabalhou para fechar o primeiro semestre deste ano com resultado positivo: diminuiu despesas, reduziu e economizou dinheiro.

O balanço fechado esta semana mostra uma economia de R$ 630 mil (seiscentos e trinta mil reais) no período de janeiro a julho de 2018. Por decisão da Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, o dinheiro será devolvido à Prefeitura, que, como Poder Executivo (“quem faz”), é a instituição que pode decidir onde e como aplicar esse valor.

“Todos os vereadores e presidentes que passaram pela Câmara têm consciência de que vivemos não sobra dinheiro e que é preciso ter todo o cuidado com o uso do dinheiro público. Foi o que fizemos, economizamos. Muitos cobram melhorias para o município. A Câmara não tem o poder de fazer obras, por exemplo, mas pode – e deve – ajudar, e neste momento o fazemos com essa devolução de dinheiro aos cofres de Ibiúna”, explicou Abel do Cupim.

O presidente Abel lembra também que, por lei, a devolução de verba, quando acontece, é feita ao final do ano. Mas que por causa da necessidade de investimentos e melhorias que Ibiúna passa vai antecipar essa devolução: “Todos os vereadores concordam que é o melhor a ser feito”, explica Abel.

A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motiva a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar as técnicas modernas e bem sucedidas usadas no gerenciamento da área. Essa é a motivação da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Câmara Municipal: “O secretário Jonas de Campos nos solicitou ceder o plenário da Câmara para um importante debate: técnicos da empresa TWI Consultoria e gestores municipais da saúde vão apresentar os mais modernos métodos de gerenciamento para o setor da saúde. Resolvemos aceitar receber esse debate, pois em nosso plenário toda a população de Ibiúna pode comparecer e acompanhar”, explicou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim.

O encontro será nesta quinta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel do Una), aberta a todos os interessados.

Quem é? - A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

Segundo o site da empresa, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira, dia 7 de agosto, a Moção de Congratulação nº 06/2018, a Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, bispo da Diocese de Osasco/SP, a qual faz parte a comunidade católica de Ibiúna. A homenagem, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e assinada por todos os vereadores, aproveitará a visita do religioso ao município, que começou no dia 2, e vai até dia 14 de agosto.

Nesta agenda, na próxima sessão da Câmara de Ibiúna, marcada para a manhã do dia 14 de agosto (terça-feira), Dom Frei Bosco será recebido pelos vereadores e funcionários na sede da Câmara Municipal, onde e quando será entregue a Moção de Congratulação.

Durante a sessão que aprovou a homenagem, discursaram em tribuna os vereadores Naldo Firmino e Pedrão da Água. O primeiro deu informações sobre a biografia e o trabalho pastoral feito pelo bispo, lembrando os relevantes trabalhos à frente da Diocese de Osasco, e sua gerência nas paróquias, como as de Ibiúna: “Citamos aqui um deles, a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, a qual mobiliza cristãos na luta contra a legalização do aborto.”

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água fez questão de pedir aparte e lembrar que mesmo os não católicos estão convidados a se integrar na homenagem, “pois o trabalho do homem levando a palavra de Deus, e o Deus é único, era de reconhecimento de toda nossa comunidade.”

O Bispo Diocesano de Osasco – Segundo a Diocese de Osasco, João Bosco nasceu em 8 de dezembro de 1952, filho do casal Ondina e Cristiano Pereira de Sousa, que na oportunidade moravam em Ribeirão Branco, interior de São Paulo. Ondina era professora e Cristiano trabalhava nos Correios, como carteiro, e eram cristãos fervorosos, membros da Ordem Terceira de São Francisco. Frequentavam a Igreja de Nossa Senhora das Graças, dirigida pelos Franciscanos.

A vocação religiosa de João Bosco manifestou-se cedo, devido à proximidade dos frades do Convento das Graças e do Seminário Frei Galvão, que frequentavam a casa de Cristiano e Ondina: Com 11 ano, João Bosco já entrou no Seminário Franciscano de Santo Antônio, em Agudos/SP. Estava na 5ª série do 1º Grau.

Ficou no seminário até os 18 anos, quando, terminado o 2º Grau, tornou-se noviço e passou um ano em Santa Catarina, na cidade de Rodeio. No dia 20 de janeiro de 1972, fez a sua primeira profissão religiosa, tornando-se frade franciscano.

Vieram os estudos de Filosofia e Teologia, feitos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no Instituto Filosófico e Teológico Franciscano. A Profissão Perpétua aconteceu em Agudos, no dia de São Francisco, 4 de outubro de 1975, quando a Província Franciscana da Imaculada Conceição celebrava os 300 anos de existência.

Frei João Bosco recebeu a Ordem do Diaconato em 6 de novembro de 1976, e seu primeiro campo de trabalho Pastoral, ainda como diácono, foi no distrito de Andrade Pinto, no município de Vassouras/RJ.

A Ordenação Sacerdotal aconteceu em Guaratinguetá, em dia 7 de janeiro, Festa dos Santos Reis, em 1978.

Jornalista - Nos primeiros vinte anos de padre, Frei João Bosco trabalhou entre São Paulo e Rio de Janeiro. Primeiro como vigário paroquial na Matriz de Santo Antônio, no bairro do Pari, na Capital Paulista. Depois, de 1983 a 1986, como pároco, em São Francisco de Assis, na Vila Clementino. Nesse mesmo período frequentou o curso de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vieram 8 anos de trabalho no Rio de Janeiro. Frei João Bosco dirigiu uma produtora de audiovisuais (slides) catequéticos e didáticos, chamada Sono-Viso. Em 1995 voltou a São Paulo, na mesma paróquia de São Francisco, para um período de mais três anos como pároco. Neste mesmo ano, faleceu o Sr. Cristiano, pai de Frei João Bosco.

Um novo chamado para os meios de comunicação veio em 1996: Frei João Bosco é escolhido pela Província Franciscana para ser diretor de uma rede de Rádio e TV sediada em Pato Branco, no Paraná. Foram ali sete anos, presidindo a Fundação Cultural Celinauta e trabalhando também, de 2000 a 2004 como pároco na Matriz de São Pedro Apóstolo, naquela cidade.

O bispado - De volta a São Paulo, para um terceiro período de pároco na mesma paróquia de São Francisco de Assis da Vila Clementino, Frei João Bosco recebeu ali a nomeação do Papa Bento XVI para se tornar o segundo bispo de União da Vitória.

Guaratinguetá, terra do primeiro santo brasileiro, Frei Galvão, viu chegar ao Episcopado o Dom Frei Bosco, uma diocese jovem, de apenas 30 anos, acolheu com alegria o seu segundo bispo.

Em 16 de abril de 2014, Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, OFM, 61, foi eleito por Ss. Papa Francisco, a assumir a Diocese de Osasco/SP como bispo, a partir da renúncia de Dom Ercílio Turco, que atingiu limite de idade de 75 anos. A solenidade de posse foi realizada no dia 20 de julho, em Barueri/SP.

De autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou o requerimento nº 48/2018 que pede esclarecimentos sobre o atendimento no sistema de saúde pública de Ibiúna, particularmente o feito pela empresa prestadora de serviço “Dro Lab”, que atua no Hospital Municipal.

Principal local de atendimento na área da saúde do município, por vezes sobrecarregado, e com carência de médicos no atendimento tanto que a Câmara de Vereadores já aprovou um pedido do vereador Lino Junior pedindo a estadualização, o Hospital Municipal é por algumas vezes alvo de críticas da população. Por isso, o requerimento pede para a Secretaria Municipal de Saúde três respostas em relação à quantidade e nomes dos médicos atendentes no hospital Municipal e se eles são funcionários do município ou da empresa prestadora de serviço?

Naldo lembra em seu requerimento que o artigo 152, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna, prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares: “Como é um serviço público prestado de extrema importância, devemos fiscalizar como está funcionando”, lembra o vereador.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou às suas sessões semanais nesta terça-feira, dia 7 de agosto, após recesso parlamentar em julho. Na pauta, cinco requerimentos foram apresentados. Um deles, o de número 51/2018, que foi aprovado por unanimidade, é do vereador Ismael Martins Pereira, que pede a Sabesp empresa de capital misto (público e privado), que atua no fornecimento de água e tratamento de esgoto em municípios do Estado de São Paulo, esclarecimento sobre não conclusão de obras em dois bairros de Ibiúna: Capim Azedo e Residencial Europa.

“Solicitamos informações da Superintendência Regional da Sabesp, sobre a não conclusão dos trabalhos de recapeamento asfáltico e das caneletas com concreto usinado nesses bairros. Há 55 dias estivemos na sede regional, em Botucatu/SP, e o senhor Maurício Tapia, superintendente da Sabesp, se comprometeu a iniciar as obras, o que não ocorreu até hoje”, explicou Ismael, em tribuna, mostrando fotos e documentos relativos a essas promessas.

O vereador Ismael Pereira é também o presidente da Comissão Especial de Vereadores sobre Decisões da Sabesp e Consórcio São Lourenço. A Comissão tem articulado conversas com a Sabesp para tentar dar agilidade às inúmeras obras prometidas pela empresa em Ibiúna, como parte do acordo de formação do Consórcio São Lourenço. Um exemplo foi a ida de Ismael Martins Pereira, acompanhado da vereadora Rozi da Farmácia, a Botucatu, para cobrar in loco, na Superintendência Regional da Sabesp, o bom andamento das obras .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta quinta-feira dia 9 de agosto, de uma apresentação, seguida de uma espécie de “tira dúvidas” por parte da empresa TWI Tecnologia e Consultoria, contratada recentemente pela Prefeitura de Ibiúna para gerenciar todo o sistema de saúde pública do município.

Por cerca de duas horas, o gerente técnica da empresa mato-grossense, Gustavo Freitas, expôs no telão do plenário da Câmara todas as ferramentas disponíveis pelo sistema GMUS-Gestão Municipal de Saúde, programa concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

“Com esse sistema, desde que a Prefeitura faça sua contrapartida, teremos a possibilidade de saber todas as demandas por tratamentos médicos, quantidade de emergências e a qualidade no atendimento, fluxo na entrega de medicamentos, agilizando novas compras e pedidos e evitando gastos desnecessários dos recursos públicos”, prometeu Gustavo Freitas.

Durante a apresentação, os vereadores presentes – o presidente Abel Rodrigues de Camargo, Rozi da Farmácia, Gerson Pedroso, Paulinho Dias, Lino Junior, Jair Marmelo, Elisângela Soares, Pururuca (representado pelo assessor Fábio Baito) e Pedrão da Água – puderam tirar dúvidas e aprofundar detalhes do sistema operacional.

“A constante busca pelo aprimoramento da saúde pública do município motivou a Administração Pública de Ibiúna a debater ideias e buscar essa técnica bem-sucedida usadas no gerenciamento da área em outros municípios. Por isso esta Câmara aceitou convite da Secretaria Municipal de Saúde para ceder nosso plenário e mostrar a toda a população como vai funcionar o sistema”, informou o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo.

“Foi importante conhecer todas as possibilidades do sistema, saber que vai melhorar as condições de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, o que vai diminuir a sobrecarga no Hospital Municipal. Tudo isso nos dá a perspectiva de apostar num gasto menor dos recursos a médio ou longo prazo”, observou o vereador Jair Marmelo.

Segundo os técnicos da TWI, cada uma das 23 unidades de saúde de Ibiúna demorará uma média de dez dias para receberem os equipamentos e passarem a centralizar os dados. “Até o fim do ano, se tudo ocorrer bem, com a Prefeitura fazendo a parte dela, que é equipar e levar internet a todas as unidades, estaremos funcionando com tudo integrado”, explicou Gustavo Freitas.

A TWI Tecnologia e Consultoria é uma empresa fundada em 2010, especializada na promoção do desenvolvimento tecnológico e sustentável das cidades. Em seu portfólio há o programa GMUS-Gestão Municipal de Saúde, sistema concebido para auxiliar na gestão de Secretarias Municipais de Saúde, que integra não só a parte administrativa como também todas as unidades de atendimento em saúde.

Segundo a empresa, que tem grande atuação na região Centro-Oeste do País, o método foca na “melhor gestão de tempo e energia das pessoas” envolvidas na área da saúde, para que produzam e entreguem o melhor à Secretaria de Saúde, com um suporte e o total controle.

A sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi de muito trabalho do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino. Ele apresentou cinco requerimentos e teve três aprovados: Um que pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a empresa que presta serviços na saúde pública (veja reportagem em http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-requerimento-sobre-informacoes-prestadas-por-empresa-ao-servico-de-saude-publica); um para que o Poder Executivo e a LCP, empresa que presta serviço no transporte público, explique a diminuição nos horários de certas linhas de ônibus;  e outro que pede esclarecimentos quanto ao grande número de contratos emergências (que substituem licitações) feitas pelo município na atual administração.

Sobre esse último, Naldo pergunta no requerimento nº 49/2018: “Por qual no motivo o município sustenta-se por tantos contratos emergenciais e não prioriza a licitação pública?”. O projeto recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Charles Guimarães e Lino Junior e foi aprovado.

Após receber o requerimento, a Prefeitura tem 15 dias para responder a indagação, que será lida em sessão assim que apresentada à Câmara.

Em discussão – Outros dois requerimentos do vereador Naldo não puderam ser votados, pois para ambos foram solicitadas “discussão”, um pedido de mais análise pelos vereadores. Quem pediu discussão foi o vereador Dr. Rodrigo de Lima, líder do prefeito na Câmara. Um deles, o de nº 46/2018, pedia à Secretaria Municipal informações sobre o transporte escolar, como “se procede informação de tráfego por locais proibidos”, sobre o nome da empresa prestadora do serviço e número insuficiente de vagas para as crianças transportadas. O outro, de nº 47/2018 pedia esclarecimentos à Prefeitura sobre as chamadas “obras inacabadas” pelo município.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será dia 14 de agosto, a partir das 9 horas, sempre com transmissão em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve - além de sua dezena de pautas apresentadas e debatidas na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de agosto - a visita do Bispo Diocesano Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza, que está em visita pastoral, há mais de uma semana, ao município. Na oportunidade foi entregue ao religioso a Moção de Congratulação, homenagem de autoria do vereador Naldo Firmino, assinada por todos os vereadores, mesmo os não católicos.

A sessão ocorreu com expediente normal até às 11h35, quando o bispo foi chamado ao plenário, sentou-se junto a Mesa Diretora, de onde ouviu a leitura da moção. Nesta, destaques da biografia de Dom Frei João Bosco, sua vocação e o trabalho nas paróquias da região. O autor, vereador Naldo, destacou a presidência na Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “a qual mobiliza cristãos na luta pela vida e pela família, contra a legalização do aborto.”

Após ouvir a leitura do texto que concedia a Moção de Congratulações, o bispo subiu à tribuna, explicou o motivo de suas visitas às comunidades religiosas de suas paróquias, o trabalho como pastor e contou que está contente com a recepção do povo cristão de Ibiúna, colocando-se à disposição de vereadores e da população de Ibiúna.

O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, agradeceu a presença e disse, representando a população de Ibiúna, que toda a cidade está contente com a visita e o trabalho do religioso.

O bispo termina na noite desta terça-feira sua agenda por Ibiúna, com uma, às 19 horas, na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Depois, volta à sede da Diocese, em Osasco.

A 23 sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a homenagem com entrega de Moção de Congratulações  ao Bispo Diocesano em visita ao município (acompanhe reportagem em http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/bispo-diocesano-recebe-homenagem-dos-vereadores ) e teve mais: foram apresentadas indicações, requerimentos, debatida e votada a continuação de duas frentes parlamentares. Confira um resumo, a seguir.

Comissões - Por conta de prazo de validade, foram reconstituídas duas Comissões Parlamentares. Uma delas é uma antiga luta dos vereadores de Ibiúna, “desde 2015”, lembra o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que segue presidindo a Comissão. Esta tem o nome de Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e tem a finalidade de centralizar esforços por melhoria na SP-250. A prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias e mantém os cinco vereadores que até então faziam parte da Frente: Pedrão da Água, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido Andrade/Devanil da Ressaca.

Junto à Sabesp – Outra Comissão Especial é a que prorroga os trabalhos para acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre Sabesp e o município de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço. Esta Comissão tem como presidente o autor da proposta, o vereador Ismael Martins Pereira, atual vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara. Como se renovou, os outros da Comissão serão escolhidos.

Moção de Repúdio – A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, teve apoio unânime em sua Moção de Repúdio à cursos de graduação na área da saúde na modalidade EAD – ensino à distância – em sua totalidade. “Fazer um curso de saúde totalmente à distância, causa prejuízo na capacitação do futuro profissional. Como alguém vai, por exemplo, aprender dissecação, sem estar num laboratório apropriado para isso?”, questiona a vereadora. Durante a apresentação da moção, a vereadora lembrou que o Conselho Nacional de Saúde se posicionou contrário a esta resolução. Após a aprovação da Moção de Repúdio contra EAD total nos cursos de saúde, foi solicitado o envio do documento de Ibiúna para a Câmara e para o Senado federais, em Brasília.

Requerimentos – A vereadora Rozi voltou à tribuna na sessão de terça-feira, dia 14 de agosto, para apresentar seis requerimentos junto à Prefeitura. Apenas um foi aprovado, o que solicita a prestação de contas completa, como contrato de trabalho e pagamentos realizados pelos prestadores de serviços durante as tradicionais Festividades de Maio.

Os outros requerimentos foram apresentados, mas a bancada de apoio ao prefeito João Mello pediu discussão para que novos debates sobre os temas sejam analisados. Entre os temas desses requerimentos, estão o “novo prazo para o término da construção do muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior”, bem como valores e pagamentos; informações sobre a regularização fundiária em bairros rurais e urbanos do município; “quais as medidas adotadas quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa de transporte público”; e sobre “o não depósito do FGTS e recolhimento ao INSS” dos funcionários públicos do município.

Outras pautas - Outra vereadora que teve requerimento apresentado e que foi solicitada “discussão” foi Elisângela Soares: o que pede “fotocópias dos Relatórios Analíticos de Despesas empenhadas e pagas para fornecedores e dotação orçamentária de todas as Secretarias do Executivo”, desde janeiro de 2017.

O mesmo caso de mais análise foi para os pedidos do vereador Lino Junior: informações referentes à falta de abastecimento de água potável, via caminhão-pipa, em determinados bairros; e outro que solicita a convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, para esclarecimentos sobre a falta de retirada de lixo das caçambas.

Água encanada – Outro vereador, Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, teve requerimento aprovado e que trata de pedido à Sabesp para estudar a implantação de água encanada para os bairros Feital e Paiol Grande (Estrada Municipal Honorato Antônio Leite).

Moção de Apoio: aumento do Fundeb – Também nesta sessão foi aprovado pedido encaminhado ao Senado Federal para aumento de valor per capita do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para alunos com necessidades educacionais especiais.

Moção de Pesar pelo falecimento do médico German Antonio Yllas Perez, ortopedista que atuou por mais de 15 anos em Ibiúna, também foi apresentada, votada e aprovada durante a sessão.

INDICAÇÕES

Foram sete as indicações ( pedido de ações – principalmente obras e reparos - da Prefeitura) durante a sessão. A vereadora Elisângela Soares solicitou ao setor competente a troca de lâmpadas em doze ruas e travessas de Ibiúna. O mesmo pediu o vereador Naldo Firmino, citando o bairro da Figueira.

As outras indicações - dos vereadores Rozi e Ismael - trataram de colocação de contêiner e serviços de limpeza; motonivelamento e cascalhamento da Estrada do Saltinho (Bairro Vargem do Salto); pintura de faixas e colocação de lombadas na estrada vicinal Presidente Tancredo Neves (Capim Azedo); mais presença de guardas civis municipais nas saídas de escola.

A próxima sessão está marcada para às 9 horas do dia 21 de agosto. Todos estão convidados a participar ou a assistir online em www.ibiuna.sp.leg.br .

O fim de semana dos dias 18 e 19 de agosto foram movimentados na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É que o local, e sua estrutura – plenário, computadores, telão, sistema de som, entre outros equipamentos – foram cedidos pela Mesa Diretora, deferido pelo presidente Abel do Cupim, atendendo pedido do juiz eleitoral Augusto Bruno Mandelli para que haja o treinamento dos cidadãos que foram convocados a trabalhar no processo eleitoral deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral do Município, cerca de mil pessoas vão estar envolvidas no pleito. Elas foram divididas em grupos para fazer o treinamento na Câmara de Ibiúna, também agendado para os dias 25 (sábado) e 26 (domingo) de agosto e 1º de setembro (sábado).

Neste fim de semana, cerca de 150 pessoas participaram dos treinamentos, comandados pela chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfiza Freitas de Souza.

Dois requerimentos foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 21 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um questiona o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano sobre a falta de fornecimento de água em casas cadastradas no bairro Puris. Outro que pede à Superintendência do DER que tape buracos na rodovia Bunjiro Nakao.

De autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, o requerimento nº 61/2018 solicita “explicações e informações sobre o não fornecimento de água em algumas casas já cadastradas do bairro Puris”. O autor ressalta que há um fornecimento semanal de água potável, “necessidade primária para qualquer ser humano”, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas que algumas casas, cadastradas na Prefeitura, não recebem  água. O mais interessante foi que antes de ser aprovado, o vereador Naldo, da tribuna, pediu para aos vereadores da base de apoio ao prefeito João Mello não “discutirem o pedido”, uma vez que “pedir discussão” é um recurso do regimento que ampliar prazo para análise e debate do pedido, acabando por atrasar a resposta.

Já o vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, no requerimento nº 62/2018, pede à Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – que para nossa região localiza-se no município de Itapetininga, faça “em caráter de urgência o serviço de tapa-buracos na rodovia Bunjiro Nakao, do bairro Paruru (divisa com Piedade) até Vargem Grande Paulista”. Durante a leitura do pedido, na tribuna, o vereador lembrou que neste momento a referida rodovia encontra-se em duplicação, mas que até a finalização das obras é importante que a manutenção seja feita para que as condições de dirigibilidade sejam as mais apropriadas possíveis.

LEIS

Os vereadores aprovaram três projetos de leis vindos do Poder Executivo. O de nº 82/2018 dá suporte ao processo de emissão de Carteira de Identificação/RG no município, já que autoriza a celebração de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, visando instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação junto ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

Os de números 83 e 84/2018 alteram/retificam metragem de ruas do município para que fiquem regulares. Uma é a Rua Blumenau, no bairro Carmo Messias; outra é a Travessa Aparecido Antônio Giopato, no Paruru.

INDICAÇÕES

O número de indicações durante a sessão atingiu 19. Quem mais solicitou à Prefeitura foi a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia: nove, além de endossar um com o vereador Charles Guimarães. Entre os temas, pedido de informações sobre as condições trabalhistas dos funcionários do SAMU; valores, prazo e condições na obra do muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior (região central); tapa-buracos, manutenção, limpeza e instalação ou troca de lâmpadas em ruas do Real Parque Morumbi, nas proximidades do Bacalhau da Aldeia e Chácara Arco Iris e loteamento São José/Bairro Sorocamirim; retirada de lixo e entulhos ao longo da chamada Ciclovia e proximidade da pista de caminhada; e normalização da coleta de lixo na estrada que serve à Pousada Passaredo e moradores do Bairro Vargem do Salto.

Outro vereador que ocupou a tribuna foi Paulo Dias de Moraes/Paulinho Dias. Um dos requerimentos segue a linha do da vereadora Rozi da Farmácia, que pede atenção à coleta de lixo e acrescenta serviço de transporte/ônibus no Bairro Sorocamirim; outro para que seja asfaltada a rua em frente ao Mercadinho Fartura, no Bairro Veravinha; também solicita a instalação de bicos de luz em rua do Bairro Paiol Pequeno; além de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Maria La Farina Millani, altura do número 28, próximo à "antiga Volkswagem".

O vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca subiu à tribuna e pediu que seja arrumada a ponte do Bairro dos Guarino, próxima à divisa com Cotia, e também o serviço de (moto) nivelamento e colocação de pedras ao longo da estrada.

Manutenção na iluminação pública no Bairro do Curral foi a solicitação à Prefeitura do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.

Naldo Firmino voltou à tribuna para indicar reforma nos banheiros no setor de vacinação do Posto de Saúde Central, para solicitar a construção de uma academia ao ar livre no Bairro do Piaí e para que sejam feitos estudos para uma melhoria no auxílio-alimentação (cesta básica) dos servidores municipais.

O vereador Gerson Pedroso da Silva/Gerson do Gabriel pergunta ao setor competente se há possibilidade de construção de um redutor de velocidade (lombada) no Bairro dos Gabriel, em frente à Escola Municipal José Gabriel Machado.

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram por unanimidade Moção de Aplauso aos Alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, pelo trabalho de limpeza, revitalização e resgate comunitário realizado no Bairro da Figueira, principalmente próximo ao Mirante da Figueira. A Moção também parabeniza a direção, todo corpo docente e funcionários pela iniciativa.

“Tenho o prazer de propor esta Moção de Aplausos pelo ótimo exemplo de como educação, dirigentes educacionais, estudantes e comunidade devem funcionar. Aproveito e agradeço a todos os vereadores que apoiaram minha iniciativa e aprovaram a moção, um reconhecimento, por unanimidade”, comentou o vereador Naldo em tribuna.

Estiveram presentes na Audiência do Plenário da Câmara Municipal, cerca de trinta alunos da 3ª a 5ª séries da Escola Antônio Coelho Ramalho, professoras e a diretora, Mila Zeiger Pedroso.

Há 1 ano – O projeto de Revitalização do Mirante da Figueira, da escola municipal do bairro, foi levado a conhecimento dos vereadores em 2017. Na oportunidade, estudantes entregaram a cada um dos vereadores um desenho e um convite a passar pela escola e pelo bairro para conhecer de perto a iniciativa da comunidade. A maioria dos vereadores visitou algumas vezes a escola e o bairro.

“Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, estava degradada. Por isso, tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.

Sessão - Outros importantes assuntos apresentados, discutidos e votados na sessão de terça-feira, acesse nosso site oficial, em www.ibiuna.sp.leg.br

A sessão desta terça-feira, dia 28 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna contou com a leitura e debates de quatro requerimentos da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia. Os de números 63 e 64/2018, aprovados por todos os vereadores, pedem à Prefeitura esclarecimentos sobre o processo de coleta de lixo no município.

O nº 63 quer saber os motivos dos problemas que vêm ocorrendo na última semana: o lixo não tem sido retirado pela empresa contratada, ou é retirado, de maneira improvisada, por funcionários públicos. Este requerimento solicita também a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Antônio Falci de Mello, ao plenário da Câmara para prestar os esclarecimentos.

O outro, o de nº 64, pede detalhes e esclarecimentos à Prefeitura sobre o contrato, valores, pagamentos – se há atrasos - e a sistemática contida no acordo entre o Município de Ibiúna e a empresa Rocastro Ambiental, que faz a coleta de lixo.

Assim que aprovado, os requerimentos foram imediatamente assinados pelos membros responsáveis da Mesa Diretora e encaminhados ao Chefe do Poder Executivo.

Outros temas – O requerimento nº 65 da vereadora Rozi pede ao executivo esclarecimentos sobre uma possível falta de medicamentos vindos da FarmaSUS e dos de alto custo para o município. “Justifica-se tendo em vista que fui informada por muitos pacientes, sobre a falta desse tipo de remédio em nossas unidades de saúde”, explica a vereadora. Este requerimento teve o pedido de discussão, devendo voltar aos debates em próximas sessões.

A construção do muro de contenção ao final da Rua Maurício Barbosa Tavares Elias (rua da Câmara Municipal), no bairro Jardim Vergel de Una – divisa com o condomínio Vergel do Una – também foi debatido: há mais de quatro anos encontra-se sob espera de estudos por parte da Prefeitura, para sua recuperação e os vereadores querem saber como anda tal processo e quando pode haver início da obra que vai arrumar o local.

Aplausos – A sessão também contou com a leitura de Moções de Aplausos. Uma foi finalizada, com a homenagem de autoria do vereador Naldo Firmino à Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, pelo projeto que uniu comunidade, estudantes, professores, funcionários e dirigentes pedagógicos em prol de melhorias no Mirante da Figueira (ver reportagem específica em nosso site). 

A outra foi apresentada pelo vereador Ismael Martins Pereira e reconhece o trabalho ministerial e social prestados em nosso município pelo pastor Marcos Roberto Dias. A Moção teve apoio de todos os vereadores.

A próxima sessão será realizada dia 4 de setembro, às 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara OnLine, em www.ibiuna.sp.leg.br .

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esclarece:

Montagens de imagens e postagens em redes sociais nem sempre retratam a veracidade dos fatos. Podem ser facilmente utilizadas, infelizmente, para os motivos nocivos, que não constroem o bom debate democrático.

Esclarece ainda que assuntos importantes ao interesse público de Ibiúna têm sido tratados com toda seriedade por esta Câmara Municipal.

Ibiúna, 29 de agosto de 2018.

Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Equipada com 120 cadeiras em sua audiência, além de contar com telão e aparelhagem de som, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem se tornado um local para servir à comunidade de Ibiúna no sentido de reunir segmentos da população para troca de ideias e debates construtivos.

Exemplo disso, é que a sede está sendo ocupada aos finais de semana, pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, para curso de treinamento de mesários que vão trabalhar nas Eleições 2018, que ocorrerá em outubro. E nesta quarta-feira, dia 29 de agosto, foi palco dos “Debates Filosóficos 2018 – A Ibiúna que Queremos”, encontro de alunos e professores da Escola Estadual Professora Laurinda Vieira Pinto.

Contado com encenações artísticas, musicais e debate (perguntas e repostas), o encontro procurou mostrar questões sobre a vida em sociedade. Temas como saúde, educação, política, representação popular, cultura, lazer e esporte.

“Nosso projeto pedagógico procura fazer com que os estudantes tenham iniciativa, tanto para questionar o que queremos ter de melhor no município, pesquisar, perguntar à sociedade, buscar soluções e se manifestar. Para isso é que serve o ‘Diálogos Filosóficos’, e por isso chama-se A Ibiúna que Queremos”, explica um dos organizadores do encontro, o professor Benedito professor Benedito Evair Cardoso.

Além do professor Benedito, estiveram no plenário da Câmara  o historiador José Gomes Lynense e outros  as educadores da escola.

Vereadores presentes – O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias foi quem intermediou o contato entre a direção da escola e a Mesa Diretora da Câmara. Ele ocupou um das cadeiras no plenário, juntos a professores e estudantes. Durante o “Debates Filosóficos”, prestigiaram o evento os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Rodrigues Soares Machados/Rozi da Farmácia.

Lino e Naldo inclusive pegaram o microfone e comentaram sobre o trabalho dos vereadores e autoridades públicas e explicaram que apenas com a efetiva cidadania e participação de todos será possível solucionar os problemas de Ibiúna e do país. Funcionários da Câmara também estiveram presentes.

Convite em junho - A sessão realizada em 19 de junho teve a presença dos estudantes do Ensino Médio da Escola Laurinda, do Jardim Nova Ibiúna, região central do município. Cerca de 50 jovens visitaram o Legislativo em companhia do professor Benedito para conhecer os trabalhos e convidar os vereadores a participar do evento “Diálogos Filosóficos”.

Formando cidadãos - “Conte com nosso apoio, professor, pois uma das propostas de que se deve apoiar para uma educação de qualidade é na forja de bons cidadãos, como vemos com iniciativas como esta aqui”, disse na época o presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim.

A data histórica – O dia 29 de agosto foi escolhido pelos professores da Escola Laurinda porque registra a fundação da Freguesia de Una, atual Ibiúna, pelo capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira, em 29 de agosto de 1811.

Segundo historiadores, a Freguesia de Una foi fundada sob a invocação de Nossa Senhora das Dores. Na ocasião, o território foi formado com partes desanexadas das freguesias conflitantes de Sorocaba, São Roque, Cotia e Parnaíba, com a mesma extensão territorial de 1.093 km² atual, que credencia Ibiúna como o 34° município de maior extensão territorial do estado de São Paulo. Assim foi criado o Vilarejo de Una.

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018, realizada na manhã desta terça-feira, dia 4 de setembro, apresentou grande variedade de temas, a maioria atendendo pedidos da população. Confira a seguir algumas dessas indicações, pela ordem de acesso à tribuna: 

O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior solicita à Superintendência Regional da Sabesp informações e providências quanto à obra que vai abastecer com água tratada os loteamentos São Marcos I e II.

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água pediu à Prefeitura que se denomine uma rua sem nome, mas já existente próxima à Estrada do Sugahara, “como rua Mário Vieira Cordeiro, que foi morador e produtor do bairro, tendo hoje muitos filhos moradores no local”, explicou.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia fez várias indicações. A primeira pede calçamento e iluminação na Estrada da Cachoeira, que, segundo a vereadora, é alvo de reclamação por não ter acostamento para poder transitar, como testemunham centenas de moradores de um conjunto habitacional da localidade.

Rodoviária e área de lazer e eventos - Rozi também indicou melhorias em duas áreas bastante frequentadas em Ibiúna. Para a Rodoviária, pediu iluminação, limpeza e mais segurança. Para a área de lazer, eventos e feiras, próxima à Avenida Marginal, comunicou que os feirantes e frequentadores há muito tempo pedem para ser solucionados os problemas como o devido escoamento de água de chuva e a construção e manutenção de banheiros decentes; instalação de pontos para acesso à energia elétrica, com bicos de luz e tomadas; mais segurança em dias de feira; punição aos vendedores não autorizados: “Enfim, que todos os frequentadores, turistas ou de Ibiúna, sintam-se bem nesse local”, explicou a vereadora.

Outra indicação da vereadora foi para saber sobre os depósitos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - que não estariam sendo depositados pela Prefeitura aos seus funcionários.

O vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo solicitou recapeamento em estradas e ruas e, enquanto o "recape"  total não for  feito, um “tapa-buracos”, em: Estrada de terra do Lageado, Sorocamirim, Paruru, Piratuba e Cocais bem como na estrada que leva ao loteamento Bela Vista, no Bairro Verava.

Jair Marmelo Cardoso de Oliveira solicitou denominação de uma rua no Bairro Murundu como travessa Laurentino Oliveira, mostrando um abaixo-assinado de moradores da localidade pedindo tal nomenclatura pois o homenageado foi um cidadão exemplar.

Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino pediu estudos para uma melhor soluçào viária em rua do Residencial Ibiúna: se a construção de rotatória ou de um desvio, para melhorar e dar segurança ao trânsito no local.

Gerson Pedroso da Silva fez pedido de nivelamento e cascalhamento em estradas dos bairros Esmeralda e dos Gabriel.

Agência do INSS - O 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, pediu providências à Superintendência Regional do INSS e ao Ministério que cuida da Seguridade Social no país, de como anda e qual previsão para a construção de uma agência em Ibiúna. Ismael lembrou que o município há muitos anos doou terreno para a construção do prédio, que “vai amenizar o transtorno de nossa população, principalmente os idosos, pois têm de ir a outros municípios para conferir ou acertar sua situação de aposentadoria ou seguro saúde”, comentou.

Ismael também pediu manutenção na Estrada dos Passarinhos, no bairro Piaí, com atenção para a devida canalização das águas, além de nivelamento asfáltico no rodovia Tancredo Neves, próximo ao Sítio do Papai.

REQUERIMENTO

Convite a secretário – A vereadora Rozi da Farmácia voltou a apresentar requerimento convidando o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Marco Antônio Falci de Mello, irmão do prefeito, a comparecer na Câmara para explicações, desta vez sobre o processo de licitação da escolha da empresa de transporte coletivo a atuar em Ibiúna. Diferentemente do colocada semana passada, sobre os problemas na coleta de lixo desta vez a liderança do governo no Legislativo, exercida pelo vereador Rodrigo de Lima, pediu discussão, ou seja, um prazo maior de debates antes de ser aprovada.

A sessão desta terça-feira, dia 4 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a presença de Caroline Aparecida Pinto de Moraes e outros membros da de uma organização não governamental (ONG) Projeto Apae/Ibiúna. Esse pessoal engajado compareceu ao Poder Legislativo Municipal para convidar os vereadores e a população para participar da Caminhada da Conscientização, a ser realizada no dia 29 de setembro, com o intuito de mostrar o projeto e conseguir mais adeptos a vinda de uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ao nosso município.

“Será importante termos grande parte da população de Ibiúna consciente deste nosso projeto e participando na luta para que tenhamos a Apae/Ibiúna”, comentou Caroline Moraes. “É uma honra recebê-las aqui na Casa e conte com total apoio dos vereadores”, disse o vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal de Ibiúna.

A Apae -  A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Apae, é uma associação sem fins lucrativos em que, além de pais e amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e promover o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara.

Com esta medida, publicada na Secretaria Administrativa do Poder Legislativo, a Presidência cumpre a Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, ocorrerá o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da C6amra de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

O presidente do Poder Legislativo, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, por meio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, convoca os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade de Ibiúna, e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), com início às 11h, na sede da Câmara. 

Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações ;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da C6amra de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A entrega da Moção de Aplausos ao trabalho executado pela direção, corpo docente, funcionários, pais e mães e alunos da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, de revitalização e limpeza do ponto de encontro do bairro onde está localizada a escola, o Mirante da Figueira teve repercussão e novas homenagens: a direção da escola fez uma solenidade para agradecer todos os envolvidos e agradecer a autoria da Moção, feita pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

A homenagem ocorreu nesta quinta-feira, dia 6 de setembro, no palco comunitário ao lado do Mirante. A solenidade foi comandada pela diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso, e contou com alunos do Ensino Fundamental, professoras, funcionários, outros vereadores – Charles Guimarães, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rozi da Farmácia. A assessora parlamentar Dani Schendroski representou o presidente da Câmara, Abel do Cupim.

Também estiveram presentes o prefeito municipal João Mello e o secretário da Educação, além de pais, mães e parentes dos estudantes, e moradores do local.

Música - Um conjunto de flautistas formado por alunos da escola executou músicas para abrir a comemoração. Em seguida, o vereador Naldo Firmino agradeceu a homenagem e comentou sobre “a importância do envolvimento de todos, do cidadão comum, na batalha de deixar o local em que moramos melhor.”

Naldo ainda lembrou que quando era criança, se dirigia ao Mirante da Figueira para soltar pipa: “E outros conhecidos vinham aqui para fazer piquenique. Mas, a área foi ficando abandonada, e esse trabalho comandado pela escola mostra que a reflexão de que a força está em todos e em cada um. Não podemos esperar tudo apenas do Poder Público”, lembrou.

Naldo entregou o certificado que comprava a aprovação unânime dos vereadores em homenagear a diretora Mila, e ambos lembraram que aquele era o reconhecimento do trabalho de toda a comunidade.

Outros vereadores e o prefeito entregaram certificados a cada um dos alunos presentes, estudantes que colaboraram com a revitalização do espaço.

A sessão desta terça-feira, dia 11 de setembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve presença da força juvenil. Cerca de 50 alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Dona Olímpia Falci estiveram presentes na Casa, conheceram o plenário, ouviram explicação do advogado Marcelo Guissardi de Oliveira sobre o processo legislativo e conheceram o arquivo da Câmara, tirando dúvidas com os vereadores e funcionários.

A visita foi combinada entre professores e a Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna. Segundo um dos professores envolvidos no projeto, José de Oliveira, o objetivo é levar os estudantes a conhecer, no local, as instituições públicas do município para saber exatamente o que é feito nesses locais: “Daqui da Câmara vamos para o Fórum e assim eles vão vendo o que realmente faz cada um desses locais e esses agentes públicos”, explicou o professor. 

Mesmo sendo um local público, de acesso irrestrito dos cidadãos, a Câmara Municipal de Ibiúna incentiva projetos como o feito pela escola Olímpia Falci e recebe visitas de  estudantes  e grupos.

Para agendar esse tipo de visita, os interessados precisam apenas entrar em contato com a assessoria parlamentar da Mesa Diretora, pelo telefone (15) 3241.1266 e agendar uma data.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reunida em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 11 de setembro, teve intensos trabalhos e o que mais causou debates foi o Projeto de Resolução nº 17/2081, de autoria do vereador Devanir Cândido Andrade/Davanil da Ressaca, que constitui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

Ainda segundo o projeto, a CEV será composta por cinco membros (ainda não definidos) e terá prazo de 180 dias para apresentar suas conclusões, podendo ser prorrogável.

Na justificativa, o vereador Devanil defendeu na tribuna a criação da Comissão, “tendo em vista dos graves problemas enfrentados pelo município no campo dos serviços públicos de saúde” e que é intenção dos vereadores, após a finalização dos estudos da CEV, “propor providências ao Chefe do Poder Executivo, que tragam efetiva melhoria no setor.”

Outros vereadores subiram a tribuna. A maioria destacou as falhas no atendimento médico público e chamou a atenção para fazer valer a representação popular de cobrar melhores serviços. Por isso todos endossaram a formação da Comissão.

Outras pautas – O vereador líder do prefeito na C6amra, Dr. Rodrigo de Lima, apresentou e pediu urgência ao Projeto de Lei nº 89/2018, do Poder Executivo, que estabelece os critérios para um PDV – Plano de Demissão Voluntária – junto aos funcionários públicos municipais. Aprovada a urgência o projeto foi aprovado devendo a Prefeitura apresentar as condições de adesão ao esse PDV.

Requerimentos aprovados – Os vereadores Rzii Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino apresentaram requerimentos. A vereadora teve aprovado o que solicita à Prefeitura informações e cópias dos documentos referentes às casas do Conjunto Habitacional Bairro Gemima: “Quando serão entregues as casas? Qual forma de escolha dos contemplados? Qual empresa responsável pela obra?” e outras questões afins.

Informações sobre a contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo em Ibiúna teve requerimento pedido de discussão e será novamente debatido em sessões futuras. Mas o assunto não terminou: o vereador Naldo teve aprovado requerimento que pede à Prefeitura detalhes sobre a nova operação de coleta de lixo: Nome da empresa prestadora do serviço; quantos caminhões trabalham; o número de funcionários e itinerários da coleta foram as indagações aprovadas na sessão.

O portal da Interlegis, órgão do Poder Legislativo brasileiro que dá suporte aos portais e sites de câmaras de vereadores pelo Brasil, estampou em seu site a manchete “Estância Turística de Ibiúna concluiu a compilação da Lei Orgânica - Oficina Interlegis em Brasília tem participação de 14 câmaras”. A notícia se refere ao treinamento e trabalho feito pelo secretário administrativo da Câmara de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, esta semana, em Brasília.

“Um dos propósitos dessa oficina era ensinar a compilação, que é reunir todas as leis, tanto a original, quanto as mudanças posteriores, e informatizar no nosso portal para ter a possibilidade de fazer pesquisas específicas, por tempo, por alteração ou por assunto”, explica Marcos, funcionário concursado da Câmara há 22 anos.

E durante o treinamento, toda a Lei Orgânica do Município foi sendo copilada e neste momento está à disposição de todos os cidadão para consulta online. O acesso se dá pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Uma lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada cidade brasileira pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a Constituição e as leis federais e as estaduais.

O treinamento - A oficina ‘Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília’ foi a primeira que o instituto realizou esse tipo de treinamento. O foco foi no módulo de compilação do “SAPL 3.1”, novo portal de internet disponibilizado gratuitamente pelo Senado às câmaras municipais brasileiras.

Quatorze câmaras de oito estados participaram Campinha Verde/MG, Carneirinho/MG, Erechim/RS, Iturama/MG, Piraí/RJ, Monte Negro/RS, Ourilândia/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pato Branco/PR, Patos de Minas/MG, Piranhas/GO, São José dos Pinhais/PR, Unaí/MG, além de Ibiúna.

Adalberto Oliveira, um dos instrutores da capacitação, elogiou o desempenho do grupo. “Um destaque foi a Estância Turística de Ibiúna que conseguiu concluir a compilação de todo o texto da Lei Orgânica”, disse o servidor.

O que é o Interlegis - O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

Sem custos para as casas parceiras, o programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.

As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portais na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições conveniadas (Portal Modelo); seu armazenamento no datacenter do Programa (hospedagem); a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br); além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL).

Para conhecer mais sobre o Intelegis e sua história, acesse: http://www.interlegis.leg.br/institucional .

A sessão desta terça-feira, dia 18 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve onze indicações. Entre os assuntos que os vereadores levaram à tribuna os mais destacados foram relacionados à iluminação pública (troca de poste, instalação ou troca de luminárias, iluminação adequada de espaços públicos); melhorias no serviço de ônibus (estabelecimento de linhas pra atender bairros distantes, construção de novos abrigos para espera de ônibus); e reparos em estradas rurais/vicinais em bairros de Ibiúna.

As indicações – que chegam ao número de 424 feitas neste ano de 2018 - foram feitas pelos vereadores Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.

A vereadora Rozi também apresentou um requerimento: Quer saber como foram aplicados os recursos destinados em nível federal, pelo deputado Vitor Lippi, para reforma de compra de equipamentos para o Hospital Municipal. O requerimento teve discussão pedida pelo líder do prefeito na Câmara, Rodrigo de Lima, e terá outras sessões para a retomada da pauta.

Moção Correios – O vereador Ismael Pereira apresentou a Moção nº 12/2018, de “Preocupação e Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT”. Ismael lembrou que vários governos e planos mexeram com o fundo de previdência dos funcionários da empresa estatal e que o valor descontado no salário e vencimentos vem sendo aumentado ano após ano, causando preocupação por parte desses colaboradores dos Correios. A intenção da Moção, segundo o vereador, é apoiar a classe, principalmente na região, e sensibilizar autoridades federais para o problema.

Agenda da Câmara – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será sede nesta quarta-feira dia 19 de setembro, de uma reunião que esclarecerá pontos do Projeto Apae em Ibiúna. O encontro está marcado para começar às 17h30. Todos estão convidados.

A próxima sessão será na manhã do dia 25 de setembro. E audiências públicas – para tratar de metas orçamentárias e saúde – estão marcadas para o dia 28 de setembro.

Para saber mais, acesse o site da Câmara de Ibiúna: www.ibiuna.sp.leg.br .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na noite desta quarta-feira, dia 19 de setembro, cidadãos ibiunenses que estão em campanha – ou apoiando - para a implantação de uma unidade da Apae, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em nosso município. No plenário, foram recebidos também representantes da Feapaes-SP, a Federação das Apaes do Estado de São Paulo: Aline Silva, assistente social; Paulo Nogueira, ouvidor regional; Thales Leite, advogado; e Tiago Mellen, advogado.

Cerca de 60 pessoas ocuparam a assistência da Câmara Municipal, entre familiares de pessoas portadoras de deficiências, educadores, assistentes sociais, representantes da Prefeitura e da imprensa e admiradores dos trabalhos assistenciais da Apae. Também estavam presentes o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e seus companheiros Lino Junior, Paulinho Dias, Pedrão da Água, Rozi da Farmácia, além de assessores representando os vereadores Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Naldo Firmino e Carlos Eduardo/Pururuca.

O encontro começou com o assessor parlamentar Adilson Lima dando boas-vindas aos presentes, apresentando cada representante da Feapaes-SP, e contando um pouco sobre o esforço dos ibiunenses para a instalação de uma unidade da Apae no município.

Em seguida os representantes da Feapaes-SP apresentaram o que é essa federação e o que é e o que faz uma Apae, detalhando pontos importantes, como o teor do estatuto quais fontes de renda podem ser alcançadas e quais os serviços de atendimento prestados.

Os presentes também puderam tirar dúvidas. Seguiram-se debates de alto nível, com pautas como a inclusão dos excepcionais na rede pública de ensino e como o primeiro ano, o da instalação, é o mais importante, difícil e o que mais precisa da união da comunidade.

“A Câmara Municipal está aberta a todos os debates positivos para a nossa comunidade”, disse o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim.

A FEAPAES-SP – Fundada em 1993, a Federação das Apaes  do Estado de São Paulo atua no assessoramento às Apaes do Estado e em defesa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Entidade beneficente, sem fins lucrativos, a Feapaes-SP promove capacitações, cursos e desenvolve projetos que beneficiam atualmente as 305 unidades de Apaes do Estado de São Paulo, organizações que juntas atendem mais de 60 mil pessoas diretamente.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convocou há mais de um a Prefeitura Municipal, os membros das respectivas comissões de vereadores (Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, além de toda a população para duas Audiências Públicas no dia 28 de setembro (sexta-feira): A primeira com início às 8h30, e a segunda às 11 horas, ambas na sede da Câmara.

A primeira, sobre Metas Orçamentárias, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e durante deve ser apresentado o demonstrativo e a avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

SAÚDE

Logo em seguida, às 11 horas, há a apresentação por parte do corpo técnico da Prefeitura aos vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentação das auditorias realizadas e das ofertas e produção de serviços públicos na rede assistencial, indicadores de saúde da população e prestação do Relatório de Gestão do SUS.

Esse encontro dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas ou em fase de execução no período, e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Toda a população está convidada a participar. Quem não puder estar na sede da Casa de Leis, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira dia 25 de setembro, apresentou debates sobre temas importantes à sociedade: portadores de necessidades especiais, emprego e aposentadoria e educação. Durante esta sessão também foi discutido e aprovado Projeto de Lei da Prefeitura que regulariza e dá nome às ruas do Conjunto Habitacional Ibiúna - Bairro Jardim Gemina.

Educação – A vereadora Elisângela Ferreira de Souza Soares/Elisangela Soares apresentou e teve aprovada Moção de Aplauso à Escola Municipal Joana Maria de Góes – e todos os responsáveis pela instituição de ensino – pelos relevantes serviços prestados. A referida escola obteve a maior pontuação na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação, em nosso município.

“Considerando que com a média de 7,4, a instituição bateu a meta proposta para o ano de 2022, que era de 5,6, e pode-se constatar que esta unidade de ensino está envolvida no processo de transformação da sociedade”, explicou a vereadora.

Elisângela lembrou também o comprometimento da unidade escolar e sua equipe com a competência e vontade de trabalhar da melhor forma possível: “Parabenizamos a diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues e seus responsáveis pelo empenho e compromissos assumidos.”

Correios – O vereador Ismael Martins Pereira, 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, também teve uma moção aprovada: Moção de Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
“É grave a atual situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu fundo de pensão, o Postalis”, começou falando o vereador na tribuna, que explicou outros motivos da atual situação de incertezas quanto a remuneração e aposentadoria/pensão que vivem os colaboradores da empresa estatal.

“Ante ao exposto, requeiro a Moção de Apoio desta Casa de Leis para que as matérias legislativas e outras medidas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis dois Correios, que somam mais de 140 mil participantes e assistidos”, explicou Ismael.

Luta da Pessoa com Deficiência – Foi apresentada nesta terça-feira, e debatida, mas ainda não votada, Moção de Aplausos às Pessoas Portadoras de Deficiência. A proposta, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, resgata o dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

“Lembramos que segundo o site oficial da Secretaria especial da Pessoa com Deficiência, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. Assim, que fique registrado nos anais desta Casa de Lei Moção de Aplauso às Pessoas Portadoras de Deficiência pela luta diária de efetivação de seus direitos”, comentou Lino Jr.

Bairro Gemina – O Poder Executivo (Prefeitura) teve pareceres favoráveis das Comissões da Câmara Municipal (Poder Legislativo) que analisaram o Projeto de Lei nº 85/2018, que dispõe sobre a oficialização das ruas do Conjunto Habitacional Ibiúna C – Bairro Jardim Gemina e dá outras providências.

Em resumo, o projeto, que foi aprovado, dá as condições necessárias para o término da infraestrutura no local, denominando ruas e precisando medidas e distâncias dos logradouros, a fim de levar água luz, correios e outros serviços à localidade.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A agenda da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá importante encontro na manhã desta sexta-feira, dia 28 de setembro: duas Audiências Públicas. A primeira, com início às 8h30, vai tratar do cumprimento das metas orçamentárias do último quadrimestre. Técnicos da Prefeitura vão expor os números e responder as indagações de vereadores e da população que comparecer.

Às 11 horas o assunto muda: passa a ser a gestão da saúde pública. Representantes da Prefeitura de do SUS – Sistema Único do de Saúde no município expõe o panorama da área e o atendimento aos cidadãos de Ibiúna.

A presença do cidadão é importante nessa prestação de contas: todos estão convidados!

Duas audiências públicas movimentaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nesta sexta-feira, dia 28 de setembro. Os ibiunenses que estiveram na assistência do plenário ou os que assistiram a transmissão pela TV Câmara Online puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública. A população também fez perguntas.

A primeira Audiência Pública começou às 9 horas e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Charles Guimarães, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do quadrimestre em discussão, os meses de maio, junho julho e agosto. Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas e pagamento de contratos junto a empresas que prestam serviços públicos no município, como a da coleta de lixo e da saúde, no hospital municipal.

Outro assunto que foi bastante debatido foi o nível de movimentação de receitas e despesas. Sabe-se que a Prefeitura tem comprometido com folha de pagamento, educação e saúde quase a totalidade de seu orçamento e a geração de novas receitas e corte em despesas se faz necessário, segundo os técnicos da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone destinado ao público, o advogado Antônio Carlos de Moraes, ex-vereador, esclareceu a questão salarial dos procuradores do município (advogados da Prefeitura), considerado alto por alguns; e o presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Marcelo  Zambartino, que questionou sobre números do orçamento municipal. Já a cidadã ibiunense Neiva Albertim Giancoli perguntou sobre o custo com o aluguel no shopping (estimado em R$ 19 mil pelos técnicos da Prefeitura), sobre altos salários e pediu para registrar em ata que a população quer uma audiência pública sobre a questão IPTU.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/watch?v=UMW7ueBP8pE - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

SAÚDE

A segunda audiência desta sexta-feira, que começou por volta das 11h30, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Samuel Rodrigues da Silva.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro Infantil e da empresa que presta serviços de análise laboratorial;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município (em que nível está e quais os passos futuros);

- Planejamento para a atuação local das doenças cuja incid6encia aumenta durante primavera/verão, como dengue e febre amarela;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- Informatização de prontuários e utilização do novo sistema para dar entrada no atendimento (medida necessária, pois esses dados alimentam o Ministério da Saúde e reverte=m em quantidades certas de repasses e medicamentos a Ibiúna).

Também participaram da audiência diretores de áreas específicas da saúde, como Priscilla Carneiro, diretora local do Capes – Centro de Atenção Psicossocial – e presidente do Conselho Municipal da Saúde.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/watch?v=yVNlcRUz_rs - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apresentou leitura de respostas de órgãos estaduais, como Sabesp e DER, sobre pedidos e requerimentos feitos pelos vereadores de Ibiúna, baseados em reivindicações da população de Ibiúna e região.

Do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, chegaram à Câmara o ofício 945/2018, que trata da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) e comunica sobre andamento das obras e licitações feitas, e o ofício 953/2018, que responde sobre pedido de serviço de tapa-buracos para a mesma rodovia, principalmente entre o bairro Paruru e Vargem Grande Paulista.

Duplicação - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao (existente na Câmara de Ibiúna desde 2015, e renovada este ano, com grande trabalho político mobilizado para melhorar essa importante estrada), vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, subiu a tribuna para ler o ofício e explicar aos cidadãos que o documento confirma a licitação e o dinheiro para as obras de duplicação até Ibiúna: “Explica-se que há um cronograma de obras a ser executado. O fato de ainda não vermos as máquinas trabalhando perto do nosso município não significa que a duplicação não chegue aqui. Vai ser dar por completo. A obra, que é feita por etapas, chegará aqui. Portanto Ibiúna está contemplada”, explicou o vereador Pedrão.

Buracos e licitação- A outra resposta do DER foi feita considerando requerimento do vereador Rodrigo de Lima, pedindo serviços de tapa-buracos na Bunjiro Nakao enquanto aquelas referidas obras não avançam. “Os serviços de conservação rodoviária serão normalizados para manter a condições de segurança e conforto dos usuários após a conclusão da licitação pública que tem por objetivo a execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança”, respondeu o superintendente do DR.2, engenheiro Raphael do Amaral Campos Júnior.

Água Feital/Paiol Grande - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp – respondeu, através do superintendente da Unidade de Negócios Médio Tietê, que atende Ibiúna, engenheiro Maurício Tapia, sobre priorizar estudo para implantação de rede de água nos bairros Feital e Paiol Grande: “Infelizmente não poderá ainda ser priorizado, por não estar previsto no Anexo de Metas do Contrato e respectivo Plano de Investimento”, foi a resposta.

Ainda relacionado ao tema “atuação da Sabesp em Ibiúna”, o vereador Devanir Candido de Andrade/Davanil da Ressaca apresentou – e teve aprovado – requerimento à Sabesp para que o órgão estadual estabeleça uma data para o término da obra de rede de esgoto no bairro Ressaca. A Câmara vai enviar o pedido e esperar por resposta da Superintendência.

Educação Especial e Senado - A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal enviou ofício comunicando que recebeu – e remeteu à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Congresso Nacional – a manifestação da Câmara de Ibiúna, especificamente o Projeto de Lei nº 18/2018, que pede ampliação de recursos disponíveis para a educação especial.

REQUERIMENTOS

A sessão desta terça-feira teve também respostas e apresentações de requerimento junto à Prefeitura de Ibiúna. O vereador Charles Guimarães apresentou dois pedidos. Um – que foi aprovado – pergunta à Prefeitura “Por que ainda não se procederam os reparos de tapa-buracos das ruas centrais da cidade, especialmente no percurso da Avenida Perimetral Antônio Falci? ” O segundo, que teve discussão solicitada, quer respostas quanto as obras paradas no município de gestões anteriores a atual, custos e levantamentos sobre verbas alocadas e possibilidade de término.

RESPOSTAS

Habitação/Gemima – A Câmara Municipal recebeu respostas do Poder Executivo quanto a dois requerimentos. O primeiro é da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e pedia informações sobre entrega de casas, prazos e contemplados do Conjunto Habitacional Ibiúna - Bairro Jardim Gemina.

Segundo o secretário municipal de Habitação, César José Cintra Petrucelli, as casas devem ser entregues até o final do “exercício de 2018, conforme informação atualizada da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano)” e visa contemplar os moradores que se encontram em área de risco, conforme laudo da Defesa Civil, como da comunidade Nova Ibiúna (favela) e Bairro do Curral, que estavam instaladas no antigo lixão. Além de famílias indicadas pelo Ministério Público, dada a vulnerabilidade.
A resposta também informa que é a empresa Tecla Construções Ltda que foi contratada junto à CDHU para ser a responsável pela obra.

Coleta de Lixo - A Prefeitura enviou também resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre o contrato emergencial para prestação de serviços do sistema de limpeza pública e manejo de resíduos no município.
O secretário Marco Antonio Falci de Melo enviou cópia do contrato, que foi assinado com a empresa Amplitec Gestão Ambiental Ltda. e cujo valor chega a R$ 3,6 milhões.

MOÇÕES DE APOIO

Durante a sessão, foi terminada a discussão (começada semana passada) e teve aprovada a Moção de Aplausos às Pessoas Portadoras de Deficiência, proposta de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, resgatando a importância do dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Correios – Também nesta terça-feira, dia 2 de outubro, foi entregue a funcionários dos Correios de Ibiúna a Moção de Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, e que lembra da “grave atual situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu fundo de pensão, o Postalis.”

Próxima – A próxima sessão semanal está marcada para o dia 9 de outubro, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiúna.sp.leg.br .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, no uso de suas atribuições e em acordo com toda a Mesa Diretora da Casa, convoca vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, segmentos e entidades representativas da sociedade ibiunense e toda a população para uma Audiência Pública, a ser realizada dia 17 de outubro, uma quarta-feira, às 9 horas, na seda da Câmara Municipal.

O debate se dará com técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Receitas Internas, das áreas financeiras e contábeis da Câmara Municipal, membros da Comissão de Finanças e Orçamento e pode ter a participação de qualquer cidadão interessado.

Essa consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 92/2018, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

A participação é de todos! - Toda a população está convidada a participar: comparecendo na sede da Câmara Municipal ou acompanhando a transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de outubro, Moção de Aplauso à diretora Maria Ângela de Jesus Rodrigues,  representando todo corpo docente, funcionários e estudantes da Escola Municipal Joana Maria de Góes, do bairro Piaí de Cima. A Moção de Aplauso, aprovada com apoio de todos os vereadores na sessão do dia 25 de setembro, é de autoria da vereadora Elisângela de Souza Soares/Elisangela do Escolar.

“Destacamos o bom trabalho da comunidade dessa escola e, a partir dele, queremos mostrar a toda Ibiúna que uma educação de qualidade é possível e de extrema importância a toda nossa comunidade”, comentou a vereadora em discurso na tribuna da Câmara.

A diretora da escola, Maria Ângela Rodrigues, foi convidada a fazer parte da mesa Diretora e também teve a oportunidade de agradecer a homenagem na tribuna: “Esse é um reconhecimento ao nosso trabalho e um grande incentivo aos nossos estudantes. Nossa missão agora é continuar oferecendo a melhor educação possível”, comentou.

Juventude – Cerca de 30 alunos da escola, com idade entre 9 e 12 anos, estiveram presentes na assistência da Câmara, acompanhados das professoras do ensino Fundamental, Roseli e Mitsuko.

“Esperamos continuar nesse nível e a homenagem nos incentiva a continuar estudando bem e bastante”, disse Mateus Soares de Oliveira, estudante da 4ª série da Joana de Góes.

Pai orgulhoso – Os alunos Micael e Samuel, de 11 e 9 anos, são irmãos e compareceram à Câmara de Ibiúna acompanhados do pai, o agricultor Simão Pedro Góes Pontes: “Estou muito contente com tudo o que está acontecendo, pois eles se sentem valorizados com essa inciativa”, comentou.

A sessão também teve leituras de indicações de vereadores para obras e serviços a serem feitos pela Prefeitura e requerimentos.

O Ideb - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

É calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Para que serve – Segundo o Ministério da Educação, o Ideb agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.

O Ideb também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

A Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, esteve reunida nesta quarta-feira, 10 de outubro, para debater e acompanhar a execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o município. O assunto principal tratado na reunião foi o descarte pós-limpeza de fossas, que não encontra local adequado. Preocupada com a população de Ibiúna, os vereadores querem ajudar a solucionar o problema antes que alguma creche ou escola fique sem o devido serviço de remoção e limpeza.

O encontro, ocorrido na Sala das Comissões Vereador João Mello, teve presença dos vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão, e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (membro); do vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes; do advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira; dos prestadores de serviço de limpeza de fossas sépticas José Renato Souza Elias, Gilberto Alves Cardoso e Edison Pedroso Domingues; e não contou com a participação de representante da Sabesp.

Segundo a ata da reunião, “na ocasião foram discutidos os problemas decorrentes do atraso pela Sabesp na conclusão da manutenção (dragagem de lodo e areia) a que se encontra submetida à Estação de Tratamento de Esgoto de Ibiúna, acarretando a necessidade de realização do descarte pelos prestadores do serviço de esgotamento de fossas em outras localidades e consequentemente impactando no preço do serviço repassado para a população usuária.”

Da reunião, foi formulado um ofício (CEV nº 01/2018) a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp informando sobre os transtornos causados pelas constantes trocas de locais de descarte e solicitando informações sobre o andamento do processo de limpeza da área de descarte localizada em Ibiúna, mas que há muito tempo passa por manutenção.

“Em decorrência da elevada extensão territorial do município de Ibiúna e da ausência de saneamento básico em diversas regiões, o serviço de limpeza de fossa é essencial, inclusive em prédios públicos como escolas, postos de saúde etc.”

Segundo o presidente da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp, vereador Ismael Martins Pereira, toda essa preocupação vai chegar à Superintendência Regional da Sabesp e, inclusive, “uma reunião será marcada para que, no máximo, na próxima semana, respostas possam ser dadas a todos os interessados de Ibiúna”, comentou Ismael Pereira.

A 31ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ocorrida nesta terça-feira, dia 9 de outubro, teve assuntos de interesse da população apresentados e debatidos em tribuna. Pelo regimento, todos esses temas são encaminhados à Prefeitura, que é o Poder Executivo (o que executa), para as devidas providências.

Entre os temas apresentados, muitos são relacionados à chamada zeladoria pública, que consiste em manutenção e melhoria dos locais de acesso do dia a dia da população, como ruas, estradas, calçadas, passagens, ponto de ônibus e terrenos abandonados.

REQUERIMENTOS

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública, no caso, o prefeito municipal, no qual se faz uma solicitação e espera que seja aprovada ou aceita.  E três desses tipos de pedidos foram aprovados em sessão.

O primeiro do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino é encaminhado ao responsável pela agência do banco Itaú em Ibiúna, para que se informe a previsão de organização de atendimento aos usuários. “Coloco como exemplo a agência do banco Santander que em pouco tempo solucionou o problema dos munícipes”, lembrou o vereador. Ambos os bancos tiveram as agências destruídas por um assalto meses atrás.

Raio X – Outro requerimento, este da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, pede ao setor competente informações relacionadas aos profissionais do setor de Radiologia Médica do Hospital Municipal de Ibiúna, em virtude de denúncias de precariedade no setor.

A vereadora quer saber qual o número de profissionais e os vencimentos dos que lá trabalham, bem como se os pagamentos, direitos e normas de segurança estão sendo cumpridos.

Estrada do Verava – O vereador Rodrigo de Lima alertado do problema por moradores,  pede à Prefeitura que entre em contato com a empresa responsável pelo recapeamento do estrada do bairro Verava, cujo estado do pavimento está precário, mesmo com recapeamento tendo sido feito este ano. Espera-se que se conserte o asfalto e a empresa deixa estrada em condições normais de uso.

INDICAÇÕES

Indicação é o instrumento legislativo apresentado em plenário, pelos vereadores, cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam cabidas. E 16 indicações foram lidas durante a sessão.

Limpeza - O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou sete delas. Entre as pautas, muitas relacionadas à manutenção de estradas: limpeza com roçada e capinação de mato na estrada da Figueira; construção de calçada ao longo da estrada da Cachoeira; limpeza das laterais da Estrada Municipal Angelino Soares de Campos (ligação Ibiúna-Mairinque); nivelamento e colocação de cascalho nas estradas do bairro Tavares; melhorias e manutenção apropriada na alça de acesso ao bairro Lageadinho; construção de duas lombadas e pintura de faixa para pedestre no quilômetro 63 da rodovia Bunjiro Nakao; além de pedido para implantação de uma linha de ônibus de transporte coletivo para atender o bairro dos Paes. 

A vereadora Rozi solicitou para averiguação/fiscalização cópias de contratos firmados pela Prefeitura com empresa prestadoras de serviço, além de solicitar providências para que alunos moradores dos bairros Gemima e Curral possam ter transporte escolar. 

O vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, presidente da Câmara Municipal, foi outro vereador com várias indicações apresentadas: solicitação de serviço de tapa-buracos na estrada do bairro dos Gatos e na rodovia Tancredo Neves; construção de abrigo de ônibus nos bairros Vieirinha (ao lado da igreja católica) e Godinhos; nivelamento e colocação de cascalho em vias do bairro Saltinho; presença de vigia noturno no Velório Municipal para conter ação de vândalos; e limpeza da escola do bairro dos Godinhos. 

Íntegra - Todas as sessões e audiências públicas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ficam gravadas e podem ser acessadas no nosso canal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos 

A próxima sessão legislativa está marcada para dia 16 de outubro, terça-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmraOnline, acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira dia 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltou ao tema “Sabesp-descarte de esgoto” e debateu como a empresa de saneamento básico vem atuando no município. Foi lido na tribuna e debatido pelos vereadores o Ofício CEV número 01/2018, de autoria da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, em nome da Comissão Especial de Vereadores para Assuntos junto à Sabesp – com apoio de todos os vereadores - sobre o descarte do produto final de efluentes do serviço de limpa fossa feito no município.

Este assunto já foi pauta tratada semana passada em reunião, entre vereadores membros da Comissão Especial e prestadores de serviço de limpa fossas de Ibiúna (acesse aqui a reportagem a respeito: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/coleta-de-esgoto-e-limpeza-de-fossas-sao-temas-de-preocupacao-para-a-comissao-especial-de-vereadores-para-assuntos-junto-a-sabesp ).

Teor - O ofício pergunta à Superintendência Regional da Sabesp sobre o estágio do serviço de manutenção realizado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Ibiúna e qual o prazo para retorno do aceite do descarte.

“Além das informações, solicitamos adicional empenho na solução do grave problema que atinge diretamente a população mais carente, que não é atendida por serviços de saneamento básico e encontra-se sujeita ao aumento do preço para o serviço de limpa fossa, decorrente do repasse das dificuldades enfrentadas pelos prestadores desse serviço essencial”, diz um dos parágrafos do ofício.

A “cobrança” junto à Sabesp pelos representantes do município de Ibiúna se deve à preocupação por ser questão de saúde pública e por ser prestado em algumas creches e escolas. Por isso, logo após a sessão, membros ligados à comissão, acompanhados pelo vereador Charles Guimarães, telefonaram diretamente para o engenheiro Maurício Tapia, superintendente regional da Sabesp, para acelerar processo de esclarecimentos e dar uma solução ao problema.

Resposta - “Recebemos a promessa que em quatro a cinco dias tenha uma solução”, informou o vereador Charles Guimarães que conversou com o engenheiro Tapia. O mesmo fez o presidente da Comissão Especial, Ismael Martins Pereira: “E se não solucionar, vamos até lá para resolver de vez este problema”, completou.

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 16 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, requerimento de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiada por todos os vereadores, que solicita o início dos estudos para a implantação de Base Comunitária Móvel da Polícia Militar no Município de Ibiúna.

A Base Comunitária, além de móvel (pode ser deslocada par a área de necessidade), faz parte de um programa que tem por objetivo organizar o policiamento realizado mediante ações conjuntas para aproximar as forças de Segurança Pública com a população, considerando as viaturas de apoio para a finalidade preventiva e que permita ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão, atingindo o objetivo organizacional de acessibilidade e visibilidade.

“Justifica-se este pedido, pois o município possui mais de 90 bairros, com tradicionais festas populares, que reúnem muitos moradores e visitantes e também para poder se mobilizar e proteger nossas escolas”, explica o requerimento.

O secretário municipal de Segurança, Carlos Fabrini teve o projeto apresentado pelo vereador Ismael Pereira e disse apoiá-lo: “Uma parceria desse tipo, entre a Polícia Militar e nossa Guarda Municipal seria muito boa e oportuna”, comentou.

Programa de Policiamento Comunitário - O policiamento comunitário, filosofia e programa de policiamento adotado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1997, visa a maior integração do policial militar com a comunidade, provocando uma maior participação do cidadão tanto na segurança quanto na prevenção local. Em ações conjuntas de análise de problemas e organização obtêm-se resultados altamente positivos.

Segundo a instituição, a segurança pública é responsabilidade de todos e, por meio da prevenção primária, tendo por esteio o policiamento comunitário, é atingida com mais efetividade. Tem sua visibilidade por meio de: Bases comunitárias de segurança e de segurança distrital; Bases operacionais e postos policiais militares e; Bases comunitárias móveis e viaturas de apoio ao programa.

Para outras informações sobre o trabalho da Polícia Militar, acesse: www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta quarta-feira, dia 17 de outubro, Audiência Pública para apresentar, debater e dar oportunidade para que técnicos da Prefeitura respondam dúvidas tanto de vereadores, como da população que compareceu na sede do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada no mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e para analisar a Lei nº 92/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019.”

Estiveram presentes três secretários municipais. O de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto, que expôs os números do balancete das finanças da Prefeitura, bem como a previsão e participação de cada secretaria no total do orçamento para 2019. O secretário de Governo, Jonas de Campos, explicou algumas escolhas feitas pelo gerente do Município, que é o prefeito municipal. O secretário de Segurança, Carlos Henrique Fabrini, também fez parte da Mesa Diretora dos trabalhos, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Ismael Martins Pereira.

A trinca de representantes da Prefeitura foi questionada pelos vereadores presentes: Elisângela Soares/Elisângela do Escolar e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, ambos membros da Comissão de Orçamento; Charles Guimarães, Rozi Ap. Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Gerson Pedroso da Silva e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água.

Cidadãos ibiunenses, na audiência, também puderam participar. Fizeram perguntas aos secretários o conselheiro municipal de Saúde Carlos Pissarro, o advogado Renan Godinho, o presidente do Conseg (Conselho Municipal de Segurança) Marcelo Zambardino, e as cidadãs Adriana Moraes e Neiva Albertim Giancoli.

Saúde cobrada - Entre os temas tratados e debatidos, a questão da saúde pública aquém das expectativas e necessidades da população, apesar de ser a pasta que mais recebe a maior porcentagem de dinheiro: aproximadamente R$ 63 milhões dos R$ 238 milhões previstos a serem arrecadados.

“Tem de ter transparência. Explicar direito, com respostas, quanto gasta em cada contrato, senão fica um caos”, falou o vereador Charles Guimarães: “O remanejamento tem de ser feito às reais necessidades da população. Um exemplo é a questão da iluminação pública que até agora não foi resolvida por completo”, cobrou.

Outra pauta bastante discutida foi a necessidade – e como fazer – da Prefeitura aumentar as receitas e cortar despesas para que se consiga aumentar o poder de investimento e fazer mais obras. “Tem de estimular o pagamento dos impostos de quem deve. Por isso, tem de haver audiência pública para debater e rever a Planta Genérica e a questão do IPTU”, sugeriu a vereadora Rozi.

Os vereadores Naldo Firmino e Lino Junior também debateram a real necessidade das finanças do município passarem por um gerenciamento mais firme: “Tem de cortar gastos”, cobraram.

Lino Junior fez questionamentos a respeito de uma secretaria: “Tem R$ 255 mil destinados à Secretaria das Pessoas com Deficiência, que, na prática, nem existe. Esse montante deveria ser destinado a serviços, na prática, para a população.”

Cidadãos – Entre os munícipes que fizeram perguntas aos secretários municipais, ocorreram muitos desabafos por serviços não ou mal prestados – segundo o ponto de vista dos que tiveram acesso ao microfone – e sugestões de como apresentar a planilha de gastos e onde melhor destinar os recursos. Saúde, transporte escolar e melhoria na segurança pública foram as áreas mais lembradas.

Na íntegra – A Audiência Pública do Orçamento para 2019 durou mais de duas horas. Para acompanhar na íntegra, basta acessar o canal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na plataforma Youtube, o TV Câmara-Online, em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos?view_as=subscriber

A sessão desta terça-feira dia 23 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela apresentação de emendas parlamentares ao projeto de Lei nº 92/2018, que dá números, estima receita e fixa despesas do Orçamento de 2019 que a Prefeitura Municipal terá para administrar o município.

Foram apresentadas cinco emendas, sendo quatro modificativas e uma supressiva. Estes pedidos de ajustes ao Orçamento-2019 surgiram após a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, semana passada (Confira em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/orcamento-de-ibiuna-para-2018-foi-debatido-na-camara-municipal ), aberta a sugestões da população e que contou com secretários municipais e técnicos da área contábil e financeira.

Emenda nº 1 - A Emenda Modificativa nº 01/2018, altera o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% do orçamento, possível de remanejamento para livre suplementação da Prefeitura. A iniciativa é da dupla de vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Na justificativa, os vereadores entendem “necessária a realização de um acompanhamento da execução orçamentária com maior detalhamento” e também “que o montante de 5% do orçamento da despesa como liberdade de suplementação é suficiente levando em consideração o valor da despesa.”

Emenda nº 2 - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Emenda nº 3 - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, destinando recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública.

Na justificativa, ressalta Charles o interesse público e uma melhor adaptação à realidade política da atual administração pública: “Nenhuma secretaria é mais importante que outra, mas queremos prestigiar uma justa distribuição de verba orçamentária e contar com mais eficiência nesses setores.”

Emenda nº 4 - A Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. “A contração de shows e artistas para festividades no município, conforme relatado na Audiência Pública, foi muita questionada pelos munícipes”, justificou o vereador Lino.

Suprimir o art. 4º - A única Emenda Supressiva é de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente quer extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular da população por mais fiscalização e que as recentes eleições mostraram o povo rejeitando métodos antigos de política.

OUTROS TEMAS

Requerimento - Durante a sessão também foi aprovado o Requerimento nº 80/2018, da vereadora Rozi da Farmácia, ao responsável pela Sabesp em Ibiúna, para que se realiza, com urgência, o serviço de mudança do cavalete de água potável localizado no ponto de táxi da Praça da Matriz. Na justificativa, a vereadora que o equipamento está com vazamento, causando corrosão em outros objetos da proximidade, como um ponto de ônibus.

Indicações - Três indicações foram apresentadas durante a sessão. A do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias pede à Prefeitura a colocação de redutor de velocidade (lombada) no km 17 da rodovia Tancredo Neves, no Bairro do Piaí.

Já a vereadora Rozi pede, em duas indicações, providências à coleta de lixo: uma na travessa Martins Garcia, ao lado da Igreja Matriz; e outra na rua Yoshiro Muramtsu, atrás do shopping.

Próxima – A próxima sessão ordinária está amrcada para terça-feira, dia 30 de outubro a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna solicitou e o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Câmara, o Abel do Cupim, autorizou na sessão desta terça-feira, dia 30 de outubro: o prédio sede da Câmara será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município.

Esses valores impactarão sobre o valor do IPTU que cada cidadão proprietário de imóvel em Ibiúna paga anualmente. E foram estudados pela FIPE, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Universidade de São Paulo), por meio de uma contratação feita pela Prefeitura. Sobre essa contratação, o vereador Charles Guimarães apresentou requerimento em sessão solicitando informações sobre valores e condições.

A Audiência Pública marcada para dia 12 de novembro (uma segunda-feira), às 15 horas, na sede da Câmara Municipal – com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br – será importante para esclarecer os parâmetros que os valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2019.

Na oportunidade, os representantes da população os vereadores, e os presentes, como dirigentes de entidades representativas, poderão tirar dúvidas sobre o processo.

A aceitação por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna da cessão do espaço para realização da Audiência Pública “vem ao encontro da transparência e da melhor informação possível aos nossos cidadãos”, salientou o presidente Abel do Cupim, em cumprimento ao Ofício do Gabinete do Prefeito nº 239/18.

Quase uma centena de estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Nazário Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, estiveram nesta terça-feira, dia 30 de outubro, presentes acompanhando a sessão legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Acompanhados pelas professoras Mayara Petrelle e Renata Pecci e pelo professor Mário Targa, os jovens puderam conhecer o prédio da Câmara, o acervo histórico, além de receberem informações sobre os trabalhos feitos pelos vereadores e pelos funcionários da Casa.

“É uma boa oportunidade de conhecer como funciona a Câmara, um projeto bem legal”, definiu a estudante Isabeli Domingues, de 14 anos. Ela se refere ao Projeto Legislativo na Escola, incentivado pelos vereadores Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino Júnior, que foram quem convidou a direção da escola para essa “visita à Câmara.”

“O Projeto é em prol da cidadania, para aproximar nossos jovens com a boa política, começando por conhecerem as funções e trabalhos dos órgãos e agentes públicos”, explica o vereador Lino Junior.

“Realmente, esse projeto ajuda aos estudantes entender como funciona o Poder Legislativo e qual o trabalho de um vereador”, disse a professora Mayara Petrelli.

A sessão – Os estudantes puderam acompanhar uma sessão marcada por cobranças. Alguns vereadores lembraram que o fim do ano se aproxima e a apresentação, por parte da Prefeitura, dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – deveria ser divulgada para dar tempo ao debate. Durante a hora final da sessão, chegou à Câmara ofício do prefeito solicitando o prédio do Legislativo para realizar uma audiência pública, exatamente para debater o estudo feito que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores do Município. O presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, aceitou disponibilizar o espaço e a Audiência Pública sobre o IPTU 2019 vai ser feita na próxima semana (para mais informações, clique aqui, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/iptu-2019-audiencia-publica-marcada-pela-prefeitura-na-camara-municipal-vai-mostrar-a-populacao-a-nova-atualizacao-dos-valores).

Buracos na Bunjiro - Outra “cobrança” foi a do vereador Devanir Candido Andrade/Devanil da Ressaca, junto ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem. Em requerimento, Devanir solicita do diretor regional o órgão informações pela “total ausência de manutenção dos graves buracos existentes na rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre os municípios de Piedade e Ibiúna”.

Bastante emocionado, por ter tido pessoas próximas alvo da atuação desse tipo de criminoso, o vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de outubro, uma homenagem à Polícia Militar de Ibiúna pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

Citando na tribuna detalhes da operação de segurança e os nomes dos policiais militares envolvidos, Paulinho justificou a Moção de Aplauso lembrando também que os PMs cumpriram com seu juramento: “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos os vereadores assinaram a Moção, que deve ser votada na próxima sessão, marcada para o dia 6 de novembro.

O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, por exemplo, pediu a palavra e lembrou que muitos criticam a seção de títulos de cidadania ou moções de aplausos, mas considera importante o reconhecimento e a homenagem, por parte da Câmara Municipal, em destacar e cumprimentar os atos bem feitos em prol da sociedade.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu membros da Polícia Militar de Ibiúna na manhã desta terça-feira, dia 6 de novembro, para a entrega simbólica de diplomas que fazem menção à Moção de Aplausos aprovada na sessão da semana passada.

Um a um, os nove policiais militares - sargento Lidiany dos Santos Marques, cabos Olair Fernando Soares e Ricardo Gomes dos Santos, e soldados Renan da Silva Brito, Thiago Ribas Gato Mariano, Adriano da Silva Leite, Soldado Renato da Cunha Silva e Wellington Salvadio Braga dos Santos - foram chamados ao plenário para receber a homenagem e os cumprimentos dos vereadores, representando toda a população de Ibiúna.

Quem falou pela corporação, representando o comandante da PM em Ibiúna, capitão Rafael Patzdorf Casari de Oliveira, e agradecendo à homenagem, foi o Tenente Cesar Feitosa, que lembrou as diretrizes da Polícia Militar, uma instituição de mais de 100 anos e que atua “em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.”

Todos foram muito aplaudidos pelos cidadãos presentes na assistência da Câmara Municipal, principalmente as duas crianças, filhas de policiais, que estiveram no plenário com o uniforme da corporação.

Motivo – Se não bastasse o trabalho diário de proteger a população, especificamente a Moção de Aplauso proposta pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, e apoiada por todos os seus pares, foi pela atuação da corporação na prisão de uma quadrilha que atuava em roubo de tratores na área rural do município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou – em primeiro turno - na longa sessão (terminou às 15 horas) desta terça-feira, dia 6 de novembro, cinco emendas parlamentares ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019.

Lembra-se que, no mês passado, o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Na próxima sessão, marcada para dia 13 de novembro, haverá a votação final em segundo turno e os valores finais de previsão desse orçamento serão definidos.

Votação - A primeira pauta da Ordem do Dia foi o próprio Projeto de Lei nº 92/2018, o que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (o orçamento em si, que se não fosse aprovado não poderia receber emendas). Depois dos debates apenas três dos quinze vereadores se posicionaram contra: Charles Guimarães, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia. Portanto, o orçamento apresentado pela Prefeitura foi aprovado em primeira votação.

1ª emenda - A seguir começaram os debates sobre as emendas a serem feitas nesse orçamento. A primeira foi apresentada pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Rozi da Farmácia e pretende alterar o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% o valor do orçamento possível de remanejamento: quantidade que a Prefeitura fica livre para mexer sem ter de pedir autorização à Câmara. Na justificativa, o vereador Naldo disse que a emenda não proíbe os remanejamentos acima de 5%, desde que o prefeito peça à Câmara: “Ele poderá fazer alteração acima desse valor, mas terá de apresentar os motivos e conversar com os vereadores, para que aprovemos”, explicou o vereador.

A votação foi apertada: 8 votos contra e 7 a favor. Votaram favorável à emenda nº 1 os vereadores Naldo, Rozi, Charles, Elisangela Soares, Lino Junior, Carlos Pururuca e Jair Marmelo. Contra: Abel do Cupim, Claudinho, Devanir da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira Paulinho Dias, Pedrão da Água e Rodrigo de Lima.

Ginásio de esportes - A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, foi aprovada por unanimidade: destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, pretende destinar recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Em primeira votação, foi aprovada por 9 votos (Charles, Devanir, Elisangela, Jair, Lino, Naldo, Pedrão, Pururuca e Rozi) a 6 (Abel, Claudinho, Gerson, Ismael, Paulinho e Rodrigo).

Saúde – Outra votação (em primeiro turno) que teve o placar favorável de 9 a 6 foi a Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Lino Junior, que visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal.

Supressiva - A única Emenda Supressiva foi a de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente pretende extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, aquele que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular por mais fiscalização e que a Prefeitura “anda causando mais reclamações do que aceitação da população” e, por isso, “temos de controla-lo mais”, explicou Charles.

A emenda supressiva foi rejeitada, com apenas três votos a favor, dos vereadores Charles, Naldo e Rozi.

2ª votação – Se nenhum imprevisto ocorrer, a votação final das emendas ocorrerão na próxima sessão, marcada para dia 13, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência IPTU – Lembra-se que a Câmara Municipal será o local da Audiência Pública na qual o Poder Executivo, por meio de técnicos, vai mostrar à população o estudo final para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, que impacta em reajuste do valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: dia 12 de novembro (segunda-feira), às 15 horas.

Na sessão desta terça-feira dia 13 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna debateu e votou, agora em segundo turno, três emendas parlamentares que haviam sido aprovadas em primeiro debate, na semana passada. Elas serão incluídas ao Orçamento que o Município de Ibiúna vai ter em 2019 e que também foi aprovado definitivamente nesta sessão.

É interessante lembrar que em outubro o orçamento de Ibiúna para 2019 foi apresentado e debatido em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Todas essas discussões culminaram na votação final desta terça-feira.

Votação - As três emendas tiveram aprovação. A primeira é a Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande. Foi aprovada por todos os vereadores presentes (apenas a vereadora Elisângela Soares esteve ausente).

Agricultura e segurança - A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam padra a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública, também foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Saúde – A última votação de emendas da manhã é de autoria do vereador Lino Junior: visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. Foi aprovada pela maioria, com quatro votos contrários, dos vereadores Abel do Cupim, Doutor Rodrigo, Gerson Pedroso e Ismael Pereira.

Próxima – A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será no dia 20 de novembro, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraOnline, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Na tarde desta segunda-feira, dia 12 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede de Audiência Pública com o tema Atualização da Planta Genérica de Valores. O uso do espaço partiu do prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, ao presidente vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim que aceitou prontamente, para ajudar nos devidos esclarecimentos à população.

Como esse tema interfere nos valores cobrados do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, muitos ibiunenses lotaram as cadeiras da audiência da Câmara para acompanhar as informações prestadas tanto pelos secretários municipais, como técnicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da USP, responsável pelos estudas da atualização dos valores). O próprio prefeito respondeu questionamentos, que podiam ser feitos pelo público presente através de bilhetes passadas por assessores da Prefeitura.

Representantes de entidades de classe e conselhos municipais, vereadores e até o deputado estadual eleito em outubro, Sargento Neri (Policial Militar Rubens Claudio Siqueira Neri), morador de Ibiúna, compareceu com a família.

Próxima etapa - A Legislação - Lei Orgânica do Município -  determina que o Poder Executivo (Prefeitura) envie ao Poder Legislativo Câmara Municipal), antes do fim do período das sessões ordinárias (última será em 11 de dezembro) um projeto de lei com as medidas que pretende fazer em relação ao IPTU para 2019. Os vereadores, após receberem tal projeto, e estudarem com seus pares e as assessorias técnicas da Câmara, votam, aprovando ou não, em sessão a ser realizada neste período (até o fim do ano). Até agora (dia 14 de novembro, 15 horas), nenhum projeto chegou a Câmara.

COMO FOI

Confira na íntegra as informações passadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibiúna, sobre esta Audiência Pública:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão desta terça-feira, dia 20 de novembro, a redação final à Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães, e que destina recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública. Havia um erro de cálculo num dos números e uma correção foi procedida. Todos os vereadores aprovaram a redação final.

A emenda agora segue para ser incorporada ao Projeto de Lei nº 92/2018, que estima receitas e fixa despesas e dá a forma ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. Esta deve ter a redação final aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 27 de novembro.

IPTU – Depois de ser sede da Audiência Pública feita pela Prefeitura Municipal, semana passada, a Câmara Municipal teve o primeiro ato de analisar e – futuramente – aprovar ou não – solicitação do Poder Executivo para um aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde desta segunda-feira (19 de novembro). Com isso, pôde ser lida na sessão desta terça-feira (20) a mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. Um comunicado, vindo da Prefeitura, informou que os estudos irão chegar aos vereadores: “Será providenciado e encaminhado até a data de amanhã (quarta-feira, dia 21 de novembro)”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Próximos passos – Os vereadores estudam tanto o Projeto de Lei, que já está em mãos, e os dados informativos da FIPE, que devem chegar, e debatem as informações. Enquanto isso, o projeto passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Orçamento etc), onde – se não surgir algum requerimento pedindo urgência – têm 15 dias para elaborar parecer.

Só após os pareceres serem lidos é que o projeto que atualiza a Planta Genérica – e incide aumento no valor do IPTU – será votado.

Contrato com a FIPE – Também durante a sessão desta terça-feira (20 de novembro), o vereador Charles Guimarães leu na tribuna requerimento pedindo à Prefeitura Municipal explicações sobre o contrato firmado junto a FIPE-USP, para os estudos que analisaram as questões de ocupação de solo e uso imobiliário em Ibiúna, cujo valor é de, aproximadamente, R$ 3 milhões. A Prefeitura tem dez dias úteis para responder.

Aos vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 27 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o projeto de anistia encaminhado pela Prefeitura e que estabelece o “Programa de Recuperação de Crédito pessoal fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não”. Na prática isso quer dizer que quem deve algo à Prefeitura de Ibiúna pode negociar desconto e deixar quite sua situação fiscal.

O período de adesão ao programa vai de 28 de novembro a 28 de dezembro deste ano, podendo ser quitado à vista, ou em até quatro vezes. Para conhecer detalhes e aderir ao programa, o cidadão ou representante de empresa devedora deverá ir ao setor competente na Prefeitura.

O objeto do projeto é conceder a redução de juros e multas sobre os valores devidos por aqueles que aderiram ao programa, independentemente da natureza do débito (tributário ou não, inscrito ou não na dívida ativa).

Incentivo a nova empresa – Também foi aprovado em sessão, com dois votos contrários, dos vereadores Pedro Luiz Ferreira e Abel Rodrigues de Camargo, que alegaram falhas na redação da legislação, mas se manifestaram a favor de incentivos para vinda de novas empresas, a Lei nº 95;2018, do Chefe do Executivo que dispões sobre “a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doção com encargos do imóvel de propriedade deste município à empresa W.S. Motos Ltda. EPP”. Na prática, a legislação autoriza o município a doar terreno no Polo Industrial de Ibiúna, a uma empresa de distribuição de peças, para que instale galpão. Há perspectiva que a medida gerará em torno de 15 empregos diretos em Ibiúna.

Rejeitada mudanças no PDV – Uma nova redação à Lei nº 2201, aprovada em 23 de setembro de 2018, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi rejeitada pelos vereadores em sessão. O projeto modificava datas e aumentava prazos de negociação da desincompatibilização de funcionários públicos municipais.

IPTU – O projeto que prevê alteração na Planta Genérica de Valores dos imóveis de Ibiúna e, por consequência, pode estabelecer novos valores para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que tem motivado muito interesse da população segue sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara e sendo estudado e debatido pelos vereadores. Até o momento, ninguém pediu urgência na tramitação e votação, o que não estabelece uma data para sal votação.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve sessão muito movimentada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, com votações sobre temas importantes como Planta Genérica/IPTU, reajuste do funcionalismo e do UFMI (Unidade Fiscal do Municipal de Ibiúna) – ver reportagens específicas de cada pauta no nosso site www.ibiuna.sp.leg.br. E teve também a presença ilustre do deputado estadual recém-eleito, o Policial Militar Sargento Neri , morador do município de Ibiúna e que, com sua presença, e convite da Mesa Diretora da Câmara para fazer parte dos trabalhos em plenário, pudesse se apresentar aos representantes do Legislativo e munícipes.

Após ser convidado a falar na tribuna, se disponibilizou a ajudar Ibiúna: “Se me solicitarem, venho despachar nos gabinetes dos vereadores, em Ibiúna, independentemente de partido.” Foi aplaudido.

Nosso deputado - Rubens Claudio Siqueira Neri tem 49 anos, é casado, nascido em Lins, mas como policial militar trabalhou em diversos municípios paulistas, mas nos últimos anos estabeleceu com a família residência na Estância Turística de Ibiúna. Do partido Avante e em sua primeira eleição político-partidária, recebeu 34.238 votos e assume em março de 2019 uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como deputado estadual.

E o que faz um deputado estadual? - Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar (elaborar leis). Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo (no caso, o Governo Estadual, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais);

- Participar ou criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração;
- Ajudar a elaborar o orçamento do Estado.

- Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia/segurança e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da Casa Legislativa.

Entre os vários e importantes debates e votações feitos na manhã e tarde (sessão durou mais de 5 horas) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estavam os projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e o dos vencimentos dos agentes políticos, que é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os vereadores e prefeitos.

Todos os anos, conforme rege a Constituição Federal (Artigo 37), a verificação do reajuste deve ser feita em todos os níveis (federal, estadual e municipal) da Administração Pública. Em Ibiúna, para regular o tema, foram enviados ao Legislativo, três projetos distintos sobre o tema e, num deles, houve a adição de uma emenda supressiva.

Funcionários da Prefeitura – O Projeto de Lei n° 101/2018 discutiu o reajuste dos servidores públicos municipais do Executivo (da Prefeitura), para compensar perdas da inflação, em 11%. Neste projeto, ficaram de fora os agentes políticos (prefeito e secretários municipais) e os servidores do Legislativo (Câmara): foi aprovado por unanimidade. Esse reajuste incide também para aposentados e pensionistas.

Funcionários da Câmara e vereadores – O Projeto de Lei n° 103/2018 discutiu e votou o mesmo tipo de aumento para os funcionários da Câmara Municipal. No projeto estava incluindo também, o reajuste dos vencimentos dos vereadores. Porém, uma emenda (Emenda Supressiva n° 01) de autoria do vereador Lino Junior, pedia a supressão do artigo 3°, o que trata exatamente do reajuste para os vereadores (agentes políticos).

O primeiro a ser votado, como manda o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, é o projeto original, e este foi aprovado por 10 votos favoráveis. Isso estabeleceu aumento de 10,88% aos funcionários do Legislativo.

Vereadores sem aumento - A seguir, foi apresentada, debatida e votada a emenda que tiraria os vencimentos dos vereadores do reajuste. E esta foi aprovada – ou seja, os vereadores não terão aumento – por 8 votos rejeitando e 7 concordando.

Prefeito e secretários municipais
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei n° 104/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura, ou seja, prefeito e secretários municipais, nos mesmos moldes do concedido ao funcionalismo: 11%. E este reajuste foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Antes de serem votados, os projetos passaram pelas comissões de Constituição e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seus vereadores, aprovou na sessão desta terça-feira dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei n° 102/2018, vindo do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a reajustar em 10,807% o valor da Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, a UFMI, valor referencial para pagamento de transações e taxas municipais.

A última atualização do valor da UFMI havia sido feita em dezembro de 2016. Na época, o reajuste foi de 10,677%, passando a R$ 73,58.

Votaram a favor do PL n° 102/2018 os vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira e Rodrigo de Lima. Contra, votaram cinco vereadores: Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O novo valor passa a vigorar em 1° de janeiro de 2019.

Entre as várias pautas importantes debatidas e votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro, está o Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Poder Executivo que solicita a criação de 47 cargos destinados a trabalhadores do setor da limpeza urbana e coleta de lixo. Desses, 46 cargos serão preenchidos por meio de concurso público e um será comissionado.

Na sessão, a votação dos 15 vereadores foi unânime pela aprovação. Em tribuna, o vereador Charles Guimarães discursou: “Este é um projeto importantíssimo. Mesmo vindo em cima da hora e sendo votado em urgência, tem meu voto favorável, pois vamos economizar com essa medida” explicou.

Cargos – Serão criados 20 vagas para coletor de lixo, outras 20 para gari, 6 vagas para motoristas de caminhão de coleta e uma vaga para coordenador do setor de limpeza e lixo. Os detalhes de como será feito o concurso público para preenchimento das vagas ainda será elaborado pela Prefeitura Municipal. 

Com os lugares destinados ao público quase lotado, uma das principais pautas a serem analisadas, debatidas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 4 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto anexou cálculos, índices e tabelas do estudo efetuado por técnicos da FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna.

Na mesma mensagem, explicou a necessidade de o município recuperar perdas financeiras, lembrando a grande ausência desse tipo de reajuste ao longo dos anos, em Ibiúna, e que, por outro lado, teve despesas aumentadas, com o crescimento do município e da população.

Durante a sessão, a Câmara se tornou um espaço democrático, pois recebeu quase uma centena de cidadãos para acompanhar os debates muitas vezes até descumprindo o que ordena o Regimento Interno, e fazendo barulhos em suas manifestações.

Na tribuna, discursaram em maior número vereadores contrários ao reajuste, como Charles Guimarães, Elisangela Soares, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia. Alegaram que esse tipo de aumento vai dificultar a vida dos cidadãos mais pobres.

Os que votaram a favor do projeto lembraram a responsabilidade com o equilíbrio fiscal do município e uma cobrança para que, com mais dinheiro em caixa, demandas importantes possam voltar a ser executadas.

Após os debates, foi aberto o sistema de votação eletrônico (via painel). Votaram a favor (9) do projeto os vereadores, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Pururuca, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Devanil da Ressaca, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima. Votaram contra (6): Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino, Pedro Luiz Ferreira e Rozi da Farmácia.

Histórico - O Projeto de Lei nº 98/2018, que atualiza a tabela da Planta Genérica de Valores – e que impacta no valor final a ser pago pelo contribuinte em relação ao IPTU – foi protocolado na Secretaria da Câmara no fim da tarde de 19 de novembro. Com isso, pôde ser lida na sessão do dia 20 de novembro, com mensagem do prefeito municipal aos vereadores.

Após a leitura, os vereadores sentiram falta dos documentos e estudos feitos pela FIPE-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a pedido da Prefeitura, no qual analisam toda a questão imobiliária e ocupação do solo no município de Ibiúna. Assim, a Presidência do Legislativo, comandada pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, em nome de todos os vereadores, pediu ao Poder Executivo o envio do material. A Prefeitura encaminhou esse material. O próximo passo, além de cada vereador e assessores estudar o material, foi passar por duas comissões internas da Câmara Municipal: Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento. As duas deram parecer favorável à tramitação.

E agora? – Agora, cabe à Prefeitura Municipal sancionar a lei e elaborar os carnês com os novos valores do IPTU, encaminhando-os aos proprietários de imóveis em Ibiúna.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo esteve nesta quarte-feira, 5 de dezembro, em São Paulo para entregar pessoalmente a da Moção de Congratulações ao desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira. A homenagem foi apresentada e votada na sessão de terça-feira, 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sendo aprovada por unanimidade.

Naldo justificou a homenagem, pela marcante passagem do atual desembargador de Justiça no município de Ibiúna, primeiro como professor e diretor de escola, depois como juiz de direito substituto, na década de 1970.

O vereador também destaca que esse tipo de homenagem serve também, mesmo que indiretamente, para estreitar as relações entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Comarca de Ibiúna, “visto que nosso município a mesma pleiteia uma nova sede e essa aproximação pode ajudar a desenvolver melhor a relação entre as entidades em questão”, explica.

A entrega da homenagem - A entrega da Moção de Congratulações a Roque Antônio Mesquita de Oliveira, ocorrida no gabinete do desembargador,  no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi feita pelas mãos do vereador Naldo, acompanhado dos senhores Ivonildo e Laércio, amigos pessoais do homenageado.

“Fui entregar pessoalmente essa honraria ao doutor Roque Mesquita. Tivemos uma conversa muito boa e na pauta uma possível ajuda que ele possa nos dar com as demandas da área da Justiça. Ele demonstrou um profundo respeito e gratidão pela nossa cidade e por tão importante cargo que ocupa hoje, colocando-se à disposição para nos ajudar. Vamos continuar trabalhando e buscando toda ajuda possível para nosso município. Fiquei muito feliz por nossa reunião e em ter feita tão importante homenagem ao doutor Roque, que tem uma linda história em Ibiúna”, comentou Naldo.

Currículo do homenageado - Roque Antônio Mesquita de Oliveira é natural de Sorocaba, filho de um ferroviário e uma professora. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Chegou em Ibiúna no início da década de 1970, como bacharel em História, para dar aulas como professor (disciplinas de História; Educação, Moral e Cívica; e Organização Social e Política Brasileira) nas escolas estaduais Maria Angerami Scalamandré e Laurinda Vieira Pinto. Também atuou como diretor interino.

Além do curso superior em História, Roque também é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi juiz de direito substituto da Comarca de Ibiúna durante os anos de 1976 a 1978.

É especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito, também pela PUC/SP. Especialista na área jurídica confirmam: Roque é uma referência na área do Direito, devido ao seu vasto currículo no âmbito jurídico do Estado de São Paulo.

Foi aprovada de forma unânime durante a sessão do dia 4 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

A Moção – A seguir, os tópicos destacados pela Moção de Aplausos e Congratulações ‘a Guarda Civil Municipal:

“Considerando a ocorrências atendida pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli e VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento;

Considerando que a Guarda Civil Municipal atua de forma ostensiva e preventivamente em caráter diuturno nas ruas atendendo a todo tipo de ocorrência, concluindo-as sempre nas delegacias. Não raro os casos aí permanecem por longos períodos, ou seja, até a conclusão do feito.

Considerando que no dia 22/11/2018 a Guarda Civil Municipal foi atender uma ocorrência de violência doméstica na tarde desta quinta-feira e acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos na cocheira de uma casa, onde o homem acusado das agressões fugiu ao perceber a chegada dos guardas, porém ao vasculharem o local, os guardas encontraram as drogas dentro de um tambor e também em um veículo que tinha um porta luvas com fundo falso, que provavelmente era utilizado para transportar os entorpecentes.

Considerando que é preciso resgatar o orgulho de ser policial e que a atividade é difícil, perigosa e pouco reconhecida, é necessário conscientizar e valorizar os policiais pela relevância de suas funções. É importante prestigiar todas as solenidades da Polícia, elogiando formalmente todas as boas ações.

Considerando pelos relevantes serviços prestados a comunidade, proporcionando à população uma maior sensação de reparação na medida, em que as ocorrências são solucionadas com maior rapidez e eficácia.

Considerando que existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra, é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam.

Considerando os relevantes serviços prestados a comunidade de Ibiúna, na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre de forma amiga e companheira.

Considerando a citações acima é com alegria, portanto, que diante deste brilhante trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Ibiúna, representadas nessa ocorrência pela VTR27 guarnição composta pelo GCM Classe especial Marcos e GCM Classe especial Giancoli, ainda a VTR28 guarnição composta pelo GCM Classe especial Rubens e GCM Primeira Classe Douglas, e também o comando Sub e CGA “Chefe de Grupamento”, esta Casa não poderia ficar inerte ou omissa e para que sirva de exemplo a todos, é nossa obrigação e satisfação elogiar em nome deles toda a corporação e aplaudi-los, por se tratar de medida justa e merecedora, além de agradecer e reconhecer publicamente pelo trabalho que realizam com tão grande dedicação, agradeço a todas as pessoas responsáveis diretas ou indiretamente pela equipe.”

A data de entrega da homenagem ainda será acertada entre o comando da GCM e a Câmara Municipal.

Havia expectativa antes do início da sessão (última do ano) desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A causa era o pedido de cassação do prefeito João Benedicto de Mello Neto feita pelo vereador Charles Guimarães na tarde de segunda-feira, dia 10, às 16h20min.

Durante o expediente da sessão, o presidente da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora.

Segundo este despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito:

Dessa forma, observa o despacho da Presidência da Câmara Municipal, que o vereador Charles Guimarães, como denunciante, fica impedido de votar sobre a denúncia, havendo a obrigatoriedade legal de proceder a convocação prévia do respectivo suplente. A partir do que diz a lei, ocorre a impossibilidade de convocação do suplente para a sessão ordinária desta terça-feira.

Convocar suplente - O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eeitoral será consultada.

Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais.

Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ílicitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”

Debates sobre o tema são esperados para o próximo ano.

Os trabalhos em plenário desta terça-feira, dia 11 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tiveram como encerramento (foi a última sessão do ano) a eleição da nova Mesa Diretora. Os quinze vereadores votaram nas duas chapes inscritas, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2 º secretário.

A “Chapa 1” venceu com 10 votos contra cinco votos dados à “Chapa 2”. A chapa vencedora é formada por Rodrigo de Lima – presidente, Claudinho Coragem - 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Pururuca - 2º vice-presidente, Ismael Martins Pereira - 1º secretário, e Jair Marmelo - 2 º secretário.

A Chapa 2 foi formada por: Lino Junior – presidente, Elisângela Soares - 1º vice-presidente, Naldo Firmino - 2º vice-presidente, Rozi da Farmácia - 1º secretária, e Charles Guimarães - 2 º secretário.

A nova Mesa Diretora assume os trabalhos administrativos a partir de janeiro do ano que vem e o comando das sessões legislativas na primeira de 2019, em 5 de fevereiro.

Foi entregue na sessão desta terça-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Aplausos e Congratulações para  reconhecimento de toda Guarda Municipal de Ibiúna.

Segundo os autores da moção, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisângela de Souza Soares, uma patrulhamento para atender uma ocorrência de violência doméstica no mês de novembro, no município de Ibiúna, acabou encontrando diversos tijolos de maconha escondidos. Esta ação exemplifica a ostensiva excelente forma de trabalho com que a corporação trabalha, sendo além de uma homenagem aos ótimos serviços prestados para Ibiúna, um motivador para futuras ações.

Entrega – Quem subiu à tribuna para apresentar os motivos e, em nome de todos os vereadores, celebrar o trabalho da Guarda Civil Municipal foi a vereadora Elisângela de Souza Soares: “Esta é uma propositura que nos agrada pois homenagear a Guarda Municipal é homenagear o ótimo trabalho feito em Ibiúna e apoiar a segurança pública”, discursou.

Pela GCM, falou na tribuna o Comandante Marcelo Godinho. “Considerando a ocorrências atendidas pela VTR27 guarnição composta por nove guardas é um exemplo de como nossa corporação trabalha. Estou aqui representando os 78 homens de nossa GCM”, explicou, sendo bastante aplaudido.

Esta foi a 18ª e provavelmente a última Moção de Aplauso e Congratulações entregue pela Câmara Municipal em 2018, propositura que homenageia e incentiva boas ações e iniciativas no município. As sessões parlamentares entram em recesso de fim de ano. O trabalho dos vereadores continua em atendimento a bairros e comunidade e em seus gabinetes. O plenário voltará a ser ocupado em 5 de fevereiro de 2019.

Por meio do Ato 92/2018, assinado pelo atual presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e pelo próximo presidente, que assume em 2019, Rodrigo de Lima, foi decretado ponto facultativo nos dias úteis entre a véspera de Natal e o fim da primeira semana de janeiro. Assim, as atividades técnicas e de assessoria da Câmara funcionam até o dia 20 de dezembro e retornam no dia 7 de janeiro.

Portanto, haverá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro.

No dia 7 de janeiro, a partir das 8 horas, o funcionamento da Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, até às 17 horas.

A primeira sessão com presença dos vereadores está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Mensagem - “Desejamos a todos os ibiunenses excelentes festas um Natal abençoado e muita benção no próximo ano.” A mensagem é do presidente da Câmara neste 2018, que se despede, vereador Abel do Cupim.

Os funcionários da Câmara também desejam muita paz, saúde e alegria a todos que nos acompanham nesta nossa página digital. Feliz 2019!

As sessões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna voltam a ser realizadas em fevereiro, mas o trabalho dos vereadores não para. Seja visitando obras, dialogando com secretarias da Prefeitura Municipal ou prestando contas. Foi o que fez esta semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2018, vereador Abel Rodrigues de Camargo. Abel do Cupim, como é mais conhecido, comentou como foi a administração no ano que passou.

“O trabalho desta presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores de Ibiúna, em 2018, foi no sentido de entender que o município passa por uma crise financeira. Poderíamos usar os recursos que a Constituição nos repassa para atender necessidades aqui na Câmara, como uma reforma no prédio, que está precisando, mas resolvemos economizar esse dinheiro e devolver à Prefeitura para que o prefeito possa cumprir os compromissos. Assim, ajudamos Ibiúna a melhorar”, explicou Abel.

R$ 1,8 milhão – Segundo a Secretaria de Contabilidade e Finanças da Câmara, foram devolvidos à Prefeitura o valor de R$ 1.877.855,66 na virada do ano de 2018 para 2019. Esse dinheiro, com todo o orçamento do município é gerenciado pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, que é quem prioriza os setores que devem receber investimentos.

A Mesa Diretora em 2018

O vereador Abel lembrou como foi o ano Legislativo em 2018. Aponta que medidas para gerar emprego foram tomadas pelos vereadores: “Uma importante marca nossa no ano passado foi conduzir os debates e votações para conceder incentivos fiscais a empresas que queriam se instalar ou ampliar suas atividades no município. Sempre nos esforçamos para construir a melhor legislação técnica possível e que fosse possível gerar, como aconteceu, empregos em Ibiúna”, explica Abel, lembrando sobre as votações para ampliação de um resort e instalação de um depósito de autopeças.

Mensagem ao novo presidente 

Desde o início do ano outro vereador comanda a Mesa Diretora e os trabalhos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (acesse reportagem a respeito deste assunto, no nosso portal, em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2019) é o vereador Doutor Rodrigo de Lima, que volta ao cargo de presidente, depois de tê-lo exercido em 2015.

“Desejo um ótimo trabalho ao vereador Rodrigo, e que ele e a nova Mesa Diretora conduzam com harmonia os trabalhos, pois quem lucrará e terá progresso com isso é nossa amada Ibiúna”, comentou Abel do Cupim.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Rodrigo de Lima, comunica à população de Ibiúna que as sessões legislativas voltam a ser feitas semanalmente a partir da manhã desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo. Toda a população está convidada, não apenas neste dia, mas em todas as terças-feiras, pois sempre temas importantes ao nosso município são debatidos.

Contudo, é prudente esclarecer que a questão “reajuste do valor do IPTU” não será assunto pautado nesta nossa primeira sessão, ao contrário do que vem sendo erroneamente tratada nas redes sociais. Isso se dá por questões regimentais e legais da Administração Pública.

O assunto, em termos legislativos, que seriam o debate e a elaboração e/ou a modificação de lei, já se encerrou. Todos os trâmites previstos em lei foram cumpridos.

Apontamos algumas dessas etapas:

- A Prefeitura Municipal, autora do projeto de lei, debateu em audiência pública, com antecedência, o assunto;

- Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal não constataram irregularidades no texto do projeto;

- A Câmara, por meio de votação de seus membros, representantes democraticamente eleitos pelos eleitores do município, aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores, após intenso debate e estudo sobre trabalho realizado pela FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas, da USP);

- Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito municipal, publicado no Diário Oficial do Município, e entrado em vigor;

- Após percorrer o trâmite normal dentro da Prefeitura Municipal, os carnês de IPTU já foram emitidos aos proprietários de imóveis.

Assim, não há medida legal a ser feita pela Câmara Municipal para interromper ou modificar tal lei.

A quem se sentir prejudicado em algum direito, recomenda-se buscar seus direitos e pode ser pedida a revisão de valores administrativamente, junto à Prefeitura Municipal.

Essa é a real situação. Qualquer informação contrária é uma tentativa de tumultuar politicamente o ambiente político de Ibiúna.

Mesa Diretora – Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

Vereador Rodrigo de Lima
presidente

Foi bastante concorrida a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Todo espaço disponível para o público assistir os trabalhos legislativos ficou lotado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, leu a primeira denúncia, de registro número 01/2018, com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, feito pelo vereador Charles Guimarães. Como foi um vereador o autor do pedido, e seguindo o Regimento Interno, foi chamado em seu lugar, para participar da votação, o suplente de vereador Natanael José dos Santos, o Natã Santos, do PC do B, partido de mesma coligação da candidatura do vereador Charles Guimarães, como determina o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia 01/2018 reclama irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, mas foi rejeitado o prosseguimento por 10 votos contra 4 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram para a formação de uma Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos e Rozi da Farmácia. 

A denúncia 02/2018 também é de autoria do vereador Charles Guimarães e também pede a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, dessa vez por conta de obras prometidas, estipuladas e inacabadas ou não começadas. Outra vez o pedido de aceitação da denúncia foi negado desta vez pela contagem de 9 votos contra 5 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

O terceiro ato desta sessão foi a leitura e votação do pedido de Abertura de Cassação contra o vereador Charles Guimarães, de número 01/2019. Este pedido também foi rejeitado, desta vez por 14 votos contrários e nenhum favorável.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas.

População teve voz – Após o término da sessão, como muitos cidadãos de Ibiúna estavam na sede da Câmara, e pretendiam se manifestar sobre o tema “valor do IPTU”, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo de Lima, abriu os microfones a vereadores da oposição e a representantes de movimentos que pedem uma revisão na lei que concedeu aumento nos valores da Planta Genérica do Município. Foi comunicado aos presentes que um abaixo-assinado está sendo feito para que se entre oficialmente com esse pedido de revisão.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã do dia 27 de fevereiro, uma quarta-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve cumprimento do Regimento Interno e escolha dos líderes de bancadas e dos membros das Comissões Permanentes.

O líder de bancada é o que representa seu partido político nos debates dentro do Poder Legislativo, em nível municipal, a Câmara de Vereadores.

E o que faz uma Comissão Permanente? Na Câmara, são discutidas matérias as mais variadas, tais como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras. Para tratar desses temas, a Câmara conta com as seguintes comissões parlamentares permanentes e que ficaram assim estabelecidas para o ano legislativo de 2019:

Comissão de Redação e Justiça: Devanil da Ressaca (presidente), Gerson Pedroso da Silvas (vice-presidente) e Claudinho Coragem (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Abel Rodrigues de Camargo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanil da Ressaca (membro). 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Pedrão da Água (presidente), Jair Marmelo (vice-presidente) e Paulinho Dias (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Ismael Martins Pereira (vice-presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Naldo Firmino (membro).

Homenagens – 1 minuto de silêncio 

No encerramento da sessão, foram homenageadas com um minuto de silêncio os cidadãos ibiunenses Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva.

A homenagem também foi estendida à memória do conhecido jornalista Ricardo Boechat e do piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci, ambos mortos no terrível acidente ocorrido nesta segunda-feira, no Rodoanel, na Grande São Paulo. E também aos dez adolescentes e jogadores de futebol mortos no incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro.

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, a partir das 9h30.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria na Câmara de Ibiúna. 

“Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Segundo o artigo 1º da lei, a Ouvidoria é “um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.”

Entre essas competências, detalhadas na lei, faz parte: receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de acesso do cidadão e fornecer informações e material educativo para esclarecimento da população.

Justificativa – Na justificativa do projeto de lei, foi lembrado que, embora a Câmara de Ibiúna já disponibilize canais de amplo acesso aos cidadãos, a Lei Federal nº 13.460, de 2017, estabeleceu a obrigatoriedade de implantação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública.

Prazo – Depois de efetivamente instalada, a Ouvidoria encaminhará respostas aos cidadãos no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados, conforme detalhado no artigo 8º da lei.

O que é uma Ouvidoria - Talvez você já conheça o termo ou tenha recorrido a uma Ouvidoria depois de ter algum problema com produtos ou serviços prestados por empresas privadas, na área de telefonia, bancária, entre outras. Mas nem todo mundo sabe que existe uma rede pública de ouvidorias, ligadas aos órgãos governamentais, para atendimento gratuito à população.

Em linhas gerais, Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.

Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

Próxima sessão – Por causa do Carnaval, a próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será feita na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Das 8h30 às 13h30 desta quarta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu além de dois secretários municipais, equipes de áreas da Prefeitura Municipal, vereadores e cerca de uma dezena de ibiunenses para as Audiências Públicas, conforme estabelece a legislação vigente, para exposição e averiguação de ações públicas municipais.

A primeira Audiência Pública envolveu os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e o secretário de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto para verificação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

Estiveram presentes e fizeram seus questionamentos os vereadores Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Charles Guimarães, Paulinho Dias, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Cidadãos ibiunenses presentes na assistência da Câmara também puderam perguntar e tirar dúvidas com o secretário João Carlos.

A segunda Audiência movimentou os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem a presidência do vereador Ismael Pereira. Quem forneceu as informações foi o secretário municipal da Saúde, Samuel Rodrigues da Silva. Junto com Samuel, estiveram presentes sua equipe, formada por diretores e coordenadores das áreas de Saúde Pública e Assistência Social de Ibiúna.

Novamente, perguntas feitas pelos vereadores presentes – além dos citados anteriormente, também participaram dessa audiência Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino – e por ibiunenses presentes na plateia foram respondidas.

Conteúdo - Ambas Audiências Públicas foram transmitidas pela TV Câmara Online, acessada tanto pelo canal da Câmara na plataforma Youtube, como pelo site oficial, o www.ibiuna.sp.leg.br .

No nosso canal, o a gravação com todo o conteúdo debatido nas audiências poder ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=dRhbowd1CHo&list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn .

Numa sessão marcada por uma dezena de requerimentos e indicações aos órgãos competentes por uma melhor manutenção de estradas e rodovias, foi aprovada em sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta terça-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 121/2019, que dispõe sobre a Concessão de subvenções à entidade assistenciais do município, de autorias do Poder Executivo (Prefeitura).

O projeto estabelece os critérios e as condições para que verba pública seja destinada a uma entidade assistencial do município de Ibiúna. Este vai ser o caso do repasse de mais de R$ 230 mil de verbas públicas (tanto municipais, como estaduais e federais) para a Casa Santa Rita, entidade que há 71 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

A Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

O deputado estadual Márcio Camargo esteve na manhã desta terça-feira, 12 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Camargo deixa neste dia 15 de março a Assembleia Legislativa do Estado, já que não foi reeleito na eleição do ano passado. Por conta disso, tem percorrido a região para visitas institucionais em prefeituras e câmaras municipais.

Convidado pela Mesa Diretora a tomar parte na sessão legislativa, foi à tribuna: “Faço questão de comparecer em todos os municípios onde exerci positiva parceria, como foi com Ibiúna. Mesmo deixando o cargo de deputado continuo sendo um servidor público”, explicou Márcio Camargo.

Uma revelação foi feita na tribuna da Câmara de Ibiúna: Márcio Camargo deve ser convidado pelo governador João Dória para assumir um cargo em secretaria estadual: “E se assim ocorrer, continuarei trabalhando por nossa região”, disse.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, agradeceu a presença e, em nome de todos os vereadores, cumprimentou o deputado pelos bons trabalhos legislativos na Assembleia Estadual, desejando sucesso nos próximos compromissos.

O vereador Ismael Martins Pereira, que como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna tem o exercício de ler a ata oficial de cada sessão, fez questão de cumprimentar o deputado e enaltecer o engajamento de Marcio Camargo: “O verdadeiro homem público sempre está a serviço do povo”, enalteceu.

Pautas – Entre os temas foram indicados para atenção especial por parte da Prefeitura, estão a limpeza e conservação de escolas e estradas e a iluminação pública. A vereadora Rozi da Farmácia pediu esclarecimentos quanto a detalhes sobre o funcionamento das ambulâncias e trabalho no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Rodoviária – Já o vereador Paulinho Dias leu requerimento pedindo informações junto à Prefeitura Municipal do cronograma de obras, limpeza e conservação na rodoviária de Ibiúna.

Por 13 votos favoráveis e dois contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), foram prorrogados por mais 180 dias os trabalhos da Comissão Especial de Vereadores (CEV). Criada em setembro do ano passado, o objetivo da comissão é o de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

A CEV é composta por cinco membros: os vereadores Devanir Cândido Andrade, que é o autor do Projeto de Resolução, Elisângela de Souza Soares, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Ismael Martins Pereira (que substitui o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, que pediu desligamento).

Na tribuna, sete vereadores se manifestaram. Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia cobraram mais informações sobre os atos da CEV. Ismael Pereira e Devanir Andrade defenderam os trabalhos da comissão.

O presidente das CEV, o vereador Deva, da tribuna, numerou as iniciativas e visitas feitas por membros da comissão, mas reconheceu que precisa melhorar a prestação de informações sobre os trabalhos da comissão.

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram ativamente da solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna. Uma série de eventos organizados pela Prefeitura Municipal ocorreu no fim de semana para lembrar a data.

Entre as atividades promovidas pela celebrar a data, houve o desfile cívico, no sábado, dia 23, e atividades culturais, por todo fim de semana (dias 23 e 24) – Reportagens sobre o aniversário de Ibiúna, você podem ser lidas em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural e em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural .

“Como representantes do Poder Legislativo, estamos aqui para celebrar esta terra apaixonante, acolhedora, sofrida, bela, exuberante e mãe de um povo tão querido. Para agradecer Ibiúna, por acolher a mim, minha família e tantos outros trabalhadores. Passamos por momentos de dificuldade, mas temos que crer que dias melhores virão!”, comentou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Entrega de 188 casas para famílias de Ibiúna

Também estava na agenda das atividades pela solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna a entrega às famílias contempladas para morarem no Conjunto Habitacional “Joaquim José da Silva Ferreira”, no bairro Jardim Jemima, em Ibiúna. O investimento da Companhia na construção das moradias do Conjunto Habitacional foi de R$ 18 milhões, numa obra que durou mais de 15 anos.

A solenidade de entrega das chaves ocorreu no sábado (dia 23). O secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Eduardo Velucci, estiveram no município. Acompanharam o prefeito João Mello (PSD), deputado estaduais os vereadores para a entrega

“É uma alegria estar com vocês hoje, desejo a cada morador dessas 188 casas que a felicidade, a paz e a boa convivência esteja presente nos seus novos lares. É um dia especial e abençoado pra todos nós”, disse o secretário estadual Amary.

Segundo a CDHU e a Prefeitura de Ibiúna, as casas são destinadas a famílias oriundas de áreas de risco, que foram cadastradas e indicadas pelo município. Todas as 188 famílias que receberam as chaves dos imóveis têm renda de até três salários mínimos. A assinatura dos contratos foi realizada em 15 de março deste ano, no ginásio de esportes da cidade.

As unidades do empreendimento, localizado na Rodovia Quintino de Lima, s/nº, têm dois dormitórios com 43,03 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. As moradias respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade – piso cerâmico e laje em toda a edificação, forro de PVC em todo o ambiente interno, azulejo no banheiro e na cozinha, estrutura de madeira no telhado, esquadrias de aço, ventilação permanente na cozinha e sistema de aquecimento solar instalado – que reduz o consumo e os custos da conta de energia elétrica.

O empreendimento também conta com infraestrutura completa: rede pública de água e esgoto, rede elétrica, sistemas de drenagem, paisagismo, pavimentação das vias e passeio público, iluminação pública e muros de divisa entre as casas. 

Ao final da sessão desta terça-feira, dia 26 de março, a Mesa Diretora da Câmara, com apoio de todos os vereadores, abriu espaço para que representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE, comunicassem aos cidadãos de Ibiúna as ações que vêm sendo feitas para que Ibiúna consiga instalar uma sede dessa importante instituição.

Quem falou aos presentes foi o cidadão Marcos Dias Figueiredo, um dos ibiunenses a frente dessa implantação: “O sonho de nossa APAE em Ibiúna está se concretizando. Falta pouco para a realização. Para isso, chamamos todos os interessados a participar de importante reunião para tratarmos dos seguintes assuntos: Fundação de nossa APAE, homologação do estatuto eleição e posse da Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Conselho Fiscal”, explicou Marcos.

A importante reunião será no dia 22 de abril, às 13 horas, no auditório da OAB (rua Amazonas, 151). “Contamos com a presença de todos para esta Assembleia”, solicitou o representante da APAE.

Bazar – Outra atividade feita em prol de conseguir recursos necessários a instalação da APAE em Ibiúna é o Bazar, que oferece itens como roupas, acessórios e utilidades domésticas para arrecadar dinheiro. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 13h, na rua Raimundo Santiago, 257, ao lado do Cemitério Municipal (Centro). Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Beatriz (telefone 15-99795.6669 ou Sabrina (15-99783.3024).

“Esse é o papel do Legislativo Municipal: estar junto e trabalhando pelas demandas da população”, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrando a hastag da campanha Pró-APAE #JUNTOSOMOSMAISFORTE

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo orientação de legislação federal, aprovou a Lei Municipal nº 2.210, de 13 de março de 2019, que cria a Ouvidoria do Legislativo Municipal. E esta semana ela começa a funcionar oficialmente.

Mas o que é mesmo isso? A Ouvidoria é um espaço aberto para a sociedade, por meio de canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos.

A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Como funciona – Um exemplo: Ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável pelo assunto e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

O principal objetivo da iniciativa é aproximar os cidadãos ibiunenses do legislativo municipal por meio de um canal de fácil acesso e multiplataforma. Assim, todos poderão se manifestar livremente (inclusive tendo a identidade preservada em alguns casos) sobre assuntos do âmbito do Legislativo Municipal.

Pioneira na região - Primeira a implantar regionalmente uma ouvidoria no Legislativo, a Câmara de Ibiúna conta ainda com a adesão ao PROFORT – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Governo Federal, o que confere formação contínua e apoio tecnológico para o desenvolvimento da Ouvidoria.

Sem custo adicional - “Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Os canais de acesso à ouvidoria do Legislativo de Ibiúna são:

A sessão desta terça-feira, 2 de abril, da  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela presença de estudantes, professores e funcionários da ETEC, a Escola Técnica Estadual. O grupo trouxe aos vereadores pedidos para a instalação de uma unidade da instituição no município. Nesta mesma sessão foram apresentadas e aprovadas duas Moções de Apoio ao “Projeto de Viabilidade e implantação da ETEC em Ibiúna”: a do Sindicato dos Trabalhadores e empregados Rurais de Ibiúna e Região, e a da vereadora Rozi da Farmácia na sessão desta terça-feira.

“Considerando a necessidade do aumento de cursos e respectivas vagas para atender a demanda de jovens que necessitam de capacitação técnica”, explica a moção do Sindicato Rural.  Faz coro à moção da vereadora, que aponta como justificativa “o desenvolvimento e a qualificação da população ibiunense.”

Aprovadas - Ambas moções de apoio foram aprovadas pelos vereadores. Segundo a vereadora Rozi, esses materiais foram protocolados tanto na Prefeitura, como na Assembleia Legislativa, na Capital, no gabinete do deputado estadual Sargento Nery, morador do município.

“Esta é uma luta muito importante para Ibiúna. Tanto o pessoal envolvido diretamente na ETEC, como toda nossa população pode ficar seguros de que estes vereadores farão o máximo para trazer uma unidade ao nosso município”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, em nome de todos os vereadores.

Viagens - Atualmente, um ibiunense que quiser frequentar uma escola Técnica Estadual – que é gratuita - tem de se deslocar a outro município. A mais próxima é a ETEC de Mairinque, criada em abril de 2010, para qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos – com cursos de Administração, Cozinha, Logística, Nutrição e Dietética e Química.
Neste movimento pela instalação em Ibiúna, pleiteia-se também a vinda de um curso na área do Turismo.

O que são? – As ETECs são unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado de São Paulo vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia, que forma mão de obra para trabalhos técnicos.

A campanha de vacinação contra a gripe (H1N1), em Ibiúna, começa na próxima quarta-feira, 10 de abril, e vai até o dia 31 de maio. No município, além do Posto de Saúde Central, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão aplicando a dose.

Os primeiros grupos prioritários são: gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) e crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias. A partir do dia 22 de abril, as prioridades são para: pessoas com comorbidades, professores, idosos, indígenas e trabalhadores da Saúde.

No dia 10, além do Posto de Saúde Central, que estará aplicando as vacinas diariamente, os bairros dos Pintos, Verava e Carmo Messias estarão recebendo as doses.

Na quinta-feira (11) é a vez do Paruru, Ressaca e Campo Verde. Para fechar a primeira semana, na sexta-feira (12), os bairros que estarão vacinando serão: Capim Azedo, Gabriel e Piaí.

A lista com toda a programação, você pode acompanhar no link: http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/abril/campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-comeca-quarta-feira-10?fbclid=IwAR2C445Lhik-qS7X2WCcnedyAjf9vNk9lQSmoqQlf24Me3LSKjl9yxaTCik

Para tomar a vacina - Aos munícipes que irão tomar a vacina, é necessário comparecer os locais munidos com documento de identificação e carteira de vacinação para ser atualizada. No caso de trabalhadores da saúde e professores é preciso a apresentação do comprovante de trabalho, já para as pessoas com comorbidades, que são doenças como: hipertensão, diabetes, asmas, entre outras, devem levar carta de indicação do médico.

As vacinas serão aplicadas das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Posto de Saúde Central e nos bairros de acordo com a programação. Já nos dias 4 e 18 de maio (sábados) haverá vacinação em todos os bairros e no Posto de Saúde Central.

Assinaturas em duplicidade, falta do número do título de leitor e eleitores domiciliados em outros municípios: estes foram as principais ocorrências verificadas no abaixo-assinado que pretendia começar um Projeto de Iniciativa Popular a ser debatido e votado na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os próprios criadores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O que diz a lei - Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura, número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

“Fizemos tudo o que determina a lei, para que a proposta tivesse o encaminhamento necessário a se tornar um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para isso, solicitamos números de eleitores corretos junto à Justiça Eleitoral e fizemos a conferência honesta das assinaturas. Porém, como não cumpriu o número necessário, tivemos que arquivar”, explicou o presidente Rodrigo de Lima.

Apresentado pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, na sessão da semana passada (dia 16) e debatido e votado na sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Protesto contra um possível fechamento anunciado pelo Governo Federal da agência/posto de atendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) em São Roque que atende a nossa região sendo o responsável por receber demandas dos trabalhadores de Ibiúna.

Todos os vereadores presentes em plenário votaram a favor do pleito. Muitos discursaram sobre a importância de um atendimento próximo e eficiente às demandas dos trabalhadores e pensionistas segurados pelo INSS: “Ocorrendo o fechamento da agência de São Roque, nossa população será direcionada possivelmente a Sorocaba, o que agravaria o transtorno com o deslocamento mais demorado”, explicou Abel na tribuna.

“Agência em Ibiúna é luta antiga.” - No texto da Moção de Protesto, é lembrada a luta que Ibiúna trava para a instalação de uma unidade de atendimento do INSS na cidade:

“Inclusive, um terreno (localizado ao lado da Câmara Municipal) já foi doado pelo município e essa demanda não se efetiva”, diz o texto do documento.

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e lido na sessão desta terça-feira, dia 30 de abril o parecer TC-002346/026/15 relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2015 da gestão do prefeito Fabio Bello de Oliveira.

A gestão de 2015 teve um primeiro parecer indicando a rejeição nas prestações de contas. Após pedido de reexame solicitada pela defesa de Fabio Bello, foi emitido novo parecer, dizendo que “agora em sentido favorável à sua aprovação, com as recomendações e determinações consignadas no parecer a ser reformulado.” Os conselheiros do TC-SP também determinaram “a formação de autos apartados para análise das compensações previdenciárias e a remessa de cópia de peças dos autos “a Receita Federal do Brasil.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/698644.pdf .

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 97/2018, aprovado por unanimidade, altera a Lei Municipal nº 1.712, de julho de 2011, mudando a data da “Semana da Saúde Masculina”, que era determinada em julho e agora passa para novembro, o mês dedicado exatamente para alertar e educar sobre saúde dos homens.

Diz a nova lei: “Fica instituída no Município de Ibiúna a ‘Semana da Saúde Masculina’, também denominada ‘Novembro Azul’, destinada a orientar, prevenir, manter e garantir a saúde dos homens, desde jovens até idosos, conforme as características de cada idade, a ser promovida na segunda semana do mês de novembro.” Além dessa determinação, a lei precisa “o segundo sábado do mês de novembro será considerado ‘O Dia Municipal da Saúde Masculina’”.

Para o autor da lei, vereador Ismael Martins Pereira além de sincronizar as datas, ficando todas em novembro, “incentiva que a Prefeitura faça eventos de orientação em novembro, levando uma conscientização maior à nossa população”, comentou na tribuna.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles é o PL de número 55/2018, apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino que cria e autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros.

O artigo 2º do PL determina que “Serão realizadas atividades todos os anos no mês de setembro voltado a orientação da importância dos Primeiros Socorros.” O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

“Ano passado por minha iniciativa, foi aprovado nesta Casa a Lei Lucas, que lembra o caso ocorrido em 2017, em Campinas, durante um passeio com crianças estudantes: um das crianças se engasgou com um pedaço de lanche e morreu. Agora vem a complementação, pois teremos o devido treinamento e atividades educativas voltadas à nossa população, principalmente aos professores e funcionários da rede pública da educação, que tratam diretamente com nossos jovens estudantes. Tentamos, assim, evitar tristes fatalidades”, explicou Naldo Firmino.

O que é a “Lei Lucas”? - A tragédia que abateu uma família não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de um lanche durante uma excursão de sua escola, em Campinas/SP, em 2017. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em várias Câmaras Municipais, como Ibiúna, e virou Lei Federal.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 96/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Junior (Lino), que dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Ibiúna.

Segundo o autor, “família que perdem contato com um parente ficam desesperadas e esta lei pretende ajudar a amenizar essa situação, fazendo a divulgação para que essa pessoa desaparecida possa ser encontrada mais rapidamente”, explicou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Os Poderes Executivo e Legislativo têm 120 dias para dar as normas e diretrizes e colocar em prática o serviço.

O artigo 2º do PL determina que “as fotos e os dados serão inseridos e divulgados gratuitamente mediante solicitação por escrito de familiares ou responsáveis pela pessoa desaparecida, junto a órgãos competentes, contento nome, endereço e telefone de contato, para a toma de medidas necessárias ao cumprimento da lei.”

A sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de três projetos de leis de autoria de vereadores (detalhes em reportagens a parte em nosso portal www.ibiua.sp.leg.br ou acessar a sessão na íntegra, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos), a apresentação por ofício da Prefeitura de que o vereador Ismael Martins Pereira na sessão desta terça-feira é o novo Líder de Governo além de leituras de requerimentos e indicações.

Ao final, antes do ‘Um Minuto de Silêncio’, momento em que é prestada homenagem aos cidadãos ibiunenses falecidos na semana, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que era véspera do dia 1de maio, Dia Internacional do Trabalho: “Quero aqui saudar, em nome de todos os vereadores desta Casa, e chamar para os eventos do município em homenagem aos nossos trabalhadores, que sempre se dedicam ao bom crescimento de suas famílias e ao progresso de Ibiúna – Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras!”, afirmou.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2020 - Às 9 horas do dia 15 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Será o primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura, para conhecimento dos vereadores e do Poder Legislativo.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – Já no dia 23 de maio (quinta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o corpor técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todas as audiências cumprem legislação federal e municipal e serão transmitidas online.

A Sessão Legislativa desta terça-feira (dia 7), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovou o pedido de investigação da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Todos os 15 vereadores votaram favoráveis à formação de uma Comissão Processante.

Esta Comissão já foi formada, por sorteio, como determina o Regimento Interno, nesta mesma Sessão: foram escolhidos os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia (como a presidente da Comissão), Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (como relator) e Elisângela de Souza Soares (membro).

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que pode ser vista a seguir:

- Recebida a denúncia, é constituída a Comissão Processante (foi o que ocorreu hoje);

- Esta Comissão (já formada) notificará o denunciado em até cinco dias para que este apresente defesa prévia, em até 10 dias;

- Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;

- Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário;

- Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes;

- Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas;

- Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação;

- A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne um grande quantidade de apontamentos e explicações, a maior parte com referências à suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos.

Detalhes sobre o processo – O Artigo 67 do Regimento Interno do Município de Ibiúna determina os passos que devem ser seguidos neste tipo de Comissão Processante. Para ter acesso a este conteúdo, acesse: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Toda a sessão pode ser acompanha pela TV Câmara Online, cujo arquivo de vídeo está na plataforma Youtube, com acesso pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AOJTKBNlBWQ&feature=youtu.be&fbclid=IwAR33oK-_cx3p8r86dVo0lu3br4oDd9cE8qza7MZsQV_MambQC245cLEz4rA

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre a proibição da pesca predatória (em grande quantidade) nos corpos hídricos (rios, lagoas, represa) de Ibiúna.

Segundo texto do PL, após assinatura do prefeito, passará a ser expressamente proibida a pesca predatória ilegal, que se define como “atividade não declarada e não regulamentada que utilize qualquer tipo de rede, empregando ou não o método de arrasto, incluindo-se as tarrafas ou explosivos e substâncias tóxicas.”

A lei também estabelece que quem violar a determinação, além de sofrer as punições previstas em leis estaduais e federais (que, conforme o caso, prevê até prisão), terá em nível municipal o pagamento de multa de 15 UFMIs (Unidade , prevê Financeira do Município de Ibiúna). Hoje, uma UFMI vale R$ 79,51.

“Com o que está descriminado neste projeto, damos a devida regulamentação tanto para que nossa Guarda Municipal – que faz grande trabalho junto à Secretaria do Meio Ambiente -, quanto para dar agilidade na apreensão de redes e tarrafas”, explicou o líder da Prefeitura na Câmara, Ismael Martins Pereira. O vereador deixou claro que a pesca amadora, com vara de pescar, continua sendo “não só permitida, como bem-vinda, já que eu próprio sou uma pessoa que também gosta de ter lazer com pescaria, sem com isso deteriorar a nossa fauna.”

Três projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos e aprovados na sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 130/2019, dispõe sobre as regras para supressão, poda e transporte de espécimes vegetais no município.

O PL 130 descrimina que tipos de vegetação (florestal, nativa, imune a corte etc) podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses resíduos vegetais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

A votação pela aprovação foi unânime pelos vereadores. Lembra-se que até então apenas havia legislações Federal e Estadual sobre o tema, passando agora Ibiúna a contar com regras para esse tipo de atividade.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, convocou no fim do mês passado a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, demais vereadores, segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência Pública sobre o orçamento do ano que vem: será nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas, na sede da Câmara.

A pauta do encontro é uma demonstração por parte da Prefeitura dos planos e diretrizes para a formulação do Orçamento do Município de Ibiúna para o ano de 2020, inclusas no Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária. Ao mesmo tempo, vereadores e população podem debater e consultar detalhes do projeto, como um primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Outras audiências – Já no dia 23 de maio, às 8h30, a Câmara recebe o corpo técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefeitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 15 de maio, a Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002.

Os debates sobre os planos da prefeitura de execução do orçamento do ano que vem foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo. Ao lado do vereador estava o secretário municipal de Rendas Internas, o contador João Carlos Vieira Neto.
Também participaram os vereadores Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia, além de funcionários da Câmara: o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara, Jacira Marques Lemes Pinto.

O secretário expôs a situação contábil do município e as projeções de orçamento e porcentagens que cada pasta (área) prevê investir, além de comentar aspectos e projeções sobre a arrecadação tributária e repasses dos governos Federal e Estadual.
Os vereadores questionaram, principalmente, a diferença entre a perspectiva de arrecadação e o que efetivamente vem sendo arrecadado, gerando preocupação quanto ao déficit no caixa da Prefeitura.

Entre os cidadãos presentes, questões de verbas para obras não concluídas e valor de alguns impostos, como o IPTU, foram questionados. 

Íntegra - Para ter acesso ao conteúdo/gravação da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 acesse a TV Câmara Online, no Youtube - Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, seguindo legislação específica, convocou no fim do mês passado as comissões de “Finanças e Orçamento”, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, e a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, presidida pelo vereador Ismael Martins Pereira; demais vereadores; segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência  Pública para conferir tanto o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019), como está o gerenciamento na saúde pública.
 
As audiências públicas serão no dia 23 de maio, quinta-feira, na sede da Câmara. A primeira será às 8h30, sobre metas fiscais. A segunda, da saúde, está marcada para começar às 11 horas.

O encontro também é aberto a todos os interessados. Devem estar presentes na Câmara Municipal o corpo técnico do Poder Executivo, com os secretários municipais de Rendas Internas, o de Finanças e da Saúde.

Saúde – A Audiência Pública sobre a saúde pública será comandada pela Comissão de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” e deve conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet, tanto no Youtube, como pelo site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos, votados e aprovados (todos por unanimidade) na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 86/2018, que altera a Lei nº 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos (barulho), como proibições, normatizações e fiscalização.

Em mensagem à Câmara, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto informa que “as estruturas ambientais municipais tem na poluição sonora a maior fonte de reclamações por parte da comunidade”, indicando a seriedade do problema. Também explica que as alterações propostas visam aperfeiçoar e modernizar os parâmetros a serem adotados na fiscalização dos barulhos.

Parâmetros - O novo Artigo 4º passa a dizer que “A emissão de sons ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos, aeródromos e os produzidos no interior de ambientes de trabalho obedecerão às normas expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e do Trabalho.

Som auto dos carros –A nova legislação estabelece quais os limites de decibéis aceitáveis podem ser emitidos sem serem multados. Dependem do período (dia ou noite) e das zonas de uso: residencial, rural, de proteção ambiental, mista ou industrial. Decibel é a unidade de medida para quantificar o nível de intensidade auditiva de uma informação determinada, devendo ser aferida por aparelho, a distância de sete metros do local do propagador do excesso.

Caberá a Guarda Civil Municipal a função de verificar e coibir quem desrespeite esses limites.

Para ter acesso a íntegra das Legislações Municipais, acesse: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Entre os projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) debatidos e aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está o de nº 139/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Unicamp a Universidade Estadual de Campinas, para ensino, pesquisas e extensão.

Na mensagem do prefeito João Benedicto de Mello Neto à Câmara, é explicado que as pesquisas a serem feitas pela Unicamp fazem parte de um Consórcio Intermunicipal composto por laboratórios espalhados em três continentes – Europa, África e América – e pertencente ao Projeto Belmont Forum e Urban Living Laboratory, financiado pela Fapesp: Fundação de Amparo à Pesquisa do estrado de São Paulo.

Segundo informações da Prefeitura, Ibiúna foi contemplada devido à participação ativa em várias reuniões junto ao conselho de Segurança Alimentar Estadual, nas regiões metropolitanas de Sorocaba e São Paulo.

Objetivos – O projeto tem por objetivo inicial investigar as cadeias agrícolas de produção de hortaliças folhosas na área do município de Ibiúna e mapear as condições de sustentabilidade das relações entre o uso da água e a produção desses alimentos.

A primeira etapa do projeto terá 30 dias, totalmente custeada pela Fapesp, sem ônus para os cofres públicos municipais.

Buscar melhorias - Ao término da pesquisa será proposto um modelo de produção mais sustentável em relação ao uso da água, elevando o critério de sustentabilidade do município. 

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 23 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do ano.

O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.

Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e questionamentos feitos pelos vereadores presentes.

A convocação desse tipo de audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesso o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com perguntas dos vereadores presentes – Abel do Cupim, Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia – sob comando dos trabalhos do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira.

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam:

Ambulâncias – Vários vereadores questionaram as recentes ocorrências em que ambulâncias do município estiveram envolvidas, como o incêndio num dos veículos e denúncia de transporte irregular de pessoas e materiais. O secretário municipal afirmou que uma sindicância foi aberta para apurar o ocorrido. Quanto ao incêndio, há a espera pelo laudo que vai apontar detalhes do incidente. Disse que houve mudança e centralização na pessoa que deve controlar a liberação e a fiscalização dos carros. E que não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sendo se houver um responsável pelo mau uso, punido. Outra questão perguntada na audiência foi quanto a falta de manutenção adequada nas ambulâncias, visto que algumas delas encontram-se paradas por falta de peças. “Já verificamos e fizemos planilha de custos. Vamos alugar três ambulâncias enquanto damos manutenção adequada as que estão paradas”, explicou.

Pronto Socorro Infantil – Outro tema debatido foi o PSI (Pronto Socorro Infantil), local no qual, alegaram vereadores e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Pissarro, faltam médicos. “Foi reinaugurado para atendermos um compromisso judicial, e estamos trabalhando para melhorar o local. Sabemos que falta mais a fazer, mas não podemos deixar de oferecer o serviço à população. Quanto a falta de médicos, são duas as questões: primeiro a falta de profissionais do Programa Mais Médicos, por problemas do Governo Federal. Outra questão é a falta ou erro na escala da empresa terceirizada que nos atende na saúde. Quanto a isso, estamos notificando a empresa (sucessivas notificações podem fazer o contrato ser cancelado) e descontando pagamento por conta desses prejuízos”.

Nova empresa para atender o Hospital Municipal – O secretário Samuel Rodrigues da Silva confirmou que vai haver nova licitação, já que o contrato de prestação de serviços junto a Dro-Lab está se encerrando. Prometeu critérios mais rigorosos na confecção desse contrato, com mecanismos que o oferecimento de médicos e outros profissionais da saúde não faltam no ritmo que está ocorrendo atualmente.

Tomógrafo – A vereadora Elisângela perguntou sobre como anda o processo de aquisição de tomógrafos para a rede de saúde pública do município. O secretário explicou que está cotando o custo da aquisição e também conversando com secretarias de Saúde de cidades vizinhas para, quem sabe, firmar uma parceria em que alguns aparelhos sejam comprados por vários municípios, tendo o custo compartilhado e diminuído e oferecendo o serviço em algum local perto.

Limpeza no Hospital – A aposentada Neiva Albertin Giancole foi uma das quatro representantes da população que solicitaram fazer perguntas ao secretário. Entre os assuntos abordados, estava a constatação, por ela, de que as condições de limpeza e higiene no Hospital Municipal. “Estávamos desfalcados de profissionais da limpeza, sim. Mas já deslocamos quatro funcionários da prefeitura para dar um jeito imediato nisso e, posteriormente, vamos dar a solução definitiva, tendo mais de dez responsáveis pela manutenção da limpeza ali”, explicou.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Foi debatido e votado na sessão desta quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o pedido de reconsideração ao arquivamento (desarquivamento e prosseguimento na análise do projeto popular) por problemas técnicos e legais quanto à quantidade e qualidade das assinaturas de 5% dos eleitores de Ibiúna.

O Projeto de Iniciativa Popular, apresentado por um grupo de moradores de Ibiúna, liderados pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho, pretendia revogar a Lei Complementar 169, de novembro de 2018, que dispõe sobre a atualização das tabelas da Planta Genérica de Valores, ou seja, que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de vários imóveis de Ibiúna.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Devanir Candido de Andrade, Gerson Pedroso da Silva e Claudinei Gabriel Machado, não encontrou motivos legais para a reconsideração.

Presidente explica – O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, leu em sessão ofício que expediu sobre o tema: “Além do quantitativo mínimo de assinaturas, a Lei Orgânica exige também como requisito para o recebimento do projeto que as assinaturas contenham identificação, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral. De posse das informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, a Secretaria da Câmara Municipal realizou a conferência da listagem de subscritores do projeto, identificando o total de 2.575 assinaturas válidas. Dessa forma, temos que não foi atendido o número mínimo de assinaturas válidas exigidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 41, §1º) para o recebimento da proposta popular.”

Histórico - O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os autores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis do município.

Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura e número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.