Revogada lei que dificultava abertura de novas farmácias e drogarias

O Projeto de Lei que “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2013, de 6 de junho de 2015, que dispõe sobre o atendimento farmacêutico, zoneamento e abertura de novas farmácias e drogarias” foi debatido e aprovado na Sessão Ordinária desta semana (terça-feira, dia 11 de abril), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Os 14 vereadores presentes à sessão – a única ausência foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado

O Projeto de Lei em questão tem o número 05/2017 e é de autoria do Chefe do Executivo, prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, e substitui a Lei nº 2013, do ano de 2015, que estabelecia uma distância mínima de 800 metros para instalação desse tipo de estabelecimento comercial em Ibiúna.

“Algumas empresas sondaram se instalar em nosso município e por conta da legislação antiga, que limitava a escolha do local, acabaram não querendo investir aqui. Além do mais, há vários processos na Justiça com pareceres dizendo que limitar a instalação de um comércio é contrário a legislação federal, inconstitucional”, explicou o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Plantão - Outro vereador que foi a tribuna para se manifestar sobre o teor da lei foi Ismael Martins Pereira. Ele disse ser favorável ao projeto por permitir que a livre concorrência possa ser efetivamente estabelecida. Ismael aproveitou para lembrar a falta de um sistema de plantão para funcionamento por 24 horas das farmácias e drogarias de Ibiúna: “Andei precisando comprar um medicamento, por questão familiar, e tive de ir a outro município, pois aqui não tinha farmácia aberta na madrugada. Por isso, vou entrar criar um projeto visando disciplinar o sistema de plantão noturno desses estabelecimentos”, explicou.

Próxima sessão - A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril (terça-feira), com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.