Vereadores aprovam Lei obrigando prefeitura a repassar semestralmente as sobras do Fundeb aos professores

por Marcos Pires de Camargo última modificação 23/11/2022 12h15
Vereadores aprovam Lei obrigando prefeitura a repassar semestralmente as sobras do Fundeb aos professores

Nova Lei do Fundeb foi aprovada por unanimidade pela Câmara

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na última terça-feira (10), uma Lei obrigando a prefeitura a repassar semestralmente as sobras do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica aos professores do município. O projeto também irá incluir os docentes contratados, que passam a receber o benefício. Os vereadores ainda aprovaram uma suplementação de verba para que os recursos possam ser disponibilizados aos servidores.

Uma Lei Federal obriga que 60% de toda verba do Fundeb seja investida na remuneração e valorização dos professores e demais profissionais do setor. Sendo assim, toda sobra de recurso precisa ser distribuída através de bônus. Anteriormente, uma Lei Municipal dizia que tais sobras poderiam ser distribuídas a cada três meses. Entretanto, nas administrações anteriores, muitas vezes, os professores ficaram anos sem receberem o benefício. Com esta nova Lei, o prefeito é obrigado a repassar o bônus semestralmente.

Segundo o vereador Professor Eduardo (PT), esta nova Lei foi feita em consenso com os Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb, sendo fundamental para acabar com o impasse sobre o pagamento das sobras. “A Lei anterior, com o termo ‘poderia’, deixava uma brecha para o prefeito pagar quando quisesse o bônus. Entretanto, com esta alteração, a administração será obrigada a pagar a cada seis meses. Isso é muito bom para os profissionais que poderão contar com este recurso todo semestre. Além disso, também estamos estendendo o benefício para os docentes contratados”, explicou Eduardo.

Ele acrescentou que vai cobrar da administração municipal o projeto com o plano de carreira dos professores. “Espero que tal Lei seja encaminhada o mais breve possível à Câmara para que possamos analisar. Com isso, a prefeitura poderá gastar os 60% do Fundeb já no salário dos profissionais, sem precisar ficar repassando sobras”, solicitou o vereador.

Todos os demais vereadores também foram favoráveis ao projeto e solicitaram ao prefeito que repasse com máxima urgência as sobras aos professores.