Edital de Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CHARLES GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno, e nos termos do Artigo 12 da Lei Federal no. 8.689/93, de 27 de julho de 1993, resolve:-
CONVOCAR os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Senhores Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 26 de abril de 2010, às 10:00 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:
1 – Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada, ou conveniada, referente ao 1o. trimestre – janeiro, fevereiro e março de 2010.
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário Municipal de Saúde para o efetivo cumprimento da Lei Federal no. 8.689/93.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.
CHARLES GUIMARÃES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.
AMAURI GABRIEL VIEIRA
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO