Audiência Pública Metas Fiscais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CHARLES GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno, e tendo em vista as exigências do Artigo 9o., parágrafo 4o. da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000:-
CONVOCA os Senhores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 27 de maio de 2010, às 9:00 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:
1 – Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2010, conforme disposto no Artigo 9o., parágrafo 4o. da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Finanças do Município, para o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.
CHARLES GUIMARÃES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.
AMAURI GABRIEL VIEIRA
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO