Confira resumo dos debates durante a primeira sessão legislativa do segundo semestre de 2017

por Pedro Jorge Courbassier publicado 03/08/2017 10h35, última modificação 30/08/2017 10h53
Entre os assuntos debatidos, motivos de obras paralisadas e requerimentos ao Executivo, entre eles um que aumenta fiscalização sobre acessibilidade a portadores de deficiência física e outros sobre o uso da CIP, Contribuição de Iluminação Pública.
Confira resumo dos debates durante a primeira sessão legislativa do segundo semestre de 2017

Um minuto de silêncio: encerando a sessão

A atual Legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é a de número 17. E no ano de 2017, realizou-se nesta terça-feira, dia 1º de agosto, a 22ª sessão ordinária, a primeira do segundo semestre, após o recesso de julho. O site da oficial do Poder Legislativo Municipal presenta aqui um resumo do que foi debatido na sessão.

A sessão começou com a leitura da ata da sessão anterior, pelo 1º secretário, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim. Após essa apresentação, a ata foi aprovada pelo plenário. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, chamou à leitura dos expedientes recebidos do Poder Executivo/Prefeitura. A maioria desses expedientes é formada por relatórios administrativos:

- Mensagem Complementar nº 005/2017, cumprimentando os vereadores pela aprovação de Lei Complementar que prorroga a adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (PRFC), que dá desconto aos contribuírem que aderirem ao pagamento de dívidas ativas.

- Mensagem Complementar nº 022/2017, contendo parecer trimestral do uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no Município.

- Ofício da Secretaria de Finanças nº 147/2017, com o encaminhamento do Balancete de Receitas e Despesas do mês de junho (2017). Para esta conferência, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, pediu cópia, aceita pela Mesa Diretora.

-Ofício do Gabinete do Prefeito nº 141/2017 , em resposta a indicação nº 375 do vereador Paulo César Dias, sobre a possibilidade de transporte escolar gratuito aos estudantes do Projeto GURI e do CINAI – impossibilitado pois são órgãos estaduais e a Lei Orgânica do Município apenas contempla gratuidade aos participantes de projetos públicos municipais.

- Ofício da Secretaria de educação nº 579/2017, com informações sobre o calendário escolar do restante do ano (cópia deferida à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado).

- Ofício nº 022/2017, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, detalhando gastos para a educação básica no Município.

Após a leitura dos expedientes do Executivo, a Mesa Diretora procedeu a leitura de ofícios recebidos de diversos, como o da Gerência Executiva e Negocial de Go verno – Regional Sorocaba/SP da Caixa econômica Federal (em nome do gerente Flávio Tagliassachi Gavazza) que explica a situação do repasse de verbas para as obras de pavimentação e recapeamento de ruas nos bairros Laval 1 e 2 e Vila Pitico, que se encontram paralisadas.

Outros ofícios recebidos de diversos:

- Informações prestadas pelo Ministério da Educação, sobre o repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para as áreas de alimentação escolar e outros convênios. 

- “Saudações Municipalistas” enviadas pela Associação Paulista de Municípios, pela participação dos vereadores no 61º Congresso Estadual de Municípios, realizado em abril, em Campos do Jordão.

- Do deputado estadual Enio Tatto, para ciência do envio de Requerimento de Informação ao secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, solicitando esclarecimentos quanto à falta de nomeação de um gestor para a Área de Proteção Ambiente de Itupararanga e a não convocação de reuniões do respectivo Conselho Gestor. O presidente da Câmara, vereador Pedrão da Água, solicitou repasse das informações à Secretaria municipal de Meio Ambiente.

- Sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Ofício CCA nº 4127/2017), com sentença do auditor Antonio Carlos do Santos, sobre as contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, na gestão 2006 (administração Fábio Bello de Oliveira).

- Da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Superintendência da Unidade de Negócios do Médio Tietê, em Botucatu, sobre o andamento das obras de ligação de esgoto no bairro Residencial Europa (precisam passar por inspeções e testes operacionais).

- Congratulação aos vereadores, pelo prefeito municipal de Piedade, José Tadeu de Resende.

 Acessibilidade - A segunda parte da sessão teve leitura e debate de requerimentos dos vereadores. O primeiro a se manifestar foi o vereador Armelino Moreira Júnior, Lino Jr., que apresentou  o Projeto de Lei nº 23/2017, alterando a Lei Municipal nº 1.683 (de abril de 2011), para a concessão de alvará de funcionamento ou de renovações destes devam ser observadas e certificadas regras de acessibilidade, com prevista em Decreto Federal (nº 5.296 – dez.2004). 

Já o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, apresentou os requerimentos 52 e 53/2017. O primeiro solicita à DROLAB Serviços de Saúde Ltda, empresa prestadora de serviços junto ao Hospital Municipal, informações dos nomes e funções de todos os funcionários que lá prestam trabalho. Na justificativa, que tal iniciativa facilitaria a tarefa constitucional de fiscalização dos vereadores.

O segundo requerimento do vereador Naldo solicita à LCP Transportadora informações sobre problemas mecânicos numa das portas de ônibus que fazia o itinerário Veleiros-Paruru, relatado por um usuário. São elas: 1) Foi instaurado algum procedimento sobre essa responsabilidade e se sim, qual conclusão. 2) Quais medidas foram adotadas pela empresa para evitar riscos futuros dessa natureza?

Os dois requerimentos do vereador Naldo foram aprovados e foram encaminhados às respectivas empresas prestadoras de serviço no município.

O terceiro vereador que foi à tribuna foi Charles Guimarães. Ele cobrou respostas da Prefeitura sobre o contrato emergencial assinado junto a DROLAB Serviços de Saúde Ltda, empresa prestadora de serviços junto ao Hospital Municipal. São duas as diretrizes das perguntas: 1) Se vai haver uma licitação diferente da que há (emergencial) para execução dos serviços de administração do Hospital Municipal? E se nessa possível futura licitação haverá serviços considerados coadjuvantes, como exames laboratoriais, de limpeza, entre outros.

CIP - Outros quatro requerimentos (números 56, 57, 58 e 59) do vereador Charles convocam o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Mello, para prestar esclarecimentos sobre três temas: implantação do bilhete eletrônico pela LCP Transportadora, empresa que presta serviço de transporte em Ibiúna; conserto da passarela metálica, localizada próxima à rodovia Bunjiro Nakao, em frente à estação de tratamento da Sabesp; sobre a venda de tíquetes da Zona Azul; e sobre o uso do dinheiro da CIP, Contribuição de Iluminação Pública.

Encerramento - Outros vereadores tinham demandas a serem apresentadas, mas por causa do horário a sessão foi encerrada, com um minuto de silêncio aos cidadãos falecidos Orlando Giancoli,  Teruo Nakamura (a pedido do vereador Ismael Martins Pereira), Dirceu do bairro Campo Verde e Toshi Nakamura, da Quitanda (vereadores Armelino Junior e Pedro Luiz Ferreira).

Uma nova sessão está marcada para o dia 8 de agosto, a partir das 9 horas.

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