Câmara autoriza convênio de servidores da Prefeitura com farmácias de Ibiúna
Na tribuna: vereador Charles, durante Sessão Ordinária desta terça-feira
Por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado), foi autorizado ao Poder Executivo (Prefeitura) celebrar convênio dos funcionários públicos com as farmácias do município. Assim, os servidores da Prefeitura podem escolher participar de um sistema de compra com desconto em folha de pagamento junto a estabelecimentos conveniados.
O vereador Charles Guimarães subiu à tribuna para se declarar contrário à autorização: “Entendo que teria de ter uma licitação a respeito. E mais, a Prefeitura deveria se preocupar em dar o remédio e não indicar farmácias.”
Já o vereador Paulinho Dias defendeu o convênio: “Lembra-se aqui que autorização para celebrar convênios não há a necessidade de licitações. E com essa medida, todas as farmácias do município podem participar”, explicou. Antes dessa autorização apenas três estabelecimentos farmacêuticos estavam cadastrados com fornecedores de medicamentos aos servidores públicos conveniados.
Esgoto no Paruru – A Sabesp, empresa estadual que cuida do saneamento básico no município de Ibiúna, respondeu em forma de ofício cobrança feita por vários vereadores a cerca de informações sobre atraso na obra de rede coletora de esgoto no bairro Paruru.
O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, leu na sessão de hoje ofício vindo da Superintendência da Unidade de Negócios Médio Tietê da Sabesp, esclarecendo sobre a situação na obra da rede coletora de esgoto do referido bairro. Em resumo, o engenheiro Maurício Tápia, superintendente da Sabesp, diz que "no momento encontra-se em fase de montagem do pacote técnico, com previsão de licitação para o segundo semestre de 2017 e início das obras em janeiro de 2018."
Tápia explica que houve baixa produtividade/paralisação da empresa contratada para a execução da obra e houve a rescisão unilateral do contrato - outra empresa será contratada. Além desse problema, houve a chamada crise hídrica no abastecimento de água no estado/e Grande São Paulo, "provocando desequilíbrio financeiro" (segundo o ofício):
Assim, "Superados os reflexos os reflexos advindos da crise exposta, a Sabesp está retomando os investimentos no segmento de esgotos.", diz o ofício.
Outras deliberações - A Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 16 de maio, Câmara começou tradicionalmente evocando a proteção e leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, houve a leitura de ata sobre discussões realizadas na semana anterior. Depois, passou-se a resoluções do Poder Executivo.
Gastos com Carnaval - Uma das mensagens da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi atender – e responder - a solicitação da nobre vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado sobre gastos para organização do Carnaval 2017: o executivo enviou o balancete e notas fiscais dos gastos com a festa popular.
Zona Azul – O vereador Charles Guimarães leu requerimento que solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre os motivos e método para a contratação da empresa Serbep, de Santa Catarina, para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo no município, conhecido por Zona Azul. O requerimento teve discussão pedida pelo vereador Paulinho Dias e agora segue os prazos regimentais para voltar ao plenário.
Indicações – Confira o resumo das indicações dos vereadores à Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, lembrando que Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias:
- Iluminação pública: Implantação de postes em locais onde a luz é inexistente e manutenção e troca de lâmpadas onde é preciso;
- Melhoria nas vias: Operações de nivelamento, cascalhamento, tapa-buracos e, se possível (realizar estudos) para asfaltamento de ruas, estradas e travessas em diversos bairros do município;
- Denominação de ruas e travessas sem nomes: o que facilita o dia a dia dos moradores, pois regulariza a situação do logradouro junto às empresas de energia elétrica e saneamento básico, além de facilitar o recebimento de cartas e chegada dos correios.
Quem esteve na Tribuna hoje com indicações foram os vereadores Armelino Moreira Jr./Lina Elisângela Ferreira de Souza Soares e Jair Marmelo.